Exposição a pesticida DDT pode aumentar risco de desenvolver Alzheimer

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Exposição a pesticida DDT pode aumentar risco de desenvolver Alzheimer

Pesquisa mostrou que pessoas com a doença têm níveis elevados da substância no sangue

A presença do DDT no sangue leva a efeitos mais severos do Alzheimer em pessoas idosas (Thinkstock)

Exposição ao pesticida DDT pode aumentar o risco e gravidade do Alzheimer, afirma um estudo publicado nesta segunda-feira no periódico Jama Neurology. A pesquisa demonstrou que pessoas com a doença têm no sangue níveis mais altos de DDE, um composto químico que resulta da degradação do DDT, do que indivíduos saudáveis.
CONHEÇA A PESQUISA

Título original: Elevated Serum Pesticide Levels and Risk for Alzheimer Disease

Onde foi divulgada: periódico Jama Neurology

Quem fez: Jason R. Richardson, Ananya Roy, Stuart L. Shalat, Richard T. von Stein e outros

Instituição: Rutgers-Robert Wood Johnson Medical School, EUA

Resultado: Exposição ao pesticida DDT pode aumentar o risco do Alzheimer e sua gravidade

No Brasil, o DDT é proibido desde 2009 e, nos Estados Unidos, desde 1972. No entanto, o pesticida que foi largamente utilizado para combater mosquitos e pragas agrícolas após a Segunda Guerra Mundial ainda é utilizado em diversos países, principalmente em regiões africanas onde a malária é um problema de saúde pública. Por isso, muitas pessoas ainda têm contato com o DDT ao ingerir vegetais e grãos produzidos nessas regiões. Seus componentes se acumulam nos tecidos do organismo por até dez anos.

Os pesquisadores descobriram que 74 dos 86 pacientes com Alzheimer envolvidos no estudo – cuja idade era em torno dos 74 anos – tinham níveis de DDE no sangue quase quatro vezes maior que os 79 voluntários do grupo de controle sem a doença. Pacientes com uma versão de um gene que predispõe à enfermidade e com quantidade elevada de DDE no sangue exibiram prejuízos cognitivos mais severos do que aqueles sem a mesma versão do gene. "Precisamos de mais pesquisas para determinar como e quando isso ocorre e de que maneira os compostos químicos interagem com o gene que predispõe à moléstia", afirmou Jason Richardson, pesquisador da Rutgers-Robert Wood Johnson Medical School, nos Estados Unidos, e autor do estudo.


Combinação de fatores – Estudos neurológicos mostraram que o DDT, assim como o DDE, provoca aumento da quantidade de placas amiloides, os acúmulos de proteína que são encontrados nos cérebros de pacientes com Alzheimer e estão ligados ao desenvolvimento da doença. Essas placas, que se formam em regiões do cérebro ligadas à memória, aprendizado e raciocínio, aumentam com a progressão da enfermidade.

Os pesquisadores afirmam que os níveis de DDE não são os únicos determinantes para a doença, que se desenvolve por meio de uma combinação entre fatores genéticos, ambientais e modo de vida. O estudo demonstra que esses fatores devem ser examinados e podem ajudar a identificar quais são os de maior risco para o desenvolvimento da moléstia. Isso levaria ao diagnóstico precoce e a um tratamento mais eficaz. "Identificar pessoas que têm níveis elevados de DDE e carregam o gene que predispõe à doença pode levar ao diagnóstico precoce de alguns casos de Alzheimer", concluem os pesquisadores no estudo.

artigo de Veja.abril.com.br

http://veja.abril.com.br/noticia/saude/exposicao-ao-ddt-pode-aumentar-risco-de-desenvolver-alzheimer

Servidores da Ex Sucam que estão com doenças crônicas::: veja nos videos

Em muitos desses vídeos, se vê a presença dos sindicatos (sintsep)só que os mesmos nunca fizeram uma mobilização à nível nacional para manifestar o interesse dos servidores, que é tratamento médico e pensão vitalícia; o que nos leva a crer na total obediência ao governo federal e fazendo parte das manobras da Funasa , atitudes essas que já levaram à morte centenas de servidores da ex-sucam e aumenta o sofrimento de outros milhares de servidores que estão com doenças crônicas 

http://vitimasddt.blogspot.com.br/2014/02/intoxicados-uma-luta-pela-vida-sintsep.html?spref=bl

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DDT: Intoxicados - uma luta pela vida sintsep GO Cont...

DDT: Intoxicados - uma luta pela vida sintsep GO
 Cont...: Intoxicados - uma luta pela vida sintsep GO   Contaminação Funasa                                Continua o d...

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Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação da PL 3525/2012

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Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação da PL 3525/2012

PL 3525/2012 Concede pensão especial (pensão vitalícia) aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

"...os efeitos de uma Lei reconhecendo o direito à aposentadoria
daqueles que, comprovadamente, tenham sido afetados pelo DDT, não seriam os
mesmos de uma sentença judicial genérica para concessão de tutela coletiva.
Aqui, o que se propõe é que, reconhecido o direito individual, possa a pessoa
afetada ou seus dependentes diretos apropriarem-se da indenização justa e
devida.
Acrescenta-se ainda o fato de que – e é isso que se deve levar em conta -
NÃO HÁ CURA PARA OS CONTAMINADOS COM O DDT. As pessoas
intoxicadas apresentam sintomas e sinais da doença no seu dia-a-dia,
comprometendo, assim, o gozo de uma vida normal. A vida que levam – isso
para os que ainda vivem - é de muito sofrimento e sem qualquer esperança de
melhoras.
No mais, o projeto não promove concessão automática de indenização. Há
todo um ritual e, mesmo na vigência da lei, certamente muitos dos interessados
irão buscar esse direito na justiça, a menos que se crie uma comissão especial

para analisar cada caso, a exemplo do que se fez com os anistiados políticos, ao
criar a Comissão de Anistia." 

para acessar todo o parecer CLIQUE AQUI 

Quem é a Funasa? e o que se esperar dela?

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Quem é a Funasa? e o que se esperar dela?

Nós não estamos morrendo por causa dos inseticidas, nós estamos é sendo assassinados por um covil de bandidos, e como podemos perceber tudo que vem da Funasa é para nos prejudicar, como se não bastasse violar a nossa saúde, estão violando o nosso direito á vida e agora querem violar nossos direitos civis, direitos determinados pela justiça, oito meses já se passaram, e a Funasa ainda não cumpriu as determinações, e ainda tentaram por todos os meios se isentarem da responsabilidade, CLIQUE AQUI E VEJA DECISÃO DE LIMINAR DA JUSTIÇA e usam das mais absurdas alegações para nos prejudicar primeiro tentaram prescrever a Ação Civil, alegando que os servidores da ex-SUCAM eram CLT e que a ação prescreveu com dois anos após a baixa em nossas carteiras, depois alegaram que a FUNASA, estava tendo muito gasto com tratamento dos servidores tutelados, e que nem todas as doenças eram causadas pelo inseticida, concordo; mais eles esqueceram de que as doenças que não foram causadas pelos inseticidas, foram agravadas pelo inseticida; o que me causa espanto são os administradores da FUNASA, se preocuparem tanto com o dinheiro público, como se não fosse de conhecimento dos brasileiros, que esta “porcalhada” de FUNASA, que quase foi extinta por causa de corrupção que existe dentro deste chiqueiro, que me desculpem os porcos. Em 2007 eu e mais três colegas estivemos na FUNASA em Brasília, fomos recebidos por um Sr. que se auto intitulou Chefe de Gabinete da Presidência da FUNASA, e depois de aproximadamente meia hora de conversa após mostrar alguns documentos que levei todos produzido pelo sindicato, este Sr. me furtou um desses documentos que se intitulava: “FUNASA NEGA ATENDIMENTO AOS INTOXICADOS” todos os colegas perceberam a ação do “ Chefe de Gabinete” o qual foi comentado por nós depois que deixamos esta instituição “que tanto se preocupa com dinheiro público, que tanto zelo com o dinheiro alheio”; e dos três colegas que estiveram comigo em Brasília, só um não pode provar a ação deste servidor de confiança da FUNASA, por que morreu em 2008 vitima desse maldito inseticida. Logo depois fomos enviados a outra sala; e depois de certo tempo: entrou na sala um Sr. obeso, e com a intenção de nos intimidar foi logo perguntando: o que vocês vieram fazer aqui bando de porra? Esta foi a recepção oferecida por este outro servidor de confiança da FUNASA. Eu conheço este lixo que se denomina FUNASA, pelo qual não tenho nenhum apreço e é inútil ao BRASIL.

Projetos de Leis e ações civis públicas referentes a pensão vitalícia, indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados por DDT e Malathion

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Projetos de Leis e ações civis públicas referentes a pensão vitalícia, indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados por DDT e Malathion

Acompanhe as tramitações
projeto de lei 3525/2012
origem: PLS 066/2010

Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ                                    Apresentação:22/03/2012

Ementa

Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

Para acesso a Tramitação CLIQUE AQUI

para acesso de todo o projeto de lei, CLIQUE AQUI

Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC                                                                                  Apresentação

01/04/2009

Ementa

Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

Para acesso a Tramitação CLIQUE AQUI

Para acesso de todo projeto de lei CLIQUE AQUI

DESTAQUE PARA O PARECER DO DEPUTADO CLÁUDIO PUTY (PT-PA) CONTRÁRIO À INDENIZAÇÃO DOS INTOXICADOS parecer CLIQUE AQUI

Ação civil pública do Ministério Público Federal em relação ao tratamento dos servidores intoxicados de Altamira

para acesso a Tramitação CLIQUE AQUI

Ação civil Pública 2007 sobre o tratamento dos intoxicados por DDT

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Ação civil Pública 2007 sobre o tratamento dos intoxicados por DDT

Em 2007 uma comissão de servidores da então Funasa, ex-sucam, promoveram uma ação Judicial contra a Funasa por negar tratamento aos servidores intoxicados por DDT e Malathion, usados no controle de vetores transmissores de malária; no entanto o Ministério Público arquivou o processo dando origem a uma ação civil pública proposta pelo sindicato e já em fase final. esta mesma atitude o Sintsep/PA deveria tomar para benefício dos colegas de outras regionais ou os próprios colegas deveriam tomar essa atitude! O que me estranha é o motivo pelo qual o Sintsep/PA não tomou essa atitude em outras regionais.

segue abaixo documentos referentes ao arquivamento e ação do sindicato

DDT: TV Câmara - Intoxicados Funasa (Parte II)

DDT: TV Câmara - Intoxicados Funasa (Parte II)

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DDT: TV Câmara - Intoxicados Funasa (Parte I)

DDT: TV Câmara - Intoxicados Funasa (Parte I)

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lutamos contra o DDT, ou ao descaso dos nossos representantes?

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lutamos contra o DDT, ou ao descaso dos nossos representantes?

fotocópia do II encontro estadual dos intoxicados

                         Desde 1996, quando houve no Pará as primeiras reuniões para se tratar da questão da intoxicação por DDT, pois as mortes e as doenças já levantaram essas suspeitas, o que ficou comprovado no decorrer do periodo com os exames e a grande quantidade de mortes e doentes crônicos dentro das repartições, houve uma grande comoção e uma grande expectativa quanto à nossa situação, o sindicato do qual faço parte SINTSEP demonstrava um grande interesse e preocupação em relação a nossa situação, a cada mês que se passava mais mortes aconteciam e acontecem e o que ganhamos é uma nota de publicidade, seja no jornal do sindicato, num jornal regional ou em um site, e o falso sentimento dessas pessoas que ajem como nossos mediadores, pois essa é a finalidade do cargo que exercem como sindicalistas; estou aqui colocando o SINTSEP, porque é o sindicato do qual faço parte, mas não isento de responsabilidades nem um outro sindicato representante da nossa categoria, agente de combate as endemias (ex-sucam, ex-funasa); que ao invés de ficar  nos atrelando a políticos como foi feito aqui no Pará, e hoje
está acontecendo em outros estados como é possível ver em fotos e vídeos postados na internet. isso tudo aconteceu com a nossa categoria, quando éramos levados em sala de senadores e deputados federais do gosto deles, e que nenhum benefício trouxe à nossa causa, apenas servimos de mídia para esses políticos e representantes do sindicato, quando ainda o delegado de base desse sindicato, tivemos o segundo encontro dos intoxicados, do qual tudo que se arquitetava era para dificultar ainda mais a situação dos intoxicados, e naquela época eu já falava que futuramente seria encontro das viúvas dos intoxicados, e não está longe disso, pois desde maio de 2007 para cá, cinco colegas já faleceram, e uma grande parte está com doenças crônicas proveniente dos inseticidas, e isso apenas em altamira. percebendo que nenhum progresso traria o sindicato, não participei de  mais nenhuma atividade, mas permaneci sindicalizado.
                         O que eu gostaria que meus colegas percebessem, é que este é um problema nosso, e até quando vamos colocar nossas vidas, saúde, e dignidade nas mãos de pessoas sem nenhum compromisso que não seja consigo mesmo, pois lhe damos com pessoas totalmente existencialistas, a nossa situação só será resolvida quando formos até Brasília divulgar nosso problema ou conseguirmos uma divulgação a nivel nacional.

Ex-agentes da Funasa contaminados por DDT dizem estar sem assistência

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Ex-agentes da Funasa contaminados por DDT dizem estar sem assistência

No ano de 2013, seis ex-agentes morreram sob suspeita de contaminação.

No Acre, pesticida era utilizado principalmente no combate à Malária.

Ex-agentes de endemias, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados pelo pesticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), utilizado principalmente no combate à Malária no Acre, alegam estar sem assistência médica. Só este ano, seis agentes morreram sob suspeita de contaminação com o veneno.

O pesticida começou a ser utilizado na Segunda Guerra Mundial para eliminar insetos e combater doenças comuns da época. É sintetizado pela reação entre o cloral e o cloro benzeno. O ácido sulfúrico é utilizado como catalisador. É altamente tóxico e de caráter cancerígeno. Seus efeitos se manifestam de forma lenta pelo organismo.

Aldo Silva trabalhou por mais de 20 anos como guarda de endemias juntamente com outros 540 agentes. O contato direto com o produto químico e a falta de equipamentos de proteção foram os motivos da contaminação. Do ano 2000 até agora, 84 mortes entre os agentes foram registradas.

Aldo se tornou o presidente da associação das Vítimas do DDT e luta pelo direito dos profissionais que hoje vivem com ele o mesmo drama. "Hoje nós travamos uma batalha muito ferrenha com o Governo federal e estadual, no sentido de que eles prestem assistência médica e hospitalar a esses trabalhadores contaminados por este inseticida DDT, altamente tóxico", conta.

Briga judicial

Desde 2008, esses agentes lutam na justiça para provar que foram contaminados pelo inseticida e receber assistência por parte do Governo Federal. Incluindo gastos com medicamentos e indenização por danos morais e materiais. Apesar dos exames comprovarem a presença do DDT no organismo de todos os guardas, a justiça não reconhece a contaminação dos agentes.

No estado do Acre, até o ano passado, era oferecida assistência médica às vítimas. Mas uma liminar suspendeu o serviço. E para quem precisa tomar mais de 4 medicamentos por dia, o que custa caro, as dificuldades aumentaram. "Meu maior medo é o desequilíbrio familiar. O medo de não conseguir atendimento médico. Para que isso não aconteça dentro da minha família, eu me preparo psicologicamente", diz Aldo.

A secretária de Saúde do estado, Suely Melo, garante que não o estado considera esses pacientes especiais e não pretende desampará-los. "Vamos discutir de novo quais são as dificuldades que essas pessoas estão tendo para acessar o serviço de saúde. Porque para nós, eles vão continuar sendo pacientes especiais. Se existe alguma falha nesse momento de comunicação entre esses usuários e a secretaria de saúde nós vamos superar", afirma.

fonte:http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/08/agentes-da-funasa-contaminados-por-ddt-dizem-estar-sem-assistencia.html

Funasa ainda não cumpriu determinação da Justiça!

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Funasa ainda não cumpriu determinação da Justiça!

Justiça federal de Altamira, determina desde 29/01/2013 antecipação dos efeitos da tutela para que a Funasa realize tratamento médico e laboratoriais aos seus servidores residentes na jurisdição desta subseção, que atuaram em campanha de saúde pública, no entanto, até o momento nada foi feito, apenas uma visita do servidor de confiança da Funasa em Altamira, mas outra denúncia já foi feita ao Ministério Público Federal,veja denúncia dos servidores diante do descumprimento da Funasa

PEC altera critérios de idade mínima para aposentadoria voluntária de servidor

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Agência Câmara Notícias     -     27/02/2014

Proposta beneficia quem ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante a adoção da “fórmula 95/85” para o cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.

Pelo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição; e a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito a aposentadoria quando a soma der 95 para o homem ou 85 para a mulher.

Idade	Tempo de contribuição	Fórmula
60 anos (homem)	35 anos	95
59 anos (homem)	36 anos	95
58 anos (homem)	37 anos	95
57 anos (homem)	38 anos	95
56 anos (homem)	39 anos	95
55 anos (homem)	40 anos	95
55 anos (mulher)	30 anos	85
54 anos (mulher)	31 anos	85
53 anos (mulher)	32 anos	85
52 anos (mulher)	33 anos	85
51 anos (mulher)	34 anos	85
50 anos (mulher)	35 anos	85

Segundo a regra atual, o servidor tem direito à aposentadoria voluntária se tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para a servidora, é necessário ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Para a deputada Andreia Zito, a proposta garante direitos e tratamentos isonômicos para os servidores públicos que ingressaram após a Emenda Constitucional 20.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

Valor da aposentadoria de servidor federal cai à metade

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BSPF     -     03/02/2014

Pesquisa compara aposentadorias com valor do salário mínimo nos últimos 10 anos

A realidade desmente certos entendimentos em relação ao valor da aposentadoria dos servidores federais. Os dados demonstram que o valor dos benefícios vem caindo ao longo dos anos, se confrontado com o salário mínimo do país. Uma comparação feita, considerando os dados sobre os rendimentos dos inativos da União, em 2003 e 2013, mostra que os ganhos mensais, convertidos nos pisos nacionais de cada ano, foram reduzidos até pela metade, em uma década. As informações constam de duas pesquisas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com base nos Boletins Estatísticos de Pessoal do Ministério do Planejamento.

Em 2003, a faixa que abrangia o maior número de inativos da União (19,8%) era a que ganhava de R$ 1.501 a R$ 2.500, o que representava entre 7,5 e 12,5 salários mínimos da época (R$ 200 em fevereiro de 2003, data da publicação do boletim usado pela Enap). No ano passado, o valor de benefício do maior grupo de servidores (29,9%) estava na faixa de R$ 3.001 a R$ 4.500, ou seja, entre 4,4 e 6,6 pisos nacionais de 2013 (R$ 678).

Na comparação entre o setor público e a Previdência Social (que paga benefícios a aposentados da iniciativa privada), enquanto metade dos inativos da União, segundo a Enap, ganhava de um salário mínimo até R$ 4.500, no ano passado, essa faixa de valor era alcançada por apenas 30% dos 31 milhões de segurados do INSS. Vale lembrar que, em 2013, o teto previdenciário era de R$ 4.159. Quantias acima dessa eram pagas apenas em casos de decisões judiciais.

O levantamento da Enap aponta ainda que a aposentadoria compulsória, na qual o servidor que completa 70 anos é afastado do trabalho pela administração pública, vem caindo. Entre 2004 e 2006, esse tipo de afastamento representava cerca de 10% do total de aposentadorias. Mas, em 2012, último ano em que os dados sobre esses benefícios foram compilados, as compulsórias não alcançavam 5%.

Pedro Cavalcante, diretor de Comunicação e Pesquisa da Enap, acredita, no entanto, que a tendência pode mudar. “É possível que o número de aposentadorias compulsórias aumente nos próximos 20 anos, para que o servidor ganhe o abono permanência (dinheiro pago a quem já pode se afastar mas segue trabalhando), por exemplo.”

As aposentadorias integral e proporcional dividiam a preferência dos servidores até o fim dos anos 1990. Mas depois a primeira foi ganhando terreno e, em 2012, respondeu por 95% do total de aposentadorias no serviço público federal. Os gastos da União com o abono permanência correspondiam, em 2004, quando foi criado, a 0,3% da folha de pagamento do funcionalismo federal. Em 2013, o montante desse benefício pago aos servidores alcançou 1%.

Fonte: ANDES-SN

Auxílio-Alimentação: Portaria do Planejamento não reajusta benefício

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BSPF     -     02/03/2014

O Sindsep-DF esclarece aos servidores do Executivo Federal que aPortaria nº 9, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11/02, não reajusta o valor do auxílio-alimentação e nem da assistência pré-escolar, apenas estabelece um teto para um possível aumento, nos valores de R$ 443,00 e R$ 222,00, respectivamente.

 A Portaria foi publicada em conformidade com a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. A direção do Sindsep-DF considera os dois valores insuficientes para atender às necessidades dos servidores, por isso, continua a luta pela isonomia de todos os benefícios com os Três Poderes (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde, auxílio pré-escolar e vale transporte).

No entanto, como a LOA 2014 prevê o reajuste, o sindicato exige que este seja repassado imediatamente para os servidores que atualmente recebem R$ 373,00 de auxílio-alimentação e R$ 95,00, de assistência pré-escolar.

Fonte: Sindsep-DF

Aposentadoria integral para invalidez permanente

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STEPHANIE TONDO

O DIA     -     02/03/2014

O Ministério do Planejamento estuda a concessão de aposentadoria integral para funcionários públicos nos casos de invalidez permanente

Rio - O Ministério do Planejamento estuda a concessão de aposentadoria integral para funcionários públicos nos casos de invalidez permanente. Segundo a diretora da pasta para Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Cynthia Beltrão, o benefício poderia ser garantido no caso de uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho e se não houvesse meios para uma readaptação do servidor ao exercício de cargo público.

O entendimento sobre a questão ainda não está sendo firmado e depende de discussões com outros setores do governo federal, como a Previdência Social. No entanto, a posição do ministério deixou otimistas os participantes da comissão especial criada para analisar a proposta que garante a aposentadoria integral. Segundo o relator do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), a ideia é fazer mais dois encontros e votar o parecer ainda no primeiro semestre deste ano.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

Se o servidor sofrer acidente e ficar inválido, por exemplo, se aposentará e receberá proporcionalmente ao tempo de contribuição.

NOVA FÓRMULA

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 360/13 (PEC da Isonomia), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A iniciativa garante adoção de nova fórmula de cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após 1998.

CONTRIBUIÇÃO

Pelo novo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição e, a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito à aposentadoria quando a soma der 95 e, no caso das servidores, 85. Segundo a regra atual, o funcionário deve ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. E a servidora, 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Interesse público pauta transferência de servidores

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Consultor Jurídico     -     01/03/2014

A remoção de servidor para acompanhar o cônjuge em outra cidade somente é obrigatória se houver interesse da Administração Pública no deslocamento. Com essa tese, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou pedido de transferência apresentado por uma servidora que queria trabalhar no mesmo município que o marido, no Rio Grande do Norte.

Ele fora transferido, a pedido, do município de Mossoró para Natal. A mulher dele, também servidora, alegou à Justiça que também tinha direito de se mudar, independentemente do interesse da Administração, com fundamento na proteção à entidade familiar conferida na Constituição. A autora do pedido disse ainda que por havia incentivado o companheiro a mudar o local de trabalho problemas de saúde na família.

Para a Advocacia-Geral da União, a Lei 8.112/90 aplica a transferência obrigatória apenas se o cônjuge tiver sido deslocamento no interesse da Administração. Segundo os advogados da União, esse não era o caso da ação judicial, uma vez que o marido da autora foi removido por iniciativa própria.

O pedido da autora chegou a ser aceito em primeira instância pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Mas, após recurso da AGU, o TRF-5 derrubou a decisão. "Sem desconhecer os preceitos constitucionais que respeitam a formação da família, (...) a previsão legal acerca do instituto da remoção concerne ao acompanhamento de cônjuge quando este é deslocado no interesse da Administração”, diz o acórdão.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

800 vezes acima do teto

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BSPF     -     01/03/2014

Viagem de dois altos funcionários (e esposas) do Ministério do Turismo a Taiwan será denunciada à Comissão de Ética da Presidência. Como Brasil e Taiwan não têm relações diplomáticas, a viagem, paga pelo governo de Taiwan, teve caráter privado, com valor estimado em R$ 80 mil por casal. O limite legal para presentes recebidos por um Servidor Público é de R$ 100.

Fonte: Istoé Independente

Greve de servidores da Suframa completa dez dias

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BSPF     -     01/03/2014

Cerca de 400 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus estão em greve desde o dia 19 de fevereiro, prejudicando a liberação de notas fiscais do polo industrial.

A paralisação abrange funcionários de cinco estados: Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre. Até o momento não houve avanço nas negociações.

Fonte: Agência Brasil

PEC altera critérios de idade mínima para aposentadoria de servidor

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Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     01/03/2014

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/2013. Pelo texto, o servidor que, ao somar a idade e o tempo de contribuição, tiver como resultado 95 (homem) ou 85 (mulher) poderá se aposentar. A regra valeria para quem entrou no serviço público após a Emenda Constitucional (EC) 20/1998.

Estudo do Diese aponta que auxílio-alimentação dos servidores federais deveria ser de R$ 588,28

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Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     01/03/2014

A subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) calculou que, desde dezembro de 2012, quando saiu o último reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo federal, o IPCA registrou um aumento de 40,7% no custo da alimentação fora de casa. O valor atual do benefício é de R$ 373 por mês.

Com base neste estudo, a Condsef quer uma reunião com o Ministério do Planejamento, para tratar do reajuste do auxílio. O Executivo paga a menor quantia entre os Três Poderes da União. O estudo do Dieese apontou, ainda, que, considerando valor médio das refeições no país, o auxílio deveria ser de, pelo menos, R$ 588,28.

Suspensão da greve no feriado

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STEPHANIE TONDO

O DIA     -     01/03/2014

Servidores dos hospitais federais do Rio que aderiram à greve por tempo indeterminado vão trabalhar durante os plantões de Carnaval

Rio - Servidores dos hospitais federais do Rio que aderiram à greve por tempo indeterminado vão trabalhar durante os plantões de Carnaval. Segundo Mariá Casanova, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev-RJ), o objetivo é evitar que a paralisação prejudique a população.

“Nosso movimento não é contra o usuário. Nós não queremos que depois o governo diga que se algo aconteceu foi em função da greve”, disse ela. Nesta sexta-feira, servidores de quatro unidades do Instituto Nacional do Câncer (Inca) também aderiram à paralisação. A decisão foi comemorada pelos funcionários dos demais hospitais que já haviam cruzado os braços.

A categoria reivindica jornada de 30 horas e reestruturação salarial, além do fim da implantação do ponto eletrônico. Também faz parte da pauta a luta pela manutenção da saúde pública federal.

Na quinta-feira após o Carnaval haverá assembleia nas unidades de Vila Isabel, às 9h. E na sexta-feira, o comando de greve vai percorrer os hospitais para verificar os principais problemas.

Já no próximo dia 11, às 15h, acontece assembleia estadual para definir os rumos da paralisação. O encontro está marcado para o auditório do sindicato, localizado na Rua Joaquim Silva 98, na Lapa.

Assédio moral

O Sindsprev-RJ tem recebido denúncias de que a direção do Hospital Federal dos Servidores estaria assediando os grevistas e pressionando-os para que voltem a trabalhar. Os profissionais desta unidade de Saúde foram uns dos primeiro a aderirem ao movimento iniciado no dia 3 de fevereiro.

Governo deixa pauta de reivindicações dos servidores federais sem resposta

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     28/02/2014

O Ministério do Planejamento havia se comprometido a apresentar respostas formais à pauta unificada da Campanha Salarial 2014 dos servidores federais antes do feriado, o que não ocorreu. A cobrança continuará sendo feita. No dia 19 de março uma nova atividade de pressão será realizada em Brasília e também nos demais estados.

 Os fóruns estaduais que organizam a categoria vão discutir formas de ampliar a pressão para que as demandas urgentes ganhem a atenção necessária do governo. A greve geral como última opção de pressionar para abertura de um processo efetivo de negociação continua sendo discutida e não foi descartada.

Fonte: Condsef