INSCRIÇÕES DA MARATONA HACKER DA CÂMARA ABERTAS ATÉ 20 DE SETEMBRO

O concurso Hackathon 2013, que é parte das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal, tem como objetivo desenvolver ferramentas para aumentar a transparência na divulgação do trabalho parlamentar e do processo legislativo. 

Estão abertas até o dia 20 de setembro as inscrições para o concurso Hackathon 2013 da Câmara dos Deputados. A maratona reunirá, entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, programadores e desenvolvedores de todo o País para criar aplicativos que aumentem a transparência na divulgação do trabalho parlamentar e colaborem para a melhoria do processo legislativo. Para participar, é preciso apresentar um projeto de solução web que facilite o acesso às informações sobre a atividade legislativa e utilize os dados públicos para a promoção de um conhecimento mais aprofundado sobre a atuação do Congresso Nacional. Interesse público  Serão selecionadas, no máximo, 50 propostas com base no critério de criatividade e de interesse público. Seus autores terão todas as despesas com passagem aérea, hospedagem, alimentação e traslado custeadas pela Câmara. Durante quatro dias, poderão desenvolver os aplicativos a partir dos dados disponíveis no portal da Câmara na internet e de outras bases públicas. Uma comissão avaliadora formada por técnicos da Casa e representantes da sociedade irá escolher os três grandes vencedores, que receberão, cada um, o prêmio de R$ 5 mil, com patrocínio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Poderão participar programadores, desenvolvedores e inventores em geral. É preciso ser brasileiro e ter idade igual ou superior a 18 anos no momento da inscrição. As propostas, que devem ser inscritas exclusivamente por meio de formulário disponível emwww.camara.leg.br/hackathon , podem ser assinadas individualmente ou por equipes de até três integrantes.

Fonte: Comunicação Câmara

PEC DOS JATINHOS PODE SER VOTADA ESSE ANO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA

A proposta, que está na comissão especial e prevê a cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações de passeio, foi aprovada com rapidez pela CCJ

A PEC dos Jatinhos está pronta para ser analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, antes de ser incluída na pauta de votações do plenário, o que tem tudo para acontecer este ano. A proposta de emenda constitucional é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

A PEC prevê a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações de passeio, e a arrecadação anual do tributo seria totalmente direcionada à melhoria do transporte urbano. O Sindifisco Nacional vai trabalhar para que os líderes de partidos indiquem o quanto antes os integrantes da comissão especial que vai analisa-la.

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, pela rapidez com que a PEC vem tramitando, há possibilidade de ser colocada na pauta de votações da Câmara este ano. Para ele, isto sugere que os deputados estão empenhados em dar uma resposta rápida às demandas da população, manifestadas nas ruas desde junho.

A PEC integra a campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional, em maio, da qual originou o Projeto de Lei 6.094/13, que reformula a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, protocolado na Câmara no dia 14 de agosto.  

“O momento é excelente, pois o Parlamento está sensível às mudanças que a população exige há muito tempo. E se a PEC andou rápido, não há razão para que o PL deixe de seguir na mesma velocidade. Afinal, a tabela do IRPF chegará ao final deste ano com uma defasagem de até 62% contra os assalariados”, salienta Delarue.

Fonte: Comunicação Sindifisco

Brasília, 11h40min

BANCÁRIOS VOTAM GREVE A PARTIR DO DIA 19

Os bancários de todo o país fazem assembleias nesta quinta-feira (12) para avaliar a proposta do Comando Nacional de rejeitar a proposta de 6,1% de reajuste apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban) no dia 5 e aprovar a deflagração de greve a partir do dia 19. Coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Comando Nacional representa 10 federações e 143 sindicatos das bases onde trabalham cerca de 95% dos 490 mil bancários do país.

Além de negar aumento real nos salários, pisos, PLR e todas as verbas salariais (os 6,1% apenas recompõem a inflação do período medida pelo INPC), a proposta da Fenaban ignora todas as reivindicações dos bancários sobre emprego, saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades.

"Somente os seis maiores bancos tiveram lucro líquido de R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre, a maior rentabilidade do sistema financeiro internacional, graças principalmente ao aumento da produtividade dos bancários. Por isso consideramos a proposta, que não tem aumento real e desconsidera as demais reivindicações, como uma provocação dos bancos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Apesar dos lucros, os bancos estão fechando postos de trabalho e piorando as condições de trabalho, com aumento das metas abusivas e do assédio moral, o que tem provocado uma verdadeira epidemia de adoecimentos na categoria. Por falta de investimento em segurança, também cresce o número de assaltos, sequestros e mortes. Mas os banqueiros se recusam a discutir esses problemas", acrescenta Cordeiro.

"Com essa proposta, os bancos estão empurrando os bancários para a greve. Se é o que eles querem, é o que terão. Sabemos que somente uma forte mobilização da categoria em todo o país fará os bancos melhorarem a proposta. Por isso está o Comando orientando os bancários a rejeitarem a proposta da Fenaban e aprovarem a greve a partir do dia 19", conclui o presidente da Contraf-CUT.

A proposta da Fenaban

Reajuste - 6,1% (inflação do período pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc.)

PLR - 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado).

Parcela adicional da PLR - 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.

Adiantamento emergencial - Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

As reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR : três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso : R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho , com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego : fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação : pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros , com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

Fonte: Contraf-CUT

TRABALHADORES DOS CORREIOS/RJ ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Em assembleia histórica, que contou com a participação de mais de 2 mil trabalhadores, foi aprovada a greve dos trabalhadores dos Correios no Rio de Janeiro. Depois de derrotar fragorosamente a proposta da empresa de reajuste abaixo da inflação os ecetistas vão cruzar os braços mais uma vez para garantir os seus direitos. A greve foi aprovada por tempo indeterminado e dá início a greve nacional dos Correios.

Hoje eles realizaram grande assembléia no Centro de Tratamento de Encomendas em Benfica na Rua Leopoldo Bulhões, às 10 horas.

Segundo Ronaldão, secretário Geral do SINTECT-RJ e  da FINDECT, foi um longo processo de negociação que poderia ter tido uma saída sem a greve, mas a empresa apresentou uma proposta absurda. “Foi um grande desrespeito ao trabalhador a proposta apresentada pela direção da empresa. A greve é a única forma de a empresa escutar os verdadeiros anseios dos trabalhadores. Fizemos uma assembleia histórica com a categoria unificada e disposta a manter a greve até que a empresa atenda nossas reivindicações”, afirma o dirigente.

Para Marco Sant'aguida, diretor do SINTECT-RJ, a categoria deu um grande exemplo de como se constrói a unidade dos trabalhadores com confiança e lealdade dentro da categoria. Assembleia contou com a febril presença de provocadores, que foram ignorados  e prevaleceu a unidade da categoria. "Os trabalhadores mostraram para os provocadores, que vieram para assembleia a serviço da empresa, que os ecetistas estão unidados e a greve vai ser uma das maiores da história da nossa categoria", completa o dirigente. 

Fonte: Findect

CONDSEF COBRA DO GOVERNO AÇÕES PARA MANTER PLANOS DE SAÚDE A SERVIDORES

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta semana determinando a alienação da carteira da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). A direção do plano de autogestão divulgou nota (veja aqui ) esclarecendo que estão garantidos aos usuários e seus dependentes todos os atendimentos na rede prestadora de serviços do plano, incluindo hospitais, clínicas, consultórios médicos, odontológicos, laboratórios, urgência e emergência. A instituição acrescentou ainda que está tomando as providências cabíveis para a manutenção da assistência do plano Fassincra Saúde. 

Os planos de autogestão que atendem a maioria absoluta dos servidores federais têm passado por uma crise que ganhou destaque com a intervenção da Geap no início deste ano. A Condsef vem cobrando do governo ações para assegurar a manutenção dos planos de autogestão. Com a crise também na Fassincra, a entidade voltará a pressionar para que medidas emergenciais sejam adotadas e tragam solução e melhorias à saúde suplementar no setor público.

Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades representativas da categoria vêm se reunindo. As entidades defendem, entre outras ações urgentes, a busca pelo aumento da contrapartida que o governo repassa aos planos. Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é de que este valor seja ao menos equalizado. Outra proposta é de que as indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem de ter caráter político e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados para assumir questões administrativas dos planos.

O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. Portanto, faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para melhorar os planos de autogestão e assegurar aos servidores o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Fonte: Condsef

BRASÍLIA: BANCÁRIOS FAZEM ASSEMBLÉIA ÀS 19 HORAS

Leia a nota do Sindicato dos Bancários do DF:

Contra intransigência dos bancos, bancários devem aprovar paralisação a partir do dia 19

Bancários e bancárias de Brasília fazem nesta quinta-feira (12), às 19h, na Praça do Cebolão, no Setor Bancário Sul (SBS), assembleia geral para rejeitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 6,1%, que apenas repõe a inflação do período, e aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da quinta-feira 19.

Na negociação realizada na quinta (5), em São Paulo, a Fenaban apresentou proposta de 6,1% sobre todas as verbas (piso, salários, vales refeição, alimentação, auxílio-creche e a parte fixa da PLR e do adicional).

Indagados pelos representantes dos bancários se essa era a última proposta, os negociadores da Fenaban responderam que "é a proposta final, pra fechar acordo", e que não há mais como avançar porque a categoria bancária já tem a melhor Convenção Coletiva do país.

O Comando Nacional rejeitou a proposta já na mesa de negociação e aprovou um calendário de luta que aponta para a realização de assembleias nesta quinta (12), em todo país para aprovar greve a partir do dia 19, se até lá os bancos não apresentarem uma nova proposta que contemple as expectativas da categoria.

“Diante da postura dos banqueiros, que não demonstraram compromisso com os trabalhadores, devemos aprovar a greve por tempo indeterminado”, afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo. “Para reforçar nosso movimento, que está crescente, todos devem comparecer à assembleia desta quinta para rejeitar a proposta da Fenaban e indicar a data de início da greve”, acrescentou.

Foram meses de negociações nas mesas temáticas (saúde e segurança, por exemplo) e mais de 30 dias discutindo a minuta com a Fenaban, sem avanços. Entre as principais reivindicações, os bancários querem valorização dos pisos, aumento real, mais empregos, fim das demissões imotivadas, do assédio moral e das metas abusivas.

Calendário de luta

O Comando Nacional, reunido ao final da reunião com a Fenaban, aprovou o seguinte calendário de luta:

12 de setembro - Assembleias em todo o país para rejeitar a proposta e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 19.

17 - Todos a Brasília para pressionar os deputados federais durante a audiência pública sobre o PL 4330 no plenário da Câmara.

18 - Assembleia organizativa para encaminhar a greve.

19 - Deflagração da greve nacional dos bancários por tempo indeterminado.

A proposta da Fenaban

Reajuste - 6,1% (previsão da inflação pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc.) PLR - 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado).

Parcela adicional da PLR - 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.

Adiantamento emergencial - Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo medico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS

Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

O que os bancários querem

- Piso salarial de R$ 2.860,21;

- Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%;

- Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês;

- Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral;

- Emprego: mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas;

- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários;

- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós;

- Prevenção contra assaltos e seqüestros, com fim da guarda das chaves de cofres e 
agências por bancários;

- Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes;

- PLR (Participação nos Lucros e Resultados): três salários mais R$ 5.553,15 a cada ano.