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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

MEC Muda Para 1º De Março Aulas Presenciais Nas Universidades Federais

 


Agência Brasil     08/12/2020


A nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas", no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

MP Apura Se Servidores Saíram Candidatos Só Para Ganhar 3 Meses De Folga Remunerada

Gazeta do Povo     -     07/12/2020


Nas eleições deste ano, 3.171 servidores públicos que atuam no Paraná, entre federais, estaduais e municipais, saíram candidatos. Um grupo de pelo menos 80 deles está na mira de investigações do Ministério Público estadual (MPPR) por haver indícios de candidaturas fictícias, ou seja, lançadas apenas para tirar proveito da legislação e ganhar folga remunerada de três meses. 

O objeto da apuração veio do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 

A legislação eleitoral prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante o período – em média três meses –, ele mantêm o direito ao recebimento dos salários. No entanto, caso os servidores não...

Leia mais em MP apura se servidores saíram candidatos só para ganhar 3 meses de folga remunerada


Produtividade Entre Servidores Públicos Federais Diminuiu Na Pandemia

 

BSPF     -     07/12/2020


É o que aponta pesquisa feita pela Enap, que analisou 36 mil respostas

Brasília - A queda de produtividade de servidores públicos federais, durante a pandemia, foi maior entre mulheres e pessoas com filhos menores de cinco anos. É o que mostra uma pesquisa desenvolvida pela Enap, a Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com a Universidade de Duke, nos Estados Unidos, e o Ministério da Economia. O estudo analisou mais de 36 mil respostas de servidores. 

Foram apontados queda no tempo de produtividade e de horas de lazer, e o aumento do tempo de trabalho improdutivo. Entre as dificuldades, estão as distrações que existem em casa e a falta de interação com colegas, além dos problemas tecnológicos e a falta de limite entre vida pessoal e profissional. 

Quando se compara homens e mulheres, elas expressam maior dificuldade, Por exemplo, a cada hora trabalhada, 24 minutos são improdutivos. Já entre os homens, a improdutividade em uma hora gira em torno de 12 minutos. 

Em relação aos elementos que ajudam no ganho de eficiência do trabalho à distância, as tecnologias são muito importantes. Os servidores que têm uma infraestrutura adequada para trabalhar – como wi-fi, laptop exclusivo, ferramentas de teleconferência, programas de gerenciamento de tarefas – são mais produtivos. 

Mas, mesmo com desafios apontados na pesquisa, a maior parte dos servidores apoia a política de trabalho remoto. Muitos também esperam continuar o trabalho de maneira alternada após a pandemia, equilibrando atividades presenciais e em casa. 

Esse estudo faz parte de uma iniciativa maior da Universidade de Duke, que aplicou o mesmo questionário em 88 países, incluindo o Brasil.

Por Maíra Heinen

Fonte: Agência Brasil


Servidores Com Filhos Pequenos São Os Que Sentem Maior Queda De Produtividade No Teletrabalho Dezembro 06, 2020

  

BSPF     -     06/12/2020


Pesquisa revela que quando se observa a questão de gênero, mulheres relatam mais dificuldade do que homens ao desempenhar o trabalho em casa, em tempos de pandemia

Uma pesquisa acaba de mostrar quais são os maiores desafios que os servidores públicos federais enfrentam no trabalho remoto. Os profissionais mais afetados com queda de produtividade são os que têm filhos pequenos (menores de cinco anos). Essa diminuição de rendimento não é tão expressiva quando os servidores têm crianças maiores ou adolescentes. Já o fato de ter animais de estimação não ajuda e nem atrapalha o desempenho profissional.

Nos meses de maio e junho, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – em parceria com a Universidade de Duke (sediada nos Estados Unidos) e Ministério da Economia – realizou uma pesquisa para identificar alguns aspectos do trabalho remoto no contexto do serviço público brasileiro. Foram registradas mais de 36 mil respostas de servidores públicos federais do país. Os resultados preliminares estão disponíveis para consulta na Biblioteca Virtual da Enap e avaliam a média das percepções dos entrevistados relacionadas à produtividade e sintomas depressivos relacionados ao trabalho com a adoção do...

Leia a íntegra em Servidores com filhos pequenos são os que sentem maior queda de produtividade no teletrabalho


Correios Publica Regulamento Do Plano De Desligamento Incentivado

 

BSPF     -     06/12/2020

Brasília - Os Correios anunciaram, nesta sexta-feira (4/12/2020), o Plano de Desligamento Incentivado (PDI/2020). Poderão se inscrever os empregados que atendam aos seguintes requisitos: estar aposentado; estar enquadrado em cargo em extinção na empresa; ou possuir tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 15 anos na data do desligamento – entre outras condicionantes descritas no plano. 

A adesão ao PDI 2020 poderá ser feita de 4 a 15 de janeiro de 2021 e representa uma oportunidade para aqueles que desejam aproveitar a sua aposentadoria, investir em novos desafios ou dedicar mais tempo à sua família. 

Para o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a iniciativa dá continuidade ao processo de fortalecimento dos Correios. “Ao lançarmos este programa, buscamos atuar em duas frentes distintas, porém complementares: a redução de despesas com pessoal e, mais importante, a adaptação do quadro funcional à realidade do mercado. Esperamos, ainda, promover um reconhecimento digno aos que labutaram por décadas em prol da empresa”, afirma o dirigente. 

Os empregados que optarem pela adesão, contarão com um simulador virtual, que facilitará a análise das questões financeiras e as vantagens do PDI 2020. 

O PDI é um recurso utilizado por empresas públicas e privadas, por meio do qual o empregado, de acordo com os termos do regulamento, pode solicitar o seu desligamento. Com o PDI 2020, os Correios objetivam adequar sua força de trabalho, face às mudanças do processo produtivo e às necessidades dos clientes e do mercado, dando prosseguimento às ações de melhoria da gestão e fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira da empresa.

Fonte: Correios


AGU Parcela Pagamentos De Honorários De Advogados Para Driblar O Teto Salarial

 

Diário do Poder     -     06/12/2020


Pagamentos às vezes bilionários, como no caso do acordo com a Oi, são divididos em vários meses

Depois de garantirem honorários de sucumbência, “comissão” na forma de bônus por fazerem o trabalho para qual foram nomeados, advogados da União desenvolveram sistema para driblar o teto constitucional em causas que rendem mais: a AGU faz pagamento parcelado da bolada. 

É o caso do acordo com a Oi, que deve render R$1 bilhão em honorários, que serão pagos em parcelas para que ninguém ultrapasse o...

Leia a íntegra em AGU parcela pagamentos de honorários de advogados para driblar o teto salarial


Governo Avalia Nomear Pastor Para Direção No Iphan E Preocupa Servidores

 

Metrópoles     -     06/12/2020


Tassos Lycurgo defende que cristianismo é a visão de mundo verdadeira; no órgão, ele lidará com bens culturais não cristãos

São Paulo – O próximo diretor de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) poderá ser Tassos Lycurgo Galvão Nunes, professor do programa de pós-graduação em design da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pastor da comunidade cristã Ministério Defesa da Fé.

Portaria publicada nessa sexta-feira (4/12) pela UFRN autoriza a cessão de Lycurgo “para que ocupe o cargo em comissão de diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”. 

Ele poderá substituir Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, que está na Direção do Patrimônio Imaterial do Iphan desde agosto de 2016. Ele é considerado por colegas um bom quadro técnico do órgão. 

Queiroz é formado em direito, mestre em preservação do patrimônio cultural pelo próprio Iphan e atuou como advogado da Procuradoria Jurídica do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia entre 2009 e 2012.

Segundo perfil de Tassos Lycurgo Galvão Nunes na plataforma Lattes, ele é professor do programa de pós-graduação em design da UFRN. Lycurgo é graduado em direito e filosofia, com pós-graduações em filosofia e educação, na área de matemática e lógica. Seus trabalhos mais recentes são voltados à religião, tendo feito vários estudos bíblicos e se tornado pastor. 

Lycurgo também mantém um canal multimídia para seu...

Leia a íntegra em Governo avalia nomear pastor para direção no Iphan e preocupa servidores


Nutricionista De Marcela Temer Ganha Cargo No Gabinete Pessoal De Bolsonaro

 

 

Metrópoles     -     05/12/2020


O Metrópoles perguntou ao Planalto se Denise Leal cumpriu os requisitos para assumir cargo. Em 2017, ela teve apartamento funcional vetado

A nutricionista da ex-primeira-dama Marcela Temer, Denise Silva dos Reis Leal, foi nomeada para um cargo no gabinete pessoal da Presidência, no Palácio do Planalto.

Quando trabalhava na gestão do presidente Michel Temer (MDB), era responsável pelos cardápios elaborados para as refeições no Palácio do Jaburu e também no Palácio da Alvorada. Para isso, recebia um salário de R$ 10.373,30. Ela foi exonerada ao término do governo, em 2018. 

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, Denise agora exerce o posto de assistente no Gabinete Adjunto de Informações da Presidência. O salário é R$ 3.440,75. O ato foi assinado pelo...

Leia a íntegra em Nutricionista de Marcela Temer ganha cargo no gabinete pessoal de Bolsonaro

Acordo Com A Oi Pode Render R$1 Bilhão Em Honorários Para Advogados Da AGU

 

Diário do Poder     -     05/12/2020


Advogados públicos levam essa “comissão” apesar de serem bem pagos para defender a União, na Justiça

O acordo para a empresa de telefonia Oi pagar dívida de R$7,2 bilhões em multas abusivas aplicadas pela “agência reguladora” Anatel, vai render “honorários” estimados por especialista em R$1 bilhão para os membros da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Os advogados públicos levam essa “comissão” apesar de serem regiamente pagos para defender causas da União, na Justiça.

A AGU esconde o jogo e não detalha a bolada que eleva às alturas a média salarial do seu...

Leia a íntegra em Acordo com a Oi pode render R$1 bilhão em honorários para advogados da AGU


Mulheres E Servidores Com Filhos Pequenos São Mais Impactados No Teletrabalho

 

 

Estado de Minas     -     04/12/2020


Mulheres e pessoas com filhos menores que cinco anos são os que mais relatam perda de tempo produtivo no trabalho remoto, segundo pesquisa realizada com servidores federais pelo Ministério da Economia em parceria com a Universidade de Duke (EUA). 

Os dados são mais um retrato do desafio de mulheres e pais de crianças menores conciliar as atividades, num momento em que o teletrabalho se tornou peça-chave para muitas empresas e o próprio serviço público para seguir funcionando na pandemia da covid-19. 

A pesquisa ouviu 16.765 mulheres, 15.586 homens e 33 servidores que não se identificaram com nenhum dos dois gêneros (como é o caso de transgêneros, por exemplo). De acordo com os dados, as mulheres relataram que cerca de 26 minutos são improdutivos a cada hora trabalhada, mais que o dobro dos homens (12 minutos a cada hora trabalhada). Entre quem não se identificou como nenhum dos dois, a perda é de quase 44 minutos por hora. 

Não é de hoje que as pesquisas mostram uma sobrecarga maior de afazeres domésticos sobre mulheres. Embora o número de homens que dedicam parte de seu tempo a essas tarefas esteja aumentando ano a ano, a disparidade ainda existe. Em 2019, eles gastaram em média 11 horas por semana com esses afazeres, incluindo o cuidado com crianças e idosos, enquanto as mulheres gastaram uma média de 21,4 horas semanais, segundo o IBGE. A diferença existe mesmo quando ambos estão empregados - ou seja, a maior parte da dupla jornada fica com a mulher. 

A perda de produtividade no serviço público também foi maior entre funcionários com filhos até 5 anos. O trabalho produtivo sofreu um impacto de 42 minutos improdutivos a cada hora trabalhada, contra uma redução de 16 minutos entre os que não têm filhos dessa idade. Nas demais faixas etárias, a diferença de efeito de perda de horas produtivas entre quem tem ou não filho foi menor. 

Apesar dos percalços, grande parte dos servidores declarou desejo e disposição em equilibrar as horas de trabalho no escritório e em casa. Antes da covid-19, quase 75% das horas eram trabalhadas na sede do órgão de lotação do funcionário, e menos de 20% em casa. Na visão ideal no pós-covid, os servidores gostariam de dedicar 48,38% das horas em casa e 44,20% no escritório. 

De forma geral, a pesquisa aponta entre os principais desafios no trabalho remoto as distrações que existem em casa, a falta de interação com colegas, os problemas tecnológicos enfrentados e a falta de delimitação da fronteira entre vida pessoal e profissional. 

"No contexto de pandemia, com a necessidade do distanciamento social, foi preciso adotar de maneira emergencial o trabalho remoto. E a pesquisa de Duke nos trouxe dados muito importantes dessa fase, que vão balizar as diretrizes do trabalho remoto e subsidiar a construção de novas políticas públicas de gestão de pessoas no serviço público", ressalta o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. 

Sobre a percepção geral do teletrabalho, a resposta mais frequente dos servidores é a de que...

Leia a íntegra em Mulheres e servidores com filhos pequenos são mais impactados no teletrabalho


Medida Provisória Estende Até 2022 Gratificações Para Requisitados Da AGU

 

 

BSPF     -     04/12/2020


O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estende até 2022 o pagamento de gratificações a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A MP 1.013/2020 foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. 

A prorrogação vale para a Gratificação de Representação de Gabinete e para a Gratificação Temporária. Sem a medida provisória, o pagamento dos benefícios seria cancelado nesta sexta-feira. 

A MP 1.013/2020 tranca a pauta de votações a partir de 28 de fevereiro e tem validade até 14 de março de 2021. O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima terça-feira (8). 

A medida provisória altera a Lei 10.480, de 2002, que detalha o quadro de pessoal da AGU. Quando foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma previa o pagamento das gratificações até o desligamento dos servidores requisitados. A partir de 2004, uma série de medidas provisórias e leis passou a estabelecer limites para a concessão do benefício. 

A primeira mudança foi por meio da Lei 10.907, de 2004. O texto autorizava o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária até que fossem “empossados os aprovados no primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da AGU”. Desde então, o dispositivo sofreu 15 alterações com o objetivo de estender a validade do bônus. 

A última mudança ocorreu no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 872/2019. Convertida na Lei 13.841, de 2019, a matéria prorrogou o pagamento das gratificações até dezembro deste ano. Na exposição de motivos da MP 872/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o então advogado-geral da União e atual ministro da Justiça, André Mendonça, argumentavam que a prorrogação das gratificações era necessária para “a continuidade dos serviços de apoio à atividade jurídica” da AGU. 

De acordo com o documento, 51,9% do quadro efetivo de serviço de apoio administrativo do órgão pediria aposentadoria em 2020. Segundo a exposição de motivos, os servidores requisitados e cedidos “compõem expressiva força de trabalho de apoio à AGU”. “Se compararmos com o número total de funcionários requisitados pela AGU na capital federal, o universo dos beneficiários dessas gratificações atinge 77,3%. Ou seja, de cada dez servidores requisitados para trabalhar na área administrativa em órgãos da AGU em Brasília, sete deles recebem as gratificações”, informa o documento. 

Fonte: Agência Senado

Medida Provisória Prorroga Gratificação A Servidores Cedidos À AGU

 


BSPF     -     04/12/2020


Gratificação foi criada na lei que trata do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União

A Medida Provisória 1013/20 prorroga até 2 de dezembro de 2022 o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária a servidores ou empregados de outros órgãos requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a MP altera a Lei 10.480/02, que havia fixado esta sexta-feira (4) como a data final de pagamento das duas gratificações. A lei trata do quadro de pessoal da AGU.

Mais de metade da força de trabalho da AGU vem de outros órgãos

De acordo com o governo federal, a prorrogação é necessária para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que enfrenta carência de pessoal. Mais da metade da força de trabalho do órgão é formada por servidores requisitados ou cedidos que recebem as gratificações. 

Desde que foram criadas, as duas gratificações vêm sendo sucessivamente prorrogadas pelos gabinetes presidenciais. No governo Bolsonaro esta é a segunda vez que isso ocorre. A primeira foi com a MP 872/19, aprovada pelo Congresso Nacional. 

Tramitação

A MP 1013/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados Debatem PEC Da Reforma Administrativa

 

BSPF     -     04/12/2020


O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) promoveu uma live com o tema “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”. Participaram do debate o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, e o deputado professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pandemia De Covid-19 Colocou 63% Da Força De Trabalho Federal Em Teletrabalho

 


BSPF     -     03/12/2020


Estudo da Enap aponta que servidores com filhos pequenos são os que sentem maior queda de produtividade no teletrabalho, em tempos de pandemia. Mais as mulheres que os homens. De forma geral, os principais desafios são as distrações em casa e a falta de interação com colegas. A relação de confiança entre chefes e empregados também é importante. A resposta que mais apareceu foi que os funcionários se saem melhor quando os supervisores acreditam neles

Nos meses de maio e junho, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – em parceria com a Universidade de Duke (sediada nos Estados Unidos) e Ministério da Economia – fez uma pesquisa para identificar alguns aspectos do trabalho remoto no contexto do serviço público brasileiro. O estudo mostrou os maiores desafios que os servidores públicos federais enfrentam.

Foram registradas mais de 36 mil respostas de servidores públicos federais do país. Os resultados preliminares estão disponíveis para consulta na Biblioteca Virtual da Enap e avaliam a média das percepções dos entrevistados sobre produtividade e sintomas depressivos relacionados ao trabalho com a adoção do teletrabalho por conta da pandemia. 

Os profissionais mais afetados com queda de produtividade são os que têm filhos pequenos (menores de cinco anos). Essa diminuição de rendimento não é tão expressiva quando os servidores têm crianças maiores ou adolescentes. Já o fato de ter animais de estimação não ajuda e nem atrapalha o desempenho profissional. 

Quando perguntados sobre o tempo que está sendo gasto em determinadas atividades, a pesquisa revelou que o período de trabalho considerado produtivo está abaixo do ideal: em uma escala de 0 a 12 horas, o ideal seria 6,2 e está em 5,4. O desempenho também é inferior ao declarado antes da pandemia (5,7). Já o tempo gasto em trabalho improdutivo aumentou, passando de 3 horas antes da pandemia para 3,3 no pós-pandemia. 

Quando se compara homens com mulheres, elas expressam maior dificuldade, com uma queda maior na produtividade (a cada hora trabalhada, sentem que 24 minutos são improdutivos ante 12 minutos improdutivos registrados por homens). De forma geral, entre os principais desafios no trabalho remoto estão: as distrações que existem em casa e a falta de interação com colegas. Também são apontados os problemas tecnológicos enfrentados e a falta de delimitação da fronteira entre vida pessoal e profissional. 

Diferenciais para bom desempenho

Em relação aos elementos que auxiliam o ganho de eficiência no trabalho à distância, o uso de tecnologias aparece como um importante aliado. Os servidores que têm uma infraestrutura adequada para trabalhar – como wi-fi, laptop exclusivo, ferramentas de teleconferência, softwares de gerenciamento de tarefas – são mais produtivos. 

Outro achado interessante, destaca a Enap, se refere à relação de confiança entre chefes e empregados. Quando perguntados sobre a percepção geral do teletrabalho, a resposta que mais apareceu foi que os funcionários se saem melhor quando os supervisores acreditam neles. “Como é difícil monitorar o trabalho remoto, a confiança se torna um fator muito importante para a produtividade profissional”, esclarece Cláudio Shikida, coordenador-geral de pesquisa da Enap. 

Mesmo com desafios apontados na pesquisa, a maior parte dos servidores apoia a política de trabalho remoto. Além disso, uma parte expressiva espera poder trabalhar de maneira alternada após a pandemia, equilibrando atividades nos órgãos públicos e em casa. Na opinião de Thais Cardarelli, colaboradora externa da Universidade de Duke e Diretora Kayma Brasil, os dados são muito úteis para embasar a gestão pública na adoção de medidas de retorno seguro ao trabalho presencial. “Nós gostamos de nos sentir produtivos, colaborando e contribuindo com nossa equipe. Então, se conseguirmos utilizar ferramentas para auxiliar nesse aumento de produtividade será algo excelente para os servidores e para o País”, ressalta. 

“No contexto de pandemia, com a necessidade do distanciamento social, foi preciso adotar de maneira emergencial o trabalho remoto. E a pesquisa de Duke nos trouxe dados muito importantes dessa fase, que irão balizar as diretrizes do trabalho remoto e subsidiar a construção de novas políticas públicas de gestão de pessoas no serviço público”, ressalta o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. 

Dados gerais

As informações da pesquisa foram coletadas por meio de questionários online com servidores públicos. Esse estudo faz parte de uma iniciativa maior da Universidade de Duke, que aplicou o mesmo questionário em 88 países, incluindo o Brasil. Esse esforço global conta com o apoio da Universidade de Harvard e da organização não-governamental Kayma Brasil, especialista em resolução de problemas complexos por meio de modelagem comportamental.

Fonte: Blog do Servidor


segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Servidor Garante O Direito À Conversão Em Pecúnia De Licença-Prêmio Não Gozada Nem Utilizada Para Aposentadoria

 


 

  • BSPF     -     30/11/2020

  • A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria. 
  • Em seu recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi gozada, nem utilizada para a concessão de aposentadoria, não encontra amparo legal. 
  • O relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, ao analisar o caso, destacou que “não obstante a vedação contida na antiga redação do art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, que só admitia a conversão em pecúnia em favor dos benefícios da pensão deixada pelo instituidor que não gozou a licença-prêmio no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria”. 
  • De acordo com o magistrado, o Tribunal firmou posicionamento também no sentido de não haver incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia por se tratar de verba de natureza indenizatória. 
  • Diante disso, o Colegiado negou provimento à apelação da União nos termos do voto do relator. 
  • Processo nº: 1019837-77.2019.4.01.3400
  • Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

União Deve Indenizar Servidor Em Desvio De Função Atingido Por Disparo De Arma De Fogo

 

BSPF     -     30/11/2020


Após ser atingido por disparo de arma de fogo durante assalto em seu local de trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de exercer as funções, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal solicitando indenização por danos morais. 

De acordo com os autos, no momento do disparo, o servidor operava na função de vigilante, com desvio da atividade de operário de campo para a qual fora contratado. Com base nisso, a 5ª Turma do TRF1 condenou a União a indenizar o servidor, tendo em vista que ao desviar a função original do autor para a de vigilante a administração o colocou em posição de risco. 

O Colegiado entendeu que o requerente estava sob a tutela estatal em decorrência da prestação do serviço, sendo da administração a responsabilidade de zelar pela integridade física e pela segurança dos servidores no local de trabalho. 

“Além de o desvio de função verificado, o fato é que o autor estava na prestação de serviço, dentro da escola onde exercia suas funções, quando foi alvejado por um terceiro que empreendeu roubo contra a repartição pública, o que densifica a responsabilidade do Estado. Isto porque, tendo a administração colocado o servidor em serviço alheio às suas atribuições institucionais, sob sua ordem direta, é inegável que assumiu o risco quanto aos eventuais danos sofridos pelo servidor, ainda que provenientes de fato de terceiro”, afirmou o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros.

Processo: 0010416-75.2008.4.01.3300

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


Governo Estende Feriado Local Pelo Dia Do Evangélico A Servidores Federais

 

BSPF     -     29/11/2020


Órgãos federais em Brasília poderão aderir ao feriado distrital do Dia do Evangélico na próxima segunda-feira (30). Portaria do Ministério da Economia estendeu para instituições o feriado local, criado na capital em 1995.

Isso só ocorreu uma vez, segundo o ministério, em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Com isso, servidores federais terão ponto facultativo na segunda-feira. Caberá ao chefe de cada unidade decidir se haverá expediente.

Fonte: Congresso Em Foco

Lei Que Favorece Servidores Em Concurso É Inconstitucional

 

 

Consultor Jurídico     -     29/11/2020


A lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo de serviço tenham preferência na hora de preencher vaga de concurso público em caso de empate é inadequada, pois viola a igualdade e a impessoalidade e não atende ao interesse público, estabelecendo favorecimento injustificado e desproporcional.

Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivos da Lei 5.810/1994 do estado do Pará. A decisão confirma a liminar que suspendeu a vigência das normas, ainda em 2015. O julgamento foi encerrado na sexta-feira (27/11). 

Relator, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que a Constituição visa conferir efetividade aos princípios da isonomia e da impessoalidade nos concursos públicos. Assim, a imposição legal de critérios de distinção entre os candidatos é admitida tão somente quando acompanhada da devida justificativa. Não é o caso dos autos, no entanto. 

"O ato normativo impugnado não assegura a seleção de candidatos mais experientes, como alega a parte autora. Ao contrário, possibilita que um candidato mais experiente, proveniente da administração pública federal, municipal ou, ainda, da iniciativa privada, seja preterido em prol de um servidor estadual com pouco tempo de serviço, desde que pertença aos quadros do estado do Pará", apontou o relator. 

"Portanto, a medida é inadequada para a seleção do candidato mais experiente, viola a igualdade e a impessoalidade e não atende ao interesse público, favorecendo injustificada e desproporcionalmente os servidores estaduais", acrescentou. 

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, para quem o critério de antiguidade no serviço público e idade são razoáveis para definir o desempate da pontuação. O princípio da isonomia não inviabiliza que o estado adote critério próprios sobre direitos dos servidores, tendo em vista as peculiaridades locais. 

"Os preceitos impugnados disciplinam critérios objetivos, aplicáveis de modo linear aos concorrentes. Não encerram tratamento diferenciado em descompasso com os princípios republicano e democrático, a formarem base de um sistema destinado à garantia de concorrência aberta, plural e em condições de igualdade a cargos públicos", apontou o decano do STF.