PEC DOS JATINHOS PODE SER VOTADA ESSE ANO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA

A proposta, que está na comissão especial e prevê a cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações de passeio, foi aprovada com rapidez pela CCJ

A PEC dos Jatinhos está pronta para ser analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, antes de ser incluída na pauta de votações do plenário, o que tem tudo para acontecer este ano. A proposta de emenda constitucional é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

A PEC prevê a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações de passeio, e a arrecadação anual do tributo seria totalmente direcionada à melhoria do transporte urbano. O Sindifisco Nacional vai trabalhar para que os líderes de partidos indiquem o quanto antes os integrantes da comissão especial que vai analisa-la.

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, pela rapidez com que a PEC vem tramitando, há possibilidade de ser colocada na pauta de votações da Câmara este ano. Para ele, isto sugere que os deputados estão empenhados em dar uma resposta rápida às demandas da população, manifestadas nas ruas desde junho.

A PEC integra a campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional, em maio, da qual originou o Projeto de Lei 6.094/13, que reformula a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, protocolado na Câmara no dia 14 de agosto.  

“O momento é excelente, pois o Parlamento está sensível às mudanças que a população exige há muito tempo. E se a PEC andou rápido, não há razão para que o PL deixe de seguir na mesma velocidade. Afinal, a tabela do IRPF chegará ao final deste ano com uma defasagem de até 62% contra os assalariados”, salienta Delarue.

Fonte: Comunicação Sindifisco

Brasília, 11h40min