Servidores da ex-Sucam tem quadro de mortalidade abaixo dos 60 anos e clamam por assistência médica; Você pode ajudar assinando petição

12 de agosto de 2020 Destaque, Notícias

Servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT e o Benzene Hexachoride – BHC no combate à malária e doença de chagas em diversas regiões do Brasil, por mais de três décadas até o início dos anos 90, enfrentam grave quadro de adoecimento por intoxicação desses pesticidas. Por amostragem de óbitos desse grupo de trabalhadores dos estados do Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia, há uma ocorrência de mortalidade em faixa etária média abaixo dos 60 (sessenta) anos, muito aquém da expectativa de vida nacional que atualmente está em 76 anos.

Tendo em vista o quadro sintomatológico requerer tratamento especializado, encontram-se desassistidos de assistência médica, e até mesmo em razão de não suportarem financeiramente arcar com pagamento de plano de saúde. Tal situação já foi devidamente comunicada com farta documentação ao Congresso Nacional, Conselho Nacional de Saúde e ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

PEC 101/2019 

ASSINE AQUI A PETIÇÃO ELETRÔNICA

Por conta dessa situação, o deputado federal Mauro Nazif, que é médico, e acompanha essa situação desde quando atuava como deputado estadual por Rondônia, e outros deputados federais, propuseram a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 101/2019, que dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT. A referida PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2019 e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para designação de relator.

Na expectativa de sensibilizar os parlamentares federais, a CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, dentre elas o SINDSEF/RO, publicaram uma Petição Eletrônica no dia 28 de julho do corrente ano, solicitando apoio aos Senadores e Deputados Federais para a urgente tramitação e aprovação da PEC 101/2019. Mobilizando assim toda categoria desse grupo de trabalhadores no país.

PETIÇÃO ONLINE

A referida petição pode ser assinada por qualquer cidadão acima de 16 anos. Portanto, esses trabalhadores solicitam a solidariedade dos brasileiros e brasileiras que testemunharam a prestação desses serviços em suas proteções, pedindo que que assinem a petição.

O que esses trabalhadores querem é tão somente terem assistência medica e estancar o precoce quadro de mortalidade que os atinge. E poder assim, ter dignidade de vida, após uma honrosa missão cumprida na proteção dos brasileiros e brasileiras frente às diversas doenças Brasil afora. Razões pelas quais, CLAMAM ao Governo Federal o benefício da assistência medica solicitada.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO ELETRÔNICA

 

CONFIRA AQUI O PASSO A PASSO PARA  A ASSINATURA ELETRÔNICA

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Pela aprovação da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos Sucanzeiros do Brasil que manusearam DDT

 

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA PEC 101/2019 QUE CONCEDE PLANO DE SAÚDE A SERVIDORES DA EX-SUCAM INTOXICADOS PELO DDT

4 de agosto de 2020 Destaque, Notícias

A  CONDSEF e a FENADSEF, e suas entidades de base, dentre elas, o Sindsef/RO, estão em processo de mobilização nacional em prol da Campanha S.O.S SUCANZEIROS, como são popularmente conhecidos os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), por meio de uma Petição Eletrônica que tem a finalidade de solicitar apoio de senadores(as) e deputados(as) federais para a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 101/2019, que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, usado até o início da década de 90 no combate à malária em todos os recantos do Brasil.

 

CLIQUE AQUI E ASSINE A PEC 

 

A  PEC 101/2019 é de autoria do deputado federal de Rondônia, Mauro Nazif e outros deputados federais, protocolada na Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2019 e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para designação de relator.

Conforme justificativa na própria PEC, esse grupo de trabalhadores da ex-Sucam, manusearam o DDT e o BHC, inseticidas do grupo organoclorado, no combate à malária, doença de chagas, e outras endemias nos mais diversos rincões do país. Pela forma continuada de exposição aos produtos e ausência dos equipamentos de proteção adequados, a sua maioria se encontram intoxicados, com grave quadro de adoecimento e com ocorrência de mortalidade em faixa etária média de 58 anos. Portanto, muito abaixo da expectativa de vida do brasileiro, hoje em 75 anos.

A referida PEC busca ofertar o plano de saúde aos que ainda sobrevivem, uma vez que esses trabalhadores estão desassistidos pelo estado e, que querem tão apenas ter dignidade de vida do tempo que lhes restam, após uma honrosa missão de salvar vidas dos brasileiros, em especial no processo de colonização do país.

APELO À SOCIEDADE

Embora seja uma busca de benefício para os “SUCANZEIROS”, o secretário Geral do Sindsef/RO, Abson Praxedes, que também é Coordenador Nacional da Comissão dos Intoxicados da CONDSEF/FENADSEF, faz um apelo à toda sociedade, para que assinem a petição, até porque testemunharam a missão e o grau de dificuldades que esses trabalhadores enfrentaram.

O presidente do Sindsef/RO, Prof. Ildo Mussoi, além de acompanhar o assunto, avaliza como positiva a iniciativa na condição de pioneiro da cidade de Ji-Paraná/Rondônia, testemunha da entrega desses trabalhadores.

Abson ainda, agradece as lideranças sindicais dos estados do Acre, Mato Grosso e Rondônia, que através de dados coletados inicialmente desses três estados, possibilitou produzir um histórico do fato e de forma fundamentada, comunicou o Ministério da Saúde, Senado e Câmara Federal, Conselho Nacional de Saúde e ainda à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos – OEA.

Pela aprovação da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos Sucanzeiros do Brasil que manusearam DDT

  # “SOS” SUCANZEIROS DO BRASIL Senhoras Senadoras e Senadores Senhoras Deputadas e Deputados Federais   O Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia – SINDSEF-RO, e demais entidades sindicais base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – FENADSEF, neste ato … Continue lendoPela aprovação da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos Sucanzeiros do Brasil que manusearam DDT

SINDSEF - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia

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Governo Prepara Consulta Aos 600 Mil Servidores Federais

 

 Agosto 07, 2020

BSPF     -     07/08/2020

Participação é voluntária e totalmente sigilosa

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (5) que vai aplicar uma pesquisa de clima organizacional aos cerca de 600 mil servidores públicos federais. A consulta, em parceria com a consultoria global Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto República, será disponibilizada entre os dias 21 de setembro e 12 de outubro.

Segundo a pasta, a pesquisa será aplicada por meio de formulário online e estará hospedada no site da Great Place To Work. Serão, ao todo, 65 questões, que vão coletar dados e informações sobre o ambiente de trabalho, como forma de subsidiar a adoção futura de medidas para a gestão de pessoas no serviço público. 

"Quando você consegue construir um ambiente onde as pessoas se sentem bem trabalhando, elas vão entregar melhores resultados e vão ser mais produtivas. No caso do governo federal, os servidores motivados vão entregar melhores serviços para a população", afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do governo, Wagner Lenhart, durante o lançamento da pesquisa, transmitida pelas redes sociais do Ministério da Economia. "Em cima dessa pesquisa, vai ser feito todo um trabalho para atacar pontos de melhoria, em que se identificou que o governo precisa trabalhar", acrescentou.

Sigilo

De acordo com o governo, a participação na pesquisa é voluntária e totalmente sigilosa. Os dados serão anonimizados e analisados a partir dos resultados globais.   

"Nenhum chefe ou servidor do governo terá acesso às respostas individuais, o sigilo é absoluto. A empresa GPTW é responsável pelo desenvolvimento da pesquisa, com o uso de ferramentas modernas de gestão e segurança da informação, garantindo o sigilo das informações e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", informou o Ministério da Economia, em resposta à reportagem.

Fonte: Agência Brasil 

Apenas 26% Da Centralização Do “RH Do Servidor Federal” Foi Concluída

 

 Agosto 07, 2020

Metrópoles     -     07/08/2020

Lançado em 2018, órgão irá aglutinar a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários

Um ano e três meses após o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) lançar um projeto de integração de serviços de inativos e pensionistas de toda a administração pública federal, somente 26% do processo foi concluído.

A intenção do Ministério da Economia com a criação do Departamento de Centralização dos Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, apelidado pela categoria de “RH do servidor”, é aglutinar a concessão, a manutenção e o pagamento dos benefícios previdenciários (pensão e aposentadoria) do funcionalismo.

Entidades que representam os funcionários públicos denunciam que, após a unificação dos procedimentos, os pedidos de aposentadorias têm ficado represados.

O Ministério da Economia admite que o processo ainda não foi concluído. Até lá, parte das tarefas será executada na pasta e parte ocorrerá nos órgãos de origem dos servidores. Hoje, o ministério é responsável pela gestão de cerca de 116 mil inativos e pensionistas. A meta da centralização é 445 mil.

A centralização vem sendo realizada de forma gradativa e deverá ser concluída até fevereiro de 2021 (conforme parágrafo único do Art. 2º do Decreto 9.498, de 10 de setembro de 2018).

Represamento

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, reclama que a mudança tornou o processo de aposentadoria mais...

Leia a íntegra em Apenas 26% da centralização do “RH do servidor federal” foi concluída

STF: Teto Constitucional Incide Sobre Soma De Pensão E Aposentadoria

  Agosto 06, 2020

Agência Brasil     -     06/08/2020

Valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto. 

A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos. 

A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário. 

No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse. 

Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor". 

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.

Balanço Registra 49% Dos Servidores Em Trabalho Remoto E 1.527 Casos Confirmados De Covid-19

 

 Agosto 06, 2020

BSPF     -     06/08/2020

Os dados são da semana de 27 a 31 de julho coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou nesta sexta-feira, 6/5, as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil.

Dados coletados na semana de 27 a 31 de julho apontam que 49% dos servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa, o que corresponde 79.198 servidores. Os casos confirmados da covid-19 registrados no sistema são 1.527.

A pesquisa não inclui as instituições federais de ensino. Dentre os demais órgãos, praticamente metade (49%) das unidades administrativas de gestão de pessoas respondeu à pesquisa semanal da SGP referente à semana de 27 a 31 de julho. Essa parcela dos órgãos que encaminharam os dados representa 160.694 servidores ativos, ou 58% da força de trabalho, sem considerar a Rede Federal de Educação (RFE).

Pelas características particulares de autonomia das instituições que integram a RFE (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), os seus números são divulgados pelo Ministério da Educação, no portal do MEC. Conforme dados atualizados pelas próprias universidades e institutos federais, atualmente 278.267 servidores, ou seja, 95% da força de trabalho da RFE estão em trabalho remoto.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 357.465, o que representa 63% do total da força de trabalho.

Fonte: Ministério da Economia

Deputados E Servidores Voltam A Cobrar A Regulamentação Do Teletrabalho

 

 Agosto 06, 2020

BSPF     -     06/08/2020

Convidados apontaram as melhorias necessárias para o funcionamento do teletrabalho e comentaram as pautas do Congresso pós pandemia, como as reformas administrativa e tributária

Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Governo estima que quase 50% dos servidores públicos federais civis estão em teletrabalho

Deputados, gestores públicos e representantes de servidores voltaram a cobrar, no sábado passado, a regulamentação do teletrabalho.

Eles participaram do oitavo debate sobre o serviço público em tempos de pandemia, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE), e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN), em parceria com entidades do setor de Mato Grosso do Sul.

"O teletrabalho é uma necessidade no momento, mas temos que dar todas as condições políticas para que o Poder Legislativo federal discipline os detalhes, as vicissitudes, o alcance e todas as nuances do teletrabalho”, ressaltou o deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Foi comprovado que essa modalidade tem aumentado a produtividade, mas temos que ver com quem que vai ficar o encargo dos insumos para que se operacionalize o teletrabalho", acrescentou.

O coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sindjufe-MS), Demontiê Macedo, disse que, "até o advento da pandemia, o teletrabalho, do ponto de vista da Administração Pública, pelo menos no âmbito do poder judiciário, era entendido como se fosse um favor aos servidores”.

Segundo Macedo, no entanto, a pandemia veio mostrar que essa modalidade pode ser uma ferramenta de mudança, mas ressaltou que “é necessário rever pontos da legislação, como por exemplo, quando cobra maior produtividade e ou atribui ao trabalhador os gastos com material".

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS), Gilmar Gonçalves, também cobrou uma regulamentação. "O teletrabalho é uma necessidade, porém é necessário regulamentá-la do ponto de vista legislativo, com a participação da sociedade, dos servidores e dos organismos representativos do serviço público nos âmbitos municipal, estadual e federal."

Várias propostas em tramitação na Câmara dos Deputados já buscam criar regras para o trabalho em casa, entre eles o Projeto de Lei 3915/20, que obriga o empregador a disponibilizar infraestrutura e equipamentos necessários ao teletrabalho; e o Projeto de Lei 561/20, que prioriza o regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos 3 anos de idade ou menos.

Perda de direitos

Alguns parlamentares demonstraram ainda preocupação com a possibilidade de perda de direitos trabalhistas na regulamentação do teletrabalho.

“Não concordo com a perda dos direitos adquiridos, principalmente os que foram conquistados após tantas lutas. A reformulação do modelo de Administração Pública afeta toda a sociedade, por isso é necessário discutir muito e chegar à um entendimento”, alertou o senador Nelsinho Trad (PSD-MA). “Eu estarei atento e buscando o que for melhor para o nosso País e para os nosso servidores", assegurou o senador.

“Temos um governo extremamente conservador e sem algum compromisso com os servidores. Minha sensação é a de que o governo quer terceirizar tudo e isso será um grande prejuízo", afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), acrescentando que a reforma da Previdência foi um exemplo de desmonte de direitos dos trabalhadores.

Essa também é a opinião do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). “Nós estamos vivendo períodos de grandes retrocessos e de desmonte do Estado brasileiro e do próprio serviço público no Brasil. A partir do governo Michel Temer, tivemos uma série de medidas que vieram atacar as conquistas dos trabalhadores e direitos consagrados, com a aprovação de projetos como a reforma trabalhista, a lei das terceirizações, a diminuição na realização de concursos públicos, além da reforma da Previdência", enumerou.

A frente parlamentar

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é coordenada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE).

Criado em 2007, o grupo é atualmente formado por 255 deputados federais, 21 senadores e 60 entidades parceiras representativas da sociedade civil, e atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um A Cada Seis Servidores Da União Poderá Se Aposentar Nos Próximos 5 Anos

 

 Agosto 06, 2020

Correio Braziliense      -     06/08/2020

A determinação do Ministério da Economia, pelo menos até o fim de 2021, é de fazer o mínimo possível de concursos públicos

Dados da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia mostram que, nos próximos cinco anos, 91.849 servidores do Executivo federal estarão em idade de se aposentar. Eles representam 16,2% da força ativa de trabalho, de 564.848 funcionários. Desse total, segundo o Boletim Estatístico da Administração Pública, que será lançado nesta quinta-feira, 20.114 poderão engrossar a folha de inativos neste ano.

Segundo o secretário de Gestão do ministério, Cristiano Heckert, além dos servidores próximos de atingir as condições de se aposentar, o governo conta com 67 mil pessoas que poderiam ter parado de trabalhar, mas continuam exercendo as funções. Como são consideradas estratégicas no serviço público, recebem o abono de...

Leia a íntegra em Um a cada seis servidores da União poderá se aposentar nos próximos 5 anos

Agência Brasil Explica: Como Funcionam A AGU E A PGR

 

 Agosto 05, 2020

BSPF      -     05/08/2020

Atribuições dos dois órgãos são às vezes confundidas

Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Algumas pessoas chegam a confundir as atribuições dos dois órgãos, que têm funções diferentes. A procuradoria é o principal órgão do Ministério Público brasileiro e a AGU pertence ao Poder Executivo federal. 

A AGU foi criada pela Constituição de 1988 como um dos órgãos essenciais para o funcionamento do Judiciário. Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.

Embora os representantes legais da AGU também sejam chamados de procuradores, a atividade desses profissionais não tem relação com o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Os procuradores do órgão atuam em favor da União em matérias tributárias, nas autarquias e fundações e no Banco Central. 

A advocacia pública também não se confunde com o trabalho da Defensoria Pública, que atua em favor de quem não pode pagar pelos serviços de advogados particulares.

No entanto, a AGU atua indiretamente a favor do cidadão, defendendo na Justiça ações para garantir a continuidade de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e na manutenção de programas sociais. 

Na última semana, por exemplo, o órgão garantiu a continuidade do pagamento de auxílio aos afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015. 

O advogado-geral da União, chefe do órgão, é nomeado pelo presidente da República. Atualmente, quem ocupa o cargo é José Levi do Amaral Júnior. 

PGR 

A Procuradoria-Geral da Republica é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país. 

A PGR atua somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), nas áreas criminal, ambiental e cível, entre outras. 

Na parte criminal, por exemplo, a PGR pode abrir inquérito contra investigados no STF e no STJ, pedir prisões e quebras de sigilo telefônico, além de denunciar os acusados aos tribunais. 

O atual chefe da PGR é Augusto Aras. A investidura no cargo é feita a partir da nomeação pelo presidente da República e deve contar com a aprovação do plenário do Senado.

Fonte: agência Brasil 

Serviço Público Forte Interessa A Toda A Sociedade, Diz Anafe

 

 Agosto 05, 2020

Congresso em Foco     -     05/08/2020

Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, a pandemia trouxe o serviço público ao centro do debate. De um lado, reforçou a capacidade do funcionário público, cuja produtividade até aumentou, conforme indicam pesquisas, durante o trabalho remoto. De outro, reavivou o discurso de parlamentares e integrantes do governo que apontam a redução do salário dos servidores como uma saída fácil para cortar despesas do Estado. 

O presidente da associação sinaliza uma preocupação em especial com debates relacionados à reforma administrativa e a pautas que mexem com a estabilidade e a autonomia do servidor público. Ele defende que "um serviço público forte é de interesse de toda a sociedade".

"A questão do auxílio emergencial, políticas públicas, vacinas, testes, tudo isso passa pelo serviço público. Por isso, é tão importante que a gente afaste essa visão que trata o servidor público como inimigo da sociedade ou como alguém privilegiado e recupere esse trabalho que está sendo feito, em prol da sociedade e de todo o Brasil", considera Marcelino.

O presidente da Anafe acredita que os servidores e a sociedade terão de se adaptar às novas formas de trabalho, como o teletrabalho e as sessões virtuais do Judiciário. "A gente vai ter que se adaptar a esse novo cenário virtual", afirma. Tais mudanças, segundo o representante da Anafe, já eram temas de discussão antes da pandemia do coronavírus. 

"Também existe um interesse da administração sobre a racionalização de estruturas de prédios e de gastos. Só que também, ao mesmo tempo, é preciso dar condições ao servidor público, ao trabalhador em geral, para que ele cumpra as suas atribuições de...

Leia a íntegra em Serviço público forte interessa a toda a sociedade, diz Anafe

Projeto Direciona Economia Gerada Pelo Teletrabalho Ao Combate À Covid-19

 

 Agosto 05, 2020

BSPF     -     05/08/2020

Projeto de lei (PL 4.006/2020) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) estabelece que os recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus. Dos recursos economizados pelo poder público em razão do teletrabalho, 7,5% deverão ser garantidos para o custeio da vacina contra a doença, diz o projeto.

O PL 4.006/2020 define teletrabalho como as atividades regulares de atribuição do servidor e do empregado públicos executadas no sistema de escritório remoto, ou seja, realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade, com o auxílio de recursos tecnológicos, excluídas aquelas que, em razão de sua natureza, já são desempenhadas fora dessas dependências, nos termos do regulamento.

Os resultados do teletrabalho, de acordo com o texto, devem ser mensuráveis e comprovados mediante relatórios mensais tornados públicos no Portal da Transparência, os quais incluirão medidas de produtividade e balanço de custos. Com o retorno gradual das atividades econômicas, sempre que possível, o poder público deverá manter o trabalho remoto para assegurar a preservação da vida e o princípio da economicidade na administração pública.

O projeto estabelece que o sistema remoto de trabalho será adotado, sempre que possível, para reduzir despesas com aluguel, diárias, passagens, hospedagens, traslados, locomoções, combustível, material de consumo, energia elétrica, água, telefone e demais gastos inerentes ao exercício da atividade presencial. De acordo com o texto, o poder público terá o prazo de 12 meses, a partir do fim do estado de calamidade, para apresentar um plano de redução dos custos com a implantação preferencialmente do trabalho remoto. O servidor ou empregado público, submetido ao regime de trabalho remoto, obedecerá aos regulamentos dos seus respectivos órgãos.

O texto estabelece ainda que as receitas provenientes do teletrabalho também serão destinadas às emergências de saúde, educação, assistência social e segurança pública, sendo distribuídos na forma da lei. Os estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar as diretrizes estabelecidas no projeto de forma subsidiária, conclui a proposição.

Escala inédita

Ao justificar a apresentação do projeto, a senadora observa que, apesar da não estar devidamente regulamentado pela legislação brasileira, o teletrabalho já é uma prática corrente de diversos órgãos públicos. Rose de Freitas ressalta que "o advento da covid-19 apenas intensificou uma tendência pregressa, uma vez que as medidas de distanciamento social levaram à sua adoção em escala inédita".

Rose de Freitas cita dados do Ministério da Economia, os quais apontam que, em três meses, somente a despesa no Poder Executivo federal caiu 75,2%, em relação ao mesmo período em 2019.

De acordo com a senadora, a economia, somente no Poder Executivo, pode chegar a R$ 500 milhões no mês de julho de 2020, isso sem contar a redução das despesas no Poder Legislativo da União, dos estados e do DF, no Poder Judiciário, em âmbito federal e estadual, e no Poder Executivo local.

Ainda não há data prevista para apreciação da matéria pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Serviço Público Tem Mais Pessoal Em Trabalho Remoto Que Setor Privado

 

 Agosto 05, 2020

Agência Brasil     -     05/08/2020

Percentual é três vezes maior, diz pesquisa divulgada pelo Ipea

Rio de Janeiro - O percentual de servidores públicos em trabalho remoto é mais de três vezes a proporção dos empregados no setor privado. Em junho, 24,7% dos trabalhadores do setor público exerciam atividade remota, mas, no setor privado, eram apenas 8%.

Os dados estão no estudo O Teletrabalho no Setor Público e Privado na Pandemia: Potencial Versus Evolução e Desagregação do Efetivo, feito em parceria pelos pesquisadores Geraldo Góes e Felipe Martins, do Ipea, e José Antônio Sena, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi divulgado hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Conforme o estudo, em junho, 3 milhões de pessoas ocupadas no setor público estavam nessa condição, o que representa 200 mil a mais do que em maio. Enquanto isso, no setor privado eram 5,7 milhões de pessoas, ou 224 mil a menos que o total estimado para maio. Mesmo na comparação da natureza da atividade, o patamar de pessoas ocupadas e não afastadas em trabalho remoto no setor público é superior aos percentuais do privado, nos setores de serviços, comércio, indústria e agricultura.

Para o Ipea, os resultados evidenciam desigualdade com números gerais de trabalho remoto no país com recortes também por idade, gênero, raça/cor e escolaridade. A maioria das pessoas em teletrabalho tem de 30 a 39 anos, é mulher, predominantemente da cor branca e com nível superior.

Evolução

A pesquisa destacou a evolução do trabalho remoto em maio e junho, de maneira geral no país, indicada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do IBGE. Apesar da estabilidade do número de pessoas trabalhando remotamente nesses meses, as estimativas indicam que, em algumas unidades da federação, os percentuais de pessoas em trabalho remoto aumentaram no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte e em Sergipe.

No entanto, caíram em outras como Amazonas e Pará. Segundo os pesquisadores, com o resultado o Amazonas perdeu oito posições no ranking. Saiu da posição de 16º estado em percentual de trabalho remoto em maio (com 9,3%) para 24º (com 6,2%). Alagoas, Amapá e Roraima também perderam posições. Os que mais ganharam foram Rio Grande do Norte, que passou de 13º para 8º, e Sergipe, que foi da 17ª para a 12ª posição.

Os serviços contavam com mais pessoas em trabalho remoto entre as atividades no setor privado. Somaram 3,8 milhões tanto em maio quanto em junho. A indústria registrou o mesmo comportamento que o comércio e alcançou 600 mil pessoas naquele mês. Na agricultura estava próximo de 60 mil pessoas e o comércio com 480 mil representou queda na comparação com maio.

Sobre o número de pessoas com potencial para realizar teletrabalho, a pesquisa concluiu que, no setor público, o número atingiria 6 milhões, o equivalente a 50,7% do total de ocupados. Já no setor privado seriam 15 milhões, correspondentes a 18,6%.