| GOVERNO OFERECE REAJUSTE DE ATÉ 45% A PROFESSORES FEDERAIS Brasília, 13/7/2012 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram nesta sexta-feira, 13 de julho, a proposta do Governo para a reestruturação das carreiras dos professores do Serviço Público Federal. De acordo com a proposta, todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais ao longo dos próximos três anos.  Fotos: Ilkens Souza Os professores terão até 45% de aumento salarial e outras possibilidades de progressão de carreira. O salário inicial dos professores com Doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. O salário dos professores já ingressados na universidade, com título de Doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil. A remuneração dos professores titulares com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.  A proposta, de acordo com Miriam Belchior, reduz os degraus da carreira, permitindo progressão mais rápida, principalmente para os servidores com dedicação exclusiva. “Estamos em busca de uma academia de referência, que valorize a dedicação exclusiva, a produção cientifica, a titulação, a valorização dos nossos doutores, a excelência, o expertise e as patentes. Esta reestruturação de carreira vai incentivar a formação profissional”, afirmou a titular do Planejamento. Segundo a ministra, há convicção por parte da presidenta Dilma Rousseff de que a Educação é prioridade do Governo.  “O quesito chave para que tenhamos melhor educação são os professores. Estamos estruturando a carreira de modo a manter professores qualificados e atrair mais docentes para o quadro. Por isso o Governo entende como importante esta proposta, mesmo com a situação econômica internacional ruim”, acrescentou Miriam Belchior. Os professores já receberam 4% de reajuste em 2012, concedido por meio da Medida Provisória 568, retroativo a março. A nova proposta tem impacto de R$ 3,9 bilhões no Orçamento Federal, e beneficiará 105 mil docentes nas universidades e 38 mil nas escolas técnicas. “A proposta está construída a partir dos eixos das universidades, que são o ensino, a pesquisa e a extensão. Hoje, 86% dos docentes são Doutores com dedicação exclusiva, e a reestruturação vai incentivar aos professores que não têm títulos a continuarem sua formação”, explicou o ministro Aloizio Mercadante. Além da possibilidade de progressão pela titulação, os professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, poderão participar de um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e da experiência acumulados ao longo da atividade profissional. Confira abaixo a evolução do salário e da carreira dos professores: |
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segunda-feira, 30 de julho de 2012
GOVERNO OFERECE REAJUSTE DE ATÉ 45% A PROFESSORES FEDERAIS
COM NOVA PROPOSTA, NENHUM PROFESSOR TERÁ REAJUSTE MENOR DO QUE 25%
COM NOVA PROPOSTA, NENHUM PROFESSOR TERÁ REAJUSTE MENOR DO QUE 25%
Brasília, 24/07/2012 – O governo federal apresentou hoje nova proposta aos professores das entidades federais, em reunião agora à noite com os três sindicatos nacionais que representam a categoria – Andes-SN, Sinasefe e Proifes.
Pela proposta, são contemplados cerca de 140 mil professores com reajustes entre 25% e 40% em relação ao salário de março deste ano, quando houve o último reajuste, de 4%.
Como na anterior, a concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas – nos montantes de 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. No entanto, antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.
Para chegar a essa tentativa de acordo, o governo eleva de R$ 3,92 bilhões para R$ 4,2 bilhões o impacto orçamentário da proposta original que foi apresentada há duas semanas.
"O ajuste que se pretendeu fazer acata as sugestões, críticas e comentários ocorridos nesta mesa de negociação", afirmou na reunião o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
"Estimamos a inflação futura e asseguramos que nenhum professor de instituição federal terá reajuste menor do que 25%. Isso vale para todos: do Magistério Superior Federal e do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT, dos ex-Territórios e dos colégios militares", explicou o secretário.
Conheça os valores das propostas apresentadas para o Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT e para o Magistério Superior Federal (atualizados em 26/07).
Funcionário público
Funcionário público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantem um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado", geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito, sendo sua atribuição a defesa do Estado de Direito, principalmente contra a Corrupção Política ou Governamental de um eleito, que costuma destruir o Estado(Historicamente); um Estado corrompido demonstra geralmente que essa função, cargo ou serventia não funciona adequadamente.
Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
A regulamentação do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais é realizada, no Brasil, pela Lei Federal n°. 8.112/1990. Não estão incluídos no regime jurídico estabelecido por esta lei os empregados públicos federais que são regulados pelos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei Federal n°. 9.962/2000.
Ressalve-se que a partir da Constituição Federal de 1988, ambos os regimes devem respeitar algumas regras constitucionalmente estabelecidas, como, por exemplo: todos os admitidos pelo empregador público devem estar sujeitos a um processo seletivo ou concurso público.
Assim, no Brasil existem os chamados servidores estatutários (vinculados ao regime da Lei Federal n°. 8.112) e os chamados servidores celetistas (obedecem à Consolidação das Leis do Trabalho).
Todavia, tendo em vista a concessão de cautelar com efeitos ex nunc na data de 2 de agosto de 2007 na ADIn 2.135, que suspendeu a eficácia da EC 19 na parte em que modifica o caput do Art. 39 da CF/1988 por violação ao Art. 60, II, da CF/1988 (vício de iniciativa), o Regime Jurídico Único foi restabelecido.
No Código Penal Brasileiro, contudo, há referência a funcionário público, que tem abrangência maior que a do servidor público. Um mesário, por exemplo, ao exercer uma função pública (ajudar no processo eleitoral), é funcionário público (em relação aos atos praticados como mesário), apesar de ter uma função pública transitória e não remunerada.
De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil.
Deve-se ressaltar que nenhum salário dentro do serviço público pode ser superior ao valor dos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Apesar dessas regras existirem, muitas pessoas se questionam se elas são, de fato, obedecidas.
Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
Índice[esconder] |
[editar] Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Originariamente, a Constituição Federal havia estabelecido que seria aplicado aos entes federativos um regime jurídico único para todas as suas contratações. Posteriormente, a Emenda Constitucional n°. 19 flexibilizou tal exigência, estabelecendo a possibilidade de adoção de regime estatutário ou celetista, mas foi restabelecido o disposto anteriormente após a apreciação da ADIn 2.135.A regulamentação do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais é realizada, no Brasil, pela Lei Federal n°. 8.112/1990. Não estão incluídos no regime jurídico estabelecido por esta lei os empregados públicos federais que são regulados pelos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei Federal n°. 9.962/2000.
Ressalve-se que a partir da Constituição Federal de 1988, ambos os regimes devem respeitar algumas regras constitucionalmente estabelecidas, como, por exemplo: todos os admitidos pelo empregador público devem estar sujeitos a um processo seletivo ou concurso público.
Assim, no Brasil existem os chamados servidores estatutários (vinculados ao regime da Lei Federal n°. 8.112) e os chamados servidores celetistas (obedecem à Consolidação das Leis do Trabalho).
Todavia, tendo em vista a concessão de cautelar com efeitos ex nunc na data de 2 de agosto de 2007 na ADIn 2.135, que suspendeu a eficácia da EC 19 na parte em que modifica o caput do Art. 39 da CF/1988 por violação ao Art. 60, II, da CF/1988 (vício de iniciativa), o Regime Jurídico Único foi restabelecido.
[editar] Funcionário Público
A expressão funcionário público não é empregada na Constituição Federal de 1988, que preferiu empregar a designação "servidor público" e "agente público" para referir os trabalhadores do Estado. Agente Público é a designação mais abrangente: alcança os agente políticos, os servidores públicos e os particulares em atuação colaboradora. Os servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos: são os agentes permanentes, profissionais, a serviço da Administração Pública.No Código Penal Brasileiro, contudo, há referência a funcionário público, que tem abrangência maior que a do servidor público. Um mesário, por exemplo, ao exercer uma função pública (ajudar no processo eleitoral), é funcionário público (em relação aos atos praticados como mesário), apesar de ter uma função pública transitória e não remunerada.
[editar] Provimento
Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990[1].De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil.
[editar] Retribuição pecuniária
A retribuição pecuniária referente aos serviços prestados pelo agente público ao estado se dá da seguinte forma[2]:- Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;
- Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei;
- Subsídio: é a retribuição pecuniária exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Esse tipo de remuneração não é a regra geral e aplica-se aos casos que a lei especificar;
- Provento: é a retribuição pecuniária paga ao exercente de cargo público quando passa da atividade para a inatividade, ou seja, quando se aposenta;
- Pensão: é a retribuição pecuniária paga às pessoas a quem a lei atribui a condição de beneficiárias do servidor público que veio a falecer.
Deve-se ressaltar que nenhum salário dentro do serviço público pode ser superior ao valor dos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Apesar dessas regras existirem, muitas pessoas se questionam se elas são, de fato, obedecidas.
Referências
SINDSEF DIVULGA LISTA DOS FILIADOS COM PENDÊNCIAS NO PROCESSO DO ANUÊNIO
SINDSEF DIVULGA LISTA DOS FILIADOS COM PENDÊNCIAS NO PROCESSO DO ANUÊNIO
Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
Convocamos os filiados abaixo relacionados para regularização nos respectivos processos de anuênio trazendo para o sindicato documentação necessária para a devida regularização.
Os casos em que houve falecimento, os pensionistas ou herdeiros devem se manifestar e enviar documentação para Habilitação no processo para que o direito seja preservado.
Documentação Necessária para habilitação:
Documentação Necessária para os servidores com divergência nos nomes no processo:
- Cópia CPF e RG do pensionista ou herdeiros;
- Cópia da certidão de Óbito;
- Cópia da certidão de dependentes atualizada;
-Contrato e Procuração disponíveis na sede administrativa em Porto Velho ou coordenações do SINDSEF do interior;- Cópia de CPF e RG;
- Cópia do documento que comprove a alteração do nome;
PROCESSO 2004.41.0000.4888-0
ELVANDAS MARIA DE SIQUEIRA CPF: 084.839.492-53
PROCESSO 2004.41.0000.5236-9
RAIMUNDO SIQUEIRA SENA CPF: 139.308.852-04
PROCESSO 2004.41.0000.3062-7
CARMOZINA NEUZA FIRMINO CPF: 106.595.102-78
OLÍVIA ALVES DE OLIVEIRA CPF: 522.175.822-91
PROCESSO 2004.41.0000.3946-2
SÔNIA MARQUES LINHARES CPF: 107.093.802-59
TEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA CPF: 106.795.702-25
LUIZ DE FREITAS BARRETO CPF: 006.357.902-20
PROCESSO 2004.41.0000.3068-9
OTÁVIO GONÇALVES PEREIRA CPF: 183.480.252-00
PEDRO CIRILO RODRIGUES CPF: 621.650.387-15
PROCESSO 2004.41.0000.3950-3
ADEMAR MODESTO DE ALBUQUERQUE CPF: 085.439.252-16
FRANCISCA EMÍLIA DA SILVA CPF: 457.491.322-34
JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO CPF: 107.736.122-53
JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA CPF: 003.101.582-49
LUCINIA FERRAZ SENA CPF: 457.061.742-53
MANOEL ERASMO DE CARVALHO CPF: 037.175.002-44
PROCESSO 2004.41.0000.1798-8
PEDRO ALVES DE SOUZA CPF: 011.537.652-68
MARCELINA TEREZA CARVALHO ROSA CPF: 407.624.839-20
JOÃO EUGÊNIO DA SILVA FILHO CPF: 011.604.272-91
CLÁUDIO NATIVIDADE SOARES FRANÇA CPF: 051.836.342-20
PROCESSO 2004.41.0000.2470-9
FRANCISCO PINHEIRO FEITOSA CPF: 127.730.182-49
IDÁLIA FRAGA MOREIRA SILVA CPF: 803.055.208-49
INALDO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 361.786.839-87
JOÃO ALVES DO NASCIMENTO CPF: 137.169.219-04
PROCESSO 2004.41.0000.2762-9
ANTÔNIO FERREIRA FILHO CPF:006.382.262-87
ELIETE FERREIRA DA SILVA CPF: 315.534.002-91
MOZART MARTINS CPF: 468.672.018-49
PROCESSO 2004.41.0000.4886-2
ETERVALDO SAMPAIO DA SILVA CPF: 018.985.822-20
EXPEDITO SABINO DA SILVA CPF: 067.989.422-53
JOSÉ SILVA CAETANO CPF: 040.380.102-87
MATILDE DUTRA ROZO CPF: 271.955.032-91
PROCESSO 2004.41.0000.5146-0
MARIA JOSÉ SANTOS FRANCISCO CPF:203.919.431-20
VALDEVINO RODRIGUES CORREIA CPF: 011.634.692-20
PROCESSO 2004.41.0000.5254-7
FRANCISCO XIMENES DA SILVA CPF: 021.739.212-15
IRACEMA MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 316.493.272-34
MANOEL LUCAS DE OLIVEIRA CPF: 013.650.372-87
MARIA DAS MÊRCES LEITE CPF: 022.877.572-87
MARIA DE LOURDES DA SILVA CPF: 021.830.212-68
MARIA DOS SANTOS VARGAS CPF: 037.011.402-78
MARIA ESTELITA CUNHA LOBATO CPF: 060.629.112-15
MARIA FERREIRA ARANHA CPF: 037.084.202-55
MARIA NUVEM RANGEL RONCONI CPF: 421.581.842-72
MARIA OLIVIA CRISTINO CPF: 079.583.902-20
PROCESSO 2005.41.0000.2888-1
MARIA DAS DORES SILVA PADRE
SEREGILDO FRANCELINO DOS SANTOS
TEREZINHA CHAVES MARCELINO DE PAULA CPF: 000.315.931-00
PROCESSO 2007.41.0000.3896-5
MARIA LEANDRO DE CARVALHO ROCHA
RAIMUNDA MIRANDA DE SOUZA CPF: 282.337.789-15
TEREZINHA JESUS LACERDA DE MELO IGNÁCIO CPF: 107.057.752-91
VANIL ALVES MARTINS LIMA CPF: 045.800.602-53
ANIBAL DA PENHA SILVA
CORDEUZA SILVA MOREIRA ALVES CPF: 620.701.347-68
COSME DE AQUINO CORREIA CPF: 037.078.812-53
CREUZA CRUZ SENA CPF: 174.965.437-72
FRANCISCO CHAGAS DA SILVA
FRANCISCO CORDOVA CPF: 085.503.602-87
FRANCISCO VIRGILIO DE SOUZA CPF: 139.352.242-49
JOÃO TEMA CPF: 052.267.242-68
MARIA JOANA ROSA CPF: 106.516.242-15
MOYSES JUSTAMANTE CPF: 113.386.442-20
OCTAVIO CAMPOS TRIVES CPF: 031.224.338-34
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
SAID FERREIRA LINS CPF: 160.351.942-49
SARAH AMBROSIO DE PAULA CPF: 096.447.922-20
ZENIR CARVALHO DOS SANTOS CPF: 040.518.152-34
Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
SINDSEF: TUDO PREPARADO PARA O DIA 31 DE JULHO COM PARALISAÇÃO TOTAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
SINDSEF: TUDO PREPARADO PARA O DIA 31 DE JULHO COM PARALISAÇÃO TOTAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) realizou ontem à tarde na sede administrativa da entidade uma reunião para encaminhar decisões a serem tomadas com relação ao Dia “D” de paralisação que acontecerá no próximo dia 31 deste mês.
Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) realizou ontem à tarde na sede administrativa da entidade uma reunião para encaminhar decisões a serem tomadas com relação ao Dia “D” de paralisação que acontecerá no próximo dia 31 deste mês. Ficou decidido que os servidores federais paralisarão suas atividades no próximo dia 31, com o apoio da Adunir, Sintunir e os servidores das Escolas Técnicas Federais, para dar uma resposta ao governo federal, demonstrando união entre as categorias de servidores.
Dia 31 foi escolhida porque é a data em que o governo federal prometeu dar uma resposta às reivindicações da categoria.Nesse dia, os servidores do interior virão em caravana para a cidade de Porto Velho e se concentrarão em frente a UNIR, na Avenida Presidente Dutra, ao lado do Palácio Getúlio Vargas a partir das 8h da manhã.
Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
Nova Materia do dia 29 e 30 de Julho de 2012
Governo adia reunião com servidores em greve
Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
Ministério do Planejamento mudou para o dia 13 de agosto encontro para negociar reajuste; categoria, paralisada há 41 dias, promete aumentar protestos
O governo federal adiou nesta segunda-feira, 30, a reunião de negociação prevista para ocorrer nesta terça, 31, com os representantes dos servidores públicos, em greve há 41 dias. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reúne-se nesta tarde para avaliar a medida do Governo e determinar posição oficial da categoria, que deve fortalecer os protestos em todo o País.
A paralisação, segundo a Condsef, tem adesão de cerca de 350 mil trabalhadores, que reivindicam aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.
O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que desde o dia 18 de junho os trabalhadores pedem proposta concreta do governo.
De acordo com membros da Confederação dos Trabalhadores, o próprio governo federal teria adiantado que a proposta oficial sobre todos os itens da pauta de reivindicação seria apresentada na próxima terça, 31. "Durante toda a greve o Governo reafirmava que apresentaria oficialmente o reajuste no dia 31. Na véspera da data eles anularam", afirma Costa.
A categoria pretende buscar mais membros para a greve. A Condsef afirma que há entidades públicas mobilizadas mas que ainda não paralisaram seus serviços.
O Ministério do Planejamento, que comandaria a reunião, informou o adiamento por meio de um oficio. Segundo a pasta, todas as reuniões sindicais foram adiadas para voltarem a acontecer a partir do próximo dia 13 de agosto. De acordo com o ministério, os secretários precisam concluir trabalhos internos, após uma série de negociações que já aconteceram com outras categorias nos últimos meses.
O governo federal tem até o dia 31 de agosto, data prevista por lei, para apresentar proposta oficial aos servidores públicos. Segundo o ministério, a resposta às reivindicações será data até o dia 17.
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Governo suspende reunião com servidores federais em greve
Agência Brasil - 30/07/2012
Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.
A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.
Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.
Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.
No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.
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Advocacia-Geral recorre de decisão que impede desconto dos dias parados de servidores grevistas
BSPF - 30/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra decisão que impede o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista.
A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, afirma que a liminar concedida por juiz de primeira instância ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal causa lesão à ordem administrativa, além de descumprir entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRF1.
Na peça em defesa da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento, os advogados da União informam que o juiz apreciou, ainda que liminarmente, a legalidade da paralisação. Segundo a Advocacia-Geral, tal postura "afronta, efetivamente, a competência do STJ, já que, em se tratando de greve de caráter nacional, é dele a atribuição para dirimir controvérsias que versem sobre legalidade ou não da greve, bem como sobre o desconto dos dias parados".
No recurso, a AGU defende que o fato da Administração Pública efetuar os descontos dos dias parados não afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que a atuação está observando as regras da legislação, que estabelecem o exercício do cargo público como pressuposto da retribuição pecuniária.
Os advogados da União esclarecem ainda que o desconto dos dias parados tem respaldo no artigo nº 44, I, da Lei nº 8.112/1990. O dispositivo estabelece que o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. Além disso, afirmam que o STF em um julgamento determinou a aplicação da Lei de Greve (7.783/89) do setor privado ao serviço público enquanto não for suprida a lacuna legislativa. "Sendo assim, aplica-se o artigo 7º daquela lei, o qual dispõe que haverá suspensão do contrato de trabalho durante a greve, e, consequentemente, ausência de pagamento de remuneração pelos dias não trabalhados".
Para a AGU, a decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar que os dias parados continuem sendo pagos, acarreta lesão à ordem administrativa, na medida em que os serviços públicos se encontram paralisados.
A AGU explica ainda que o Sindicato que entrou com o pedido não tem legitimidade para ajuizar a ação, pois ao contrário do que determina a Lei nº 9.494/1997, não foram anexados no pedido inicial a ata da assembleia autorizando a atuação específica da entidade, nem tampouco a relação dos associados.
Efeito multiplicador
Na peça, a AGU alerta para o efeito multiplicador que a decisão de primeira instância pode causar. "Ora, considerando que hoje estão em curso greves no serviço público em diversos Estados da Federação, logicamente diversos servidores públicos, na esteira da decisão que ora se requer suspensão, ingressarão em juízo pleiteando que seja afastado o corte do ponto em razão de participação em movimento grevista, inviabilizando por completo a atuação da Administração Pública e chancelando um caráter praticamente eterno ao movimento paredista".
Fonte: AGU
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CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
O decreto proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia na administração federal. Atingiu tambémcargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade,até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.
O decreto regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática nos Três Poderes, em Estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula Vinculanten.n° 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
Em 2011,um ministro de Estado consultou a Comissão de Ética da Presidência da República sobre eventual contratação de parente.Após análise do caso, o colegiado desaconselhou ao chefe da pasta a nomeação cogitada. A justificativa era que o ato administrativo poderia comprometer a imagem pública da autoridade.
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Funcionalismo federal: Reajuste para 924 mil no dia 2
Alessandra Horto
O DIA - 30/07/2012
Rio - Em meio a greves em vários setores do funcionalismo público federal, o governo paga nesta quinta-feira o reajuste salarial a 924 mil ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a medida tem impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas. O montante já estava previsto no Orçamento deste ano, aprovado no Congresso. Confira as carreiras beneficiadas nas tabelas abaixo:
Tabela 1
Tabela 2
O texto também prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de categorias como Instituto Nacional de Meteorologia; Ciência e Tecnologia; CVM; Fiocruz; Ipea; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do Seguro Social; Tecnologia Militar; Finanças e Controle e Agentes de Combate a Endemias, entre outras.
Para 2013, o governo estuda reajuste linear para as categorias que estão paralisadas, como agências reguladoras e o IBGE. Já os militares teriam correção exclusiva.
Representantes do Magistério, em greve há mais de 70 dias, ainda não aceitaram oficialmente a proposta de reajuste apresentada no último dia 24 pelos ministérios do Planejamento e da Educação. O novo acordo prevê reajuste entre 24% e 45%. Andes-SN, principal liderança da categoria, rejeitou a nova proposta e aguarda assembleia de suas unidades nos estados.
A Condsef convocou os servidores em greve para vigília amanhã em suas bases, no Dia Nacional de Luta.
ATO NO RIO DE JANEIRO
No Rio, servidores do Museu do Índio, IBGE, Saúde e Magistério fazem ato unificado a partir das 10h. A concentração será na Candelária e a caminhada seguirá pela Av. Rio Branco até a Cinelândia.
CAMPANHA SALARIAL
Entre os dias 1º e 2 de agosto, a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de reunião para avaliar o movimento e cobrar ação imediata do governo federal.
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domingo, 29 de julho de 2012Funcionalismo público federal em greve faz ato unificado por reajuste
BSPF - 29/07/2012
Servidores públicos federais de todo o Brasil realizam
ato unificado na próxima terça-feira, 31 de agosto, para pressionar o governo a reabrir as negociações com o funcionalismo.
Segundo o sindicato dos servidores, a manifestação também servirá para reforçar a unidade das categorias em greve.
A greve nacional do funcionalismo tem, como pauta unificada, reajuste de 22,08%, manutenção das 30 horas sem redução de salário, concurso público, condições de trabalho, mais verbas para o setor público, não à privatização e suspensão de projetos que retiram direitos dos servidores.
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Parentes ainda são alvo
Jornal de Brasília - 29/07/2012
Dois anos depois do decreto que proibiu a prática, CGU investiga casos
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pela reportagem a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
A legislação proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia. O veto atingiu também cargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha
reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o "nepotismo cruzado".
O decreto que proíbe o nepotismo na administração federal regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau.
Na edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
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Efeitos da greve são piores para comércio exterior e alunos
Agência Brasil - 29/07/2012
Brasília - A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. “Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação”, afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade.
Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. “O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos”, diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. “Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar”, reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. “O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo”, acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. “Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior”, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. “Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes”, afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) – entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. “A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis”, declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. “O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. “Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações.
Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional”, afirmou.
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Próxima terça, 31, unirá servidores em greve de todo o Brasil em vigília por respostas do governo
BSPF - 29/07/2012
Servidores de todo o Brasil realizam na próxima terça-feira, 31, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria.
O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores.
Fonte: Condsef
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Sindicato não quer que nomes sejam publicados
BSPF - 29/07/2012
BRASÍLIA - Vencimentos estarão na internet no último dia de cada mês . Foi publicada ontem, na Câmara, uma portaria com as regras específicas de divulgação dos salários de deputados e funcionários. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) entrou ontem com ações na Justiça para tentar impedir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado.
A portaria diz, textualmente, que todas a informações relativas ao salários serão disponibilizadas na internet no último dia de cada mês. De acordo com a portaria, a Câmara divulgará, de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, "os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor".
Deixa claro também que as informações de parcelas remuneratórias e indenizatórias serão divulgadas, assim como os descontos obrigatórios. A página deverá informar o nome do funcionário, se concursado ou comissionado e a função que exerce, a remuneração básica, incluindo vantagens de natureza pessoal, além dos extras eventuais.
A portaria diz que será informado até o valor do abono de permanência (pago aos servidores que têm tempo de aposentadoria e não se aposentaram). "As informações serão agrupadas por mês de pagamento e tipo de folha", diz a portaria.
De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o sindicato é contra a divulgação dos nomes dos servidores e funcionários, mas concorda com a divulgação individualizada dos dados, com os cargos, salários, extras e descontos: - O Sindilegis defende a transparência e reconhece a importância da Lei de Acesso à Informação. O que defendemos é o integral cumprimento dessa lei que assegura a privacidade, a intimidade e o sigilo.
Não se deve confundir divulgação individualizada dos dados com a divulgação nominal.
Fonte: O Globo
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Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
Ministério do Planejamento mudou para o dia 13 de agosto encontro para negociar reajuste; categoria, paralisada há 41 dias, promete aumentar protestos
O governo federal adiou nesta segunda-feira, 30, a reunião de negociação prevista para ocorrer nesta terça, 31, com os representantes dos servidores públicos, em greve há 41 dias. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reúne-se nesta tarde para avaliar a medida do Governo e determinar posição oficial da categoria, que deve fortalecer os protestos em todo o País.
A paralisação, segundo a Condsef, tem adesão de cerca de 350 mil trabalhadores, que reivindicam aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.
O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que desde o dia 18 de junho os trabalhadores pedem proposta concreta do governo.
De acordo com membros da Confederação dos Trabalhadores, o próprio governo federal teria adiantado que a proposta oficial sobre todos os itens da pauta de reivindicação seria apresentada na próxima terça, 31. "Durante toda a greve o Governo reafirmava que apresentaria oficialmente o reajuste no dia 31. Na véspera da data eles anularam", afirma Costa.
A categoria pretende buscar mais membros para a greve. A Condsef afirma que há entidades públicas mobilizadas mas que ainda não paralisaram seus serviços.
O Ministério do Planejamento, que comandaria a reunião, informou o adiamento por meio de um oficio. Segundo a pasta, todas as reuniões sindicais foram adiadas para voltarem a acontecer a partir do próximo dia 13 de agosto. De acordo com o ministério, os secretários precisam concluir trabalhos internos, após uma série de negociações que já aconteceram com outras categorias nos últimos meses.
O governo federal tem até o dia 31 de agosto, data prevista por lei, para apresentar proposta oficial aos servidores públicos. Segundo o ministério, a resposta às reivindicações será data até o dia 17.
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Governo suspende reunião com servidores federais em greve
Agência Brasil - 30/07/2012
Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.
A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.
Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.
Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.
No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.
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Advocacia-Geral recorre de decisão que impede desconto dos dias parados de servidores grevistas
BSPF - 30/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra decisão que impede o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista.
A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, afirma que a liminar concedida por juiz de primeira instância ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal causa lesão à ordem administrativa, além de descumprir entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRF1.
Na peça em defesa da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento, os advogados da União informam que o juiz apreciou, ainda que liminarmente, a legalidade da paralisação. Segundo a Advocacia-Geral, tal postura "afronta, efetivamente, a competência do STJ, já que, em se tratando de greve de caráter nacional, é dele a atribuição para dirimir controvérsias que versem sobre legalidade ou não da greve, bem como sobre o desconto dos dias parados".
No recurso, a AGU defende que o fato da Administração Pública efetuar os descontos dos dias parados não afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que a atuação está observando as regras da legislação, que estabelecem o exercício do cargo público como pressuposto da retribuição pecuniária.
Os advogados da União esclarecem ainda que o desconto dos dias parados tem respaldo no artigo nº 44, I, da Lei nº 8.112/1990. O dispositivo estabelece que o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. Além disso, afirmam que o STF em um julgamento determinou a aplicação da Lei de Greve (7.783/89) do setor privado ao serviço público enquanto não for suprida a lacuna legislativa. "Sendo assim, aplica-se o artigo 7º daquela lei, o qual dispõe que haverá suspensão do contrato de trabalho durante a greve, e, consequentemente, ausência de pagamento de remuneração pelos dias não trabalhados".
Para a AGU, a decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar que os dias parados continuem sendo pagos, acarreta lesão à ordem administrativa, na medida em que os serviços públicos se encontram paralisados.
A AGU explica ainda que o Sindicato que entrou com o pedido não tem legitimidade para ajuizar a ação, pois ao contrário do que determina a Lei nº 9.494/1997, não foram anexados no pedido inicial a ata da assembleia autorizando a atuação específica da entidade, nem tampouco a relação dos associados.
Efeito multiplicador
Na peça, a AGU alerta para o efeito multiplicador que a decisão de primeira instância pode causar. "Ora, considerando que hoje estão em curso greves no serviço público em diversos Estados da Federação, logicamente diversos servidores públicos, na esteira da decisão que ora se requer suspensão, ingressarão em juízo pleiteando que seja afastado o corte do ponto em razão de participação em movimento grevista, inviabilizando por completo a atuação da Administração Pública e chancelando um caráter praticamente eterno ao movimento paredista".
Fonte: AGU
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CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
O decreto proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia na administração federal. Atingiu tambémcargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade,até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.
O decreto regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática nos Três Poderes, em Estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula Vinculanten.n° 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
Em 2011,um ministro de Estado consultou a Comissão de Ética da Presidência da República sobre eventual contratação de parente.Após análise do caso, o colegiado desaconselhou ao chefe da pasta a nomeação cogitada. A justificativa era que o ato administrativo poderia comprometer a imagem pública da autoridade.
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Funcionalismo federal: Reajuste para 924 mil no dia 2
Alessandra Horto
O DIA - 30/07/2012
Rio - Em meio a greves em vários setores do funcionalismo público federal, o governo paga nesta quinta-feira o reajuste salarial a 924 mil ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a medida tem impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas. O montante já estava previsto no Orçamento deste ano, aprovado no Congresso. Confira as carreiras beneficiadas nas tabelas abaixo:
Tabela 1
Tabela 2
O texto também prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de categorias como Instituto Nacional de Meteorologia; Ciência e Tecnologia; CVM; Fiocruz; Ipea; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do Seguro Social; Tecnologia Militar; Finanças e Controle e Agentes de Combate a Endemias, entre outras.
Para 2013, o governo estuda reajuste linear para as categorias que estão paralisadas, como agências reguladoras e o IBGE. Já os militares teriam correção exclusiva.
Representantes do Magistério, em greve há mais de 70 dias, ainda não aceitaram oficialmente a proposta de reajuste apresentada no último dia 24 pelos ministérios do Planejamento e da Educação. O novo acordo prevê reajuste entre 24% e 45%. Andes-SN, principal liderança da categoria, rejeitou a nova proposta e aguarda assembleia de suas unidades nos estados.
A Condsef convocou os servidores em greve para vigília amanhã em suas bases, no Dia Nacional de Luta.
ATO NO RIO DE JANEIRO
No Rio, servidores do Museu do Índio, IBGE, Saúde e Magistério fazem ato unificado a partir das 10h. A concentração será na Candelária e a caminhada seguirá pela Av. Rio Branco até a Cinelândia.
CAMPANHA SALARIAL
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Segundo o sindicato dos servidores, a manifestação também servirá para reforçar a unidade das categorias em greve.
A greve nacional do funcionalismo tem, como pauta unificada, reajuste de 22,08%, manutenção das 30 horas sem redução de salário, concurso público, condições de trabalho, mais verbas para o setor público, não à privatização e suspensão de projetos que retiram direitos dos servidores.
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Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pela reportagem a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
A legislação proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia. O veto atingiu também cargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha
reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o "nepotismo cruzado".
O decreto que proíbe o nepotismo na administração federal regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau.
Na edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
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Efeitos da greve são piores para comércio exterior e alunos
Agência Brasil - 29/07/2012
Brasília - A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. “Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação”, afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade.
Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. “O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos”, diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. “Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar”, reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. “O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo”, acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. “Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior”, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. “Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes”, afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) – entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. “A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis”, declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. “O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. “Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações.
Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional”, afirmou.
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Próxima terça, 31, unirá servidores em greve de todo o Brasil em vigília por respostas do governo
BSPF - 29/07/2012
Servidores de todo o Brasil realizam na próxima terça-feira, 31, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria.
O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores.
Fonte: Condsef
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Sindicato não quer que nomes sejam publicados
BSPF - 29/07/2012
BRASÍLIA - Vencimentos estarão na internet no último dia de cada mês . Foi publicada ontem, na Câmara, uma portaria com as regras específicas de divulgação dos salários de deputados e funcionários. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) entrou ontem com ações na Justiça para tentar impedir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado.
A portaria diz, textualmente, que todas a informações relativas ao salários serão disponibilizadas na internet no último dia de cada mês. De acordo com a portaria, a Câmara divulgará, de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, "os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor".
Deixa claro também que as informações de parcelas remuneratórias e indenizatórias serão divulgadas, assim como os descontos obrigatórios. A página deverá informar o nome do funcionário, se concursado ou comissionado e a função que exerce, a remuneração básica, incluindo vantagens de natureza pessoal, além dos extras eventuais.
A portaria diz que será informado até o valor do abono de permanência (pago aos servidores que têm tempo de aposentadoria e não se aposentaram). "As informações serão agrupadas por mês de pagamento e tipo de folha", diz a portaria.
De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o sindicato é contra a divulgação dos nomes dos servidores e funcionários, mas concorda com a divulgação individualizada dos dados, com os cargos, salários, extras e descontos: - O Sindilegis defende a transparência e reconhece a importância da Lei de Acesso à Informação. O que defendemos é o integral cumprimento dessa lei que assegura a privacidade, a intimidade e o sigilo.
Não se deve confundir divulgação individualizada dos dados com a divulgação nominal.
Fonte: O Globo
Postado por Siqueira às 11:00
sábado, 28 de julho de 2012
MATERIA DO DIA 27 E 28 DE JULHO DE 2012 "ESPECIAL"
Erenice atuou para empregar familiares, diz PF
Folha
de S. Paulo - 28/07/2012
BRASÍLIA
- E-mails da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra mostram que ela fez
pedidos para conseguir empregar no governo parentes seus ou pessoas ligadas a
eles.
As
mensagens, mandadas quando ela chefiava a pasta, foram apreendidas pela Polícia
Federal durante a investigação sobre tráfico de influência, arquivada neste
mês.
Em
e-mail para uma sobrinha, a então ministra demonstra preocupação em esconder a
ajuda aos parentes. "Meu amigo já arrumou algo para você. Fundamental: [escreve
em maiúsculas] nunca, jamais, em hipótese nenhuma fale sobre seu parentesco
comigo. Isso só atrapalha."
Em
outra troca de mensagens, Saulo Guerra, filho de Erenice, pede nova função para
a noiva: "Seria legal se pudéssemos aumentar o DAS [cargo em comissão] dela,
principalmente antes de nos casarmos no civil e lá no Ministério [da Pesca]
parece que não tem muita perspectiva".
Erenice
responde: "Filho, outro dia entreguei o currículo dela para o Rogério Santana
[então presidente da Telebrás] e ele ficou de achar um lugar para ela lá com
ele".
"Os
familiares de Erenice a tinham como detentora de prestígio suficiente para
auxiliá-los", escreveu a PF. O Ministério Público Federal não viu irregularidade
nos pedidos da ex-ministra.
Erenice
também fez relatos a Lula e a Dilma Rousseff sobre a crise que os Correios
enfrentavam na ocasião, e colocou a responsabilidade no loteamento de cargos da
empresa pelo PMDB.
(ANDREZA
MATAIS E FILIPE COUTINHO)
Na Câmara, um terço ganha além do teto
Terra
Brasil - 28/07/2012
Quase
um terço dos cerca de 3.400 servidores na ativa da Câmara dos Deputados recebe,
no papel, remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$26,7 mil.
Segundo informações do jornal Folha
de S. Paulo,
dados da folha de pagamento referentes a esse mês mostram, no entanto, que
dentre os cerca de 1.100 servidores que recebem salário acima do teto, apenas em
torno de 10 extrapolam o limite constitucional quando constatado só o valor
líquido.
Segundo
os dados, que não contemplam os 513 deputados, essa redução do número dos que
estão acima do teto ocorre porque é aplicado um desconto nos vencimentos,
chamado "abate-teto".
No
levantamento, também ficou comprovado que uma pensionista da Câmara recebeu este
mês R$ 60 mil. Esse total, segundo servidores, deve-se ao fato de ela ter
recebido valores acumulados da pensão de meses anteriores. Na próxima terça
termina o prazo para que a Câmara publique os salários dos 513 deputados e dos
servidores.
AGU se arma para defender decreto que retira atribuições de grevistas
Folha
de S. Paulo - 28/07/2012
BRASÍLIA
- A Advocacia-Geral da União decidiu se armar com argumentos favoráveis à
constitucionalidade do decreto publicado pelo governo que transfere parte das
atribuições de servidores em greve a Estados e
municípios.
O
movimento ocorre no momento em que sindicatos que representam servidores ameaçam
ir à Justiça para barrar a medida classificada por sindicalistas como "postura
de governos ditatoriais".
O
decreto foi editado como uma tentativa do governo de brecar o levante grevista,
que já toma dezenas de órgãos.
"O
movimento sindical se acostumou, pelo período em que houve ausência de uma lei
de greve, a uma realidade de conforto, com a impossibilidade de desconto e a não
necessidade de garantia de atendimento", afirmou à Folha o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams.
Dois
argumentos centrais serão usados por Adams.
O
primeiro é que a Lei de Greve justifica o decreto ao dizer que é dever do
governo garantir serviços indispensáveis durante paralisações. O segundo é que o
decreto não delega atribuições federais, como dizem os sindicatos, e sim as
compartilha com Estados e municípios. "Vai ser o que a lei admite", afirma
Adams.
STF tenta obter adicional
Diego
Abreu
Correio
Braziliense - 28/07/2012
Com
a negativa de reajuste por parte do Executivo, magistrados discutem agora
possibilidade de aumento por outros caminhos
Diante
da recusa do governo federal em conceder reajuste ao Poder Judiciário, os
magistrados discutem alternativas para viabilizar um aumento para a
categoria.
Após
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetar a tentativa liderada pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, de
garantir o ganho para 2013, o grupo formado por técnicos da Suprema Corte e do
Poder Executivo debate a possibilidade de a correção salarial ser concedida sem
a necessidade de uma mudança no teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil, o
equivalente ao que ganha um ministro do STF.
Uma
das alternativas em discussão é o restabelecimento do chamado adicional por
tempo de serviço, o que permitiria que os magistrados passassem a receber mais
sem que houvesse uma consequência bilionária em virtude do aumento do teto. A
presidente Dilma Rousseff vem alegando que, diante do cenário de crise no
contexto internacional, o país não tem condições de arcar com o impacto do
reajuste, que superaria a cifra de R$ 5 bilhões.
Desmotivados
No
começo da semana, Dilma recebeu Ayres Britto para uma conversa no Palácio do
Planalto, mas não apresentou soluções para o maior pleito do Judiciário no
momento.
A
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alega que, desde a instituição
do subsídio da magistratura federal, em 2005, a categoria recebeu incremento
salarial uma única vez, quatro anos depois. Segundo a entidade, o salário dos
magistrados já está defasado em 28,8% por causa das perdas inflacionárias.
Atualmente, conforme informações da entidade, juízes federais não recebem horas
extras, gratificações por substituição e acúmulo e nem adicional por tempo de
serviço ou produtividade. Também não têm ganhado jetons, auxílio-moradia, verbas
de representação ou de gabinete e 14º salários.
O
presidente da Ajufe, Nino Toldo, observa que a entidade vem lutando pela
instituição do pagamento de adicional por tempo de serviço dos juízes. “Essa é
uma alternativa bastante interessante. A gente sempre defende o adicional como
uma forma de valorização da carreira. A magistratura está muito desmotivada,
porque não há nenhuma perspectiva de carreira”, destaca Toldo. Procurado, o
ministro Ayres Britto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o
Supremo não manteve nenhuma conversa oficial e nem apresentou medidas concretas
em reuniões com a área econômica do governo para propor o adicional por tempo de
serviço como solução para o reajuste.
Batalha
O
presidente do STF, Carlos Ayres Britto, continua batalhando para que os
reajustes dos magistrados e servidores do Judiciário sejam incluídos no
Orçamento da União de 2013.
Uma
proposta que tramita no Congresso prevê o aumento de até 56% para alguns cargos,
com a previsão média de crescimento salarial de 36% para a categoria.
Paralelamente, outro projeto estabelece que os vencimentos dos ministros do
Supremo passem de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.
Proposta feita a professores grevistas é a final, diz ministro
Fábio
Takahashi
Folha
de S. Paulo - 28/07/2012
"Não
conheço nenhuma outra categoria que tenha proposta como essa", afirma Aloizio
Mercadante
Paralisação
já dura mais de dois meses; principal sindicato dos docentes diz que greve deve
continuar
O
governo não conseguirá melhorar a proposta de aumento aos grevistas das
universidades federais, afirmou ontem o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante.
Nesta
semana, a gestão Dilma apresentou a segunda versão de reajustes, que vão de 25%
a 40% até 2015. Antes, começavam com 12%.
"Não
conheço nenhuma outra categoria que tenha proposta como essa, neste momento de
crise internacional", afirmou o ministro em entrevista à Folha.
O
principal sindicato diz que o salário deveria dobrar e que a greve deve
continuar. Aponta que boa parte do reajuste será abatida pela inflação
-indicador que deve somar ao menos 15% nos três anos, avalia o
ministro.
A
greve dura mais de dois meses. Em São Paulo, a Unifesp e a UFABC seguirão na
paralisação. A UFSCar indica que pode sair do movimento.
A
seguir, a entrevista em que Mercadante faz um balanço dos seus seis primeiros
meses no ministério.
Folha
- O governo não poderia ter evitado essa greve?
Aloizio
Mercadante - Quando cheguei, havia o compromisso de reajuste de 4% e de
discussão sobre a nova carreira. O Congresso não aprovava o aumento, mas
conseguimos fazer via medida provisória. Apesar disso, logo em seguida começou a
greve, mesmo com o meu compromisso de que seria discutida a carreira [o
sindicato diz que o processo estava atrasado].
A
proposta feita pelo governo nesta semana é a final?
Sim.
O governo reconhece que a carreira está defasada e garante reajuste de ao menos
25% para os próximos três anos, mesmo neste cenário de crise internacional. Não
conheço outra categoria que tenha proposta como essa.
Mas
já há universidades dizendo que manterão a greve.
E
outras saindo. Esperamos que tudo seja resolvido em breve, pois pode haver
prejuízos para o ano letivo.
Pensando
sua gestão como um todo, afirma-se que ela será lembrada pelo sucesso ou
fracasso na alfabetização das crianças de até oito anos.
A
alfabetização na idade certa é prioridade histórica e será estratégica nesta
gestão. Apresentamos um pacto com Estados e municípios para capacitar
professores-alfabetizadores e aceleramos a construção de
creches.
A
alfabetização já não deveria ter sido atacada?
Cada
gestão deu sua contribuição. No governo Fernando Henrique Cardoso, veio o
Fundef, fundo que ajudou a ampliar as matrículas.
No
governo Lula, o fundo foi ampliado e vieram o Prouni bolsas em universidades
privadas e o Reuni expansão das universidades federais. Agora é a
alfabetização.
O
sr. é criticado por não defender os 10% do PIB para a educação [projeto que está
no Congresso. E pela falta de um plano para a educação.
Sem
definir qual a fonte de financiamento, como alcançarmos uma meta
assim?
Sobre
o plano, esperamos a definição do Plano Nacional da Educação. Mas já estamos com
ações focadas, como o pacto pela alfabetização e consolidação do
Reuni.
Senado e Câmara passarão a divulgar salários
Fernanda
Krakovics e Isabel Braga
O
Globo - 28/07/2012
BRASÍLIA
- Obedecendo a Lei de Acesso à Informação, Senado e Câmara divulgam, a partir de
terça-feira, os vencimentos de servidores, deputados e senadores,
nominalmente.
No
caso dos parlamentares, a publicidade será só do salário no Congresso, não de
outras fontes, como aposentadorias de ex-governadores, o que permite um ganho
acima do teto (R$ 26,7 mil). Servidores terão divulgados também gratificações,
adicionais e horas extras.
O
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que recebem acima do
teto.
Além
do salário de senador, de R$ 26,7 mil, tem aposentadorias de ex-governador do
Maranhão e de servidor do Tribunal de Justiça do estado. Sua assessoria de
imprensa não informou os valores.
Pelo
menos outros seis têm aposentadoria de ex-governador, de R$ 11 mil a R$ 24 mil:
Epitácio Cafeteira (PTB-MA), José Agripino (DEM-RN), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ivo
Cassol (PP-RO), Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS). Abriram mão da
aposentadoria os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), João Durval (PTB-BA) e
Fernando Collor (PTB-AL).
A
assessoria de Sarney disse que não há lei que regulamente o teto. Os senadores
Roberto Requião (PMDB-PR) e Álvaro Dias (PSDB-PR) recebiam aposentadorias de
ex-governadores, mas o benefício foi cortado pelo governo Beto Richa
(PSDB).
sexta-feira, 27 de julho de 2012
IBGE começa a descontar dias parados de servidores em greve
Venceslau
Borlina Filho
Folha
de S. Paulo - 27/07/2012
RIO
- Em greve há 40 dias, os servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) começaram a ter descontados do salário os dias não
trabalhados.
De
acordo com a direção do sindicato nacional dos trabalhadores do instituto, ao
acessar nesta sexta-feira (27) contracheque pela rede interna, muitos se
surpreenderam com a remuneração menor. O pagamento ocorre na próxima
quinta-feira (2).
O
instituto tem 6.600 servidores efetivos. Segundo o sindicato, 60% estão em greve
em todo o país. A direção do IBGE diz que esse percentual é de
30%.
A
denúncia dos servidores grevistas levou a direção do sindicato a se reunir com o
presidente-adjunto do IBGE, Fernando Abrantes.
Segundo
a diretora do sindicato, Susana Drumond, ele disse que a decisão de cortar dos
salários os dias parados foi do Ministério do Planejamento. "Eles [IBGE] haviam
se comprometido a tratar essa questão só quando a greve acabasse, mas tomaram a
medida antes."
OUTRO
LADO
O
ministério confirmou, por meio de sua assessoria, a ordem dos descontos. Um
comunicado foi encaminhado às direções dos órgãos públicos para que façam os
descontos sobre os dias parados.
O
IBGE ainda não se manifestou sobre o corte nos salários.
Para contornar greve federal, Paraná assume atribuições da Anvisa
Estelita
Hass Carazzai
Folha
de S. Paulo - 27/07/2012
CURITIBA
- O Estado do Paraná assinou nesta sexta-feira (27) um convênio com o governo
federal para assumir as atividades dos servidores da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária), em greve desde a semana passada.
A
medida, que atende a um decreto da presidente Dilma Rousseff desta semana para
contornar os impactos das atuais greves dos servidores federais, pretende
acelerar o trâmite das exportações e importações nos portos e alfândegas do
Estado, um dos mais impactados pela paralisação da
Anvisa.
No
porto de Paranaguá, por exemplo, dois berços (vagas para atracação de navios)
chegaram a ficar ociosos na semana passada devido à falta de autorização da
Anvisa para a movimentação de mercadorias.
Com
o convênio, servidores estaduais, ligados à secretaria da saúde, irão assumir as
atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens que
estão hoje sob a responsabilidade da Anvisa.
A
medida vale apenas para enquanto durar a mobilização dos
servidores.
"ANTIDEMOCRÁTICO"
O
Paraná é o primeiro Estado a aderir ao decreto federal, qualificado como
"antidemocrático" e "extremado" pelos servidores em
greve.
A
delegacia do Sindifisco (sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal,
categoria que está em operação-padrão desde junho) em Foz do Iguaçu (PR), por
exemplo, divulgou nota repudiando a medida e afirmando que ela "acirra ainda
mais os ânimos" entre os servidores.
Para
a categoria, o decreto é inconstitucional porque abre precedente para transferir
suas atribuições a funcionários "não concursados e não
habilitados".
O
Sinagências, que representa os funcionários da Anvisa e de outras agências
reguladoras, também em greve, fez um ato contra o
decreto.
Já
a CUT (Central Única dos Trabalhadores) afirmou, em nota, que a medida "atropela
o processo de diálogo" com o governo federal.
Os
servidores das agências reguladoras querem equiparar suas carreiras a outras de
Estado --segundo o sindicato da categoria, eles ganham até 30% a menos. Já os
auditores fiscais da Receita Federal pedem recomposição salarial de
30,18%.
O
governo federal ainda não apresentou propostas às categorias em greve, e diz que
o fará até o início de agosto.
Mais greve
Lauro
Jardim
Veja
- Radar on-line - 27/07/2012
Veja
como a crise provocada pela greve de servidores públicos nos portos parece estar
longe de ser solucionada. A partir de 6 de agosto, além dos funcionários da
Anvisa e da Receita Federal (em operação-padrão), os fiscais federais
agropecuários também irão cruzar os braços.
Responsável
pela fiscalização dos produtos agropecuários que entram e saem do país, a
categoria reivindica estruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de
concurso público.
Segundo
o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários, seria necessário um aumento de
42% no efetivo atual (3 600 vagas em todo o país) para acompanhar o crescimento
do setor agropecuário. Nos últimos 10 anos, o país teve um aumento de 339,8% no
valor das exportações.
Sindicato de auditores fiscais denunciará substituição de servidores grevistas à OIT
Agência
Brasil - 27/07/2012
Brasília
– A substituição de servidores federais em greve poderá ser discutida pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro
ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25), que
permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em
greve.
O
sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria
publicada hoje (27), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a
retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras.
Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das
Aduanas.
O
Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na
avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais
porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o
contrabando.
Em
relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o
governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito
de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada
de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio
internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e
mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.
Mais
cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e
Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o
órgão não comentará a greve.
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