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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Governo e servidores federais têm última reunião antes de greve geral

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Alessandra Horto e Hélio Almeida
O Dia     -     06/07/2015




Está marcada para amanhã mais uma tentativa de negociação entre representantes de entidades nacionais de servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Como o governo federal e as entidades não cedem, a expectativa é que a reunião apenas sirva para decretar uma greve nacional a partir da primeira quinzena deste mês.


Os representantes sindicais reivindicam 27,3% somente em 2016, e o governo oferece 21,3% para 1,3 milhão de ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Conforme a União, a proposta “representa um aprimoramento das negociações salariais”. Mas para os líderes d
o funcionalismo, a assinatura do acordo é inaceitável.


“É impossível aceitar a proposta do governo. Não estão levando em conta as perdas salariais”, afirma Josemilton Costa, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Não se chega a um acordo. Depois dessa reunião, vamos fazer um ato em frente ao Ministério do Planejamento”, afirmou Rizzo, presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).


Pela proposta da União, o índice será parcelado entre 2016 e 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, o gasto da folha permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos. É o primeiro anúncio oficial do governo na rodada de negociação deste ano com o funcionalismo.


O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, informou em nota que os representantes sindicais ficaram de retornar às suas bases para avaliar e dar uma resposta ao governo, e portanto só haverá nova posição do governo após essa data.


O índice proposto pelo governo foi apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, aos representantes sindicais. De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a decisão de rejeitar a oferta do Ministério do Planejamento foi tomada por mais de 150 representantes de 16 sindicatos.


O secretário Mendonça explicou que a proposta apresentada representa a parte substancial da negociação. O índice de reajuste, segundo ele, é a despesa que tem maior impacto na folha de pagamentos. “Não há um mínimo de convergência sobre a questão a salarial”.


Segundo a pasta, a proposta de um acordo em quatro anos facilita o planejamento do gasto e melhora a previsibilidade das contas públicas, permitindo ganho real dos salários e será referência nos próximos anos para as demais negociações do mercado.

Nota de esclarecimento sobre o reajuste do Judiciário.



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domingo, 5 de julho de 2015

Concurso para advogado da União terá 84 vagas: edital será publicado no dia 14/07

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BSPF     -     05/07/2015

O edital do concurso público para contratação de advogados da União já tem data definida para ser publicado: será no dia 14 de julho. A seleção, que será organizada e realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), terá como objetivo o provimento de 84 cargos, bem mais do que os 22 inicialmente previstos. Atualmente, o salário inicial de um advogado da União é de R$ 17,3 mil.


Assim como no último concurso para a mesma carreira, em que 287 candidatos foram aprovados e nomeados, os participantes deverão ser avaliados em um processo dividido por várias etapas. As primeiras consistem em uma prova objetiva e três discursivas, aplicadas nas capitais do país. Os classificados passarão, então, por uma prova oral realizada em Brasília (DF) e, depois, por avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa.



Fonte: AGU

Servidores da Câmara contam com serviços de transporte e segurança bancados com recursos públicos

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BSPF     -     05/07/2015

Casa alega falta de estacionamento nos arredores do Congresso e coloca vigias para cuidar dos carros dos funcionários durante 15 horas diárias. Somente contrato para aluguel de vans e pagamento de motoristas custa R$ 1,5 milhão.


Por causa das obras do chamado 'Parlashopping', que nem sequer começaram, a Câmara dos Deputados decidiu se antecipar e oferecer dois novos estacionamentos para os servidores da Casa. Eles ficam a 7 e a 9 quilômetros do Congresso Nacional, ocupam área pública e são vigiados por seguranças que prestam serviço à Câmara.


Os servidores deixam os carros nestes locais e são transportados em vans até o trabalho. Os motoristas ficam à disposição durante 15 horas por dia. Oito veículos circulam de 15 em 15 minutos e, em muitas ocasiões, chegam a levar apenas um passageiro por viagem. Dois vigilantes atuam em cada um dos três turnos.


O serviço começou a ser oferecido no fim do ano passado. Pelo estacionamento vigiado e pelo transporte, a Câmara desembolsa quase R$ 9 milhões em dois contratos. Um deles, sem licitação, prevê a prestação de serviço de seguranças durante nove meses ao custo de R$ 7 milhões. Outro, no valor de R$ 1,5 milhão, é para o fornecimento das vans e dos motoristas.
A Casa alega que o primeiro contrato inclui a segurança em outras áreas da Câmara e que optou pelos estacionamentos para economizar dinheiro público, desafogar o trânsito na Esplanada dos Ministérios e auxiliar na redução da poluição ambiental.


O diretor do Instituto de Fiscalização e Controle, Emerson Lima, avalia que a Câmara deveria procurar soluções que não onerem os cofres públicos, principalmente num ano de ajuste fiscal.
Nos locais, a informação é de que os estacionamentos estão sendo utilizados como teste. O objetivo é saber se as áreas vão comportar a demanda de passageiros quando houver a reforma do anexo da Câmara e a construção de outros três prédios que vão abrigar restaurantes, cafés e lojas comerciais. A Câmara nega, afirma que os estacionamentos fazem parte do chamado 'Economildo' e que o sistema tira de circulação mensalmente cerca de 1.600 veículos da Esplanada.


O governo de Brasília autorizou a utilização das áreas públicas - que não são fechadas aos demais motoristas.


Com informações da Rádio CBN

Para conquistar sua vaga no Planejamento

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Correio Braziliense     -     05/07/2015


Ministério e Escola Nacional de Administração Pública oferecem salário de até R$ 5,5 mil. Há 556 oportunidades de nível superior abertas


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), órgão vinculado ao ministério, oferecem 556 vagas para pessoas com nível superior. As remunerações variam entre R$ 3.625,42 e R$ 5.596,31. No ministério, as oportunidades são para administrador, analista técnico-administrativo (para curso superior em qualquer área de formação), arquivista, assistente social, contador, médico, arquiteto, economista, engenheiro, analista em tecnologia da informação, geógrafo e geólogo. Na Enap, há vagas para técnico de nível superior e técnico em assuntos educacionais, ambos para graduados em qualquer área.


Para o Centro-Oeste, foram reservadas 473 vagas. O edital não especifica as cidades de atuação, apenas as regiões para quais as vagas são destinadas. A prova será composta por duas fases: a primeira é objetiva, com 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de específicos; e a segunda, discursiva, conta com uma redação, para cargos do ministério, e duas questões discursivas para cargos da Escola Nacional de Administração Pública. As provas serão aplicadas em 30 de agosto nas 26 capitais e no Distrito Federal. Os conhecimentos básicos para todos os cargos são língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de administração pública, atualidades, noções de informática e, somente para o cargo de analista de sistema, noções de língua inglesa. Todas as questões têm o mesmo peso, e não há número definido de itens para cada matéria.


Em língua portuguesa, o que vale estudar é crase, pontuação para análise sintática, diferença entre orações adjetivas explicativas e restritivas, domínio das orações subordinadas adverbiais, tipologia textual, concordância verbal e nominal e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise), segundo o professor de português do Alub Concursos Ubiratão Alencar. "Para aprender de verdade a língua portuguesa, é preciso fazer um curso a longo prazo, de um ano mais ou menos. É crucial aliar a teoria à prática e se dedicar a exercícios."


Professor de administração pública e ética do ConcursarDF, Paulo Alexandre Rodrigues afirma que é preciso saber diferenciar as funções do governo e da administração pública. "O primeiro é responsável por planejar e coordenar; e a administração pública, pela execução. A prova pode fazer a pegadinha de dizer que o governo é quem executa", explica. Outra nomenclatura que o candidato deve saber diferenciar são os conceitos de ética e moral. "Ética é um ramo da filosofia, é teoria, é universal. A moral está relacionada à prática, fundamenta-se em hábitos, costumes, tradições." Segundo Rodrigues, o candidato deve se atentar ao caráter interdisciplinar das questões, além de prestar atenção a conceitos e à aplicação prática do conteúdo.


"Não adianta ficar horas na frente do computador, tem que fazer exercícios", ensina o professor de informática do Impacto Henrique Sobré. Para ele, os candidatos necessitam de uma hora diária realizando questões de provas para se sair bem na matéria. "O Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) divide bem o conteúdo do edital entre as questões, mas Windows e Linux sempre acabam caindo mais", reforça. O docente ainda chama a atenção para as versões de software, conhecimento que os candidatos precisam saber diferenciar.


Resolução de teste


Na hora da prova, tanto o professor Henrique Sobré quanto Ubiratão Alencar aconselham que o candidato comece pelo conteúdo com que tem maior afinidade. "Lembre-se de que você não tem obrigação de fazer a prova na sequência em que ela aparece: comece pela parte em que você tem mais facilidade e faça a redação por último, porque, ao longo do exame, aparecem textos que podem ajudar", orienta Ubiratão, que recomenda estudar de seis a oito horas diárias e se preparar com o maior tempo de antecedência possível. "Se você faz muitas questões antes, na hora da prova, tem os modelos na cabeça."


Em busca de segurança


Michelli Costa, 30 anos, trabalha em órgão público, mas ainda não é concursada e está em busca de estabilidade. "Com a economia do jeito que está e a alta taxa de desemprego, é bom procurar algo que dê mais segurança." Estudando para concurso há três anos, ela aposta no cargo de analista técnico-administrativo. "Sou formada em saúde coletiva, e era a única posição que aceitaria meu diploma. No meu emprego, também realizo funções administrativas, então não terei problemas com a área", acredita. "Assisto a muitas videoaulas e me identifiquei com esse método de estudos porque posso sempre voltar e rever o conteúdo. Como sou distraída, isso ajuda. Também faço exercícios dos conteúdos do edital e da banca."


No total, ela dedica três horas diárias ao estudo e separa uma hora para poder ir à academia e relaxar. "Estou confiante em relação ao concurso, com pensamento positivo sempre." Entre os conteúdos específicos para o cargo desejado, que são noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de administração, noções de gestão de pessoas, noções de administração de recursos materiais e noções de administração financeira e orçamentária, o último é o que mais preocupa Michelli, por falta de afinidade com o tema.


O que diz o edital


Concurso público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola Nacional de Administração Pública



Inscrições: prorrogadas até 15 de julho, pelo site www.cespe.unb.brTaxas: R$ 90 ou R$ 100, de acordo com o cargoVagas: 556, sendo 533 para o ministério e 23 para a escolaSalário: R$ 3.625,42 a R$ 5.596,31, de acordo com o cargoProvas: 30 de agosto, todas as fases

Governo brasileiro tem 80% mais cargos comissionados que o francês e 67% mais que o americano. Confira números

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Lauro Jardim
Radar on-line - 05/07/2015

A partir de um requerimento do senador Reguffe, o Ministério do Planejamento foi obrigado a abrir números impressionantes da máquina pública.
Reguffe quis saber quantos cargos comissionados existem no governo federal. Resposta oficial: 23 941 cargos a que o governo pode nomear ao seu bel prazer.
Para que o leitor possa comparar, na França este tipo de nomeação fora da carreira pública não passa de 4 800 vagas e nos EUA, 8 000.
O Brasil gastou 1,9 bilhão de reais com esses cargos comissionados no ano passado.

Ministério define equipe que analisará documentação de servidores do ex-Território

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A Gazeta     -     05/07/2015


Comissão Especial vai promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentados pelos servidores que pediram a transposição.


Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão designou na quinta-feira, 2, os integrantes da Primeira e Segunda Câmara de Julgamento e a Câmara Recursal da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Amapá Rondônia e Roraima (CEEXT), para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentados pelos servidores e empregados da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e pelos militares que podem passar para os quadros da União.


A portaria (509), assinada por Guilherme Estrada Rodrigues, secretário executivo-adjunto ao ministério, tem a ver com a lei 13.121/2015, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo ingresso em quadro de pessoal da União em extinção. A primeira e a segunda câmara de julgamento e a câmara recursal é formada pelos servidores Flávia do Espírito Santo Batista (advogada da União), Fernando Salustiano do Bomfim Neto (administrador), Paulo José Pereira de Oliveira (agente de portaria), Priscila Chaves Nunes (chefe de divisão), Bruno Soares de Oliveira (chefe de serviço) e Rainiery Limeira Lima (agente administrativo).


Dois meses atrás foi encerrado o prazo de 180 dias, iniciado em novembro de 2014, quando foi editada a Medida Provisória 660, para que todos os servidores do ex-território do Amapá, mais Roraima e Rondônia, que têm direito a migrar para quadro de pessoal em extinção da União fizessem o pedido de opção.


À época, Neleide Abila, presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext) criada no âmbito do Ministério do Planejamento, encarregada da análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação dos servidores, explicou que os beneficiados não seriam transpostos automaticamente para a União Federal, sendo necessária manifestação de vontade própria, por meio da assinatura do Termo de Opção e apresentação da documentação comprobatória. Isso foi feito por mais de quatro mil servidores só no Amapá.


A princípio, os que migrarem para os quadros da União continuarão a prestar serviços nos Estados onde já se encontram trabalhando, agora na condição de cedidos. Eventualmente, podem ser aproveitados em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. Mas todos passam a fazer parte de quadro em extinção, ou seja, assim que os cargos que ocupam ficarem vagos serão automaticamente extintos.


VETOS PENDENTES


Em junho foi anunciado que os vetos da presidente Dilma Rousseff aplicados à Lei 13.121/2015, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo ingresso em quadro de pessoal da União em extinção, estariam na pauta do dia 16 daquele mês, o que não ocorreu.


No caso dos vetos à Lei 13.121/2015, oriunda da Medida Provisória 660/2014, Dilma retirou do texto 18 dispositivos incluídos pelo Congresso, entre eles a emenda que concedia aos policiais e bombeiros militares ingressantes os mesmo ganhos dos policiais militares do Distrito Federal.


Na mensagem sobre os vetos, a presidente alegou haver contrariedade ao interesse público ou inconstitucionalidade nos dispositivos que foram suprimidos.



A MP 660/2014 foi editada para atendimento da Emenda Constitucional 79, que estendeu aos antigos servidores de Roraima e Amapá o direito de ingresso no mesmo quadro especial criado para enquadrar os servidores antes vinculados ao também ex-território de Rondônia, por meio da Lei 12.800, de 23 de abril de 2013. A norma também adotou critérios mais flexíveis de adesão e reabriu prazo para opção dos servidores de Rondônia que podem ser beneficiados por eles. Os vetos da presidente Dilma devem ser apreciados no dia 14 de julho.

Em cinco anos, 5.795 servidores federais completam 70 anos

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Pâmela Oliveira
Jornal Extra     -     05/07/2015


A proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos, aprovada na quarta-feira, dia 1º de julho, no Senado, evitaria que, nos próximos cinco anos, 5.795 servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que completarão 70 anos fossem obrigados a deixar o serviço público. Somente este ano, o texto beneficiaria 1.537 funcionários federais que completam 70 anos até o fim de 2015. Deste total, 466 trabalham no Estado do Rio, segundo um levantamento do Ministério do Planejamento.


O trabalho da pasta mostra que, em 2016, 2.975 funcionários públicos federais completam 70 anos, dos quais 712 trabalham no Estado do Rio.


A proposta, que atinge funcionários públicos dos Três Poderes, será analisada pela Câmara dos Deputados. Procurados, a Prefeitura do Rio e o governo estadual não informaram os números de servidores prestes a completar 70 anos.

sábado, 4 de julho de 2015

Câmara vai discutir greve de servidores das universidades

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BSPF     -     04/07/2015

Na tarde desta quarta-feira (01/07), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada Alice Portugal para a realização de Audiência Pública que discutirá a greve dos servidores técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior do Brasil e o papel desses trabalhadores nas universidades brasileiras. Os servidores estão em greve desde o dia 28 de maio e ainda não conseguiram uma negociação efetiva com o governo.


Para o debate, serão convidados o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra-Sindical); e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Targino de Araújo Filho. A audiência ainda não tem data marcada, mas a deputada Alice busca, junto à presidência da Comissão, realizar o evento o mais breve possível.


A greve conta com a adesão dos técnico-administrativos em Educação de mais de 90% das instituições federais de ensino superior. Entre as reivindicações da categoria estão a reposição salarial de 27,3% no piso da tabela, com base nas perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; aprimoramento da carreira, com correção das distorções; fim da terceirização, entre outros pontos.



Com informações da Assessoria de Imprensa da Dep. Alice Portugal 

VENOM DEDETIZAÇÃO - JI- PARANÁ-RO.

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Proposta oficial para o Judiciário na próxima semana

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BSPF     -     04/07/2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou ontem que a proposta oficial de aumento para os servidores do Poder Judiciário vai seguir os parâmetros que foram apresentados para o pessoal do Executivo, de 21,3% em quatro anos. A meta do governo é que os dados sejam postos à mesa antes do prazo que a presidenta Dilma Rousseff tem de sancionar ou vetar o projeto de lei. O que implicaria em divulgar até a próxima semana. Depois da derrota no Senado, o governo já admite que o tema é polêmico. No Ministério do Planejamento, o assunto é tratado como prioridade e os analistas estão debruçados sobre números para tentar uma solução imediata.


Ontem, o comando nacional de greve da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal convocou reunião para a próxima terça-feira. O encontro está marcado para as 7 horas, no auditório da Fenajufe. Para o Executivo, o governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O último acordo foi firmado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015. A proposta foi direcionada às 41 categorias que integram o Poder Executivo Federal.



Fonte: O Dia

Aprovação de aumento salarial para o Judiciário marcou a semana no Senado

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Agência Brasil     -     04/07/2015

Aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu na Casa nesta semana. O projeto foi à votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado, voltados para a fachada do salão azul.


A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais negociações.


Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. Pelo texto aprovado, o pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.


Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser tratados prioritariamente. Na quarta-feira (1º), foi a vez de o primeiro projeto passar pela comissão e ser enviado ao plenário do Senado em regime de urgência. A proposta trata de mudanças nas regras para coligações partidárias em eleições proporcionais e define que um candidato que recebe muitos votos, acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outra pessoa da mesma legenda, ainda que esteja coligado com o partido Y.


Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estendeu os efeitos da regra que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) para todos os servidores públicos.



Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou ainda projeto que prorroga por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por aterros sanitários. A proposta faz parte de uma lista de proposições que já tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan Calheiros como matérias prontas para ir à votação e que não terão impacto orçamentário relevante.

ALDO MOURA EM DEFESA DA SAÚDE DOS SERVIDORES INTOXICADOS PELO D.D.T. DA EX. SUCAM...

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Aldo Moura adicionou 4 novas fotos — se sentindo muito feliz.
Estou de volta á meu Estado de origens, onde em Brasilia,participei de reunião dos intoxicados.E em Luisiana no Estado de Goias participei ativamente da plenária Nacional da CONDSEF, em defesa da Saúde dos trabalhadores brasileiros, e direitos constitucionais. E nestes dois encontros, trago muitas experiencias sindicais,que certamente me auxiliara na luta em defesa dos que mais sofrem e padecem em busca de Justiça.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Solidariedade é pró ou contra a Retributividade da Previdência?

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Com a modificação do artigo 40 da Constituição da República pela Emenda Constitucional 41, de 2003, o regime previdenciário dos servidores, que antes era meramente contributivo, passou a ter a característica da solidariedade do sistema. No entanto, os efeitos dessa alteração não foram devidamente esclarecidos. Isso porque, antes, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 2.010 (julgada em 1999), adotou a premissa de que “a contribuição também só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição futura em forma de benefício”. Contudo, o julgamento da ADI 3.105, em 2004, parece ser indicio da mudança de posicionamento, pois, para a Corte, após a Emenda Constitucional 41 não há suporte normativo que alicerce a necessária correspondência entre a contribuição exigida dos aposentados e o acréscimo nos proventos. Por isso, muito se tem discutido sobre a ruína do binômio contribuição/benefício com o advento do regime previdenciário fundado na solidariedade. Devemos observar o julgamento iniciado abaixo, pois deverá definir a finalidade do princípio da solidariedade.

Segue a íntegra dos julgados:

Supremo Tribunal Federal

Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos – 4

Informativo nº 787 (25 a 29 de maio de 2015)

O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que discutido se haveria incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias e adicionais por serviços extraordinários e por insalubridade. Em voto-vista, o Ministro Luiz Fux acompanhou o Ministro Roberto Barroso (relator), para prover parcialmente o recurso. Destacou a convergência, no âmbito constitucional, entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Anotou que, antes das alterações constitucionais em debate, a jurisprudência do STF seria no sentido de que a contribuição previdenciária de servidor público não poderia incidir sobre parcelas não computadas para o cálculo dos benefícios de aposentadoria, tendo em conta que: a) a natureza indenizatória dessas parcelas não se amoldaria ao conceito de remuneração; e b) essas parcelas não seriam incorporáveis aos proventos dos servidores, o que levaria à desconsideração da dimensão contributiva do RPPS. Uma vez existirem controvérsias quanto à natureza das parcelas, remanesceria o segundo argumento. No ponto, o RPPS teria migrado, da redação originária do texto constitucional, de natureza solidária e distributiva, para um regime de natureza também contributiva (EC 3/1993). Posteriormente, com a entrada em vigor da EC 20/1998, o aspecto contributivo fora reforçado, colocando em aparente conflito os princípios da contributividade e da solidariedade. A EC 41/2003, por sua vez, reforçara o caráter solidário do sistema, mas não derrogara o seu caráter contributivo. Afirmou que a aplicação do princípio da solidariedade afastaria relação sinalagmática e simétrica entre contribuição e benefício. Contudo, o princípio contributivo impediria a cobrança de contribuição previdenciária sem que se conferisse ao segurado qualquer contraprestação, efetiva ou potencial, em termos de serviços ou benefícios.

Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos – 5

Por sua vez, o Ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência, para desprover o recurso. Aduziu que o rol exemplificativo do art. 4º das Leis 9.783/1999 e 10.884/2004 deveria ser interpretado no sentido da possibilidade de se incluírem na base de cálculo das contribuições previdenciárias, independentemente da repercussão direta e imediata do valor do benefício, parcelas remuneratórias recebidas pelos servidores a título de ganhos habituais, excluindo-se, portanto, os ganhos não habituais e aqueles que, mesmo recebidos com habitualidade, tivessem caráter indenizatório. A questão atinente à natureza da verba, inclusive seu caráter indenizatório ou não, para fins de incidência da contribuição previdenciária, seria matéria a implicar juízo de legalidade e de fatos e provas, inviável em sede de recurso extraordinário. Afirmou que deveria haver proporcionalidade entre as contribuições exigidas e o benefício concedido. Desse modo, o servidor deveria ser protegido de alterações abruptas do regime, mas não teria direito subjetivo a uma estrita vinculação do valor do benefício com as contribuições vertidas ao sistema da seguridade social. Ademais, a base econômica da contribuição previdenciária do servidor público não constaria do art. 40, § 3º, da CF, mas de seu art. 195, II, o qual dispõe sobre o financiamento da seguridade social para toda a sociedade. Assim, a base de cálculo das contribuições seria a folha de salários, o total dos rendimentos, a qualquer título. Entretanto, o art. 201, § 11, da CF estabelece que todos os ganhos habituais do trabalhador deveriam compor a base de cálculo das contribuições, a delimitar, para fins de incidência, o que seria considerado “total dos rendimentos”. Dessa perspectiva, no custeio da seguridade social, os princípios da solidariedade e da universalidade, conquanto não criassem poderes restritivos, já regulados por outras normas, teriam a função de delimitar os contornos do exercício dos poderes previstos nas regras constitucionais de competência. Em seguida, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia.

Ref.: RE 593068/SC, rel. Min. Roberto Barroso, 27.5.2015. (RE-593068)

Governo quer negociar reajuste com Judiciário antes de vetar projeto, diz Barbosa

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BSPF     -     03/07/2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira, 2, em entrevista coletiva, que a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo aos servidores do Executivo será o ponto de partida para a negociação com o Judiciário. Além disso, o objetivo é apresentar uma proposta antes de vencer o prazo de veto da presidente Dilma Rousseff do reajuste aprovado ontem pelo Senado, com aumento entre 56% e 78% para os salários dos servidores do Judiciário de 2015 a 2017.


A proposta apresentada ao Executivo prevê reajuste graduais de 21,3% em quatro anos a partir de 2016. Este patamar, ressaltou Barbosa, mantém ao longo destes quatro anos o gasto do governo estável em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). "Propusemos isso como referência para o Judiciário."


Barbosa afirmou que o reajuste do Judiciário como aprovado ontem não é compatível com a atual realidade econômica brasileira. "Não é sustentável do ponto de vista fiscal porque gera um aumento do gasto da folha de pagamento do Judiciário que gera um efeito em cascata, um efeito dominó", afirmou o ministro. "Coloca em risco a sustentação da estabilidade fiscal nos próximos anos."


"Em um momento em que várias firmas e trabalhadores do setor privado estão enfrentando um cenário mais difícil, não é adequado propor aumentos dessa magnitude", disse ele, destacando que o governo não trabalha com um cenário de "nenhum aumento", mas busca um reajuste que seja sustentável. "Estamos em momento de reequilíbrio fiscal, em que vários setores estão encontrando dificuldade."


Barbosa ressaltou que o governo está em negociações com os servidores do Executivo e em contato com lideranças do Judiciário para elaborar alternativas. "Temos um grupo de trabalho conjunto." Segundo ele, o reajuste aprovado ontem deve ser apreciado por Dilma "em duas ou três semanas" e antes disso o governo quer que esse grupo de trabalho chegue a uma proposta alternativa.


Barbosa disse que o reajuste do Judiciário é de "alta prioridade" no ministério e assim que chegar ao Brasil ele deve ter reuniões para discutir o assunto. "As conversas continuam", disse ele, destacando que cada poder tem que enviar até agosto projeto de lei com seu reajuste, cabendo ao Congresso aprovar ou não.


Barbosa falou com a imprensa na sede Americas Society/Council of the Americas, onde realizou os encontros com investidores nesta quinta-feira.


Com informações do Estado de Minas

Reajuste do Judiciário terá por base proposta para o Executivo, diz ministro

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BSPF     -     03/07/2015


Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que reajuste dos salários do Judiciário vai depender de parâmetros para aumento de pessoal do Executivo


Os reajustes para as carreiras do Judiciário se basearão na proposta do governo para os servidores do Poder Executivo, disse hoje (2) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Segundo ele, as negociações terão como ponto de partida a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos, a partir de 2016.


Após reunião com grupos de investidores, em Nova York, Barbosa voltou a declarar que o reajuste de 53% a 78,56%, aprovado nesta semana pelo Senado, é incompatível com o equilíbrio fiscal e a realidade da economia brasileira. Para ele, os aumentos salariais não são sustentáveis e provocam efeito cascata sobre as contas públicas. O ministro classificou o tema como prioritário dentro do Ministério do Planejamento.


De acordo com o Planejamento, a proposta aprovada pelos senadores provocará impacto fiscal de R$ 25,7 bilhões até 2018. A categoria, de acordo com o ministério, teve reajuste em torno de 60% entre 2005 e 2008 e foi contemplada com aumento de 15,8%, pagos em parcelas anuais de 2012 a 2015.



Com informações da Agência Brasil