Implantação de novas tecnologias ao trabalho dos agentes de saúde e as diferencias entre o servidor celetista e o estatutário

Implantação de novas tecnologias ao trabalho dos agentes de saúde e as diferencias entre o servidor celetista e o estatutário

  

O trabalho desenvolvidos pelos agentes de saúde tem gerado uma economia sem 

precedente aos cofres públicos.

Implantação de novas tecnologias ao trabalho dos agentes de saúde e as diferencias entre o servidor celetista e o estatutário.

Tudo num só lugar: aceleração do labor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, eficiência no envio de dados, ampliação das estratégias de forma objetiva e prática, redução de incoerências de dados e monitoramento eficiente dos passos de cada trabalhador em suas areas de trabalho.
Parabéns gestores pela eficiência!

Para completar, que tal remunerar os trabalhadores dignamente? Os vastos benefícios originários do trabalho desenvolvidos pelos agentes de saúde já não é nenhuma novidade, entre os quais a economia de bilhões de reais aos cofres públicos, beneficio evidenciado com a saúde preventiva. Apesar de tais fatos, a municipalidade continua optando pelos malditos vínculos precários. Estes, uma forma de manter os trabalhadores sob o regime de subserviência estatal capaz de manter os velhos indícios do período feudal, conclui  *Samuel Camêlo.

Por que ser Estatutários e não celetistas? 
Segundo a visão do procurador dr. Miguel Dias Pinheiro, entre os dois regimes, no Estatutário  há sempre um ganho maior. Ele continua:
 
Quando vamos escolher seguir uma carreira pública começamos por saber como será seu regime jurídico, se celetista, estatutário ou regime especial. Essa preocupação faz muito a diferença na hora de decidir por determinada carreira, sobretudo para atender nossas aspirações de presente e de futuro, com os olhos voltados para a segurança jurídica.

Com o advento da Emenda Constitucional n. 19/98, a União, os Estados e os Municípios podem estabelecer regimes jurídicos de contratação diferenciados para o serviço público. Um dos termos bastante usado para classificar os contratos dos concursados é o Regime Jurídico de Contratação. Atualmente são dois os regimes jurídicos dos funcionários públicos que vigoram no Brasil: Estatutário e Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho), além do caráter especial.

O Regime Estatutário confere estabilidade no cargo público
Juridicamente, é inquestionável que o Regime Estatutário confere estabilidade no cargo público. Ninguém pode contestar isso. Claro! É uma máxima no serviço público. Para definir o que seja Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos, basta dizer que "é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. Ou seja, a relação de trabalho entre o servidor e o Estado é regulamentada por Lei".

Por imposição da Constituição Federal, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são obrigados a ter seus Estatutos dos Servidores. É regra! É lei! Isso implica dizer que terão quer ter um conjunto de regras e leis próprias com relação à contratação de pessoal. Ao nível federal, por exemplo, no âmbito dos funcionários civis, sim, porque os militares são funcionários federais, mas não são civis, o Estatuto é regido pela Lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações e aplicável a ocupantes de cargos públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais.

De acordo com as regras constitucionais, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor. São criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. E tem uma diferença sutil de emprego público.

Ao contrário do Regime Celetista, o Estatutário confere uma série de benefícios aos contratados: licenças-prêmio, especial e a estabilidade no cargo, bem como as demais decorrentes das regras trabalhistas, como, por exemplo, férias integrais, proporcionais e 13º salário, além, é claro, de aposentadoria sem redução de remuneração e nem vencimentos. No Regime Trabalhista, o servidor fica submetido, por exemplo, ao "fator moderador" no momento da aposentadoria, porque ele percebe salário e não vencimento.

Servidor Público que alcançou estabilidade poderá ser demitido?
A pergunta, para cuja resposta é NÃO, vem clarear mais precisamente os benefícios do Regime Estatutário. Segundo as normas constitucionais, regras pétreas do Regime Estatutário, o servidor estável somente será demitido se cometer crimes contra a administração pública ou se abandonar o trabalho por mais de 30 dias, tudo após a instauração de um processo administrativo em que devem ser atendidos os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. No Regime Celetista, ao contrário, existe a figura que causa pânico e temor a muita gente, que é a demissão sem justa causa. Muito embora no caso do poder público essa questão seja insustentável, mas não impede que um gestor arbitrário ou perseguidor possa demitir ao arrepio da lei, prejudicando o servidor graciosamente.

Outra questão muito benéfica para o servidor no Regime Estatutário é com relação à estabilidade conferida que não se aplica propriamente ao cargo, mas, sim, ao próprio servidor, o grande beneficiário. Por exemplo, uma vaga surge no serviço público, onde anteriormente ocupava o cargo um funcionário, já com estabilidade garantida. Nada significa para o sucessor o antigo ocupante do cargo haja alcançado estabilidade ou não. O “cargo” não é estável: estável o servidor, por mérito próprio. Isso é um grande benefício para o exercício do cargo público. E faz uma enorme diferença!

O Regime celetista permite o recolhimento do FGTS pelo trabalhador do Estado
Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime CLT é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho, como em uma empresa do setor privado, tendo por isto direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Ou seja, cada contrato poderá conter cláusulas ou adendos não regidos por lei. Mas, o FGTS, por exemplo, somente será liberado quando de uma demissão sem justa causa, para aquisição de casa própria, por aposentadoria e outras questões da natureza especial.

Diferenças entre Servidor Público e Empregado Público
Uma diferença básica, mas também muito importante em termos de legalização das funções públicas são os termos: Serviço Público e Emprego Público. Temos que ter em mente duas situações: 1) os servidores públicos que se vinculam à Administração Pública sob o regime jurídico estatutário são ocupantes de cargos efetivos; 2) já os empregados públicos, que são aqueles cuja relação jurídica é regida pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho ocupam emprego público”. Ou seja: o ocupante de emprego público tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT, enquanto o ocupante do cargo público tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. ISSO É IMPORTANTÍSSIMO!

Ganhos do Estatutário: Vencimento e Remuneração
Outra diferença também muito comum nos editais dos concursos e que podemos estabelecer aqui são quanto aos salários dos trabalhadores do Poder Público. Utilizam-se vulgarmente os termos Vencimento e Remuneração como sinônimos. Mas, perante a Constituição Federal, VENCIMENTO diz respeito àquilo que o servidor tem direito de receber dos cofres públicos no efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei. REMUNERAÇÃO, equivale ao vencimento, mais as vantagens pecuniárias, atribuídas em lei, como acréscimos permanentes ou transitórios, concedidos durante o tempo de serviço. Como exemplos podemos citar: indenizações, gratificações por serviço ou gratificações pessoais e adicionais. No Regime Celetista, não há vencimentos e nem remunerações, mas apenas e unicamente salários. ISSO É IMPORTANTÍSSIMO!

Um fato importante a ser conhecido pelos futuros servidores e empregados públicos
Qualquer salário dentro do serviço público nunca poderá ser maior do que os valores dos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também é assegurada em Lei a isonomia salarial entre os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Assim, entendo ter colaborado para a discussão, que é sempre salutar sob qualquer aspecto, sobretudo para uma orientação e um encaminhamento jurídico. Em qualquer mudança de regimes jurídicos, haverão perdas. Mas, para o Estatutário haverá sempre um ganho maior.

*Samuel Camêlo é coordenador geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, empreendedor social, formado e pós-graduado em história e bacharel em direito.

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Técnico em enfermagem é condenado a 28 anos de prisão por estupros no RJ

Técnico em enfermagem é condenado a 28 anos de prisão por estupros no RJ

Polícia do RJ pede prisão de enfermeiro suspeito de abusos. Veja o vídeo aqui!

Brivaldo Francisco Xavier Júnior foi acusado de estuprar duas vezes a mesma paciente internada no CTI do Hospital Quinta D'Or

O juízo da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o técnico de enfermagem Brivaldo Francisco Xavier Júnior a 28 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por ter estuprado duas vezes a mesma paciente, internada no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio. Na sentença, o juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau considerou que os crimes se deram em concurso material, já que foram cometidos em mais de uma ação - sendo uma ocorrida na noite de 10 de maio de 2013 e a outra durante o banho da vítima, dois dias depois.

"O réu praticou mais de um delito, sendo certo que inexiste continuidade delitiva, ou seja, não pode o segundo delito ser considerado continuação do primeiro, em virtude de as infrações penais não terem sido perpetradas nas mesmas condições de tempo e maneira de execução, pois, no primeiro crime, o réu se aproveitou da pouca vigilância do período noturno para se satisfazer sexualmente, enquanto que, no segundo, perpetrado durante o dia, o réu utilizou um ardil para fazer com que a técnica de enfermagem que o acompanhava saísse do local do banho da vítima para que ele pudesse praticar os atos libidinosos narrados na peça vestibular", afirma o magistrado em sua decisão.

Se os crimes fossem qualificados como continuidade delitiva, a pena do acusado cairia consideravelmente, pois, neste caso, seria fixada uma pena para a primeira ocorrência e, quanto à segunda, acrescidos somente um sexto. Com a aplicação do instituto do concurso material, o juiz Flavio Itabaiana estabeleceu a pena-base em 12 anos de reclusão, com a agravante de se tratar de um crime perpetrado com violação de dever inerente à profissão do réu, elevando a pena de cada delito para 14 anos - totalizando 28.

A sentença fundamenta a aplicação da pena por conta da reprovabilidade da conduta do acusado, uma vez que ele se aproveitou da condição de técnico de enfermagem para cometer os abusos narrados na denúncia, lembrando ainda que a vítima declarou em juízo "ter ficado angustiada com o ocorrido, pois tinha medo do que lhe podia acontecer em outras ocasiões, enquanto ainda estava no CTI, caso contasse algo para algum colega do réu, não se podendo perder de vista, ainda, que o companheiro da vítima destacou que esta, após sair do CTI, ou melhor, já fora do hospital, teve períodos de depressão em razão do ocorrido".


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Fonte: Mobilização Nacional da Enfermagem 

Teste rápido de HIV deve ser vendido nas farmácias a partir de fevereiro

Teste rápido de HIV deve ser vendido nas farmácias a partir de fevereiro

Para facilitar o diagnóstico do HIV e antecipar o tratamento de pessoas que podem desenvolver a aids, o Ministério da Saúde deve autorizar a venda, em farmácias, de um teste rápido para detectar o vírus, a partir de fevereiro de 2014. Produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o exame é feito em 20 minutos, com coleta de saliva pela própria pessoa, e deverá custar R$ 8.



A informação foi confirmada pelo diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do ministério, Fábio Mesquita, durante evento hoje (1°), Dia Mundial de Luta contra a Aids, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o governo federal anunciou a antecipação do tratamento para pessoas com o HIV. Antes, somente pacientes com a doença desenvolvida recebiam medicamentos.
De acordo com o diretor, o teste rápido de HIV tem duas vantagens: “Uma delas é a confidencialidade. A pessoa vai à farmácia pega o teste e faz em casa, sem precisar ver um agente de saúde e dividir isso com ninguém. A segunda vantagem é a rapidez, não tem fila, não precisa ir ao posto, não precisa esperar o tempo que leva [para sair] o resultado de um exame normal”, esclareceu Mesquita.
Ao disponibilizar o teste rápido de HIV, vendido na internet por um laboratório americano por cerca de R$ 160, o ministério pretender iniciar o tratamento mais cedo e melhorar a qualidade de vida de pessoas com HIV, além de reduzir em cerca de 96% o risco de contágio, principalmente para parceiros fixos ou durante a gestação, quando o vírus pode passar da mãe para o bebê.
Dados do ministério apontam que cerca de 150 mil pessoas, de um total de 700 mil estimadas com a doença, não sabem que têm o vírus HIV. No Brasil, embora a prevalência de pessoas convivendo com o vírus seja considerada baixa para o conjunto da população (0,4%), a infecção é alta entre meninas entre 14 e 19 anos e meninos gays, de acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo Padilha, grande parte dos casos de detecção de HIV em meninas ocorre durante o pré-natal. “Nessa faixa etária tem muita gravidez na adolescência, em situação vulnerável, por isso, descobrimos mais meninas que homens [com o vírus]”, disse. “Elas engravidam já infectadas”, reforçou.
Fonte: Agencia Brasil

TUDO SOBRE HIPERTENSÃO

TUDO SOBRE HIPERTENSÃO

A hipertensão arterial ou pressão alta é uma doença caracterizada pela elevação dos níveis tensionais no sangue. É uma síndrome metabólica geralmente acompanhada por outras alterações, como obesidade. Cerca de 20% da população brasileira é portadora de hipertensão, sendo que 50% da população com obesidade tem a doença. A hipertensão pode acontecer quando nossas artérias sofrem algum tipo de resistência, perdendo a capacidade de contrair e dilatar, ou então quando o volume se torna muito alto, exigindo uma velocidade maior para circular. Hoje, a hipertensão é a principal causa de morte no mundo, pois pode favorecer uma série de outras doenças.
Quando o seu coração bate, ele contrai e bombeia sangue pelas artérias para o resto do seu corpo. Esta força cria uma pressão sobre as artérias. Isso é chamado de pressão arterial sistólica, cujo valor normal é 120 mmHg (milímetro de mercúrio). Uma pressão arterial sistólica de 140 ou mais é considerada hipertensão. Há também a pressão arterial diastólica, que indica a pressão nas artérias quando o coração está em repouso, entre uma batida e outra. Um número normal de pressão arterial diastólica é inferior a 80, sendo que igual ou superior a 90 é considerada hipertensão.

Tipos

A hipertensão pode ser dividida em três estágios, definidos pelos níveis de pressão arterial. Esses números, somados a condições relacionadas que o paciente venha a ter, como diabetes ou histórico de AVC, determinam se o risco de morte cardiovascular do paciente é leve, moderado, alto ou muito alto. Além disso, quanto mais alta a pressão arterial, maior a chance de o paciente precisar usar medicamentos.

Estágio I: hipertensão acima de 140 por 90 e abaixo que 160 por 100
Estágio II: hipertensão acima de 160 por 100 e abaixo de 180 por 110
Estágio III: hipertensão acima de 180 por 110.

Fatores de risco

A hipertensão é herdada dos pais em 90% dos casos. Em uma minoria, a hipertensão pode ser causada por uma doença relacionada, como distúrbios da tireoide ou em glândulas endocrinológicas, como a suprarrenal. Entretanto, há vários outros fatores que influenciam os níveis de pressão arterial, entre eles:

Fumo
Consumo de bebidas alcoólicas
Obesidade
Estresse
Grande consumo de sal
Níveis altos de colesterol
Falta de atividade física
Diabetes
Sono inadequado.

Além desses fatores de risco, sabe-se que a incidência da hipertensão aumenta com a idade. Isso porque com o passar do tempo nossas artérias começam a ficar envelhecidas, calcificadas, perdendo a capacidade de dilatar - são chamados de vasos menos complacentes. Com isso a hipertensão arterial é mais fácil de acontecer - cerca de 70% dos adultos acima dos 50 ou 60 anos possuem a doença.

Ceará apresenta maior número de óbitos por dengue no Nordeste

Ceará apresenta maior número de óbitos por dengue no Nordeste

Cinquenta e quatro pessoas morreram este ano por dengue no Ceará. O número é o maior no Nordeste e o terceiro no país. Minas Gerais, com 116 mortes, e Goiás, com 58, estão acima do Ceará. Os dados são do Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa), apresentado dia 19 de Novembro pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha e pelo secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

O levantamento, elaborado pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios, foi realizado entre 1º outubro e 8 de novembro deste ano em 1.315 cidades e tem como objetivo identificar onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor da doença.

Para intensificar as ações de vigilância, prevenção e controle da dengue, o Ministério da Saúde está dobrando o volume de recursos adicionais que serão repassados a todos os estados e municípios brasileiros. Portaria autorizando o repasse de R$ 363,4 milhões foi assinada terça-feira, dia 19 de Novembro, pelo ministro Alexandre Padilha. Os recursos são para incrementar os investimentos realizados nas ações de vigilância em saúde, que somam R$ 1,2 bilhão.

Este montante adicional significa um acréscimo 110% em relação ao que foi transferido em 2012 e contempla todos os municípios do país. No ano passado, foram transferidos R$ 173,3 milhões. Em contrapartida, os municípios precisam cumprir metas como assegurar a quantidade adequada de agentes de controle de endemias, garantir a cobertura das visitas domiciliares pelos agentes e realizar o LIRAa.

“Hoje estamos começando o campeonato contra a dengue. O Ministério da Saúde tem feito o esforço de não esperar começar os casos e as transmissões de dengue – que ocorrem de janeiro a maio – para mobilizar o conjunto dos prefeitos e secretários municipais, além da sociedade civil”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a apresentação do LIRAa e lançamento da campanha nacional.

O ministro chamou a atenção para a redução dos óbitos em comparação com anos anteriores, que apresentaram, inclusive, números inferiores de notificações. Ele lembrou que esta queda é resultado do esforço do Ministério da Saúde e dos gestores locais em reforçar a assistência ao paciente com dengue. “Ainda não estamos satisfeitos. Queremos reduzir mais a mortalidade por dengue, principalmente dos grupos mais vulneráveis como idosos e pessoas com doenças associadas”, observou Padilha.

LEVANTAMENTO – Nos municípios classificados em situação de risco, mais de 4% dos imóveis pesquisados apresentaram larvas do mosquito. É considerado estado de alerta quando os imóveis pesquisados apresentam índice entre 1% a 3,9% e satisfatório quando fica abaixo de 1%.

O levantamento também revelou que três capitais estão em situação de risco: Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho. Outras 11 – Boa Vista, Manaus, Palmas, Salvador, Fortaleza, São Luís, Aracaju, Goiânia, Campo Grande; Rio de Janeiro e Vitória - apresentaram situação de alerta e seis estão com índices satisfatórios (Macapá; João Pessoa; Teresina; Belo Horizonte; Curitiba e Porto Alegre). Sete capitais – Belém, Maceió, Recife, Natal, São Paulo e Florianópolis – ainda não apresentaram ao Ministério da Saúde os resultados do LIRAa.

SAÚDE INVESTE 80 MILHÕES EM PROJETOS PARA APRIMORAR E EXPANDIR O TELESSAÚDE

SAÚDE INVESTE 80 MILHÕES EM PROJETOS PARA APRIMORAR E EXPANDIR O TELESSAÚDE

Os ministérios da Saúde (MS), das Comunicações (MC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançaram nesta quarta-feira (18), em Campinas (SP), edital do programa Inova Telecom que prevê R$ 1,5 bilhão para apoio financeiro a projetos de tecnologias inovadoras voltadas às telecomunicações. Desse montante, o Ministério da Saúde está investindo R$ 80 milhões no financiamento de projetos para o Telessaúde Redes Brasil. A ferramenta visa aprimorar o trabalho das equipes de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde(SUS), oferecendo teleconsultoria, tele diagnóstico e teleducação utilizando tecnologias de informação e comunicação.

Com o investimento, no período de 2014 a 2018, será possível desenvolver sistemas de monitoramento, diagnóstico e tratamento remoto de pacientes, além de infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no âmbito do Telessaúde; e tecnologias para transporte de dados e comunicações estratégicas aplicadas à saúde.

O edital também contempla projetos nas áreas de comunicações ópticas e comunicações digitais sem fio. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam do edital com investimentos de R$ 920 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, para financiar as iniciativas.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o edital lançado hoje é um marco. “Ao longo dos últimos anos, temos dado passos importantes fruto do entendimento de que saúde também é parte da economia. Nenhum país que cresceu economicamente conseguiu avançar sem um setor de saúde forte. O que estamos fazendo é usar o poder de compra do SUS e os recursos do governo federal para estimular empresas, gerar emprego, desenvolver tecnologia e inovação na saúde, dando maior segurança à assistência pública aos pacientes”, disse. “A tecnologia da informação também é decisiva para a saúde, foi partir desse olhar que desenvolvemos o Cartão SUS, em que é possível ter acesso ao paciente de forma online, e conseguimos estender o Telessaúde a mais de 2,5 mil municípios. Ao produzir tecnologia da informação para o SUS, também estamos cuidando das pessoas”, destacou Padilha.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, também destacou os avanços que estão sendo feitos no setor. “O Ministério está estimulando as empresas e o trabalho conjunto com empresa e instituições tecnológicas no país. Com o Plano Inova Empresa, estamos estabelecendo grande novidade que impacta efetivamente no desenvolvimento econômico do Brasil. Com o esforço do governo federal, arrecadamos, em vários fundos e ministérios, R$ 32 bilhões para estimular a inovação nas empresas e a cooperação com empresas tecnológicas, desenvolvendo tecnologia e inovação que impactam na vida dos brasileiros”, destacou Raupp.

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou sobre os desafios do país no setor. “Para nós, este evento é muito importante. Enquanto a televisão e o telefone são universalizados no país, somente 50% dos municípios usam internet e menos de 50% têm acesso à banda larga. Precisamos promover o acesso e a disponibilidade de internet, além de melhorar a qualidade e a velocidade”, afirmou Bernardo.

O Inova Telecom tem por finalidade coordenar as ações de fomento à inovação e integrar instrumentos de apoio a investimentos no setor de telecomunicações. O programa faz parte do Plano Inova Empresa, que prevê R$ 32,9 bilhões em investimento para inovação na indústria brasileira até 2014. Lançado em março deste ano pelo governo federal, a iniciativa visa impulsionar a produtividade e a competitividade em diversos setores da economia. Os recursos contemplam empresas de todos os portes, dos setores industrial, agrícola e de serviços.

Edital – Podem participar do processo de seleção empresas independentes ou pertencentes a grupos econômicos que apresentem Receita Operacional Bruta e/ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 30 milhões no último exercício. As empresas podem formar parcerias com outras empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para execução dos Planos de Negócio.

A seleção pública será conduzida por um Comitê de Avaliação formado por representantes do MC, do MS, do MCTI, do BNDES e da FINEP com atribuições de realizar a seleção de empresas, analisar e selecionar planos de negócio enviados pelas empresas e estruturar Planos de Suporte Conjunto (PSC). Os interessados devem encaminhar cartas de manifestação de interesse até o dia 24 de janeiro de 2014. A divulgação do resultado da seleção é prevista para o dia 23 de junho. O calendário com todos os prazos do processo de seleção pública e demais informações podem ser acessados no endereço www.finep.gov.br/inovatelecom.

Telessaúde Brasil Redes - O programa Telessaúde Brasil Redes viabiliza a realização de teleconsultorias, telediagnósticos, teleducação e segundas opiniões formativas por meio de tecnologias da informação implantadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e instituições de referência. Essas ferramentas permitem que profissionais atuantes no interior ou em regiões mais afastadas possam qualificar e otimizar seu atendimento.

Desde 2007, quando a ferramenta foi lançada, foram realizadas mais de 150 mil teleconsultorias, 1,2 milhão de telediagnósticos (análise de exames de apoio à distância), 700 segundas opiniões formativas (confirmação do diagnóstico por um médico especialista) e mais de 540 mil participações em atividades de teleducação.

A rede do Telessaúde Brasil é composta por 14 núcleos localizados em instituições formadoras de referência e órgãos de gestão. Conta com mais de cinco mil pontos em UBS de 2,5 mil municípios, abrangendo 30 mil profissionais das equipes de Saúde da Família. Em 2012, o Telessaúde Brasil Redes recebeu um reforço de R$ 70 milhões para implantação de novos pontos e 64 núcleos, e estará presente, até o final de 2014, em 3.266 municípios de todas as unidades federativas.

Desde março deste ano, médicos que participam do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) e, posteriormente, os profissionais do Programa Mais Médicos, puderam recorrer ao número 0800 644 6543 para realizar teleconsultoria, onde podem tirar dúvidas sobre procedimentos e diagnósticos. O serviço, que conta com equipe composta por especialistas em Medicina da Família e Comunidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Além do telefone, os serviços de teleconsultorias, telediagnósticos e ações de teleducação, podem ser feitos de duas outras maneiras: pela Plataforma Online do Telessaúde Brasil Redes (disponível no endereço: www.telessaude.gov.br), onde o profissional envia a pergunta por texto e receberá a resposta em até 72 horas, e também por web conferência por meio de software de comunicação online, que deve ser agendada junto aos núcleos de Telessaúde que dão suporte à região onde o profissional atua.

Média e alta complexidade - Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que prevê R$ 15,6 milhões a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Campinas. O valor será destinado para que as Santas Casas Boldrini Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro, Maternidade de Campinas e Real Sociedade Portuguesa de Beneficência ampliem a assistência à população em procedimentos de média e alta complexidade. Ou seja, em áreas como oncologia, cardiovascular, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leito de gestante, e pagamento de incentivos aos hospitais filantrópicos e hospitais de ensino.

Desse total, R$ 3,9 milhões serão pagos em três parcelas, sendo uma ainda este ano e as demais em 2014. O restante do recurso (R$ 11,7 milhões) será incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, que repassará ao município em 12 vezes. Esse recurso é parte do montante de R$ 1,7 bilhão que integra o pacote de medidas anunciados pelo Ministério da Saúde no último mês de outubro, para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2012, o estado de São Paulo realizou 997.253.607 procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Para garantir esse atendimento à população, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,4 bilhões.

Fonte: Amanda Mendes e Regina Xeyla / Agência Saúde 

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

Blog do Planalto     -     23/12/2013

A presidenta Dilma Rousseff enviou, nesta segunda-feira (23), uma mensagem de fim de ano dirigida aos servidores públicos federais. No texto, Dilma considera de especial relevância a prestação de serviços públicos de qualidade para um pleno processo de redução de desigualdades num país com 200 milhões de habitantes como o Brasil. Ela ainda assegura que a Presidência da República tem profunda admiração pelo trabalho que realizam.

“Vocês, servidores públicos, são os responsáveis por prestar serviços de qualidade para toda a população, promovendo a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da democracia. É o trabalho diário de vocês que torna possíveis todos os avanços e conquistas recentes que estão construindo um Brasil mais justo. (…) Desejo a todos vocês e aos seus familiares um ótimo Natal e um ano de 2014 pleno de saúde, realizações e conquistas”, escreveu Dilma.

Mensagem da Presidenta

Planejamento autoriza nomeação para o Incra e provimento para o Ministério das Cidades

MPOG     -     23/12/2013

Brasília – A Portaria nº 527, do Ministério do Planejamento, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, em sua Seção 1, autorizou a nomeação de sessenta e nove candidatos aprovados e não convocados para cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Serão nomeados 34 Analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário e 35 Analistas Administrativos. Este concurso havia sido autorizado pela Portaria MP nº 508, de 29/12/2009.

Já a Portaria nº 528 também publicada hoje (23), no DOU, autoriza o provimento de cento e trinta cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE para o Ministério das Cidades - 35 Analistas Técnicos Administrativos, 8 Economistas, 1 Estatístico, 2 Contadores, 2 Arquivistas, 2 Técnicos em Comunicação Social, 78 Agentes Administrativos e 2 Técnicos em Contabilidade - concurso este autorizado pela Portaria MP nº 522, de 1º/11/2012.

Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa

Congresso em Foco     -     23/12/2013

Mudança causa polêmica porque, segundo análises semelhantes da Presidência e do Ministério Público, transformação de cargos elevaria gastos em até R$ 80 milhões. Sindilegis diz que não haverá despesas extras

Uma polêmica proposta de mudança nos cargos da Câmara tem o poder de elevar os gastos da Casa em R$ 80 milhões por ano, segundo cálculos de analistas do órgão. Proposta pelo sindicato dos funcionários do Congresso (Sindilegis), a medida exige que, nos próximos concursos, os candidatos a técnico legislativo tenham diploma universitário. Hoje é exigido apenas nível médio para essas vagas. Mas a análise de um caso semelhante pela Casa Civil da Presidência e uma ação do Ministério Público Federal sustentam que o mecanismo, na verdade, transforma cargos e acarreta gastos extras aos cofres públicos. A Câmara, porém, não discute o assunto.

Os técnicos e o Sindilegis garantem que não haverá aumento salarial nenhum, mas apenas melhora na qualificação dos servidores. Hoje, a exigência é de ensino médio para esse tipo de cargo e curso superior para analistas. Atualmente, 90% dos técnicos têm formação superior completa.

O Sindilegis promete impedir qualquer aumento de salários. “Vamos colocar claramente que não haverá aumento de despesas”, diz o diretor de benefícios do sindicato, Hélder Azevedo. Ele afirma que o único objetivo da proposta do sindicato é melhorar a qualificação. Mas, se não haverá aumento e hoje 90% dos técnicos já têm curso superior, será apenas uma mudança de “status” no crachá? “Eu acho que também”, responde Azevedo, que acumula o cargo com a presidência da associação dos técnicos da Câmara (Astec).

Hoje, a Câmara tem 1.556 técnicos legislativos, que poderiam ser beneficiados pela medida. Preocupados, os analistas da Câmara passaram a semana temerosos de que a proposta seria enxertada como emenda no projeto de resolução que criou cargos comissionados para os recém-criados partidos Solidariedade e Pros, o que não aconteceu. Também achavam que iria para reunião da Mesa Diretora da Câmara na tarde de quinta-feira (18). O diretor geral, Sérgio Sampaio, negou essa possibilidade...

Leia a íntegra em Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa

Concursos com 43,3 mil vagas e salários de até R$ 22 mil

Correio Braziliense     -     23/12/2013

O domingo antes do Natal foi de salas de aula cheias nos cursos preparatórios para concursos. Como a competição para realizar o sonho da estabilidade no serviço público é acirrada, os alunos preferiram mergulhar em livros e apostilas a entrar no clima de festejos de fim de ano. Tanto esforço tem justificativas de sobra. Estão abertas 43.339 vagas em 48 certames, com salários de até R$ 22,8 mil. Em oito deles, as inscrições se encerram nesta semana. Atenção especial deve ser dada ao prazo para a seleção que preencherá 566 postos na Polícia Federal (remuneração de R$ 3,3 mil a R$ 5 mil) e para as 129 oportunidades da Polícia Civil de São Paulo (R$ 7,5 mil). As inscrições terminam hoje.

Segundo o professor de Direito Constitucional Max Kolbe, do VestConcursos, a escola só fechará as portas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. “No momento, a dedicação é quase que total para os concursos da PF, que oferece um bom salário, e do Banco do Brasil (BB), que, além de plano de saúde e jornada de seis horas, dá a possibilidade de participação nos lucros e resultados (PLR)”, diz. Também estão bombando os estudos para o Tribunal de Contas do DF (TCDF), com inscrições marcadas para fevereiro de 2014 e salário de até R$ 12,4 mil, e para a Caixa Econômica Federal, um dos mais concorridos do país, cujo edital ainda não foi publicado.

“Tem muita coisa ainda pela frente. O primeiro semestre de 2014 vai trazer alternativas interessantes. Essa é a hora de se preparar, principalmente para as seleções dos bancos que, de forma geral, atraem muitos concurseiros”, enfatiza Kolbe. Foi exatamente o concurso para o BB que chamou a atenção da administradora de empresas Daniela Santos Lima de Araújo, 29 anos. Ela trabalha em uma companhia privada. Recebe R$ 6 mil mensais. Mas diz que não encontra tempo para se dedicar à família. “Sou casada há um ano e quero ter um filho. Da forma como eu vivo, sem horário para nada, não vou conseguir. Apesar de o BB oferecer um terço do que ganho, vai valer a pena”, assinala.

Tribunais

Mário Matos Camargo Filho, 27, formado há um ano em computação, também está de olho nos benefícios e nas perspectivas de ascensão no BB. “Vai ser interessante trabalhar na minha área no serviço público. E ainda com esperança de plano de carreira e de qualidade de vida”, destaca. Tanto Daniela quanto Mário, no entanto, consideram o atual concurso do BB uma “escada” para outros com maior remuneração. Mesmo que sejam aprovados, vão continuar estudando para certames futuros, principalmente dos Tribunais regionais ou federais.

“No Judiciário, a jornada também é de seis horas. Estou preparada para atender o público porque já trabalhei em banco e tenho jeito para lidar com qualquer tipo de cliente. Mas gosto mesmo é da Justiça”, admite Daniela. “Sem dúvida, se eu entrar no BB, vai dar tempo de cumprir minha obrigação e ainda dedicar várias horas às matérias mais importantes de outras opções que possam aparecer. Além dos Tribunais, estou concentrando forças e eventuais oportunidades para o Banco Central”, complementa Mário.

Pouco antes da criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que prevê a limitação das aposentadorias ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 4.159, os especialistas em concurso público previam redução na procura pelas seleções para as carreiras da administração federal. Mas isso não ocorreu. A demanda continuou crescente. A estabilidade no cargo, independentemente de crises econômicas, faz a diferença.

Mas o interesse pelas vagas aberta vai além, no entender de Max Kolbe. “Em muitos casos, mesmo quando a remuneração já é alta, em dois ou três anos, se o candidato tiver cursos de pós-graduação, ele chega mais rápido ao teto daquela carreira”, explica.

Dilma deseja a servidores feliz Natal e 2014 pleno de realizações

Agência Brasil     -     23/12/2013

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff desejou hoje (23) aos servidores federais um ótimo Natal e um Ano-Novo pleno de realizações. Por meio de sua conta no Twitter, ela disse que as vozes que foram às ruas em meados deste ano querem melhores serviços públicos e que a dedicação dos servidores ampara seu otimismo com o presente e o futuro do Brasil.

"É com carinho e reconhecimento que me dirijo aos servidores federais depois de um ano de trabalho árduo, e ambém de muitas conquistas. As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, mais médicos, mais educação, mais transporte de qualidade, mais segurança. Cabe a todos nós, servidores públicos, responder essas vozes", disse.

Dilma ressaltou que o Estado deve oferecer serviços públicos de qualidade para todos, promovendo inclusão social e cidadania. "A dedicação dos servidores federais ampara o meu otimismo com o presente e o futuro do Brasil. Desejo a vocês, servidores públicos como eu, um ótimo Natal e um 2014 pleno de realizações."

Mais cedo, durante o programa de rádio Café com a Presidenta, Dilma desejou um feliz Natal a todas as famílias brasileiras e um próspero Ano-novo. "Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país."

No Twitter, Dilma agradece servidores federais por 'ano de trabalho árduo'

No Twitter, Dilma agradece servidores federais por 'ano de trabalho árduo'

G1     -     23/12/2013

Presidente Dilma publicou mensagens nesta segunda-feira (23) aos servidores públicos

Presidente afirmou que servidores precisam responder 'vozes' das ruas.

'Dedicação' de funcionários 'ampara' otimismo em relação ao país, disse.

A presidente Dilma Rousseff agradeceu nesta segunda-feira (23), por meio de sua conta no microblog Twitter, os servidores federais pelo “ano de trabalho árduo”. Segundo a presidente, a “dedicação” dos servidores públicos “ampara” o otimismo dela em relação ao Brasil.

“É com carinho e reconhecimento que me dirijo aos servidores federais depois de um ano de trabalho árduo, e tb de muitas conquistas", publicou a presidente em sua conta.

Na avaliação de Dilma, o Brasil precisa oferecer serviços públicos de "qualidade". "O Estado brasileiro precisa oferecer serviços públicos de qualidade para todos, promovendo inclusão social e cidadania. A dedicação dos servidores federais ampara o meu otimismo com o presente e o futuro do Brasil”, publicou a presidente. Dilma Rousseff comentou ainda as manifestações populares que ocorreram no país em junho e julho de ano e afirmou que os servidores públicos precisam “responder” à população.

“As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, + médicos, + educação, + transporte de qualidade, + segurança. Cabe a todos nós, servidores públicos, responder essas vozes”, completou.

A presidente postou ainda mensagem desejando aos servidores públicos “um ótimo Natal” e “um 2014 pleno de realizações”.

Manobra derruba honorários

Ana D'Angelo

Correio Braziliense     -     23/12/2013

Diante de uma derrota iminente, o governo conseguiu, com manobra de última hora, deter, na terça-feira passada na Câmara dos Deputados, a votação de alteração no Código de Processo Civil (CPC) que garantiria aos integrantes da Advocacia-Geral da União AGU) o recebimento dos honorários nas ações em que defendem a União. São de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões por ano a serem distribuídos entre os 12 mil integrantes da carreira - advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.

Os chamados honorários de sucumbência correspondem de 10% a 20% das causas ganhas pela AGU, pagos pelas partes perdedoras, tal como nas ações patrocinadas por advogados privados. Atualmente, essa verba decorrente de ações diversas, sem incluir a de cobrança de impostos, vai para os cofres públicos.

A votação de destaques sobre alterações no CPC transcorria sem sobressaltos, até que chegou a vez da apreciação do parágrafo 19 no artigo 85, prevendo que "os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência nos termos da lei". A implantação ainda dependeria de regulamentação por outra norma. Os integrantes da AGU fizeram corpo a corpo forte nos últimos meses em todos os estados e tinham, numa planilha, o apoio de mais de 240 deputados, que votariam com eles. Eles precisavam da maioria simples do plenário, desde que houvesse o quórum mínimo de 257 presentes.

De repente, uma assessora cochichou no ouvido do deputado José Mentor (PT-SP) que correu, esbaforido, até o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Este, por sua vez, tomou o microfone na tribuna e disse que o governo era contra e que "o tema é pacificado" no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde "a opinião prevalecente é que não cabe ao Servidor Público o direito à sucumbência, apenas aos advogados privados".

Apesar de alegar inconstitucionalidade, o líder do governo propôs que a votação da matéria ficasse para o fim dos destaques do CPC, defendendo que fosse tratado em projeto de lei específico. Quem presenciou a cena garante que o telefonema veio do Palácio do Planalto.

A fala de Chinaglia foi a senha para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), questionasse a votação. Ele perguntou aos líderes se havia certeza de que a matéria estava madura e propôs o adiamento. Porém, disse que só o faria se houvesse consenso entre eles. Alguns ficaram do lado dos advogados públicos, como o líder do PSB, Beto Albuquerque. Henrique Alves então disse: "Deputado Beto, me concede o direito de ser menos democrático, um pouquinho só?". Com o não proferido pelo líder do PSB, Henrique Alves decretou: "Então, eu vou assumir a responsabilidade, vou retirar a matéria de pauta e vou pautá-la para amanhã".

Sem quórum

Adiada para o dia seguinte, a matéria não foi votada. Já era esperada a falta de quórum, na quinta-feira, quando toda Brasília já esvaziava com a proximidade do recesso parlamentar. Naquele mesmo dia, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) divulgou nota rebatendo a fala do líder governista Arlindo Chinaglia. A entidade lembrou que o entendimento do STF é favorável ao recebimento dos honorários pelos advogados públicos, tendo ressalvado apenas que estão sujeitos ao teto salarial do funcionalismo. Em mais de 20 unidades da Federação, essa verba vai para os procuradores ou fica num fundo jurídico para melhorias do órgão ou da carreira.

O governo vem adiando a votação dos honorários do pessoal da AGU há cinco meses. No início de outubro, o relator, Paulo Teixeira (PT-SP), havia garantido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que o governo tinha dado aval à proposta. Com a última manobra de jogar a matéria para projeto de lei específico, o Planalto quer, diante da derrota que sofrerá, trocar a expressão advogados públicos do texto por advocacia pública. Assim, os valores de sucumbência serão direcionados a um fundo para melhoria do órgão e não para os salários dos servidores. Estes alegam que os honorários foram resultado do acordo salarial do Palácio do Planalto com a categoria em 2012.

Votação das regras para greve de servidor público ficou para 2014

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     23/12/2013

Não houve consenso entre centras sindicais e o senador Romero Jucá, relator da proposta

Rio - A definição das regras para greve de servidor público ficou para 2014. A votação do projeto de lei que regulamenta o direito do funcionalismo fazer paralisações foi adiada para o ano que vem. A reunião das comissões de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, marcada para quarta-feira da semana passada, foi cancelada.

Não houve consenso entre as centrais sindicais e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev), o relator aceitou convocar audiência pública sobre o tema para 12 de fevereiro. Entre os pontos mais polêmicos do texto está o percentual de grevistas que devem trabalhar durante as paralisações. Jucá defende que para serviços considerados essenciais, o número seja de 60%.

Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o certo seria 30%, que é o percentual adotado por trabalhadores de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Servidores federais preparam a campanha salarial de 2014, com possível greve, caso o governo não negocie.

Ano da Copa

Para os servidores, o objetivo do governo é limitar as manifestações em 2014, quando vão ocorrer a Copa do Mundo e as eleições gerais. “O projeto é parte das medidas preventivas do governo contra os movimentos sociais e as mobilizações de trabalhadores no ano que vem”, critica Saulo Arcangeli, um dos coordenadores da Central Sindical e Popular.

Às pressas

Para Josemilton Costa, o senador Romero Jucá quer aprovar o projeto às pressas. “Passaram 25 anos desde a Constituição e o governo nunca se preocupou em regulamentar o direito de greve do servidor. Agora querem aprovar da noite para o dia. Qual o motivo da pressa?”, questiona. De acordo com ele, o governo quer discutir apenas o “direito de não fazer greve”.

Poder de polícia

Correio Braziliense      -      23/12/2013

Na cabeça de muito gestor público brasileiro, mais do que melhorar os serviços, importa propagar o artigo 331 do Código Penal. Em quase todos os órgãos do Estado, o contribuinte se depara com a informação, geralmente em letras garrafais, de que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela pode render multa e até dois anos de cadeia. “E o desrespeito ao contribuinte rende o quê ao servidor?”, provoca o professor de ética e filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca na Justiça agilizar um projeto para tentar fazer com que o Estado trate o cidadão como consumidor, tendo ele a quem recorrer de maneira mais objetiva. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, engrossa a bandeira pela criação de canais de reclamação contra os serviços públicos e de ouvidorias institucionais. “Já conseguimos criar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25 de maio). Agora, falta o respeito”, comenta.

Os servidores públicos, na opinião da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fátima Bayma, precisam entender, de vez, que o papel deles é servir o cidadão. “Sei que esse é um discurso antigo, mas, por enquanto, permanece sendo apenas discurso”, completa. “Alguns servidores pensam que são polícia, se acham, e fazem o contribuinte de gato e sapato na hora de atendê-lo, como se fossem autoridades policiais. E não são”, emenda Olenike.

A presença ostensiva de vigias nos postos de atendimento deveria ser motivo de escândalo, diz Roberto Romano. “Há uma desconfiança com os cidadãos. É mais fácil colocar um homem armado, pronto para fazer com que todos respeitem o artigo 331 do Código Penal”, comenta. (DA)

Campanha salarial 2014 será lançada em janeir

o

BSPF     -    22/12/2013

A campanha salarial 2014 que será lançada em janeiro nos estados e deve contar com uma grande marcha a Brasília em fevereiro. Servidores da base da Condsef também aprovaram um indicativo de greve para a primeira quinzena de março. Todos os esforços serão feitos para assegurar que o governo ouça e atenda a pauta emergencial apresentada pelos trabalhadores do setor público.

Com informações da Condsef

PREZADO CUIDADOR DE PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER ...

CARTA ABERTA Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio 2013

CARTA ABERTA

Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio Políticos. 

Meritíssimo Srs. Deputados Federais, Estaduais e Senadores; estamos chegando o ano politico, esperamos alguns de Vocês, então olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 50,60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe vários  projetos de Leis , onde os mesmos ainda precisam ser analisados com muitas cautelas ..

Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.
O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.
Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.
Contaminação por ddt em Rondônia
No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.
Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.
Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.
Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado
No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.
Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.
Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm:
a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias;
aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.
Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!

Vejam  Fotos e Videos

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156
http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=20

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis

BSPF     -     20/12/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde.

De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.

Segundo a autora, o objetivo da proposta é permitir que o trabalhador, durante o período do seu afastamento para tratamento de saúde, possa ter um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos.

Conforme o texto, o auxílio-doença pago aos empregados subordinados ao Regime Geral da Previdência Social, será no valor correspondente a um mês do seguro doença, pago mensalmente, a título de benefício. Já para os servidores públicos subordinados a regime próprio de previdência do servidor, o valor será correspondente a um mês de vencimento.

Tramitação

A proposta está apensada ao PL 2221/11, do Senado. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo,pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias