RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DA FUNASA

Data de realização: 26 de setembro de 2009

Local: sede da FENASPS.



Estados Participantes: RJ, DF, MG, ES, PR, MT e TO.



Informes



Rio de Janeiro:

Foi realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2009, seminário

com a intenção de construir o Departamento Estadual do SUS no âmbito do SINDISPREV/RJ.

Neste fórum foi aprovado seminário específico para a FUNASA, com a participação dos

Ministérios Públicos, Previdência, Trabalho e médicos técnicos em saúde do trabalhador, bem

como dos trabalhadores FUNASA, com a intenção discutir e aprovar a realização de exames

médicos específicos para detectar nos trabalhadores os que apresentam algum tipo de seqüela em

virtude de estarem expostos a estes tipos de venenos, e assim caracterizar como doenças ou

acidentes relacionados ao trabalho.

O trabalhador que apresentar qualquer tipo de seqüela fará jus à pensão vitalícia de R$ 2.075,00,

caso o PL 4485 que tramita no Congresso Nacional seja aprovada.



TOCANTINS:



Foi feito denúncia contra a FUNASA/SUS/MS, que está orientando o uso de CARBAMATOS,

que são inibidores de COLINESTERASE, sem garantir os exames necessários a todos os

trabalhadores;



Após debate, ficaram deliberadas as seguintes propostas a serem encaminhadas à plenária da

FENASPS:

• Realização de exames periódicos com rigor e total acesso aos resultados;

• Criar comissão para investigar todo e qualquer larvicidas ou inseticidas, que forem

utilizados pelos agentes de combate a endemias;

• Construir a semana nacional de luta, com caravanas à Brasília no período de 16 a 20 de

novembro (indicativo), pela manutenção da FUNASA no cenário nacional, inclusive com

coleta de assinaturas da população para que sejam levadas ao Congresso Nacional;

• Que no próximo encontro, a FENASPS convide o CEREST para tratar do assunto:

Contaminados – Acidente de trabalho e assistência em hospitais de referência;

• Construir notas técnicas sobre condições de trabalho;

• Unificar a nomenclatura dos cargos de agentes de saúde pública, guarda de endemias e o

emprego de agente de combate às endemias;

• Encaminhar reuniões da FENASPS com a Casa Civil e MPOG;

• Procurar frente parlamentar de saúde, para abrir canal de negociação com o governo

(Casa Civil, Ministro da Saúde, MPOG etc.);

• Elaborar cartas abertas denunciando a desorganização do setor de saúde preventiva;

• Fim da militarização na saúde preventiva e curativa;

• Abrir negociação com o governo, para que possamos receber 100% das gratificações na

aposentadoria;


SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214

Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br



Que a FENASPS convide a CNTSS e a CONDSEF a participarem de um debate com os

trabalhadores da FUNASA;

Realizar amplo debate sobre as regras de aposentadoria no serviço público, passando pela

assessoria jurídica dos sindicatos;

Defender a reestruturação da FUNASA e a lotação de todos os seus servidores;

Solicitar dos estados que comecem a construir provas que embasem a ação da

aposentadoria especial;

Solicitar o banco de dados Nacional do SISFAD, para que seja demonstrada a situação do

trabalhador de campo no Brasil, e qualificar este trabalhador no uso dos sistemas

nacional de informação (TABWIN) e sistemas de informação pela internet (TABNET);

Criar um núcleo de orientação e capacitação profissional, em acordo com as faculdades

de ciências humanas e cursos que sejam de interesse da ANVISA e Ministério da Saúde,

para que assim os servidores reintegrados da FUNASA sejam requalificados;

Que o projeto de lei nº. 4.485 de 2007 seja estendido para todos os trabalhadores da

FUNASA, que trabalham ou trabalharam diretamente com inseticidas;

Orientar a realização de discussão nos estados sobre o tema Saúde dos trabalhadores da

FUNASA;

Elaboração de nota técnica sobre a situação atual da FUNASA, e combate de endemias;

Exigir do governo a realização de debates institucionais nos estados, sobre a atual

situação dos servidores;

Exigir correção imediata nos valores da GACEN e GECEN, equivalente aos valores da

indenização;

Lutar pela manutenção dos servidores na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho

exigindo a realização de concursos públicos;

Ação dos trabalhadores para pressionar os parlamentares pelo PL 4485/2007 e 323/2009

(Senado Federal);

Que ao chegarmos aos estados façamos assembléia nos municípios, informando toda a

discussão deste encontro à base;

Criar comissão para tratar de assuntos relacionados aos servidores da FUNASA (com

assembléia estadual);

Que a FENASPS proponha ato público em todos os estados contra a extinção da

FUNASA;

Que a FENASPS busque uma posição do Ministério do Planejamento em relação à

GACEN e GECEN;

Que seja criado um jornal da FENASPS para denunciar a FUNASA sobre as condições

de trabalho dos servidores depois da descentralização;

Que a FENASPS cobre da FUNASA e CAPSAÚDE, um cronograma para realizações de

exames periódicos, pois os trabalhadores estão morrendo contaminados pelos inseticidas;

Que a FENASPS se empenhe mais sobre situação dos servidores da FUNASA no que se

diz respeito à ADIM 2135(regularização dos empregados públicos);

Que a FENASPS acompanhe a tramitação do projeto de lei 4485/2008 do deputado

Zequinha Marinho, que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da

extinta SUCAN atual FUNASA, contaminados pelos inseticidas DDT, MALATHION e

outros.



FENASPS


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