Policiais Federais Não Acreditam Em Corte De Salário De Servidores Públicos

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

Medida chegou a ser anunciada para fazer frente aos gastos governamentais com o enfrentamento à pandemia

A proposta de utilizar os salários dos servidores públicos para garantir um refresco nas contas públicas em tempos de pandemia de coronavírus foi deixada para escanteio. Nessa terça-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, por enquanto, a medida não avançará porque não teve apoio do governo federal.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, porém, a razão para a suspensão da proposta é outra: a implementação depende de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “A mudança teria que ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição, já que a redução salarial é proibida pela Carta Magna. Há uma vedação constitucional à redução salarial”, lembra Boudens. Ele reforça que a tramitação de uma PEC é muito demorada. “Seria mais longa que o período de isolamento que está em vigor”, acredita.

Além disso, Boudens reforça que os servidores públicos já foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência. “Os policiais, por exemplo, passaram a ter idade mínima para se aposentar. Então, acreditamos que é muito mais fácil o país se voltar, agora, para a preservação da saúde dos brasileiros, que foi recomendada tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela Organização Mundial de Saúde”, conclui.

Movimento

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se uniu às 148 entidades que integram o Movimento Acorda Sociedade (MAS) e repudiou as propostas de redução dos salários dos servidores públicos. O movimento, que representa servidores públicos federais, estaduais e municipais, chegou a divulgar nota manifestando a contrariedade da categoria à proposta. Atualmente, o país tem 12 milhões de servidores públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal. Mais de 15 mil são policiais federais ligados à Fenapef.

“Alguns parlamentares e partidos estão tentando emplacar uma antecipação da reforma administrativa, iniciando com a redução dos salários dos servidores públicos, aproveitando a crise mundial instalada pelo coronavírus”, avaliou o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens.

Ele lembra que algumas categorias seguem, inclusive, na linha de frente do combate à pandemia. Entre eles, profissionais de saúde e os que atuam na segurança pública – aí incluídos os policiais federais. Já há, inclusive, casos de policiais federias lotados em áreas de risco comprovadamente contaminados pela Covid-19.

Fonte: Comunicação Fenapef