Relação nominal dos servidores da Ex. SUCAM que estão Intoxicados/Toxicológicos por DDT.

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Estado de Rondônia

Município de Ji - Paraná

  Relação nominal dos servidores da Ex. SUCAM que estão Intoxicados/Toxicológicos por DDT.

Ord.	Nome do Servidor	Função	Conclusão do exame: Positivo para presença de Pesticida grupo Orgâno- Clorado, no material Cromatografado.
			Total ug/dl -- V.N. até 3 ug/dl, preconizado pelo MS.
			Laboratório DR. BRASIL	Laboratório H. PARDINI
1.	Ariel Pinto da Silva	A.S.P	DDT   7,18 ug/dl	PP-DDE 17,5  ppb
2.	Arceu Aguiar de Moura	A.S.P		PP-DDE  19,0 PPb
3.	Abidon  Roque  de  Araujo Paz	A.S.P		PP DDE  0,6 ppb
4.	Azemar Cardoso de Sá  Filho	A.S.P	Não Informado
5.	Ademar Nunes de Miranda	A.S.P	DDT  10,08ug/dl
6.	Aparecido Valério da Silva	A.S.P	DDT 13,08 ug/dl
7.	Airton Miranda  da Silva	A.S.P		PP-DDE  16,0 ppb
8.	Ananias Ramos	A.S.P	DDT 5,15 ug/dl
9.	Artidor  Correia  de Moraes	A.S.P	DDT10,35 ug/dl
10.	Agenor Burg	A.S.P	DDT 4,31 ug/dl
11.	Antonio Edson da silva	A.S.P	DDT 7,20 ug/dl
12.	Adair Martins de Oliveira	A.S.P	DDT  7,27 ug/dl
13.	Adelino de Oliveira Filho	A.S.P	Não Informado
14.	Alexandre Gomes de Matos	A.S.P	Não Informado
15.	Antonio Clarindo de Souza	A.S.P	DDT11,15 ug/dl
16.	Antonio Adair de Jesus da Silva	A.S.P	DDT  6,10 ug/dl
17.	Amarildo Paulon	A.S.P	DDT  5,12 ug/dl
18.	Amauri Bravo Jacomini	A.S.P	Não Informado
19.	Aparecido Moreira de Abreu	A.S.P	DDT   8,23 ug/dl
20.	Augustinho  Aguiar  Moura	A.S.P.		PP-DDE: 24,5 ppb
21.	Antonio Aparecido da Silva	A.S.P.	Não Informado
22.	Antonio Serafim Andrade	MTO	Não Informado
23.	Alice Moura Moreira dos Santos	Ax/Svc	DDT  8,23 ug/dl
24.	Adelino de Oliveira Filho	A.S.P	DDT11,53 ug/dl
25.	Algeu Fiorotte	A.S.P	DDT  6,18 ug/dl	PP-DDE: 26,6 ppb
26.	Alvino José da Silva	A.S.P	DDT  5,19 ug/dl
27.	Antonio Avelino da Silva	A.S.P	Não Informado
28.	Bráulio Vital Lopes	A.S.P	DDE 12,88 ug/dl
29.	Cicero Estevam da Silva	A.S.P	DDT  6,20 ug/dl
30.	Celson Gonçalves	MTO	Não Informado
31.	Cesario Cunola Neto	A.S.P	DDT  6,63 ug/\dl
32.	Claudio Lourenço da Silva	A.S.P		PP DDE  0,7 ppb
33.	Carlos Rufino de Carvalho	A.S P		PP DDE 0,5 ppb
34.	Cleudeson Lopes da Silva	A.S.P	Não Informado
35.	Cleonildo Ricardo da Fonseca	A.S.P	Não Informado
36.	Ciro Mota Dutra	A.S.P	DDT 6,44 ug/dl
37.	David Gomes de Souza	A.S.P	DDT 4,98 ug/dl
38.	Dinor do Nascimento	MTO	Não Informado
39.	Domingo Ribeiro Rocha	A.S.P	DDT 5,11 ug/dl
40.	Domingos Teodoro de Paula	A.S.P	Não Informado
41.	Dorgival  Locio de Barros Filho	A.S.P		PP- DDE  1,9 ppb
42.	Durval Santana  Chaves	A.S.P.	DDT  4,13ug/dl
43.	Durval Santos Chaves	A.S.P	Não Informado
44.	Daniel Fereira dos Santos	A.S.P	DDT 8,24ug/dl
45.	Eltron  Cearense Gomes	A.S.P	DDT 10,14 ug/dl
46.	Ennio Luiz Teixeira	A.S.P	DDT  5,09 ug/dl
47.	Ezequiel  Feitosa  dos Santos	A.S.P	DDT 1,19 ug/dl	PP-DDE  21,5 ppb
48.	Ernandes Carvalho da Cruz	A.S.P	DDT  5,51 ug/dl
49.	Elias Lopes  de Carvalho	A.S.P	DDT 10,08 ug/dl
50.	Edmilson da Silva Cruz	MTO	DDT 7,60 ug/dl
51.	Edvaldo Fernandes da Silva	A.S.P	DDT  5,70 ug/dl
52.	Eduardo Pereira da Silva	A.S.P	DDT  6,33 ug/dl
53.	Eustaquio  Nunes  Amaro	MTO		PP-DDE  8,0 ppb
54.	Francisco Jose  da Silva Holanda	A.S.P	DDT 14,13 ug/dl
55.	Francisco Prudêncio dos Santos	GED	Não Informado
56.	Francisco Batista Pereira	A.S.P	DDT  5,02 ug/ld
57.	Francisco Ferreira de Oliveira	MTO	DDT10,77  ug/dl
58.	Francisco Canindé  Miguel	A.S.P	DDT  4,90 ug/dl
59.	Francisco Brito do Vale	A.S.P	DDT  8,01 ug/dl
60.	Gilmar Leandro Alves	A.S.P		PP DDE  6,0 ppb
61.	Gilmar Mackievicz	G.E.D		PP DDE  2,0 ppb
62.	Geraldo Alves de Souza	A.S.P	DDT  9,77 ug/dl
63.	Gerre Adriano  Carvalho da Cruz	A.S.P		PP  DDE  0,4 ppb
64.	Gezu Justino	A.S.P	DDT 5,18 ug /dl
65.	Getulio Alencar de França	A.S.P	DDT 7,25 ug/dl
66.	Hosano Rodrigues de Oliveira	A.S.P		PP DDE 11,1 ppb
67.	Hildebrando Pinto  da Rocha	A.S.P	Não Informado
68.	Hernani Bona  Brandão Mousinho Filho	A.S.P	DDT  3,98 ugdl
69.	Israel Teodoro  de Paula	A.S.P	DDT 6,91 ug/dl
70.	Jocimar Coutinho Rodrigues	A.S.P	Não Informado
71.	João Arbano de Oliveira	A.S.P	DDT 10,9 ug/dl
72.	José Flavio de Oliveira	A.S.P	Não Informado
73.	João Chagas Claudino	A.S.P	DDT 7,44 ug/dl
74.	João Gonçalves dos Santos	A.S.P	DDT13,66 ug/dl
75.	José Elias  da Costa Barros	A.S.P	DDT  8,35 ug/dl	PP-DDE  7,8 ppb
76.	Josias de Souza Rocha	A.S.P	DDT  4,14 ug/dl
77.	Jair Martins  de Oliveira	A.S.P	DDT   7,69 ug/dl
78.	João Batista Pinto	A.S.P	Não Informado
79.	Jelson Martins do Carmo	A.S.P		PP DDE 1,2 ppb
80.	José Francisco  de Souza	A.S.P	Não Informado
81.	José Bonifacio da Souza	A.S.P		PP DDE  1,2 ppb
82.	José Bonifacio de Jesus	A.S.P	DDT 6,13 ug/dl
83.	João Batista de Barros	A.S.P	DDT 12,39 ug/dl
84.	João França da Silva	A.S.P		PP-DDE 20,2ppb
85.	José  Travaini	A.S.P	DDT  6,11 ug/dl
86.	José Carlos da Costa	A.S.P	-	PP-DDE 6,9 ppb
87.	José  Gomes Maciel	A.S.P	DDT 15,66 ugdl
88.	João Miguel de Souza	A.S.P	Não Informado
89.	José Silvério  da Silva	A.S.P	DDT 12,10 ug/dl
90.	Jorge Loureiro dos Santos	AAD		PP-DDE 25,7ppb
91.	José Batista de Sousa	A.S.P	DDT 4,20 ug/dl
92.	José Claudio  Alves	A.S.P	DDT 5,93ug/dl
93.	José Mauro  de Araujo	ASP		PP DDE 17,0ppb
94.	José dos Santos  Nogueira	A.S.P	DDT  7,05 ug/dl
95.	Lauro Nunes de Miranda	MTO	Não Informado
96.	Laudemiro  de Alcantara	A.S.P	DDT 4,0 ug/ld
97.	Luiz Rodrigues do Nascimento	A.S.P	Não Informado
98.	Lourival Gomes dos Santos	A.S.P	Não Informado
99.	Luiz Gonzaga Gomes	A.S.P	DDT  8,10 ug/dl
100.	Luiz  Peri Gonçalves	A.S.P	DDT 5,58 ug/dl
101.	Luiz Tenório de Melo	Artíficie		PP DDE 9,3 ppb
102.	Luiz Carlos  Pereira	A.S.P	Não Informado
103.	Luiz  Valério Ribeiro	A.S.P	DDT 8,9 ug/dl
104.	Leonso Ribeiro dos Santos	ASP		PP DDE 12,3 ppb
105.	Manoel Nunes Rodrigues	A.S.P	DDT 14,91 ug/dl
106.	Mauro Bravo Jacomini	A.S.P	DDT13,82 ug/dl
107.	Mauro José de Oliveira	A.S.P	DDT  16,05 ug/dl
108.	Manoel José de Oliveira	A.S.P	DDT  4,04 ug/dl
109.	Marcio Antonio Trevisan	A.S.P	DDT13,80 ug/dl
110.	Manoel Messias Cardoso	A.S.P		PP-DDE 14,3 ppb
111.	Matuzalem Muniz	A.S.P		PP-DDE 1.6 PPB
112.	Manoel Calheiro	A.S.P	DDT13,25 ug/dl
113.	Maria  dos Santos  Lima	A.S.P		PP-DDE:  16,5 ppb
114.	Maria Aparecida Santana Araujo	Sev Ger		PP -DDE 5,8 ppb
115.	Manoel Soares de Albuquerque	MTO	DDT  14,98 ug/dl
116.	Mateus Martins do Carmo	GED		PP-DDE 4,9 ugdl
117.	Milton Rodrigues da Silva	A.S.P	DDT 7,16 ug/dl
118.	Miguel Cirino de Almeida	A.S.P	DDT14,81 ug/dl
119.	Nilton  Santos  da Silva	A.S.P		PP-DDE  12,5 ppb
120.	Oseías Duarte Pinheiro	A.S.P	DDT  6,51 ug/dl
121.	Oliveira Soares Galego	A.S.P	Não Informado
122.	Oscar Julio Faustino	A.S.P	Não Informado
123.	Pedro Ferreira Costa	A.S.P		PP -DDE 14,2 ppb
124.	Paulo Soares de Barros	A.S.P	DDT  4,72 ug/dl
125.	Rufino Barbosa  Cesar	A.S.P		PP DDE 6,7 ppb
126.	Samuel Antonio dos Santos	A.S.P		PP-DDE   5,0 ppb
127.	Sebastião Passarelli	A.S.P	DDT  5,80 ug/dl
128.	Sebastião Aparecido de Oliveira	A.S.P		PP DDE 7,0 ppb
129.	Salatiel  Alves Carneiro	A.S.P	Não Informado
130.	Silvan Silva Moreira	A.S.P	Não Informado
131.	Tarciso  Peruchi	A.S.P		PP-DDE 5,0 ppb
132.	Vilma da silva  Lima	ED/SAN.		PP-DDE  19,0 ppb
133.	Valdeir Ribeiro de Oliveira	A.S.P	Não Informado
134.	Valdir Madruga	A.S.P	DDT  7,11 ug/dl
135.	Valdir Dias de Oliveira	A.S.P	DDT  6,38 ug/dl
136.	Valdino dos Santos	A.S.P	DDT  3,98 ug/dl
137.	Valdir Dias da Silva	A.S.P	DDT14,08 ug/dl
138.	Waldemar Pinheiro Fernandes	A.S.P	Não Informado
139.	Wilson Ferreira de  Carvais	A.S.P	DDT  5,40 ug/dl
140.   141	Walid Issa Sabá Claudio Martins Tomaz	A.S.P A S P	DDT  6,02  ug/dl DDT  6,21  ug/dl

Os Servidores Acima mencionados apresenta valores de DDT compatíveis com intoxicação Exógena por pesticida do grupo Órgâno Clorado. O valor normal é de até 3 ug/dl, de acordo com a portaria de nº 12 de 06/06/83 Secretaria de Segurança e Saúde no trabalho através da N.R.7.

Ji Paraná 15 de Maio de 2014.

Relação nominal de 240 Servidores da ex Sucam intoxicados com DDT do Município de Ji Paraná e Região

Vejam neste Link Abaixo:

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2014/05/relacao-nominal-dos-servidores-da-ex_30.html

Servidores fazem piquete em frente ao Ministério da Cultura

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil - 15/05/2014

Servidores do Ministério da Cultura fizeram hoje (15) um piquete em frente ao prédio do órgão, em Brasília. A movimentação foi pacífica e os trabalhadores não estão sendo impedidos de trabalhar.

Nesta quinta-feira, o movimento grevista espera se reunir com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para dar início às negociações.

"Acho que este é o momento de sentar e conversar, vamos esperar até as 17h, para reunião com representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e dar início ao processo de negociação", disse Sérgio Pinto, servidor do ministério e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

De acordo com Sérgio, até o momento não foi apresentada nenhuma proposta e, portanto, não há prazo para que o movimento de greve termine. Os grevistas reclamam da falta de condições de trabalho e pedem equiparação salarial com categorias que servem em outras áreas no âmbito federal, e que fazem a mesma função.

No dia 29 de abril os servidores do ministério fizeram uma paralisação nacional de 24 horas, e, depois de 48 horas, nos dias 7 e 8 de maio. Na segunda-feira (12), foi iniciada a greve nacional.

A assessoria de imprensa da pasta informou que, apesar do piquete, o ministério está funcionando normalmente.

Funcionalismo federal: Nova luta por reajuste salarial

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 15/05/2014

Recursos públicos para a viabilização da Copa do Mundo no Brasil e a ausência de verba para conceder novos reajustes salariais aos servidores serão a tônica do Dia Nacional de Luta promovido hoje entre representantes do funcionalismo federal

Rio - Recursos públicos para a viabilização da Copa do Mundo no Brasil e a ausência de verba para conceder novos reajustes salariais aos servidores serão a tônica do Dia Nacional de Luta promovido hoje entre representantes do funcionalismo público federal. “Vamos transformar nossa indignação em mobilização social para defender as demandas e reivindicações dos trabalhadores”, informou a central CSP-Conlutas.

A mobilização terá a participação das entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF), como a dos servidores das universidades federais, administrativos dos ministérios da Saúde e da Cultura. No Rio, funcionários do Palácio Gustavo Capanema, da Biblioteca Nacional, do Paço Imperial, Museu Imperial e Museu da República do Catete já aderiram ao movimento.

“O ato de hoje vai contribuir ainda mais para a elevação da mobilização e para pressionar o governo a dar uma resposta. O conjunto de atividades é uma boa ferramenta para dialogar na questão dos recursos públicos que estão sendo gastos com a Copa do Mundo em detrimento da Saúde, Educação, Segurança, emprego, e também em termos de discussão e mobilização com o conjunto dos servidores considerando a campanha de 2014”, ressaltou o diretor do Andes-SN, Josevaldo Cunha.

Dilma enfrenta ameaça de greve de mais de 500 mil servidores

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

BSPF - 15/05/2014


Servidores pedem reajuste, benefícios aos aposentados e antecipação de acordos
Às vésperas da Copa e em ano eleitoral, Dilma Rousseff já enfrenta nova onda de greves no funcionalismo federal.


A paralisação poderá atingir ao menos 500 mil servidores, afetar serviços que vão da segurança de aeroportos à fiscalização de fronteiras e mexer com o humor do Planalto.


Em geral, servidores pedem reajuste, política mais clara de evolução na carreira, benefícios aos aposentados e antecipação de acordos salariais firmados em 2012.


Ontem (13), funcionários de consulados cruzaram os braços. A paralisação continua hoje e, segundo o Itamaraty, afetou nove postos, como Nova York e Paris, além de serviços como emissão de vistos e certidões de nascimento.


Na semana passada, a base de servidores da administração federal aprovou indicativo de greve para 10 de junho –a dois dias da Copa.


A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, que representa grande parte desses servidores, também quer fazer atos em 12 de junho nas cidades-sede.


Na Copa, há ameaça de paralisação de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF.


Os sindicatos aproveitam o cenário político delicado, de crise de popularidade de Dilma e de tensão pré-Copa, para pressionar o Planalto.


"Se continuar a intransigência, a caracterização será a de um governo que não dialoga com o trabalhador. E isso terá impacto [na eleição]", diz Gibran Jordão, coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, que lidera greve que já dura quase dois meses.


A lei diz que é proibido dar aumento geral a servidores em ano eleitoral. Mas, em 2006, Lula concedeu reajustes pontuais a algumas categorias.


Recai sobre Dilma a responsabilidade de não ter mexido, desde 2012, na regulamentação do direito de greve do servidor federal, que definiria parâmetros objetivos para o funcionamento pleno das atividades durante a Copa.


Não há regra clara sobre quantos servidores deveriam trabalhar nas paralisações das próximas semanas.


Fonte: Folhapress

Servidores criticam falta de democracia em institutos federais de educação

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Senado - 14/05/2014

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública nesta quarta-feira (14) para ouvir as críticas dos representantes dos funcionários dos institutos de federais de educação à forma como essas instituições têm sido geridas. Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), há falta de democracia e de transparência em grande parte dos quase 700 campi espalhadas por todo o país.

Marco Antonio Vezzani, coordenador de Política e Mobilização Sindical da seção do Distrito Federal do Sinasefe, relatou problemas como falta de representatividade nos conselhos superiores das instituições, falta de critérios claros para a escolha de membros dos conselhos de ética, irregularidades nas eleições de diretores de campi e de reitores e desobediência às normas que regem os institutos de educação.

Samanta Lopes Maciel, coordenadora geral do Sinasefe, reforçou as críticas dizendo que têm sido nomeados diretores e reitores inaptos do ponto de vista técnico, pedagógico e político. Ela denunciou a prática de assédio moral contra funcionários das instituições, especialmente aqueles envolvidos em atividades sindicais.

O representante do Ministério da Educação, Oiti José de Paula, disse que praticamente todos os reitores empossados foram eleitos por maioria de votos, dentro das regras vigentes, e que nos casos em que houve intervenção do ministério isso ocorreu por determinação da Justiça.

- Temos alguns casos pontuais em que tivemos problemas, mas são pontuais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, disse que sugerirá ao Ministério da Educação que faça uma reunião para mediar os conflitos específicos citados durante a audiência e para tratar das denúncias de assédio moral. Ele também recomendou a reabertura das negociações com os sindicatos dos servidores das instituições federais que estão em greve neste momento em todo o país. Para o senador, os institutos federais devem ser cada vez mais transparentes, democráticos e participativos.

MP sobre reajuste de carreiras do Executivo é retirada de pauta

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 14/05/2014

Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), retirou de pauta a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Chinaglia explicou que há recursos de vários partidos contra decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar assuntos considerados estranhos ao tema original da MP 632.

Entre os temas acrescentados pelo relator da MP, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), e excluídos pelo presidente da Casa está a fixação em 30 horas semanais da jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários e dos supervisores médicos. Essas carreiras são do Ministério da Previdência Social.

Há recurso contra a exclusão desse assunto e também sobre a mudança, proposta pelo projeto de lei de conversão da MP 632/13, na quantidade de servidores que podem ser liberados para exercício de mandatos classistas.

A MP poderá ser analisada na próxima terça-feira (20).

Advogados comprovam que pagamento de gratificação é exclusivo de servidor da ativa

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

AGU - 14/05/2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a exclusividade da concessão de gratificação integral do Ministério da Saúde apenas para servidores que estão no exercício de suas funções. Uma aposentada do órgão ajuizou ação pretendendo receber o mesmo valor da bonificação, inclusive os retroativos, que é paga aos servidores ativos.

A Procuradoria da União no estado do Rio Grande do Norte (PU/RN) explicou que a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) foi instituída pela Lei nº 11.794/08. Segundo a legislação, a remuneração destina-se aos ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Funasa.

No caso, a autora buscava incorporar à sua aposentadoria o pagamento da GACEN no valor fixo de R$590,00. Contudo, os advogados da União alegaram que a gratificação é devida apenas aos servidores que, em caráter permanente, realizam atividades de combate e controle de endemias, de modo que não pode ser estendida a todos os servidores indistintamente, pois não se trata de vantagem de caráter geral.

Devido ao fato de somente os agentes da ativa terem direito à gratificação por controle e combate de endemias, a aposentada, que passou para a inatividade em julho de 2013, faia jus a continuar recebendo o correspondente a 50% do valor fixo da referida gratificação, conforme o artigo 55 da Lei n° 11.784/2008.

Porém, a 3ª Vara Federal/RN julgou o pedido procedente. Contra a decisão, a PU/RN recorreu reiterando os argumentos expostos no início do processo. A Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte acolheu as explicações e decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso. "A GACEN é, por força da norma instituidora, devida à parcela de servidores que, em caráter permanente, realiza atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural (Lei 11.784/2008, art. 55) não tendo, portanto, caráter genérico", concordou o colegiado no acórdão da decisão.

Servidores do MinC em greve paralisam atividades em 12 museus

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil - 14/05/2014

No terceiro dia da greve dos servidores do Ministério da Cultura (MinC) e instituições vinculadas, 12 dos 30 museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) ficaram de portas fechadas, como o Museus Nacional de Belas Artes e Museu da República, no Rio de Janeiro.

Amanhã (15), representantes dos grevistas se reunirão com a secretaria-executiva do MinC e a secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Eles devem discutir a equiparação salarial com servidores da Agência Nacional de Cinema(Ancine) e da Fundação Casa Ruy Barbosa.

Além da recomposição dos salários, os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, maior participação nas políticas públicas do ministério, além da unificação da categoria. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ibram (Asbram), André Angulo, o movimento está disposto a discutir o reajuste para o ano que vem, caso isso signifique um impacto fiscal para o Ministério do Planejamento.

“Se não for possível a equiparação de salário para este ano, nós propomos analisar os parâmetros para um reajuste no ano que vem. Mas algo tem que ser feito por nós. Para se ter uma ideia, o servidor entra no MinC ganhando R$ 4.200 e 30 anos depois, quando se aposenta, sai ganhando R$ 5.500. Em 30 anos de trabalho, a pessoa só leva R$ 1.300 a mais no salário”, explicou.

Segundo André Angulo, até segunda-feira (19), outros órgãos ligados ao MinC devem aderir à greve. Só no estado do Rio de Janeiro, oito museus do Ibram paralisaram as atividades em apoio ao movimento. “Estamos em uma crescente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Brasília (DF) aderiu hoje (14). Até segunda-feira, outras superintendências do Iphan, como em Pernambuco, no Pará e Ceará, também devem aderir à paralisação”, disse.

O Ministério da Cultura informou, em nota, que está ouvindo as reivindicações. “Estudamos com os servidores possibilidades e encaminhamentos”, diz o texto.

Já o Mpog informou, em nota, que continuará discutindo assuntos do interesse dos servidores, exceto “reivindicações que signifiquem impacto orçamentário, as quais estão contempladas no acordo em vigor”.

Segundo o ministério, o acordo assinado com as entidades representativas dos servidores públicos federais em 2012/13 têm validade até 2015, incluindo os servidores do MinC. Já a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) afirma que um acordo assinado especificamente com os servidores da cultura, no ano anterior ao fechamento do que está em vigor, previa negociação das pautas reivindicadas em até 180 dias, o que não aconteceu.

Ministra do STJ proíbe greve de servidores da Polícia Federal

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil - 14/05/2014

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal Justiça (STJ), proibiu servidores da Polícia Federal (PF) de entrarem em greve. Ela entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.

Na decisão, a ministra concedeu medida liminar para proibir que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os demais sindicatos da categoria iniciem a paralisação. Caso descumpram a determinação, os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil por dia de greve.

No recurso apresentado ao STJ, a AGU alegou que os funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve, por exercerem funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, afirmou o órgão.

Desde o início de fevereiro, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão em indicativo de greve e têm feito manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Representantes da categoria não descartam intensificar os protestos durante a Copa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef), mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Comissão aprova PEC da aposentadoria integral por invalidez para servidores

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil - 14/05/2014

A Proposta de emenda à constituição (PEC) que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos foi aprovada, hoje (14), pela comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta. O parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), apoiado pelos deputados, foi favorável à PEC. Agora, a proposta terá que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC visa a garantir que todo servidor público empossado antes de 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, receba seu salário integral, no caso de ficar incapacitado para o trabalho e se aposentar por invalidez.

A Constituição estabelece que a aposentadoria por invalidez com proventos integrais só ocorre em casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista na legislação. No caso de um acidente fora do trabalho que leve o servidor à invalidez, ele poderá se aposentar, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 14/05/2014

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 acaba de aprovar o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

Tramitação

O texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde passará por duas sessões de votação.

PEC apoiada pelo Judiciário recria a gratificação por tempo de serviço

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Ribamar Oliveira e Juliano Basile

Valor Econômico - 14/05/2014

Está como item número um da pauta de votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta de emenda constitucional que desfaz uma parte importante da reforma administrativa aprovada em 1998, por meio da emenda constitucional 19. A CCJ vai votar proposta que cria um adicional por tempo de serviço para toda a magistratura do país e membros do Ministério Público. Esse adicional foi extinto pela reforma administrativa.

Eles terão direito a 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício será estendido aos aposentados e pensionistas. A PEC prevê também que a vantagem a ser criadas para os juízes e procuradores não será computada para efeito do cálculo do teto salarial do funcionalismo. Ou seja, se aprovada, os juízes e procuradores serão autorizados a "furar" o teto do funcionalismo, instituído pela emenda constitucional 19. Ela terá efeito retroativo, pois assegura a contagem do tempo de exercício anterior à data da publicação da PEC para fins de cálculo da parcela mensal a ser paga. Além disso, o tempo de serviço será contado pelo "efetivo exercício em atividade jurídica", entendida como aquela decorrente do exercício no Ministério Público, na magistratura, em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.

Embora a proposta seja de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), há imensa pressão do Judiciário no Congresso Nacional para que seja aprovada com urgência. As principais associações representativas da magistratura - a Ajufe (juízes federais), a AMB (magistrados brasileiros) e a Anamatra (magistrados do Trabalho) estão, desde 2012, pedindo ao Senado para aprovar a gratificação. Como elas perceberam que não teriam apoio no Executivo, apostaram todas as fichas no Legislativo.

Em 22 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em decisão plenária, a nota técnica nº 16 defendendo a criação do benefício. A nota, assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-geral de Justiça, defende "a criação de parcela mensal em retribuição pelo tempo de serviço, nos termos previstos na proposta, como forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira, além de permitir a organização da carreira por meio de progressões vinculadas ao tempo de dedicação e atividade dos magistrados".

Em seguida, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendando a aprovação da "parcela mensal em retribuição pelo tempo de serviço". No ofício, Barbosa alega que a gratificação estimula o crescimento dos juízes na carreira e foi aprovada pelo CNJ. O presidente do STF lembrou ainda que a proposta "imprime efetividade às ações de valorização da carreira percorrida na magistratura".

Em 7 de maio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, enviou ofícios aos presidentes do Senado e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedindo aprovação da PEC com argumentos semelhantes aos de Barbosa. Ele ressaltou que proposta foi aprovada por unanimidade no STJ. Os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, também enviaram carta ao presidente do Senado apoiando a PEC. Cooper manifesta, na carta, "o apoio de 400 magistrados trabalhistas que integram o Tribunal da 15ª Região".

Também o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antonio Sbano, encaminhou uma carta aos senadores que integram a CCJ pedindo a aprovação da PEC. O principal argumento de Sbano é que, hoje, um recém-nomeado para o cargo de juiz, com as verbas indenizatórias previstas em lei, acaba por receber valores mensais iguais, e até maiores, que os mais antigos. Segundo ele, dados do CNJ indicam que nos últimos anos mais de 500 magistrados se aposentaram precocemente ou optaram por outras carreiras. De cerca de 17 mil cargos, há cerca de 4 mil vagos.

Apenas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou na CCJ voto contrário à aprovação da PEC. Para Suplicy, "é inconcebível que proposta de emenda à Constituição objetive conferir tratamento remuneratório diferenciado a juízes e membros do Ministério Público". O senador acredita que a proposta "fere de morte o princípio isonômico". Na opinião de Suplicy, todas as outras carreiras remuneradas por subsídios irão querer o mesmo benefício. Não há, na justificativa da PEC, estimativa para o custo dessa gratificação.

Na semana passada, a CCJ já tinha aprovado projeto de lei que cria gratificação por exercício cumulativo no ministério público e na magistratura. Pelo projeto, a gratificação corresponderá a um terço do subsídio do servidor a ser substituído. A proposta foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. A gratificação não entra no cálculo do teto salarial.

Câmara vota hoje medida provisória que reajusta salários do Executivo

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias     -     14/05/2014

O Plenário da Câmara dos Deputados promove sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, para votar a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo.

Único item na pauta, a medida também prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

A comissão mista que analisou o texto aprovou um projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), com algumas novidades. Entre elas, a jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário, para as carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial.

Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por essa carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.

Custo do reajuste na MP 632/13 (em R$ milhões)
Carreira	2014	2015 em diante
Funai, HFA, DNPM	39,36	52,2
Agências reguladoras	193,3	272,8
DNIT	144,9	219
Perito Federal Agrário	20,1	31,6
Total	397,66	575,60

Servidores federais querem audiência com Dilma para discutir reivindicações

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 14/05/2014

Os servidores federais farão uma manifestação no próximo dia 29, com o objetivo de conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) elaborou uma carta à presidente, na qual apresenta a insatisfação da categoria com as constantes negativas ao atendimento da pauta de reivindicações. Entre elas, estão a antecipação da parcela do aumento salarial previsto para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação e a contrapartida do governo para o custeio de planos de saúde de servidores e dependentes.

Ato unificado da classe federal

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 14/05/2014

Servidores do Executivo e Judiciário Federal promovem amanhã um dia nacional de mobilização, com paralisações em algumas atividades nos estados

Rio - Servidores do Executivo e Judiciário Federal promovem amanhã um dia nacional de mobilização, com paralisações em algumas atividades nos estados. No Rio de Janeiro, está prevista a manifestação de servidores do Ministério da Cultura, dos administrativos e docentes das universidades federais. Além de alguns setores do Judiciário.

Os médicos peritos do INSS integram as categorias que vão participar da mobilização. Ontem, os servidores da classe paralisaram as atividades. Eles denunciam problemas graves como falta de segurança no local de trabalho e condições precárias. Há relatos de postos do INSS que estão sem fornecimento de material de higiene e de limpeza para os servidores.

Segundo a presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Marinalva Oliveira, todos os integrantes das carreiras do Executivo Federal têm buscado alternativas para pressionar o governo a fim de que haja continuidade no processo de negociação. Segundo ela, “o governo investe cada vez mais dinheiro público em esferas privadas”.

Para Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, os servidores federais precisam seguir o exemplo dos garis do Rio e dos rodoviários de Porto Alegre.

Anibal Diniz defende cotas para negros e pardos em concursos públicos

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Senado - 13/05/2014

O senador Anibal Diniz (PT-AC) disse que uma boa maneira de o Senado comemorar o 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura, é o Plenário aprovar proposta da Presidência da República, já votada pela Câmara, que reserva 20% das vagas nos concursos para a administração pública para negros e pardos (PLC 29/2014). 

A proposta, afirmou o senador, vai ajudar a reduzir as desigualdades sociais no país.

- Consideramos que essa proposta é justa e necessária para a promoção da igualdade no setor público. É uma porta de entrada para uma vida com mais cidadania. O IBGE aponta que apesar de a população negra do Brasil representar mais de 50%, os negros ocupam menos de 30% dos cargos na administração pública - disse o senador.

Aníbal Diniz lembrou ainda que nos últimos 20 anos 46.768 pessoas foram libertadas no Brasil. Elas viviam em condições análogas à escravidão. Só no ano passado, foram liberadas 2.013 pessoas que viviam nessas condições. Ele considerou lamentável que pessoas ainda passem por isso no Brasil.

Greve dos servidores da Cultura será tema de reunião em Brasília

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil - 13/05/2014

Reunião no Ministério da Cultura, nesta quinta-feira, às cinco da tarde, vai discutir a greve dos servidores, que teve inicio na segunda-feira. Além dos trabalhadores reapresentantes dos Ministérios da Cultura e do Planejamento Orçamento e Gestão também estarão presentes. 

A informação é do presidente da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Museus, André Angulo. Os servidores reivindicam a negociação de gratificações por titularidade e equiparação salarial com servidores da Agência Nacional de Cinema e da Fundação Casa Ruy Barbosa. Além disso, maior participação na formulação das políticas públicas na área de cultura.

10 (Dez)+ 10 ( Dez) pequenas e simples ações que podem salvar e resgatar uma alma para a salvação eterna.

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

10 pequenas e simples ações que podem salvar e resgatar uma alma

Você sabia que pode ajudar muitas pessoas e transformar sua vida para melhor?

É preciso muita coragem para determinar-se a não seguir o mundo e ser mais parecido com Jesus Cristo em atitudes, amor, atenção e ensinamentos. Somos representados não pelas palavras que dizemos e sim pelas nossas ações. Isso mostra quem realmente somos e o valor que damos ao escolher fazer coisas boas. Talvez essas escolhas pareçam pequenas aos olhos de muitos, mas grandes aos olhos do Senhor!

É através de coisas pequenas e simples que as grandes são realizadas.

Vejamos o exemplo de uma semente. Se planto a boa semente no solo, ainda que a terra não esteja completamente pronta, posso tratá-la e cuidar dela. Primeiro eu cavo e preparo o local, coloco um pouco de adubo na terra e planto a semente. Vou verificar constantemente se a semente está bem e providencio sombra para que o sol não a queime e seque. Depois adiciono água, amor e fé para que ela cresça forte e saudável e espero pacientemente dia após dia os resultados dos meus esforços.

Leva tempo mas ali está ela, a planta rompe a casca da semente, cresce em direção à luz do sol e se fortalece com o passar dos meses. Ela está cada dia melhor e mais bonita e daquela pequena semente que eu plantei lindas folhas, frutos e flores são gerados. No fim, vejo que não deu tanto trabalho e desejo plantar mais e mais sementes e continuo a ter trabalho, amor e fé, porque vejo que pequenas e simples ações podem salvar aquelas sementes.

1. Tenho que ter cuidado

É preciso ter cuidado com as preciosas sementes, afinal somos todas almas preciosas a Deus. Temos que nutrir e fortalecer as mãos que pendem, os corações aflitos e destroçados pelas angústias da vida. Temos que ter o cuidado de não ferí-las ou machucá-las com palavras ou atos rudes e impulsivos.

Temos que ser a força e o cuidado dessas pessoas, mesmo quando nenhuma força existir dentro delas. Devemos compartilhar nossa fé e força para elevá-las e trazer mais sentido e alegria à vida das preciosas sementes.

2. Persistência

Talvez demore algum tempo para que os milagres produzidos por nossa fé na vida dessas pessoas a quem ajudamos possa surtir efeito, mas não podemos desistir ou desanimar, precisamos persistir em nossas boas obras, em levar alegria e consolo aos corações aflitos.

3. Viver de modo que as pessoas vejam

Devemos viver de acordo com o que pregamos e dizemos. Devemos deixar que o brilho de nosso coração e amor resplandeça em misericórdia, generosidade e gentileza e que isso esteja exposto no nosso semblante e olhar.

4. Mostrar a todos quem é o seu Salvador

Devemos nos empenhar em ajudar as pessoas a conhecerem mais a Cristo. Elas devem saber o que Ele foi capaz de fazer por todos nós e com que grande amor foi capaz de dar sua própria vida a nosso favor. Devemos mostrar às pessoas que Ele fez tudo isso para que em nossas dificuldades encontremos alegria e que possamos sentir mais alegria em servir aos nossos irmãos.

5. Amor sincero

Muitas vezes o que uma pessoa necessita é de um pouco de atenção, um abraço de conforto, um carinho, seus ouvidos para falar-lhe sobre as dificuldades da vida, um sorriso de ternura, um ombro para chorar e seu amor para ajudar.

Essa é a forma mais eficaz de tocar corações.

6. Incentivar

Precisamos incentivar as pessoas a crerem que suas vidas podem mudar, que podem melhorar e podem ser mais felizes ao lado do Senhor. Podemos mostrar a elas que isso é possível, porque nós mesmos vivenciamos essa mudança.

7. Desejo de ajudar e servir

Ter o desejo e praticá-lo é o melhor modo de salvar pessoas, aconselhando-as, orando por elas, ajudando-as em suas necessidades da forma que pudermos e com o que tivermos.

8. Orar

Precisamos também orar por nossos irmãos para que o Senhor em sua bondade infinita visite-os, ajude-os e conforte seus corações. Para que sintam a presença de Seu Espírito e compreendam que apenas estamos ali para ajudá-los, não para julgá-los ou ofendê-los.

9. Ter sensibilidade

Precisamos ter sensibilidade e estarmos conectados ao Senhor através de atitudes simples mas constantes. Precisamos buscar orientação divina e ter em nosso coração sempre o intuito de ajudar e jamais ser pedra de tropeço na vida de um irmão. Devemos orientar nossos queridos afirmando que as portas sempre estarão abertas para a real felicidade com Deus!

10. Estender a mão e não desanimar

Mesmo que tenhamos ajudado a salvar apenas uma só alma, teremos feito algo grandioso, pois levamos a Deus um filho Seu que estava perdido e foi encontrado. Pleno de alegria ao voltar para a casa de Seu Pai Celestial!

Imaginemos quanta alegria teremos ao voltar para nosso lar Celeste e saber que fizemos tudo para levar muitas almas de volta ao Senhor!

Por fim quero salientar a importância de salvar almas a partir das palavras de Thomas S. Monson um defensor da família, quedisse: “O mundo precisa de ajuda, existem pés a firmar, mãos a segurar, espíritos a encorajar, corações a inspirar e almas a salvar”.

Comecemos a fazer isto neste exato momento mudando nossa vida para melhor a favor do próximo e compartilhando essa mensagem para todas as almas preciosas!

Alem das  10 ações acima, existe outras mais 10 ( Dez) ações para nos obter a salvação eterna, 

Vejam a seguir:

E disse Lhe Jesus se me ama guarda os mandamentos do meu Pai.

OS DEZ MANDAMENTOS DA LEI DE DEUS.

Lei de Deus contém 10 (dez) mandamentos, presentes na Bíblia no Livro do Êxodo 20.

01 Não terás outros deuses além de mim.

02 Não farás para ti nenhum ídolo, ne­nhuma imagem de qualquer coisa no céu, na terra, ou nas águas debaixo da terra. Não te prostrarás diante deles nem lhes prestarás culto, porque eu, o Senhor,o teu Deus, sou Deus zelo­so, que castigo os filhos pelos pecados de seus pais até a terceira e quarta geração daqueles que me desprezam, mas trato com bondade até mil gerações aos que me amam e obedecem aos meus man­damentos.

03 Não tomarás em vão o nome do Senhor, o teu Deus, pois o Senhor não deixará impune quem tomar o seu nome em vão.

04 Lembra-te do dia de sábado, para santificá-lo. Trabalharás seis dias e neles farás todos os teus trabalhos, mas o sétimo dia é o sábado dedicado ao Senhor,o teu Deus. Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teus filhos ou filhas, nem teus servos ou servas, nem teus animais, nem os estrangeiros que morarem em tuas cidades. Pois em seis dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles existe, mas no sétimo dia descansou. Portanto, o Senhor abençoou o sétimo dia e o santificou.

05 Honra teu pai e tua mãe, a fim de que tenhas vida longa na terra que o Senhor,o teu Deus, te dá.

06 Não matarás.

07 Não adulterarás.

08 Não furtarás.

09 Não darás falso testemunho contra o teu próximo.

10 Não cobiçarás a casa do teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem seus servos ou servas, nem seu boi ou jumento, nem coisa alguma que lhe pertença.


http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/no-principio-era-o-verbo-e-o-verbo.html


https://www.facebook.com/notes/valdir-madruga/a-igreja-primitiva-de-deus-em-nossos-dias-atuais/302088806533521


https://www.facebook.com/notes/valdir-madruga/qual-%C3%A9-o-dia-oficial-de-descanso-que-senhor-deus-ordenou-para-a-humanidade-sabad/194859570589779

Comissão aprova criação de cargos comissionados provisórios para grandes eventos

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 13/05/2014

A comissão mista sobre a criação de funções comissionadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Medida Provisória 640/14) acaba de aprovar o relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O texto cria, em caráter provisório, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE), enquanto extingue mais de 500 Funções Comissionadas Técnicas (FCTs).

Pelo texto, as FCGEs se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), criada pelo Ministério da Justiça. Ainda segundo a MP, esses cargos são privativos de servidores públicos efetivos e de militares no exercício na secretaria.

Em seu parecer, Gastão Vieira foi contra a aprovação das emendas apresentadas por parlamentares à MP.

Para o relator, a criação das funções comissionadas é importantíssima, pois são cargos temporários que irão suprir carência de mão de obra especializada no Ministério da Justiça. “É fundamental que tudo corra bem nos grandes eventos que aqui ocorrerão”, comentou Vieira, acrescentando que os cargos serão extintos após a realização das competições.

Tramitação

A MP 640/14 segue agora para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Servidores do IBRAM entrarão de greve na próxima quinta

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Diário do Poder     -    13/05/2014

Servidores do Ibram ameaçam greve até a Copa do Mundo

Os servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), do Ministério da Cultura, anunciaram que entrarão em greve a partir desta quinta-feira (15). Segundo os organizadores da paralisação, serão, ao todo, 30 museus ligados ao órgão que ficarão de portas fechadas até que seus pedidos sejam ouvidos pelas autoridades. Os monumentos correm o risco de estarem fechados aos turistas que visitarem Brasília durante os jogos da Copa do Mundo.

Os servidores exigem discutir melhorias como plano de cargos, titulação e gratificações com o governo. Eles alegam que, até o momento, não foram atendidos.

O Ministério do Planejamento informou que já negociou com todos os servidores federais em 2012, com exceção da Polícia Federal. Na época, todos aceitaram a proposta de um reajuste escalonado: 5% em 2012, 5% em 2013 e 5% em 2014.

Senador Roberto Requião apresenta parecer à PEC do Plano de Carreira para os Servidores Públicos

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

BSPF - 13/05/2014

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) apresentou parecer contrário, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2006, que altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional. Desta forma, a PEC já se encontra apta a ser incluída em pauta.

Segue o parecer do relator.

Lei de Anistia ao Servidor Público

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Jornal de Brasília - 13/05/2014

O deputado federal Policarpo (PT-DF/foto) quer que o projeto conhecido como Lei de Anistia ao Servidor Público seja debatido na próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Na semana passada, ele pediu ao presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Faria, a inclusão do assunto na agenda da sessão desta semana.

O projeto

“Precisamos colocar esse assunto na agenda da Comissão do Trabalho o mais rápido possível”, reforçou Policarpo. Ele é o relator do projeto de lei nº 3.846, que concede anistia aos servidores públicos federais exonerados ou demitidos com violação de garantia constitucional ou legal entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.

Beneficiados

O projeto de lei também concede anistia aos servidores públicos federais despedidos ou dispensados de seus empregos com violação de garantia constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa, no período de 16 de março de 1990 a setembro de 1992. O texto beneficia ainda os servidores públicos federais exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimento grevista, entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.

Pa recer sobre criação de funções comissionadas para grandes eventos será votado hoje

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 13/05/2014

A comissão mista que estuda a criação de funções comissionadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Medida Provisória 640/14) reúne-se hoje para discutir o relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O texto cria, em caráter provisório, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue mais de 500 Funções Comissionadas Técnicas (FCTs).

Pelo texto, as FCGE se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça e são privativas de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.

PEC que garante benefício integral para servidores aposentados por invalidez poderá ser votada nesta quarta-feira

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Jornal Extra - 13/05/2014

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, cujo texto garante benefícios integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, se reunirá às 14h30m desta quarta-feira para votar o parecer do relator, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com benefícios integrais somente nos casos de acidente em serviço, doença adquirida no trabalho ou prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

Para Humberto Costa, perfil dos servidores públicos deve representar a sociedade brasileira

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Senado     -     12/05/2014

Está na pauta do Plenário projeto de lei da Câmara que reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos para órgãos da administração pública federal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quarta-feira (7). Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o perfil dos servidores públicos deve representar a sociedade brasileira.

Veja a reportagem de Paulo Acrísio, da TV Senado

Planejamento autoriza 66 nomeações adicionais para ANTT

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

BSPF - 12/05/2014

Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação adicional, a partir de junho, de 66 candidatos aprovados para cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, vinculada ao Ministério dos Transportes. Os candidatos foram aprovados no concurso autorizado pelo Planejamento em dezembro de 2012, pela Portaria nº 581, que previa inicialmente 135 vagas.

A autorização para as nomeações adicionais foi publicada hoje no Diário Oficial da União, pela Portaria nº 151. Elas se baseiam no artigo 11 do Decreto 6.944/2009, que permite ao Ministério do Planejamento, durante o período de validade do concurso, autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas.

Das 66 vagas, 64 são para Brasília e as outras duas para Boa vista (RR) e Rio Branco (AC). Os cargos a serem providos em Brasília são de analistas administrativos (8); especialistas em regulação de serviços de transportes terrestres (31); técnicos administrativos(5); e técnicos em regulação de serviços de transportes terrestres(20).

Fonte: Ministério do Planejamento

Servidores da Cultura iniciam greve hoje, durante Semana Nacional de Museus

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil - 12/05/2014

Servidores do Ministério da Cultura iniciaram hoje (12) uma greve para reivindicar a negociação de gratificações por titularidade e equiparação salarial com servidores da Agência Nacional de Cinema e da Fundação Casa Ruy Barbosa, entre outras pautas. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), André Angulo, o movimento paralisou todos os museus administrados diretamente pelo Ibram, justamente quando foi iniciada a 12ª Semana Nacional de Museus, que conta com programação especial, em todo o país, de hoje até 18 de maio, o Dia Internacional do Museu.

"A greve começou hoje e está forte no Brasil inteiro. Os museus do Ibram não vão abrir na Semana Nacional de Museus", afirmou Angulo.

O instituto confirmou que os seus 30 museus não vão abrir durante a greve, mas o presidente do Ibram, Angelo Oswaldo, explicou que o evento tem uma programação que vai além de seus próprios espaços e acervos. "A semana tem quase 1,5 mil dos 3,3 [mil] museus brasileiros participando, com quase 5 mil eventos marcados. Os museus do Ibram não vão abrir, mas esperamos que tantos outros museus públicos e privados continuem as celebrações, que já se tornaram uma tradição no quadro museológico brasileiro", defendeu.

No Rio de Janeiro, 18 museus, institutos e escritórios do Ministério da Cultura estão parados pela greve, que foi deflagrada por tempo indeterminado. Entre eles, estão o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e a Biblioteca Nacional, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O ministério ainda não apresentou dados sobre adesão à paralisação.

Os servidores reivindicam também maior participação na formulação das políticas públicas na área de cultura e uma reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para tratar da questão salarial. Segundo Angulo, o Ministério da Cultura sinalizou com a possibilidade de uma reunião ainda nesta semana entre os servidores e os dois ministérios, mas a data não foi marcada.

O Ministério do Planejamento já declarou, contudo, que não vai autorizar aumentos salariais neste ano, para evitar impacto fiscal e porque ainda está em vigor um acordo assinado pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que garantiu reajuste de 15,4% em três anos – 2013, 2014 e 2015. À frente da greve, a Condsef afirma que um acordo assinado especificamente com os servidores da cultura, no ano anterior, previa negociação das pautas reivindicadas em até 180 dias, o que não aconteceu.

Parecer sobre criação de funções comissionadas para grandes eventos será votado amanhã

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 12/05/2014

A comissão mista que estuda a criação de funções comissionadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Medida Provisória 640/14) reúne-se nesta terça-feira (13) para discutir o relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O texto cria, em caráter provisório, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue mais de 500 Funções Comissionadas Técnicas (FCTs).

Pelo texto, as FCGE se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça e são privativas de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Comissão debate convocação de aprovados em concurso da Polícia Rodoviária

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 12/05/2014

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública na quarta-feira (14), às 14h30, para discutir a possibilidade de convocação dos aprovados em cadastro reserva no concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado em 2013.

O concurso ofereceu 1.000 vagas e todos foram chamados para o primeiro curso de formação, restando outros 766 aprovados em cadastro reserva. O objetivo da audiência, segundo a deputada Gorete Pereira (PR-CE), é “ressaltar a necessidade de aproveitamento do cadastro reserva”. A parlamentar ressalta que 850 policiais rodoviários federais deverão se aposentar neste ano.

Foram convidados para o debate:

- um representante da Casa Civil da Presidência da República;

- um representante do Ministério do Planejamento;

- o presidente da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Pedro da Silva Cavalcanti;

- o coordenador-geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Rio Grande do Sul, Deolindo Paulo Carniel.

A audiência será realizada no plenário 12.

Parecer sobre aposentadoria por invalidez de servidor pode ser votado na quarta

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias - 12/05/2014

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, cujo texto garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, se reúne na quarta-feira (14) para votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada na tentativa de um consenso.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Governo Federal, reitera a proposta feita aos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

BSPF - 12/05/201

Relações de Trabalho no Serviço Público

Brasília - O prazo limite para a realização do acordo de reestruturação de cargos proposta pelo Governo Federal aos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal aproxima-se do fim.

Tal limite é imposto pela necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o início de junho para que o acordo possa ser encaminhado ao Congresso Nacional. Adicionalmente, restrições da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que qualquer reestruturação de carreira, após aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo, deverá ser sancionada pelo Executivo antes de 4 de julho próximo.

Assim, o Governo Federal, reitera a proposta feita para os servidores na mesa de negociação:

1. Reestruturação de 15,8% nos subsídios de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.

◦ A aplicação desse percentual previsto na reestruturação elevará o subsídio inicial (terceira classe) de R$ 7.514,33 para R$ 8.698,78. E na classe especial, o subsídio passará de R$ 11.879,08 para R$ 13.751,52.

2. Promoção dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista para o nível superior. Hoje, tais cargos são de nível médio, conforme o Decreto-Lei nº 2.320/87.

3. Criação de um grupo de trabalho - com duração definida - para discutir as atribuições de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, considerando:

◦ promoção para o nível superior

◦ graus de responsabilidade e complexidade dos cargos

◦ resultados de Oficina realizada em 2011 pelo Ministério do Planejamento e pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

4. Realização de estudo, pelo Ministério do Planejamento, para criação de um programa de atendimento biopsicossocial destinado aos profissionais da área de segurança pública do Executivo.

Fonte: Ministério do Planejamento

Intoxicados - Uma luta pela vida (Sintsep-GO)

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Caso DDT

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Matéria: contaminados pelo DDT. 22.07.13

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/