Projetos atendem advogados públicos

Beatriz Olivon

Valor Econômico     -     01/02/2016

Achilles Frias: Sinprofaz pretende defender honorários de sucumbência para procuradores aposentados também

Brasília - Um ano após entregarem cargos de chefia para pleitear melhores condições da carreira e salários, advogados públicos - que representam a União, Fazenda Nacional, Banco Central e autarquias no Judiciário - têm no horizonte a possibilidade de atuar no setor privado e ganhar honorários pelo trabalho público.

Dois projetos de lei sobre o assunto (4.254 e 4.253) foram encaminhados ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2015 e encampam parte das reivindicações da categoria. A expectativa da AGU é que as propostas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre.

Em protesto realizado no ano passado, os advogados públicos buscavam o que chamam de simetria de carreira com os membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública. Além do viés salarial, também buscam evitar o sucateamento do órgão, segundo Alessandra Minadakis, diretora da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).

Ao colocar em prática o movimento, mais de mil advogados da União entregaram cargos de chefia. A categoria não chegou a suspender atividades, mas desmobilizou grupos de acompanhamento especial de processos estratégicos para a União, por exemplo. Assim como deixou de realizar pesquisas necessárias para o andamento das ações, como a localização de bens de devedores - trabalho que deveria ser realizado por funcionário administrativo.

Os Projetos de Lei nº 4.254 e 4.253 trazem um desejo antigo dos profissionais, que já ocorre em alguns Estados do país: a possibilidade de exercer a advocacia privada. Pela proposta, há restrição apenas para as causas contra a União e para os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança.

Representantes dos sindicatos afirmam que poucos procuradores devem efetivamente se interessar por atuar no setor privado ou ter a possibilidade de entrar nesse mercado. Mas a autorização é relevante, de acordo com a AGU. "Fortalece a carreira", afirma o procurador-geral da União, Paulo Kuhn.

Pelo projeto, os advogados públicos também passarão a receber honorários de sucumbência - devidos quando o advogado vence a ação. Apesar da medida estar prevista no novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de março, ainda depende de regulamentação.

Atualmente os honorários vão para os cofres da União e passariam a ser destinados aos procuradores. O montante estimado para este ano é de R$ 123 milhões. "Consideramos que é dinheiro que vem da iniciativa privada e não da União", afirma Kuhn.

Além disso, está prevista a criação de uma carreira de apoio e também o reajuste salarial. Segundo as propostas, o aumento será fatiado, começando com 5,5% em agosto e complementado a cada mês de janeiro - em 5% em 2017, nos anos seguintes, 4,75% e 4,5%, respectivamente. Os PLs também contemplam o reajuste do auxílio-alimentação, assistência à saúde e à pré-escolar. O impacto no orçamento será de R$ 114 milhões neste ano, chegando a R$ 954 milhões em 2019, conforme o projeto de lei.

"A proposta é um começo de conversa", diz Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A entidade pretende defender no Congresso que os honorários de sucumbência sejam pagos aos aposentados, pois o resultado financeiro de ações em que trabalharam pode aparecer somente após a aposentadoria.

Frias destaca a importância da criação da carreira de apoio, com três mil cargos para auxiliar os procuradores. Mesmo com a aprovação dos projetos, a realização de concurso para preencher as vagas ainda dependerá do aval do Ministério do Planejamento. "Na PGFN temos 0,7 servidor por procurador. Isso dificulta a cobrança", diz. Caberá a esses servidores localizar bens de devedores no sistema da dívida ativa, por exemplo.

Consignado compromete a renda por prazos maiores

DCI     -     01/02/2016

Falta de educação financeira leva famílias ao endividamento, e entrada em empréstimos com descontos na folha de pagamentos pode atrapalhar mais

São Paulo - Os empréstimos consignados com desconto das parcelas na folha de pagamentos de salários e benefícios - mesmo com juros menores - podem comprometer a renda das famílias por prazos maiores e acentuar os problemas com o descontrole do orçamento doméstico.

Na avaliação de especialistas em finanças pessoais consultados pelo DCI, a criação em 2004 da modalidade de crédito consignado foi considerada como positiva, pois a linha possui juros menores quando comparados com as elevadas taxas do rotativo do cartão de crédito, do cheque especial, e do empréstimo pessoal.

Mas passados 12 anos de existência e o atual cenário de recessão na economia brasileira, percebe-se que a falta de educação financeira tem levado várias famílias à ruína.

Foi uma boa ideia [em 2004], mas as pessoas foram acumulando empréstimos consignados sobre empréstimos antigos, e hoje há casos em que renda das famílias está totalmente comprometida, o salário fica no banco , avaliou a autora do livro Virada Financeira, Patricia Lages.

Ela contou, por exemplo, que uma funcionária pública do Estado do Maranhão conseguiu em bancos e financeiras diferentes a aprovação de dez empréstimos consignados sucessivos. A dívida dela alcançou R$ 100 mil, e os dois salários que recebia mal pagavam os juros , disse Patricia.

Para o educador financeiro da Dsop, Reinaldo Domingos, o principal problema é cultural, e está relacionado à falta de controle do orçamento doméstico. O empréstimo consignado até pode ser útil para pagar dívidas antigas com juros maiores. Se combate o efeito [do endividamento], sem combater a causa , argumenta.

Domingos lembra que um único empréstimo consignado pode comprometer no máximo entre 30% e 35% da renda. A pessoa precisa ter consciência de que precisa mexer em seu padrão de vida. Se antes ela tinha 100, e gastava mais de 100, como ela viver com 70% ou 65% de sua renda , diz.

Ele completou que numa dívida comum, a pessoa física até pode ficar negativada (com o nome sujo na praça) e que depois é até possível uma renegociação da dívida com empresas de recuperação de crédito. No consignado, o desconto é na fonte , avisa.

Em outras palavras, o endividamento sucessivo com crédito consignado por um longo período pode deixar o tomador do empréstimo sem dinheiro para pagar contas básicas como água, luz e alimentação. Antes de fazer qualquer empréstimo, a pessoa precisa olhar para dentro do consumo da família e gastar menos do que ganha e fazer a reconstrução do seu orçamento , alerta.

Patricia Lages também vê o problema da falta de educação financeira. Muitas vezes, a pessoa pega o consignado como se aquilo fosse uma vantagem e acaba gastando o dinheiro em coisas de que nem sequer precisaria. Ela compromete sua renda por um longo tempo, e ela não sabe o que vai ser do seu futuro , diz.

Os prazos ofertados por bancos e financeiras oscilam: pagamentos de 12 meses, 24 meses, 36 meses, 48 meses e até 60 meses (cinco anos).

Outro mito contestado pelos especialistas é sobre a crença de que os juros do empréstimo consignado são baixos. Na realidade, essa premissa só faz sentido em relação às modalidades mais caras e de curto prazo, como: cheque especial, rotativo do cartão de crédito ou do empréstimo pessoal.

De acordo com dados do último boletim do Banco Central (BC), a taxa de juros do consignado para servidores públicos subiu de 22,3% ao ano em 2013 para 24% ao ano em 2014 e saltou para 26,5% em 2015.

No consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a taxa de juros que era de 27,3% ao ano em 2013 avançou para 28% em 2014 e aumentou a 30,9% ao final de 2015.

Na modalidade de empréstimo com desconto em folha para trabalhadores privados, a taxa de juros saiu de 29,7% em 2013 para 33,9% em 2014 e saltou a 41,3% em 2015, um aumento de 11,6 pontos percentuais em apenas dois anos.

FGTS comprometido

Os especialistas consultados foram unânimes em apontar que a possibilidade proposta pelo governo na semana passada de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode trazer mais endividamento às famílias. É um abuso ao trabalhador comprometer sua última reserva em caso de desemprego , criticou Domingos.

Maurício Godoi, economista e professor da Escola de Negócios Saint Paul, lembrou que a última permissão do governo de elevar de 30% para 35% o comprometimento dos beneficiários do INSS só agravou o problema. Só serviu para que os aposentados ficassem mais endividados. Agora, os bancos vão pedir o extrato do FGTS aos trabalhadores , disse.

Patricia citou que 56% dos brasileiros não sabem utilizar o dinheiro. As pessoas limpam o nome em dezembro com o 13° salário e voltam a ficar inadimplentes em abril e maio.

AGU defende unificação de carreiras para reduzir custos

Beatriz Olivon

Valor Econômico     -     01/02/2016

Brasília - A unificação das carreiras da advocacia pública, uma ideia defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), ficou de fora dos projetos de Lei nº 4.254 e 4.253/2015 que tratam de pleitos dos profissionais. A proposta, que divide a categoria, é acabar com a separação de cargos que existe hoje no órgão entre procuradores que defendem a União, autarquias, Fazenda Nacional e Banco Central.

A AGU entende que a integração das carreiras eliminaria a sobreposição de trabalhos e poderia economizar recursos - mas não há uma estimativa de montante.

A Advocacia-Geral da União tem cerca de 8 mil procuradores divididos pelas quatro áreas. Uma pesquisa feita pelo órgão no fim de 2015 indicou que cerca de 70% dos 6,4 mil advogados públicos que responderam ao levantamento são favoráveis à medida. O resultado não mostra, no entanto, que a proposta é bem-vista pelos procuradores federais e advogados do Banco Central, mas é rejeitada pela maioria dos advogados da União e dos procuradores da Fazenda Nacional.

De modo geral, os defensores da unificação indicam que haveria uma estrutura única, com apenas um concurso e concentração das carreiras em uma sede, com economia de recursos.

Já entre os opositores, é apontada a especificidade dos profissionais e, no caso da Fazenda, o orçamento e a sinergia com a Receita Federal - atualmente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda.

Por enquanto, o projeto está em discussão no Ministério do Planejamento, segundo o procurador-geral federal Renato Vieira. "O objetivo da unificação é corrigir uma estrutura burocrática inchada de retrabalho", afirma.

Nas causas indígenas, por exemplo, há sobreposição de procuradores da União e da Funai, segundo Vieira. O mesmo ocorre nas discussões sobre saúde, que interessam à União e ao SUS. Além disso, na cobrança da dívida ativa, o trabalho é feito por cada área dependendo do débito envolvido. A ideia seria, inicialmente, unificar as carreiras na figura do "procurador da união" para depois unir estruturas e pessoal, segundo Vieira.

A unificação não desvincularia administrativamente a PGFN do Ministério da Fazenda, segundo o procurador-geral federal. "Ninguém seria prejudicado nesse processo. Direitos, benefícios e prerrogativas são idênticos."

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Exposição de motivos

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 Art. 1º  Na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do VírusChikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos  referidos vírus, nos termos da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e demais normas aplicáveis.

 § 1º  Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das doenças causadas pelos vírus de que trata o art. 1º, destacam-se:

 I - a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores;

 II - a realização de campanhas educativas e de orientação à população; e

 III - o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

 § 2º  Para fins do disposto no inciso III do § 1º, entende-se por:

 I - imóvel em situação de abandono - aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização; e

 II - ausência - a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

 Art. 2º  Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada por abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público.

 § 1º  Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial.

 § 2º  Constarão no relatório circunstanciado as medidas sanitárias adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

 Art. 3º  Na hipótese de abandono do imóvel ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a preservação da integridade do imóvel.

 Art. 4º  A medida prevista no inciso III do § 1º do art. 1º aplica-se sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.

 Art. 5º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 29 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

 DILMA ROUSSEFF
Marcelo Costa e Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.2016

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Condsef diz a Planejamento que servidores da Cultura não podem sofrer penalidades após movimento legítimo de paralisação

BSPF     -     30/01/2016

Servidores do Ministério da Cultura são os únicos que ainda encontram entraves para garantir, sem penalizações funcionais, termo de reposição de tarefas represadas por movimento de paralisação legítimo realizado ano passado. A categoria também é a única na base da Condsef que registra problemas com corte de ponto efetuado pelo governo. Há casos em que servidores chegaram a ter cortado quase todo salário. Esse foi um dos temas centrais da reunião que aconteceu nesta sexta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.

A Condsef, inclusive, chegou a apresentar ao Planejamento decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando legalidade do movimento de greve dos servidores e considerando inadmissível o corte de ponto. Veja aqui o documento. A categoria não vai admitir assinar termo divergente de nenhum outro setor que também promoveu mobilizações legítimas. O objetivo é que se firme termo nos moldes já consolidados na CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) e outros setores.

Ainda no encontro de hoje a SRT informou que vai buscar uma agenda de reunião para tratar exclusivamente das pendências dos servidores do Dnit. O objetivo é tentar encontrar consenso em pontos que ainda não foram concluídos do processo de negociações iniciado no ano passado. O Planejamento, no entanto, não apontou data definitiva para esse encontro. A Condsef vai seguir cobrando confirmação dessa agenda.

PGFN

Também nessa sexta a Condsef esteve na AGU onde conversou com o ministro substituto, Fernando Luiz Albuquerque, a respeito de alguns problemas encontrados em projeto enviado ao Congresso Nacional no final do ano passado. Albuquerque se comprometeu a promover um diálogo envolvendo representantes dos servidores e do governo para tentar encontrar uma solução que inclua servidores administrativos da PGFN nos moldes do que havia sido exaustivamente debatido por diversas vezes ao longo de reuniões no ano passado. Condsef, Asagu e Unasps devem ser chamadas para essa conversa. A expectativa é de que se encontre uma solução com a criação de emenda ao projeto que está no Congresso.

A Condsef continua buscando também agenda com o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão. O objetivo é abrir um diálogo com o novo ministro e inteirá-lo das demandas mais urgentes que seguem fazendo parte da pauta de reivindicações dos servidores federais.

Com informações da Condsef

Projeto isenta de IR remuneração de servidor licenciado para tratamento de doença grave

Agência Senado     -     29/01/2016

Dia 29 de janeiro é o Dia Mundial de Combate à Hanseníase. Está em análise no Senado projeto (PLS 478/2013) do senador Fernando Collor (PTB-AL) que isenta do Imposto de Renda a remuneração de servidor público licenciado para tratamento de doenças graves, classificação que inclui a hanseníase. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está em análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Governo federal realiza mutirão de combate ao Aedes nos prédios públicos

Agência Saúde     -     29/01/2016

Estão sendo vistoriadas instalações de edifícios públicos federais em todo o país em busca de focos do mosquito. A ação envolve cerca de 1,6 milhão de trabalhadores

O governo federal está promovendo, nesta sexta-feira (29), uma mobilização nacional dos servidores públicos federais para se engajarem na campanha de enfrentamento ao Aedes aegypti – transmissor da dengue, Chikungunya e Zika. No “Dia da Faxina” o objetivo é inspecionar e eliminar possíveis focos do mosquito em todos os prédios do governo federal no país. A ação integra o eixo de mobilização do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e acontece em ministérios, autarquias, agências e demais órgãos vinculados, envolvendo cerca de 1,6 milhão de trabalhadores. Os possíveis focos do mosquito, que forem identificados, serão repassados à Sala Nacional de Comando e Controle.

No Ministério da Saúde, o ministro Marcelo Castro se reuniu com os trabalhadores, na manhã desta sexta-feira (29). Castro informou sobre a agenda permanente de combate ao mosquito e convidou os servidores para participarem da mobilização do “Dia da Faxina”. “Essa batalha nós vamos ganhar porque um mosquito não é mais forte que um país inteiro”, ressaltou o ministro.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Agenor Álvares, também participou da ação pelos arredores do prédio anexo do órgão com uma equipe de servidores para verificar possíveis focos do mosquito. “Vamos, de agora em diante, procurar criadouros do mosquito e eliminá-los. Todos nós precisamos nos mobilizar para esta tarefa”, disse.

Entre as providências que já estão sendo adotadas estão à colocação de grelhas nas saídas de iluminação e ventilação do subsolo para impedir que folhas de árvores possam cair e acumular água, furos nas lixeiras da área externa, limpeza diária dos refletores e jardins para impedir a proliferação de larvas do mosquito.

A ideia é que o conjunto de servidores promovam uma limpeza e eliminação de possíveis focos do Aedes aegypti em todas as salas, pátios e demais instalações. O objetivo é assegurar que os ambientes de trabalho estejam livres do mosquito, como reservatórios e depósitos de água, lajes, calhas, lixeiras, jardins, banheiros desativados, sacos de lixo e, até, copinhos de plástico que possam acumular água parada.

Serão vistoriados ainda hospitais, institutos, núcleos estaduais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) e demais unidades ligadas à pasta, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

“Esta ação demonstra o compromisso do governo federal na luta contra o mosquito e a necessidade de cada um fazer a sua parte nesta mobilização. Estamos limpando a nossa casa também”, destacou o ministro da Saúde. Segundo Marcelo Castro, o objetivo, além de tornar os locais de trabalho limpos e livres do mosquito, é sensibilizar o servidor público, como um sujeito estratégico do Estado e formador de opinião para o engajamento nas ações de mobilização no enfrentamento ao vetor.

O Coletivo MS e Geração Saúde – grupo de trabalhadores do Ministério da Saúde que atuam em ações de valorização dos trabalhadores e qualidade de vida – juntamente com o conjunto de servidores realizam durante esta sexta-feira (29) atividades de conscientização e preparação de um plano de sustentabilidade, com distribuição de panfletos informativos, para assegurar a continuidade de ambientes livres do Aedes aegypti dentro das unidades da pasta e nos arredores.

Ao final do dia será realizado um balanço, com registro das ações e adoção de um plano de monitoramento para que cada ambiente continue limpo, seguro e livre do mosquito. A situação encontrada, bem como o registro de possíveis focos serão comunicados à vigilância em saúde de cada município onde o prédio público federal estiver localizado.

MOBILIZAÇÃO 

Todos os servidores da esfera federal receberam comunicação eletrônica alertando sobre a importância e a necessidade dessa mobilização coletiva para combater o mosquito e difundir informações no seu ambiente de trabalho, especialmente na busca e eliminação de focos do mosquito e seus criadouros.

Os seis hospitais federais no Rio de Janeiro também participam das ações de mobilização contra o Aedes aegypti, promovendo, nas suas instalações, o mesmo cuidado de limpeza, bem como garantindo a segurança de pacientes e seus acompanhantes. Além das ações comuns a todas as unidades, como verificação do fechamento das caixas d’água, e a aplicação de inseticida e larvicida inodoro ou de baixo odor, serão realizadas ações específicas nas unidades em que existem jardins e lagos artificiais.

No Hospital Federal da Lagoa, por exemplo, será intensificada a vistoria dos lagos e a instalação de iscas luminosas para insetos. Já no Hospital Federal Cardoso Fontes, localizado próximo à Floresta da Tijuca, uma equipe de jardinagem reforçará o monitoramento na área de mata no entorno da unidade.

No Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a programação inclui trabalhadores e gestores, usuários e representantes de órgãos de saúde em atividades de distribuição de material informativo, mutirão de limpeza e inspeção de focos de acúmulo de água no terreno da UPA, em frente ao Hospital Conceição e na Unidade de Saúde Conceição. O GHC também realiza o lançamento de um Grupo de Trabalho, composto por trabalhadores, usuários e instituições de saúde, que irá planejar e coordenar ações continuadas de combate ao mosquito e prevenção de doenças.

Governo federal mobiliza servidores no combate ao mosquito Aedes aegypti

Agência Brasil     -     29/01/2016

O governo federal mobilizou hoje (29) os servidores públicos e promoveu um “faxinaço” nos prédios do Executivo e de empresas estatais em todo o país. O objetivo é eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, chikungunya e zika.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, estão passando por inspeção, por exemplo, os ministérios da Educação, Saúde, do Meio Ambiente, da Cultura, Integração Nacional, do Turismo, de Minas e Energia e dos Transportes.

A ideia é estender a mobilização para o maior número possível de órgãos federais. Serão feitos mutirões de limpeza, por exemplo, na sede e nas superintendências regionais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também promove a faxina nas sedes de Brasília (DF), do Rio de Janeiro, de São Paulo e São Luís (MA).

O Ministério da Defesa estendeu as ações a todas as 1,2 mil organizações militares em todo o país. O Ministério das Relações Exteriores, além dos serviços de limpeza no Palácio Itamaraty, traduziu, para o inglês e o espanhol, documentos do Ministério da Saúde sobre o combate ao mosquito. O material será enviado aos 227 postos do Brasil no exterior.

Além da faxina, serão feitas palestras e distribuído material informativo em vários órgãos públicos. A iniciativa, que começou hoje e vai até o dia 4 de fevereiro, faz parte de uma ação integrada do governo federal, desenvolvida pela Presidência da República em parceria com os ministérios do Planejamento e da Saúde, na luta contra o mosquito.

Desconto por greve é questionado

Jornal do Commercio     -     29/01/2016

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33987, buscando impedir o desconto na folha de pagamento dos servidores dos dias não trabalhados em razão da greve deflagrada pelos auditores fiscais em março de 2008.

As entidades impetraram mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu a ação sem resolução de mérito pela ilegitimidade passiva dos ministros do Planejamento e da Fazenda.

Aquela corte concluiu que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento seria a autoridade competente para determinar os descontos nas remunerações, pois foi ele o responsável pelo ofício que determinou o fato. Por isso, não teria competência para analisar a causa, já que causas envolvendo o secretário não são julgadas pela corte.

Na avaliação da Anfip e do sindicato, a conduta do secretário, na qualidade de executor, está integralmente subordinada às instruções e diretivas deliberadas pelo ministro do Planejamento, já que a secretaria é diretamente subordinada à pasta. Por isso, não se pode afastar a legitimidade do ministro no caso.

"Ainda que se considere que o ministro do Planejamento não praticou o ato impugnado, por outro, evidente, não há como se negar que este determinou a sua prática, uma vez que o secretário de recursos humanos jamais teria autonomia suficiente para, por si só, ordenar o desconto em folha dos servidores e expedir ofício com tal determinação", alega.

Segundo as entidades, o STF e o STJ já firmaram o entendimento no sentido de se considerar como autoridade coatora não aquela mera executora do ato, mas sim aquela que efetivamente detém o poder de decisão quanto ao ato impugnado.

Pedidos No RMS 33987, a Anfip e o sindicato requerem que seja admitida a competência do STJ para julgar o mandado de segurança e reconhecida a legitimidade passiva dos ministros do Planejamento e da Fazenda.

Sucessivamente, reconhecendo- se a legitimidade das autoridades apontadas, e entendendo o STF que a causa se encontra apta para julgamento, a reforma da decisão do STJ, admitindo a inconstitucionalidade de qualquer ato administrativo que possa autorizar descontos das remunerações dos servidores.

Além disso, solicita ao STF que os ministros do Planejamento e da Fazenda se abstenham de adotar quaisquer medidas administrativas tendentes a efetivar tais descontos; ou caso já os tenha efetivado, a adotar todas as medidas administrativas necessárias à sua imediata reversão, inclusive, se necessário, mediante a expedição de folha de pagamento suplementar ou complementar, promovendo a devolução dos valores eventualmente descontados da remuneração dos servidores.

(Com informações do STF)

Greve dos servidores do Ministério da Saúde preocupa combate ao mosquito

Francisco Edson Alves

O Dia     -     29/01/2016

Profissionais podem paralisar na próxima segunda-feira. Segundo sindicato, há falta de inseticida, carros e insumos

Rio - O combate ao Aedes aegypti pode ser prejudicado no estado do Rio a partir de segunda-feira, quando aproximadamente cinco mil servidores do Ministério da Saúde que trabalham na caça aos focos do mosquito podem entrar em greve. Só na capital são 1,5 mil funcionários.

"Falta tudo. Desde inseticida, boletim diário, carros e insumos, até repelentes, protetor solar e uniformes”, alega Sandro Oliveira, o secretário geral do sindicato que defente a categoria, o SintSaúde-RJ. Além disso, em muitos casos, os agentes de endemias não têm identificação, o que coloca em risco a sua segurança em áreas mais violentas.

Oliveira conduzirá uma assembleia na segunda-feira. O Ministéiro da Saúde não se pronunciou ontem à noite, mas informou que vai dar atenção às queixas.

OMS alerta que zika vírus pode atingir 4 milhões em um ano

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou ontem alerta máximo contra a infestação do zika vírus, que pode afetar entre 3 e 4 milhões de pessoas nas Américas em um ano, sendo 1,5 milhão no Brasil. A preocupação é tanta que especialistas em doenças infecciosas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/\OMS) dedicaram uma sessão especial de seu Conselho Executivo, em Genebra, na Suíça, ao surto do vírus. Diante do quadro projetado, a OMS convocará um Comitê de Emergência na segunda-feira, para atualizar o panorama nos 24 países mais afetados e regiões na América Latina, dos quais o Brasil é o mais castigado, conforme a...

Leia a integra em Greve dos servidores do Ministério da Saúde preocupa combate ao mosquito

Greve de agentes preocupa combate ao mosquito Aedes aegypti

Profissionais podem paralisar atividades na próxima segunda-feira. Para sindicato, há falta de inseticida, carros e insumos

FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - O combate ao Aedes aegypti pode ser prejudicado no Estado do Rio a partir de segunda-feira, quando aproximadamente cinco mil agentes de endemia que trabalham na caça aos focos do mosquito podem entrar em greve. Só na capital são 1,5 mil funcionários contratados pela Prefeitura.
"Falta tudo. Desde inseticida, boletim diário, carros e insumos, até repelentes, protetor solar e uniformes”, alega Sandro Oliveira, o secretário geral do sindicato que defente a categoria, o SintSaúde-RJ. Além disso, em muitos casos, os agentes de endemias não têm identificação, o que coloca em risco a sua segurança em áreas mais violentas.

Oliveira conduzirá uma assembleia na segunda-feira. Procurado, o Ministéiro da Saúde explicou que os agentes de combate às endemias são profissionais contratados pelas prefeituras e pagos com verba repassada pela pasta.

Em nota, a Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde informou que o relatado pelo sindicato não reflete a situação do município do Rio de Janeiro e não há movimentação de greve entre os profissionais que atuam na cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, há 3.364 agentes de vigilância ambiental em saúde, dos quais 2.528 são servidores concursados pela Prefeitura e 836 são servidores públicos federais.

A secretaria destacou que não há falta de veículos, equipamentos ou material para o trabalho dos agentes na cidade. Além disso, todos os agentes do município trabalham uniformizados, identificados por crachás e com os equipamentos de proteção individual (EPI) indicados para as funções que exercem.

OMS alerta que zika vírus pode atingir 4 milhões em um ano

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou ontem alerta máximo contra a infestação do zika vírus, que pode afetar entre 3 e 4 milhões de pessoas nas Américas em um ano, sendo 1,5 milhão no Brasil. A preocupação é tanta que especialistas em doenças infecciosas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/\OMS) dedicaram uma sessão especial de seu Conselho Executivo, em Genebra, na Suíça, ao surto do vírus. Diante do quadro projetado, a OMS convocará um Comitê de Emergência na segunda-feira, para atualizar o panorama nos 24 países mais afetados e regiões na América Latina, dos quais o Brasil é o mais castigado, conforme a diretora geral da entidade, Margaret Chan.

>OMS alerta que zika vírus pode atingir 4 milhões em um ano

Foto: Arte O Dia

A notícia foi divulgada no mesmo dia em que servidores do Ministério da Saúde anunciaram que prometem paralisar suas atividades a partir de terça-feira, por suposta falta de recursos. Os agentes de combate a endemias afirmam que não têm materiais para realizar as suas atividades diárias. Em nota, o Exército garantiu que vai empregar toda sua “força terrestre” (200 mil homens e mulheres) em ações de combate ao Aedes. “No intuito de contribuir de forma efetiva neste momento de grande comoção da população”, diz o texto.

Em Volta Redonda, foi registrada a primeira morte por suspeita de dengue este ano no estado. Um homem de 56 anos, diabético e cardíaco, que fez uma cirurgia bariátrica, morreu no último dia 19. O primeiro teste acusou dengue hemorrágica, mas a confirmação sairá até o dia 21, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, ligado ao estado. Pelo menos dois mil servidores da Prefeitura de Volta Redonda, além de voluntários, vão às ruas hoje, em mutirão para o combate a focos do mosquito. A cidade não tem casos suspeitos de chikungunya, mas há dois registros de gestantes que tiveram bebês com microcefalia. Ainda não há confirmação de que os casos tenham sido causados pelo zika. 

Segundo ele, a maior preocupação é com cerca de 700 residências que estão fechadas ou abandonadas, com possíveis criadouros do Aedes, e que dependem de autorização judicial para serem inspecionadas. A meta hoje é visitar 70% dos 110 mil domicílios na cidade, que sé este ano já contabilizou 140 casos confirmados de dengue, quatro vezes mais que o mesmo perído no ano passado.

Ontem, Marco Espinal, diretor da Opas/OMS, informou que um estudo a ser publicado sugere uma correlação entre o Zika e a microcefalia em recém-nascidos no Brasil. “Não sabemos ainda se o vírus cruza a placenta e gera ou causa microcefalia. Achamos que tem algum papel. Não há dúvida”, disse.

No Brasil, o primeiro país onde houve casos e o mais afetado pela epidemia, já foram contabilizados um milhão e meio de afetados pelo zika e 4.180 bebês nascidos com microcefalia. Ontem também a Áustria detectou o primeiro caso de contágio do zika vírus em uma turista que retornou de férias no Brasil.

Exército promete colocar 200 mil soldados atrás dos focos

O Exército, que tem 200 mil homens e mulheres em suas fileiras, informou que devido ao crescente aumento de casos de dengue, chikungunya e zika, intensificará suas ações, empregando “todo o pessoal e material” de que dispõe. A corporação realizará um mutirão de limpeza até o dia 4 de fevereiro em todas as Organizações Militares (OM), com a finalidade de eliminar focos.

Exército promete colocar 200 mil soldados atrás dos focos do mosquito

Foto: Banco de imagens

No dia 13, o Exército fará em todo o país o chamado ‘Dia Nacional de Esclarecimento’ junto à população, em apoio a profissionais da saúde. Entre os dias 15 e 19, soldados farão mutirões para detectar focos e descontaminações nas cidades mais afetadas em todo o Brasil. Em data ainda a ser definida, também haverá mobilizações escolares, para despertar “o grau de responsabilidade de cada um nesta guerra (contra o Aedes)”, conforme nota.

A Fiocruz, por sua vez, dará continuidade hoje ao seu Programa de Controle Permanente do Aedes nos campus da fundação. Ações preventivas contra focos de larvas e criadouros do mosquito serão desencadeadas nas unidades localizadas no Distrito Federal e em dez estados, entre eles, o Rio, onde se concentram seis delas.

Servidores realizam mutirão de combate ao mosquito da Dengue, Zika e Chikungunya

BSPF     -     28/01/2016

Haverá vistorias de instalações de prédios públicos em busca de focos do Aedes Aegypti

O governo federal começa nesta sexta-feira, 29 de janeiro, um mutirão para vistoriar as instalações dos prédios públicos federais com objetivo de eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças Dengue, Zika e Chikungunya. A iniciativa, que terá duração de sete dias, faz parte de uma ação integrada do governo federal – desenvolvida pela Presidência da República em parceria com os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e da Saúde (MS) – na luta contra o mosquito.

A ação prevê que, nesta mesma data, dirigentes dos órgãos públicos do governo federal também mobilizem os funcionários e acionem os setores de manutenção predial para que seja feita vistorias de salas e instalações públicas. A previsão é que até quinta-feira, 4 de fevereiro, os prédios públicos tenham sido inspecionados.

A atividade servirá ainda para que, a partir da limpeza no local de trabalho, os servidores federais também se tornem agentes em suas próprias casas, ruas e bairros, e ajudem a combater a microcefalia no país, causada pelo Zika vírus, e as demais doenças.

Para apoiar as ações educativas junto aos servidores, o MP também realizará ações de comunicação interna. Panfletos, cartazes, eventos, vídeos educativos e ações nas intranets e redes sociais estão sendo desenvolvidas para sensibilizar os servidores no combate aos focos do mosquito.

O país vive um momento único no enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e o mutirão nos prédios públicos federais é uma resposta engajada e comprometida com a saúde de todos os brasileiros. Neste sentido, é importante destacar que o mutirão é uma iniciativa inicial de um trabalho que deve ser feito de forma contínua pela administração pública federal no combate ao mosquito.

Acesse o hotsite do Ministério da Saúde e saiba mais sobre a Dengue, Zika e Chikungunya.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Dengue, Chikungunya e Zika

 

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