Somente neste ano, mais de 67 mil deixarão seus cargos. Sindicato prevê piora na qualidade de serviços púbicos e impacto na Previdência

Até 2021, um quarto dos servidores públicos federais irão se aposentar

Somente neste ano, mais de 67 mil deixarão seus cargos. Sindicato prevê piora na qualidade de serviços púbicos e impacto na Previdência

• SERVIDOR

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

OTÁVIO AUGUSTO

08/04/2019 5:16 . atualizado em 08/04/2019 10:17

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Em três anos, 150.666 servidores públicos federais se aposentarão. O número representa um quarto de todo o funcionalismo da União, que hoje tem em seus quadros pouco mais de 621 mil trabalhadores. Somente neste ano, mais de 67 mil irão deixar seus cargos.

A debandada continua em 2020. A quantidade de aposentadorias irá crescer 1,5% no próximo ano. O volume chegará a 68,8 mil desligamentos. Os dados fazem parte de um levantamento do Ministério da Economia feito a pedido do Metrópoles.

Apesar de os números do governo serem alarmantes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destaca que o panorama pode ficar ainda mais grave. Para a entidade, cerca de 210 mil servidores do Executivo federal poderão se aposentar no período.

ARTE/METRÓPOLES

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De acordo com o órgão sindical, mais de 108 mil servidores públicos nos últimos dois anos pediram suas aposentadorias. “O governo não tem se esforçado para suprir as vacâncias, não vai fazer concurso este ano. Para nós, é uma situação delicada. A metade da força de trabalho está colocando o pijama e indo para casa”, reclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Para ele, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que endurece as regras e restringe a realização de concursos acentua os problemas do funcionalismo público. Entre as medidas previstas no texto presidencial, há mudanças na validade dos certames e em configurações do cadastro reserva. 

Se hoje a situação já não é boa, daqui a dois anos será terra arrasada, um caos. A não reposição dos cargos traz prejuízos"

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef

Medo da reforma acelera pedidos

Segundo o presidente da Condsef, com a intenção do governo de mudar as regras de aposentadoria, servidores públicos estão acelerando os pedidos de desligamento. A reforma proposta pelo Ministério da Economia prevê o aumento da contribuição desses trabalhadores. A alíquota para esses profissionais pode chegar a 22%, cobrados sobre uma parte do salário, caso a reforma seja aprovada.

“A reforma está acelerando os pedidos [de aposentadoria]. As pessoas estão com medo. Em alguns casos que nós analisamos, o servidor que já pode se aposentar e continua trabalhando teria que dar expediente por até mais 14 anos. As pessoas que já têm [o tempo para se aposentar] e colaboram com o governo estão desistindo de trabalhar”, destaca.

Com a força de trabalho reduzida, os resultados na ponta ficarão comprometidos, alerta o sindicalista: “Isso nos leva a crer que há uma tendência de terceirização e de colocar a população contra o servidor público, o que é injusto. O prejuízo é da população, que receberá um serviço ineficiente”.

Impacto na aprovação

O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a tensão criada pelo aumento do volume de aposentadorias e a reforma da Previdência gera um conflito de interesses. “A essência da reforma é a disputa de quem é dono do dinheiro. O governo quer abrir espaço no Orçamento para investir. O servidor vai dizer que aquele dinheiro é dele e foi conquistado por concurso”, explica.

“O servidor tem seu peso e uma influência muito grande sobre parlamentares. Ele se preocupa se a transição será abrupta ou mais tranquila, com pedágio menor. A reforma não discute o presente, mas o futuro. Um dos pontos de discórdia é o período de transição”, conclui Barreto.

Versão oficial

O Ministério da Economia minimiza o impacto do efeito cascata nos pedidos de aposentadoria e não divulga como isso afetará as contas públicas. “A proposta do governo é melhorar a eficiência operacional a partir da transformação digital dos serviços públicos, da automatização dos processos e da melhoria dos procedimentos internos para ofertar um serviço de melhor qualidade ao cidadão”, destaca a pasta, em nota.

O texto enfatiza que a União pretende “otimizar a alocação da mão de obra” por meio da movimentação de servidores. E lembra a recente definição de “critérios​ mais rigorosos para a autorização de novos concursos públicos” a partir de junho. 

“Com isso, o ministério somente analisará os pedidos de novos certames dos órgãos e entidades que fizerem uma avaliação criteriosa das suas necessidades e estiverem em dia com um conjunto de medidas de eficiência administrativa”, conclui a justificativa do governo.

Até 2021, Um Quarto Dos Servidores Públicos Federais Irão Se Aposentar

 Segunda-Feira, Abril 08, 2019

Metrópoles     -     08/04/2019

Somente neste ano, mais de 67 mil deixarão seus cargos. Sindicato prevê piora na qualidade de serviços púbicos e impacto na Previdência

Em três anos, 150.666 servidores públicos federais se aposentarão. O número representa um quarto de todo o funcionalismo da União, que hoje tem em seus quadros pouco mais de 621 mil trabalhadores. Somente neste ano, mais de 67 mil irão deixar seus cargos.

A debandada continua em 2020. A quantidade de aposentadorias irá crescer 1,5% no próximo ano. O volume chegará a 68,8 mil desligamentos. Os dados fazem parte de um levantamento do Ministério da Economia feito a pedido do Metrópoles.

Apesar de os números do governo serem alarmantes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destaca que o panorama pode ficar ainda mais grave. Para a entidade, cerca de 210 mil servidores do Executivo federal poderão se aposentar no período.

De acordo com o órgão sindical, mais de 108 mil servidores públicos nos últimos dois anos pediram suas aposentadorias. “O governo não tem se esforçado para suprir as vacâncias, não vai fazer concurso este ano. Para nós, é uma situação delicada. A metade da força de trabalho está colocando o pijama e indo para casa”, reclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Para ele, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que endurece as regras e restringe a realização de concursos acentua os problemas do funcionalismo público. Entre as medidas previstas no texto presidencial, há mudanças na validade dos certames e em configurações do cadastro reserva.

"Se hoje a situação já não é boa, daqui a dois anos será terra arrasada, um caos. A não reposição dos cargos traz prejuízos"

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef

Medo da reforma acelera pedidos

Segundo o presidente da Condsef, com a intenção do governo de mudar as regras de aposentadoria, servidores públicos estão acelerando os...

Leia a íntegra em Até 2021, um quarto dos servidores públicos federais irão se aposentar

Governo Determinará Revisão Geral Em Decretos, Portarias, Resoluções E Outras Normas

 Segunda-Feira, Abril 08, 2019

G1     -     08/04/2019

O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. A previsão do Palácio do Planalto e da equipe econômica é publicar nos próximos dias um decreto com a determinação.

O decreto, apelidado nos bastidores de "revogaço", ainda está sendo finalizado e estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da administração indireta começarem o processo.

De acordo com alguns integrantes do governo, a ideia é "desburocratizar e simplificar" a vida do governo e da população.

Entre os decretos que devem ser revogados, alguns tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

O decreto

Pela minuta do texto, à qual o blog teve acesso – e que ainda pode sofrer modificações –, todos os órgãos terão até o fim de outubro deste ano para fazer a triagem das regras, identificando portarias, instruções normativas e resoluções que serão submetidas à revisão da Presidência.

O que não for enviado pelos órgãos à Presidência, ainda conforme a minuta, será revogado.

Depois, as regras serão analisadas e republicadas ou ratificadas entre junho de 2020 e janeiro de 2021, começando com as regras mais antigas (publicadas até janeiro de 1960).

O decreto prevê que o presidente da República poderá, após o primeiro exame pelos órgãos, questionar a validade de qualquer regra "que não tenha sido adaptada de maneira adequada". Neste caso, a regra passa por um novo exame para republicação em até 60 dias ou ser revogada pelo presidente.

O texto inclui a criação de grupos de trabalho temporários temáticos para análise de todo o material, composto por membros do Conselho Nacional para a Desburocratização, da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

O decreto determina que, após esta análise, as regras sejam publicadas em formato de coletâneas, com análise periódica dos próximos presidentes nos primeiros seis meses de mandato. O texto ainda estabelece que a publicação de novas normas por ministérios e outros órgãos passe a ser feita somente nos dias 5 ou 20 de cada mês, salvo em casos de emergência.

Por Andréia Sadi e Marcelo Parreira

Concursos Públicos Na Mira Do Governo

 Domingo, Abril 07, 2019

Jornal Extra     -     07/04/2019

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro entrou no governo com uma meta: zerar o deficit primário do Brasil até 2020. Em 2018, o rombo nas contas públicas fechou em R$ 120,3 bilhões. A receita para deixar as contas no azul seria principalmente a reforma da previdência, redução de renúncia fiscal e controle de gastos.

Nesse último quesito, o governo mostrou, no último mês, que visa a diminuir os gastos com folha de pagamento dos servidores. “Cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, afirmou o Ministro da economia, Paulo Guedes, em um evento na Fundação Getúlio Vargas. 

Como medida efetiva, no dia 29 de março, o governo publicou um decreto que estabelece critérios mais rígidos para a abertura de vagas de concursos públicos no Poder Executivo Federal. O objetivo seria "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

Para muitos brasileiros que sonham com uma carreira pública, as notícias não são muito animadoras. A associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC) estima que existam cerca de 10 milhões de concurseiros todos os anos, que buscam se preparar em dezenas de concursinhos pelo país e vídeo aulas. E as empresas que os oferecem estão avaliando os impactos para o mercado.

— Com certeza essas notícias assustam muita gente e podem desanimar sim quem estava pensando em considerar a carreira pública — afirma Rodrigo Schluchting, presidente do Elo Concursos.

Já para outros cursinhos, o discurso não parece muito diferente de governos anteriores, já que a promessa de cortes de gastos é recorrente.

—Todo início de governo esfria um pouco o mercado de concursos. Nos últimos anos já vemos notando uma redução do número de novos concurseiros. Mas quem já vem estudando, já ouviu esse tipo de discurso outras vezes e não se abala— Paulo Estrella, diretor pedagógico Academia do Concurso.

Para os especialistas, é difícil estimar o que o governo pretende ou não digitalizar, mas, fica claro a tentativa de restringir o que não seria considerado prioritário. Na opinião do consultor econômico e especialista em administração pública, Raul Velloso, seria preciso estudar a rotina de cada órgão para analisar o que pode ser digitalizado e o que depende de seres humanos.

—Não vejo como isso poderia acontecer no curto prazo. Mas a verdade é que não há espaço para aumentar despesa com pessoal. Quem se aposenta continua na folha de pagamento como aposentado. O fato é que com o decreto os órgãos terão que travar com mais força a luta por concursos — afirma Raul Velloso.

E para quem deseja uma carreira pública, resta se preparar para uma menor oferta de vagas na esfera federal. Mas há outras oportunidades e a oferta de processos esse ano surpreendeu.

—Apesar da crise, a lei de orçamento foi muito positiva esse ano e aprovou mais concursos do que o esperado. E acreditamos que após a reforma da previdência pode acontecer sim outro boom de concursos, com o aumento de aposentadorias. É verdade que os servidores podem perder direitos, mas as condições de trabalho na iniciativa privada também estão piores. Os salários públicos são cerca de um terço maiores do que a média da iniciativa privada. Assim, a carreira pública continua sendo muito atrativa. E está na cultura do brasileiro, que busca mais estabilidade e boas condições de trabalho — afirma Vanessa Pancioni, Diretora de Cursos do DamásioEducacional.

Aposta em outras esferas

Os órgãos federais vem reduzindo o número de vagas nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da economia, no ano passado, a quantidade de vagas aprovadas foi 30 vezes menor do que em 2008.

Diante desse cenário de crise fiscal, a aposta dos cursinhos é o focar nas vagas no Legislativo e Judiciário, que pela independência dos poderes não pode ser regulada pelo Executivo e possuem orçamento próprio.

Além disso, as carreiras em níveis estaduais e municipais não aparecem na linha de corte no primeiro momento e são as que possuem maior demanda por pessoal, concentrando em média 77% dos concursos públicos.

—Nos últimos cinco anos, nos remodelamos e deixamos de focar em concursos federais para dar mais atenção para os municipais. Muitos concurseiros desistiram da Receita Federal, por exemplo, e passaram para receitas municipais, cuja demanda tem sido estável— afirma Rodrigo Schluchting, presidente do Elo Concursos.

Nos estados, a possibilidade de contratação difere dos com as contas folgadas e apertadas. O Rio de Janeiro, por exemplo, ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, ficou impedido de realizar novos concursos públicos até sair do regime, salva as hipóteses de reposição. A exceção é para áreas prioritárias, como Segurança Pública.

Que para Renato Biancardi, diretor do Curso Progressão Autêntico, será o foco do governo.

—No Brasil durante muito tempo a máquina pública foi inchada com cargos que poderiam ser cortados ou terceirizados. A proposta do governo melhora a situação dos concursos, ao meu ver, porque melhora a organização. Hoje, os concursos mais organizados são os militares: têm regularidade, planejamento, todas as funções que não são atividade-fim são terceirizadas. O governo está tentando levar esse modelo para o todo serviço público. Num balanço do decreto, posso dizer tem mais positivos. Mas tudo é vinculado à situação econômica do país. Mas, estou mais otimista este ano que no ano passado— diz.

Mais clareza nos processos

Além do maior rigor para justificar contratações, o decreto também trouxe a regulação dos processos de concursos federais, o que foi comemorado pelo mercado de concursos e concurseiros.

Agora os editais dos concursos precisarão ser publicados integralmente no Diário Oficial com antecedência mínima de quatro meses e conter o número de vagas necessário. E o cadastro de reserva agora é limitado a 25% do total de vagas original. Antes era permitido 50%. O concurso público terá prazo de validade de até dois anos, não sendo permitida a prorrogação. Também estará mais claro o perfil dos candidatos necessário para as atividades.

—Hoje há muita insegurança jurídica em concursos. O decreto trouxe uma melhora na regulamentação dos concursos, tornando os processos mais transparentes. Esperamos um número mais expliícito de vagas nos editais —diz Thallius Moraes, coordenador de Carreiras de Tribunais do curso Alfacon.

Para muitos nesse mercado, o ideal é que a mesma regulação fosse a nível nacional, e dando ainda mais critérios objetivos para a seleção.

— Comemoramos a regulação e queremos aprovar um grande estatuto dos concursos, para mais transparência em todos os editais— diz Vanessa Pancioni, Diretora de Cursos Preparatórios do Damásio Educacional.

Desafio para o mercado de cursinhos

Para quem quer prestar concursos, existem diversos cursos de preparação presenciais e milhares de opções online. Sendo possível escolher o melhor para o plano de estudos e para o bolso.

— Esse é um mercado muito competitivo. Não é nem mesmo possível determinar quantos cursos existem. Qualquer um pode em tese começar a dar uma aula na internet. Por isso, há uma competição de preços muito forte — diz João Vianney, consultor do setor de educação.

Os cursinhos ainda estão analisando os impactos das medidas. Mas na avaliação do mercado, de fato os concurseiros aventureiros podem sim desistir, e são em geral os que buscam os menores preços. Os cursos que focam neles podem perder mercado.

Outros cursinhos já estão diversificando mais os cursos, oferendo cursos mais estáveis e que não tem tanta dependência do governo federal, como cursos para residência médica e OAB.

Outra aposta é dar aos que são de fato são concurseiros um conteúdo diferenciado.

— Agora o aluno já não quer só o melhor preço. Ele busca conteúdo personalizado, exclusividade e comodidade — afirma Guilherme Saraiva, vice presidente do grupo CERS.

Por Stephanie Tondo e Patricia Valle

Senado: 1,2 Mil Cargos Aguardam Concurso Para Serem Preenchidos

 Domingo, Abril 07, 2019

Metrópoles     -     07/04/2019

O quadro de servidores do Senado Federal está à beira do caos. Do total de 8.736 profissionais que trabalham na casa, 75% são comissionados ou terceirizados. Os servidores efetivos somam 2.130 e 25% deles atendem aos requisitos necessários para aposentadoria — podem deixar seus postos a qualquer momento. Fora isso, mais de 1,2 mil cargos aguardam concurso público para serem preenchidos.

Alguns dos cargos de carreira estão com menos da metade do contingente, como os da área de processo legislativo. Os analistas estão com 228 das 420 vagas em aberto e os técnicos precisam preencher mais da metade dos postos.

Situação semelhante está a área de informática. Dos 250 analistas, faltam 67 para completar o quadro. E, entre os técnicos, 27 estão dando conta do trabalho de 105. Para a Administração, estão vagos 43% dos cargos de analistas e 40% dos técnicos, — total de 248 profissionais a menos para cumprir as atividades.

Entre os consultores, cargo com melhor remuneração, o caso mais grave é de assistência legislativa, há 41 vagas, seguido de quem cuida dos orçamentos, com 9 vagas. Os policiais legislativos, que exige nível médio e atrai muitos interessados, tem 198 postos preenchidos e 162 vagos.

Aposentadorias

Na folha de pagamento, os aposentados e os pensionistas somam R$ 2,05 bilhões, uma remuneração média de R$ 45,8 mil por mês a cada um dos 3.732 integrantes desse grupo. E o montante deve aumentar: 888 servidores já poderiam ter se aposentados até março desse ano – eram 651 há 12 meses –, outros 103 atenderão os requisitos até dezembro.

No levantamento feito pela coluna Vaga Garantida, com dados atualizados do Senado, foram encontrados mais 593 servidores aptos a se desligar entre 2020 e 2024, ou seja, nos próximos cinco anos, e mais 338 no quinquênio seguinte. Ao todo, 1.922 podem deixar o trabalho, quantitativo equivalente a 55,56% do total de cargos existentes hoje na Casa.

Diante desse contexto, tornou-se gritante a necessidade de realização de novas seleções. O impasse está na gestão orçamentária que tem direcionado mais recursos para manutenção de uma quantidade enorme de comissionados e terceirizados em detrimento de reforço do quadro efetivo.

Reforma Administrativa

O senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente da Casa, apresentou na última semana o Projeto de Resolução 31/2019 propondo mudanças significativas para cortar até R$ 500 milhões por ano do orçamento que, hoje, é de R$ 4,5 bilhões.

O texto sugere acabar com o que considera ser gastos excessivos e desnecessários, como cargos de chefia a quem não tem subordinados, uso particular de carro oficial e acúmulo de cotas parlamentárias.

A proposta também inclui uma revisão na verba de gabinete, hoje de R$ 250 mil mensais a cada um dos 81 senadores. Ao seu ver, é possível reduzir em 30% sem prejuízo às funcionalidades. Outra revisão considerada importante é direcionada aos contratos de terceirização.

Apenas uma das empresas que prestam serviço disponibiliza 837 funcionários como copeiros, contínuos e outras atividades administrativas básicas a um custo de R$ 51,5 milhões por ano. Na Secretaria de Comunicação Social, R$ 34,8 milhões anuais são destinados a manutenção de 273 profissionais. Ao todo, os cofres do Senado desembolsam R$ 208 milhões com terceirizados, 49,15% do custo discricionário. A intenção é encolher para 25%.

O plano de saúde também está no rol de reavaliações. Na justificativa do senador Lasier, não há razão para que ex-senadores tenham a mesma equivalência de benefícios e pagamento integral vitalício – os ativos e demais servidores efetivos ou não pagam uma parcela de coparticipação.

O PRS 31/2019 está no Plenário, onde foi apresentado, e aguarda o prazo até 10 de abril para que os demais parlamentares apresentem ementas, para, então, começar a ser avaliado. O autor espera que, com a redução dos gastos, seja possível reequilibrar as contas afim de promover novos concursos, em função da grande quantidade de aposentadorias.

Último concurso

A seleção mais recente do Senado ocorreu em 2011 e foi organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O edital previu 246 vagas imediatas para os níveis médio e superior, nas carreiras de técnico, analista e consultor legislativos. Mais de 157 mil candidatos se inscreveram.

A carreira tem uma das remunerações mais altas de todo funcionalismo público. Apesar dos vencimentos básicos ficarem entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, as gratificações de função legislativa elevam os recebimentos a patamares muito superiores.

Os cargos que exigem nível médio têm salário inicial de R$ 13,8 mil. Os graduados podem concorrer a analista, com rendimento de R$ 24,7 mil e a consultores, que podem receber até R$ 32 mil mensais desde o começo da carreira.

Por Letícia Nobre

Servidor Público Pode Ter Direito A Horário Especial

 Domingo, Abril 07, 2019

BSPF     -     07/04/2019

Proposta que propõe a extensibilidade do direito foi apresentada pelo senador Romário 

O senador Romário (PODE/RJ) apresentou o projeto de lei nº 1949/2019, que altera a Lei nº 8.112/1990, para determinar a extensibilidade do direito a horário especial. A proposta do senador é para que todo e qualquer servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, independentemente do tipo de investidura, do cargo ocupado, da jornada de trabalho ou do regime de dedicação, faça jus a esse direito.

De acordo com o autor do projeto, a aplicação dessa garantia vem sendo contraposta a uma série de obstáculos, principalmente relativos ao tipo de investidura e ao regime de trabalho do servidor, para conduzir à negativa desse direito a ocupantes de cargos comissionados e a servidores sob dedicação exclusiva.

A matéria foi distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa.

Fonte: Anasps Congresso

Moro Divulga Manual De Conduta A Servidores Do Ministério Da Justiça

 Domingo, Abril 07, 2019

Brasília     -     07/04/2019

Ministro publicou regras em seu perfil no Twitter

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou no Twitter neste sábado (6) uma campanha interna para reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta. Segundo ele, a iniciativa foi uma das primeiras adotadas por ele no ministério.

Moro postou uma espécie de passos ou de “dez mandamentos” que devem nortear a conduta no ministério. Entre os pontos ele destaca, por exemplo, que “o poder público não é um negócio de família”. Outra recomendação de Moro é: “não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal.

O ministro também ressalta que “se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo, além de dizer que “a sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação”. O ministro da Justiça termina a sequência de publicações pedindo participação na gestão da pasta, por meio da ouvidoria do órgão.

As dez mensagens:

1 – Todos somos responsáveis pela integridade, reputação e imagem do ministério;

2 – O combate à impunidade é nosso dever;

3 – A transparência é a nossa regra, sigilo é exceção;

4 – O Poder Público não é um negócio de família;

5 – Respeite o colega de trabalho. Trate todos com urbanidade;

6 – O interesse público deve sempre prevalecer;

7 – Nós não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal;

8 – Se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo;

9 – A sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação;

10 – Participe da gestão do ministério. A ouvidoria é o nosso canal.

Fonte: Agência Brasil

AGU – Judicialização Pode Ser Inevitável Em Negociações Com Servidores

 Sábado, Abril 06, 2019

BSPF     -     06/04/2019

Mesmo tentando evitar o acúmulo de processos contra o Estado, o advogado-geral da União, André Mendonça, durante café da manhã com jornalistas para apresentar o relatório dos “100 dias de gestão” da AGU, deixou claro que não há espaço orçamentário para reajustes e a situação de não atendimento de demandas salariais deverá persistir. “Acho que está muito prematura ainda para se falar em reajuste e em judicialização”, afirmou

Questionado sobre as pautas reivindicatórias do funcionalismo federal – protocoladas pelas lideranças sindicais há mais de um mês no Ministério da Economia -, Mendonça explicou que prevenção é sempre o melhor caminho, porém o resultado pode não ser favorável aos servidores: “A PGFN hoje tem o papel de dar esse assessoramento jurídico ao Ministério da Economia, que está incumbido dessa discussão sobre reestruturação de carreiras e reajustes de valores. Mas lembrando também que hoje não há espaço fiscal para reajuste.

Não podemos deixar de fazer o que é certo para evitar a judicialização. Temos que fazer o que é certo, ainda que o preço seja a judicialização. O que nos não podemos fazer é o errado, ou seja, errar no início e no final, porque depois vai ter que se responder. Agora, responder judicialmente, fazendo o que é certo, a AGU está preparada”, alertou.

Fonte: Blog do Servidor

Servidores Querem Maior Contrapartida Do Governo Em Planos De Autogestão

 Sábado, Abril 06, 2019

BSPF     -     06/04/2019

Em reunião essa semana com representantes da Capsaúde, entidade buscou redução de reajuste de 23% aplicado pelo plano que se defendeu dizendo que estuda alternativas para oferecer outras opções a seus milhares de associados

A Condsef/Fenadsef se reuniu essa semana com o diretor presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis, para tratar do Capsaúde, plano de autogestão que atende milhares de servidores da base da Confederação e seus familiares. A entidade foi buscar redução do percentual de reajuste de 23,49% aplicado aos associados que reclamam da inviabilidade de seguir arcando com o valor do plano. Um dos pontos sensíveis dos valores pagos pelos servidores está na contrapartida que o governo assegura.

Hoje, quase 80% do valor do plano recaem no bolso do servidor. A Condsef/Fenadsef cobra do governo que, no mínimo, equipare a contrapartida com os servidores, ficando 50%-50% os valores em todos os planos de autogestão.

Com uma faixa etária de assistidos acima dos 59 anos, a Capsaúde alega ainda que a sinistralidade eleva o valor das mensalidades. Resultado disso, como a Condsef/Fenadsef ponderou, é a desistência de milhares de associados que não suportam os valores cobrados. "Essa situação não é favorável nem aos servidores, nem ao plano, é preciso encontrar alternativas e queremos trabalhar nisso", disse Jussara Griffo, diretora da Confederação que participou da reunião. Na reunião estiveram também os diretores da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito e Carlos Alberto de Almeida.

Alternativas

Para evitar mais evasão a Condsef/Fenadsef cobrou alternativas e ações por parte da Capsaúde que informou já ter estudos e propostas para apresentar. A Capesaúde avalia criar um modelo de plano municipal que pode reduzir custos de mensalidade. Foi lembrada ainda a necessidade de cobrar alteração nos valores pagos pelo governo entre as faixas etárias que não acompanham hoje os padrões adotados por outros planos de saúde no mercado.

Nesse caso, a faixa final de idade do plano paga até seis vezes mais o valor estipulado na faixa inicial. Como exemplo, se o governo pagasse R$ 100 para faixa inicial e R$ 130 para a final, no modelo de tabela configurado hoje, se a faixa inicial seguisse sendo R$ 100 a contribuição para a final deveria ser de R$ 600. "Trata-se de uma negociação que já estamos fazendo há algum tempo junto aos representantes do governo", lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Obtivemos alguns avanços, mas nada concreto foi feito ainda para resolver essa questão. Vamos seguir pressionando e cobrando também que não só a contrapartida seja revista, como os valores da tabela por faixa etária", explicou.

Fonte: Condsef/Fenadsef