Governo Chega Aos 600 Serviços Transformados Em Digitais Em 15 Meses

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

Acesso e soluções totalmente on-line facilitam a vida de empreendedores brasileiros, proporcionando agilidade e baixo custo

Cestas de hortaliças, legumes e frutas o dia inteiro nos braços, o microempreendedor Leonardo de Oliveira, 39 anos, morador do bairro Vicente Pires, na capital federal, tenta contornar o cenário de crise provocado pelo coronavírus valendo-se ainda mais da internet. Criador do e-commerce Horta e Casa, intensificou em site e redes sociais a divulgação dos produtos fresquinhos que são entregues à população brasiliense. Ao apostar no serviço de entrega em um momento de restrição da circulação de pessoas, tornou-se usuário contumaz de serviços públicos digitais, que acabam de atingir a marca de 600 novos no governo federal em 15 meses. É com o eSocial, do Ministério da Economia, que o microempreendedor agiliza a averiguação de dados para a contratação de novos auxiliares.

“Tenho sempre de fazer ali as consultas jurídicas, antes de contratar, para ver se a pessoa está com alguma pendência na Justiça. Então, me facilita muito. Tenho de pensar em otimizar o tempo e ali consigo o acesso em segundos, resolvo tudo. Se não fosse assim, teria de esperar as pessoas irem aos órgãos públicos atrás de certidões negativas, uma perda de tempo neste momento difícil”, conta Oliveira, que mantinha cinco funcionários e, com a pandemia, dobrou o pessoal.

O eSocial, como é conhecido o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelos empregadores a respeito dos empregados. E é um dos serviços disponíveis no portal gov.br, onde já existem mais de 1,8 mil totalmente digitais. Hoje, 55% dos serviços do governo federal estão transformados em digitais. A digitalização de 100% dos serviços é prevista para o final de 2022.

“Temos o firme propósito de simplificar a vida as pessoas, sejam do meio urbano ou rural, de todo o país, com serviços públicos solucionados na palma da mão, pelo próprio celular”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro. A aceleração da transformação digital de serviços, desde o começo do ano passado, já propiciou que 147 milhões de horas de burocracia fossem poupadas – o equivalente a dois dias inteiros de trabalho da população do estado do Rio de Janeiro, por exemplo. “Essa mudança de cultura é necessária em um país de intenso uso de celulares e de internet nos aparelhos: é preciso acessar, acompanhar e solucionar as demandas de serviços públicos também dessa forma ágil, fácil e econômica.”

Os serviços digitalizados desde janeiro de 2019 representam economia de mais de R$ 1,4 bilhão por ano para a sociedade, que deixa de gastar com deslocamentos e até despachantes para agilizar a solução de suas demandas, e para o governo, de mais R$ 347,3 milhões por ano. A estimativa é de que, ao todo, governo e cidadãos poupem a cada ano R$ 1,76 bilhão com os 600 novos serviços digitais, que representam, juntos, 19 milhões de demandas anuais.

Serviços digitalizados recentemente

- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro de brasileiro com voo cancelado no exterior (Covid-19)

- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Obtenção de autorização de funcionamento para operadoras de planos privados de saúde

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Apresentar demanda junto ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao coronavírus (Covid-19)

- Ministério da Cidadania (MC): Adesão à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

- Ministério da Economia (ME): Comunicação de férias coletivas

- Ministério da Economia (ME): Registro de Instrumentos Coletivos de Trabalho

- Ministério da Economia (ME): Registro de Mediação Coletiva de Trabalho

- Ministério da Saúde (MS): Obtenção de informações atualizadas sobre o coronavírus (Covid-19)

Serviços digitais mais procurados do governo federal

- Carteira de trabalho: 5 milhões de pedidos/ano

- Aposentadoria por tempo de contribuição: 1 milhão de pedidos/ano

- Atualizar dados cadastrais: 1 milhão de pedidos/ano

- Benefício assistencial a pessoa com deficiência: 796 mil pedidos/ano

- Certificado internacional de vacinação e profilaxia: 730 mil pedidos/ano

- Solicitar cópia de processo no INSS: 729 mil pedidos/ano

- Cadastrar ou renovar procuração: 704 mil pedidos/ano

- Marcar ou Remarcar perícia médica do INSS: 585 mil pedidos/ano

- Pagamento de benefício não recebido: 512 mil pedidos/ano

- Certidão por tempo de contribuição: 500 mil pedidos/ano

- Aposentadoria por idade para trabalhador rural: 478 mil pedidos/ano

- Pensão por morte de trabalhador urbano: 437 mil pedidos/ano

- Recurso ao seguro-desemprego: 375 mil pedidos/ano

- Salário-maternidade rural: 367 mil pedidos/ano

- Benefício Assistencial ao idoso: 314 mil pedidos/ano

- Plataforma SINE aberto: 300 mil pedidos/ano

Fonte: Ministério da Economia

Governo Prorroga Prazo De Entrega Da Declaração Do IR Por Dois Meses

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

IOF de operações de crédito é desonerado e contribuições são adiadas

Brasília - Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Fonte: Agência Brasil

Governo Desconhece Quantos Servidores Estão Trabalhando De Casa

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

O dado é importante para que seja possível definir quanto será gasto com pagamento de benefícios. Em casa, servidor ganha menos

Vinte dias após editar a primeira instrução normativa que adequou o funcionamento do serviço público aos efeitos da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em 12 de março, o governo federal não sabe quantos servidores estão trabalhando de casa.

As regras da instrução normativa foram atualizadas em 25 de março — 13 dias após a primeira publicação no Diário Oficial da União (DOU) —, mas até essa quarta-feira (01/04), nenhum balanço foi publicado, mesmo após quase 10 dias de questionamento da reportagem.

O índice é importante para o controle das atividades dos funcionários públicos, como jornada e produtividade, mas também para calcular o montante que será economizado com a suspensão no pagamento de benefícios. O governo propôs que esse valor seja repassado ao combate do coronavírus.

Segundo cálculos preliminares do Ministério da Economia, o corte pode gerar uma redução de gastos de até R$ 164 milhões aos cofres do Ministério da Economia por mês.

O valor representa uma economia de 46% ao governo que, em uma situação de normalidade, gasta R$ 354 milhões mensais com o custeio desses benefícios.

O governo decidiu na semana passada que não serão pagos benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e de trabalho noturno nem auxílio-transporte enquanto perdurar a quarentena.

Questionamentos

Desde a última semana, o Metrópoles questiona o Ministério da Economia sobre o balanço, mesmo que parcial, dos funcionários públicos que se ausentaram das repartições públicas e estão dando expediente de casa ou até mesmo uma previsão para a divulgação.

A pasta limita-se a dizer que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal ainda...

Leia a íntegra em Governo desconhece quantos servidores estão trabalhando de casa

Policiais Federais Não Acreditam Em Corte De Salário De Servidores Públicos

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

Medida chegou a ser anunciada para fazer frente aos gastos governamentais com o enfrentamento à pandemia

A proposta de utilizar os salários dos servidores públicos para garantir um refresco nas contas públicas em tempos de pandemia de coronavírus foi deixada para escanteio. Nessa terça-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, por enquanto, a medida não avançará porque não teve apoio do governo federal.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, porém, a razão para a suspensão da proposta é outra: a implementação depende de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “A mudança teria que ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição, já que a redução salarial é proibida pela Carta Magna. Há uma vedação constitucional à redução salarial”, lembra Boudens. Ele reforça que a tramitação de uma PEC é muito demorada. “Seria mais longa que o período de isolamento que está em vigor”, acredita.

Além disso, Boudens reforça que os servidores públicos já foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência. “Os policiais, por exemplo, passaram a ter idade mínima para se aposentar. Então, acreditamos que é muito mais fácil o país se voltar, agora, para a preservação da saúde dos brasileiros, que foi recomendada tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela Organização Mundial de Saúde”, conclui.

Movimento

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se uniu às 148 entidades que integram o Movimento Acorda Sociedade (MAS) e repudiou as propostas de redução dos salários dos servidores públicos. O movimento, que representa servidores públicos federais, estaduais e municipais, chegou a divulgar nota manifestando a contrariedade da categoria à proposta. Atualmente, o país tem 12 milhões de servidores públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal. Mais de 15 mil são policiais federais ligados à Fenapef.

“Alguns parlamentares e partidos estão tentando emplacar uma antecipação da reforma administrativa, iniciando com a redução dos salários dos servidores públicos, aproveitando a crise mundial instalada pelo coronavírus”, avaliou o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens.

Ele lembra que algumas categorias seguem, inclusive, na linha de frente do combate à pandemia. Entre eles, profissionais de saúde e os que atuam na segurança pública – aí incluídos os policiais federais. Já há, inclusive, casos de policiais federias lotados em áreas de risco comprovadamente contaminados pela Covid-19.

Fonte: Comunicação Fenapef

STJ Mantém Produtividade Nas Primeiras Semanas De Trabalho Remoto

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto de ministros e servidores, e até apresentou um aumento no número de decisões proferidas entre os dias 16 e 26 de março: foram 31.939 decisões e despachos, 33% mais do que no mesmo período do ano anterior. Nessas duas semanas, o tribunal realizou dez sessões virtuais.

Após a publicação da Resolução STJ/GP 6, que ampliou até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões de julgamento presenciais – medidas adotadas para auxiliar na contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) –, o tribunal vem mantendo suas equipes em trabalho remoto, como forma de assegurar o processamento dos feitos e preservar, por meio de sessões virtuais e decisões monocráticas, a prestação jurisdicional.

"Os números são positivos e demonstram a eficiência do STJ, dos seus ministros e servidores nestes tempos marcados por sessões virtuais e trabalho remoto em razão da pandemia de coronavírus. Seguimos firmes para oferecer a melhor prestação jurisdicional, promovendo a justiça, a cidadania e a paz social neste momento tão delicado", declarou o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Númer​os

O levantamento feito pelo STJ mostra que, entre 16 e 26 de março, foram dadas decisões em 13.773 agravos em recurso especial, 4.961 habeas corpus, 4.546 recursos especiais, 965 recursos em habeas corpus e 7.694 processos de outras classes.

Entre as quase 32 mil decisões tomadas pelos ministros, 25.648 foram terminativas, divididas em 22.970 monocráticas e 2.678 colegiadas.

Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Teletrabalho Demanda Cuidados Com Postura, Equipamentos E Jornada

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

Agência Brasil     -     02/04/2020

Para pesquisador da Fiocruz, funcionários devem observar recomendações

Brasília - Com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), os governos estaduais decretaram quarentena e diversas empresas adotaram regime de teletrabalho, quando o funcionário desempenha suas funções de casa. Assim com deve haver preocupação com as condições de trabalho no local onde ele ocorre, nessa situação excepcional é também importante estar atento para cuidados relacionados à saúde ocupacional.

Segundo Renato Bonfatti, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os funcionários devem observar uma série de recomendações sobre ergonomia, condições do ambiente doméstico e equipamentos.

O espaço em que a pessoa está trabalhando deve ser suficiente, permitindo a ela se afastar do movimento da casa, se isolar em silêncio e ter tranquilidade para trabalhar sem constantes interrupções. “Pessoas veem e não acham que estamos trabalhando e que podem interromper. Isso é muito importante. Em relação ao ruído, deve-se buscar o maior silêncio possível”, comenta o pesquisador.

Sobre a temperatura adequada, não é recomendado usar ar condicionado porque a exaustão desses aparelhos é aquém do necessário para se ter um ar saudável. O ideal, orienta Bonfatti, é trabalhar com janelas abertas e, durante 10 minutos, abrir a porta para ter circulação cruzada, ou o que se chama de corrente de ar. A temperatura recomendada é entre 24º e 26º.

O ambiente precisa também ter uma boa luz. “Mas como o trabalho é com computador, geralmente a fonte tem a sua própria luz, então a luminosidade não vai ser problema, em princípio. É bom ter luz que possa mover como abajur para ler um documento, especialmente se tiver mais de 40 anos”, diz o pesquisador.

Mobiliário

O ideal é ter cadeiras confortáveis, incluindo um estofamento macio ou uma almofada, pois os trabalhadores ficam muito tempo sentados. “Trabalhar com computador altera a percepção do tempo e tendemos a ficar mais tempo”, observa.

A cadeira deve ter altura que quando a gente se senta com a região lombar encostada no fundo, o joelho fique a 90º e os pés apoiados. Embora seja difícil que uma pessoa fique apenas em uma posição, essa é tida como a forma básica. A cadeira pode ter braço ou não, mas se tiver é bom para descansar.

A mesa é importante para colocar o computador, devendo evitar outras posições, como ficar deitado com o laptop na cama ou no sofá. A tela deve ficar na altura dos olhos, para não forçar a coluna cervical. A altura da mesa deve ser tal que não eleve os ombros na hora em que for usar o teclado ou o mouse. Isso dá automaticamente a altura mais confortável. Além disso, é importante a mesa ter uma amplitude suficiente pra acomodar os objetos todos. É bom colocar perto de você os objetos que usa mais frequentemente.

Como as pessoas tendem a ficar sentadas muito tempo, isso traz uma exigência muito grande para a postura. Uma dica do pesquisador é tentar levantar, ficar durante um período curto fazendo algo. “Isso se chama pausa compensatória, isso é recomendável para variar a postura. O ideal é que possa, de vez em quando, levantar e dar essa caminhada”, explica.

Equipamentos

Já os equipamentos devem ser adotados de modo a deixar mais confortável o período de uso. A tela fixa é a mais indicada. O teclado móvel também é importante, para que o funcionário possa mudar de posição. O mouse é recomendável, em vez dos painéis em laptops, para movimentar os cursores.

Tanto nos computadores quanto em smartphones, é preciso cuidado com os olhos. “Trabalhamos com celular, então quanto maior a superfície da tela melhor para trabalhar”, afirma Renato Bonfatti.

Como as pessoas ficam com o olho muito próximo ao computador, ele sugere tirar os olhos da tela e jogar para mais distante possível para variar os grupamentos musculares nas posturas. O objetivo é ter o descanso e não sobrecarregar um grupamento muscular em detrimento de outro.

O engenheiro José Jackson Filho, pesquisador da Fundacentro, acrescenta que os recursos para o teletrabalho envolvem também os programas e aplicações. Aquelas pessoas que precisam realizar reuniões, por exemplo, devem ter ofertadas por seus empregadores serviços de videoconferências adequados.

“É preciso pensar na aquisição e disponibilização de equipamentos e programas: a quem cabe fazer? No momento atual, poderiam ser disponibilizadas formas para subsidiar a aquisição de equipamentos, o que serviria como mecanismo para estimular a atividade econômica e viabilizar a aquisição (caso tenham interesse) pelos próprios trabalhadores”, defende.

Atividades

O pesquisador avalia que talvez o maior problema do home office no momento seja o número de informações que as pessoas devem processar a cada momento. Com ferramentas como facebook, whatsapp e e-mail, a quantidade que chega a todo momento é grande e isso tende a colocar as pessoas em um estado de dispersão e angústia.

“É importante saber selecionar quais informações você vai ter acesso para não ficar dispersivo. Esse cuidado é necessário para dar conta da exigência cognitiva, de raciocínio, que aumenta muito neste momento que estamos vivendo na pandemia”, ressalta Bonfatti.

Ele destaca ser fundamental respeitar os horários. Com o uso disso, o trabalho tende a invadir o momento fora do trabalho, os empregados acabam tendo dificuldade de separar um do outro, podendo aumentar muito, na prática, a jornada de trabalho. “O trabalhador pode se educar a não atender o celular o tempo inteiro, não ficar no Whatsapp o tempo inteiro. Encerrar a sua jornada de trabalho”, recomenda o pesquisador da Fiocruz.

Para José Jackson Filho, pesquisador da Fundacentro, se por um lado as pessoas deixam de ter o tempo de deslocamento, por outro o teletrabalho traz riscos no tocante à intensidade. Pessoas solteiras podem vir a trabalhar mais, alongando jornadas e colocando a saúde em risco.

“As pessoas que têm filhos podem ter suas atividades de trabalho prejudicadas, impedidas pelas interrupções frequentes, sentindo-se impotentes e sofrendo por não cumprir suas metas”, acrescenta.

Por esses e outros possíveis prejuízos, ele defende que o teletrabalho deve ser planejado de modo que “sejam controlados os possíveis problemas que podem afetar a saúde, assim como assegurados os meios para que se possa cumprir as exigências colocadas pelas empresas”.

Da mesma forma, complementa, os trabalhadores devem tomar os cuidados necessários para não ir além da jornada, cumprir recomendações de ergonomia e saúde do trabalho, evitando fadiga e doenças nesse cenário.

Direitos e obrigações

Para a realização do teletrabalho, as empresas devem elaborar um aditivo contratual estabelecendo as tarefas e parâmetros relativos ao custeio da estrutura de trabalho. Isso envolve, por exemplo, equipamentos e conexão. Entre os benefícios, as empresas podem cortar o auxílio-transporte.

Segundo a advogada Alessandra Barreto Arraes, do escritório Aparecido Inácio e Pereira, no que se refere à obrigação da ida ao trabalho, embora o trabalhador deva prestar os serviços, as empresas devem garantir sua saúde e segurança, conforme o Artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Embora seja obrigação do empregado a prestação dos serviços, nos casos em que a empresa não adota medidas mínimas de prevenção é válida a recusa do colaborador de trabalhar em área que ofereça risco iminente à sua saúde, sendo possível, inclusive, em determinados casos, a justa rescisão do contrato de trabalho por ‘perigo manifesto de mal considerável’, de acordo com o Artigo 483 da CLT”, explica Alessandra.

BC Busca 'Blindar' Dirigentes E Servidores Contra Ações Na Justiça Em Atos Contra Crise

 Quarta-Feira, Abril 01, 2020

Terra     -     01/04/2020

Para BC, possibilidade de questionamentos futuros por atos "praticados de boa fé" pode trazer "desnecessária pressão sobre agentes públicos"

Brasília - Sem a autonomia formal, que ainda tramita no Congresso, o Banco Central (BC) decidiu "blindar" seus dirigentes e servidores contra eventuais questionamentos futuros, na Justiça, a respeito de medidas adotadas para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira.

A medida provisória (MP) 930, enviada nesta terça-feira, 31, pelo governo federal ao Congresso, tem entre seus objetivos a não-responsabilização dos dirigentes e servidores do BC pelos atos praticados "de boa fé" durante a crise. As exceções são quanto aos atos praticados "fora dos contornos legais".

Na exposição de motivos da MP, o Banco Central lembrou que "ainda hoje correm no Poder Judiciário e em órgãos de controle ações buscando a responsabilização de dirigentes do BCB [Banco Central do Brasil] por medidas adotadas na década de 1990 que garantiram a estabilização monetária, o saneamento do SFN [Sistema Financeiro Nacional] e o controle do mercado de câmbio".

Para o BC, a possibilidade de questionamentos futuros por atos "praticados de boa fé" pode trazer "desnecessária pressão sobre agentes públicos que, ao revés, necessitam de tranquilidade para adotar decisões que, conquanto duras, sejam necessárias em cada situação".

O BC defendeu ainda que "é preciso que seus dirigentes e servidores contem com proteção legal adequada, ficando sujeitos a responsabilização apenas se agirem fora dos...

Leia a íntegra em BC busca 'blindar' dirigentes e servidores contra ações na Justiça em atos contra crise

Especialista Analisa Projeto De Lei De Redução Do Salário Dos Servidores

 Quarta-Feira, Abril 01, 2020

BSPF     -     01/04/2020

O judiciário nacional depara-se com problemáticas emergentes e não usuais com a iminência do novo coronavírus, doença classificada como uma pandemia e que já vitimiza mais de 18 mil pessoas em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o Governo Federal declarou estado de calamidade pública para atenuar os efeitos negativos do surto e a situação para os três poderes é enfrentar tentativas para debater medidas efetivas diante da crise.

Esta semana, o projeto de lei (PL) decretado pelo deputado federal Carlos Sampaio do PSDB de São Paulo provocou debates no legislativo ao permitir a redução de salários de servidores públicos federais de todos os poderes visando o equilíbrio orçamentário das contas públicas. O texto inclui o vocábulo servidor público no sentido mais amplo, incluindo assim cargos políticos e servidores não estáveis, bem como empregados públicos permanentes. A grande questão é se a medida é legítima dentro do regulamento da Constituição brasileira e o que os contornos desta pergunta nos revelam sobre o atual contexto trabalhista.

A proposta é constituída para o recebimento de 10% a menos do salário, caso os valores procedentes sejam entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, e de 20% a 50% para os servidores que ganham mais de R$ 10 mil reais, com margem de discricionaridade para cada poder, ou seja, o Legislativo, Judiciário e Executivo estabelecerão o percentual a ser utilizado. Os servidores das áreas de saúde e segurança pública ficam excetuados da regra acima.

Para Martinho Vasconcelos, advogado publicista, a proposta apresenta dispositivos inconstitucionais à medida que a Constituição Federal julga que “os subsídios e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”. Segundo o advogado: “apenas se permite a redução de carga horária e redução proporcional de proventos do servidor público, segundo os julgados reiterados (jurisprudência), quando de comum acordo entre servidor e administração, com a devida justificativa. De uma forma geral, a flexibilização da jornada de trabalho é uma possibilidade no âmbito privado, mas tem seus efeitos mitigado se levarmos para a percepção para o funcionalismo público”.

O advogado reitera que o projeto é operante somente como uma emenda à Constituição, a ser revisto e estudado em modo de “cláusula pétrea”, ou seja, artigos que não podem ser alterados na presente conformação jurídica do Estado. A opinião compartilhada pelo advogado é de que a medida “é uma tentativa de fragilização da estabilidade do servidor público como uma alternativa em prol de uma narrativa. Ignorando o instituto da estabilidade que assegura o servidor contra abusos políticos que ofendem os princípios constitucionais da administração, máxime o da moralidade”. Sobre a situação de calamidade pública, Martinho Vasconcelos diz que a cena permite excepcionalidades bastantes diversas dos pretendidos pelo legislador, mas, visto que, os órgãos estão dispensados de atingir resultados fiscais, no momento, não há nenhum estado excepcional deflagrado que permita a redução salarial.

Além da discussão específica sobre os preceitos da Constituição das Leis do Trabalho (CLT), a perspectiva humana é outro ponto delicado para o debate, visto que, os subsídios e vencimentos são verbas de natureza alimentar, ou seja, são provenientes do sustento de quem os recebe e classificam-se como necessários para a manutenção da vida do cidadão e, portanto, segurados pelo regime constitucional.

Fonte: cidadeverde.com

Coronavírus: Servidores Pedem Ao MPF Interdição De Bolsonaro

 Terça-Feira, Março 31, 2020

Metrópoles     -     31/03/2020

Representação foi ancorada na desobediência do presidente às recomendações de saúde de isolamento social para evitar transmissão do vírus

Entidades que representam servidores públicos federais protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo fato de ele desrespeitar as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A ação foi protocolada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Segundo as entidades que representam os servidores, a ação cível é motivada pela “atuação desastrosa” de Bolsonaro frente à situação de emergência sanitária, “ignorando todos os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde”.

“O presidente tem incentivado o fim da proposta de isolamento social, único método apontado como capaz de impedir o colapso no sistema de saúde, alegando impactos negativos na...

Leia a íntegra em Coronavírus: servidores pedem ao MPF interdição de Bolsonaro

Governo Aceita Doações De Computadores Para Trabalho Remoto De Servidores

 Terça-Feira, Março 31, 2020

BSPF     -     31/03/2020

Economia abre chamamento público para doações de computadores e tablets

Equipamentos irão auxiliar na manutenção do funcionamento das atividades dos órgãos públicos por meio do teletrabalho

Central de Compras do Ministério da Economia abriu o Chamamento Público nº 2/2020 para recebimento, em caráter de doação, de desktops, notebooks e tablets. Os equipamentos doados serão utilizados pelos servidores exercerem as atividades via trabalho remoto, em razão da atual situação de pandemia causada pela COVID-19.

As inscrições para doação podem ser realizadas até às 18h do dia 8 de abril pelo e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br, via protocolo eletrônico ou peticionamento eletrônico. Após essa data, doações de qualquer item destinado à prevenção do coronavírus poderão ser realizadas por meio da plataforma Reuse do governo federal.

Poderão ser doados equipamentos novos ou usados, desde que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. As doações poderão ser entregues em qualquer localidade do país. Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira em situação regular no país, poderá se habilitar para a doação, mediante inscrição via internet.

Algumas das especificações para os desktops, notebooks e tablets são:

- Processador: 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits);

- Memória: 4 GB de RAM;

- Disco rígido: mínimo de 500 GB;

- Resolução de tela: pelo menos 1024 x 768;

- Placa de vídeo: mínimo de 128 MB de memória gráfica;

- Sistema operacional: Windows 10 ou Windows 8.1, de 32 bits e 64 bits; ou Ubuntu 16.04 LTS, 18.04 LTS ou superior.

Para visualizar os demais requisitos tévnicos dos aparelhos, acesse aqui o edital.

Reuse

Interessados em doar outros insumos e serviços para o combate ao Covid-19 também podem manifestar interesse por meio da plataforma oficial de doações do governo federal, o Reuse.

Primeiro, o usuário deve se cadastrar no portal Gov.br. Após completar o cadastro, basta acessar o site do Reuse e incluir as doações na opção “quero doar”. O interessado deve incluir as informações sobre o produto ou serviço, anexar fotos e indicar se a doação é para um órgão específico (opcional). Ao finalizar, a oferta do doador será analisada pela Central de Compras do ME. Concluída a avaliação, o anúncio do doador será publicado automaticamente pelo Reuse e ficará disponível durante dez dias.

Com informações do Ministério da Economia

Contra Cortes Salariais, Servidores Públicos Ameaçam Greve

 Sexta-Feira, Março 27, 2020

Metrópoles     -     27/03/2020

Categoria está insatisfeita por não ter sido colocada em teletrabalho integralmente e é contra redução de benefícios e salários

Com três “derrotas” consecutivas acumuladas, o funcionalismo público está irritado com o governo federal. Os servidores avaliam protestos digitais e cogitam seriamente greve para evitar reduções salariais em estudo, que ganharam força com o apelo de sacrifício de todos em meio à pandemia de coronavírus.

A insatisfação começou com a não dispensa de todo o quadro para o teletrabalho durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A categoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para manter a “independência entre os Poderes”.

Depois, a situação se agravou com a possibilidade de cortes nos salários e na jornada, que podem chegar a 50%. O dinheiro economizado com a folha seria destinado a ações de combate ao vírus e a seus efeitos na economia do país.

Azedou ainda mais com a decisão do Ministério da Economia de suspender o pagamento de benefícios a servidores públicos federais que estão em escala de trabalho remoto. Com a decisão, não serão pagos horas extras, adicional de insalubridade e de trabalho noturno e auxílio-transporte enquanto perdurar a quarentena.

Os servidores, que já estavam mobilizados contra a reforma administrativa — um ato marcado para 18 de março foi desmarcado por conta da pandemia —, agora enxergam ainda mais motivos para subirem o tom contra o governo.

Entidades sindicais articulam estratégias jurídicas e políticas para abrirem fogo contra o governo. Atualmente, o país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no...

Leia a íntegra em Contra cortes salariais, servidores públicos ameaçam greve

Servidores Federais Em Trabalho Remoto Perdem Hora Extra, Insalubridade E Vale-Transporte

 Sexta-Feira, Março 27, 2020

Consultor Jurídico     -     27/03/2020

O Ministério da Economia suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional por trabalho noturno e auxílio-transporte a servidores que adotaram o trabalho remoto por conta da pandemia do novo coronavírus.

"O adicional por trabalho noturno também está suspenso, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto das 22h às 5h", diz trecho do informativo do ministério publicado nesta quinta-feira (26/3).

A instrução normativa também veda cancelamentos, prorrogações ou alterações dos períodos de férias já programadas, bem como as ampliações de jornadas de trabalho.

Trabalho remoto

Foram incluídos entre os servidores que devem fazer trabalho remoto aqueles que apresentam sinais e sintomas gripais, que devem comprovar a condição por meio de uma autodeclaração.

Entre os que devem adotar o regime de trabalho remoto estão os imunodeficientes, servidores com doenças preexistentes crônicas ou graves. Também estão incluídas servidoras grávidas e lactantes servidores com 60 anos ou mais.

Clique aqui e aqui para ler as instruções normativas

Por Que A Redução Salarial Dos Servidores É Um Tiro No Pé

 Sexta-Feira, Março 27, 2020

Congresso em Foco     -     27/03/2020

Tramitam atualmente no Congresso Nacional várias propostas para mitigar ou afastar o princípio da irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos, e, assim, viabilizar a redução da despesa com pessoal dos entes da Federação.

Na Câmara, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) já admitida pela Comissão de Constituição e Justiça, e que permitirá, se aprovada, entre outras medidas drásticas de contenção da despesa pública, como a vedação de concessão de aumentos de remuneração de pessoal, a redução de jornada com redução de salários.

Na forma da redação que propõe para o inciso II do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prevê que quando as operações de crédito excedam as despesas de capital, ou seja, ultrapassada a “regra de ouro”, como tem ocorrido desde 2016, no âmbito federal, serão adotada medidas restritivas como a redução, por até 12 meses, de jornada de trabalho de servidores e empregados públicos com adequação proporcional dos vencimentos, a demissão de servidores efetivos não estáveis e obrigação de redução dos ocupantes de cargo em comissão, a cobrança de contribuição previdenciária suplementar de 3 pontos percentuais, por 12 meses, dos servidores ativos e inativos pensionistas, e militares da ativa e da reserva (Forças Armadas, Policiais e Bombeiros militares), entre outras medidas de forte impacto.

No Senado, tramitam ainda as PECs nº 182/2019, 186/2019 e 188/2019.

A PEC 186/2019, do Senador José Serra, entre outras medidas de ajuste, prevê, além do enrijecimento da “regra de ouro”, que em caso de excesso de despesa com pessoal os entes deverão promover, como medidas iniciais de ajuste, a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, com critérios definidos em lei; a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e, por fim, a exoneração dos servidores não estáveis.

A PEC 186/19 e a PEC 188/19 são de autoria do Governo, mas foram apresentadas no Senado pelo seu líder, senador Fernando Bezerra, como parte do Plano Mais Brasil, e são preparatórias da “reforma administrativa”, ainda não enviada ao Congresso.

A PEC 186/19, a “PEC Emergencial”, já teve seu parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo relator, senador Oriovisto Guimarães, e promove um amplo ajuste fiscal, com efeitos imediatos, mediatos e permanentes. A justificação central é o fato de que as finanças da União e de diversos estados se acham comprometidas com a elevação e ocorrência de déficits primários, notadamente a partir de 2015. Para promover tal ajuste, com efeitos imediatos, ela cria diversas restrições ao aumento de despesa, em especial do gasto com pessoal, já que, na perspectiva do atual governo, esse é o principal “vilão” das contas públicas.

Apesar de, na esfera federal, o gasto com pessoal e encargos, inclusive despesas com aposentadorias e pensões, ter se situado em torno de 35% em 2019, patamar bastante inferior ao...

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