MCTI Anuncia Nova Estrutura De Funcionamento Do Inpe

 Julho 14, 2020

Agência Brasil     -     14/07/2020

   

Base de dados ficará mais ágil com novo satélite, diz ministro

Brasília - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e o diretor interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Darcton Damião, anunciaram em entrevista coletiva em Brasília, transmitida pela internet, nova estrutura de funcionamento do órgão, uma das 16 unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI. 

Eles informaram que a base de dados sobre desmatamento em tempo real será aprimorada nas faixas de observação e ficará mais ágil com a entrada em funcionamento neste mês do satélite sino-brasileiro CBERS 04A e, no futuro, com o satélite Amazônia-1, com tecnologia nacional, a ser lançado de uma base na Índia. 

No evento, Pontes e Damião negaram que tenha ocorrido a “demissão” de Lubia Vinhas, especialista nas áreas de Ciência da Geoinformação e de Engenharia de Sistemas, servidora pública concursada. Segundo o ministro e o diretor, ela permanece no Inpe. Foi exonerada do cargo de coordenadora-geral de Observação da Terra para assumir a Divisão de Projeto Estratégico, a ser criada na reestruturação do instituto. 

O cargo ainda não existe formalmente. Para a nova estrutura entrar em vigor o regimento interno do Inpe precisa ser alterado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), por meio de portaria assinada pelo ministro. 

De acordo com Pontes, a mudança no Inpe está discussão desde o ano passado e houve um “mal-entendido” sobre a exoneração da servidora. “A transferência da Lúbia [Vinhas] de onde estava para o setor novo acabou acontecendo nesse momento [de elevação dos alertas do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real - Deter]. Chamou a atenção de todo mundo, menos eu [que] não tinha prestado atenção no que tinha acontecido. O pessoal achou que tem uma coisa a ver com a outra. Não tem.” 

Darcton Damião leu mensagem em seu celular atribuída à pesquisadora na qual ela escreve que não competia à sua posição anterior a divulgação de dados sobre desmatamento, e que no período que atuou como coordenadora “não houve qualquer tentativa de censurar ou maquiar os dados oficiais produzidos pelo Inpe.” 

Conforme o ministro e o diretor, a Lúbia Vinhas vai gerenciar um programa já batizado como Base de Informações Georreferenciadas (BIG), com dados de desmatamento, mas também da Antártica e de monitoramento do oceano a ser produzido em conjunto com a Marinha. 

Carta aberta

Em carta aberta, servidores do Inpe reclamaram de que existe no Inpe “uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide”. 

O diretor Darcton Damião negou que isso esteja ocorrendo. “É uma leitura bastante superficial da situação. Se olhar no nosso sistema de documentação eletrônica, todos os documentos encaminhados a mim são dos detentores das cadeiras atuais”. Ele disse que os nomes que ocuparão as novas áreas de gestão do Inpe estão escolhidos desde fevereiro, e que se reúne periodicamente com a nova equipe. 

”Não existe estrutura paralela, o que existe é: toda segunda-feira, eu me reúno virtualmente com os membros da futura estrutura para não improvisar quando a estrutura estiver aprovada. Estou preparando semanalmente as coisas que a gente precisa fazer nas diversas áreas. Como vamos atuar em relação à BIG, por exemplo.”

CGU Encontra 299 Mil Servidores Recebendo Auxílio Emergencial Irregular

 Julho 14, 2020

Agência Senado     -     14/07/2020

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício irregularmente durante a pandemia de coronavírus. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou nesta terça-feira (14) de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19. 

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários. 

— Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Iniciamos um trabalho de busca nas folhas de pagamentos estaduais e municipais. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento — disse. 

Dispensa de licitação

Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões. Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões. 

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios. O Portal da Transparência do governo federal mantém um painel específico para orientar governadores e prefeitos nas compras relacionadas à pandemia. O serviço reúne informações sobre despesas realizadas por 280 entes da Federação. Entre eles, todos os estados, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. 

— Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Quando aumenta muito a demanda por equipamentos de proteção individual e respiradores, o preço sobe. Precisávamos buscar um preço de referencia para este momento. Não adiantava muito tentar comparar o preço atual com o anterior. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União — afirmou.

Governo Bolsonaro Vai Ampliar Home Office De Servidores

 Julho 14, 2020

O Dia     -     14/07/2020

Técnicos do Ministério da Economia preparam instrução normativa que vai regulamentar a medida no serviço público federal


O home office de servidores foi imposto à maioria dos órgãos federais por conta da pandemia do coronavírus. A experiência é considerada positiva, e, agora, o governo Bolsonaro está preparando um ato para regulamentar essa modalidade de trabalho na administração pública. Técnicos do Ministério da Economia se debruçam na elaboração de uma instrução normativa que vai ampliar o teletrabalho para o funcionalismo da União.


Conforme informou à coluna o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em 25 de maio, o trabalho remoto veio para ficar. Na ocasião, ele disse que o tema seria enfrentado e que os bons resultados observados nesse período reforçou a ideia.


Os trabalhos estão sendo comandados pelo secretário adjunto da SGP, Fábio Teizo, que, em reunião ontem com o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate), disse ser possível "conjugar produtividade com melhoria na qualidade de vida dos servidores".


Saúde e segurança não serão alcançadas


A ampliação do teletrabalho no serviço público federal vai respeitar as características de cada função. Áreas de...

Leia a íntegra em Governo Bolsonaro vai ampliar home office de servidores

Receita Federal Irrita Auditores Ao Promover Curso Sobre Sexualidade

 Julho 13, 2020

Diário do Poder     -     13/07/2020

Pelo jeito, as prioridades são outras”, disse uma servidora, em mensagem enviada à coluna Cláudio Humberto

Com o País quebrado, em dificuldades, a Receita Federal do Brasil achou relevante convidar seus funcionários, dias atrás, a participar de um seminário online sobre o tema “Sexualidade em tempos de pandemia”. Marcado para dia 23, às 10h, o evento provocou imediata reação. “Pelo jeito, as prioridades são outras”, disse uma servidora, em mensagem à...

Leia a íntegra em Receita Federal irrita auditores ao promover curso sobre sexualidade

Nomeações Do Centrão Para Cargos Na Esplanada Visam Blindar Bolsonaro

 Julho 13, 2020

BSPF     -     13/07/2020

Há semanas a aproximação entre o Planalto e o Centrão tem mostrado resultados, com a nomeação de integrantes da composição de legendas para cargos no governo federal, em troca de uma promessa de apoio parlamentar e a construção de uma blindagem contra um eventual processo de impeachment. Na última semana, o acordo provocou mudanças na composição de vice-líderes do governo na Câmara. 

Três vagas deverão cair nas mãos do insaciável apetite do Centrão. Um dos atingidos com a negociação foi Daniel Silveira (PSL-RJ), destituído do cargo. Bolsonarista atuante, disposto a enfrentar manifestantes nas ruas que divergem da política do presidente, o deputado não escondeu a insatisfação de ter sido convidado a se retirar do posto. 

“Estranha essa relação de homens tão próximos manobrarem enfraquecimento da base do presidente. Ser líder só tem ônus, mas ao menos que seja alguém de honra”, disse. Deputado federal por 27 anos, Jair Bolsonaro sabe que não se constrói uma base parlamentar apenas com afinidades ideológicas. Não existe, portanto, uma nova política. É a política de sempre, no tradicional toma lá dá cá e sempre sujeita a mudanças, que está em curso para angariar estabilidade ao governo Bolsonaro. 

AntiSupremo

Outro ponto nevrálgico na mudança é a urgência do Planalto em evitar novos confrontos com o Supremo. Daniel Silveira é investigado no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos. Otoni de Paula (PSC-RJ), outro vice-líder que ficou sem cargo, disparou uma sequência de impropérios contra o ministro Alexandre de Moraes — “lixo”, “esgoto do STF” e outros termos — antes de desocupar a cadeira.

Fonte: Blog da Denise

Governo Vai Insistir Em Regra Para Servidor Temporário

 Julho 12, 2020

BSPF     -     12/07/2020

O governo pretende encaminhar até o fim do ano um projeto de lei ao Congresso Nacional para resgatar pelo menos parte do texto da Medida Provisória 922, que flexibilizava as regras para contratação de trabalhadores temporários para o serviço público federal. A medida provisória caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas essenciais para evitar contratação de servidores para realização de serviços que poderiam ser efetuados por temporários.

Fonte: Anasps Online

Salários Nas Nuvens

 Julho 11, 2020

ISTOÉ     -     11/07/2020

Assessores de Bolsonaro ganham R$ 30 mil por mês, mas recebem salários extras por participarem de conselhos de estatais, o que lhes garante rendimentos estratosféricos

Centenas de assessores e ministros do governo Bolsonaro chegam a receber mais de R$ 70 mil mensais: R$ 30,9 mil do salário normal, acrescidos de outros R$ 40 mil recebidos à título de jetons ou gratificações mensais extras por participarem de conselhos de empresas estatais. O valor desses salários extras vai de R$ 7 mil a R$ 15 mil, dependendo da estatal, mas há ministros e assessores que participam de mais de um conselho, levando às nuvens seus rendimentos, acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Apesar de ser imoral, o pagamento desses salários extras não é ilegal, embora partidos da oposição, como o PT e o PDT, questionem o dispositivo no Supremo. Com essa mordomia, o governo já gastou, só nos quatro primeiros meses deste ano, um total de R$ 5 milhões a mais em sua bilionária folha de pagamentos, em que pese a crise econômica provocada pela pandemia, com milhares de brasileiros perdendo o emprego e ficando sem renda alguma. No ano passado, esses salários extras consumiram R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Essa distorção já existia nos governos anteriores e Bolsonaro apenas reproduz o que seus antecessores fizeram para inflar os salários de ministros e assessores especiais. O que estranha-se, na verdade, é que, ao repetir essa prática, o presidente contradiz o discurso de que sua gestão reduziria os gastos com o funcionalismo. Além de inchar a máquina pública, o governo está driblando a norma constitucional que prevê que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que um ministro do STF. Assim, um total de 333 assessores civis e outros 12 militares (dez dos quais na ativa), que assessoram diretamente o presidente, entre eles vários ministros, como Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), recebem acima do teto constitucional. Além desses auxiliares, outros 3.535 servidores públicos federais recebem salários além do teto, muitos deles por...

Leia a íntegra em Salários nas nuvens

Servidores Completam 10 Anos De Arrocho Em Julho

 Julho 11, 2020

BSPF     -     11/07/2020

Corrosômetro: servidores completam 10 anos de arrocho em julho

O Corrosômetro, ferramenta que atualiza a perda de poder aquisitivo, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), aponta que o funcionalismo chega ao mês de julho de 2020 com uma defasagem salarial de 15,9% em relação a julho de 2010

perda para a inflação equivale a 19,6 salários no período e nem mesmo os reajustes conquistados na última década foram capazes de aplacar a série histórica de corrosão salarial, ainda agravada por outros dois fatores: o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, fruto da Emenda Constitucional (EC) 103 e, no caso dos servidores do Banco Central, as mudanças no modelo contributivo do PASBC (plano de assistência à saúde). 

Os dados apresentados deixam ainda mais claro que a política de congelamento, agora amparada pela Lei Complementar 173/2020, até dezembro de 2021, também conduz, de fato, a uma redução remuneratória. “Não bastasse a proibição a novos reajustes por, no mínimo, mais um ano e meio, no último mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu o que chamou de “repactuação”. Na prática, a ideia seria permitir cortes nos salários do funcionalismo, sob o pretexto da necessidade de custear a prorrogação do auxílio emergencial”, destaca o Sinal. 

Recentemente, o pessoal do BC comemorou uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vedando dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa redução de salários e jornada para adequação do gasto com pessoal. Entretanto, para contornar a decisão, caso insista na medida, pode o Congresso tentar promovê-la por meio de Emenda à Constituição, como é o caso das PEC 186 e 188/2019 que, apesar do aceno a um possível recuo por parte da equipe econômica do governo, ainda demandam atenção, segundo a entidade. 

“Nem mesmo no momento em que os servidores públicos reforçam seu protagonismo e disposição, mantendo o Estado operante e viabilizando ao cidadão as garantias constitucionais, é possível vislumbrar uma trégua nos ataques e ameaças que, ao contrário, persistem e se avolumam. Sem esmorecimento, o Sinal se mantém vigilante e pronto a atuar em defesa do corpo funcional da autarquia, bem como do conjunto das carreiras, nos fóruns em que participa, sendo fundamental, diante dessas e outras lutas, o respaldo e engajamento de toda a categoria”, acentua.

Fonte: Blog do Servidor

Planalto Não Afasta Servidores Que Tiveram Contato Com Bolsonaro, Infectado Com A Covid-19

 Julho 11, 2020

BSPF     -    11/07/2020

Enquanto emissoras de TV decidiram afastar os jornalistas que tiveram contato com o presidente quando ele anunciou que estava com coronavírus, governo decidiu manter servidores próximos a Bolsonaro trabalhando, desrespeitando recomendações da OMS e abrindo brecha para mais contaminações

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (8), o Palácio do Planalto informou que não afastará os servidores que tiveram contato próximo com Jair Bolsonaro nos últimos dias, desrespeitando uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a pandemia do coronavírus. 

Na terça-feira (7), Bolsonaro anunciou que testou positivo para a Covid-19 e, durante o anúncio, que foi feito a repórteres da CNN e da Record, retirou a máscara de proteção. As emissoras, então, resolveram afastar, por precaução, os profissionais que tiveram contato com o presidente. 

Caminho contrário ao adotado pelo Planalto. “Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS, que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à Covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”, diz a nota. 

A OMS, no entanto, recomenda, sim, que pessoas que tiveram contato com infectados devem ficar 14 dias em isolamento social e afastadas do trabalho. Uma portaria do Ministério da Saúde e do Ministério da Economia de junho, por sua vez, também traz orientações para afastar pessoas que tiveram contato com infectados imediatamente. Esta portaria foi publicada no dia 19 de junho no Diário Oficial da União (DOU). 

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), o não afastamento dos servidores que tiveram contato com Bolsonaro nos últimos dias é uma “irresponsabilidade”. 

“A direção do Sindsep-DF considera a posição da Presidência da República de não recomendar isolamento para quem teve contato com casos positivos de Covid-19 mais uma irresponsabilidade do atual governo, não apenas com os servidores públicos federais, mas com toda a população brasileira, visto que, costumeiramente, tanto o presidente Jair Bolsonaro, como seus ministros, têm descumprido as orientações dos organismos de saúde para reduzir a propagação da doença”, escreveu a entidade em nota.

Fonte: Sindsep-DF

Economia Com Viagens E Diárias Com Servidores Federais Foi De 75,2%

 Julho 11, 2020

BSPF     -     11/07/2020

Essas despesas somaram um total de R$ 199,6 milhões a menos que no mesmo período do ano passado

As restrições para viagens e deslocamentos dos servidores federais reduziram em 75,2% os gastos com diárias, passagens e transporte nos meses de março, abril e maio deste ano. Levantamento divulgado na segunda-feira (6) pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia mostra que tais despesas somaram R$ 65,68 milhões nos três meses, um total de R$ 199,6 milhões a menos que no mesmo período do ano passado.De acordo com a secretaria, a maior redução de despesa ocorreu nas viagens internacionais, cujos gastos caíram 86%, seguida dos deslocamentos nacionais, com recuo de 72,9%. 

As despesas do TáxiGov, programa de transporte de servidores federais por meio de aplicativo, caíram 60,9% para os funcionários que trabalham em Brasília.Segundo o Ministério da Economia, as restrições para as viagens de servidores e a alocação de cerca de 50% da força de trabalho do Executivo federal em regime de trabalho remoto durante a pandemia de covid-19 foram os principais fatores responsáveis pela economia. 

Após a pandemia, os órgãos públicos federais poderão avaliar a possibilidade de substituir parte das viagens por reuniões remotas, de forma a continuar economizando nessa área. Em nota, a Secretaria de Gestão confirmou que está reavaliando as regras para o trabalho remoto, que já existiam antes da pandemia, e estudando a possibilidade de ampliação da modalidade na administração pública federal. Segundo o balanço mais recente do órgão, 79.641 servidores públicos federais civis, o equivalente a 49% da força de trabalho, trabalhavam em casa na semana de 22 a 26 de junho.

Fonte: Portal Em Tempo

ANTT Abre Edital De Movimentação Para Servidores E Empregados Públicos Federais

 Julho 11, 2020

BSPF     -     11/07/2020

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abre edital de processo seletivo para servidores ou empregados públicos federais interessados em exercer suas atividades na sede da ANTT em Brasília - DF. 

O edital de movimentação para composição de força de trabalho é amparado pela Portaria ANTT nº 193/2018, que tem o objetivo de facilitar a movimentação de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, baseada na Lei 8.112/1993, com objetivo de reduzir a necessidade de novas contratações e recompor a força de trabalho. 

As vagas ofertadas são para nível superior nas áreas de economia, contabilidade e estatística. Vale ressaltar que não é necessária prévia autorização da chefia imediata ou do órgão de origem para participar do processo seletivo. Ao servidor ou empregado público movimentado para compor força de trabalho serão assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão de origem. 

O prazo para envio de currículos e carta de interesse vai até dia 31/7/2020.

Edital de Movimentação _ SUPAS

Portaria 193/2018

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANTT

Como servidores públicos aposentados podem obter a isenção de Imposto de Renda (IRPF)

Entenda quando é possível ter isenção de Imposto de Renda (IRPF) para servidores públicos aposentados

08/07/2020 07:00:14

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Existem inúmeras decisões favoráveis para a isenção do IR para servidores aposentados, não apenas invalidez ou que a doença do trabalho tenha motivado essa aposentadoria

Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças têm direito de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas não usufruem por desconhecerem o benefício. A afirmação é do advogado Henrique Lima, mestre em Direito pela espanhola Universidade de Girona, autor de seis livros e sócio fundador da LPB Advocacia, que tem escritório em seis cidades brasileiras e atende todo o território nacional.

O especialista esclarece que servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – podem ser favorecidos. Henrique Lima critica a Receita Federal (RF) e outros órgãos públicos envolvidos no processo que, em sua opinião, promovem um sistemático trabalho de “desinformação” acerca do tema.

“A isenção do IRPF geralmente é vinculada à expressão “portadores de doenças graves”. Isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito, por acreditarem que seu caso não é “grave o suficiente”. Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas, inclusive pela imprensa. Por exemplo, a necessidade de laudo médico oficial”, disse.

O jurista relata que, comumente, as pessoas consideram cânceres, doenças cardíacas, entre outras patologias. Menciona atender com frequência pessoas que se enquadram em duas hipóteses que também possibilitam a isenção do IRPF. São elas: a moléstia profissional (doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de específica atividade ou adquirida em função de condições ambientais da mesma), por exemplo, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), e paralisia irreversível e incapacitante. “Elas abrangem muitos servidores públicos aposentados”, assegura.

“É fundamental pontuar que não é necessário que a aposentadoria seja por invalidez, muito menos que a doença do trabalho tenha motivado essa aposentadoria. Existem inúmeras decisões favoráveis nesse sentido”, contextualiza.

Henrique Lima analisa que, no Brasil, os servidores públicos são alvos de injustos ataques por parte de políticos e, principalmente, da mídia, que, por vezes, descreve-os como “marajás”, detentores de direitos abusivos. Fora isso, lamenta, são estereotipados de “preguiçosos”, alegando não serem “tão produtivos” na comparação com trabalhadores da iniciativa privada.

“Pela larga experiência no atendimento de servidores públicos, posso afirmar que esses adjetivos são indevidos, maldosos e desnecessários. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo é engajada em suas atribuições e busca realizar sempre o melhor, fazendo o possível e, às vezes, o impossível, diante das inúmeras limitações dos órgãos públicos”, afirmou.

O advogado comemora que, apesar desse cenário no qual vários de seus direitos são retirados ou camuflados, a maior parte dos servidores públicos, em sua opinião, conseguem se manter motivados. Essa categoria, elogia, é “expressiva e valiosa”, pois dedicam anos de vida em favor de serviços dos quais todos se beneficiam, direta ou indiretamente. Por fim, Henrique Lima informa que esse direito se estende a qualquer aposentado portador de determinadas doenças, inclusive os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para mais informações, acesse: https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-irpf-para- servidores-publicos-aposentados/

PONTOS E ASPECTOS IMPORTANTES:
1 – A isenção deve retroagir à data do diagnóstico. Se alguém conseguiu a isenção apenas a contar da data em que fez o pedido, essa pessoa poderá ingressar com ação judicial, buscando receber retroativamente o imposto de renda desnecessariamente pago a contar da data do diagnóstico da doença. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-retroativos-desde-o-diagnostico/;

2 – Não há necessidade de “laudo oficial”. Apesar de a Receita Federal informar que há necessidade de “laudo oficial”, isso não é verdade, pois a Justiça já definiu que a doença pode ser provada até mesmo por laudos, exames e atestados particulares. O importante é que o Juiz se sinta seguro em relação à existência da doença. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-desnecessidade-de-laudo-oficial/;

3 – Não há necessidade de prévio requerimento administrativo. Muitas pessoas desanimam com a possibilidade de isenção por não quererem “enfrentar” a burocracia da Receita Federal ou de eventuais outros órgãos. Felizmente, vários tribunais já decidiram que o interessado pode buscar a isenção diretamente na Justiça, sem necessidade de se submeter às delongas administrativas que geralmente são fadadas ao insucesso. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-desnecessidade-de-requerimento- administrativo/;

4 – Não precisa ser aposentado por invalidez. É comum as pessoas terem a equivocada ideia de que a isenção é apenas para os aposentados por invalidez. Essa não é uma exigência da lei. Qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição ou especial, pode ser isenta do imposto de renda se a pessoa tiver alguma das doenças descritas na lei;

5 – Quem recebe pensão por morte também tem direito. Como expliquei acima, não há necessidade de a aposentadoria ser por invalidez. Qualquer aposentadoria e até mesmo a pensão por morte pode ser isenta do imposto de renda, só não sendo aplicável a hipótese de “moléstia profissional”. Assim, por exemplo, uma mulher (não importa a idade) que recebe pensão por morte, se desenvolver câncer de mama, terá direito à isenção do IRPF;

6 – A isenção também alcança a previdência privada. Não apenas qualquer tipo de aposentadoria ou de pensão, mas também os valores recebidos mensalmente e os resgates (em parcela única ou não) feitos da previdência complementar (aberta ou fechada), podem ser isentos do imposto de renda. https://henriquelima.com.br/isencao-do-irpf-previdencia-privada-vgbl-pgbl/;

7 – Em caso de morte, os herdeiros podem pedir a restituição do imposto de renda. Infelizmente, às vezes acontece de o aposentado falecer sem que tenha pedido a isenção do imposto. Nesse caso, seus herdeiros podem pedir a restituição dos impostos de renda pagos desnecessariamente. Isso vale mesmo que esses herdeiros não se tornem pensionistas do falecido. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-credito-dos- herdeiros/.

FIQUE POR DENTRO

PESSOAS COM CÂNCER: é um grande equívoco acreditar que a isenção do IR só vale durante o tratamento para o câncer. Os tribunais já decidiram que mesmo que tenha ocorrido a "provável cura", ainda assim o direito a isenção permanece. Veja o link: https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-para-pessoas-com- cancer/

CÂNCER DE MAMA: Nesse texto, abordo a situação do câncer de mama, mas vale para quaisquer espécie (pele, estômago, próstata, etc.) https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-cancer-de- mama-curado/

MILITARES DA RESERVA: tanto os militares das Forças Armadas, como os da Polícia Militar (e Bombeiros), possuem direito a isenção mesmo que não tenham sido reformados, basta que tenha as doenças que explico neste artigo. https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-militares-da-reserva- remunerada-nao-reformados/

DOENÇAS CAUSADAS PELO TRABALHO: aqui há um universo enorme de aposentados (não precisa ser por invalidez) que podem conseguir a isenção do IRPF, bastando que consiga comprovar que possui alguma doença (não importa qual enfermidade) que tenha sido causada pelo trabalho. Nesse link falo sobre isso: https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-doenca-grave-molestia-profissional/

LER/DORT, DEPRESSÃO e PROBLEMAS NA COLUNA: são doenças que muitas vezes foram causadas pelo trabalho. Por isso, em tese, é possível a isenção. Veja no link: https://henriquelima.com.br/isencao-de- imposto-de-renda-problemas-na-coluna-depressao-e-ler-dort/

CARDIOPATIA GRAVE, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, HIPERTENSÃO, ARRITMIA, MIOCARDIOPATIA, VALVOPATIA, ISQUEMIA, ETC.: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link: https://henriquelima.com.br/hepatite-c-cirrose-hepatopatia-grave-e-isencao-do-imposto-de-renda/

HIV NÃO SINTOMÁTICO E AIDS: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link: https://henriquelima.com.br/hiv-nao-sintomatico-aids-e-a-isencao-do-imposto-de-renda/

PROFISSIONAIS DA SAÚDE: não apenas essa, mas várias categorias são conhecidas por, infelizmente, causarem muitas doenças em seus profissionais. Nesse link trato desse assunto: https://henriquelima.com.br/o-adoecimento-dos-medicos-e-a-isencao-do-imposto-de-renda-sobre-suas- aposentadorias/

ISENÇÃO DE IRPF PARA PROFESSORES: os professores sofrem demasiadamente com problemas nos braços e na voz por causa de suas atividades. É possível pedir a isenção, veja no link: https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-professores-aposentados-portadores-de- doencas-profissionais/

DORES E RIGIDEZ NA COLUNA, CALCIFICAÇÃO, ESPONDILITE, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE: Algumas inflamações que causam o enrijecimento da coluna podem gerar o direito à isenção. Veja no link: https://henriquelima.com.br/dores-e-rigidez-na-coluna-calcificacao-espondilite-espondiloartrose- anquilosante-e-isencao-de-irpf/

HANSENÍASE CURADA, SEQUELAS NEURAIS: muitas pessoas foram curadas da hanseníase, mas ficaram com sequelas, são situações que exigem estudo do caso para ver se é possível pedir a isenção, veja no link: https://henriquelima.com.br/hanseniase-curada-sequelas-neurais-e-isencao-de-imposto-de-renda/

HEPATITE C, CIRROSE E HEPATOPATIA GRAVE: Situações como esse demandam uma detalhada análise do caso. Veja no link: https://henriquelima.com.br/hepatite-c-cirrose-hepatopatia-grave-e-isencao-do-imposto- de-renda/

DOENÇA RENAL CRÔNICA, TRANSPLANTE RENAL E NEFROPATIA GRAVE: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link: https://henriquelima.com.br/transplante-renal-nefropatia-grave-e- isencao-de-imposto-de-renda/

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Lasier Pede Debate De PEC Que Modifica Forma De Escolha De Ministros Do STF

 Julho 08, 2020

BSPF     -     08/07/2020

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (7), que seja discutida em Plenário a proposta de emenda constitucional (PEC 35/2015), de sua autoria, que modifica a maneira como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele elogiou recentes editoriais sobre o tema publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O parlamentar considera que, mesmo que seja de forma remota, o debate deve ser iniciado já, para que mais adiante a proposta seja votada, levando-se em conta que em novembro deverá se aposentar o ministro Celso de Mello. E no ano que vem o mesmo ocorrerá com o ministro Marco Aurélio Mello.

Lasier Martins lembrou que tem aumentado a insatisfação de milhões de brasileiros com a atuação de diversos ministros do STF. E atribuiu os problemas à forma como é feita a escolha desses magistrados, pelo Presidente da República, por critérios que, segundo o parlamentar, muitas vezes atendem a interesses políticos ou até pessoais do mandatário.

— A minha proposta é que haja uma comissão de juristas, que escolhe uma lista tríplice, que vai, então sim, para o presidente. Aí o presidente seleciona um nome e manda para a sabatina do Senado. Essa matéria é oportuna, é urgente, é necessária — afirmou.

Fonte: Agência Senado