Governo adia reunião com servidores em greve
Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
Ministério do Planejamento mudou para o dia 13 de agosto encontro para negociar reajuste; categoria, paralisada há 41 dias, promete aumentar protestos
O governo federal adiou nesta segunda-feira, 30, a reunião de negociação prevista para ocorrer nesta terça, 31, com os representantes dos servidores públicos, em greve há 41 dias. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reúne-se nesta tarde para avaliar a medida do Governo e determinar posição oficial da categoria, que deve fortalecer os protestos em todo o País.
A paralisação, segundo a Condsef, tem adesão de cerca de 350 mil trabalhadores, que reivindicam aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.
O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que desde o dia 18 de junho os trabalhadores pedem proposta concreta do governo.
De acordo com membros da Confederação dos Trabalhadores, o próprio governo federal teria adiantado que a proposta oficial sobre todos os itens da pauta de reivindicação seria apresentada na próxima terça, 31. "Durante toda a greve o Governo reafirmava que apresentaria oficialmente o reajuste no dia 31. Na véspera da data eles anularam", afirma Costa.
A categoria pretende buscar mais membros para a greve. A Condsef afirma que há entidades públicas mobilizadas mas que ainda não paralisaram seus serviços.
O Ministério do Planejamento, que comandaria a reunião, informou o adiamento por meio de um oficio. Segundo a pasta, todas as reuniões sindicais foram adiadas para voltarem a acontecer a partir do próximo dia 13 de agosto. De acordo com o ministério, os secretários precisam concluir trabalhos internos, após uma série de negociações que já aconteceram com outras categorias nos últimos meses.
O governo federal tem até o dia 31 de agosto, data prevista por lei, para apresentar proposta oficial aos servidores públicos. Segundo o ministério, a resposta às reivindicações será data até o dia 17.
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Governo suspende reunião com servidores federais em greve
Agência Brasil - 30/07/2012
Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.
A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.
Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.
Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.
No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.
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Advocacia-Geral recorre de decisão que impede desconto dos dias parados de servidores grevistas
BSPF - 30/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra decisão que impede o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista.
A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, afirma que a liminar concedida por juiz de primeira instância ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal causa lesão à ordem administrativa, além de descumprir entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRF1.
Na peça em defesa da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento, os advogados da União informam que o juiz apreciou, ainda que liminarmente, a legalidade da paralisação. Segundo a Advocacia-Geral, tal postura "afronta, efetivamente, a competência do STJ, já que, em se tratando de greve de caráter nacional, é dele a atribuição para dirimir controvérsias que versem sobre legalidade ou não da greve, bem como sobre o desconto dos dias parados".
No recurso, a AGU defende que o fato da Administração Pública efetuar os descontos dos dias parados não afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que a atuação está observando as regras da legislação, que estabelecem o exercício do cargo público como pressuposto da retribuição pecuniária.
Os advogados da União esclarecem ainda que o desconto dos dias parados tem respaldo no artigo nº 44, I, da Lei nº 8.112/1990. O dispositivo estabelece que o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. Além disso, afirmam que o STF em um julgamento determinou a aplicação da Lei de Greve (7.783/89) do setor privado ao serviço público enquanto não for suprida a lacuna legislativa. "Sendo assim, aplica-se o artigo 7º daquela lei, o qual dispõe que haverá suspensão do contrato de trabalho durante a greve, e, consequentemente, ausência de pagamento de remuneração pelos dias não trabalhados".
Para a AGU, a decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar que os dias parados continuem sendo pagos, acarreta lesão à ordem administrativa, na medida em que os serviços públicos se encontram paralisados.
A AGU explica ainda que o Sindicato que entrou com o pedido não tem legitimidade para ajuizar a ação, pois ao contrário do que determina a Lei nº 9.494/1997, não foram anexados no pedido inicial a ata da assembleia autorizando a atuação específica da entidade, nem tampouco a relação dos associados.
Efeito multiplicador
Na peça, a AGU alerta para o efeito multiplicador que a decisão de primeira instância pode causar. "Ora, considerando que hoje estão em curso greves no serviço público em diversos Estados da Federação, logicamente diversos servidores públicos, na esteira da decisão que ora se requer suspensão, ingressarão em juízo pleiteando que seja afastado o corte do ponto em razão de participação em movimento grevista, inviabilizando por completo a atuação da Administração Pública e chancelando um caráter praticamente eterno ao movimento paredista".
Fonte: AGU
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CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
O decreto proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia na administração federal. Atingiu tambémcargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade,até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.
O decreto regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática nos Três Poderes, em Estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula Vinculanten.n° 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
Em 2011,um ministro de Estado consultou a Comissão de Ética da Presidência da República sobre eventual contratação de parente.Após análise do caso, o colegiado desaconselhou ao chefe da pasta a nomeação cogitada. A justificativa era que o ato administrativo poderia comprometer a imagem pública da autoridade.
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Funcionalismo federal: Reajuste para 924 mil no dia 2
Alessandra Horto
O DIA - 30/07/2012
Rio - Em meio a greves em vários setores do funcionalismo público federal, o governo paga nesta quinta-feira o reajuste salarial a 924 mil ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a medida tem impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas. O montante já estava previsto no Orçamento deste ano, aprovado no Congresso. Confira as carreiras beneficiadas nas tabelas abaixo:
Tabela 1
Tabela 2
O texto também prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de categorias como Instituto Nacional de Meteorologia; Ciência e Tecnologia; CVM; Fiocruz; Ipea; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do Seguro Social; Tecnologia Militar; Finanças e Controle e Agentes de Combate a Endemias, entre outras.
Para 2013, o governo estuda reajuste linear para as categorias que estão paralisadas, como agências reguladoras e o IBGE. Já os militares teriam correção exclusiva.
Representantes do Magistério, em greve há mais de 70 dias, ainda não aceitaram oficialmente a proposta de reajuste apresentada no último dia 24 pelos ministérios do Planejamento e da Educação. O novo acordo prevê reajuste entre 24% e 45%. Andes-SN, principal liderança da categoria, rejeitou a nova proposta e aguarda assembleia de suas unidades nos estados.
A Condsef convocou os servidores em greve para vigília amanhã em suas bases, no Dia Nacional de Luta.
ATO NO RIO DE JANEIRO
No Rio, servidores do Museu do Índio, IBGE, Saúde e Magistério fazem ato unificado a partir das 10h. A concentração será na Candelária e a caminhada seguirá pela Av. Rio Branco até a Cinelândia.
CAMPANHA SALARIAL
Entre os dias 1º e 2 de agosto, a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de reunião para avaliar o movimento e cobrar ação imediata do governo federal.
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domingo, 29 de julho de 2012Funcionalismo público federal em greve faz ato unificado por reajuste
BSPF - 29/07/2012
Servidores públicos federais de todo o Brasil realizam
ato unificado na próxima terça-feira, 31 de agosto, para pressionar o governo a reabrir as negociações com o funcionalismo.
Segundo o sindicato dos servidores, a manifestação também servirá para reforçar a unidade das categorias em greve.
A greve nacional do funcionalismo tem, como pauta unificada, reajuste de 22,08%, manutenção das 30 horas sem redução de salário, concurso público, condições de trabalho, mais verbas para o setor público, não à privatização e suspensão de projetos que retiram direitos dos servidores.
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Parentes ainda são alvo
Jornal de Brasília - 29/07/2012
Dois anos depois do decreto que proibiu a prática, CGU investiga casos
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pela reportagem a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
A legislação proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia. O veto atingiu também cargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha
reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o "nepotismo cruzado".
O decreto que proíbe o nepotismo na administração federal regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau.
Na edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
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Efeitos da greve são piores para comércio exterior e alunos
Agência Brasil - 29/07/2012
Brasília - A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. “Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação”, afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade.
Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. “O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos”, diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. “Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar”, reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. “O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo”, acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. “Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior”, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. “Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes”, afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) – entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. “A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis”, declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. “O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. “Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações.
Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional”, afirmou.
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Próxima terça, 31, unirá servidores em greve de todo o Brasil em vigília por respostas do governo
BSPF - 29/07/2012
Servidores de todo o Brasil realizam na próxima terça-feira, 31, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria.
O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores.
Fonte: Condsef
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Sindicato não quer que nomes sejam publicados
BSPF - 29/07/2012
BRASÍLIA - Vencimentos estarão na internet no último dia de cada mês . Foi publicada ontem, na Câmara, uma portaria com as regras específicas de divulgação dos salários de deputados e funcionários. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) entrou ontem com ações na Justiça para tentar impedir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado.
A portaria diz, textualmente, que todas a informações relativas ao salários serão disponibilizadas na internet no último dia de cada mês. De acordo com a portaria, a Câmara divulgará, de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, "os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor".
Deixa claro também que as informações de parcelas remuneratórias e indenizatórias serão divulgadas, assim como os descontos obrigatórios. A página deverá informar o nome do funcionário, se concursado ou comissionado e a função que exerce, a remuneração básica, incluindo vantagens de natureza pessoal, além dos extras eventuais.
A portaria diz que será informado até o valor do abono de permanência (pago aos servidores que têm tempo de aposentadoria e não se aposentaram). "As informações serão agrupadas por mês de pagamento e tipo de folha", diz a portaria.
De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o sindicato é contra a divulgação dos nomes dos servidores e funcionários, mas concorda com a divulgação individualizada dos dados, com os cargos, salários, extras e descontos: - O Sindilegis defende a transparência e reconhece a importância da Lei de Acesso à Informação. O que defendemos é o integral cumprimento dessa lei que assegura a privacidade, a intimidade e o sigilo.
Não se deve confundir divulgação individualizada dos dados com a divulgação nominal.
Fonte: O Globo
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Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
Ministério do Planejamento mudou para o dia 13 de agosto encontro para negociar reajuste; categoria, paralisada há 41 dias, promete aumentar protestos
O governo federal adiou nesta segunda-feira, 30, a reunião de negociação prevista para ocorrer nesta terça, 31, com os representantes dos servidores públicos, em greve há 41 dias. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reúne-se nesta tarde para avaliar a medida do Governo e determinar posição oficial da categoria, que deve fortalecer os protestos em todo o País.
A paralisação, segundo a Condsef, tem adesão de cerca de 350 mil trabalhadores, que reivindicam aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.
O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que desde o dia 18 de junho os trabalhadores pedem proposta concreta do governo.
De acordo com membros da Confederação dos Trabalhadores, o próprio governo federal teria adiantado que a proposta oficial sobre todos os itens da pauta de reivindicação seria apresentada na próxima terça, 31. "Durante toda a greve o Governo reafirmava que apresentaria oficialmente o reajuste no dia 31. Na véspera da data eles anularam", afirma Costa.
A categoria pretende buscar mais membros para a greve. A Condsef afirma que há entidades públicas mobilizadas mas que ainda não paralisaram seus serviços.
O Ministério do Planejamento, que comandaria a reunião, informou o adiamento por meio de um oficio. Segundo a pasta, todas as reuniões sindicais foram adiadas para voltarem a acontecer a partir do próximo dia 13 de agosto. De acordo com o ministério, os secretários precisam concluir trabalhos internos, após uma série de negociações que já aconteceram com outras categorias nos últimos meses.
O governo federal tem até o dia 31 de agosto, data prevista por lei, para apresentar proposta oficial aos servidores públicos. Segundo o ministério, a resposta às reivindicações será data até o dia 17.
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Governo suspende reunião com servidores federais em greve
Agência Brasil - 30/07/2012
Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.
A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.
Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.
Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.
No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.
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Advocacia-Geral recorre de decisão que impede desconto dos dias parados de servidores grevistas
BSPF - 30/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra decisão que impede o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista.
A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, afirma que a liminar concedida por juiz de primeira instância ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal causa lesão à ordem administrativa, além de descumprir entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRF1.
Na peça em defesa da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento, os advogados da União informam que o juiz apreciou, ainda que liminarmente, a legalidade da paralisação. Segundo a Advocacia-Geral, tal postura "afronta, efetivamente, a competência do STJ, já que, em se tratando de greve de caráter nacional, é dele a atribuição para dirimir controvérsias que versem sobre legalidade ou não da greve, bem como sobre o desconto dos dias parados".
No recurso, a AGU defende que o fato da Administração Pública efetuar os descontos dos dias parados não afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que a atuação está observando as regras da legislação, que estabelecem o exercício do cargo público como pressuposto da retribuição pecuniária.
Os advogados da União esclarecem ainda que o desconto dos dias parados tem respaldo no artigo nº 44, I, da Lei nº 8.112/1990. O dispositivo estabelece que o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. Além disso, afirmam que o STF em um julgamento determinou a aplicação da Lei de Greve (7.783/89) do setor privado ao serviço público enquanto não for suprida a lacuna legislativa. "Sendo assim, aplica-se o artigo 7º daquela lei, o qual dispõe que haverá suspensão do contrato de trabalho durante a greve, e, consequentemente, ausência de pagamento de remuneração pelos dias não trabalhados".
Para a AGU, a decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar que os dias parados continuem sendo pagos, acarreta lesão à ordem administrativa, na medida em que os serviços públicos se encontram paralisados.
A AGU explica ainda que o Sindicato que entrou com o pedido não tem legitimidade para ajuizar a ação, pois ao contrário do que determina a Lei nº 9.494/1997, não foram anexados no pedido inicial a ata da assembleia autorizando a atuação específica da entidade, nem tampouco a relação dos associados.
Efeito multiplicador
Na peça, a AGU alerta para o efeito multiplicador que a decisão de primeira instância pode causar. "Ora, considerando que hoje estão em curso greves no serviço público em diversos Estados da Federação, logicamente diversos servidores públicos, na esteira da decisão que ora se requer suspensão, ingressarão em juízo pleiteando que seja afastado o corte do ponto em razão de participação em movimento grevista, inviabilizando por completo a atuação da Administração Pública e chancelando um caráter praticamente eterno ao movimento paredista".
Fonte: AGU
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CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
O decreto proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia na administração federal. Atingiu tambémcargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade,até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.
O decreto regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática nos Três Poderes, em Estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula Vinculanten.n° 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
Em 2011,um ministro de Estado consultou a Comissão de Ética da Presidência da República sobre eventual contratação de parente.Após análise do caso, o colegiado desaconselhou ao chefe da pasta a nomeação cogitada. A justificativa era que o ato administrativo poderia comprometer a imagem pública da autoridade.
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Funcionalismo federal: Reajuste para 924 mil no dia 2
Alessandra Horto
O DIA - 30/07/2012
Rio - Em meio a greves em vários setores do funcionalismo público federal, o governo paga nesta quinta-feira o reajuste salarial a 924 mil ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a medida tem impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas. O montante já estava previsto no Orçamento deste ano, aprovado no Congresso. Confira as carreiras beneficiadas nas tabelas abaixo:
Tabela 1
Tabela 2
O texto também prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de categorias como Instituto Nacional de Meteorologia; Ciência e Tecnologia; CVM; Fiocruz; Ipea; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do Seguro Social; Tecnologia Militar; Finanças e Controle e Agentes de Combate a Endemias, entre outras.
Para 2013, o governo estuda reajuste linear para as categorias que estão paralisadas, como agências reguladoras e o IBGE. Já os militares teriam correção exclusiva.
Representantes do Magistério, em greve há mais de 70 dias, ainda não aceitaram oficialmente a proposta de reajuste apresentada no último dia 24 pelos ministérios do Planejamento e da Educação. O novo acordo prevê reajuste entre 24% e 45%. Andes-SN, principal liderança da categoria, rejeitou a nova proposta e aguarda assembleia de suas unidades nos estados.
A Condsef convocou os servidores em greve para vigília amanhã em suas bases, no Dia Nacional de Luta.
ATO NO RIO DE JANEIRO
No Rio, servidores do Museu do Índio, IBGE, Saúde e Magistério fazem ato unificado a partir das 10h. A concentração será na Candelária e a caminhada seguirá pela Av. Rio Branco até a Cinelândia.
CAMPANHA SALARIAL
Entre os dias 1º e 2 de agosto, a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de reunião para avaliar o movimento e cobrar ação imediata do governo federal.
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domingo, 29 de julho de 2012Funcionalismo público federal em greve faz ato unificado por reajuste
BSPF - 29/07/2012
Servidores públicos federais de todo o Brasil realizam
ato unificado na próxima terça-feira, 31 de agosto, para pressionar o governo a reabrir as negociações com o funcionalismo.
Segundo o sindicato dos servidores, a manifestação também servirá para reforçar a unidade das categorias em greve.
A greve nacional do funcionalismo tem, como pauta unificada, reajuste de 22,08%, manutenção das 30 horas sem redução de salário, concurso público, condições de trabalho, mais verbas para o setor público, não à privatização e suspensão de projetos que retiram direitos dos servidores.
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Parentes ainda são alvo
Jornal de Brasília - 29/07/2012
Dois anos depois do decreto que proibiu a prática, CGU investiga casos
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pela reportagem a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
A legislação proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia. O veto atingiu também cargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha
reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o "nepotismo cruzado".
O decreto que proíbe o nepotismo na administração federal regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau.
Na edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
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Efeitos da greve são piores para comércio exterior e alunos
Agência Brasil - 29/07/2012
Brasília - A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. “Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação”, afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade.
Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. “O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos”, diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. “Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar”, reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. “O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo”, acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. “Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior”, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. “Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes”, afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) – entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. “A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis”, declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. “O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. “Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações.
Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional”, afirmou.
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Próxima terça, 31, unirá servidores em greve de todo o Brasil em vigília por respostas do governo
BSPF - 29/07/2012
Servidores de todo o Brasil realizam na próxima terça-feira, 31, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria.
O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores.
Fonte: Condsef
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Sindicato não quer que nomes sejam publicados
BSPF - 29/07/2012
BRASÍLIA - Vencimentos estarão na internet no último dia de cada mês . Foi publicada ontem, na Câmara, uma portaria com as regras específicas de divulgação dos salários de deputados e funcionários. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) entrou ontem com ações na Justiça para tentar impedir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado.
A portaria diz, textualmente, que todas a informações relativas ao salários serão disponibilizadas na internet no último dia de cada mês. De acordo com a portaria, a Câmara divulgará, de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, "os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor".
Deixa claro também que as informações de parcelas remuneratórias e indenizatórias serão divulgadas, assim como os descontos obrigatórios. A página deverá informar o nome do funcionário, se concursado ou comissionado e a função que exerce, a remuneração básica, incluindo vantagens de natureza pessoal, além dos extras eventuais.
A portaria diz que será informado até o valor do abono de permanência (pago aos servidores que têm tempo de aposentadoria e não se aposentaram). "As informações serão agrupadas por mês de pagamento e tipo de folha", diz a portaria.
De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o sindicato é contra a divulgação dos nomes dos servidores e funcionários, mas concorda com a divulgação individualizada dos dados, com os cargos, salários, extras e descontos: - O Sindilegis defende a transparência e reconhece a importância da Lei de Acesso à Informação. O que defendemos é o integral cumprimento dessa lei que assegura a privacidade, a intimidade e o sigilo.
Não se deve confundir divulgação individualizada dos dados com a divulgação nominal.
Fonte: O Globo
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