Governo E Congressistas Articulam Corte De Jornada E Salário De Servidores Em 2021

 

 Dezembro 15, 2020

 

BSPF     -     15/12/2020

Governistas e uma ala do Congresso Nacional querem aproveitar o atraso da análise da PEC Emergencial (186/19) pelo Legislativo para articular um ajuste fiscal mais duro. A ideia é que o texto avance no Parlamento com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União durante períodos de crise. 

A Anasps, associação que defende os servidores públicos há 28 anos, estará acompanhando as atividades, e se compromete a lutar incansavelmente para evitar que tal proposta seja aprovada e provoque prejuízos à categoria. 

Estaremos firmes, pois a nossa bandeira de luta é você, servidor!

Fonte: Anasps Online

Decreto Não Pode Vincular Remuneração De Servidores, Decide STF

 

 Dezembro 14, 2020

 

BSPF     -     14/12/2020

A Constituição proíbe a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Com essa fundamentação, o Supremo Tribunal Federal confirmou a cautelar que suspendeu a vinculação salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas aos vencimentos dos funcionários da Fazenda amazonense.

A paridade havia sido formalizada pelo artigo 1º do Decreto estadual 16.282/1994. No entanto, foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso em 2017. 

À época, o relator também determinou a suspensão, até o julgamento final da ação, de todos os processos judiciais que envolvam a aplicação da norma, inclusive os que estiverem em fase de execução. 

De acordo com o processo, a pretexto de regulamentar a Lei estadual 2.290/1994, o decreto concedeu aos servidores da antiga secretaria paridade de 80% da remuneração dos servidores da Secretaria de estado da Fazenda. 

Para Barroso, embora a Constituição Federal tenha atribuído ao chefe do Poder Executivo a iniciativa privativa para dispor sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos, ela exige que isso seja feito mediante lei. 

"Somente mediante lei em sentido estrito poderia haver aumento de remuneração a servidores públicos", afirmou, apontando que a jurisprudência da corte é pacífica no sentido de ser inconstitucional a vinculação ou equiparação de remunerações. 

O julgamento foi unânime e aconteceu no Plenário Virtual da corte, que encerrou na sexta-feira (4/12).

ADI 5.609

Fonte: Consultor Jurídico   

Ministério Da Economia Implanta Sistema Para Gerir Teletrabalho De Seus Servidores

 

 Dezembro 14, 2020

BSPF     -     14/12/2020

Ferramenta digital facilitará o acompanhamento das atividades; cada secretaria vai autorizar e regulamentar seu próprio Programa de Gestão

O sistema que permite o planejamento, acompanhamento e controle do Programa de Gestão já está disponível no âmbito do Ministério da Economia (ME). A partir de agora, será mais fácil a implementação do teletrabalho para os servidores da Pasta. Para isso, é necessário também um ato normativo do dirigente máximo de cada secretaria ou equivalente, que regulamentará o início e os procedimentos gerais. 

Para implementar o teletrabalho, o Ministério publicou a Portaria ME n° 334 em outubro. Essa norma autoriza as áreas internas da Pasta e as autarquias e fundações públicas a ele vinculadas a elaborarem seu próprio Programa de Gestão, nos termos da Instrução Normativa SGP n° 65, de 30 de julho de 2020. Esta IN define orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). 

No ME, optou-se pela adoção do sistema de suporte ao Programa de Gestão provido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), mantido pela Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva (SGC/SE), que, de acordo com a citada portaria ministerial, também é responsável por assegurar e regular o cumprimento das regras do Programa de Gestão. Também é responsável por recepcionar das demais unidades os dados e as informações necessários para fins de monitoramento e encaminhamento do Relatório Gerencial ao órgão central do Sipec. 

Outra alternativa para os órgãos é o Programa de Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), com as evoluções realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Futuramente, poderá ser também utilizado um módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mais adequado ao apoio àquelas atividades relacionadas a processos administrativos eletrônicos. 

Demais órgãos 

Vários outros órgãos e entidades também já se encontram em processo de implantação dos referidos sistemas – disponibilizados por meio do repositório do Portal do Software Público Brasileiro –, o que vem ocorrendo por meio de uma comunidade colaborativa constituída com o fim de obtenção de apoio mútuo entre os participantes e realização de melhorias nessas soluções tecnológicas. 

Para os demais interessados em implantar o Programa, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) constituiu um grupo formado por servidores públicos, que atua como uma consultoria executiva. Esse grupo irá divulgar as melhores práticas relacionadas ao tema, modelos de documentos, fluxos do processo de implementação e oferecendo orientações.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Precisamos De Reforma Administrativa? Qual?

 Dezembro 14, 2020

 

Congresso Em Foco     -     14/12/2020

Uma economista reconhecida e com larga experiência no mercado financeiro, uma conceituada pesquisadora da área de gestão pública e o deputado que coordena a frente de defesa do serviço público participarão nesta terça-feira (15), às 18h, de um debate que tem a pretensão de sair do lugar comum na discussão sobre a reforma administrativa. 

Afinal, é ou não necessário reformular a administração pública brasileira? Em caso positivo, que objetivos essa reforma deve ter? Economizar despesas e reduzir o tamanho do Estado ou capacitar o Estado para prestar melhores serviços? E mais: para ter bons resultados, ela deve passar por mudanças profundas, na linha indicada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo? Ou o país precisa apenas de ajustes pontuais para corrigir distorções setoriais?

Essas são algumas das questões que serão respondidas pela consultora econômica Zeina Latif, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e que já foi economista-chefe da XP Investimentos; pelo deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; e pela professora Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, autora de vários livros publicados sobre Administração e Governo. O webinar será mediado por...

Leia a íntegra em Precisamos de reforma administrativa? Qual?

Servidores Públicos Merecem Valorização

 Dezembro 13, 2020

 

BSPF     -     13/12/2020

Servidores públicos merecem valorização, somos contra a reforma administrativa

A Anasps, associação que defende o servidor público repudia todos os ataques que a categoria vem sofrendo ao longo do ano. Como defensora do funcionalismo, ressalta que, o bom desempenho do servidor precisa ser visto e valorizado. 

Acreditamos como entidade que tem como bandeira de defesa o serviço público, que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 32/20 é um ataque que vai além do serviço público, pois atinge em cheio a população, com um único objetivo: aumentar as áreas de negócio lucrativo dos banqueiros e de grandes empresários. 

Enviada ao Congresso, essa proposta foi concebida para desorganizar o serviço público, punir aos atuais e submeter os futuros a regras absurdas. Para o governo federal o servidor é visto como “bode expiatório” da vez. A PEC nos moldes como foi enviada, concentra uma série de malefícios. O governo pretende acabar com a estabilidade e criar mecanismos que facilitam a demissão dos servidores, além de possibilitar o desligamento dos servidores após a avaliação de desempenho. 

Muito mais que uma reforma administrativa, o que o governo propõe é uma reforma de Estado e é preciso desconstruir a ideia de que o servidor público é privilegiado. 

A Anasps reitera seu compromisso em defesa do servidor e destaca que continuará na luta incessante pela categoria, para evitar que tal proposta os prejudique.

Fonte: Anasps Online

INSS Pagou R$ 12,7 Milhões A Militares E Servidores Temporários. Fila Não Foi Resolvida

 Dezembro 13, 2020

 

Metrópoles     -     13/12/2020

Também foram contratados aposentados do INSS para ajudar na análise dos benefícios represados – que somam 1,8 milhão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pagou R$ 12.740.858,84 a servidores temporários em uma tentativa – até então, ineficaz – de diminuir a fila de segurados que aguardam análise dos requerimentos.

O montante foi pago, entre junho e outubro deste ano, a 2.596 temporários, dos quais 1.652 servidores são aposentados do instituto e 944 militares, inativos das Forças Armadas. Por mês, esses contratos equivalem a R$ 2.548.171,77. 

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ação faz parte de força-tarefa criada pelo governo federal, em janeiro deste ano, para acelerar o processo de análises de benefícios do INSS. 

Hoje, o órgão acumula mais de 1,8 milhão de requerimentos de benefícios na fila de espera. Desse total, 746 mil pedidos estão em exigência – processo que depende do segurado para que a autarquia possa concluir a análise.

“Não houve aproveitamento adequado desses quadros, sobretudo por causa da pandemia do novo coronavírus”, avalia o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho.

“Houve grande desperdício de verba pública com esses servidores temporários. O dinheiro foi gasto sem que houvesse, em contrapartida, resultado eficaz, como...

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Servidor Do Serpro É Punido Por Criticar Governo Em E-Mail Corporativo

 

Dezembro 08, 2020

Jornal Extra     -     08/12/2020

Um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi penalizado com dez dias de suspensão e desconto salarial por fazer uma crítica ao governo federal em um e-mail enviado a colegas de trabalho por meio de sua conta corporativa. Para o advogado Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, a medida adotada pela empresa estatal é inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão. 

— No máximo, pode-se dizer que o servidor foi inconveniente, mas não que tenha cometido um ato ilegal nem passível de qualquer punição — afirma o advogado.

De acordo com informações do colunista do UOL Rubens Valente, o servidor de 41 anos escreveu aos colegas uma mensagem contra as privatizações, afirmando que "somente a resistência pode barrar as atitudes loucas deste desgoverno". 

O advogado Aderson Bussinger Carvalho, que defende o servidor, foi procurado, mas não foi encontrado pela reportagem. 

Peixinho afirma que a mensagem não maculou a imagem da empresa nem causou qualquer tipo de prejuízo, o que torna a punição injustificável. Para o advogado, o servidor poderá tentar na Justiça a anulação da decisão e até uma ação por...

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STF Confirma Decisão Que Igualou Teto Remuneratório No Poder Judiciário

 

 Dezembro 08, 2020

BSPF     -     08/12/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal. A decisão, por maioria de votos, se deu na sessão virtual finalizada em 4/12 e confirma liminar concedida pelo Plenário na ADI 3854.

O subteto salarial para a magistratura estadual, correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, foi estabelecido pelas Emendas Constitucionais (EC) 41/2003 e 47/2005 e regulamentado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2007, o Plenário impediu a aplicação do dispositivo e das resoluções, ao determinar que o teto a ser aplicado em nível estadual corresponde ao valor do subsídio dos membros do STF. Agora, ao julgar o mérito das ADIs, a Corte confirmou esse entendimento. A decisão seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes (relator), para dar essa interpretação ao artigo 37, inciso XI e parágrafo 12, da Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 13/2006 e do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução 14/2003 do CNJ.

Caráter nacional

Segundo o ministro, o artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, revela expressamente o caráter nacional da estrutura do Poder Judiciário, inclusive no escalonamento vertical dos subsídios. “Os magistrados federais e estaduais, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções, submetidos a um só estatuto de âmbito nacional, sem qualquer superioridade de mérito suficiente a justificar o tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório”, afirma. Para ele, entendimento em contrário fere o princípio constitucional da isonomia.

Divergência

Para o ministro Edson Fachin, que votou pela improcedência das ações, o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF 

MEC Muda Para 1º De Março Aulas Presenciais Nas Universidades Federais

 

 Dezembro 08, 2020

Agência Brasil     08/12/2020

A nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas", no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

MP Apura Se Servidores Saíram Candidatos Só Para Ganhar 3 Meses De Folga Remunerada

 Dezembro 07, 2020

Gazeta do Povo     -     07/12/2020

Nas eleições deste ano, 3.171 servidores públicos que atuam no Paraná, entre federais, estaduais e municipais, saíram candidatos. Um grupo de pelo menos 80 deles está na mira de investigações do Ministério Público estadual (MPPR) por haver indícios de candidaturas fictícias, ou seja, lançadas apenas para tirar proveito da legislação e ganhar folga remunerada de três meses. 

O objeto da apuração veio do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 

A legislação eleitoral prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante o período – em média três meses –, ele mantêm o direito ao recebimento dos salários. No entanto, caso os servidores não...

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Produtividade Entre Servidores Públicos Federais Diminuiu Na Pandemia

 Dezembro 07, 2020

 

BSPF     -     07/12/2020

É o que aponta pesquisa feita pela Enap, que analisou 36 mil respostas

Brasília - A queda de produtividade de servidores públicos federais, durante a pandemia, foi maior entre mulheres e pessoas com filhos menores de cinco anos. É o que mostra uma pesquisa desenvolvida pela Enap, a Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com a Universidade de Duke, nos Estados Unidos, e o Ministério da Economia. O estudo analisou mais de 36 mil respostas de servidores. 

Foram apontados queda no tempo de produtividade e de horas de lazer, e o aumento do tempo de trabalho improdutivo. Entre as dificuldades, estão as distrações que existem em casa e a falta de interação com colegas, além dos problemas tecnológicos e a falta de limite entre vida pessoal e profissional. 

Quando se compara homens e mulheres, elas expressam maior dificuldade, Por exemplo, a cada hora trabalhada, 24 minutos são improdutivos. Já entre os homens, a improdutividade em uma hora gira em torno de 12 minutos. 

Em relação aos elementos que ajudam no ganho de eficiência do trabalho à distância, as tecnologias são muito importantes. Os servidores que têm uma infraestrutura adequada para trabalhar – como wi-fi, laptop exclusivo, ferramentas de teleconferência, programas de gerenciamento de tarefas – são mais produtivos. 

Mas, mesmo com desafios apontados na pesquisa, a maior parte dos servidores apoia a política de trabalho remoto. Muitos também esperam continuar o trabalho de maneira alternada após a pandemia, equilibrando atividades presenciais e em casa. 

Esse estudo faz parte de uma iniciativa maior da Universidade de Duke, que aplicou o mesmo questionário em 88 países, incluindo o Brasil.

Por Maíra Heinen

Fonte: Agência Brasil

Servidores Com Filhos Pequenos São Os Que Sentem Maior Queda De Produtividade No Teletrabalho Dezembro 06, 2020

  

BSPF     -     06/12/2020

Pesquisa revela que quando se observa a questão de gênero, mulheres relatam mais dificuldade do que homens ao desempenhar o trabalho em casa, em tempos de pandemia

Uma pesquisa acaba de mostrar quais são os maiores desafios que os servidores públicos federais enfrentam no trabalho remoto. Os profissionais mais afetados com queda de produtividade são os que têm filhos pequenos (menores de cinco anos). Essa diminuição de rendimento não é tão expressiva quando os servidores têm crianças maiores ou adolescentes. Já o fato de ter animais de estimação não ajuda e nem atrapalha o desempenho profissional.

Nos meses de maio e junho, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – em parceria com a Universidade de Duke (sediada nos Estados Unidos) e Ministério da Economia – realizou uma pesquisa para identificar alguns aspectos do trabalho remoto no contexto do serviço público brasileiro. Foram registradas mais de 36 mil respostas de servidores públicos federais do país. Os resultados preliminares estão disponíveis para consulta na Biblioteca Virtual da Enap e avaliam a média das percepções dos entrevistados relacionadas à produtividade e sintomas depressivos relacionados ao trabalho com a adoção do...

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Correios Publica Regulamento Do Plano De Desligamento Incentivado

 Dezembro 06, 2020

 

BSPF     -     06/12/2020

Brasília - Os Correios anunciaram, nesta sexta-feira (4/12/2020), o Plano de Desligamento Incentivado (PDI/2020). Poderão se inscrever os empregados que atendam aos seguintes requisitos: estar aposentado; estar enquadrado em cargo em extinção na empresa; ou possuir tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 15 anos na data do desligamento – entre outras condicionantes descritas no plano. 

A adesão ao PDI 2020 poderá ser feita de 4 a 15 de janeiro de 2021 e representa uma oportunidade para aqueles que desejam aproveitar a sua aposentadoria, investir em novos desafios ou dedicar mais tempo à sua família. 

Para o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a iniciativa dá continuidade ao processo de fortalecimento dos Correios. “Ao lançarmos este programa, buscamos atuar em duas frentes distintas, porém complementares: a redução de despesas com pessoal e, mais importante, a adaptação do quadro funcional à realidade do mercado. Esperamos, ainda, promover um reconhecimento digno aos que labutaram por décadas em prol da empresa”, afirma o dirigente. 

Os empregados que optarem pela adesão, contarão com um simulador virtual, que facilitará a análise das questões financeiras e as vantagens do PDI 2020. 

O PDI é um recurso utilizado por empresas públicas e privadas, por meio do qual o empregado, de acordo com os termos do regulamento, pode solicitar o seu desligamento. Com o PDI 2020, os Correios objetivam adequar sua força de trabalho, face às mudanças do processo produtivo e às necessidades dos clientes e do mercado, dando prosseguimento às ações de melhoria da gestão e fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira da empresa.

Fonte: Correios

AGU Parcela Pagamentos De Honorários De Advogados Para Driblar O Teto Salarial

 Dezembro 06, 2020

 

Diário do Poder     -     06/12/2020

Pagamentos às vezes bilionários, como no caso do acordo com a Oi, são divididos em vários meses

Depois de garantirem honorários de sucumbência, “comissão” na forma de bônus por fazerem o trabalho para qual foram nomeados, advogados da União desenvolveram sistema para driblar o teto constitucional em causas que rendem mais: a AGU faz pagamento parcelado da bolada. 

É o caso do acordo com a Oi, que deve render R$1 bilhão em honorários, que serão pagos em parcelas para que ninguém ultrapasse o...

Leia a íntegra em AGU parcela pagamentos de honorários de advogados para driblar o teto salarial

Governo Avalia Nomear Pastor Para Direção No Iphan E Preocupa Servidores

 Dezembro 06, 2020

 

Metrópoles     -     06/12/2020

Tassos Lycurgo defende que cristianismo é a visão de mundo verdadeira; no órgão, ele lidará com bens culturais não cristãos

São Paulo – O próximo diretor de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) poderá ser Tassos Lycurgo Galvão Nunes, professor do programa de pós-graduação em design da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pastor da comunidade cristã Ministério Defesa da Fé.

Portaria publicada nessa sexta-feira (4/12) pela UFRN autoriza a cessão de Lycurgo “para que ocupe o cargo em comissão de diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”. 

Ele poderá substituir Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, que está na Direção do Patrimônio Imaterial do Iphan desde agosto de 2016. Ele é considerado por colegas um bom quadro técnico do órgão. 

Queiroz é formado em direito, mestre em preservação do patrimônio cultural pelo próprio Iphan e atuou como advogado da Procuradoria Jurídica do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia entre 2009 e 2012.

Segundo perfil de Tassos Lycurgo Galvão Nunes na plataforma Lattes, ele é professor do programa de pós-graduação em design da UFRN. Lycurgo é graduado em direito e filosofia, com pós-graduações em filosofia e educação, na área de matemática e lógica. Seus trabalhos mais recentes são voltados à religião, tendo feito vários estudos bíblicos e se tornado pastor. 

Lycurgo também mantém um canal multimídia para seu...

Leia a íntegra em Governo avalia nomear pastor para direção no Iphan e preocupa servidores

Nutricionista De Marcela Temer Ganha Cargo No Gabinete Pessoal De Bolsonaro

 

 Dezembro 05, 2020

 

Metrópoles     -     05/12/2020

O Metrópoles perguntou ao Planalto se Denise Leal cumpriu os requisitos para assumir cargo. Em 2017, ela teve apartamento funcional vetado

A nutricionista da ex-primeira-dama Marcela Temer, Denise Silva dos Reis Leal, foi nomeada para um cargo no gabinete pessoal da Presidência, no Palácio do Planalto.

Quando trabalhava na gestão do presidente Michel Temer (MDB), era responsável pelos cardápios elaborados para as refeições no Palácio do Jaburu e também no Palácio da Alvorada. Para isso, recebia um salário de R$ 10.373,30. Ela foi exonerada ao término do governo, em 2018. 

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, Denise agora exerce o posto de assistente no Gabinete Adjunto de Informações da Presidência. O salário é R$ 3.440,75. O ato foi assinado pelo...

Leia a íntegra em Nutricionista de Marcela Temer ganha cargo no gabinete pessoal de Bolsonaro

Acordo Com A Oi Pode Render R$1 Bilhão Em Honorários Para Advogados Da AGU

 Dezembro 05, 2020

 

Diário do Poder     -     05/12/2020

Advogados públicos levam essa “comissão” apesar de serem bem pagos para defender a União, na Justiça

O acordo para a empresa de telefonia Oi pagar dívida de R$7,2 bilhões em multas abusivas aplicadas pela “agência reguladora” Anatel, vai render “honorários” estimados por especialista em R$1 bilhão para os membros da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Os advogados públicos levam essa “comissão” apesar de serem regiamente pagos para defender causas da União, na Justiça.

A AGU esconde o jogo e não detalha a bolada que eleva às alturas a média salarial do seu...

Leia a íntegra em Acordo com a Oi pode render R$1 bilhão em honorários para advogados da AGU