Pronunciamento do Dep. Zequinha Marinho na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados

Pronunciamento do Dep. Zequinha Marinho na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados dos Intoxicados da Funasa (Ex-Sucam)Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,Recebí em meu gabinete, correspondência dramáticade representantes da Comissão dos Intoxicados da Funasa(Ex-Sucam), pedindo socorro. Anexo à carta, segue umalista das vítimas de um crime impune cometido peloGoverno Federal, mais específicamente pela ex-Sucam,atual Funasa.Senhoras deputadas e deputados. É uma histórico denegligência médica, abandono de servidores públicosfederais à própria sorte e descaso com o ser humano nestahistória que depõem contra um governo que se dizdefensor da classe trabalhadora.Relatos dramáticos e acusações de negligência edescaso contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa),órgão federal que substituiu a antiga Sucam chegaram aomeu conhecimento.

Ouvi alguns desses relatos e fiqueiestarrecido.Há um ano atrás, desta mesma Tribuna requeremosprovidências à Funasa para que resolva de forma definitivao problema destes servidores que literalmente estão dandoa própria vida no duro combate às endemias tropicais como

malária, dengue e febre amarela que assolam os rincõesda Amazônia.Já são quinze o numero de mortos em decorrência doenvenenamento de substâncias que há pelo menos duasdécadas são proibidas em países da Europa e da Américado Norte.Nesta luta, os agentes de Saúde da Funasa foramcontaminados ao longo dos anos por pesticidas usadospela extinta Sucam. Tinham contato direto com substânciasaltamente tóxicas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano(DDT), Malation, Caltrim e Canition.A primeira denúncia de contaminação por DDT eMalathion, outro inseticida utilizado pelos soldados mata-mosquitos aconteceu na década de 90, feita pelo Sindicatodos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsep-PA). Agentes de saúde da Sucam que trabalharam nascampanhas de combate e controle das diversas endemiasmanusearam constantemente os produtos químicos semqualquer proteção e orientação para uso ou cuidadospreventivos.O problema apresenta dois momentos que dizemrespeito à relação causal entre a exposição aos produtostóxicos e os danos à saúde dos servidores: o primeiro, quecaracteriza uma situação de total negligência e imprudênciapor parte da Sucam à época, deve-se à ausência decapacitação profissional, a falta de equipamentos eficazes

de proteção e a falta de exames periódicos nos servidores,além da inadequação de armazenamento dos produtosquímicos, além da indisponibilidade de serviços demedicina ocupacional e de segurança no trabalho.O outro momento é o quadro atual: de doença dostrabalhadores, que estão hoje em situação dedesassistência e baixa qualidade de vida, morrendolentamente. Estudos especializados indicam que osagentes químicos que compõem o DDT são de grandepericulosidade e de lenta degradação, podendopermanecer por muitos anos no meio-ambiente e noorganismo dos seres vivos. No seres humanos o DDTprovoca traumas no sistema nervoso central, resultando emalterações de comportamento, alteração de equilíbrio,alteração da atividade da musculatura involuntária edepressão de centros vitais, como a respiração.Mas, senhor presidente, senhoras e senhoresdeputados, o que mais nos deixa chocado é a maneiracomo a Funasa, órgão do Governo Federal vem tratandoestes servidores.Temos informações que a Fundação Nacional deSaúde não cobre custos com o tratamento médico, nãopaga exames aos doentes, que não tem ainda o direito aotratamento toxicológico correto que poderia salvar-lhes avida. Por outro lado, a FUNASA faz questão apelar ajustiça para evitar pagar direitos inalienaveis daqueles

pobres servidores que estão morrendo aos pouco porqueno cumprimento do dever dedicaram-se ao extremoarriscando a propria vida.Quinze funcionários so do Distrito Sanitário deConceição do Araguaia, no Sul do Pará, já morreram naem conseqüência da utilização desses pesticidas,notadamente o DDT. De acordo com a correspondenciaque recebí, são as seguintes pessoas: Abel Conceição,Alagilson, Etevaldo Cavalcante, José Araujo dos Santos,Decocleciano, Benevaldo, José Candido de Sousa,Evandro, Alcindo, Eduardo, Welington Charles, EdilsonFerreira Caminha, Floriano, Francisco Jorge dos Santos eJosé Idemar da Cruz Oliveira, este ultimo apenas com 38anos de idade, conforme certidão obito em anexo.Com o uso continuado sem proteção devida, pois, aSucam, à época, não fornecia qualquer equipamento deproteção pessoal aos seus funcionários, que hoje sofremas conseqüências do uso do veneno proibido. Os sintomassão os mais diversos, como, por exemplo, suor excessivo,fraqueza, tontura, convulsões, irritabilidade, dor-de-cabeça,perda de memória e mais uma série de distúrbiosneuropsicológicos. Mas os sintomas não param por aí. Hácasos mais graves de funcionários da Funasa que tiveramproblemas cardíacos, insuficiência respiratória, edemaspulmonares, sangramento freqüente no nariz, diabetestransitória, formigamento das mãos e pés, além de mais de

uma dezena de doenças de pele, cólicas e outras comodores abdominais, etc.É um terror o estado de desespero dos familiares quesão obrigados a conviver com tanta dor e sofrimento depais de família, servidores públicos federais, que no augedos êxitos do combate a essas endemias, já foramcarinhosamente chamados de soldados mata-mosquitos.Graças a seu desassombrado trabalho, salvaram eevitaram a contaminação de milhões de brasileiros eturistas que todos os anos visitam a Amazônia ou láresidem.Senhor presidente, eu não consigo compreendercomo o governo federal, através de seus órgãos defiscalização, atuem com tanto zelo e rigor, para não dizertruculência de algumas operações acompanhadas depoliciais federais armados ate os dentes, agentespetulantes do Ministerio do Trabalho equipes de televisãopreviamente avisadas, tudo de acordo com o figurino dequanto mais espetacular e espalhafatoso melhor, quecercam as fiscalizações contra infrações nas relações detrabalho em fazendas e agroindústrias naquela região dopaís, notadamente em meu estado: o Pará.São dois pesos e duas medidas. Como defensor dasLeis, o governo federal tinha que dar o exemplo nasrelações trabalhistas. Porém, rasga as normas quando se

trata de acolher e respeitar os direitos dos seus própriosfuncionários da Funasa.Enquanto que o Ministério do Trabalho eProcuradores Federais enquadram com multas milionáriasprodutores rurais acusados de praticar trabalho escravo, omesmo governo, não trata com dignidade e respeito ostrabalhadores sob sua responsabilidade.Os trabalhadores da iniciativa privada são protegidos,os seus próprios servidores morrem à míngua, por falta detratamento médico de um mal que o próprio governo éresponsável, como é este caso dos servidores da FunasaÉ desumano, é anti-cristão, é ilegal. É, senhorpresidente, senhoras e senhores deputados, imoral o quea Funasa vem fazendo com esses servidores que estãojogados à própria sorte. Sem recursos para comprarremédios, sem dinheiro para fazer um exame. Estãocondenados à morte como nem os animais são tratadoshoje em dia.Exijo do Governo Federal providências imediatas parasalvaguardar a vida desses servidores e garantir-lhes osdireitos sobre indenizações que já correm ao longo dessesanos na esfera judicial. Muitas delas ganhas e não pagas.O coordenador geral do Sintsep-PA, CedícioVasconcelos, em audiência pública na AssembléiaLegislatoiva do Estado do Pará, depois de lembrar que jáse passaram nove anos desde a primeira denúncia pública,
baseada em exames positivos de intoxicação por DDT,exigiu que a Funasa reconheça a situação como acidentede trabalho. Ele lamentou que os servidores de um órgão,que se ocupa da saúde pública, tenham de ajuizar açõesna Justiça para ter direitos mínimos. Segundo o dirigente,os contaminados são em torno de 300, mas pode ser bemmais que isso, e pediu que a Funasa faça examestoxicológicos dos “outros funcionários”. O Sintsep quertambém exames médicos para os familiares dos servidoresque manusearam o DDT, por suspeitar que eles tenhamsido expostos.Cedício enumerou alguns casos de hipertensão,amnésia temporária, entre outros sintomas, e até mesmocasos de óbitos, que ainda não foram esclarecidos. “Porcausa disso”, alertou o dirigente, “há servidores quemergulharam no alcoolismo e na depressão”. Além doreconhecimento da contaminação como acidente detrabalho, o Sintsep solicitou que a comissão intervenhajunto à Funasa para que esta faça exames periódicos e dêtratamento clínico, psicológico e neurológico aos servidoresafetados, bem como a retomada do processo deaposentadoria de alguns servidores (que se aposentaramsem benefícios de saúde).O Sintsep também quer que a comissão apure oporquê do descaso da Funasa em relação ao problema.“Não dá mais para suportar essa situação. Há nove anos
que os servidores vêm lutando na Justiça e a Funasa vemderrubando os direitos conquistados”, desabafou Cedício,referindo-se à derrubada de algumas ações (Antecipaçãode Tutela) impetradas pelo Sintsep para que a Funasaprestasse assistência aos contaminados.Peço ao presidente da Funasa. Um homem o qualtenho todo respeito e consideração, leve à Casa Civil essesfatos que aqui lamentavelmente narrei, para que se possafazer justiça com essas centenas de pessoas, servidorespúblicos federais da Funasa (ex-Sucam), que deram a vidapela saúde dos povos da Amazônia.Solicito à presidência da Casa que articule com aComissão de Direitos Humanos as medidas cabíveis e queconvoque os responsáveis para as explicações necessáriasem uma audiência pública com os servidores afetados.Gostaria que Ministério Público Federal averiguasse avericidade destas denúncias.Senhor presidentes, gostaria ainda que a Casa enviecorrespondência aos órgãos competentes para que esseproblema tenha solução razoável que possa reparar estedescaso histórico que abala a credibilidade do governo,jogando na lama reputações e biografias.Proponho que a Funasa preste assistência médicanos municípios onde servidores foram contaminados peloDDT; reintegre os demitidos pelo Plano de DemissãoVoluntária; indenize os servidores por danos à saúde;

amplie e se responsabilize pelos exames médicos a todosos ex-funcionários da Sucam.Muito obrigado.

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