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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Senador pede aprovação do projeto que reestrutura o plano de cargos e salários do Judiciário

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


Agência Senado     -     29/06/2015


O senador Hélio José (PSD-DF) manifestou sua expectativa na aprovação do projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários do Poder Judiciário. A proposta, disse o senador, garante reposição de perdas salariais sofridas pelos servidores da Justiça que ficaram sem revisão salarial entre 2009 e 2012, diferentemente de outras categorias.


Hélio José disse que o Poder Judiciário está ciente das dificuldades financeiras do país. Por isso, propôs que a reposição salarial dos servidores, orçada em R$ 10 bilhões, seja feita em seis parcelas semestrais. Assim, o valor integral do impacto ocorrerá apenas no quarto ano após a implementação do plano de cargos e salários, explicou o senador.


- É fundamental que aprovemos esse reajuste, demonstrando, com isso, nosso apoio e valorização do trabalho essencial do Judiciário - disse o senador.


Hélio José também defendeu melhores salários para os analistas de infraestrutura, observando que a péssima remuneração da categoria já provocou uma evasão de cerca de 30% dos profissionais. Ele pediu ainda a contratação dos aprovados em concurso para a Polícia Rodoviária Federal, ressaltando que isso vai recompor o quadro dessa categoria, responsável pela vigilância das rodovias nacionais.

Comissão aprova aposentadoria integral para servidor com doença grave no fígado

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias     -     29/06/2015



A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente aos servidores públicos federais portadores de doenças graves do fígado, como hepatites crônicas, cirroses, tumores, entre outros.


A medida está prevista no Projeto de Lei 5659/09, do Senado, que inclui a hepatopatia grave no rol de enfermidades que geram aposentadoria integral. Pelo texto, a regra só vale para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais regidos pela Lei 8.112/90.


O relator, deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que as doenças do fígado necessitam de tratamento especial por conta da escassez de medidas terapêuticas efetivas – o tratamento mais eficaz é o transplante. O parlamentar disse ainda que o portador de doença crônica do fígado tem limitações físicas e consequências neurológicas que justificam a aposentadoria.


Silva lembrou que o portador dessa enfermidade já conseguiu, por lei, a isenção do Imposto de Renda e que seria justa a concessão também da aposentadoria por invalidez. “O servidor público que se torna incapaz de exercer suas funções em virtude de uma hepatopatia deve ter o mesmo direito que os portadores de nefropatias, cardiopatias ou qualquer das outras doenças especificadas em lei”, argumentou.


Tramitação



O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova pensão para ex-servidores da Sucam contaminados por pesticida

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


Agência Câmara Notícias     -     29/06/2015


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aposentadoria especial aos ex-servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) afetados por doença grave decorrente de contaminação pelo pesticida DDT (dicloro-difenil-tricloroetano). A pensão, vitalícia, será de R$ 2.500 por mês, valor corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência.


O DDT era utilizado em lavouras e para combater malária, leishmaniose e outras doenças causadas por insetos. O pesticida acabou banido do País depois da constatação do seu alto nível de toxidade. Os agentes de endemias da extinta Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, mas não tinham acesso ao material de proteção adequado.

O uso da substância no combate a endemias foi suspenso em 1998 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que permite a aposentadoria ao servidor contaminado ou a seus dependentes, no caso de falecimento.

Dívida social

O relator da matéria, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), votou a favor da proposta por considerar que o Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que utilizaram o DDT. “A aposentadoria representará o resgate de uma dívida social, uma conquista justa alcançada pelas vítimas da contaminação, muitas delas com sequelas graves”, argumentou.

Conforme o projeto, a pessoa que tiver direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que venham a ser pagas futuramente pela União. Isso porque alguns servidores já conseguiram na Justiça o direito de indenização contra a Funasa pela contaminação por DDT.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Sessões e Reuniões
  • 24/06/2015 - 09h30
    Comissão de Seguridade Social e Família
    Reunião Deliberativa Ordinária
  • 20/03/2013 - 09h30
    Comissão de Seguridade Social e Família
    Reunião Deliberativa Ordinária
  • 13/03/2013 - 09h30
    Comissão de Seguridade Social e Família
    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 3525/2012 Inteiro teor 
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 66/2010

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ
Apresentação
22/03/2012
Ementa
Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade

Despacho atual:
DataDespacho
13/04/2012Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

DataAção
13/04/2012Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
24/06/2015Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2015Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) 
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

ComissãoParecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF )09/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação. Inteiro teor 

24/06/2015   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT )-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )-

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem DecrescenteAndamento
22/03/2012
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Recebido o Ofício nº 385/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, "Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano". Inteiro teor
22/03/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3525/2012, pelo Senado Federal, que: "Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano". Inteiro teor
22/03/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8187 COL 01. Inteiro teor
13/04/2012
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/04/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/2012
17/04/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Recebimento pel a CSSF.
25/05/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
28/05/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
06/06/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
20/03/2013
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
29/08/2013
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda.Inteiro teor
08/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
10/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)
30/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2015
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
09/06/2015
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Carlos GomesInteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
24/06/2015
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Recebimento pela CFT.
29/06/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Parecer recebido para publicação.

Planejamento autoriza nomeações para o Banco Central

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BSPF     -     29/06/2015


Vagas representam esforço pela recomposição de pessoal no órgão


O Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) publicou autorização (Portaria nº 252) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para efetivar, a partir de junho de 2015, 300 nomeações de aprovados do concurso público autorizado para o Banco Central do Brasil em 2013. A medida decorre da necessidade de recompor a força de trabalho do órgão.


No total, estão sendo autorizados 300 cargos para o banco; 200 para Analista (nível superior) e 100 para Técnico (nível intermediário). A remuneração inicial do cargo de Analista do Banco Central do Brasil é de R$ 15.003,70 e a de Técnico do Banco Central do Brasil é de R$ 5.692,36.


Dentre as 200 vagas para Analista, 150 são originais do concurso (previstas no edital) e outras 50 são adicionais. Da mesma forma, para técnico, 50 são do quantitativo do edital e a outra metade é do adicional de até 50%, conforme estabelecido previsto no Decreto 6.944/09.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Inca ganha reforço de 558 novos servidores aprovados em concurso

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BSPF     -     29/06/2015


Nomeações autorizadas para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia destinam-se à substituição de terceirizados

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje (29), pela Portaria nº 247, publicada no Diário Oficial da União, a chamada para nomeações pelo Ministério da Saúde dos candidatos aprovados no concurso público para o Instituto Nacional de Câncer (Inca).


No total, serão preenchidas 558 vagas, com finalidade de substituir terceirizados em desacordo com a legislação. São 276 vagas para Tecnologista, 76 para Analista em Ciência e Tecnologia, 32 para Assistente em Ciência e Tecnologia e 174 para Técnico. A remuneração inicial do tecnologista e do analista (nível superior) é de R$ 11.987,37 e a do assistente e do técnico (nível intermediário) é de R$ 4.083,77.


As nomeações são referentes a concurso autorizado pelo MP, em outubro de 2014, e já podem ser efetivadas a partir deste mês, desde que combinadas com a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do Inca não previstos no decreto das terceirizações (Decreto 2.271/97).



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Planejamento autoriza concurso e nomeações para o INSS

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BSPF     -     29/06/2015


Reforço de 1.100 vagas visa melhorar atuação do setor que passa por expansão na rede de atendimento


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº 251, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a realização de concurso público e de nomeações para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para ampliar o quadro de pessoal do órgão com o preenchimento total de 1.100 cargos.


O novo concurso abriu 800 vagas para o cargo de nível intermediário, de Técnico do Seguro Social (remuneração inicial R$ 4.886,87), e de 150 vagas para o cargo de nível superior de Analista do Seguro Social (remuneração inicial R$ 7.496,10). Também foi autorizado provimento adicional de outros 150 analistas, tendo por base o último concurso público realizado pelo órgão.


“Essas autorizações vão dar ao INSS os recursos humanos necessários para executar novas atividades como o pagamento do seguro defeso bem como abrir novos postos de atendimento”, explicou o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins.


Em 2015, serão abertas 150 novas agências que irão se somar às 1,4 mil existentes do INSS no país. Outra razão para a recomposição de pessoal é o aumento no volume de serviços a partir das novas atribuições relacionadas às mudanças na legislação sobre aposentadoria especial para deficientes físicos.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Enem terá servidores públicos monitorando a aplicação das provas

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Agência Brasil     -     29/06/2015

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a fiscalização reforçada este ano com a entrada de mais 20 mil a 25 mil sevidores do Executivo no processo de monitoramento e controle, nos dias de provas. Entre outras atividades, os chamados certificadores acompanharão a abertura dos malotes com as provas e a atuação dos fiscais.


O edital para convocar servidores públicos do Executivo para compor a Rede Nacional de Certificadores foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. Como remuneração de R$ 39,15 por hora, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia.


Os certificadores atuarão como bedéis, acompanhando o processo de aplicação da prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a primeira vez que os servidores atuarão. O Inep disponibilizou um portal com mais informações. Os interessados poderão fazer a inscrição desta segunda-feira até o dia 15 de julho. A lista com os candidatos habilitados será divulgada no dia 30 de julho.


Segundo a autarquia, os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações em desacordo com as regras de segurança do exame.


Além dos fiscais em sala, os certificadores acompanharão a abertura dos malotes. Os cuidados deverão evitar situações como a do ano passado, quando candidatos tiveram acesso ao tema da redação do Enem horas antes da aplicação da prova. No decorrer das investigações, o Inep apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.


O Enem deverá mobilizar, segundo o Ministério da Educação, 850 mil envolvidos, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais, Exército, Marinha, Aeronáutica e funcionários dos Correios. Cerca de 8,5 milhões de estudantes se inscreveram para as provas do Enem, que serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.


Para garantir a segurança e evitar vazamentos, as provas serão colocadas em malotes, todos com lacres eletrônicos que mostrem os horários de fechamento e de abertura já no local de prova. A estimativa é que sejam usados 80 mil malotes, distribuídos nos 18,9 mil locais de prova, em 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.



Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem, que reúne informações desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas de conhecimento de interesse do estudante. O acesso é gratuito.

Governo federal abre seleção para servidor fiscalizar o Enem

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BSPF     -     29/06/2015

Servidores públicos do Poder Executivo federal em todo o país têm a oportunidade de atuar, este ano, na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza o exame, abriu processo seletivo para interessados em trabalhar no monitoramento e controle nos dias de provas — 24 e 25 de outubro próximo.



De acordo com o Edital de chamada pública nº 10 de 26 de junho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, podem participar do processo seletivo servidores do Executivo federal regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que não estejam de licença, em afastamento ou inativos. Os interessados em compor a rede também não podem ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no Enem.


A expectativa do Inep é reunir entre 20 e 25 mil servidores para integrar a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Como remuneração, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia — o valor da hora de atuação será de R$ 39,15. Os selecionados atuarão exclusivamente sob a orientação do Inep, nos locais de aplicação do exame.


Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições na página daRede de Certificadores na internet.


Candidatura — Para participar da seleção, os servidores devem apresentar certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal. No momento da atuação, não podem ter excedido as 120 horas da GECC no ano. Também não podem ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.


Para os critérios de seleção, serão considerados aspectos como idade, formação acadêmica e titularidade. Serão levados em conta, também, o município de atuação e o rendimento individual demonstrado em capacitação a ser realizada, a distância, com os pré-selecionados.


A capacitação é obrigatória para a habilitação. Ela visa a apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.


Acompanhamento — A atuação dos certificadores nos locais de realização do exame pode ser acompanhada a qualquer momento por técnicos do Inep. Não será permitido ao servidor, como colaborador, promover atividades de consultoria e assessoria educacionais, eventos, cursos e palestras.


Os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, bem como respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações que estejam em desacordo com as regras de segurança do exame.

Com informações da Assessoria de Imprensa do INEP

Servidores garantem que reajuste salarial de 21% não os atende

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     29/06/2015


Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a queda no poder aquisitivo saltará para 22,8%, ao final de 2019


Os servidores públicos federais foram pegos de surpresa com o anúncio pelo governo do índice de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos até 2019. Ainda atônitos, um dia depois da divulgação, indignados, classificaram a oferta de “indecorosa”. Eles reafirmam a intenção de manter o aumento pleiteado pelo conjunto do funcionalismo, de 27,3%, já em janeiro de 2016, e prometem exacerbar ainda mais os atos de protesto em todo o país. Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) – indicador criado para computar perdas salariais -, a queda no poder aquisitivo, que já estavam em 20%, desde 2010 até 2015, vai saltar para 22,8%, ao final de 2019.


“Nossa expectativa é de uma rejeição generalizada. Infelizmente, vamos dizer ao governo que a contraproposta não nos atende, não é satisfatória e ele terá que melhorá-la. Vamos retornar a bola ao Ministério do Planejamento e esperamos que as contas sejam refeitas”, explicou Daro Piffer, presidente do Sinal. Há outras divergências entre os índices do governo e os dos trabalhadores. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, foram levadas em conta as projeções de inflação do mercado, consolidadas no Boletim Focus do Banco Central de 19 de junho de 2015 (5,5%, 4,8%, 4,5% e 4,5%, respectivamente para 2016 a 2018).


O Sinal aponta que o mesmo documento do BC sinaliza inflação de 8,97% para 2015, que não foi considerada. No entender de Daro Piffer, o governo quer, com essa estratégia, passar uma borracha no passado. “As perdas tendem a ser eternizadas. É verdade, como disse Mendonça, que o ex-presidente Lula recuperou o poder aquisitivo perdido com a política restritiva na era FHC. Mas queremos chegar ao patamar da época de Itamar Franco. Não dá para jogar todo o trabalho do governo Lula no lixo”, irritou-se Piffer. Mais grave ainda, no entender do líder sindical, é que não é possível confiar nas projeções de inflação da atual equipe econômica.


Em 2012, após uma das maiores greves dos últimos tempos, as projeções eram de inflação a 5% naquele nos três anos seguintes (2103, 2014 e 2015). Apenas em 2013, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a perda do poder aquisitivo fechou o ano em 5,91%. Em 2014, chegou a 6,41%, muito próximo ao teto da meta estabelecida pelo BC, de 6,5%. Nesse clima de ceticismo, os servidores apontam que a proposta do governo perdeu ainda mais o sentido porque não considerou que até mesmo os 27,3% apresentados pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais já estava defasado.


Em março, as estimativas eram de ganho real, até junho de 2016, de 2%. Porém, a previsão de inflação estava na casa dos 6,6%. Como agora beira os 9%, esse ganho foi perdido. “Não podemos cair nessa armadilha. O governo apresentou a proposta justamente no Dia Nacional de Luta, tentando esvaziar o movimento. Mas não adiantou. O que o Planejamento apresentou não foi uma contraproposta. A nossa pauta de reivindicação tem oito eixos. O salário é apenas um deles. Com certeza, no dia 7 de julho, vamos reiterar que nossa proposta não mudou, continuamos com os 27,3% para 2016, buscando repor, pelo menos a inflação nos anos seguintes”, reforçou Piffer.

Negociação coletiva

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Jornal de Brasília     -     29/06/2015


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei fixando regras para a negociação coletiva no âmbito da administração pública. A proposta, explicou o senador, visa estimular a conciliação, a arbitragem e a mediação nas negociações entre representantes dos servidores e o poder público para solucionar conflitos trabalhistas. Com isso, espera-se evitar greves ou o prolongamento de greves e, por consequência, evitar ou reduzir prejuízos à população.


Mediação de conflitos


"Nessa composição, vamos superar os conflitos e identificar aquela solução que é mais adequada para os servidores no que se refere não só à sua remuneração, mas também às condições de trabalho, à qualificação, aos meios de exercer suas funções, e também ao poder público no seu mister fundamental de prestar o exercício do interesse coletivo e do bem geral", disse.