Reforma Administrativa: Anastasia Defende Mudanças E Paim Vê Risco De Retrocesso

 Julho 27, 2020

BSPF     -     27/07/2020

A reforma administrativa é um dos temas que têm mobilizado o Parlamento e a sociedade brasileira em 2020. No Congresso Nacional, duas frentes parlamentares foram abertas com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma, enquanto o governo ainda não envia seu projeto formal. São elas a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. 

A Agência Senado entrevistou os senadores que coordenam essas frentes no Senado: Antonio Anastasia (PSD-MG) — que, juntamente com Katia Abreu (PP-TO), atua na frente pela reforma administrativa — e Paulo Paim (PT-RS), coordenador da frente que defende o serviço público. Os senadores mostram visões diferentes sobre o tema, que devem inclusive nortear o debate daqui para a frente. Confira.

Antonio Anastasia: "Reforma é crucial para retomada do crescimento econômico"

Agência Senado — As discussões sobre a reforma administrativa têm sido retomadas no Parlamento e na sociedade, após o baque causado pela pandemia do coronavírus, que paralisou um pouco esse debate desde o início do ano. Mas um problema levantado por muitos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o governo até hoje ainda não encaminhou o projeto. O sr. acredita que ainda há tempo hábil para aprovar um tema tão complexo em 2020? 

Antonio Anastasia — Eu vejo a reforma administrativa mais como um conjunto de projetos de mudanças na legislação, que pode envolver uma ou duas PECs [propostas de emendas à Constituição], além de leis ordinárias e complementares. Hoje em dia, as reformas administrativas deveriam ser um tópico permanente para os gestores e governos, pois a administração pública é dinâmica e deve ser constantemente modernizada. 

Esta reforma de hoje, que precisa ser feita com urgência, é muito difícil dizer se será aprovada em 2020. Especialmente no que tange às normas infraconstitucionais. São temas privativos do Poder Executivo, e o governo ainda não enviou nada. Podemos aprovar alguma coisa ainda em 2020, mas uma reforma robusta ainda vai ter que esperar um pouco mais. 

AS — Em que dimensão a reforma administrativa é importante para a retomada do crescimento econômico? 

AA — A reforma administrativa é crucial para a retomada do crescimento econômico. O que já era urgente antes da pandemia ficou ainda mais urgente. Infelizmente, o pós-pandemia no Brasil vai ser muito difícil, com empobrecimento generalizado, queda do PIB, desemprego e recessão. Vão ser necessárias ações veementes e estruturadas, para que o país supere este quadro. 

Um dos instrumentos para a retomada econômica será reformar o Estado. No Brasil, o Estado é um grande gerador de riquezas, o Estado-empresário é muito presente. Por isso mesmo deve ser menos burocratizado, permitindo uma melhor operacionalização por parte dos agentes privados. A curto e médio prazo, a reforma administrativa vai apresentar efeitos financeiros mais robustos que a reforma tributária, porque esta última será implantada gradualmente. 

Já a reforma administrativa impacta diretamente o "custo Brasil", melhorando o ambiente de negócios, com reflexos na produtividade econômica. Haverá mais segurança jurídica inclusive para a atração de investimentos externos, pois esses investidores perceberão o foco do Estado brasileiro em estratégias modernizadoras. 

AS — Mas talvez a preocupação principal do cidadão esteja na prestação efetiva dos serviços públicos. Em que medida a reforma administrativa pode se refletir na melhoria dessa prestação de serviços, nas mais diversas áreas em que o Estado atua? 

AA — A reforma administrativa baseia-se justamente em melhorar os serviços públicos. Sendo assim, afetará o cidadão diretamente. Acho que a maioria da população ainda não se dá conta da diferença que uma gestão dinâmica e modernizada pode fazer. A melhoria da gestão no poder público vai se refletir em todas as políticas, inclusive na educação, saúde, segurança e infraestrutura. Mas isso se fizermos, de fato, uma boa reforma. É hora de o governo federal ter liderança, coragem e uma boa articulação com o Parlamento. O Brasil precisa superar seu atraso crônico no que tange à gestão da coisa pública. 

Paulo Paim: "O Brasil precisa investir mais no serviço público" 

Agência Senado — Na condição de coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o sr. teme que uma eventual reforma administrativa leve a uma maior ineficiência na prestação desses serviços? 

Paulo Paim — Quando veio a pandemia, até mesmo os maiores críticos do serviço público neste país se viram na obrigação de mudar seus discursos. Ficou claro para todos a relevância do Sistema Único de Saúde [SUS], da segurança pública e dos serviços sociais prestados pelo Estado nos três níveis administrativos. 

Por isso eu temo, sim, que a reforma administrativa leve a uma precarização do setor público. Porque todo esse discurso é baseado em teorias de Estado mínimo e enxugamento da máquina. O atendimento ao público na saúde, na Previdência Social, na assistência e em outras áreas pode acabar perdendo em qualidade, caso o servidor público não seja valorizado. O grande problema do Brasil é que, ao contrário do que dizem, investe muito pouco no setor público. Apenas 2% do produto interno bruto (PIB) é investido na infraestrutura pública, e esse investimento está estagnado desde a década de 1980. Enquanto isso, os demais países emergentes têm aplicado ao menos 5% do PIB de forma contínua, anos a fio. É inclusive parte da estratégia econômica desses países para gerar emprego e renda em massa. 

AS — O sr. teme que a reforma administrativa acabe com a estabilidade do servidor público? 

PP — Já existem diversas iniciativas no Parlamento tentando acabar com a estabilidade do servidor público. E isso é um grande equívoco, porque quando você acaba com a estabilidade, você põe todos os servidores como reféns do governante de plantão. Imagina isso multiplicado nos 5.570 municípios do país, nos 27 estados e mesmo em toda a estrutura que trabalha para o governo federal. A cada eleição, milhões serão demitidos para que outros sejam postos nesses cargos. E outra coisa, interessará aos próprios governantes o inchaço artificial das máquinas, sem nenhuma racionalidade de gestão, visando estratégias eleitoreiras. 

Os governos devem passar, e as políticas de Estado devem permanecer. E cabe ao servidor público dar continuidade às boas políticas, independentemente de quem seja o governante ou o partido. É a estabilidade que protege o servidor, e portanto a sociedade, de eventuais abusos de poder político que poderiam ser ainda mais cometidos neste país.

Articulação

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa fez na quinta-feira (23) um debate com políticos e economistas. Foi nesse evento que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrou mais agilidade do governo no envio da reforma administrativa. 

— Nós temos 12 meses pra fazê-la. Se deixar pra apresentar o texto em 2021, pode esquecer, porque a Casa revisora vai fazer a conta de que tem que votar no segundo semestre. Aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre — acredita Maia, fazendo referência ao calendário eleitoral. 

O presidente da Câmara explicitou seu entendimento de que, se a reforma administrativa não nascer do governo federal, mesmo que aprovada, cairá após contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) por "vício de iniciativa". Ele lembrou que ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se manifestaram sobre esse ponto. Maia ainda informou que está articulando, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma visita de líderes parlamentares ao presidente Jair Bolsonaro. Na pauta, a busca de um texto de consenso para a reforma administrativa. 

No debate de quinta-feira, a economista Ana Carla Abrão pediu que a reforma administrativa estabeleça mecanismos efetivos de avaliação de desempenho dos servidores, "como já ocorre nos EUA, Inglaterra, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Chile, entre muitos outros países". 

Fonte: Agência Senado

Com Servidores Em Home Office Há 4 Meses, União Economiza R$ 200 Milhões

 Julho 27, 2020

Metrópoles     -     27/07/2020

Segundo o Ministério da Economia, gastos caíram devido à redução de diárias e de passagens e com transporte de empregados públicos

Com grande parte trabalhando de casa há pouco mais de quatro meses, por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, os servidores federais tiveram cortes em gratificações e o governo reduziu drasticamente gastos com diárias, passagens e transporte de empregados públicos.

A medida de prevenção surtiu efeito também nas contas oficiais. Dados do Ministério da Economia indicam que, em três meses, a despesa caiu 75,2% em relação ao mesmo período de 2019. Somente entre março e maio, a economia foi de R$ 199,6 milhões com diárias e passagens.

O valor pode ser ainda maior. Os dados de junho e julho estão sendo contabilizados. Para o governo, a economia pode chegar a R$ 500 milhões somente com a substituição de viagens por videoconferências, por exemplo.

Segundo a pasta, isso se deve às restrições para viagens nacionais e internacionais, além da alocação de cerca de 62% da força de trabalho do Executivo federal em...

Leia a íntegra em Com servidores em home office há 4 meses, União economiza R$ 200 milhões

Governo Flexibiliza As Regras Para Remanejamento De Servidores

 Julho 26, 2020

BSPF     -     26/07/2020

Na tentativa de dar maior eficiência ao serviço público, o governo flexibilizou as regras de remanejamento de servidores do Executivo. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o objetivo da medida é tirar o melhor proveito possível da força de trabalho da União. 

A flexibilização do remanejamento de servidores está na Portaria 282, publicada nesta sexta-feira (24/07), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A movimentação de pessoal atinge servidores e empregados públicos de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, fundações e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

As novas regras de movimentação dos servidores seguirão, a partir de agora, duas premissas: poderá se dar por meio de processo seletivo, quando um órgão estiver precisando de determinados profissionais, e por meio de acordo consensual, em que tanto os servidores quanto os órgãos de origem e de destino estejam de acordo com o processo. 

Segundo Lenhart, hoje, a movimentação de servidores dentro do serviço público é muito burocrática. “O governo está em uma busca constante por aprimoramentos, o que passa pela melhor forma de executar o trabalho e de entregar os resultados”, ressalta. “Queremos sair do paradigma de uma estrutura verticalizada para focar em um modelo em que todos ganham”, emenda. 

Servidores buscam crescimento profissional 

Para o secretário, com as mudanças, a administração pública será mais flexível e móvel, dando oportunidades para que os servidores possam agregar mais conhecimento. Da forma como o sistema está estruturado hoje, a pessoa é aprovada em concurso para uma determinada função e é forçada a continuar nela por toda a vida laboral. 

“Vamos apoiar o desenvolvimento profissional daqueles que desejam buscar novas experiências e desafios. Queremos colocar as pessoas certas nos lugares certos e, com isso, trazer mais eficiência para a administração pública e mais satisfação para o servidor público”, afirma Lenhart. 

Ele reconhece que há resistência por parte de vários órgãos em liberar servidores para outros, mas, na maioria das vezes, o que se percebe com o intercâmbio de profissionais é que todos ganham. De acordo com o secretário, pelas regras anteriores, a movimentação de um servidor de um órgão para outro levava até seis meses. Agora, pode cair para 30 dias. 

Flexibilização supre concursos 

A flexibilização resolve, ainda, outro problema: a dificuldade do governo em preencher vagas por meio de concursos. “Com a impossibilidade de novas contratações, por causa do ajuste fiscal, temos que adequar melhor nosso pessoal para garantir eficiência na prestação de serviço ao cidadão. Por isso, estamos criando regras mais claras e objetivas”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. 

Para tocar o intercâmbio dos servidores, será criado um Comitê de Movimentação composto por integrantes do Ministério da Economia. Caberá a esse comitê, nos casos de processo seletivo em que o órgão de origem justifique a impossibilidade de cumprimento do prazo geral, definir o prazo máximo — até o limite de quatro meses — para que a movimentação efetivamente ocorra. 

O governo quer, porém, garantir equilíbrio nas movimentações para que sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. A meta é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao daqueles que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e necessidade do serviço público. 

Os pedidos de movimentação de servidores serão centralizados nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da administração pública federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. As novas regras reduzem de 2 mil para 240 as unidades solicitantes 

A nova portaria substitui a de número 193, de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano, foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão-de-obra.

Fonte: Blog do Vicente

Imóveis Da União Desocupados Serão Vendidos Pela Internet

 Julho 26, 2020

BSPF     -     26/07/2020

Pessoas físicas também poderão adquirir os bens oferecidos

Brasília - A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou nesta sexta-feira (24) que abrirá concorrência pública para a venda de imóveis do governo federal pela internet, a partir de um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a empresa pública de tecnologia da informação. 

O novo sistema de concorrência eletrônica permite que os interessados possam fazer buscas e visualizar informações sobre o imóvel desejado. Uma das novidades, permitida pela Lei 14.011 (sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro), é que pessoas físicas também possam comprar os imóveis desocupados.  

"Nesse momento, a SPU está focada em vender, em um primeiro momento, todos os imóveis que não têm uso para a administração pública, erradicar o abandono", afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, durante coletiva de imprensa para anunciar o novo sistema. 

Segundo Bispo, existem diversos imóveis públicos e terrenos subutilizados. “Quando não há nenhuma política pública ou nenhum outro aproveitamento, esses imóveis devem ser alienados porque, ao serem alienados [transferidos de propriedade], eles passam a arrecadar IPTU nos municípios, o desenvolvimento socieconômico gera emprego, gera taxa, gera renda para o próprio governo", disse. 

Avaliação de R$ 100 milhões

A partir de segunda-feira (27), estarão disponíveis 109 imóveis, distribuídos em sete estados do país, com valor total de avaliação de cerca de R$ 100 milhões. Segundo Bispo, no entanto, um total de 907 imóveis estão na "esteira de vendas", com uma expectativa de arrecadação de R$ 1,7 bilhões, caso sejam todos colocados à venda. De acordo com a SPU, são prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos vagos e sem uso, ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração. 

Um dos leilões mais aguardados nesse novo formato é do edifício A Noite, no Rio de Janeiro. Inaugurado em 1929, o prédio, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro Elisário Bahiana. Foi o primeiro arranha-céu da América Latina e primeiro mirante do Rio de Janeiro, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2013. 

O valor estimado da venda do edifício A Noite é de R$ 90 milhões. O edifício também abrigou a pioneira Rádio Nacional desde a sua criação, em 1936, e foi ocupado durante décadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Ainda de acordo com a nova lei que flexibiliza a venda de bens públicos, o valor dos imóveis poderá ser reduzido em até 25% do valor inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão. No caso de um imóvel ter sido ofertado duas vezes em leilões poderá ser vendido diretamente, com intermediação de corretores de imóveis, mantendo-se o desconto. 

Como comprar

A participação no leilão é feita pelo Portal de Imóveis da União. Na página, os bens podem ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou município. Há, ainda, a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização. 

Para participar da concorrência pública, o interessado deverá fazer o credenciamento prévio no portal Gov.br, realizando login com nome e senha. Depois disso, basta apresentar a proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. A partir de então, o interessado se torna um licitante e passa a receber informações de como proceder durante concorrência virtual. Para ser habilitado, deverá ser feita uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação da propriedade. 

Segundo a SPU, será desclassificada proposta de pessoa física que não esteja com o CPF regular; possua sanção que impeça a participação em licitações ou a contratação com o poder público; e exerça, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público no Ministério da Economia; ou que possua qualquer outro vínculo de natureza trabalhista com o Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil

Servidores Poderão Ter O Seu Afastamento Para Capacitação Temporariamente Suspensos

 Julho 26, 2020

BSPF     -     26/07/2020

Afastamentos para ação de desenvolvimento podem ser temporariamente suspensos

A medida foi publicada hoje (24/07) pelo Ministério da Economia e permite a suspensão do afastamento enquanto durar a pandemia

Os servidores públicos federais poderão ter o seu afastamento para capacitação suspenso quando o programa for temporariamente descontinuado pela instituição de ensino, durante o período de pandemia. A medida foi publicada hoje (24/07) pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na Instrução Normativa nº 60, de 23 de julho de 2020. A norma orienta os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto às medidas relacionadas aos afastamentos em andamento. 

O servidor terá prazo de até dois dias, após receber a notificação da suspensão pela instituição de ensino, para requerer a suspensão do seu afastamento ao órgão de seu exercício, por meio de processo administrativo que deverá conter uma série de documentos especificados no artigo 3º da referida Instrução Normativa. 

A autoridade que concedeu o afastamento original deve autorizar a suspensão no prazo máximo de três dias, a contar da data do requerimento. O servidor deverá, então, retornar às suas atividades laborais no dia seguinte. Será publicada, ainda, uma Portaria de suspensão, na qual constará a revisão de todos os prazos concedidos no afastamento. 

As disposições da Instrução Normativa nº 60 não se aplicam às licenças para capacitação na modalidade a distância, nem para elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado. 

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Ação Sigilosa Do Governo Mira Professores E Policiais Antifascistas

 Julho 25, 2020

UOL     -      25/07/2020

O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.

O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça...

Veja mais em Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas

Portaria Aprimora Regras Para Movimentação De Servidores Federais

 Julho 25, 2020

BSPF     -     25/07/2020

Objetivo é aproveitar melhor a força de trabalho e tornar o processo mais ágil e transparente

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), publicou nesta sexta-feira (24/07) a Portaria 282 de 2020 que disciplina a movimentação de servidores e empregados públicos entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, fundações e autarquias, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista. O objetivo é aperfeiçoar o processo de movimentação de pessoal aproveitando melhor a força de trabalho da Administração Pública Federal. “Com a impossibilidade de novas contratações, por causa do ajuste fiscal, temos que adequar melhor nosso pessoal para garantir eficiência na prestação de serviço ao cidadão. Por isso, estamos criando regras mais claras e objetivas”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. 

De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de movimentação: indicação consensual e processo seletivo. Na indicação consensual, os órgãos e entidades interessados são parceiros na movimentação do servidor. Eles acertam os termos e prazos e, após a concordância do servidor, o pedido é feito pelo dirigente da área de gestão de pessoas. Depois de analisar se os requisitos básicos foram preenchidos, cabe ao Ministério da Economia autorizar a movimentação. 

Na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado seleciona candidatos com base no perfil, no mérito, na transparência e na isonomia. Após a seleção, o órgão pede ao Ministério da Economia a movimentação do servidor selecionado. Se os critérios e requisitos da portaria forem atendidos, o órgão de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias. 

 Será criado um Comitê de Movimentação composto por autoridades do Ministério da Economia. Se a liberação do servidor não ocorrer no prazo de 30 dias, caberá ao Comitê, nos casos de processo seletivo, definir o prazo máximo – até o limite de quatro meses - para que a movimentação efetivamente ocorra. 

 Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, um dos objetivos da portaria é apoiar o desenvolvimento profissional daqueles que desejam buscar novas experiências e desafios. “Queremos colocar as pessoas certas nos lugares certos e com isso trazer mais eficiência para a administração pública e mais satisfação para o servidor público”, diz o secretário. 

 Para que a movimentação ocorra é preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstração da relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo do servidor e o compromisso de que não haverá desvio de função. 

 O governo quer, também, equilibrar as movimentações para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. O objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e de necessidade do serviço público. 

Centralização 

 As solicitações de movimentação passarão a ser centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da Administração Pública Federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. Essa medida reduzirá de 2 mil para 240 as unidades solicitantes, explica a diretora do departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da SGP, Luiza Lemos Roland. “Buscou-se estabelecer um ponto focal para as solicitações, trazendo ganhos na padronização da comunicação com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), e para a gestão das áreas de pessoas na composição da força de trabalho de cada órgão”, afirma. 

A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão-de-obra. “Buscamos, com isso, tornar os processos de movimentação mais céleres, menos burocráticos, com base em critérios e requisitos mais objetivos, gerando maior assertividade na formação da força de trabalho e mais eficiência na gestão de pessoas”, afirma o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. 

 A Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 1º de agosto deste ano.

Os principais ganhos

Com a nova Portaria, o Governo Federal quer alcançar como principais resultados: 

- Incentivo à cultura de movimentação e transversalidade na administração pública;

- Processo de movimentação mais transparente, simples, objetivo e célere;

- Processos de seleção de candidatos baseados no mérito e na isonomia;

- Maior eficiência no planejamento da força de trabalho;

- Maior assertividade na distribuição e aproveitamento da força de trabalho;

- Valorização das pessoas, com o melhor aproveitamento dos talentos com mais desafios e     oportunidades para o desenvolvimento profissional; e

- Excelência no serviço público federal e a consequente melhora na prestação de serviços à sociedade.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

AGU Obtém Afastamento De Servidora Do Ibama Suspeita De Auxiliar Tráfico De Animais

 Julho 25, 2020

BSPF     -     25/07/2020

A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o afastamento de uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A agente pública é suspeita de conceder ilegalmente licenças para transporte de animais e de envolvimento em uma organização de tráfico internacional de animais silvestres. 

A investigação é conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e teve início no dia 07/07, após o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck ter sido picado por uma serpente Naja na cidade do Gama, no Distrito Federal. O Ibama foi acionado para apurar a possível prática de infração ambiental. 

Por meio de uma atuação conjunta baseada em operações de buscas e apreensões, os agentes já recuperaram diversas outras espécies de serpentes cuja importação é proibida. Numa das ações, foi encontrado um cativeiro ilegal com cobras em caixas de contenção de animais provenientes do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama. Além disso, na casa de um dos suspeitos, foi localizada uma licença de captura, coleta e transporte de uma jibóia arco-íris expedida pela servidora do Ibama de forma contrária à legislação. 

O Ibama instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os atos da servidora e identificou outras irregularidades, como a concessão ilegal de licenças de transporte de animais a pessoas próximas: dois papagaios para uma amiga do seu namorado e um mico-estrela para sua manicure. 

Com base nestas informações e de parecer elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a Equipe de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal do DF pedindo o afastamento da servidora de todas as suas funções no órgão ambiental, além da proibição de acesso, comparecimento ou frequência às dependências da autarquia ou qualquer outra instalação física de serviço vinculado do órgão, salvo para prestar depoimento em processo disciplinar, bem como a proibição de acessar sistemas do Ibama diretamente relacionados à prática ilícita. 

Risco para as investigações 

De acordo com o coordenador da equipe, o Procurador Federal Rafael Nogueira, foi demonstrado nos autos que a permanência da servidora em atividade poderia colocar em risco as investigações. “É uma atuação importantíssima para permitir que se apure melhor a extensão do envolvimento dessa servidora com a potencial quadrilha de tráfico de animais silvestres, além de permitir que o Ibama apure se há outros ilícitos que foram cometidos sem que haja a interferência dessa servidora”, ressalta. 

O pedido de afastamento provisório foi acolhido pela 9° Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na decisão, o magistrado reconheceu que os documentos apresentados nos autos demonstram fortes indícios de prática de atos ímprobos e que a permanência da servidora no cargo poderia colocar em risco a instrução processual. 

O juízo ainda determinou que a servidora entregue token e identidade funcional no setor de Recursos Humanos do Ibama em um prazo de 24 horas após intimação, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e de configuração do crime de desobediência em caso de descumprimento da medida. 

Agora, a AGU tem até 30 dias para apresentar a ação de improbidade administrativa contra a suspeita.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Tempo De Transferência De Servidor Para Outro Órgão Será Menor, Diz Governo

 Julho 25, 2020

Correio Braziliense     -     25/07/2020

Portaria do Ministério da Economia torna mais flexível a transferência de funcionários entre órgãos federais. Prazo para concluir movimentações, que hoje consome até seis meses, pode cair para 30 dias, segundo o governo

Na tentativa de dar maior eficiência ao serviço público, o governo flexibilizou as regras de remanejamento de servidores do Executivo. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o objetivo da medida é tirar o melhor proveito possível da força de trabalho da União.

A flexibilização do remanejamento de servidores está na Portaria nº 282, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União. A movimentação de pessoal atinge servidores e empregados públicos de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, fundações e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

As novas regras seguirão, a partir de agora, duas premissas: poderá se dar por meio de processo seletivo, quando um órgão estiver precisando de determinados profissionais; e por meio de acordo consensual, em que tanto os servidores quanto os órgãos de origem e de destino estejam de acordo com o processo. 

Segundo Lenhart, hoje, a movimentação de servidores dentro do serviço público é muito burocrática. “O governo está em uma busca constante por aprimoramentos, o que passa pela melhor forma de executar o trabalho e de entregar os resultados”, ressalta. “Queremos sair do paradigma de uma estrutura verticalizada para focar em um modelo em que todos ganham.” 

Crescimento profissional

Para o secretário, com as mudanças, a administração pública será mais flexível e móvel, dando oportunidades para que os servidores possam agregar mais...

Leia a íntegra em Tempo de transferência de servidor para outro órgão será menor, diz governo

União Vai Definir Quais São As Carreiras De Estado Julho 24, 2020

O Dia     -     24/07/2020

Ministério da Economia já estuda a regulamentação de dispositivo da Constituição Federal, que trará garantias para algumas categorias

A discussão para definir quais são as carreiras típicas de Estado está avançada no Ministério da Economia. Essa é uma demanda de diversas categorias do setor público federal, que se consideram parte desse grupo. E também virá no bojo da reforma administrativa que o ministro Paulo Guedes ainda pretende enviar ao Congresso Nacional.

Até hoje, o que se entende é que são as carreiras exercidas somente no setor público, com atribuições vinculadas a atividades exclusivas de Estado, por exemplo, as de Segurança Pública (policiais federais), arrecadação, fiscalização e controle, diplomacia, entre outras. 

Esse assunto foi, inclusive, debatido na reunião que o Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado) teve no último dia 7 com Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ministério. 

O pedido dos servidores foi pela rápida regulamentação do Artigo 247 da Constituição Federal, que fala dessas carreiras. 

Estabilidade em xeque 

Na prática, essa definição dará a segurança da estabilidade no serviço público para os profissionais que...

Leia a íntegra em União vai definir quais são as carreiras de Estado

Executivo Federal Tem 50,4% Dos Servidores Em Trabalho Remoto E 1.417 Casos De Covid-19 Confirmados

 Julho 24, 2020

BSPF     -     24/07/2020

Balanço registra 50,4% dos servidores públicos federais em trabalho remoto e 1.417 casos foram confirmados

Os dados são da semana de 13 a 17 de julho, coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e os casos confirmados da covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. Dados coletados na semana de 13 a 17 de julho apontam que 78.548 servidores públicos federais estão trabalhando em casa, o que corresponde a 50,46% do total da força de trabalho. Já os casos confirmados da covid-19 registrados no sistema são 1.417. 

A pesquisa não inclui as instituições federais de ensino. Dentre os demais órgãos, praticamente metade (48,25%) das unidades administrativas de gestão de pessoas respondeu à pesquisa semanal da SGP referente à semana de 13 a 17 de julho. Essa parcela que encaminhou os dados representa 155.662 servidores ativos, ou 56,16% da força de trabalho, sem considerar a Rede Federal de Educação (RFE). 

Pelas características particulares de autonomia das instituições que integram a RFE (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), os seus números são divulgados pelo Ministério da Educação, no Portal do MEC. Conforme dados atualizados pelas próprias universidades e institutos federais, atualmente 278.267 servidores, ou seja, 94,88% da força de trabalho da RFE, estão em trabalho remoto. 

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 356.815, o que representa 62,55% do número total da força de trabalho.

Fonte: Ministério da Economia

Governo Gastou R$ 4,5 Bilhões Com Servidores Públicos Em Licença No Ano Passado

 Julho 23, 2020

Yahoo Notícias     -     23/07/2020

O gasto do governo federal com afastamentos e licenças de servidores passou dos R$ 4,5 bilhões em 2019. Para se ter uma ideia, o valor equivale ao orçamento anual do Senado Federal para 2020. Licenças para estudo em programas de pós-graduação no país e tratamentos de saúde estão no topo da lista, ambas na faixa de R$ 1,3 bilhão no ano, conforme levantamento exclusivo do Ministério da Economia para a agência Fiquem Sabendo.

Segundo o economista e cientista político Ricardo de João Braga, que tem mais de 20 anos de atuação no serviço público, uma das razões para que licenças para estudos de pós-graduação esteja entre os maiores gastos é que uma parcela significativa dos servidores federais atua em universidades e institutos de educação. “Nesses casos, a formação continuada é uma exigência para o próprio exercício da carreira”, comenta o economista.

Além disso, o custo do afastamento varia conforme o salário do servidor, tanto é que, em número de licenças concedidas, tratamentos de saúde superam em quase 10 vezes a quantidade de servidores afastados para estudos: foram 144 mil licenças por motivo de doença contra 14 mil para pós-graduação. Já a licença prêmio por assiduidade, benefício garantido a servidores com mais tempo de carreira, com cerca de 4 mil ocorrências, não está entre os 10 motivos mais comuns de afastamento remunerado de servidores, apesar de figurar entre as licenças mais...

Leia a íntegra em Governo gastou R$ 4,5 bilhões com servidores públicos em licença no ano passado