Relação dos documentos necessários para Aposentadoria

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a) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Laudo Médico Expedido pela DIMS
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- Histórico-funcional (dados de ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso) ou RHC
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de cargo CLT transformado (se for o caso), especificando a forma de ingresso, se admitido(a) após 05/10/88.
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Laudo Médico da PARANAPREVIDÊNCIA
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

b) APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
- Comunicação e encaminhamento das Áreas de Recursos Humanos dos Órgãos
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- Histórico-funcional (dados de ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso) ou RHC
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão de cargo CLT transformado (se for o caso), especificando a forma de ingresso, se admitido(a) após 05/10/88
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação (especificação)
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

c) APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL
- Requerimento do (a) servidor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- Histórico-funcional (se funcionário de Instituição de Nível Superior: dados de ingresso: data, cargo, nível, regime de trabalho e forma de ingresso, se admitido (a) como celetista após 05/10/88) ou RHC
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis, com especificação da vantagem, período de exercício e carga horária, se for o caso
- Certidão de cargo celetista transformado (se for o caso) e informação sobre a forma de ingresso, se admitido (a) após 05/10/88.
- Certidão de cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria (se for aposentar nas regras de transição)
- Certidão de dez anos efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria (se for aposentar pelas novas regras) 
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do 
INSS (se serviço prestado como CLT)


d) APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR (A) DA SEED - QUADRO DO MAGISTÉRIO
- Requerimento assinado pelo (a) professor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Histórico de Suprimento
- Certidão de efetivo exercício das funções de magistério
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis, especificando a vantagem, período e carga horária, quando for o caso
- Certidão de cargo CLT transformado (se for o caso), especificando a forma de ingresso, se admitido (a) após 05/10/88
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidão de que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo (se aposentar pelas novas regras)
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de RDT com RHC atualizado (quando optante)
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as respectivas certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

e) APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR (A) DA SEED – QUADRO ÚNICO DE PESSOAL
- Requerimento assinado pelo (a) professor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Histórico de Suprimento
- Informação de reenquadramento (professor celetista no quadro único)
- Certidão de efetivo exercício das funções de magistério
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação (especificar)
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidão de que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo (se aposentar pelas novas regras)
- Certidão de tempo de contribuição
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as respectivas certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

f) APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR (art. 3º/8º EC nº 20/98)
- Requerimento assinado pelo (a) professor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento 
- Dados de Ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso 
- Cópia autenticada do diploma de titulação
- Certidão de efetivo exercício das funções de magistério
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão de cargo transformado (se for o caso)
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de tempo de contribuição
- Anexação das portarias de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT) e adicionais
- Certidão financeira que servirá de base para a aposentadoria

g) RESERVA REMUNERADA PROPORCIONAL OU INTEGRAL
- Requerimento assinado pelo militar
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de funções quando a reserva remunerada for especial (músico, telegrafista, etc)
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)


h) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA POR TEMPO
- Comunicação da compulsoriedade pelo Comando da PM
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

i) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA POR IDADE
- Comunicação da compulsoriedade pelo Comando da PM
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

j) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA POR AGREGAÇÃO
- Comunicação pelo Comando da PM, que o militar encontra-se afastado por período superior a dois anos no exercício de funções públicas civis 
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

k) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA PARA EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO
- Comunicação pelo Comando da PM, que o militar afastado encontra-se diplomado em cargo público eletivo e que o mesmo conta com mais de dez anos de serviço público
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Cópia do ato de diplomação
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

l) REFORMA POR INVALIDEZ
- Encaminhamento do Laudo Médico da PM
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)
- Laudo Médico da PARANAPREVIDÊNCIA

m) APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL
- Requerimento do (a) servidor(a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta 
meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação (especificar)
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidão das atividades de natureza estritamente policial
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

Observação - Todas as fotocópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou autenticados em Cartório

SEMANA DE LUTA Vigília, atos e assembleia-geral

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Campanha Salarial 2015:

SEMANA DE LUTA

Vigília, atos e assembleia-geral

Esta semana pode ser decisiva para os servidores públicos federais. Por isso, a mobilização da categoria deve ser intensificada tanto nos lo­cais de trabalho quanto nas ativi­dades convocadas pelo Sindsep-DF e pela Condsef. Nesta segunda-feira (20), o governo chamou mais uma reunião com o Fórum das entidades dos servidores públicos. A expectati­va é que ele apresente nova propos­ta para o conjunto do funcionalismo federal. O sindicato convoca todos para vigília em frente ao Bloco C (Esplanada dos Ministérios), a par­tir das 16h, para acompanhar em tempo real a reunião.

Na terça-feira (21), uma nova reunião do governo com a Condsef está agendada para as 9h, desta vez para tratar das demandas es­pecíficas dos servidores federais da base da nossa confederação, como a extensão da tabela da Lei 12.277/10, incorporação das gratificações ao Vencimento Básico, paridade ativo-aposentado-pen­sionista e isonomia dos benefíci­os. O Sindsep-DF vai fazer vigília e convoca novamente os servidores para a atividade.

Na quarta-feira (22), centenas de servidores são esperados para a Marcha Nacional a Brasília, com a participação de delegações de vários estados. A concentração dos servidores do DF será no Espaço do Servidor, a partir das 9h. A participação do maior número de servi­dores é imprescindível para forta­lecer a marcha e mostrar ao governo a disposição de luta da categoria.

Na quinta-feira (23) será realizada uma assembleia-geral do Sindsep-DF às 12h30, no Espaço do Servidor. Ocasião em que será avaliado o resultado das reuniões com o governo e a adesão ou não à greve nacional do funcionalismo, a partir do dia 27.

Portanto, o momento é muito importante para o futuro salarial do funcionalismo e requer a partici­pação de cada servidor, filiado ou não ao Sindsep-DF.

                                                                                                                                            Saudações Sindicais,

                                                     Oton Pereira Neves

                                                                                                                                                Secretário-geral Sindsep-DF

2 anexos

 

 

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CARTAZ CALENDÁRIO_20julho.pdf

Visualizar o anexo PANFLETO 20JULHO.pdf

PANFLETO 20JULHO.pdf

Greve do INSS já dura 14 dias e afeta atendimento em agências

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Agência Brasil     -     20/07/2015

A greve nacional dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dura 14 dias e vem prejudicando o funcionamento das agências no país. Um balanço da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), indica que 25 estados participam do movimento, com 80% de adesão dos trabalhadores.

Já a estimativa do Ministério da Previdência Social mostra que 11,49% dos funcionários aderiram à greve. No total, 45,7% das agências funcionam com atendimento parcial e 16% estão completamente paradas, segundo o balanço do ministério.

No estado de São Paulo, 33% das agências funcionam parcialmente, e 10% estão totalmente paralisadas, de acordo com o último balanço do Ministério da Previdência Social.

A Agência Brasil visitou duas agências de muito movimento no centro da cidade, o posto de atendimento Várzea do Carmo, na região do Glicério, e o posto da Rua Xavier de Toledo, próximo à prefeitura. Ambas funcionaram hoje (20) parcialmente, atendendo apenas perícias agendadas.

No Glicério, que recebe diariamente 700 pessoas por dias, havia uma pequena aglomeração de segurados buscando informações na entrada do prédio. Marcelo Fraga, de 43 anos, é técnico de suporte de informática e teria perícia agendada para hoje. Após uma cirurgia no joelho, ele descobriu uma doença degenerativa que deveria afastá-lo do trabalho por tempo indeterminado.

“Enquanto não resolvem meu problema, eu continuo trabalhando. Disseram que não vão me atender hoje. Pedi uma declaração para dizerem que eu vim até aqui, mas eles também disseram que não tem como fornecer”, disse ele.

Alfredo Bispo de Oliveira, de 64 anos, é operador de empilhadeira. Pela quarta vez, ele tenta ser atendido sem sucesso, e recebe a orientação para remarcar o atendimento. Ele precisa de perícia para passar a receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). “Eu trabalhei, mas não o suficiente para me aposentar. Vou ter que entrar com o problema de saúde até sair a aposentadoria”, explica.

No posto da Rua Xavier de Toledo, a professora Eliane Pinheiro acompanhava a mãe, que precisa também de perícia para receber o BPC/Loas. “Não estava sabendo da greve, mas como os peritos estão trabalhando, não nos afetou. Mas mesmo que tivesse afetado, eu apoio a greve, porque é o único meio que o trabalhador tem de requerer direitos ou de brigar contra a retirada de direitos”, disse ela.

Os servidores rejeitaram, na última sexta-feira (17), em assembleia no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), a proposta de reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos. A categoria reivindica reajuste de 27,6% em uma única parcela. Os trabalhadores pedem também a incorporação de gratificações. Amanhã (21), os trabalhadores fazem, às 10h, um ato público em frente à Superintendência do INSS na capital.

A orientação do INSS aos segurados é que as datas de atendimento serão remarcadas pela própria agência. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do telefone 135. Em nota, o INSS informou que considerará a data originalmente agendada como a de entrada do requerimento, "de modo a evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados".

Em comunicado, o Ministério da Previdência Social informou "que tem baseado a relação com os servidores no respeito, diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple o interesse de todos."

Diferença salarial cria atrito

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Rodolfo Costa

Correio Braziliense     -     20/07/2015

No Itamaraty, diplomatas e oficiais de chancelaria se digladiam em torno do reajuste dos vencimentos e assumem posições diferentes em negociação com o governo. No Banco Central, técnicos desconfiam de boicote de analistas

Não são raras as situações em que os desentendimentos entre carreiras de um mesmo órgão geram desconforto para o governo federal. No caso mais recente, atritos entre oficiais e assistentes de chancelaria, representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), e diplomatas, agregados na Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), colocaram o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de mãos atadas para conduzir as negociações em torno do reajuste salarial das carreiras.

Em plena mesa de negociação com representantes sindicais, o secretário recebeu um telefonema do Ministério das Relações Exteriores (MRE) solicitando a participação de Adriano Pucci, representante da ADB e chefe da Coordenação-Geral de Modernização do Itamaraty. Para o Sinditamaraty, o pedido foi uma intervenção do governo com o objetivo de colocar um integrante ministerial na reunião. Os diplomatas negam que a ligação tenha sido feita em nome da administração do Itamaraty.

A motivação para reivindicar um assento na reunião, segundo os diplomatas, surgiu em decorrência da intenção do Sinditamaraty de dividir o reajuste salarial em negociação entre as três carreiras: do percentual que fosse definido, 63,2% seriam destinados a oficiais; 56,8% a assistentes; e 5% a diplomatas. "Não questionamos a legitimidade do pleito de reenquadramento dos oficiais e assistentes. No entanto, a elevação de vencimentos não deve ocorrer assimetricamente entre as carreiras", sustenta Alessandro Candeas, diretor da ADB.

Na avaliação do Sinditamaraty, a divisão de percentuais visa garantir um "mínimo de intersecção entre os salários das carreiras". Em 2012, os cargos de assistente e oficial foram reconhecidos como carreiras típicas de Estado e passaram a ser remuneradas por subsídio. No entanto, o Planejamento desconsiderou gratificação de vantagens pessoais, tendo considerado apenas o vencimento básico e a gratificação de desempenho, diz a presidente da entidade, Sandra Nepomuceno. "Queremos corrigir isso para que o reconhecimento seja acompanhado de remuneração compatível com as atribuições desses servidores."

O argumento de falta de representatividade é contestado pela ABD. "Fomos reconhecidos tanto pelo Planejamento quanto pela Justiça no Trabalho. Contamos com 1,2 mil associados em um universo 1,6 mil diplomatas. Nossa participação nas mesas de negociação decorre de demanda dos servidores, ao perceberem que, no âmbito do Sindicato, não estavam recebendo tratamento isonômico", afirma Candeas.

Embates

Disputas entre carreiras no funcionalismo, e mesmo entre classes de um mesmo órgão, dificilmente deixarão de existir. Mas, cabe ao governo estudar medidas para evitar o desgaste, avalia Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), especialista em economia no setor público. "A falta de uma política de pessoal e de remuneração acaba fazendo o governo ceder a pressões das entidades com maior força política e recursos."

Para contornar os embates, Piscitelli diz que o governo deve mudar a maneira de administrar as mesas de negociaão, traçando planos a médio e longo prazo para a administração de pessoal, e estabelecendo critérios sobre metas, produtividade e desempenho. "Não dá para negociar caso a caso o tempo todo. É preciso ter o mínimo de estabilidade, previsibilidade e confiabilidade nas relações. E definir se haverá uma política uniforme para todo o funcionalismo ou estabelecer parâmetros para diferentes categorias", diz. "É necessário ainda ter uma secretaria de Estado ou algum representante que com poder decisório para negociar não o todo, mas detalhes e coisas particulares. Da forma como está, o governo negocia tudo, mas não negocia nada", analisa.

Os atritos não ficam restritos apenas à relação entre classes sindicais, mas ocorrem também entre carreiras e diretorias. É o caso do Banco Central, em que técnicos reclamam da falta de apoio da instituição. Desde 2005, eles cobram a valorização da categoria, que consiste em exigir nível superior para a investidura no cargo - experiência adotada na carreiras de auditoria da Receita Federal, Policial Federal e Policial Rodoviário Federal.

A reestruturação, no entanto, encontra forte resistência na diretoria do BC. Uma fonte ouvida pelo Correio acusa o diretor de Aministração, Altamir Lopes, de torpedear a proposta. "Foi apadrinhado pela Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil. Por ligações políticas, pensa mais no governo do que na classe trabalhadora", critica a fonte.

Representantes sindicais, no entanto, minimizam a denúncia e acreditam que a falta de suporte pode estar mais ligada à disputa de egos entre técnicos e analistas. "Ouvi do próprio ministro Nelson Barbosa que muitos analistas não querem que os técnicos sejam reconhecidos como cargo de nível superior. Talvez por alguma mágoa, questão pessoal ou de honra eles não comprem a nossa briga", diz Alexandre Galvão, diretor do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen).

Entretanto, no que depender dos analistas filiados ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a pauta individual dos técnicos ganhará suporte. Eles já sinalizaram em assembleia apoio para que o salário dos técnicos, hoje de R$ 6.065 passe a representar 70% da remuneração dos analistas, o que ampliaria o ganho para R$ 10.763. "Juntos, teremos mais força nas reuniões com o Planejamento. Este ano, o governo chamou os dois sindicatos em separado para as mesas de negociação. Em vez de aceitarem, as duas entidades se reuniram juntas. A expectativa é só fortalecer e estreitar os laços daqui para a frente", garante o presidente do Sinal, Daro Piffer.

O Banco Central não emitiu posicionamento. Em nota, o Planejamento comunicou que a reestruturação da carreira está sendo tratada na mesa de negociação e que a Pasta ainda avalia o tema.

Três perguntas para

Alessandro Candeas, diretor da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB)

A guerra entre as carreiras pode chegar ao Judiciário?

A profissão de diplomata é totalmente incompatível com a guerra. Sempre atuamos para superar os conflitos com base no diálogo e na busca do consenso. Em questões pontuais, pode haver discordância quanto ao método de atuação, às prioridades e, principalmente, quanto à visão, que acreditamos ser equivocada, de que os ganhos de algumas carreiras pressuponham perdas para outra.

Por que os diplomatas são contrários à divisão do reajuste oferecido pelo governo?

Numa instituição, todas as classes estão do mesmo lado da mesa. Não pode haver um jogo de soma zero, no qual uns ganham e outros perdem. Ou todos ganham, ou todos perdem, respeitados os limites da conjuntura econômica, que impõe sacrifícios a toda a sociedade.

A falta de acordo com o Sinditamaraty pode prejudicar o diálogos com o governo?

Não. O diálogo continuará sempre aberto. A negociação salarial em curso deverá ao menos preservar os níveis dos vencimentos de todos os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, sem assimetrias e sem conflitos, o que apenas redundaria no enfraquecimento das reivindicações dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Sandra Nepomuceno, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)

É comum a guerra de classes se acentuar em campanhas salariais?

Quando duas carreiras de mesmo nível de escolaridade trabalham em um mesmo ambiente, é natural haver certo atrito, principalmente em questões salariais. Assistentes e oficiais de chancelaria com ampla experiência são chefiados por diplomatas recém-formados, e em áreas que nem são atribuições dos diplomatas. Sâo flagrantes casos de desvio de função.

O sindicato é contrário à participação de associações nas mesas de negociação?

Nosso relacionamento com as demais entidades é tranquilo e transparente. A ADB nunca havia se apresentado para negociar, até que os diplomatas deixaram de ser os interlocutores principais. A inesperada participação nas mesas mostra a intervenção da administração do Itamaraty, que favorece os diplomatas.

Qual é a razão de fracionar o reajuste proposto pelo governo?

Hoje, o salário de um diplomata em início de carreira é quase duas vezes maior do que o de oficiais de chancelaria com 15 anos de serviço, que também são de nível superior, e quatro vezes maior que o de um assistente de chancelaria, de nível médio. Precisamos de salários adequados às nossas competências para frear a evasão de servidores.

ESPECIAL: 35 ANOS DE JI PARANÁ RONDÔNIA

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Funcionalismo: nova rodada de negociação

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BSPF     -     19/07/2015

O Ministério do Planejamento enviou às entidades representativas dos servidores públicos federais ofício confirmando reunião para dar continuidade ao processo de negociação com a categoria. A reunião acontece na segunda-feira, 20, e vai tratar a pauta da campanha salarial unificada 2015 dos servidores federais. 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) espera que o governo apresente propostas e respostas formais para cada um dos oito itens eleitos como prioritários pelo conjunto dos servidores das Três Esferas. Além de índice de reajuste, entre os itens estão incluídos temas como benefícios, paridade, negociação coletiva, entre outros projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

O percentual de reajuste de 21,3% dividido em 4 anos, único item apresentado formalmente à categoria, foi rejeitado por unanimidade por não repor as perdas que foram acumuladas nos últimos anos. O Planejamento já havia sinalizado que poderia debater outros prazos e discutir outros itens da pauta, no entanto, nenhuma proposta formal foi feita. A expectativa é de que essa nova reunião traga avanços ao processo de diálogo.

Servidor público que usa carro próprio tem direito a auxílio-transporte

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Consultor Jurídico     -     18/07/2015

O auxílio-transporte é verba indenizatória destinada ao custeio parcial das despesas do trabalhador em seus deslocamentos da residência para o local trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção utilizado. Este foi o entendimento acolhido pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre, ao determinar a extensão do benefício aos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que usam o próprio carro, ao invés do transporte coletivo. A decisão é da juíza Ingrid Schroder Slïwka.

Na ação, o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Capital (IFES) reclamava que a UFRGS vem condicionando o pagamento da indenização à apresentação de bilhetes de passagens. Para o IFES, a lei não faz distinção entre usuários do transporte público e de meios privados.

A UFRGS, por sua vez, alega que a legislação é clara quanto aos requisitos para a concessão do benefício. Argumenta que não estão incluídos os indivíduos que utilizam veículo próprio ou transporte seletivo ou especial.

Ao analisar o pedido, a juíza destacou fundamentos elencados na Medida Provisória 2.165-36/01. “Ainda que, no artigo 1º, seja feita alusão à expressão transporte coletivo, entendo que o fato de o servidor público utilizar-se de meio próprio para ir ao local de trabalho não impede o pagamento do referido auxílio”, afirmou.

Segundo ela, valer-se dessa diferenciação atentaria contra o princípio da isonomia. Ela também mencionou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o tema.

O critério de cálculo do valor pago, segundo a juíza, deveria ser o mesmo estipulado na norma que estabelece o custo do transporte coletivo. Ela julgou parcialmente procedente a ação, declarando o direito dos servidores ao recebimento do auxílio-transporte, independentemente do meio utilizado. Determinou, ainda, o pagamento das parcelas vencidas não prescritas. A sentença está sujeita a reexame necessário no TRF-4.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS

Planejamento retoma negociação salarial com servidores na segunda-feira

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BSPF     -    18/07/2015

O governo convidou as entidades representativas dos servidores públicos federais para nova rodada de negociação da campanha salarial de 2015. Atendendo ao que foi acordado no último dia 7, o encontro será na segunda-feira, 20 de julho, às 16 horas, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (MPOG), no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. Nesses 10 dias, a equipe econômica refletiu sobre o percentual de 21,3% - em quatro parcelas – e já admite reduzir o prazo para dois anos. Há também a possibilidade de elevar a oferta em dois pontos percentuais, revelaram sindicalistas.

“Conversamos com interlocutores do governo e eles disseram que é viável um acerto para 2016 e 2017”, informou Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As mesmas fontes, destacou, sinalizaram um provável aumento no percentual. Em vez dos 21.3% (5,5% em 2016, 5%, em 2017, 4,75%, em 2018, e 4,5%, em 2019), a contraproposta do MPOG seria de 15% (7,5%, em 2016, e 7%, em 2017). “Com a instabilidade econômica em que vivemos, é difícil avalizar um acordo de quatro anos”, assinalou Marques.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que reúne 80% do funcionalismo), afirmou que é grande a expectativa dos integrantes do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (composto por 22 entidades). “Há muitos boatos em torno da reunião. Temos esperança de que o retorno do Planejamento seja pelo menos razoável. No dia 7, deixamos claro – e por unanimidade - que não tem negociação por quatro anos”, disse.

A intenção dos líderes sindicais era de que as negociações fossem anualizadas, como acontecem na iniciativa privada. Mas isso talvez não se concretize, no momento, assinalou Silva. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reiterou em várias ocasiões que o governo precisa levar a cabo um rigoroso ajuste fiscal, com previsão orçamentária predefinida. Silva lembrou, no entanto que, quando o Fórum calculou o reajuste de 27,3% (para 2016), considerou a inflação passada, as projeções inflacionárias até junho de 2016 e mais 2% de ganho real.

“Mas as contas foram feitas quando as projeções para a alta do custo de vida, em 2016, estavam em 6,6%. Hoje, ultrapassamos 9%. O ganho real já foi perdido. O governo só quer olhar daqui para frente. Temos que olhar pelo retrovisor. A qualidade de vida do servidor está caindo”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva. Por meio da assessoria de imprensa, o MPOG confirmou a reunião com o Fórum das entidades. “Sobre as demais questões (redução do prazo e aumento do percentual de reajuste), não é possível se manifestar, visto que se tratam de reivindicações em análise nas negociações”, destacou a nota.

Com informações do Blog do Servidor

Servidor pode ter reajuste maior

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     18/07/2015

Governo e entidades representativas dos servidores públicos federais se encontram na próxima segunda-feira para a primeira rodada de negociação depois que a categoria rejeitou a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos. Há expectativa de que o Ministério do Planejamento reduza o prazo de desembolso e eleve o percentual proposto. "Conversamos com interlocutores do governo e eles disseram que é viável um acerto para 2016 e 2017", informou Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

As mesmas fontes, segundo ele, sinalizaram um provável aumento no valor dos reajustes. Em vez dos 21,3% até 2019, a contraproposta do Planejamento seria de 15% - 7,5%, em 2016; e 7%, em 2017. "Com a instabilidade econômica em que vivemos, é difícil avalizar um acordo de quatro anos", assinalou Marques.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que reúne 80% do funcionalismo), há esperança de que o retorno do governo seja, pelo menos, razoável. "Há muitos boatos em torno da reunião. Em 7 de julho, deixamos claro, e por unanimidade, que não tem negociação por quatro anos", disse.

Servidores do Instituto Federal de Educação do Ceará adere à greve nacional

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Agência Brasil     -     18/07/2015

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) aderiram à greve nacional da categoria. A decisão foi tomada na noite dessa sexta-feira (17) durante assembleia dos trabalhadores no campus de Fortaleza. Eles se juntam aos servidores dos institutos federais de outros 12 estados que já aderiram ao movimento.

A greve será deflagrada na próxima quinta-feira (23), mas os servidores farão paralisação na quarta-feira (22) dentro da programação do dia nacional de paralisação dos servidores federais. Na pauta de reivindicações, está o reajuste salarial linear de 27,3%, o estabelecimento da jornada de 30 horas semanais para os técnicos administrativos e a criação da carreira única dos trabalhadores da educação federal.

Os servidores também se posicionam contra a precarização da rede de ensino federal e os cortes nos orçamentos para a educação. Nesta semana, uma parte das verbas de custeio e de assistência estudantil do IFCE que estavam contingenciadas foram liberadas após solicitação da reitoria ao Ministério da Educação (MEC).

No Nordeste, segundo o último quadro da greve divulgado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), além do IFCE, já aderiram à greve os institutos Federais da Bahia (IFBA e IF Baiano), do Piauí (IFPI), de Pernambuco (IF Sertão), da Paraíba (IFPB) e de Sergipe (IFSE).

Funcionalismo: Ameaça de greve

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Alessandra Horto e Hélio Almeida

O Dia - 18/07/2015

Entidades representativas de mais de 20 classes de servidores federais voltaram a ameaçar o estouro de uma greve nacional do funcionalismo público, caso o governo federal não apresente uma nova proposta na reunião marcada para a próxima terça-feira. As entidades torcem para que o governo avance pelo menos no reajuste dos benefícios.

Planejamento convoca reunião com Servidores Federais para próxima segunda-feira, 20/07

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BSPF     -     17/07/2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou as entidades que compõem o Fórum dos Federais para reunião onde deve apresentar resposta as reivindicações da categoria. A atividade será na segunda-feira, 20/07, às 16h, na Secretaria de Relações de Trabalho.

Na reunião anterior, realizada no dia 07/07, os representantes dos SPFs apresentaram a rejeição da categoria aos reajuste salarial de 21,3%, parcelado em 4 anos. Além disso, as Entidades cobraram respostas aos demais itens da pauta da Campanha Salarial e pediram o fim da política de reajuste plurianual.

A principal critica é que a proposta atual não cobre sequer a inflação prevista para o período. Além disso, a categoria está alerta para tentativa do governo de projetar uma inflação fictícia para os próximos anos e não quer ficar refém de um acordo que vai trazer prejuízos ao bolso dos servidores.

A rejeição foi aprovada em uma reunião do Fórum, composto por 32 entidades, e referendada em plenárias nacionais dos diferentes setores envolvidos na Campanha Salarial Unificada.

A base da Condsef, que representa a grande maioria dos servidores do executivo, tiraram um indicativo de greve para o dia 22/07. Neste sábado, 18, acontece outra plenária para avaliar a mobilização nos estados.

Em São Paulo, os servidores do Incra e do MDA já decidiram seguir o calendário da confederação e devem entrar em greve por tempo indeterminado partir do dia 22/07.

No mesmo dia, os servidores do MTE irão fazer uma paralisação de 24 horas e uma assembleia para referendar a decisão de aderir ao movimento paredista partir do dia 29 de julho.

Os servidores da Área Ambiental, em assembleia realizada no início do mês, também colocaram em debate a possibilidade aderir ao movimento grevista.

Com informações do Sindsef-SP

Servidores federais se mobilizam para enfrentar o governo

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BSPF     -     17/07/2015

Depois de mais de 20 reuniões da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, o processo de negociação da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo continua emperrado. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, se o governo federal não apresentar uma proposta de reajuste que atenda a expectativa da categoria, na reunião marcada para o próximo dia 21, os servidores poderão deflagrar greve geral em todo território nacional por tempo indeterminado.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vai cobrar do governo uma proposta alternativa ao reajuste de 21,3% (dividido em 4 anos) que foi apresentado e rejeitado pela maioria absoluta dos servidores federais. O Fonasef solicitou um reajuste de 27,3% para 2016 para repor as perdas acumuladas com o reajuste de 15,8% concedido pelo governo ao longo de três anos (2013-2015). Para pressionar o governo, os servidores vão promover uma grande marcha em Brasília, no dia 22, e em seguida poderão entrar em greve geral em todo território nacional.

Fonte: Rádio Monte Roraima

STF repreende pessoal do Judiciário

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BSPF     -     17/07/2015

O ministro classificou algumas atitudes do servidores como “atropelo”. Diante das ações do funcionalismo, o presidente decidiu que vai se manter neutro até que a presidenta Dilma Rousseff sancione ou vete o texto. O prazo termina na próxima terça-feira e até lá, ele rompeu temporariamente as negociações com a Fenajufe.

O STF respondeu à coluna com informações repassadas pelo diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira: “A contrariedade do presidente do STF decorreu da pressão exercida por representantes da categoria dos servidores do Judiciário sobre os senadores, para aprovação daquele projeto de lei, atropelando, efetivamente, a negociação em curso. Seu sentimento pessoal é de desaprovação aos ataques que parte da categoria tem feito pessoalmente ao presidente do STF”.

Na última terça-feira, um grupo se ficou atrás da repórter Zileide Silva, da Rede Globo, mostrando cartaz quando ela fazia reportagem ao vivo no Jornal Nacional sobre a mini-reforma eleitoral.

RESPONSABILIDADE

O coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, defendeu que Lewandowski tem que atuar como chefe de poder, representar os servidores do Judiciário e atuar como protagonista. Sobre a atitude de servidores da base, Santos destaca que a federação não é responsável pelos atos e completou que há uma impaciência geral na categoria.

VERDADEIRO ATROPELO

Segundo Santos, se há atropelo, o mesmo tem partido do Poder Executivo. “A Presidência da República está passando por cima de tudo e querendo obrigar o Judiciário a se enquadrar no ajuste fiscal. Mas estamos impacientes. Há nove anos sem aumento real, a panela de pressão está prestes a explodir. A sanção é a única solução para esse drama”.

NA COLA DE DILMA

Nos últimos dias que vão anteceder a sanção ou o veto do texto, a Fenajufe promete acompanhar com as bases regionais a agenda pública da presidenta Dilma Rousseff. “Vamos fazer tudo com respeito, como foi hoje (ontem), porque tivemos a visita de chanceleres e ministros de Economia do Mercosul”, avisou.

SEM POSICIONAMENTO

Em mais uma crítica, Adilson Santos disse que o STF erra em não responder mais às notas emitidas pelo Ministério do Planejamento sobre os possíveis impactos do reajuste do PLC 28/15. “São números que induzem a população ao erro e a achar que estamos conquistando aumento altíssimo no meio da crise econômica”.

Fonte: O DIA (Alessandra Horto e Hélio Almeida)