Sessão do Senado Federal

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Uwnbl4gqFkAJ:webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CASSAUDE/Notas/20040615RO001.rtf+direito+dos+servidores+intoxicado+com+ddt+da+ex+sucam&cd=55&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª reunião ordinária da Subcomissão Temporária da Saúde da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Antes de dar início aos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Está aprovada.

Registro que esta Subcomissão da Saúde é constituída de sete membros. O seu Vice-Presidente é o Senador Augusto Botelho, e o Relator é o Senador Mão Santa. São integrantes da Subcomissão o Senador Reginaldo Duarte, o Senador Flávio Arns - temos a honra de contar com a presença de S. Exª na nossa Subcomissão -, as Senadoras Serys Slhessarenko e Maria do Carmo Alves.



A presente audiência destina-se a obter subsídios que norteiem a atuação do Senado Federal nas questões relativas à intoxicação de milhares de agentes de saúde que atuam ou atuaram na aplicação de inseticidas para o combate a vetores de endemias, em particular o mosquito Aedes aegypti.



Contamos com a presença dos convidados que citaremos a seguir. Drª Fátima Ferreira de Souza, bióloga especializada em gestão, preservação e legislação de meio ambiente, funcionária concursada para guarda de endemias, com curso de controle de endemias na Sucam e Feema. Convido a Drª Fátima Ferreira de Souza para compor a Mesa.



Dr. Valdi Camarcio Bezerra, Presidente da Fundação Nacional de Saúde. Convido S. Sª para compor a Mesa.



Dr. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor do Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. Convido o ilustre expositor para compor a Mesa também.



Estamos aguardando a presença da Drª Heloisa Pacheco Ferreira, médica neurologista, mestre em saúde do trabalhador, doutora em Ciências Ambientais e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.



Quero fazer uma referência aos consultores do Senado Federal, Dr. Sebastião Moreira Júnior e Drª Regina Coeli Braz Siqueira.



Farei agora uma alusão à metodologia da nossa audiência pública. Cada expositor disporá de 20 minutos. O debate propriamente dito será conduzido por esta Presidência. Os Senadores debaterão o assunto com os expositores, dirigindo-lhes perguntas ou comentando suas idéias e proposições e as sugestões feitas por eles.



Teremos 40 minutos e, logicamente, vamos criteriosamente dividir esse tempo. Peço à Drª Regina Coeli Braz Siqueira que componha a Mesa nas duas primeiras exposições, e ao Consultor Dr. Sebastião Moreira Júnior, nas duas exposições seguintes.



Completando a apresentação, ressalto que o Dr. Valdi Camarcio Bezerra é médico urologista, mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás. Foi Secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia. É Presidente da Fundação Nacional de Saúde.



Pela ordem, solicitarei à Drª Fátima Ferreira de Souza que inicie sua exposição.



A SRª FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Agradeço ao nobre Senador a oportunidade que nos deu de expor, nesta audiência pública, tudo o que vem ocorrendo em muitos anos de trabalho executado pela Funasa, por meio de seus servidores, no combate às endemias.



Sou Presidente da Comissão de Saúde do Trabalhador, composta de intoxicados do Rio de Janeiro, com ramificações - pessoas representantes de outros Estados, também intoxicadas, a apóiam. A comissão se formou após a demissão dos funcionários pela Funasa, no Rio de Janeiro, em 1999.



Ela se reúne regularmente com as pessoas intoxicadas, principalmente na sala de espera do Hospital do Fundão, porque elas não podem locomover-se. Muitas delas têm seqüelas tão graves que não podem mais se aborrecer. E, ocasionalmente, em algum lugar cedido, em uma sala - porque não temos pertença, não estamos apoiados por nenhum partido político -, nos reunimos. Hoje, o digno Senador é o nosso principal defensor e a ele agradeço imensa e penhoradamente, em nome de todos os intoxicados deste País.



Nenhum sindicato está atuando no momento nesta causa, visto que o sindicato que estava com ação na Justiça, depois do acordo feito com o Governo, não mais chamou a assembléia, ninguém que ficou no processo. E a grande maioria dessas pessoas são intoxicados, que estão lesionados irreversivelmente. Ficamos então órfãos e estamos nos reunindo para buscar os nossos direitos e socorro, neste País, e da forma que pudermos.



Como já disse, sou bióloga. Vamos falar agora de como tudo isso começou. Hoje somos um grupo de aproximadamente 176 pessoas, que são as que ficaram no processo, no Rio de Janeiro. Não sei a relação correta. Já pedimos inclusive à Funasa que nos informasse, porém ela não forneceu a informação de quem ficou no processo. Mas não há como contar, nem foi contado o número de intoxicados que existe hoje.



Tudo isso começou com a epidemia de dengue que assolou o nosso País. Em 1987, foram feitas contratações, inicialmente pela Cáritas, no Rio de Janeiro, e depois foi feito um concurso público pelo SUS e ministrado um curso de endemias e de guarda de endemias, patrocinado pela antiga Sucam e pela Feema, do qual participei. O curso versava sobre o combate às endemias, mas não sobre o manuseio de inseticida. Não se disse a que se destinava nenhum inseticida com que trabalhávamos. Pelo contrário, ele era tratado pelas pessoas como um remédio contra a dengue a ser colocado na casa dos moradores. Eu perguntei na época se ele era lesivo, e obtive a resposta de que tanto não era lesivo que era colocado na caixa-d'água e nos filtros, nas águas potáveis utilizadas pelos moradores das casas. É realmente isso. O Ministério da Saúde usaria um produto tóxico na caixa-d'água de um morador? Essa é uma alegação que não se pode contestar.



Esses contratos se tornaram sucessivos. Quando fomos assiná-los, eram contratos com o Vital Brasil. Os contratos acabaram. As pessoas que tiveram aqueles contratos foram chamadas novamente, pelo correio, e voltaram a fazer novos contratos com a Funasa, com Prefeituras, com outras entidades filantrópicas, na época, com a Lurb. Então, esses contratos voltaram a ser celebrados e sempre com patrocínio, que era só fachada, pois a Funasa é que dava todo o treinamento, todo o equipamento, tudo o que era necessário para o combate à endemia. Em 1994, fez-se um processo seletivo simplificado pelo qual as pessoas do Rio de Janeiro entraram já para o quadro da Funasa como contratadas dela. Para esse quadro quase seis mil funcionários foram contratados, depois desse processo seletivo simplificado.



Em todos esses processos, nunca houve o ensino do que era o inseticida e de como ele poderia atuar na saúde do indivíduo, nem que qualquer descuido poderia lesar a saúde irreversivelmente. Além do que, o material dado ao guarda era uma calça cáqui, uma camisa de malha tipo Hering, com o logotipo da Funasa, a bolsa, plástico, todo o material para o combate, mas não equipamento de segurança. Nunca houve luvas, nunca houve filtro para o pessoal trabalhar no campo.



Esse material, quando fornecido, era fornecido para o pessoal da Leco, que é o pessoal do UBV, ultra baixo volume, que trabalha com o carro-fumacê. Mas segundo esclarecimentos do Ronaldo Bento, do Rio de Janeiro, quando começamos a denunciar a intoxicação - tenho essa reportagem -, os filtros não eram trocados porque não havia como trocá-los.



Ora, um equipamento de segurança em que há um filtro que não é trocado torna-se não um equipamento de segurança, mas de contaminação. Ele vai guardar o resíduo e o servidor inalará esse resíduo de forma muito mais concentrada do que na primeira, na segunda e na terceira vez. Então, haverá uma seqüência no acúmulo de resíduo. Tenho essa reportagem e posso cedê-la.



A questão se tornou imensamente grave. As pessoas começaram a passar mal, inicialmente com o uso do Malation, que era hidrossolúvel. O que significa que ele passava diretamente para o sangue, para o plasma, e diretamente para o fígado. Logicamente, o fígado do ser humano berra logo. O produto foi trocado pelo Folition, pelo Sumition, um pó molhável que era usado na bomba Hudson de aspersão.



Esse produto tem uma forma de atuação diferenciada. Ele é lipossolúvel e não vai diretamente para o plasma, fica residual, fica guardado nas células, e é diluído pela gordura da pele. Trabalhando, o guarda suará muito, as glândulas sebáceas acabam diluindo esse inseticida, que é absorvido mais rapidamente. Como é orgânico e fosforado, ele é levado imediatamente para o cérebro, onde a sua atuação é mais letal que a do carbamato, que é o famoso chumbinho.



O carbamato, ou chumbinho, tem uma ação na acetilcolinesterase reversível. Já a ação do organofosforado na acetilcolinesterase é irreversível. Ele inibe permanentemente a fabricação da enzima acetilcolinesterase, que é responsável pela limpeza das sinapses na transmissão nervosa. Ora, se essas sinapses não são limpas, o neurônio fica conectado ou polarizado de uma tal forma que o impulso nervoso passa direto, não há limpeza, é como se ele estivesse em estresse profundo, trabalhando vinte e quatro horas. E ele acaba morrendo, porque ele precisa do descanso para fazer a síntese celular, para fazer a oxigenação, para fazer trocas gasosas. E esse neurônio irá falecer. Ele começa a falecer pelas pontas, pelos terminais.



O primeiro sintoma que os guardas sentem é a perda de memória, porque o cérebro tem que se socorrer. Normalmente, ele elimina o que não é essencial à vida, justamente a memória e a concentração. Os primeiros sintomas são a deficiência de memória e concentração. Dificilmente se vai conseguir um guarda na Funasa que consiga ler uma frase e lembrar do que leu no início. Ele não consegue.



Há problemas de cansaço muscular, de cãibras generalizadas, deficiências mil que se avolumam a partir do momento em que esses neurônios começam a morrer em seqüência. Tem-se o acúmulo de neurônios mortos. Não há o de inseticida, porque, por ser orgânico, o inseticida sai em quarenta e oito horas do corpo. Ele atinge o cérebro e, em quarenta e oito horas, é eliminado. Portanto, não existe efeito residual.



Qualquer tratamento ou qualquer exame a ser feito em um servidor deve ser feito quando ele está atuando, trabalhando. Após a demissão, têm que ser feitos exames de intoxicação crônica e jamais de intoxicação aguda ou intermediária, porque isso é descartado, não há como obter esse índice. Mesmo porque o único resíduo seria sanguíneo. A colinesterase sanguínea fica alterada, porque ela tem que socorrer o cérebro.



Há uma baixa da colinesterase sanguínea, mas o sangue se renova de 90 em 90 dias. As hemácias se renovam de noventa em noventa dias. Portanto, esse índice perde a validade em noventa dias, em três meses, e não há como detectar. É disso que se vale atualmente a Funasa e, por isso, os exames, os contratos temporários celebrados.



Os contratos temporários têm exatamente essa característica. Por serem temporários, quando os funcionários começam a apresentar intoxicação, são demitidos. Normalmente, que foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. E existem contratos temporários no Brasil inteiro. Após a demissão, mais adiante, as pessoas apresentam a intoxicação. Muitas não imediatamente. Mais adiante, daí a dois, três, dez anos, e em até mais do que isso, elas podem vir a apresentar as seqüelas da inibição da acetilcolinesterase. É isso que torna a situação grave. Tais pessoas, se demitidas, não poderão recorrer judicialmente, em razão do nexo causal que se perdeu.



Bem, essa é a situação mais grave, a saber, o organofosforado é um derivado do gás sarin. Esse produto foi introduzido no País há 36 anos, e é utilizado na agricultura em larga escala. Um guarda de endemias que trabalha oito horas diárias em contato direto com o produto, sem equipamento de segurança, corre o risco de inalar, absorver pela pele ou ingerir o produto. Como ele trabalha diariamente, a concentração do produto que o indivíduo terá em seu organismo é muito maior do que a de uma pessoa que passou por ele apenas uma vez. A condição dele é a de quem tivesse ingerido, ou tivesse tido um contato maior, pois ele trabalha oito horas diárias, o mês inteiro, anos consecutivos.



A Funasa só passou a dar férias a seus funcionários a partir de 1994, 1995, 1996, se não me engano. Eu, por exemplo, só tive férias em 1998. Portanto, essas pessoas trabalharam durante muitos anos, sem férias inclusive, por causa dos contratos, das renovações sucessivas, o que causa um dano muito grande. Além do dano ergonômico, devido ao peso a que eram submetidas essas pessoas ao carregar o inseticida até a área de trabalho, muitas vezes bem distanciada. Essas pessoas trabalham em PAs, são lotadas em PAs onde, muitas vezes, não há como lavar as mãos. E a marmita, muitas vezes, é levada junto com o inseticida, pois não dá para voltar para o almoço e, em muitos locais, não há onde almoçar.



A Funasa deveria ter realizado exame admissional a fim de verificar o índice correto de acetilcolinesterase. O exame admissional possibilitaria traçar um parâmetro de dosagem e do desequilíbrio causado no organismo, mas nunca foi nem é realizado. Não existem exames periódicos. A Funasa não realizou exames periódicos, e nem demissionais ao demitir os funcionários.



Creio que, no Rio de Janeiro, quase seis mil funcionários trabalharam e não realizaram exames admissional, periódico ou demissional, e não tiveram o INSS recolhido também. Ele foi descontado, mas não foi recolhido, o que gerou um dano maior para o servidor demitido, pois ele não pôde sequer recorrer, ao ficar encostado pelo INSS.



Em 1999, a categoria entrou com um mandado de segurança no Rio de Janeiro, para reintegrar, para fazer exame demissional. Era exatamente esse o título da ação, exatamente esse o objeto: reintegrar para fazer exame demissional.



O princípio constitucional diz que o mandado de segurança tem que ser julgado e cumprido em três meses - no máximo em três meses -, por ser uma medida emergencial. Um hospital, sem a emergência, fica em uma situação complicada. O paciente chega e tem que esperar até que o médico chegue e verifique se ele está doente ou não. É a mesma situação que temos hoje no mandado de segurança. Em três meses ele deveria ter sido julgado e cumprido. Mas vai fazer, no dia 16 de julho, 5 anos. Não é mais um mandado de segurança, é um mandado de insegurança. Se a Justiça brasileira trata dessa forma um mandado de segurança de pessoas demitidas sem exame demissional - mais de 400 pessoas atendidas na Fiocruz e outras encostadas pelo INSS, porque estavam com doença trabalhista, com acidente de trabalho -, como vai tratar outras pessoas?



Esse é um caso gravíssimo, pois as pessoas não puderam se tratar. Há cinco anos as pessoas estão morrendo. Muitas já faleceram. Uma quantidade muito grande de pessoas faleceu durante esses cinco anos de duração do processo. Durante os cinco anos de processo, as pessoas faleceram. E as que ainda podiam melhorar sua saúde tiveram essa situação agravada pela falta de emprego, pelo estresse, pelo desespero que passaram, de barreiras, tribunais, de loucuras dentro dos tribunais brasileiros, que procrastinam a execução dessa sentença, que era tão simples inicialmente, porque não geraria ônus para a União e nem passivo.



Como falei, esses danos só são detectados anos depois, muitas vezes. A Funasa poderia ter feito exame demissional e demitido a maior parte. Por que a Funasa não fez isso? Será que foi porque ela sabia que o pessoal estava doente, que os funcionários realmente estavam doentes? Senão, com certeza, a União não teria recorrido tanto. E está recorrendo até hoje, apesar de ter feito um acordo.



Esse acordo que foi celebrado entre o sindicato impetrante da ação e a União, com participação da AGU, da Funasa e do Ministério da Saúde, gerou uma lei, a Lei nº 10.667. Ela permite que seja feito um contrato de até no máximo dois anos. E só pode celebrar esse contrato aquele que abrir mão de todos os direitos adquiridos no processo bem como dos direitos relativos a danos morais, patrimoniais, decorrentes dos fatos narrados no processo. Ora, que fato está narrado no processo? A intoxicação.



É interessante observar que a União preferiu contratar por um período de até no máximo seis anos, desde que o cidadão abrisse mão dos exames demissionais. Esse é o objeto da ação: o exame demissional! Ela não era indenizatória. O objeto da ação era o exame demissional. Na verdade, o que foi negociado foi o exame demissional. Foi isso que foi tirado daqueles funcionários.



Então, o que vamos fazer? Hoje, aquele contrato, que era um contrato de trabalho, reza que todo aquele que quiser fazê-lo - em um dos termos -, que o pretendente deve apresentar um atestado do SUS que diga que ele está apto a exercer todas as atividades de campo no combate ao aedes aegypti. O que significa isso? Significa andar grandes distâncias, significa carregar bolsa com inseticida, significa subir em caixa-d'água, significa furar lata, significa tratar terreno baldio, significa lidar com inseticida de novo. Para quem já teve uma exposição ao inseticida, isso pode ser imensamente grave.



Com esse pedido de exames, do atestado do SUS, eles eliminaram desse contrato as pessoas intoxicadas. Elas ficaram no processo. Porque a referida lei, no seu art. 4º, garante a continuidade do processo. Só que, para nossa surpresa, houve termos aditivos, nos quais as pessoas que estão afastadas pelo INSS, que estão aposentadas, assinam um termo de quitação das obrigações da Funasa com elas. E as pessoas herdeiras dos mortos assinam um termo de quitação das obrigações da Funasa com elas. Só que muitos morreram intoxicados, muitos laudos são de câncer. Essas pessoas estão assinando um termo de quitação das obrigações da Funasa, assistidas pelo sindicato, sem ser assistidas por um advogado que lhes diga que elas vão morrer e não vão ter assistência, não vão ter nada.



A ação é um mandado de segurança. O Desembargador Carreira Alvim, do Rio de Janeiro, no seu acórdão de sentença, diz o seguinte: Nas ações coletivas [no caso, a nossa, que é uma ação coletiva], se faz a coisa julgada ultra partes. Ela ultrapassa as partes. E que toda a categoria tem direito à ação, à sentença. Ela é estendida a toda a categoria, bem como a todos aqueles que estão listados no processo ou não, sindicalizados ou não. Significa que todos, do Oiapoque ao Chuí, que todas as pessoas que estão intoxicadas, que foram demitidas, que estão doentes, que não fizeram exame nenhum e que hoje estão morrendo, em todos os Estados brasileiros, têm direito a essa sentença.



Não há pedido de indenização no momento. Foi pedido exame, foi pedida justiça. Essas pessoas, por estarem numa situação de degeneração progressiva, não vão ter tempo de ver uma indenização do Governo lhes sendo paga; ela pode ser paga aos seus descendentes, não a elas. Essas pessoas estão sujeitas a um ataque cardíaco, estão sujeitas a “n” situações que lhes podem roubar a vida a qualquer instante.



Ver uma ação indenizatória, essas pessoas, com certeza, jamais verão. Tirar essa ação dessas pessoas, tirar seu direito de fazer exame é um verdadeiro absurdo. É o que a Funasa hoje faz no contrato temporário, que não dá assistência às pessoas intoxicadas. A todos os efetivos que hoje estão morrendo, do Oiapoque ao Chuí. No Pará, em 1996, houve mais de 120 laudos positivos para organofosforado, para DDT, para BHC, e inclusive para intoxicação por mercúrio. Esses funcionários, na sua grande maioria, foram convencidos a assinar um PDV. É lógico. Quem está morrendo quer se socorrer de alguma forma. Usar da situação desesperadora dessas pessoas para fazer que assinem um PDV é um absurdo. Essas pessoas do Pará hoje estão morrendo. Elas precisam ser socorridas urgentemente. Tem gente se arrastando.



Conversei com essas pessoas. Se V. Exªs tiverem oportunidade de conversar com os intoxicados, com certeza, verificarão que é desesperador. Tenho cartas do pessoal do Pará, que me pediu socorro, que eu falasse por eles. Eu sei o que é estar intoxicada, eu sei o que é sentir dor, eu sei o que é ter cãibra na língua, não poder beber água gelada nem tomar um comprimido, porque o comprimido pára, não desce. Eu sei o que é isso. Não desejo isso ao meu pior inimigo, não desejo a nenhum brasileiro mais. Eu preciso que as pessoas tomem conhecimento disso.



Há guardas de endemia trabalhando hoje. Há nove anos que denuncio esse fato, há nove anos que peço providência à Funasa, há nove anos entrei com procedimento na Funasa e nunca fui chamada para tomar ciência de um sequer. Há nove anos que pedimos conversa, que pedimos para trabalhar juntos, e hoje continuam usando o mesmo inseticida no País inteiro, da mesma forma, sem equipamento de segurança.



Quando detectamos, na nossa casa, que alguma coisa está fazendo mal a nossa família, qual é a providência primeira? Não é retirar aquele produto, para que ele não cause mal? Não é parar de usar? Por que continuam usando? Existem outros meios de combater a dengue? Existem sim. Posso informar. Existem. Sem inseticida, inclusive.



O inseticida é usado por quê? Gostaria de saber qual é o interesse envolvido no uso do organofosforado, derivado do gás sarin, neste País. Os servidores que trabalham com ele se intoxicam e intoxicam as pessoas quando tratam as suas casas. Eu já vi. E esta é a ordem dada: a capacidade do depósito. Ora, se há uma caixa de 500 litros, e vão ser tratados os 500 litros, está perfeita a diluição. Mas se a caixa estiver pela metade ou se estiver faltando água na vizinhança, o funcionário vai dobrar ou triplicar a dosagem se a colocar naquele pouco de água que existe. E o dono da casa vai usar aquela água e vai passar mal. Já vi isso acontecer. E o servidor não é orientado sobre isso, porque as pessoas que estão na chefia não têm competência mesmo para dar essa orientação.



É preciso que se instrua, que se dê condição ao servidor para que ele tenha discernimento de que determinadas situações não podem ocorrer. Como tratar um poço ou sua beirada com Malation ou Folition. O poço é uma mina d'água. Quando aquela substância estiver sob a água de quem está tirando água do poço, ou sob uma chuva, ela vai se infiltrar e contaminará a mina d'água.



São detalhes que quem está por trás de uma mesa não conhece mas deveria conhecer. Quando as pessoas que estão no campo, que vivem o dia-a-dia ali, pedem para conversar, aqueles que estão atrás de uma mesa têm que ter a humildade de ouvi-las e de perceber que trabalhando junto se conseguem melhores resultados.



É melhor hoje retirar o produto do mercado do que pagar indenizações. Não seria melhor instruir do que provocar mais intoxicações? Não é viável financeiramente matar pessoas, intoxicar pessoas.



Essa situação vai estourar um dia? É claro que vai. E será pior a emenda do que o soneto. A situação se tornará cada vez mais complicada.



Hoje, o que os intoxicados deste País desejam? Eles desejam uma reformulação do combate às endemias. Que se converse com as pessoas que trabalham no campo, porque elas sabem mais, elas vivem o dia-a-dia ali, elas vêem como os insetos se comportam, elas vêem como o funcionário, como os donos da casa, como as pessoas que estão na casa se comportam após a passagem dele, elas ouvem o que as pessoas relatam a ele. É preciso conversar sobre o assunto, é preciso retirar esse produto imediatamente do uso. Imediatamente. Porque a Funasa não dará equipamento de segurança.



Hoje, mandar uma pessoa vestida como astronauta entrar numa casa, com um saquinho na mão? Foi o que disse o chefe do Setec do Rio de Janeiro, em 1998, para mim: Você acha que algum morador vai abrir a porta? Não! É claro que não! Ele vai dizer: Você, que está vestido assim, vai colocar essa porcaria na minha caixa d'água? Ele não vai deixar. É claro que o morador não vai deixar.



Agora, o investimento não é arriscar a vida dos servidores, porque são seres humanos, não podem ser tratados como copos descartáveis. São vidas, não são seres descartáveis. Não se pode, neste País, tratar seres humanos como seres descartáveis. Nem tratar hoje um exame demissional com se fosse a coisa pior do mundo.



Por trás daquela lei hoje acontecem verdadeiros absurdos. À luz de uma lei que foi votada nesta Casa com um objetivo escuso. Pegou-se uma lei, e, por trás dela, as coisas começaram a deteriorar.



O que desejamos hoje? Precisamos e queremos que se reformule o serviço, que se discuta o assunto, que os contratos revejam principalmente a situação das pessoas que estão doentes. Não demitam: tratem, busquem socorro.



O mandado de segurança está hoje no STJ, na mesa da Laurita Vaz, no recurso especial. Por favor, acatem a decisão judicial, reintegrem as pessoas intoxicadas, porque elas não têm tempo de vida para esperar mais. Isso é criminoso.



Pedimos somente socorro. Foi isso que as pessoas me pediram para falar para vocês. Do Oiapoque ao Chuí, até o Rio Grande do Sul, onde a dengue não grassa tanto como nos Estados mais quentes, a situação é desesperadora.



Muito obrigada.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Agradecemos à Drª Fátima Ferreira de Souza, bióloga, especializada em gestão, preservação e legislação de meio ambiente, funcionária concursada para guarda de endemia, com curso de controle de endemias da Sucam e da Feema.



Registramos a presença, na composição da Mesa, da expositora Drª Heloisa Pacheco Ferreira, médica neurologista, mestre em saúde do trabalhador e doutora em Ciências Ambientais, e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.



O próximo expositor é o Dr. Valdi Camarcio Bezerra, médico neurologista, mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás. Foi Secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia e Presidente da Fundação Nacional de Saúde.



Passo a palavra ao Dr. Valdi e informo a ele que disporá de 20 minutos para a sua exposição.



O SR. VALDI CARMARCIO BEZERRA - Muito obrigado. Boa noite a todos. Quero saudar os Senadores Papaléo Paes, Serys Slhessarenko, Mão Santa, Flávio Arns, e os demais participantes da mesa de debates, a Drª Fátima Ferreira de Souza, o Dr. Alberto de Paula Machado, a Drª Heloísa Pacheco Ferreira.



É importante o debate que a Comissão de Assuntos Sociais faz aqui hoje. Eu me coloco inteiramente à disposição para participar dele.



Além da nossa assessoria, do nosso chefe de gabinete, do nosso assessor parlamentar, acompanham-nos o Dr. Celso Paiva Ferreira, um especialista no setor, e a Drª Raimunda Nonato Carlos Ferreira, também uma técnica especialista no assunto, da Fundação Nacional de Saúde.



É importante dizer que, desde junho do ano passado, com a constituição, no Ministério da Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, saíram da responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde a política e a implementação das ações de combate às doenças causadas por vetores. Muitos não queriam, mas hoje a Secretaria de Vigilância em Saúde é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo setor da dengue, da malária, da doença de Chagas, etc.



Em contrapartida, isso em nada nos tira a responsabilidade para com os nossos servidores. Sabemos que a responsabilidade pelos servidores da Funasa continua sendo nossa, da Funasa, nossa, do Ministério da Saúde, nossa, do Governo. Não temos essa dúvida. Apenas, de certa forma, não poderemos responder, atualmente, pela política de execução, em nome da Funasa. Mas, com certeza, responderemos em nome do Ministério da Saúde.



É importante informar também que, com a descentralização dos serviços de vigilância em saúde, a responsabilidade pela execução das ações passou para Estados e Municípios. Dentro do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, hoje a responsabilidade por essas ações está ligada a Estados e Municípios - o que é criticado pelos servidores da Funasa. Ao chegar, no ano passado, na Fundação Nacional de Saúde, deparamo-nos com esse processo de descentralização das ações, que vem ocorrendo desde de 2001.



Há, nos nossos servidores, o sentimento de não estar sendo apoiados, visto que a responsabilidade pelo repasse dos salários é nossa, mas não temos o poder de interferência nas ações que eles desenvolvem. Estamos fazendo, neste ano, em vários Estados - aliás, estivemos no Rio de Janeiro na quarta-feira passada para fazer isso -, uma pactuação entre o Governo Federal, por meio da Funasa, os Estados e os Municípios, com o objetivo de ter formas de interferir na política do nosso servidor. Na realidade, ele desenvolve ações em Municípios, os quais, com o processo de descentralização, são os responsáveis por ele.



Mas é verdade que é uma grande preocupação e que devem ser seguidas todas as normas reconhecidas universalmente no combate aos vetores por meio de vários medicamentos que existem na história da prevenção em nosso País e no mundo todo.



Uma característica que temos - que o Governo tem e que, de certa forma, não é atitude somente do atual Governo, mas já existia anteriormente - é que a Fundação Nacional de Saúde, no desenvolvimento de suas ações de combate às endemias e às doenças causadas pelos vetores, segue as recomendações e especificações técnicas da Organização Mundial da Saúde na aquisição, armazenamento e descarte de todos os insumos.



É importante ressaltar que existe uma comissão da Organização Mundial de Saúde que não só exige como faz a auditagem, em todo o mundo, de quem não segue essas normas. A Fundação Nacional de Saúde segue rigorosamente as normas e as especificações técnicas da Organização Mundial da Saúde no que diz respeito ao combate às endemias.



É importante dizer da possibilidade de toxicidade do DDT, que foi usado por muito tempo, e, desde 1998, não é mais utilizado em saúde pública. Desde 1985 não era utilizado na área agrícola e a partir de 1998 passou a não ser mais utilizado.



Hoje, no combate à dengue nós usamos os piretróides, que oferecem possibilidade de controle maior da toxicidade em quem está aplicando e também na população. Estes são estudos que mostramos.



Usamos ainda o organofosforado, o carbamato, no controle da pulga transmissora da peste bubônica. É especificamente nesse caso que ainda se usa. Então, é importante ressaltar que hoje a Funasa usa os piretróides, que têm essa possibilidade.



Nesse último quadro, rapidamente, apenas para vermos o grau de toxicidade. A cipermetrina, que é um piretróide, tem a sua classificação estabelecida na fase da toxicidade aguda. Vemos aqui o grau maior, que é 4. A cipermetrina tem grau de 2 para 3. A toxicidade crônica não foi ainda evidenciada no uso desse piretróide. Os efeitos na reprodução não foram comprovados. Quanto ao potencial mutagênico, do qual haveria a possibilidade, estudos demonstraram que não há; quanto ao teratogênico, não há; e ao carcinogênico, também não.



Esses são estudos cuja fonte é a EPA americana, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. Eles foram realizados em 2000. Mas, como recomenda não só a EPA, mas também a Organização Mundial de Saúde, esses testes precisam ser revalidados permanentemente para se ver se não está ocorrendo algum grau ou possibilidade de contaminação.



Por ter possibilidade de menor toxicidade, a Secretaria de Vigilância em Saúde hoje usa esse medicamento no combate à dengue, principalmente.



Quais são os princípios para o uso universal de pesticidas recomendados pela Organização Mundial de Saúde? E isso é verdade: se não os seguirmos, teremos problemas; temos que ser rigorosos. E cabe a nós, Governo, cumpri-los rigorosamente.



É preciso ter preocupação com as formulações e as doses - esses cuidados são recomendados, existem especificações técnicas para tal. Deve-se usar o produto que tem baixa ou muito baixa toxicidade. A segurança tem que ser para a população em geral e para os aplicadores. São normas que temos, especificamente. É preciso ter equipamentos de proteção individual. A doutora mencionou que muitos não os usam. É preciso que se tenha essa preocupação de forma permanente. Há regras de higiene pessoal e familiar para os ocupacionalmente expostos. Às vezes, aqueles que trabalham com o produto chegam em casa e desobedecem as regras de higiene. Por exemplo, a lavagem de roupa em conjunto com a da família. Há que se levar em conta todas essas recomendações.



Uma questão importante: quem vai trabalhar nesse setor tem que ser formado. A Drª Fátima mencionou anteriormente que não fez curso algum. A realidade é que há cursos de treinamento para os aplicadores. Há exigência de cursos. Os manuais de aplicação vêm da década de 50. Em 1956, o livro Malaria Erradication, que foi publicado primeiro em inglês e, depois, em espanhol, já trazia todas as precauções necessárias em relação ao DDT; todas as orientações que deveríamos ter, e a capacitação do pessoal. Não se pode - se se fez está totalmente errado - colocar pessoas para trabalhar sem um curso exigente, real, de capacitação, para que saibam como manipular, como se proteger, quais são os riscos e como se deve fazer. É um ponto que temos como preocupação.



A Fundação Nacional de Saúde tem - e vou deixar aqui para a Subcomissão, Senador - os procedimentos de segurança para o controle de vetores. Este é um manual que todos têm, que é obrigatório. Todos têm que ter, todos têm que fazer o curso. Há curso para aqueles que são monitores, para o pessoal que coordena, e para os que vão diretamente para o campo.



Deixarei para a Subcomissão uma série de documentos. Queremos deixá-los para o estudo da Subcomissão. Estaremos, também, sempre dispostos a, a qualquer momento, estar presentes.



A edição desse manual, além de ser distribuída, é repassada para os Estados e Municípios descentralizados. Com a descentralização, a responsabilidade passou a ser de Estados e Municípios. Também há a responsabilidade de dar uma formação aos servidores, aos profissionais que irão desenvolver essa atividade.



Temos o controle médico dos que estão expostos. Fazemos o controle médico dos expostos. Qual é ele? Fazemos exames médicos periódicos. A Funasa desenvolveu esses exames periódicos. Depois, realmente, houve um período em que não houve. Mas estamos fazendo os exames periódicos necessários e, principalmente, o monitoramento por meio da acetilcolinesterase. Como a doutoura mencionou, a toxicidade leva à inibição da acetilcolinesterase, que é um dos fatores de proteção.



Firmamos um convênio com a Capesesp, que é a caixa de assistência dos servidores da Fundação Nacional de Saúde, para esses exames. Esse convênio, que a Drª Fátima conhece muito bem, tem a responsabilidade da realização de exames médicos periódicos, diagnóstico e tratamento de doenças profissionais e tratamento decorrente de acidentes de trabalho. Temos o convênio para que se façam periodicamente esses exames, que estão sendo feitos. Os servidores estão descentralizados, mas são servidores da Funasa ainda.



Já determinamos, para proteção, a substituição de DDT e Malation por piretróides, porque eles tem uma toxicidade mais baixa.



Promovemos seminários gerenciais de ocupação, toxicologia, perícia, insalubridade, periculosidade, segurança química. Temos tudo isso. A Fundação Nacional de Saúde faz isso, e fez antes de eu chegar também, isso não é algo que criamos agora. Antes ela já se preocupava com isso. Desde 1998, e, principalmente, após 1998, a Fundação Nacional de Saúde tem tido uma preocupação permanente com os seus servidores.



Os casos começaram a ser detectados e denunciados a partir de 1994, no sul do Pará, e, a partir daí, a Fundação Nacional de Saúde tomou as providências que devia tomar, como entidade responsável pelos servidores, para responder a esses problemas.



A senhora fala que não. Estou falando baseado em dados. Eu não estava na Funasa na época, mas são dados que constam de todo o trabalho. Não é nada inventado por mim. Eu poderia muito bem estar falando contra isso, já que sou de outro Governo. De forma nenhuma! Reconhecemos, porque são dados concretos, baseados em documentos, e de tudo o que foi feito. Por isso estamos colocando aqui. Não iríamos colocar nada que fosse inverdade aqui na Subcomissão do Senado.



A Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador, da Funasa, e as comissões regionais têm esse papel. Elas são paritárias, com servidores e membros da Funasa nos Estados e também no âmbito federal, com a responsabilidade de permanentemente resolver e encaminhar a solução para os problemas que vão ocorrendo.



A incorporação do protocolo de avaliação clínico-toxicológica à rotina dos exames periódicos é importante, porque, hoje, tem-se um protocolo capaz de fazer avaliação desse grau.



Temos dois estudos que foram desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Federal do Rio e pela Unirio, com organofosforados. Na realidade, foi a Funasa que solicitou esse estudo. O próprio Ministério Público acionou, e nós - falo nós, mas não estava no órgão na época; ainda assim me sinto um pouco no direito de colocar o que ocorreu - solicitamos esse estudo.



Peço licença para ler apenas alguns tópicos do resultado desse estudo. No quesito “Pesticidas utilizados apresentam risco para a saúde humana?”, os pesquisadores concluíram que sim. Isso em relação ao organofosforado, como está colocado ali. “Sim, de baixo risco e em condições ideais na aplicação dos pesticidas.” É claro! Se as condições não são ideais, o risco é grande. Não tenho dúvida disso! Já disse no início.



E acrescentam que “extensa revisão bibliográfica na literatura internacional, bem como agências como a EPA, dos Estados Unidos, conforme fala documentação incluída, apontam para a baixa toxicidade das formulações utilizadas, tanto do Temefós, quanto do Fenitrotion, do Malation e da Cipermetrina. Tais substâncias, por força da regulação do EPA, nos Estados Unidos, necessitam ter a licença para uso constantemente revalidada.” Foi aquilo que colocamos inicialmente.



“O potencial para desenvolver a toxicidade crônica é baixo para o Temefós, o Fenitrotion e o Malation. Em relação à Cipermetrina [como mostramos naquele quadro do início], não revelaram evidência científica de que a manipulação com essas substâncias possa apresentar risco para o desenvolvimento de câncer, mutação ou malformações congênitas.” Esses são os resultados do estudo, não sou eu quem está dizendo.



Também um grupo de trabalho da Funasa e da Fiocruz, que fez um estudo no Pará, em Tocantins e em Mato Grosso do Sul, em 2001, concluiu que não há...



Na verdade, voltando um pouco aos outros estudos, ela disse ainda que, no estudo dos organofosforados, “os níveis de redução de colinesterase encontrados na avaliação da amostra foram baixos, considerando que 50% dos trabalhadores examinados referiram exposição recente nesse estudo.”



“Na avaliação clínica foi encontrada uma elevada prevalência, 61%, de distúrbios neuropsiquiátricos, em especial quadros de depressão e ansiedade, transtornos somatoformes, reações de estresse e transtornos de adaptação. Foram encontrados quatro casos de distúrbios neuropsiquiátricos por exposições crônicas a pesticidas.”



Nesse estudo foram encontrados distúrbios neuropsiquiátricos, diferentemente de outros graus de intoxicação.



“Os dados demonstraram elevada morbidade do grupo estudado, porém as situações investigadas, em sua maioria, revelaram quadro de patologia cuja casualidade encontra-se bem estabelecida, não sendo diretamente determinada pela...”



Rapidamente - tenho dois minutos -, é importante colocar que esse estudo realizado pela Fiocruz e pela Funasa não mostrou toxicidade.



Vou sair um pouco das recomendações, porque o meu tempo está se esgotando, para dizer que nós, da Fundação Nacional de Saúde, não temos o menor receio de estar abertos a fazer tudo o que é possível pelos nossos servidores. Essa é a política do nosso Governo, é a política do Ministério e a da Funasa.



Não teremos, em nenhum momento, qualquer problema, e temos isso feito. Quando eu cheguei, grande parte dos intoxicados do Pará esteve comigo. E eu conversava antes com o advogado da OAB e dizia que não temos ação a fazer. Eles aderiram a um PDV. Depois, decidiram por voltar, mas não cabe à Funasa resolver isso. Estamos aptos a recebê-los, mas não cabe a nós dizer se recebemos ou não. Não temos o poder, nós, a Funasa, de dizer que aceitamos o recurso, se comprovado. Estive com eles por mais de uma vez e os recebo sempre de boa vontade, mas não tenho o poder de fazer isso.



Segundo, em relação aos reintegrados do Rio. Diferentemente do que foi feito anteriormente, achamos e dissemos durante a campanha que deveria ter sido feito o exame pré-demissional. Isso era o correto. O que o nosso Governo fez? Readmitiu-os. A Drª Fátima diz que foi temporariamente. Não. Como temporários porque não existe, fora do concurso público, outra forma de se fazer. Mas, dentro do que foi possível fazer, readmitiram-se, dos 5.900, mais de 5.500. Apenas um grupo, no qual está a Drª Fátima, não concordou com o processo.



Por que o nosso Governo reintegrou esses que tinham sido demitidos no Rio sem exame pré-demissional? O pedido da Justiça está correto. Foram readmitidos para fazer o exame e depois vermos o que fazer. Nós, corretamente, concordamos com isso. Como não foi feito o exame, o poder do Governo era esse: readmitir os que estão readmitidos, que estão reintegrados, trabalhando.



Os que não quiseram, continuam com o processo. Todos têm o direito. Não temos nada contra.



Agora, fundamentalmente, para terminar, Senador Papaléo Paes, acho que essa é uma preocupação permanente. Já estamos trabalhando na comissão tripartite, composta pelos representantes do Conselho Nacional, dos Conselhos Estaduais e dos Conselhos Municipais, sobre uma pactuação sobre os equipamentos. É verdade que muitos Municípios assumem responsabilidade pelos equipamentos e terminam não os repassando. E a fiscalização está atuando. Estamos fazendo uma nova pactuação, uma portaria está sendo editada com o objetivo de dar responsabilidade. Aquele que dá conta de comprar o equipamento de forma mais séria é o nível federal. Isso será feito. O estadual fica com menos responsabilidade, e o municipal com a responsabilidade mais simples. Isso já faz parte da nossa preocupação.



Acho que deve ser motivo de vigilância permanente a saúde do trabalhador.



E, para terminar, as nossas recomendações, que deixarei ali para os Srs. Senadores.



Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Ouvimos e agradecemos o Dr. Valdi Carmacio Bezerra, médico urologista, mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás. Foi Secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia e Presidente da Fundação Nacional de Saúde.



Queremos fazer o registro e agradecer a presença dos senhores e das senhoras que estão participando, como ouvintes, desta audiência pública. Queremos também convidar o Dr. Sebastião Moreira Júnior para fazer parte da Mesa, e agradecer a assessoria da Drª Regina Coeli Braz Siqueira.



Fará uso da palavra, para sua exposição, o Dr. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor do Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina, Estado do Paraná.



Dr. Alberto de Paula Machado, V. Sª terá vinte minutos para a sua exposição.



O SR. ALBERTO DE PAULA MACHADO - Senador Papaléo Paes, Presidente desta Subcomissão, demais integrantes da Mesa, Srs. Senadores, é uma satisfação estar no Senado debatendo tão relevante tema. E quero, desde logo, salientar que eu, na condição de advogado especializado na área trabalhista, devo limitar a minha abordagem, a minha visão sobre essa temática, estritamente ao ponto de vista jurídico, até porque há na mesa pessoas do mais alto gabarito para discuti-la, especialmente em relação à saúde do trabalhador e aos aspectos nocivos do trabalho por ele realizado.



Quero também deixar claro que, como advogado, e até porque integrei, durante muitos anos, o Conselho de Ética da OAB, não posso emitir parecer sobre um caso concreto que inclusive está sob cuidado de outro colega.



Quero aqui fazer considerações sobre o trabalho desenvolvido de um modo geral e as conseqüências que eventualmente podem decorrer dele em condições nocivas.



O material que me foi encaminhado pela Secretaria da Subcomissão tratava especificamente do problema dos ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário. Mas vejo que a situação é um pouco mais ampla, porque há a situação dos atuais prestadores de serviço ou servidores, dos que foram recontratados. Ela efetivamente preocupa na medida em que, se as condições de trabalho nocivas persistem, está sendo reiterada uma falta grave na relação de um órgão público com os seus servidores.



Não se pode admitir que, numa fundação que tem exatamente como atividade principal zelar pela saúde da população, haja, de alguma forma, descuido com a saúde do agente que está ali prestando serviço. É preciso ter especial cautela com os que estão prestando serviço.



Eu diria que há, inclusive, no próprio Ministério Público do Trabalho, procuradoria especifica que trata do problema da saúde do trabalhador. Talvez fosse o caso de levar essa discussão para lá, a fim de que obtivéssemos uma opinião isenta sobre esses temas que, pelo que pude perceber, são controvertidos, na medida em que a Funasa tem uma visão diversa da realidade daquela apresentada aqui pela Drª Fátima. É difícil, para nós, firmar um juízo de valor sobre essa controvérsia, que é séria.



Quanto aos servidores que atualmente prestam serviço, é preciso que sejam adotadas medidas. Talvez se devesse constituir uma comissão e levar isso ao Ministério Público, para verificar se as condições persistem e, se persistirem, que sejam adotadas medidas imediatas para a erradicação do risco que eventualmente esses trabalhadores possam estar correndo.



Quanto ao caso e ao material que me foi enviado, ele é específico de ex-servidores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária. Foi-me inclusive enviada a medida provisória que orientava e que balizava a adesão ao PDV. Pude contemplar, na medida provisória, que ela estabelecia algumas condicionantes para a adesão, e inclusive impunha algumas obrigações ao Governo Federal. Ela impunha a obrigação de uma indenização que era proporcional ao tempo de serviço; impunha uma outra obrigação, relativa à assessoria que se deveria dar aos trabalhadores desligados para que eles pudessem obter uma reinserção no mercado de trabalho. Havia também um outro compromisso, explícito, de se fornecer a esses trabalhadores assessoria, por intermédio do Sebrae, para que eles pudessem desenvolver uma atividade própria, um empreendimento próprio, e, assim, dar seqüência à sua vida profissional. E, enfim, havia uma outra obrigação do Governo Federal, o financiamento dessa atividade empresarial, desse novo empreendimento, que esses servidores poderiam postular.



Pelo que está relatado no material, o Governo não cumpriu integralmente essas condições e, se isso, de fato, ocorreu, temos já um primeiro problema, porque tínhamos uma situação e um ato de adesão ao PDV que era um complexo. Ele não dependia pura e simplesmente da adesão do servidor. Ele tinha a contrapartida do Governo Federal. Na medida em que não houve essa contrapartida, haveria - e há - a nítida possibilidade de questionamento dessa situação perante o Poder Judiciário. Não sei - e não vem ao caso aqui também discutir - se isso está sendo discutido nessa ação judicial. Aparentemente, não, porque o mandado de segurança versa especificamente sobre o exame demissional.



E essa é talvez a questão mais grave, porque está ligada à própria existência da Fundação Nacional de Saúde, cuja preocupação é a tutela da saúde, seja da população em geral, como também, por via oblíqua, dos seus próprios trabalhadores, que estão prestando esse serviço.



A ausência do exame demissional, a ausência dos exames periódicos é algo que deve preocupar a todos nós. Como cidadãos, devemos ter uma especial preocupação quanto a isso. Há a notícia de que não houve, na época, a realização - e parece-me que isso é reconhecido - do exame demissional. E, de fato, os trabalhadores estariam com uma série de índices alterados, indicando, inclusive, a existência de doença profissional. Do ponto de vista jurídico, uma outra questão a ser levada na ação judicial é justamente a impossibilidade de exoneração desses servidores, mesmo que tivessem aderido ao PDV, em vista de eles não estarem com o exame realizado e comprovadamente estarem com algumas moléstias, talvez até com doenças profissionais.



Essa é uma questão relevantíssima, que deve estar sendo questionada diretamente na ação de mandado de segurança ou, então, na perspectiva de, deferida a segurança, ser discutida em uma ação posterior.



Enfim, essa questão jurídica está, para mim, bem delineada, e deve receber o tratamento, na Justiça, adequado a esse recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.



Quanto à reintegração, eu consigo visualizar dois caminhos fundamentais. O primeiro caminho é o que já foi adotado, que é o da Justiça. Sobre ele eu tenho a impressão de que nesta Casa nem haveria o interesse específico de discussão, porque ele está sendo discutido perante o Poder Judiciário. E há a outra via, que seria a legislativa, de recontratação, de reintegração desses servidores.



Eu tomo conhecimento agora, porque também não fazia parte do material que me foi enviado, que essa opção já foi inclusive adotada no passado, com a edição da Lei nº 10.667, que contemplava uma situação aparentemente insatisfatória para vários servidores, tanto é que eles não aderiram ao sistema implantado na lei e continuam com a demanda judicial.



Mas me parece que para a reintegração, inexistindo um pronunciamento judicial, ou existindo um pronunciamento judicial desfavorável, restaria um único caminho, o da via legislativa, que se daria por meio de uma lei autorizativa de recontratação ou de reintegração desses servidores.



Há, inclusive, um parecer, que eu observei aqui, do Procurador-Geral da Funasa, mais ou menos nesse sentido. Diz esse parecer que ele não via a viabilidade de, administrativamente, determinar a reintegração, até porque havia a ação judicial em discussão, mas que a via legislativa poderia ser o caminho para que se resolvesse definitivamente a situação.



Eu queria somente fazer esse apanhado geral para, depois, nos debates, identificarmos exatamente quais são os pontos que mais afligem os Senadores, as dúvidas nesse assunto.



Mas digo que o tema principal nem é jurídico. O tema principal que nos aflige é a saúde do trabalhador. Essa é uma questão premente, que precisa de uma solução urgente.



Essas eram as considerações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, e estou aqui à disposição para, eventualmente, no debate, continuar a discutir o assunto.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Nós agradecemos ao Dr. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Social do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor do Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná.



Solicitamos a presença da Drª Heloísa Pacheco Ferreira, médica neurologista, mestre em saúde do trabalhador e doutora em ciências ambientais, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.



A senhora terá vinte minutos para a sua exposição. Lembro que após a exposição da Drª Heloísa Pacheco Ferreira nós vamos aos debates, quando os Senadores terão direito de fazer suas perguntas aos expositores.



Com a palavra a Drª Heloísa Pacheco Ferreira.



A SRª HELOÍSA PACHECO FERREIRA - Espero contribuir para este debate.



Nós trouxemos uma discussão, a intoxicação de agentes de saúde no controle dos vetores, repercussões na vida familiar e social dos expostos.



O nosso núcleo, o NESC, é o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ; ele é um órgão suplementar daquela universidade, e dispõe de um ambulatório de saúde ambiental e ocupacional de toxicologia clínica, que é uma área especializada em neurotoxicologia, imunotoxicologia e endocrinotoxicologia. Temos uma equipe interdisciplinar e uma assessoria com capacitação técnica na área.



Queremos também aqui registrar a presença da Drª Sigrid Haikel, que é a psicóloga da nossa equipe e veio nos acompanhar. E vamos apresentar um pouco da discussão sobre os agrotóxicos organofosforados.



A neurotoxicidade crônica por organofosforados tem alguns aspectos preocupantes. Primeiro, estimam-se 250 mil casos de morbidade e mortalidade decorrentes da neurotoxicidade no mundo, a cada ano, uma evidência epidemiológica da associação entre a poluição ambiental e o aumento de algumas enfermidades clínicas degenerativas nos países industrializados.



Os organofosforados, e não só do ponto de vista neurológico, podem ser disruptores endócrinos. Eles podem levar a outras alterações, a alterações imunológicas. E uma outra dificuldade é a complexidade do reconhecimento nosológico e da abordagem do diagnóstico, ou seja, a socialização do conhecimento de como fazer o acompanhamento dos expostos aos organofosforados se limitou aos centros acadêmicos. Agora ele começa a ser socializado nos programas de saúde do trabalhador. Temos investido muito em capacitação.



Sobre a epidemiologia dos agrotóxicos. No mundo, temos 3 milhões de intoxicações agudas, com 220 mil mortes/ano. Uma coisa importante é que 70% desses casos acontecem em países em desenvolvimento. Nos Estados Unidos, há 2,7 milhões de trabalhadores agrícolas, com 1,3 milhões de aplicadores de pesticidas, e 150 mil a 300 mil casos de intoxicação por ano. Agora, o que chama a atenção é que as autoridades públicas são notificadas da existência de apenas 2% dos casos. Isso ocorre nos Estados Unidos. Imaginem transportarmos essa situação para o Brasil.



A intoxicação aguda é fácil de ser diagnosticada. Mas a intoxicação crônica é lenta, porque apresenta outros componentes, outras repercussões clínicas. Às vezes é difícil fazer o diagnóstico.



No Brasil, tivemos 16 mil casos de intoxicação por agrotóxicos em 1999. São os últimos dados do Sinitox, que é um centro de toxicologia nacional da Fiocruz. Chamo a atenção novamente: esses são os casos agudos, não são os casos crônicos, que são de exposição crônica, a baixas doses, durantes anos.



Sobre as fontes de exposição. Há os empregados envolvidos na produção de organofosforados; há os agricultores, os trabalhadores que lidam com pesticidas, que os misturam e aplicam e fazem a manutenção do equipamento de pulverização; há acidentes na estocagem e falhas no equipamento podem levar a vazamentos, resultando em exposição aguda dos trabalhadores; podem ocorrer intoxicações de pilotos que pulverizam plantações bem como de pessoas que habitam os locais pulverizados; podem ser encontrados níveis elevados de compostos organofosforados resultantes de violações de normas de segurança em locais de trabalho; pode ocorrer ingestão em casos de tentativa de suicídio. Principalmente hoje, é muito grave o uso do carbamato, do chumbinho, que é vendido sem nenhuma fiscalização, nas ruas. Camelôs estão vendendo o chumbinho, e as crianças, às vezes, têm acesso facilmente a esse produto. Há o uso de doses muito altas de componentes não-licenciados. Hoje, a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, começa a fazer o estudo desses agrotóxicos realmente. E, apesar de não ser persistente no ambiente, a contaminação de fontes de água pode contribuir para a exposição não-ocupacional de certas populações.



E há a intoxicação crônica de agentes de saúde que trabalham no controle de vetores, no Rio de Janeiro, já documentada por papers científicos; a intoxicação crônica de agentes de saúde no controle de vetores, no Pará; a intoxicação crônica em trabalhadores urbanos, em Porto Alegre.



Trago aqui o exemplo de um produto que é vendido em prateleira de supermercado, que é o Clorpirifós, um organofosforado que está banido na Europa e nos Estados Unidos já para uso domissanitário e domipério domiciliar. O Ministério Público Federal de Porto Alegre entrou com uma ação para banir o uso desse produto a nível domissanitário no País.



Vou mostrar a vocês um outro exemplo, rapidamente. Houve um acidente nos postos de saúde de Porto Alegre, no Hospital GHC. Oito postos de saúde foram desinsetizados com esse produto e 143 profissionais de saúde se intoxicaram. Eles sofreram intoxicação aguda e, agora, estão sendo avaliados num processo de pactuação com o Ministério Público, num termo de ajustamento de conduta. O Ministério da Saúde, via GHC, está seguindo esse termo de ajustamento, que tem sido muito importante, porque está capacitando as equipes de Porto Alegre.



Há crianças e adolescentes no uso desses produtos, com bomba costal, o que hoje é proibido para muitos tipos de agrotóxico no País, mas ainda é freqüente nas lavouras da serra do Rio de Janeiro, nas lavouras de Pernambuco, do Nordeste. Acho que vocês devem conhecer essa realidade.



E como é que é essa neurotoxicidade? O Temefós, por exemplo, que era usado pelos agentes de saúde, é classe 4. Ele é altamente tóxico do ponto de vista crônico. Ele permeia a barreira hematoencefálica. Diferentes formas de acetilcolinesterase são encontradas em diferentes regiões do cérebro, sendo sensíveis a diferente compostos organofosforados. Então podemos ter a diminuição da acetilcolinesterase no cérebro e nas junções neuromusculares. No cérebro vai haver uma ação em todo o córtex cerebral, uma ação no cerebelo.



Do ponto de vista bioquímico, do ponto de vista fisiológico, a inibição da enzima acetilcolinesterase no cérebro vai atingir funções essenciais dos trabalhadores que aplicam esses agrotóxicos, que vão repercutir em todo o seu comportamento, em toda a sua realidade social, familiar. Principalmente em áreas da memória, em áreas de comportamento, como o hipocampo, em áreas do cerebelo, de movimentos finos.



Eu trago para vocês aqui uma junção neuromuscular, uma placa muscular. O agrotóxico vai inibir, ele vai mexer com todos esses canais, com cálcio, com acetilcolina, causando alterações clínicas, repercussões nesses trabalhadores.



Sobre as manifestações clínicas. Nós temos 3 estágios clínicos diferenciados. Uma crise colinérgica aguda, que acontece na intoxicação aguda, uma síndrome intermediária, que é de alta letalidade, que ocorre noventa e seis horas após. Pode acontecer após uma infecção aguda. O trabalhador pode vir a ter óbito. E uma neuropatia tardia, que muitas vezes passa despercebida, pelos sintomas.



Por exemplo, os efeitos agudos produzem agitação, irritabilidade, insônia, nervosismo, déficit de memória, convulsão, depressão, alucinação, psicose. Os efeitos crônicos pegam a parte cognitiva, com mudança de humor, mudança de comportamento e efeitos emocionais. Casos de esquizofrenia e depressão podem ser relacionados.



E nós temos, hoje, um caso muito grave, que é o estudo de suicídio em Porto Alegre. Nós temos alto índice de suicídio em uma cidade de Porto Alegre, Venâncio Aires, onde estão as grandes plantações de fumo. Esse alto índice provavelmente pode estar relacionado à depressão e ao uso dos agrotóxicos organofosforados.



E no caso dos trabalhadores agentes de saúde? Fizemos a avaliação dos efeitos sobre a saúde dos agentes expostos aos organofosforados. Até o momento, o nosso ambulatório avaliou 50 trabalhadores, passando pelas seguintes etapas: avaliação das condições ocupacionais, estudo do processo e organização do trabalho, avaliação laboratorial, avaliação clínica e avaliação neurológica.



Isso é específico dos agentes de saúde que nos procuram, por demanda espontânea, por encaminhamento da Comissão de Saúde dos Trabalhadores ou por encaminhamento do Núcleo de Saúde dos Trabalhadores.



Segundo informações desses agentes, existiam várias situações que necessitavam de intervenção imediata. Devem-se destacar alguns desses eventos, tais como: todos os agentes relataram que não dispunham de EPIs; o uniforme consistia de calça comprida de brim e uma camiseta de mangas curtas; eles carregavam uma bolsa fixa às costas, e segundo relato dos mesmos, havia vazamento constante no equipamento, sendo conseqüentemente o corpo molhado por essa substância.



Segundo depoimento dos mesmos, verifica-se que a bolsa utilizada para o carregamento das substâncias tóxicas também serve para a guarda do equipamento. A própria luva que era utilizada eventualmente também era acondicionada no mesmo local. Trabalhavam oito horas por dia, cinco dias na semana, sob supervisão constante, e quando necessário prolongavam a jornada e atuavam nos finais de semana, sem receber horas extras. Na mesma bolsa de trabalho, transportavam a marmita, e almoçavam no PA, ou em área cedida por moradores. Raramente lavavam as mãos quando estavam trabalhando. Eventualmente, quando queriam comer ou beber algo durante a jornada de trabalho, procuravam estabelecimento comercial ou pediam permissão para lavar as mãos na residência em que estavam aplicando os agrotóxicos.



A partir das considerações acima expostas, conclui-se que não é possível descartar o nexo causal entre a ocorrência dos eventos mórbidos de que foi acometido um número significativo desses pacientes e a exposição ocupacional aos organofosforados durante suas atividades de agentes de saúde no controle de vetores.



As atividades laborativas realizadas pelos pacientes configuraram-se como claramente insalubres. Durante elas eles expuseram-se a uma substância química lesiva à saúde humana, o que caracteriza uma situação de trabalho adversa. Alguns agentes, de acordo com a sua especificidade e suscetibilidade, vêm apresentando alterações em nível imunológico, neurológico e neurocomportamental, necessitando de acompanhamento periódico em serviços técnicos especializados que possam garantir as medidas terapêuticas adequadas e necessárias para a melhoria das suas condições de saúde.



Todos os agentes de saúde, independente de apresentarem ou não repercussões clínicas em decorrência da exposição ocupacional aos organofosforados, necessitam de ações que visem à melhoria do seu processo de trabalho e qualidade de vida.



Aponta-se que, pela especificidade dessas ações, as mesmas sejam coordenadas pelos programas de saúde do trabalhador das secretarias municipais de saúde. No caso específico do Rio de Janeiro, por intermédio do seu Núcleo de Saúde do Trabalhador, Nusat, e da STS-MS do Rio de Janeiro.



Por que isso? Esses programas de saúde do trabalhador são do SUS, do Sistema Único de Saúde. Na medida em que eles forem capacitados para atender pacientes expostos aos agrotóxicos organofosforados, nós também os vamos estar capacitando para atender outros, não só os agentes de saúde no controle de vetores.



Há uma preocupação hoje: com a descentralização das ações de saúde, está-se colocando pessoas sem capacitação para fazer esse controle. O mesmo ocorre com os piretróides, que são uma terceira geração de agrotóxicos que chamamos de altamente preocupante - já há inúmeros estudos mostrando que eles são disruptores endócrinos, que eles têm efeitos neurológicos, que causam principalmente crises convulsivas. E temos que pensar também na população de agricultores.



Então, vamos estar capacitando programas de saúde do trabalhador que podem atender a uma população maior e que são isentos. Quer dizer, eles têm compromisso com o Sistema Único de Saúde e não têm compromisso com outros. O compromisso deles é com a construção do SUS e com a saúde desses trabalhadores.



É uma proposta que trazemos. Acho que ela é viável, porque podemos capacitar os programas de saúde do trabalhador a nível nacional - não só a nossa instituição, mas outras instituições públicas. Temos investido muito em capacitação. Fizemos capacitação em toxicologia em Mato Grosso do Sul, no Pará, estamos fazendo agora em Porto Alegre. E não só a nossa instituição, mas a Fiocruz e outras podem trabalhar nisso.



Agradecimentos à Subcomissão Temporária de Saúde do Senado Federal pelo convite para participar desta audiência e aos agentes de saúde e seus familiares pela confiança depositada em nossa equipe para avaliar suas condições de saúde.



Obrigada.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Agradecemos a Drª Heloisa Pacheco Ferreira, médica neurologista, mestre em saúde do trabalhador e doutora em Ciências Ambientais, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.



Quero agradecer aos expositores e dizer que esta Casa se sente muito honrada com a presença dos senhores e das senhoras, pela boa vontade, pela determinação e pela responsabilidade de atenderem a um chamamento da população na área da saúde.



Antes de passar a palavra ao Senador Flávio Arns, quero aproveitar a oportunidade para agradecer, em nome da Subcomissão de Saúde, a presença de S. Exª aqui, como membro da Comissão, sabedor e conhecedor de que S. Exª faz um trabalho vultoso na área social. Logicamente, esta Subcomissão tem um envolvimento permanente e total nessa área.



Agradeço, seja bem-vindo a nossa Subcomissão.



Antes de passar a palavra aos Srs. Parlamentares, quero fazer uma pequena referência à realidade brasileira.



Estou falando exatamente do extremo Norte, onde temos uma endemia de malária e várias outras endemias. Estou falando, mais especificamente, para citar o exemplo do trabalho permanente que era feito pela antiga Sucam. O que acontecia na Sucam? Ali tínhamos funcionários públicos federais. Treinados ou não, eram funcionários públicos, permanentes, de um órgão federal, e logicamente eles deveriam receber toda a orientação e equipamento para fazer aplicação das substâncias tóxicas. De uma forma ou de outra, havia uma responsabilidade concreta naqueles casos. Eram funcionários.



Hoje, foi extinta a Sucam, temos a Fundação Nacional de Saúde, e iniciou-se um processo de descentralização. Aí veio o grande perigo. Por quê? Com a descentralização, está sendo praticada a municipalização das ações de saúde, dentre as quais vamos incluir a que usa inseticidas, substâncias agrotóxicas, que são maléficas à nossa saúde.



O que acontece? Há a grande prefeitura, que tem toda a estrutura material e técnica, mas há as pequenas prefeituras. Cito, como exemplo, o Estado do Amapá, que tem apenas dezesseis Municípios. A prefeitura de Macapá, que centraliza a responsabilidade sobre cerca de 60% da população do Estado, já nos mostra deficiências bastante evidentes.



Agora imaginem a responsabilidade de um Município pequeno, onde o prefeito recebe essa responsabilidade. A maioria desses Municípios não tem - vou generalizar - um médico sequer. Geralmente, o secretário de saúde é arrumado em uma outra profissão e não tem conhecimento suficiente. A responsabilidade técnica, científica e de execução é do prefeito. E o prefeito não tem servidor, não tem quantidade suficiente de pessoal. O que é que ele faz? Anuncia: a prefeitura está empregando cem agentes de saúde. E passam a se chamar agentes de saúde pessoas que nunca passaram na porta de um hospital. Mas não é isso que as desqualifica, e sim a falta de treinamento adequado para poderem ser tratadas como agentes de saúde. E a pessoa é contratada e lhe é dito que coloque a bomba nas costas e saia bombeando, até acabar a endemia.



Então, não há condição para o trabalho. A Funasa quer fazer, tem um trabalho que é respeitado por todos nós, mas o universo é enorme, não há como controlá-lo. E vai ficando assim. É o agente de saúde que tem indisposição, dor de cabeça, que não dorme direito. Alguém pergunta? Ele responde: É que trabalhei muito ontem. Ele não não tem a menor noção do que possa estar acontecendo, de que ele está intoxicado. E a família acha até que ele está muito cansado porque começou a trabalhar e não tinha emprego havia cinco, seis, dez anos.



Eu queria dizer isso, porque essa situação é muito séria, e esse fato acontece lá na ponta, lá no interior, lá onde as notícias dificilmente chegam. Devemos alertar todas as pessoas responsáveis, que estão mais próximas dessas outras pessoas, que estão prestando um grande serviço à saúde pública brasileira, para que as orientem e nos orientem também, chamem a nossa atenção.



Eram essas as considerações que eu queria fazer. Alerto os senhores expositores que não há intenção de fazer um debate entre os expositores. Queremos um debate em que os Senadores possam fazer as perguntas e as senhoras e os senhores respondam.



Muito obrigado.



Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns.



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Em primeiro lugar, saúdo V. Exª também e o Senador Mão Santa. É um prazer muito grande participar, representando o Partido dos Trabalhadores, desta Subcomissão de Saúde. Associo-me também à preocupação dos Senadores em relação a esse tema tão fundamental para a construção da cidadania. Cumprimento os expositores que vieram a esta audiência pública na Subcomissão Temporária de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais.



Com referência aos vários depoimentos, creio que um complementou o outro. Foram muito interessantes e, ao mesmo tempo, deixaram-me horrorizado. Eu não imaginava a extensão desse problema. Fiquei impressionadíssimo. Não imaginava que o Brasil estivesse envolvido numa situação tão dramática como a descrita aqui por todas as pessoas. Ao mesmo tempo, não percebo que atitudes vêm sendo tomadas de maneira boa e adequada para interromper esse ciclo de agressão à saúde do trabalhador, particularmente na área da saúde.



Uma de minhas perguntas é se isso não vem atingido a população de uma maneira geral. Quando observamos, por exemplo, as campanhas de combate à dengue, na televisão, vemos toda aquela fumaceira. As pessoas dizem que estão usando dose extra, inclusive em Londrina - e é um prazer ter aqui o Dr. Alberto de Paula Machado, do meu Estado -, porque há que matar o mosquito de qualquer maneira.



Pergunto à Drª Heloísa se dentre os estudos que mencionou existem também estudos para se saber se a população de maneira geral não vem sendo afetada pelo uso de todos esses inseticidas.



Prestei bastante atenção ao primeiro depoimento e a todos os outros também. A Drª Fátima trouxe grandes preocupações. Ela mesma mencionou que não existe um levantamento do número exato de pessoas afetadas. São 6.000 funcionários, mas não se sabe exatamente. Mencionou as seqüelas, para os funcionários, e a grande dificuldade, no dia-a-dia, com treinamento, a não substituição do filtro, problemas que não deveriam estar acontecendo. E quando a Drª Heloísa mencionou a pesquisa, todos os fatos levantados pela Drª Fátima foram confirmados. Para mim, está extremamente claro que houve realmente problemas.



Quando ouvi a exposição do Dr. Valdi, fiquei mais preocupado ainda, em vez de me tranqüilizar com o trabalho da Funasa. Por quê? Porque o Dr. Valdi disse, de maneira muito clara, que os organofosforados constituem realmente um grande risco para a saúde, desde que não usados adequadamente. De acordo com o depoimento da Drª Heloisa, vimos que eles não foram usados adequadamente. Ou seja, roupas e equipamentos eram inadequados. Podemos até imaginar o que o Senador Papaléo Paes disse. Com trabalhadores temporários numa atividade perigosa como essa, e tudo o que foi mencionado no depoimento da Drª Heloisa, vemos que não existem regras definidas, que não existe obediência ao que está nos manuais, nas instruções. Realmente, é uma dificuldade extraordinária, é um problema, eu diria, para não usar uma palavra mais forte, para a saúde do brasileiro.



Esse setor não pertence mais à Fundação Nacional de Saúde, mas ela tem uma responsabilidade muito séria em relação ao que aconteceu. Não entendi muito bem, Dr. Valdi, quando o senhor falou sobre as pessoas que participaram do Programa de Demissão Voluntária, que vêm apresentando problemas de saúde, e que a Funasa não teria o que fazer.



Fico pensando o que, na verdade, a Fundação Nacional de Saúde vem fazendo para esclarecer e ajudar aqueles trabalhadores que sofreram esses problemas todos. Apesar de não ser mais uma responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, eu diria que, na verdade, temos que fazer todo esforço, como Ministério da Saúde - e o senhor mencionou isso -, para que aquela situação seja esclarecida. Temos que assumir a culpa, para não acontecer como aconteceu com a talidomida, por exemplo. Hoje em dia, 40 anos depois, ainda estamos aprovando leis para dar pensões especiais para as vítimas da talidomida.



E agora o produto foi usado indevidamente, deu um prejuízo extraordinário para as pessoas, para as famílias, para o trabalho, para o Poder Público, pela falta de roupa adequada, de treinamento, de orientação, e todos esses aspectos. Vamos interromper esse ciclo e nos perguntar o que está acontecendo e o que podemos fazer para resolver esta situação, isto é, assumir a culpa. Isso não ocorreu sob administração do diretor atual nem da Funasa atual. Mas o Governo tem de assumir a culpa, como vem fazendo - e de maneira correta -, por exemplo, com os desaparecidos políticos.



Outro dia vimos o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, do Secretário, que é extremamente atuante nessa área, Dr. Nilmário Miranda. Ele apresentou relatório verdadeiro, vamos dizer assim, para os órgãos internacionais mostrando a situação da criança e do adolescente em nosso País. Temos que ter um relatório que retrate a realidade, para que possamos, inclusive, tomar posicionamento para evitar que isso venha a acontecer no futuro novamente.



Não entendi muito bem e gostaria de saber exatamente o que ocorreu, apesar de não ser mais da alçada da Funasa. Gostaria que ela procurasse esclarecer tudo isso, ajudasse a encerrar esta discussão, com posicionamentos claros. Gostaria de receber esclarecimentos sobre essa situação, de ter o esclarecimento da Drª Heloisa em relação à saúde da população, porque trabalho muito com pessoas portadoras de deficiências. E sabemos que tudo isso afeta a saúde do homem, da mulher. Como é que fica a gestante nesse caso, como alertar inclusive a população dessas áreas, porque podem ter nascido crianças com problema de desenvolvimento? Como é que fica a situação das pessoas expostas a situações de risco sem saber que isso estaria acontecendo?



A Drª Fátima, várias vezes, fez com a cabeça que não estava concordando com afirmações que estavam sendo feitas. Eu gostaria que ela se aprofundasse um pouco naquilo com que aparentemente não concordava nas afirmações que estavam sendo feitas na exposição pelas outras pessoas.



Gostaria também que o Dr. Alberto, que falou antes da Drª Heloísa, antes das conclusões a que ela chegou, fizesse um aprofundamento do aspecto jurídico. As contribuições que a OAB pode oferecer também são bastante grandes, particularmente por intermédio da Comissão Nacional de Assuntos Sociais.



Sr. Presidente, depois dos esclarecimentos - e o Senador Mão Santa, certamente, deve também fazer alguma indagação -, acho que seria muito importante a Subcomissão levar essa preocupação para a Drª Laurita, do STJ. O subsídio que pode ser dado a ela pela Comissão é importante. A sugestão do Ministério Público de se acompanhar a questão, para ver se as condições persistem, é fundamental. E a participação da OAB, inclusive para nos assessorar em toda essa situação da Funasa.



Nós temos de acionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para ver qual é o seu posicionamento em relação a todos esses aspectos, ao uso desses materiais, e inclusive daqueles que vêm sendo vendidos e mencionados pela Drª Heloísa. Esses poderiam ser alguns dos encaminhamentos na seqüência do debate.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Eu agradeço a sua participação, Senador Flávio Arns. Ficam as propostas de V. Exª registradas aqui. E nós vamos tomar as devidas providências para atender às suas solicitações. V. Exª fez referência a todos os expositores, então vou usar o critério da ordem da fala de cada um.



V. Exª, Senador Mão Santa, quer fazer logo as suas perguntas?



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Eu acho que elas poderiam ser feitas de imediato.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - V. Exª fará logo as suas perguntas, Senador Mão Santa? (Pausa.)



Eu peço aos Srs. Expositores que aguardem o Senador Mão Santa terminar sua fala para começar a responder.



O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Primeiro, eu queria cumprimentá-lo, Senador, por seu esforço pela melhoria da saúde, feito principalmente aqui no Senado. E ela tem melhorado. O primeiro Senado tinha 2 médicos, 20 magistrados, 2 advogados, 10 militares - era o tempo do Duque de Caxias -, 7 representantes da Igreja, Senador Flávio Arns - só não estava lá o tio de V. Exª, D. Paulo Evaristo Arns. Mas havia Feijó e aquele pessoal todo. Havia dois médicos e dois fazendeiros, do campo, etc. Hoje há mais médicos. Que melhoraram muito as coisas.



Eu estava pensando que tenho um bocado de anos de Medicina também. Queria falar sobre isso, nesta parte mesmo. Eu me lembro de um livro de higiene - talvez V. Exªs sejam mais novos - de Afrânio Peixoto que dizia que a saúde pública era feita com os urubus, o sol e a chuva. Então, nós a melhoramos.



Eu queria dar o meu testemunho sobre organizações como a Sucam, que foi muito bem lembrada, como a FSesp, que foi uma das melhores histórias da Medicina, quando havia exclusividade. Depois veio a Funasa, que está aí, e houve muitas melhoras.



Agora, a realidade. O PDV veio, eu o usei, foi uma necessidade do momento. Quase todos os Governadores da época o utilizaram. Mas quem mais se utilizou dele foi o Mário Covas. E o melhor de todos nós, políticos, que eu conheci, foi Mário Covas. Ninguém, Fernando Henrique, Lula, se compara a ele. Ele está no céu, é o mais correto. Ele foi que usou mais. Era uma necessidade. Oitenta por cento da folha de pagamento estava comprometida com o funcionário. Mas ocorreu aquilo que o Direito diz: quando julgamos apressadamente, nos apressamos a nos arrepender do erro. Houve muitos erros. Muitos mesmo.



Quero dar um testemunho, porque um quadro vale por dez mil palavras. Vi numa televisão - eu era Governador do Piauí - uma senhora dar bronca: Esse governador não é Mão Santa, é mão do diabo. Botou para fora, não sei o quê... E eu não sabia de nada, porque um governo é muito grande.



E era um repórter muito bom, do Paraná - aliás, assassinaram-no lá. Ele tinha espírito investigativo. Era um Donizete, lá do Paraná, de Cascavel. Ele tinha vocação. Ele fazia aquilo para causar escândalo, e ele fez mesmo.



No outro dia, ele foi lá na sede do Governo - isso é para V. Exª ver como se errou e se errou muito; coincidentemente, eu era médico - e eu disse: Vamos ver o que eu fiz de ruim, porque não estou sabendo de nada. E ele mostrou na televisão aquele discurso. E ele mostrava mesmo, porque, como repórter, ele tinha uma competência extraordinária. Ele fazia para provocar e no outro dia ela estava no meu gabinete. Peguei a ficha dela. Essa senhora tinha um câncer ginecológico. Para V. Exªs verem o que é a injustiça. Ela foi com os parentes. Em Teresina há uma medicina muito avançada. Ela foi para o Ceará e lá, depois disso, ela entrou num quadro psiquiátrico. Daí ele aproveitou e fez essa reportagem, violenta mesmo. Olhei ali e vi. Ela entrou no PDV, que foi amplo. O chefe estava ausente, e ela queria se livrar. Havia outras situações, como a que o chefe não gostava do funcionário. Então, saiu muita gente injustamente, indevidamente. Essa mulher foi um exemplo.



Mas eu era médico, olhei ali e disse: Por que a senhora fez isso? Ela tinha câncer. Depois ela entrou num estado psiquiátrico, daí a sua agressividade. Mandei chamar um outro médico, o Presidente do Iapep - todos os Estados têm aquele instituto de previdência. E disse: Minha senhora, a senhora está plena de razão. Mas a senhora podia ter recorrido ao instituto. Não é para isso que ele existe? Ele não está aí, não está aberto, não está funcionando? Então, a senhora tinha direito ao benefício. E a legislação lhe dá aposentadoria. A senhora jamais podia ter entrado no PDV com um quadro desses.



E não foi só com essa pessoa que isso ocorreu não. Foi com muitos, no Brasil. Realmente, é aquele negócio de que a Justiça é o pão de que mais a humanidade precisa.



Gostei muito dos depoimentos dados aqui. Eu não sabia dessa alarmante situação. Com todo o respeito - eu sou cirurgião, mas fui Secretário de Saúde também -, dá para avaliar a Sucam, a Funasa. O que diminuiu desde o tempo de Afrânio Peixoto, como a mortalidade infantil, e o que aumentou, como a longevidade, são conquistas extraordinárias.



Diante do quadro que nos foi apresentado, Senador Flávio Arns - e V. Exª é ligado mesmo nessas coisas - é preciso haver sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Ninguém no PT, dos que estão no Planalto até os Vereadores da minha cidade, é mais correto do que V. Exª. Então, é preciso fazer uma comissão para recorrer, ir à Justiça.



E muitos, muitos vieram, pela Justiça, do PDV. Ela mandava reintegrá-los. Os que estavam doentes tinham esse direito. Se estavam doentes, tinham o direito de estar amparados por um benefício - o povo diz que o cidadão está encostado. Conforme a gravidade do seu caso, está aposentado.



É jurídico. É lógico que tem que haver o diagnóstico dos médicos para fazer isso. Mas muita gente voltou, no meu Governo, graças a Deus, e eu facilitei a volta deles. Qualquer governante faria isso, porque se estavam doentes, tinham o direito. Eles estavam trabalhando.



E se os Estados fizeram - no Piauí eu resolvi assim -, o Governo Federal pode fazer, há tempo para isso, para reintegrar esse pessoal, pois ele tem o Ministério Público, tem assessoria. Se eles não podem trabalhar mais, deve-se encaminhar para o benefício, para a aposentadoria, porque é um direito consagrado. Busca-se o direito, isso é normal. Reconquistam-se os direitos tirados. Vejo assim.



Agora, o trabalho da senhora é extraordinário. Ficamos perplexos. O número é muito grande, é extraordinário. E vocês propiciaram avanço às manifestações neurológicas.



Neste Brasil, a Funasa merece muito respeito e admiração, porque ela cresceu. Hoje, quase todo o País tem sistema de água, de fossas. Só por isso a Funasa merece muito respeito de todos nós.



Mas acho, Senador Papaléo, que não há ninguém melhor no Senado do que aquele que V. Exª citou, o Senador Flávio Arns. É o caso de dizer que S. Exª devia ser candidato a presidente. Ele é um homem correto, que se integra a todas as causas que requerem justiça, a todas as causas que se relacionam aos deficientes.



Tenho dúvida se o seu tio, Senador Flávio Arns, D. Paulo Evaristo Arns, vai chegar ao céu antes de V. Exª. V. Exª, para chegar antes dele, vai pedir ao Governo que acione o Ministério Público e reintegre aqueles que tiveram seus direitos perdidos, sendo, assim, feita justiça.



Era isso que queria dizer, com muita objetividade, e não como Senador, mas como médico. Tenho orgulho de ser médico, acho que a ciência médica é a mais humana das ciências, e o médico o grande benfeitor da humanidade.



Um outro Senador do Piauí diz que ele é um engenheiro político. E eu digo aqui, com muito orgulho, que sou um médico político. Essas são as minhas palavras.



V. Exª ajude a encaminhar isso, Senador Flávio Arns. O problema maior é de justiça.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Agradeço a participação do Senador Mão Santa, lembrando que ele é o relator desta Subcomissão, e que, após a audiência pública, vamos começar o trabalho, logicamente.



Lembro aqui também os consultores do Senado. Esta Casa, graças a Deus, possui um grupo de técnicos realmente admirável. A grande satisfação que tive quando cheguei ao Senado foi conhecer essa equipe de técnicos. As pessoas que não conhecem a qualidade desses técnicos deveriam fazer questão de conhecê-la. Ao final dos trabalhos da Subcomissão, vamos apresentar o relatório, assinado pelo Senador Mão Santa.



Vamos começar ouvindo a Drª Fátima, e, segundo a ordem, em seguida, o Dr. Valdi, o Dr. Alberto e a Drª Heloísa, que encerrará, logicamente, as respostas aos Srs. Senadores. Cada expositor terá até 5 minutos para responder às perguntas.



Com a palavra a Drª Fátima Ferreira de Souza.



A DRª FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Vou responder à pergunta que me foi feita pelo digno Senador, em primeiro lugar, e, depois, a que foi feita pelo Senador Mão Santa, antes de fazer algumas colocações mais.



Em primeiro lugar lembro que o Senador perguntou se esses inseticidas usados pela Funasa ou na agricultura poderiam estar contaminando a população. Não existe um estudo nessa área ainda, porque antigamente, há um tempo, há três ou quatro anos, as faculdades de Medicina não tinham a matéria toxicologia. Os médicos se formavam, mas não eram especialistas. Não havia a cadeira de toxicologia. Hoje, a Universidade Federal do Rio de Janeiro tem a cadeira de toxicologia, tem a residência médica em toxicologia e tem o ambulatório de toxicologia. Estamos começando a aparelhar as instituições, a ter médicos que são especialistas nessa área. Portanto, havia uma deficiência de diagnóstico por parte dos profissionais naquela época.



Tivemos um trabalho duro, de nove anos, para fazer o nexo causal, para buscar toda a documentação, inclusive no exterior, porque não havia no Brasil nada sobre o organofosforado que falasse desses danos.



Eu trouxe muito material do exterior, por intermédio do Comut, através de outro órgão. Eu busquei material no exterior por causa de situações que estavam acontecendo no campo, onde presenciei muitos abortos. Mulheres ficaram estéreis, não podiam mais ter filhos, mulheres abortavam no sexto mês de gravidez. Crianças que nasceram com má-formação de coração infelizmente não fizeram necropsia. Mas era um índice tão alto que aquilo me alertou, visto que aconteceu também comigo o mesmo fato.



Fiz a pesquisa porque nenhum médico conseguia diagnosticar o que estava acontecendo com uma dada criança, com a minha filha. Comecei então a pesquisar.



O que temos hoje? No combate a endemias, os guardas, por não terem conhecimento, por não terem a devida instrução, não têm o cuidado necessário. Eles acham que estão fazendo o correto. Trabalhei no campo desde 1988, percorrendo grandes distâncias. Trabalhei em áreas de favelas, trabalhei praticamente com todas as endemias da Funasa. Por último eu estava trabalhando na educação em saúde, dando palestra nas favelas, nas localidades onde as pessoas não conseguiam subir. Eu tinha facilidade de conversar e de conseguir ter acesso. Fazia inclusive serviço de RG, levantamento da situação dos quarteirões, mapas. Fiz muito isso, na minha função de guarda, por causa da facilidade que eu tinha de contato com as favelas, por ser professora - o que propicia uma facilidade maior.



O que vi e comentei muitas vezes com as chefias, com o distrito sanitário? Servidores deixavam o saquinho de Abate para o morador tratar a sua própria caixa d'água. Deixavam e ainda deixam. Se uma caixa d'água de 500 litros tem um quarto de água, ela é tratada como se tivesse 500 litros. Então, se o morador beber aquela água, é lógico que ele receberá uma dosagem maior do que a que deveria. Se você faz a pulverização de um poço, você vai contaminar o lençol de água. Então você vai ter lesão. Tanto é verdade que, no Rio de Janeiro, houve ação na justiça, dos donos dos apiários, porque o fumacê matou todas as abelhas. Pássaros morreram. Hoje há praga nas mangueiras, e elas estão morrendo. As mangas estão brocadas, porque um fungo, que nasce nas fezes de uma determinada larva de um coleóptero, seca os vasos de condução da seiva.



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - V. Sª me permite um aparte? Vejo-a mencionar tudo isso e já ouvi relato como esse também. No combate à dengue, por exemplo - aconteceu lá em Londrina -, matou-se o mosquito, mas mataram-se também pássaros, morcegos. Não seria atingido o ser humano também?



A SRª FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Com certeza. Inclusive, no Rio de Janeiro, há uma praga de cochonilhas, porque o predador da cochonilha é justamente o coleóptero vulgarmente chamado joaninha, e ele não existe mais, por causa do fumacê. Hoje, alguns pássaros não são mais encontrados, porque houve um desequilíbrio ecológico muito grande.



Há contaminação da população? Eu acho que sim. Porque eu já vi o guarda de endemias passar e pessoas idosas irem parar no hospital. E o morador ir atrás de nós, ir no PA, armado.



As chefias têm conhecimento disso. Têm conhecimento inclusive de que os marginais do morro obrigam o guarda de endemias a beber o inseticida, para ver se ele vai matar o servidor ou não, para depois deixar ele fazer o tratamento. E o tratamento é feito sob mira de armas, com o AR-15 nas costas. Eu já trabalhei com o AR-15.



As pessoas que trabalham com esse produto, que se submetem a isso, lavam as suas roupas dentro de casa, junto com a roupa da família, na mesma máquina de lavar. As que não podem lavar as mãos, muitas vezes, fazem de uma caixa de Abate, do organofosforado...



O digno Presidente da Funasa chamou o Temefós de piretróide. Ele não é piretróide. Ele chamou o Malation de piretróide. Ele não é piretróide. Chamou o Fenetrotion de piretróide, e ele não é piretróide. Ele disse que aqueles que estavam no quadro eram piretróides. Eles são organofosforados.



O SR. - (Fora do microfone. Inaudível.)



A SRª FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Que é organofosforado? É piretróide, eu sei. Só a última. Eu anotei isso aqui.



O SR. - (Fora do microfone. Inaudível.)



A SRª FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Então, que a Funasa não estava mais usando organofosforado, estava usando piretróide, o que não é verdade. Inclusive em Brasília se usa o Fersol. Não é mais a formulação Abate, não é o nome comercial Abate, é Fersol. E continua usando no País inteiro. Sabe que está matando? Sabe que está matando. Mas continua usando. Continua sem equipamento de segurança da mesma forma. Continua a haver contrato temporário? Continua, da mesma forma.



E o digno Presidente da Funasa disse que existe a Capesesp. A Capesesp é usada somente pelos funcionários efetivos, não os contratados. Os funcionários contratados não têm direito à Capesesp. Então, há que colocar essa situação.



E ainda há um agravante. Temos o problema da insalubridade. Esses servidores recebem somente 10% de insalubridade, porque se diz que esse produto não é tóxico. O próprio Presidente da Funasa falou que não é tóxico. Mas é como a pesquisadora, a Drª Heloisa Pacheco, disse, e esse é um dado internacional: é tóxico.



Ele disse também que o organofosforado é menos tóxico do que o DDT, do que o BHC. Há o informativo da Funasa, que inclusive consta de um dossiê que passei nesta Casa, assinado por Marcos Lagrota, que diz que os organofosforados são mais letais para os vertebrados do que os organoclorados, como o DDT e o BHC. Eles são mais letais porque podem contaminar com uma dose relativamente pequena, que é o que acontece com o Temefós, que é usado diariamente.



E há uma outra questão. Um produto pode ser de baixa toxicidade, mas se você não tem equipamento de segurança, ele é de alta toxicidade. Usa-se o equipamento de segurança com uma substância altamente tóxica, como é o caso, por exemplo, da radiação numa usina atômica. Ali eles estão equipados. Existe rodízio, todas as regras são cumpridas. As NRs são cumpridas. Todas as regras de segurança são cumpridas. A possibilidade de contaminação é praticamente inexistente.



Agora, o guarda de endemia, que trabalha com produto com pseudo baixa toxicidade, que não tem nenhum equipamento de segurança, que trabalha oito horas diárias, que come no PA, no meio do inseticida, que senta em cima da caixa de Abate, que vai com a roupa para casa, que trabalha com o inseticida pingando na roupa, está em situação de alto risco. Isso é dado internacional. É só somar um mais um e são dois. Não há como dizer o contrário. É tapar o sol com a peneira. É piorar o problema e criar uma situação muito mais grave para este País.



Esses servidores podem contaminar a população? Não só podem como o fazem. Se você observar o campo e conversar com os guardas, verá que muitos deles foram ameaçados, porque pessoas das casas passaram mal, porque eles pulverizaram, porque eles colocaram inseticida.



E muitos guardas, com medo de perder a indenização de campo, não podem tirar férias, porque eles vão ter somente o salário. A indenização de campo, que é a indenização pelo serviço, eles perdem. Ao perder essa indenização, o salário dele cai para menos da metade. Se a pessoa tem direito a férias, ela deixa de tirá-la, porque precisa daquele dinheiro. Se o guarda está intoxicado, muitas vezes ele tem medo de se ausentar para ir ao médico dizer que está doente, para não perder a indenização de campo. Essa é uma situação gravíssima, que necessita ser revista. A indenização de campo tinha que ser incorporada ao salário do servidor, já que ele recebe apenas 10% de insalubridade. E ainda vai perder a indenização de campo.



E, muitas vezes, os chefes cortam a diária do servidor ou servidora se se ausentar para ir ao médico, como ocorre com gestantes que trabalham com inseticida no campo. O inseticida causa danos ao seu feto? Sim, porque ele passa pela barreira placentária. E elas não orientadas para o fato de que, na amamentação, ele passa pelo leite também. Elas vão intoxicar a criança? Vão sim. E os filhos de mulheres que trabalharam na Funasa podem vir a apresentar sintoma um dia? Quem sabe...



Conheço pessoas, conheço crianças que estão com lesão, que andavam e não andam mais. E há pouco tempo uma das pessoas assinou esse contrato, desesperada, porque o filho dela não anda mais, e ela precisava cuidar da criança. O médico fez exame de fundo de olho, porque ele estava com problema de visão, e perguntou a ela se ela havia tomado drogas durante a gestação. Ela disse que não. A mesma situação passam aqueles que são hospitalizados - já passei por essa experiência desagradável -, que são praticamente torturados pelos enfermeiros, porque quando consta da papeleta que foram afetados por substâncias tóxicas, acham que são drogados e os tratam como se fossem drogados.



Vi colegas chorar depois de saírem de um hospital. Diziam que fariam tudo, morreriam no campo, mas jamais queriam ser afastados. Primeiro, porque perderiam a indenização de campo e, depois, porque sofriam pressões violentas para não falar. Perseguições, corte de indenização. No final de um dia de trabalho, cinco horas da tarde, vem o chefe e corta o seu dia. E você trabalhou. Mas você não teve capacidade física, naquele momento, de ter uma produção maior. Você perde o dia. Isso acontece demais. Por quê? Há chefes que não têm a instrução do primário.



Infelizmente, é um sistema que a Funasa utiliza, o de privilegiar chefes que não têm condição de ser chefes. E ela o faz justamente porque é fácil manipulá-los, porque eles têm medo de perder a posição que galgaram.



Se você observar essa situação, os PAs, você vai ver pessoas que têm condição trabalhando como guardas e pessoas que não têm condição sendo chefes. Isso é fácil de detectar, é fácil de ver. Não há como não ver.



Quanto à questão do inseticida que é obrigatório e deveria ser utilizado, quanto à questão de a União comprar e ter que seguir regras, creio que tudo o que foi exposto aqui demonstra que a Funasa nunca cumpriu regra nenhuma.



E ainda vou lhes dizer mais: em um parecer da junta médica e pericial da Funasa ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente da junta diz que a Funasa nunca fez um exame admissional, nunca fez um exame periódico e nunca fez um exame demissional; que não há uma política de saúde do trabalhador, de acompanhamento da saúde do trabalhador feito pela Funasa. São dados escritos e assinados pelo Dr. Valverde, que era o presidente da junta médica do Rio de Janeiro, ao Ministério Público.



Então, é uma situação que é mais do que grave.



Muito obrigada.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Com a palavra o Senador Mão Santa.



O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Dr. Valdi Camarcio Bezerra, a Drª Fátima Ferreira de Souza fez uma denúncia que acho muito grave. Ela falou numa hierarquia. Sou, Senador Papaléo Paes, oficial da reserva do Exército. O Exército tem aquela hierarquia. É soldado, é cabo, é terceiro sargento, segundo, primeiro, é tenente, segundo, primeiro, é capitão, é major, é general. Quero dizer aqui, Drª Fátima e Dr. Valdi, também para o chefe do PT, para que ele leve o recado para o Ministro da Saúde. Atentai bem! O Lula talvez não me entenda, mas há quem entenda e o Ministro da Saúde deve entender: a hierarquia hospitalar e médica é muito mais respeitada do que a hierarquia militar. Eu sou oficial da reserva e sou médico.



Se o Ministério da Saúde não tem a hierarquia do saber, tem que colocar todos para fora, e não só os “vampiros”. A senhora denuncia a falta de hierarquia. Dr. Valdi, V. Sª é urologista. Eu senti isso quando fiz a minha residência. No hospital tem o interno júnior, o interno, o R-1, o R-2, o R-3, enfermaria, não sei o quê, diretor de clínica. Quando o cirurgião chegava no hospital, acendia-se uma luz verde. Era o Professor Mariano de Andrade. Àquele ali todos nós nos curvávamos, pelo seu saber. Essa é a hierarquia.



A denúncia da Drª Fátima então é um escândalo, porque tem chefe que não sabe. Aí estamos perdidos. E V. Sª é do PT. Por isso está havendo esse escândalo. Começaram a colocar muita gente desqualificada em lugar de pessoas qualificadas, nas quais o País investiu, a quem deu qualificação e formação.



E o meu professor, a quem respeito, disse, e eu repito na tribuna: a ignorância é audaciosa. A hierarquia - eu senti - é muito mais forte na ciência médica, é muito mais respeitada e muito mais importante do que a do militar. É a hierarquia do saber, do conhecimento.



Então, Dr. Valdi, essa é uma grave denúncia. Isso não pode acontecer no Ministério. Se estão colocando pessoas desqualificadas, aí não tem jeito.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Com a palavra o Dr. Valdi, que irá responder aos questionamentos dos Senadores.



O SR. VALDI CAMARCIO BEZERRA - Eu acredito, Senador Mão Santa, que a Drª Fátima não está falando da atual administração - pode ter certeza que não. Primeiro, porque nós não fazemos assim. Somos totalmente abertos. Ela tem uma história na Funasa, mas há 5 anos ela já não está mais lá; ela acompanha, mas não está lá. E principalmente a partir de 2001 o serviço é descentralizado.



É importante informar isso, que é uma crítica - depois vou tocar nesse assunto também. Mas é importante que saibam que o serviço é descentralizado. Nós, Funasa, com a descentralização, não temos mais poder sobre as ações e as diretrizes, sobre quem são os coordenadores do processo.



A Drª Fátima fala em Funasa, Funasa, Funasa. Estou abstraindo o fato de que, do ano passado para cá, nem mais responsáveis nós somos. Estou abstraindo isso, porque estou me colocando como responsável, colocando o Ministério da Saúde como aquele que responde.



Mas, com a descentralização, os chefes dos quais ela fala - que são incapacitados e incapazes de desenvolver a ação - passaram a não ser de responsabilidade da Funasa. É importante dizer que a Funasa tem 26.000 servidores que são descentralizados. O que a Funasa repassa para eles? Apenas o salário.



O que eu falei aqui inicialmente? Falei que na nossa administração estamos buscando uma pactuação, para diminuir, por assim dizer, os males da descentralização no trabalho do agente de saúde. O ponto bom da descentralização é o repasse de fundos para Estados e Municípios. Isso é importante.



Mas, no caso dos agentes, o que acontece? Acontece o que V. Exª falou: prefeitos contratam pessoas, em determinado momento, sem observar a qualificação, sem se preocupar com a capacitação. É o que acontece, é verdade. E o que nós estamos fazendo? Estamos fazendo uma pactuação. Por que a pactuação? Porque, no sistema descentralizado do SUS, o que eu posso fazer é pactuar. Não há imposição num sistema como ele. Eu tenho de pactuar. Qual é a pactuação que nós estamos fazendo com os Estados e Municípios em relação aos servidores descentralizados da Fundação Nacional de Saúde? Nós assinamos um termo de compromisso - como um termo de ajuste de conduta, mas não seria exatamente isso - com todos os órgãos que nos dá a responsabilidade de interferir na capacitação que está ocorrendo.



Hoje, não somos mais responsáveis por isso - quando falo nós, refiro-me ao Ministério. O responsável é o Município, ou o Estado, dependendo de como foi feita a descentralização e, principalmente, se o Município tem plena, ou não, semi-plena, etc. Então, essa é uma questão importante. Acredito que a doutora não esteja falando do nosso trabalho. Penso que os que deveriam sair, já saíram. Acredito que sim.



O Senador Flávio Arns diz que falamos que não é responsabilidade nossa. S. Exª não entendeu a minha colocação, pois sempre coloquei que estamos dispostos a receber os nossos servidores. Eles assinaram o PDV. A motivação não sei se foi correta, justa ou injusta. Eu não estava lá na época e isso aconteceu há mais de cinco anos.



Eles vieram a mim no ano passado, eu os recebi bem. Mas quero dizer que o PDV não foi uma ação do Ministério da Saúde. Então não adianta eu dizer que quero, que concordo. Eles têm que recorrer ao Governo, de certa forma, à AGU, que defende, e o Ministério do Planejamento é que vai dizer se concorda ou não, porque foi quem fez o PDV.



Nós temos responsabilidade com os servidores desde que eles sejam nossos. Eles não são aposentados nossos. Trabalharam para nós e temos disposição, estamos abertos para que a comissão acompanhe a prestação de serviços de saúde aos servidores. E todos aqueles que ganham na justiça são recebidos e passam a ser atendidos pela Funasa, com o serviço da Funasa, que paga o deslocamento necessário, os exames que forem necessários. Tudo isso fazemos, está aqui para fazermos.



Agora, no caso específico do PDV, sobre o qual também houve pergunta, posso dizer que concordo, mas a minha palavra não tem valor, eu não sou a autoridade que vai ter alguma influência para que retornem do PDV. Mas estimulamos todos, que têm todo o direito ao recurso, a recorrerem, com o argumento, por exemplo, que o Senador colocou: encontrada uma pessoa que tinha câncer, apesar de ter assinado o PDV, foi aceita a sua volta. Mas não cabe, por exemplo, à Funasa dizer que concorda. Podemos dizer, mas isso não tem valor.



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Se o senhor me permite, quero fazer um aparte, para dizer que, de fato, a minha intenção não era abordar o PDV, que não é objeto inclusive desta audiência pública.



Mas há responsabilidade com aquelas pessoas que talvez tenham participado do PDV ou do contrato temporário - que também foi colocado em prática durante um período - e que tenham tido a saúde afetada pelo uso de inseticidas. O objeto do nosso debate são pessoas com a saúde afetada. Foi nisso que pensei que a Funasa...



O SR. VALDI CAMARCIO BEZERRA - Nesse caso, sim.



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) -...tem responsabilidade, apesar de isso ter ocorrido, em muito casos, antes da gestão atual. Ela tem a responsabilidade de dizer que vai assumir essa investigação conjuntamente, para saber o que aconteceu, onde essas pessoas foram afetadas, por que isso aconteceu, o que pode ser feito. A Funasa, até por estar, na hierarquia da época, na chefia desse trabalho, de uma certa maneira, deve tentar esclarecer o que aconteceu com esses funcionários.



O SR. VALDI CAMARCIO BEZERRA - Eu acredito, Senador, que...



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Para haver amparo. Temos que chegar a uma conclusão sobre isso, não se pode eternizar esta discussão.



O SR. VALDI CAMARCIO BEZERRA - Acredito, Senador, que muito se fez e muito se deixou de fazer nesse processo de uso de inseticida de alta toxicidade. Em nenhum momento falei que não são produtos tóxicos. Todos são. V. Exª até resgatou a minha fala dizendo que eu falei “se não se usar os equipamentos da forma especificada, todos são, e o risco é grande.”



Então, essa é uma preocupação. Qual é a preocupação que tem hoje o Ministério da Saúde em relação a isso? O Ministério da Saúde, a Funasa e a Secretaria de Vigilância em Saúde seguem as normas da Organização Mundial de Saúde. Qual é o problema que estamos detectando e que é a causa? É a falta de uso correto do equipamento da capacitação.



Antes, no início, não era, porque, de certa forma, não se tinha tamanha preocupação. Depois, há o problema dos Municípios que não têm essa possibilidade não estarem capacitando bem os seus profissionais para essa ação, que é diferente da do agente comunitário de saúde, para o qual a formação é muito mais fácil.



Então, há problemas, e o Ministério da Saúde está tomando providências. Já tem o manual e está tomando providências para que haja responsabilização. Hoje, a responsabilização é de quem? Se não há o equipamento, vamos dizer assim, mais caro, para problemas mais sérios, a responsabilidade é do Governo Federal. No nível médio, é do Governo estadual. E os equipamentos mais simples são responsabilidade dos Municípios. Tudo isso visto que não estavam respondendo a essa mesma preocupação que o senhor tem.



Há, no Ministério da Saúde, a preocupação de solucionar, de regular essa questão. Na realidade, a descentralização, como ocorreu em outro período - o Senador Mão Santa deve ter acompanhado e o Senador Papaléo também -, quando o INPS foi para os Estados, devolveu pessoal, mas não havia uma política para ele. Nós temos 26 mil descentralizados, que são servidores, não são contratados temporários. São servidores da Funasa que estão descentralizados e cuja ação é coordenada pelos Municípios.



Estamos tentando fazer a pactuação. Já a fizemos em três Estados. É preciso o Estado querer, o Conselho dos Secretários Municipais, que é o que representa os Conselhos Municipais de Saúde, querer, para fazermos. Em determinados lugares, temos feito a pactuação com a associação de Prefeitos. Na última quarta-feira, estivemos no Rio, com esse objetivo.



Somos responsáveis pelos nossos servidores. Queremos dar proteção a eles e queremos interferir na forma como eles estão sendo capacitados para desenvolver as suas ações. Isso, hoje, está sendo regulado.



Portanto, acredito que temos o problema, realmente, da descentralização. Jogá-los lá apenas não resolve. Pioram as condições dos servidores, o que repercute na própria população.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Muito obrigado, Dr. Valdi. Realmente, a pactuação é extremamente importante. A Funasa, por exemplo, entregar os servidores para que sejam gerenciados pelos Municípios diminui muito a qualidade deles. A doutrinação do trabalho, na Fundação Nacional de Saúde, é muito séria, é muito competente. E vemos a queda na qualidade da ação desses servidores quando eles passam a ser gerenciados pelos Municípios que não têm condições técnicas, que ainda não estão preparados para isso. Esse é um trabalho de longa duração. Falta ainda essa cultura dentro das secretarias municipais, das Prefeituras, para que se sintam eles, os Prefeitos, responsáveis por aquela atuação, sabendo que esses servidores estão cedidos para eles.



É psicológico. Quando eles têm a sensação de que aqueles servidores são cedidos, de que não são seus servidores, acham que está tudo bem, aconteça o que acontecer.



O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Papaléo?



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Peço permissão para concluir.



Dr. Valdi, pela experiência, digo-lhe que, realmente, a Funasa tem o nosso respeito. Sei que há um corpo técnico brilhante lá dentro, mas V. Sª deveria prestar muita atenção nas indicações dos representantes dos Estados.



O Governo deveria usar todas as formas e maneiras de evitar que a Funasa seja representada, nos Estados, por políticos que tenham mandato e que o deixam de lado para exercer aquela função, assim como por políticos que perderam o mandato e não conseguiram recuperá-lo. Estou falando como médico e político. Temo que essas pessoas, na ansiedade de ampliar o número de seus eleitores, usem essas instituições, sagradas para a saúde pública, para fins eleitoreiros.



Em passado não muito remoto, na Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, cuja sede fica em Macapá, assumiu um cidadão que nada tem a ver com saúde. A conclusão, da qual os senhores devem ter conhecimento, é que estão sendo demitidas levas e levas de servidores que participaram - não sei se direta ou indiretamente - de ações que lesaram os cofres públicos, em conseqüência da ansiedade do político em busca de recursos para futuras campanhas.



Essa é uma grande preocupação que todos temos. Consideramos que se deve ter cuidado com a saúde, assim como com todas as áreas sociais. Até o senhor, como Presidente da Funasa, poderia conversar, mesmo que informalmente, com seus superiores e com aqueles que fazem determinadas indicações para que poupassem a área da saúde da ação de políticos que não pertencem ao grupo dos bons políticos. Como é difícil distinguirmos quem é bom político de quem não é, e quem é responsável de quem não é, de forma preventiva, dever-se-ia evitar que assumissem esses cargos políticos que se afastam do mandato e, principalmente, aqueles derrotados nas urnas, que vão buscar ali uma forma de recuperar seus mandatos.



Eu queria ter do senhor todo o respeito para o que acabei de dar como opinião.



O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Dr. Valdi, falarei da experiência que passei para, digamos, coroar essa instituição, a FSESP, que existia antes da Funasa.



Senador Papaléo, eu fui Prefeito da maior cidade do Piauí, Parnaíba, de 1989 a 1992. Houve uma epidemia de cólera. Na minha vida de médico - e ela tem um bocado de tempo, formei-me em 1966 -, acho que a página mais gloriosa, a de que mais me orgulho, foi ter buscado uma especialista em doenças infecciosas da FSESP para combater a cólera. E vinham doentes do Maranhão e do Ceará. O mapa do Piauí é estreito no litoral, e vinham pessoas de outras cidades. Houve cólera na região. Separamos um hospital que tinha sido da esfera municipal e fizemos uma verdadeira UTI com o apoio dessa moça.



Senador Papaléo, o meu maior orgulho, em todos meus 61 anos de luta, e como médico e político, é que não morreu nenhuma pessoa na UTI. Atendi o Maranhão e o Piauí com uma pessoa. Tenho o nome da Drª Ivonete gravado. Isso ocorreu no período em que eu era Prefeito.



O pessoal da FSESP era altamente qualificado. Lá não havia politicagem. Eles tinham dedicação exclusiva, viu, Senador Flávio Arns? Eles eram exclusivos. Está aqui o nome: Drª Ivonete. Essa é a maior glória, porque não morreu ninguém infectado com cólera. O que estou dizendo está gravado. À minha cidade foram pessoas do Piauí e do Maranhão. Agora, havia hierarquia. Ela era qualificada. Indicaram-na e ela ficou à disposição. Ela fez uma UTI - todos sabem como foi -, que atendia o Piauí.



Quer dizer, essas instituições tinham a hierarquia do conhecimento. Muita coisa aí é falta de competência para evitar o mal que está atingindo até os soldados da empresa, que são os agentes de saúde. Se não cuidamos da saúde - a caridade começa com os de casa - dos de casa, se os de casa não são protegidos, o que vão fazer?



O Senado é mesmo a Casa do debate, com a única intenção de melhorar a situação. E há, Drª Fátima, o lado da justiça. O Senador Flávio Arns, que está na Comissão, acompanha isso. Quem for avaliado como doente em conseqüência do trabalhos com endemias, tem que ser encaminhado para a Previdência, que nasceu para isso. Trata-se de um direito adquirido que não foi dado.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Concedo a palavra ao Dr. Alberto de Paula Machado.



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra antes de o Dr. Alberto começar a responder.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns.



O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Gostaria apenas de refazer a pergunta que havia feito a ele. Quando uma pessoa está doente por circunstâncias que envolvem o trabalho, e isso afeta a vida pessoal, familiar - mesmo havendo o processo de descentralização dos funcionários, com pagamento via Ministério da Saúde, em função da necessidade de execução do trabalho -, a pergunta que a pessoa se faz é: estou doente, com problemas no fígado, na cabeça, neurológicos, quem eu vou processar? Quem é o culpado, nessa história, que deveria ter tomado os cuidados e não os tomou?



O SR. ALBERTO DE PAULA MACHADO - Senador Flávio Arns, as colocações foram bastante sensatas em relação ao assunto, especialmente em relação à manutenção do problema, algo que deve nos preocupar efetivamente.



Quanto à questão relatada pela Drª Heloísa Pacheco Ferreira, os dados que ela traz apenas reforçam as conclusões, que já antecipávamos, de que o problema é muito mais grave do que se imaginava inicialmente. É caso típico de reintegração por que há uma doença profissional, uma perspectiva de doença profissional, que foi contraída em decorrência da atividade, do contato com todos esses produtos químicos ao longo do contrato de trabalho.



Há responsabilidade da Fundação. Não sei que relação ela tem com os prestadores de serviços, mas há o que, na Justiça, se chama de responsabilidade subsidiária. Então, haverá a responsabilidade direta ou a responsabilidade subsidiária da Fundação. Parece-me que esses elementos técnicos alicerçam uma boa demanda judicial.



Independentemente disso, parece-me que a própria Fundação pode, por ato de vontade, realizar os exames nesses servidores. Isso nem mesmo depende de decisão judicial, porque eles trabalharam para Fundação e há claros indícios de que estão com doenças. Em decorrência disso, a Fundação pode determinar a realização dos exames. A partir da constatação, pelos exames, de que eles são portadores de doenças, aí, sim, a Fundação decidirá o que fazer: ou reintegra ou encaminha para o benefício previdenciário. Enfim, as alternativas são inúmeras. É possível fazer isso, dependendo da vontade de fazer esse exame.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Muito obrigado, Dr. Alberto.



Concedo a palavra à Drª Heloísa Pacheco Ferreira, para que responda às indagações do Senador Flávio Arns.



A SRª HELOÍSA PACHECO FERREIRA - Trouxemos dois documentos, o que apresentamos e um outro, que é um texto com todas as referências biográficas. Está no CD, pode-se copiar também. Há todas as referências biográficas necessárias. Dispomos também de muitos outros documentos em nosso núcleo, que podemos colocar à disposição da comissão. Dissertações de mestrado e teses de doutorado que estão sendo feitas sobre esse assunto. Podemos disponibilizá-las sem nenhum problema.



Senador Mão Santa, fico muito à vontade aqui, porque sou de um Estado vizinho ao de V. Exª, o Maranhão, e sou originária da Fundação SESP. Para concluir meu curso de Medicina, fiz internato rural na Fundação SESP, em 1986. Logo em seguida, fui contratada pela Fundação SESP, onde trabalhei de 1986 a 1990, quando vim para o Rio e fui para a academia fazer mestrado e adquirir toda minha formação. Mas minha grande residência, minha grande paixão foi a Fundação SESP, onde aprendi realmente o que era ser médica, o compromisso exclusivo e a dedicação à comunidade e às populações. Naquela época, a hierarquia era a do saber. V. Exª observou isso.



Fico muito à vontade por estar hoje dialogando com a Funasa, porque o nosso centro colabora com a vigilância ambiental do Ministério da Saúde. Temos publicações internacionais e colaboramos com o Ministério da Saúde em consultorias e projetos. Tenho o maior respeito e apreço pelos profissionais da Funasa.



Um ponto me veio à mente. Um grande paradigma da toxicologia foi o livro Primavera Silenciosa, publicado em 1964 pela bióloga Rachel Carson. O livro chegou ao Brasil em 1964, e imediatamente saiu das prateleiras. Era a época da ditadura militar, e ele foi retirado das prateleiras porque denunciava já os organoclorados. É um livro belíssimo, que estuda o desaparecimento de espécies animais durante o uso desses organoclorados. O exemplar é uma beleza e um grande paradigma da toxicologia.



Como falou a Drª Fátima, no sexto período de Medicina, há a disciplina Produção, Ambiente, Saúde, em que ministramos a toxicologia. Discutimos muito com nossos alunos, que serão residentes, médicos de família, vários especialistas, oncologistas, hematologistas. É uma disciplina para todas as especialidades, e não só para quem será médico do trabalho ou médico sanitarista. Hoje, o oncologista, o hematologista, o neurologista, o pediatra precisam saber sobre substâncias químicas. Brincamos com nossos alunos que estamos na terceira geração de agrotóxicos.



A primeira geração foi de organoclorados, comprovadamente cancerígenos, danosos ao meio ambiente e que foram banidos. A segunda foi a dos organofosforados, que estão sendo gradativamente banidos. Nas reavaliações da Anvisa - é importantíssima sua sugestão de que a Anvisa esteja presente -, muitos organofosforados estão sendo banidos de diversas culturas, que principalmente crianças utilizam, como a da maçã, a da cenoura, etc. Gradativamente, eles estão sendo retirados do mercado. Quanto à terceira geração de agrotóxicos, os piretróides, já existem muitos e suficientes estudos que comprovam que eles são danosos ao ser humano.



Trago a V. Exªs outra referência que podemos colocar à disposição: o Livro Branco, da Comunidade Européia, que traça as políticas e as estratégicas em relação às substâncias químicas, Nesse livro há um princípio que eles denominam o princípio da precaução. Se houver qualquer evidência científica de que uma substância química é danosa ao meio ambiente e às populações, ela deve ser retirada do mercado. A incerteza científica é afirmativa para proteger a população, e não afirmativa para se fazer o contrário.



Por exemplo, o organofosforado causa mal à população? Já existem evidências científicas disso do ponto de vista neurológico, do ponto de vista imunológico, endócrino. Então, deve haver um sentido afirmativo de proteção das populações. E temos diversos estudos, hoje, no nosso ambulatório não só sobre os agrotóxicos, mas também sobre o benzeno. Todos diziam que ele não era cancerígeno, e hoje já existe uma norma nacional que trata da sua utilização, do vazamento zero e da proteção dos trabalhadores. Foi uma vitória da sociedade civil. Existe a questão do mercúrio, que também foi um grande problema, pois se dizia que o mercúrio não causava doenças, e hoje ele está sendo banido de processos tecnológicos limpos, não poluidores. Existe ainda a questão do chumbo e a do amianto. Foi criada a Associação Nacional dos Intoxicados. Atualmente, várias substâncias químicas estão sendo estudadas, e os estudos socializados, inclusive com a contribuição dos trabalhadores. Em todas as lutas relacionadas às substâncias químicas, os trabalhadores contribuíram muito - na questão do benzeno, do mercúrio, do chumbo e do amianto.



A palavra agrotóxico é fruto da mobilização social, pois antes as substâncias eram chamadas de praguicidas, de pesticidas, de defensivos agrícolas. Os agentes de saúde do Brasil todo estão sinalizando e eles precisam ser escutados. Nosso ambulatório tem tido a preocupação de acolher, de ouvir e de prestar a assistência médica técnica devida. Assim como colegas de outros programas também têm feito isso. Portanto, a participação dos trabalhadores nesse processo tem sido fundamental.



Em relação aos estudos da população, eles são muito pontuais: de populações de trabalhadores, de populações de comunidades em torno do uso das agriculturas. Mas de populações expostas ao fumacê, especificamente - as pessoas costumam brincar que quem mais se protege do fumacê é o mosquito, pois quando a fumaça surge, o mosquito entra e fica protegido, dentro de casa; essas são brincadeiras da Faculdade de Medicina -, aos organofosforados, temos poucos. Os estudos se referem mais às populações de trabalhadores.



Há muitas pessoas atualmente intoxicadas pela desinsetização domiciliar, pessoas que utilizam organofosforados, empresas dedetizadoras sem fiscalização adequada, sem equipamentos adequados. Há o caso do GHC, em que uma empresa contratada para utilizar piretróide utilizou Clorpirifós, um organofosforado altamente neurotóxico, com pulverização aérea em postos de saúde, contaminando todos os profissionais.



No Espírito Santo também, como lembra a Drª Fátima, ocorreu esse tipo de coisa. Há muitas experiências como essa. Pacientes que vêm de Minas Gerais e do interior do Rio de Janeiro são atendidos em nosso ambulatório, que no SUS é nível terciário. Capacitamos os programas de saúde do trabalhador, e o que eles não conseguem resolver, encaminham para nós. Dentro do SUS, somos o nível terciário. E temos atendido muitas pessoas com problemas neurológicos, imunológicos e endócrinos.



A tireóide é como se fosse um órgão sentinela do corpo. Assim como os animais são sentinelas do meio ambiente, a tireóide é um órgão do corpo muito sensível a substâncias químicas. Existem muitos problemas de hipotireoidismo e outras alterações relacionadas aos organofosforados, mas o nexo precisa ser melhor evidenciado.



Para finalizar, existe atualmente uma doença chamada MCS, que é uma hipersensibilidade a múltiplas substâncias químicas. Está comprovado que a pessoa começa a desenvolver hipersensibilidade, quando exposta a substâncias químicas, que pode vir a causar alterações imunológicas.



A Subcomissão está de parabéns. Esse é um tema muito atual, emergente, sério, que precisa ser tratado de forma científica e do ponto de vista técnico.



Fizemos um estudo, Senador Papaléo, com agentes comunitários do Morro do Alemão que foram contratados pela Associação de Moradores, nessas ações de descentralização, que são muito complicadas e que precisamos rever. Foram descentralizadas as ações de controle da dengue, e muitas associações de moradores estão contratando agentes de saúde.



Fizemos um estudo, que está publicado e também está disponível, e eles estão operando nas mesmas condições, ou em piores condições do que os agentes de saúde efetivos da Funasa. A situação é grave e podemos mudá-la. Podemos parar o processo de contaminação contínua dessas populações e dos trabalhadores.



O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Agradecemos aos Srs. Expositores.



Peço permissão para, antes de encerrar esta reunião, ler uma justificação da não-realização de audiência pública.







Em cinco de maio deste ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais requerimento de minha autoria e da Senadora Serys Slhessarenko solicitando a realização de audiência pública na Subcomissão de Saúde para a discussão do mérito da iniciativa da Organização Mundial de Saúde denominada Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, tema a ser submetido a discussão durante a realização da 57ª Assembléia Mundial da Saúde, e da posição oficial adotada pelo Brasil em relação ao tema.



A promoção de tal audiência pública no âmbito do Senado Federal objetivava a oitiva de depoimentos de representantes de instituições médicas nacionais que criticaram e reagiram contra o posicionamento do Governo brasileiro, embasado em questionamento sobre a fundamentação científica da iniciativa da Organização Mundial de Saúde e sobre o impacto dela na economia nacional.



Em virtude de não ter sido possível viabilizar a promoção do evento solicitado em data anterior à da realização da supramencionada Assembléia, ocorrida entre os dias 17 e 22 de maio, na Suíça, queremos apresentar as nossas desculpas aos membros desta Comissão e, em especial, à co-autora do requerimento em questão.



Entretanto, tendo em vista a extrema relevância do tema, sua oportunidade e seu interesse para a sociedade brasileira, está sendo requerida, à Comissão de Assuntos Sociais, a realização de um debate com representantes do Governo Federal e da sociedade civil no âmbito da CAS - Saúde sobre a estratégia global para dieta, atividade física e saúde preconizada pela Organização Mundial de Saúde e suas implicações para o nosso País.





É essa a justificativa que quero dar. Inclusive estou assinando um requerimento, encaminhado à Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Lúcia Vânia, para que, sendo aprovado pela Comissão, amanhã, providenciemos datas oportunas para debater esse tema de extrema importância para a saúde pública nacional.



Quero dizer que realmente a exposição e o debate aqui foram altamente qualificados. Agradecemos à Drª Fátima Ferreira de Souza, ao Dr. Valdi Camarcio Bezerra, ao Dr. Alberto de Paula Machado e à Drª Heloísa Pacheco Ferreira.



Ficamos muito honrados com a presença das senhoras e dos senhores, colocamos esta Casa à disposição, para que possam colaborar com os trabalhos na área da saúde, e saibam que tudo o que foi debatido servirá como fortalecimento das ações que o Senado tem que tomar sobre um tema extremamente importante.



Quero agradecer lembrando que o Senador Flávio Arns e o Senador Mão Santa participaram como membros desta Subcomissão, debatendo, fazendo perguntas aos expositores. Quero agradecer também aos senhores consultores, Dr. Sebastião Moreira Júnior e Drª Regina Coeli Braz Siqueira, aos assessores da Comissão de Assuntos Sociais, Sr. José Roberto Assunção Cruz, ao Pedro de Castro e à Marina Lyra, que estão assessorando nossa Subcomissão. Agradeço aos técnicos, aos servidores da área de comunicação do Senado, que propiciaram a oportunidade para que a população, para que o povo brasileiro pudesse assistir a este debate, de extrema importância para todos nós, pois mostra ainda mais a necessidade de o povo ser fiscal do próprio povo, e agradeço os acompanhantes dos expositores e as pessoas que estão fazendo parte desta audiência pública, como ouvintes.



Enfim, ficamos extremamente agradecidos por esta oportunidade que a Comissão de Assuntos Sociais, por meio da Subcomissão Temporária de Saúde, teve de dar contribuição à saúde pública brasileira.



Muito obrigado a todos e uma boa noite.



(Levanta-se a reunião às 22h01min.)

Intoxicação por DDT mobiliza parlamentares do Norte

Câmara Federal vai fazer audiência pública sobre contaminação

Os deputados Vanessa Grazziotim, do PCdoB do Amazonas (ex-presidente da Comissão da Amazônia), Eduardo Valverde (PTAM) e Janete Capeberibe (atual presidente da Comissão da Amazônia) deram sequência ao apelo feito na semana passada pela deputada Perpétua Almeida para que seja criado um grupo parlamentar destinado a levantar os casos de contaminação por DDT nos estados do Norte.
O requerimento assinado por Perpétua Almeida foi recebido ontem (11) pela mesa-diretora da casa e deve ser lido em plenário ainda esta semana. O pedido de investigação sensibilizou o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, que indicará representantes das bancadas da Amazônia para dar início às averiguações ainda este mês
Todos os estados da região serão visitados. O gabinete da deputada em Brasília recebe e-mails enviados de várias cidades brasileiras. Familiares dos guardas da extinta Sucam manifestam apoio à iniciativa de apurar, identificar as vítimas do inseticida e cobrar soluções junto ao governo. "Estamos empenhados em dar uma resposta rápida a estas pessoas. Sabemos que muitos servidores da antiga Sucam convivem hoje com situações dramáticas. Nós, no caso do Acre, pudemos constatar pessoalmente este sofrimento", disse a deputada.
Na última semana, Perpétua dedicou sua agenda ao assunto, em Rio Branco. Ela visitou alguns ex-servidores da Sucam que hoje se encontram internados, sofrendo de sintomas atribuídos à exposição ao DDT. A deputada foi informada sobre os números da contaminação no Acre: dos mais de 300 funcionários que atuavam na linha de frente contra a malária, 40 já morreram. Há 12 deles com suspeita de câncer e outros 12 sofreram mutilações, segundo legvantamentos feitos pela associação responsável no estado.
A Aleac entrou na briga para, como quer Perpétua Almeida, sensibilizar o governo federal a realizar os exames necessários nestas pessoas e indenizar os familiares daqueles que já faleceram em decorrência da contaminação. Na sessão desta terça-feira (12), os funcionários da antiga Sucam [hoje Funasa] vão ser recebidos pelos deputados estaduais. O objetivo do encontro, segundo o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães, é encontrar um meio para ajudar as pessoas que estão sofrendo com a contaminação causado pela exposição ao pesticida mais usado depois da Segunda Guerra Mundial para combater mosquitos da Malária e do Tifo.
AUDIÊNCIA - As comissões da Amazônia e Direitos Humanos já aprovaram a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Do encontro participarão, além de especialistas e vítimas diretas da exposição ao DDT, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucci, e o presidente da Funasa, Francisco Danilo Bastos. "Com o objetivo de sensibilizarmos a sociedade e as autoridades para o grave problema e buscarmos soluções, solicitamos a apoio de todos", diz a deputada em seu requerimento.

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1412:intoxica-por-ddt-mobiliza-parlamentares-do-norte&catid=15:brasil&Itemid=108

Deputado afirma já possuir provas materiais da contaminação de funcionários da Sucam

Deputado afirma já possuir provas materiais da contaminação de funcionários da Sucam

Local: Rio Branco - AC

Fonte: O Rio Branco

Link: http://www.oriobranco.com.br/
Em audiência na tarde de quarta-feira, (03), de setembro, a comissão de Direitos Humanos da Aleac recebeu vários ex-funcionários da extinta Sucam para uma audiência onde foram apresentados laudos e exames que comprovam a contaminação dos ex-guardas pelo DDT, alguns dos documentos ainda não eram de conhecimento dos membros da Comissão.
A documentação foi encaminhada ao presidente da Comissão, deputado Walter Prado. Estavam presentes na audiência ex-funcionários e funcionários que ainda se encontram em atividade mesmo com graves problemas ocasionados pela exposição ao pesticida.
Walter Prado vai requisitar exames toxicológicos por cromatografia para confirmar a contaminação e anexar as novas provas ao relatório que será entregue a Câmara Federal, para as devidas providências. "Tenho provas materiais suficientes até para encerrar o relatório, mas pretendo continuar colhendo material para que no prazo final não reste dúvidas sobre a verdadeira causa de todos os problemas de saúde dos ex-guardas, se for necessários vamos procurar meios para fazer a exumação de ex-funcionários para proceder alguns exames que provarão que a causa da morte foi mesmo o DDT", diz Prado.
Omissão do poder público por aumentar o número de vítimas do pesticida DDT no Acre

Durante toda à tarde de terça-feira (02), de setembro, os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, percorreram a cidade colhendo depoimentos dos ex-guardas da extinta Sucam contaminados pelo pesticida DDT. O principal objetivo da comissão presidida pelo deputado Walter Prado (PSB), é finalizar no menor tempo possível os trabalhos e enviar o relatório com todos os depoimentos e o maior número de provas para que seja dado prosseguimento as providências na Câmara dos Deputados em Brasília.
Ao todo foram ouvidas sete pessoas, todos antigos funcionários que tiveram contato direto com DDT durante a maior parte do tempo em que prestaram serviços ao órgão.
Walter Prado voltou a afirmar que a conclusão do trabalho é uma questão de honra para o seu mandato. "Nosso trabalho não é fácil, mas tenho plena confiança que teremos um resultado satisfatório, tanto para os ex-funcionários como para suas famílias, minha dedicação é total para esta causa, que julgo ser mais que justa. Estes homens dedicaram suas vidas a uma instituição pública e em defesa da população, não é justo que sejam abandonados a própria sorte, é uma questão de honra a conclusão dos trabalhos desta comissão", diz Prado.
A deputada Idalina Onofre (PPS), criticou a postura de alguns colegas de parlamento pela falta de interesse em encontrar uma solução para os problemas dos ex-guardas. "Alguns colegas precisam descer do pedestal em que se colocaram e defender as pessoas que verdadeiramente precisam de defesa, chega desta história de procurar sempre defender as autoridades, o que o povo precisa é de parlamentares comprometidos com a coletividade, não com interesses partidários e particulares", diz Idalina.
O primeiro depoimento do dia foi de Egídio Marques de Souza, 56, que reside no bairro Tancredo Neves, com sua esposa e filhos. Com muitas dificuldades de articular as palavras e por várias vezes tendo que ser auxiliado pela esposa, ele fala das dificuldades que tem enfrentado para conseguir tratamento e obter os remédios necessários para amenizar o sofrimento pela excessiva exposição ao pesticida. Egídio lembra ainda que tinha que passar meses longe de sua família, que até a alimentação no período em que ficava a serviço da Sucam era custeada por ele mesmo.
"Carregava meu racho, o DDT, e os poucos equipamentos que eram fornecidos pela Sucam durante dias de viagem. Muitas noites eu dormi com a roupa encharcada pelo DDT, hoje depois de tanta luta me vejo nesta situação, sem condições de me tratar, tendo que contar com a generosidade das pessoas para continuar vivendo. Tudo que eu peço é um tratamento digno, que as autoridades reconheçam nossos direitos e vejam o sofrimento que eu e meus colegas estamos atravessando", diz Egídio Souza.
A Comissão se deslocou até uma clínica da cidade para ouvir mais um ex-guarda internado com complicações respiratórias. Osmar Barbosa, 67, há uma semana internado em uma clínica particular aonde todo o tratamento vem sendo custeado por um plano de saúde pago com muita dificuldade.
Ao procurar tratamento na rede pública, Osmar Barbosa lembra que um médico chegou a recebê-lo com ironia. "O doutor me olhou e disse: este ai não adianta... Existem muitos nesta situação, é questão de tempo, não quero me responsabilizar, vai que eu interno e ele morre no primeiro dia aos meus cuidados. Fiquei revoltado com o descaso que fui tratado esperava que ao menos nesta hora tivesse reconhecimento por tudo que fiz, pelos riscos que passei nas matas, pelas doenças que adquiri no decorrer de uma vida de trabalho. Espero que um dia este reconhecimento chegue, quero viver até este dia se possível" diz Osmar Barbosa.
Nos corredores da mesma casa de saúde a Comissão encontrou José Mariano, morador de Senador Guiomard, que se encontra em Rio Branco em busca de tratamento. Num breve relato ele revela que está perdendo a visão, o tato nas mãos e sente dores fortes nas articulações, insônia e precisa de remédios até para se alimentar. "Não sei quanto tempo vou agüentar, mas estou procurando sobreviver apesar de não ter nenhuma ajuda pública tento com poucos recursos e a ajuda de antigos colegas superar as dificuldades de um tratamento doloroso. Estou perdendo a visão, às vezes não consigo segurar um copo nas mãos, minhas noites são longas e sem sono, até para comer tenho que tomar remédios. Quando será que vamos ter algumas ajuda? Sinto-me abandonado por uma sociedade que dediquei meus esforços para defender", reclama José Mariano.
Prosseguindo os trabalhos a Comissão foi até a residência de Juraci Moreira, 65, com 35, de serviços prestados a Sucam. Juraci começou a sentir os primeiros sintomas em novembro de 2007, quando na oportunidade procurou vários médicos e nenhum conseguiu diagnosticar o problema. Sentia a garganta coçar e sentia a sensação de que algo estava atravessado em sua garganta.
Sem ver solução para seu problema em Rio Branco, Juraci se viu obrigado a procurar tratamento em Goiânia. "A igreja fez vários bingos, recebi doações de familiares, minha ex-esposa fez sorteio de celulares, foi muito esforço para conseguir os recursos que eu precisava para tratamento fora de domicílio. Sempre esperei ter ajuda de alguma autoridade, mas esta ajuda nunca chegou", diz Juraci.
Durante seis meses Juraci permaneceu em Goiânia, onde foi diagnosticado que seu problema era câncer na garganta.
Saindo da residência de Juraci, a Comissão de Direitos Humanos, foi até o bairro Sobral, onde encontrou Sebastião Bezerra, 68, e sua esposa, que para surpresa do presidente da Comissão deputado Walter Prado, era uma conhecida de sua cidade natal Feijó.
Sebastião Bezerra, um homem fragilizado e assustado com muita dificuldade de se expressar, diz que trabalhou durante vinte anos doente, só parei quando já não tinha mais condições de carregar o equipamento de borrifar, mesmo assim continuou prestando serviços a instituição colhendo lâminas com amostras de sangue. Depressivo, Sebastião não consegue ficar só e chora quando sua esposa tem que se ausentar por algum motivo
"Já fui até na Bolívia em busca de cura, mas a cada dia vejo meu estado de saúde se agravar. Nunca imaginei passar por tantos problemas como estou passando, trabalhei durante dez anos em Tarauacá, passava até seis meses longe de minha família, dormia com sacos de DDT como travesseiro. Será que tanta dedicação valeu de alguma coisa? Quero apenas viver o resto dos meus dias com dignidade, hoje pago R$ 144,00 em uma única caixa de remédio, minhas dificuldades são imensas. Até quando terei que esperar por ajuda do governo?" Pergunta Sebastião.
Uma visita que comoveu bastante todos os membros da Comissão foi à feita a José Pereira, 59, morador do bairro Estação Experimental, apesar de tudo que sofre ele ainda acha quer estava cumprindo com seu dever e que era sua obrigação defender a população. "Estou doente, mas sempre achei que era meu dever percorrer as longas distâncias e levar à proteção as comunidades mais isoladas do nosso Acre", diz emocionado José Pereira.
O ex-guarda trabalhou de 1981 a 2007, e comenta que sete meses depois de começar a trabalhar com o DDT, já sentia fortes dores na cabeça e náuseas, sendo que gradativamente os problemas evoluíram, hoje, com dificuldades de locomoção e sofrendo com problemas de várias naturezas, José Pereira ainda acha que um dia seus esforços serão reconhecidos e que o poder público ainda vai fornecer a ajuda que ele necessita.
No Bairro Nova Estação a Comissão visitou Francisco Rodrigues do Nascimento, 67, que apesar dos problemas demonstrou muita alegria e vontade de viver, seu semblante muda apenas quando lembra os 35 anos que prestou serviços a Sucam.
Sofrendo com Diabetes e o que ele mesmo define como uma fadiga sem fim, Francisco Rodrigues lembrou várias passagens de sua vida de guarda da Sucam. "Passei tantos anos servindo o Estado que esqueci viver, cheguei a perder a família por causa do trabalho, as constantes viagens e os longos períodos longe de casa me custaram muito caro, ainda tenho que pagar com esta vida de sofrimento constante. Não é justo após toda a dedicação não tenha reconhecimento e ajuda do Estado na hora que preciso de uma medicação tenho que recorrer à ajuda de amigos. É uma dura realidade difícil de ser encarada, mas que estou sentindo na pele," reclama Francisco Rodrigues.
A Comissão se reuniu após as visitas para definir o cronograma a ser seguindo nos próximos dias, o deputado Walter Prado propôs mais celeridade nos trabalhos já que a situação da maioria dos ex-funcionários requer bastante atenção e cuidados médicos. "Chega de tanto sofrimento, vamos acelerar esta etapa para que no menor espaço de tempo possível estas famílias recebam a ajuda necessária, já que durante tanto tempo houve omissão por parte do poder público. Não podemos admitir que os sobreviventes deste batalhão de guerreiros venham a perecer sem a atenção que eles merecem," finaliza Walter Prado.
No Acre já morreram mais de 40 ex-funcionários da extinta Sucam, com graves problemas de saúde, contaminados pela exposição ao pesticida DDT. (Ray)
Perpétua lança frente parlamentar em defesa dos ex-guardas da Sucam

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) lançou no final da tarde desta terça-feira, em Brasília, a proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa dos guardas da extinta Sucam. Uma quantidade preocupante destes funcionários, - muitos deles ainda lotados na Fundação Nacional de Saúde - em todo o país convive com seqüelas irreversíveis atribuídas à exposição aos inseticidas Malathion e DDT.
A contaminação afetaria cerca de 300 pessoas somente no Acre, onde 40 óbitos já foram registrados, segundo pesquisa da Associação de ex Guardas da Sucam, formada por pessoas que trabalhavam borrifando o DDT. Doze deles ficaram mutilados e onze estão com suspeita de câncer, além de outros 12 que têm problemas cardiovasculares. No Pará, onde o governo federal sofre ações judiciais movidas pelas vítimas, o número de caso é superior a 500.
Perpétua fez circular um documento nos gabinetes e no plenário da Câmara Federal colhendo as assinaturas de dezenas de parlamentares que representam as bancadas nacionais. Por sugestão da deputada, as assembléias legislativas do Norte se mobilizam para levantar o número de casos nos 9 estados da região.
"Começa agora uma rotina muito intensa por justiça. Em alguns dias, lançaremos a frente parlamentar. Depois, iniciaremos uma agenda de audiências públicas, para ouvir vítimas, especialistas e autoridades de vários estados. Enquanto isso, eu estou pedindo uma reunião com o presidente da Funasa. Infelizmente, é na base da pressão que muitas coisas acontecem por aqui", disse a deputada.
A intenção é produzir um dossiê e cobrar as seguintes providências junto ao governo: realizar exames nos servidores que não apresentam sintomas, assistência total aos pacientes que ainda lutam contra doenças graves e indenizar as famílias daqueles que já faleceram em decorrência da intoxicação.
A Assembléia Legislativa do Acre aparece à frente de todas as iniciativas: a Comissão de Direitos Humanos da Aleac promoveu visitas aos enfermos hospitalizados e deve apresentar, em duas semanas, um relatório com propostas de solução rápidas via parlamento
Á época, os guardas da Sucam eram conhecidos como "mata-mosquitos" e combatiam doenças como dengue, malária e febre amarela sem as proteções recomendadas pelo Ministério do Trabalho, dentre eles a máscara. Diversos pesquisadores comprovam os efeitos nocivos do DDT e Malathion.
O veneno acumula-se no organismo dos seres vivos - no caso do homem na glândula tireóide, fígado e rim, causando edema pulmonar, câncer, cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, tosse, rouquidão dentre outras doenças. Estes malefícios podem demorar até 30 anos para se manifestar no organismo humano. (Assessoria).

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Pronunciamento do Dep. Zequinha Marinho na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados

Pronunciamento do Dep. Zequinha Marinho na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados dos Intoxicados da Funasa (Ex-Sucam)Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,Recebí em meu gabinete, correspondência dramáticade representantes da Comissão dos Intoxicados da Funasa(Ex-Sucam), pedindo socorro. Anexo à carta, segue umalista das vítimas de um crime impune cometido peloGoverno Federal, mais específicamente pela ex-Sucam,atual Funasa.Senhoras deputadas e deputados. É uma histórico denegligência médica, abandono de servidores públicosfederais à própria sorte e descaso com o ser humano nestahistória que depõem contra um governo que se dizdefensor da classe trabalhadora.Relatos dramáticos e acusações de negligência edescaso contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa),órgão federal que substituiu a antiga Sucam chegaram aomeu conhecimento.

Ouvi alguns desses relatos e fiqueiestarrecido.Há um ano atrás, desta mesma Tribuna requeremosprovidências à Funasa para que resolva de forma definitivao problema destes servidores que literalmente estão dandoa própria vida no duro combate às endemias tropicais como

malária, dengue e febre amarela que assolam os rincõesda Amazônia.Já são quinze o numero de mortos em decorrência doenvenenamento de substâncias que há pelo menos duasdécadas são proibidas em países da Europa e da Américado Norte.Nesta luta, os agentes de Saúde da Funasa foramcontaminados ao longo dos anos por pesticidas usadospela extinta Sucam. Tinham contato direto com substânciasaltamente tóxicas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano(DDT), Malation, Caltrim e Canition.A primeira denúncia de contaminação por DDT eMalathion, outro inseticida utilizado pelos soldados mata-mosquitos aconteceu na década de 90, feita pelo Sindicatodos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsep-PA). Agentes de saúde da Sucam que trabalharam nascampanhas de combate e controle das diversas endemiasmanusearam constantemente os produtos químicos semqualquer proteção e orientação para uso ou cuidadospreventivos.O problema apresenta dois momentos que dizemrespeito à relação causal entre a exposição aos produtostóxicos e os danos à saúde dos servidores: o primeiro, quecaracteriza uma situação de total negligência e imprudênciapor parte da Sucam à época, deve-se à ausência decapacitação profissional, a falta de equipamentos eficazes

de proteção e a falta de exames periódicos nos servidores,além da inadequação de armazenamento dos produtosquímicos, além da indisponibilidade de serviços demedicina ocupacional e de segurança no trabalho.O outro momento é o quadro atual: de doença dostrabalhadores, que estão hoje em situação dedesassistência e baixa qualidade de vida, morrendolentamente. Estudos especializados indicam que osagentes químicos que compõem o DDT são de grandepericulosidade e de lenta degradação, podendopermanecer por muitos anos no meio-ambiente e noorganismo dos seres vivos. No seres humanos o DDTprovoca traumas no sistema nervoso central, resultando emalterações de comportamento, alteração de equilíbrio,alteração da atividade da musculatura involuntária edepressão de centros vitais, como a respiração.Mas, senhor presidente, senhoras e senhoresdeputados, o que mais nos deixa chocado é a maneiracomo a Funasa, órgão do Governo Federal vem tratandoestes servidores.Temos informações que a Fundação Nacional deSaúde não cobre custos com o tratamento médico, nãopaga exames aos doentes, que não tem ainda o direito aotratamento toxicológico correto que poderia salvar-lhes avida. Por outro lado, a FUNASA faz questão apelar ajustiça para evitar pagar direitos inalienaveis daqueles

pobres servidores que estão morrendo aos pouco porqueno cumprimento do dever dedicaram-se ao extremoarriscando a propria vida.Quinze funcionários so do Distrito Sanitário deConceição do Araguaia, no Sul do Pará, já morreram naem conseqüência da utilização desses pesticidas,notadamente o DDT. De acordo com a correspondenciaque recebí, são as seguintes pessoas: Abel Conceição,Alagilson, Etevaldo Cavalcante, José Araujo dos Santos,Decocleciano, Benevaldo, José Candido de Sousa,Evandro, Alcindo, Eduardo, Welington Charles, EdilsonFerreira Caminha, Floriano, Francisco Jorge dos Santos eJosé Idemar da Cruz Oliveira, este ultimo apenas com 38anos de idade, conforme certidão obito em anexo.Com o uso continuado sem proteção devida, pois, aSucam, à época, não fornecia qualquer equipamento deproteção pessoal aos seus funcionários, que hoje sofremas conseqüências do uso do veneno proibido. Os sintomassão os mais diversos, como, por exemplo, suor excessivo,fraqueza, tontura, convulsões, irritabilidade, dor-de-cabeça,perda de memória e mais uma série de distúrbiosneuropsicológicos. Mas os sintomas não param por aí. Hácasos mais graves de funcionários da Funasa que tiveramproblemas cardíacos, insuficiência respiratória, edemaspulmonares, sangramento freqüente no nariz, diabetestransitória, formigamento das mãos e pés, além de mais de

uma dezena de doenças de pele, cólicas e outras comodores abdominais, etc.É um terror o estado de desespero dos familiares quesão obrigados a conviver com tanta dor e sofrimento depais de família, servidores públicos federais, que no augedos êxitos do combate a essas endemias, já foramcarinhosamente chamados de soldados mata-mosquitos.Graças a seu desassombrado trabalho, salvaram eevitaram a contaminação de milhões de brasileiros eturistas que todos os anos visitam a Amazônia ou láresidem.Senhor presidente, eu não consigo compreendercomo o governo federal, através de seus órgãos defiscalização, atuem com tanto zelo e rigor, para não dizertruculência de algumas operações acompanhadas depoliciais federais armados ate os dentes, agentespetulantes do Ministerio do Trabalho equipes de televisãopreviamente avisadas, tudo de acordo com o figurino dequanto mais espetacular e espalhafatoso melhor, quecercam as fiscalizações contra infrações nas relações detrabalho em fazendas e agroindústrias naquela região dopaís, notadamente em meu estado: o Pará.São dois pesos e duas medidas. Como defensor dasLeis, o governo federal tinha que dar o exemplo nasrelações trabalhistas. Porém, rasga as normas quando se

trata de acolher e respeitar os direitos dos seus própriosfuncionários da Funasa.Enquanto que o Ministério do Trabalho eProcuradores Federais enquadram com multas milionáriasprodutores rurais acusados de praticar trabalho escravo, omesmo governo, não trata com dignidade e respeito ostrabalhadores sob sua responsabilidade.Os trabalhadores da iniciativa privada são protegidos,os seus próprios servidores morrem à míngua, por falta detratamento médico de um mal que o próprio governo éresponsável, como é este caso dos servidores da FunasaÉ desumano, é anti-cristão, é ilegal. É, senhorpresidente, senhoras e senhores deputados, imoral o quea Funasa vem fazendo com esses servidores que estãojogados à própria sorte. Sem recursos para comprarremédios, sem dinheiro para fazer um exame. Estãocondenados à morte como nem os animais são tratadoshoje em dia.Exijo do Governo Federal providências imediatas parasalvaguardar a vida desses servidores e garantir-lhes osdireitos sobre indenizações que já correm ao longo dessesanos na esfera judicial. Muitas delas ganhas e não pagas.O coordenador geral do Sintsep-PA, CedícioVasconcelos, em audiência pública na AssembléiaLegislatoiva do Estado do Pará, depois de lembrar que jáse passaram nove anos desde a primeira denúncia pública,
baseada em exames positivos de intoxicação por DDT,exigiu que a Funasa reconheça a situação como acidentede trabalho. Ele lamentou que os servidores de um órgão,que se ocupa da saúde pública, tenham de ajuizar açõesna Justiça para ter direitos mínimos. Segundo o dirigente,os contaminados são em torno de 300, mas pode ser bemmais que isso, e pediu que a Funasa faça examestoxicológicos dos “outros funcionários”. O Sintsep quertambém exames médicos para os familiares dos servidoresque manusearam o DDT, por suspeitar que eles tenhamsido expostos.Cedício enumerou alguns casos de hipertensão,amnésia temporária, entre outros sintomas, e até mesmocasos de óbitos, que ainda não foram esclarecidos. “Porcausa disso”, alertou o dirigente, “há servidores quemergulharam no alcoolismo e na depressão”. Além doreconhecimento da contaminação como acidente detrabalho, o Sintsep solicitou que a comissão intervenhajunto à Funasa para que esta faça exames periódicos e dêtratamento clínico, psicológico e neurológico aos servidoresafetados, bem como a retomada do processo deaposentadoria de alguns servidores (que se aposentaramsem benefícios de saúde).O Sintsep também quer que a comissão apure oporquê do descaso da Funasa em relação ao problema.“Não dá mais para suportar essa situação. Há nove anos
que os servidores vêm lutando na Justiça e a Funasa vemderrubando os direitos conquistados”, desabafou Cedício,referindo-se à derrubada de algumas ações (Antecipaçãode Tutela) impetradas pelo Sintsep para que a Funasaprestasse assistência aos contaminados.Peço ao presidente da Funasa. Um homem o qualtenho todo respeito e consideração, leve à Casa Civil essesfatos que aqui lamentavelmente narrei, para que se possafazer justiça com essas centenas de pessoas, servidorespúblicos federais da Funasa (ex-Sucam), que deram a vidapela saúde dos povos da Amazônia.Solicito à presidência da Casa que articule com aComissão de Direitos Humanos as medidas cabíveis e queconvoque os responsáveis para as explicações necessáriasem uma audiência pública com os servidores afetados.Gostaria que Ministério Público Federal averiguasse avericidade destas denúncias.Senhor presidentes, gostaria ainda que a Casa enviecorrespondência aos órgãos competentes para que esseproblema tenha solução razoável que possa reparar estedescaso histórico que abala a credibilidade do governo,jogando na lama reputações e biografias.Proponho que a Funasa preste assistência médicanos municípios onde servidores foram contaminados peloDDT; reintegre os demitidos pelo Plano de DemissãoVoluntária; indenize os servidores por danos à saúde;

amplie e se responsabilize pelos exames médicos a todosos ex-funcionários da Sucam.Muito obrigado.

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:P8pLooHS0PwJ:www.camara.gov.br/sileg/integras/378091.pdf+direito+dos+servidores+intoxicado+com+ddt+da+ex+sucam&cd=7&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DA FUNASA

Data de realização: 26 de setembro de 2009

Local: sede da FENASPS.



Estados Participantes: RJ, DF, MG, ES, PR, MT e TO.



Informes



Rio de Janeiro:

Foi realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2009, seminário

com a intenção de construir o Departamento Estadual do SUS no âmbito do SINDISPREV/RJ.

Neste fórum foi aprovado seminário específico para a FUNASA, com a participação dos

Ministérios Públicos, Previdência, Trabalho e médicos técnicos em saúde do trabalhador, bem

como dos trabalhadores FUNASA, com a intenção discutir e aprovar a realização de exames

médicos específicos para detectar nos trabalhadores os que apresentam algum tipo de seqüela em

virtude de estarem expostos a estes tipos de venenos, e assim caracterizar como doenças ou

acidentes relacionados ao trabalho.

O trabalhador que apresentar qualquer tipo de seqüela fará jus à pensão vitalícia de R$ 2.075,00,

caso o PL 4485 que tramita no Congresso Nacional seja aprovada.



TOCANTINS:



Foi feito denúncia contra a FUNASA/SUS/MS, que está orientando o uso de CARBAMATOS,

que são inibidores de COLINESTERASE, sem garantir os exames necessários a todos os

trabalhadores;



Após debate, ficaram deliberadas as seguintes propostas a serem encaminhadas à plenária da

FENASPS:

• Realização de exames periódicos com rigor e total acesso aos resultados;

• Criar comissão para investigar todo e qualquer larvicidas ou inseticidas, que forem

utilizados pelos agentes de combate a endemias;

• Construir a semana nacional de luta, com caravanas à Brasília no período de 16 a 20 de

novembro (indicativo), pela manutenção da FUNASA no cenário nacional, inclusive com

coleta de assinaturas da população para que sejam levadas ao Congresso Nacional;

• Que no próximo encontro, a FENASPS convide o CEREST para tratar do assunto:

Contaminados – Acidente de trabalho e assistência em hospitais de referência;

• Construir notas técnicas sobre condições de trabalho;

• Unificar a nomenclatura dos cargos de agentes de saúde pública, guarda de endemias e o

emprego de agente de combate às endemias;

• Encaminhar reuniões da FENASPS com a Casa Civil e MPOG;

• Procurar frente parlamentar de saúde, para abrir canal de negociação com o governo

(Casa Civil, Ministro da Saúde, MPOG etc.);

• Elaborar cartas abertas denunciando a desorganização do setor de saúde preventiva;

• Fim da militarização na saúde preventiva e curativa;

• Abrir negociação com o governo, para que possamos receber 100% das gratificações na

aposentadoria;


SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214

Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br



Que a FENASPS convide a CNTSS e a CONDSEF a participarem de um debate com os

trabalhadores da FUNASA;

Realizar amplo debate sobre as regras de aposentadoria no serviço público, passando pela

assessoria jurídica dos sindicatos;

Defender a reestruturação da FUNASA e a lotação de todos os seus servidores;

Solicitar dos estados que comecem a construir provas que embasem a ação da

aposentadoria especial;

Solicitar o banco de dados Nacional do SISFAD, para que seja demonstrada a situação do

trabalhador de campo no Brasil, e qualificar este trabalhador no uso dos sistemas

nacional de informação (TABWIN) e sistemas de informação pela internet (TABNET);

Criar um núcleo de orientação e capacitação profissional, em acordo com as faculdades

de ciências humanas e cursos que sejam de interesse da ANVISA e Ministério da Saúde,

para que assim os servidores reintegrados da FUNASA sejam requalificados;

Que o projeto de lei nº. 4.485 de 2007 seja estendido para todos os trabalhadores da

FUNASA, que trabalham ou trabalharam diretamente com inseticidas;

Orientar a realização de discussão nos estados sobre o tema Saúde dos trabalhadores da

FUNASA;

Elaboração de nota técnica sobre a situação atual da FUNASA, e combate de endemias;

Exigir do governo a realização de debates institucionais nos estados, sobre a atual

situação dos servidores;

Exigir correção imediata nos valores da GACEN e GECEN, equivalente aos valores da

indenização;

Lutar pela manutenção dos servidores na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho

exigindo a realização de concursos públicos;

Ação dos trabalhadores para pressionar os parlamentares pelo PL 4485/2007 e 323/2009

(Senado Federal);

Que ao chegarmos aos estados façamos assembléia nos municípios, informando toda a

discussão deste encontro à base;

Criar comissão para tratar de assuntos relacionados aos servidores da FUNASA (com

assembléia estadual);

Que a FENASPS proponha ato público em todos os estados contra a extinção da

FUNASA;

Que a FENASPS busque uma posição do Ministério do Planejamento em relação à

GACEN e GECEN;

Que seja criado um jornal da FENASPS para denunciar a FUNASA sobre as condições

de trabalho dos servidores depois da descentralização;

Que a FENASPS cobre da FUNASA e CAPSAÚDE, um cronograma para realizações de

exames periódicos, pois os trabalhadores estão morrendo contaminados pelos inseticidas;

Que a FENASPS se empenhe mais sobre situação dos servidores da FUNASA no que se

diz respeito à ADIM 2135(regularização dos empregados públicos);

Que a FENASPS acompanhe a tramitação do projeto de lei 4485/2008 do deputado

Zequinha Marinho, que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da

extinta SUCAN atual FUNASA, contaminados pelos inseticidas DDT, MALATHION e

outros.



FENASPS


SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214

Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br
 
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