Prova De Vida Para Servidores Aposentados, Pensionistas E Anistiados Está Suspensa Até 31 De Março

 Janeiro 27, 2021

BSPF     -     27/01/2021

Medida pretende evitar a exposição dos beneficiários - a maioria em grupo de risco - à possibilidade de contágio pela Covid-19

A suspensão da prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis foi prorrogada novamente. O prazo da suspensão, que terminaria no próximo dia 31 de janeiro, foi estendido até o dia 31 de março, por meio da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14, de 26 de janeiro de 2021, publicada nesta quarta-feira (27/1) no Diário Oficial da União.

Desde o dia 18 de março de 2020, os servidores públicos federais aposentados, bem como os pensionistas e os anistiados, que recebem seus proventos ou benefícios pelo Regime Próprio de Previdência Social, não estão obrigados a fazer o recadastramento anual. Essa é uma das medidas de proteção adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O objetivo da suspensão temporária é reduzir a possibilidade de disseminação da Covid-19 entre os beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e agravamento da doença.

A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram a prova de vida anual.

Restabelecimento excepcional

As novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 14 não se aplicam aos aposentados, pensionistas e anistiados políticos que já estavam com o benefício suspenso até o dia 31 de dezembro de 2019. Porém, até o prazo final da suspensão (31 de março de 2021), esses beneficiários poderão solicitar o restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensas, por meio do módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19".

Se acatada a solicitação, o beneficiário será comunicado por e-mail e o restabelecimento excepcional obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento, sendo pago enquanto durar o prazo de suspensão da Prova de Vida.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados com a suspensão, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

Para a comprovação de vida, é necessário que a pessoa compareça pessoalmente à agência bancária onde recebe o pagamento, portando um documento pessoal de identidade com foto.

Prova de vida digital

Em novembro do ano passado, o Ministério da Economia lançou um projeto piloto da prova de vida digital. A comprovação pode ser realizada utilizando-se em conjunto os aplicativos Sigepe mobile e Meu gov.br. Para que o beneficiário utilize essa facilidade precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).  

Neste projeto piloto, os cerca de 170 mil beneficiários atendidos pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) do Ministério da Economia poderão também acompanhar a situação da prova de vida – mesmo aqueles que fazem a comprovação presencial –  pelo aplicativo Sigepe mobile. Além disso, podem obter o comprovante do cumprimento da obrigação e receber notificações para lembrar o momento em que deverá realizar novamenge esta ação.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Se Pandemia Se Agravar, Servidor Ficará Sem Aumento Por Dois Anos, Diz Guedes

 

 Janeiro 27, 2021

Jornal Extra     -     27/01/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (dia 26), durante evento on-line promovido pelo Credit Suisse, que caso a pandemia se agrave os servidores poderão ficar sem aumento por dois anos. Sentado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse que um aumento do número de mortes por Covid-19 justificaria a implementação de um "estado de guerra", que envolve o congelamento dos salários do funcionalismo, entre outras medidas de contenção de gastos.

— Mas e se a pandemia se agrava? Se nós falhássemos miseravelmente na entrega das vacinas, o que eu não acredito. Caso o pior aconteça, nós temos o protocolo da crise, aperfeiçoado agora. No ano passado, tivemos que esperar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de guerra para autorizar a violação da regra de ouro, do teto. Se você disser que a pandemia está assolando o Brasil de novo, você vai declarar estado de guerra. Estado de guerra significa o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos para o funcionalismo, os...

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Mais De 3.800 Servidores Da Dataprev Correm O Risco De Ficar Sem Plano De Saúde

 Janeiro 26, 2021

O Dia     -     26/01/2021

Os servidores, ativos e inativos da Dataprev correm o risco de ficar sem cobertura de plano de saúde no meio da pandemia. A Geap Saúde, responsável pela carteira da empresa pública de tecnologia, avisou que não vai renovar o contrato que termina em fevereiro.O plano de saúde inclui 3.820 vidas, contando empregados e seus dependentes.

A Dataprev afirma que foi surpreendida ao receber o comunicado de falta de interesse em renovar o contrato e tentou reverter a decisão, sem sucesso. A Geap Saúde — que recentemente reajustou seus planos em até 45,5% — informou que "não suporta o desiquilíbrio financeiro que o convênio vem causando", motivo principal do encerramento do contrato, no dia 26 de fevereiro.

Os servidores aposentados e aqueles que passam por tratamentos de saúde estão apreensivos sobre a falta de...

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PEC Que Prevê Redução De Salário De Servidores Deve Avançar No Congresso

 

 Janeiro 25, 2021

O Dia     -     25/01/2021

Governo federal tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da proposta que controla gastos públicos

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.

A equipe econômica da União também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) - nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia trata o assunto como prioridade.

A PEC Emergencial prevê 'gatilhos' para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de...

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Os Concursos Públicos E As Normas De Suspensão Das Nomeações

 

 Janeiro 24, 2021

BSPF     -     24/01/2021

A inesperada pandemia da Covid-19 produziu reflexos em todos os setores da sociedade e modificou a maneira de nos relacionarmos, inclusive a relação entre pessoas e o Estado. No Brasil, milhares estão na expectativa de uma nomeação e posse em um cargo efetivo em prefeituras e diversos órgãos dos governos.

Antes da pandemia, quando a Administração Pública vivia seu quotidiano normal, foram realizados centenas de concursos públicos para preenchimento de cargos públicos a fim de atender demandas. Muitos dos classificados, no entanto, tiveram o sonho de serem investidos em um cargo com estabilidade interrompido pela pandemia.

Além das medidas restritivas, que impuserem um distanciamento social inédito no mundo, afastando as pessoas de suas relações humanas e das atividades laborais, os governos tiveram de conter gastos públicos para enfrentar os reflexos econômicos. Dessa nova realidade resultou a criação de leis e a decretação de várias normas, entre elas a suspensão dos prazos dos concursos públicos até o fim da vigência do estado de calamidade pública.

Aquele sonho de quem se preparou, investiu tempo e dinheiro nos estudos e confiou na Administração Pública, esperando ingressar no serviço público pela porta da frente, conforme estabelecido no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, foi adiado pelas decisões governamentais impostas pela pandemia.

Ocorre que mesmo uma pandemia dramática e cruel como a que estamos vivendo não tem abrigo constitucional para revogar leis e direitos. No curso da pandemia, as leis permanecem em vigor e continuamos a viver em um Estado democrático de Direito, que tem como um deus pilares a segurança jurídica como instrumento de garantia da dignidade dos cidadãos.

Enquanto a pandemia afeta a saúde pública e a economia, a suspensão dos concursos públicos afetou diretamente a esperança de milhares de brasileiros de mudar de vida, realizar um sonho e alcançar a tão almejada estabilidade e outros benefícios.

Como a demanda no serviço público não cessou, prefeituras e órgãos governamentais passaram a contratar funcionários através de processos seletivos temporários, transformando a exceção em regra. Essas contratações precárias devem ser realizadas excepcionalmente quando não há possibilidades de realizar um concurso público e a Administração Pública precisa atender a uma demanda pontual. O que temos visto é o escancaramento da desorganização da Administração, que vem realizando sequencialmente processos seletivos para burlar a norma constitucional.

É aí que nasce a preterição arbitrária do Estado, que deveria efetivar aqueles aprovados, mas contrata profissionais para as mesmas funções por meio de processos seletivos abusivos, convolando a expectativa do direito de nomeação e posse em direito subjetivo.

A Justiça, prudentemente, vem reconhecendo o direito a nomeação e posse dos aprovados em concursos com número de vagas definido e dos classificados em cadastro de reserva, quando verificada a preterição arbitrária, mesmo em tempos de pandemia, porque nem ela pode dar carta branca para a Administração Pública fazer da lei o que bem entender.

Por Marcelo José Ortega

Marcelo José Ortega é advogado, sócio do escritório Ortega Oliveira Gomes Sociedade de Advogados, pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance, pós graduando em Direito Político e Eleitoral e em Direito Constitucional.

Fonte: Consultor Jurídico

Servidores Federais Começam A Pagar Reajuste De Plano De Saúde; Percentual Varia De 5,5% A 45,58%

 Janeiro 24, 2021

Jornal Extra     -     24/01/2021

A GEAP – Autogestão em Saúde, responsável por boa parte dos planos de saúde dos servidores federais, começou a aplicar o reajuste na sua carteira de benefícios. Os aumentos variam de 5,5% a 45,58%. Como são planos coletivos, o percentual de reajuste não é definido pela agência reguladora, e é de livre negociação entre as empresas – públicas neste caso – e a operadora. A GEAP para você RJ teve subiu 5,5%.

Alguns planos tiveram aplicação de reajuste retroativo a novembro, quando estava em vigor suspensão dos aumentos por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outros seis planos terão o aumento aplicado a partir de fevereiro com percentual de reajuste de 7,58%.

Embora parte dos planos tenha tido alta de 5,5%, o GEAP Saúde Vida subiu 45,58%, GEAP para você PE, 30,74%, e o GEAP Referência Vida, 14,41%. A explicação da empresa foi que a relação entre as receitas e despesas com a cobertura assistencial, ou seja, o valor arrecadado não foi suficiente para...

Leia a íntegra em Servidores federais começam a pagar reajuste de plano de saúde; percentual varia de 5,5% a 45,58%

Polícia Federal Faz Operação Contra Servidor Do Ministério Da Infraestrutura

  Janeiro 22, 2021

Poder360     -     22/01/2021

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta 6ª feira (22.jan.2021), operação contra um servidor público do Ministério da Infraestrutura suspeito de lavagem de dinheiro.

A 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal expediu 4 mandados de busca e apreensão, em Brasília (DF) e na Cidade Ocidental (GO), e determinou o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis do investigado.

O servidor também foi afastado preventivamente de suas funções pelo prazo inicial de 30 dias por ordem judicial.

A operação, batizada de Gravame, apura também se o servidor e outras pessoas ligadas a ele praticaram também crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal e delitos contra a administração pública.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que as investigações partiram de...

Leia a íntegra em Polícia Federal faz operação contra servidor do Ministério da Infraestrutura

Definido Cronograma De Trabalho Do GT Que Revisará Códigos De Ética Do Governo Federal

 

 Janeiro 21, 2021

BSPF     -     21/01/2021

Secretaria-Geral, Ministério da Economia, CGU e AGU planejam pesquisas e consultas públicas para a elaboração de novos normativos

O Grupo de Trabalho Interministerial  (GT-Ética) que revisará o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta da Alta Administração Federal já definiu a estratégia e as diretrizes de execução do projeto. Durante a primeira reunião, o coordenador do Colegiado e secretário de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), Edson Teles, apresentou o cronograma para a construção das propostas de normativos.

“Pensamos em alguns insumos, como oficinas, entrevistas, uma etapa mais para frente de consulta pública, identidade visual, enquetes, pesquisas, inclusive em Direito comparado”, detalhou Teles. Segundo ele, o grupo trabalhará com uma agenda que considera a finalização dos trabalhos no prazo inicial de 180 dias, sendo possível apresentar uma minuta de normativo que atenda aos anseios cumprindo o prazo inicial.

Instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada em 24 de dezembro de 2020, o GT-Ética é formado por integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do Ministério da Economia (ME), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam no tema.

O secretário-executivo da Comissão de Ética Pública (CEP), Régis Xavier Holanda – suplente de Teles – frisou a importância da ampla participação dos diversos atores interessados. “A marca que ficará cravada nesse novo normativo é da sua construção, feita de forma amplamente democrática”, destacou Holanda.

Durante a reunião, o Ministério da Economia foi representado pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, que destacou a posição estratégica que o Ministério terá ao longo do processo. “Como órgão central, temos contato com mais de 192 unidades de RH. Não dá para desperdiçar o contato com essas unidades, (...) lembrando que muitos já participaram das Comissões de Ética dos seus órgãos”.

Pela CGU, participaram a coordenadora-geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, Tatiana Petry, e o auditor federal de Finanças e Controle, Gustavo Tomas Costa. Petry ressaltou a importância da temática discutida agora em âmbito nacional. “Uma das grandes bandeiras da CGU e que se tornou bandeira do governo federal é a integridade pública, em que a ética é ponto central”, afirmou.

A AGU foi representada pelo diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria, Ciro Carvalho Miranda, e pela advogada-geral da União adjunta, Vladia Pompeu Silva, que pontuou: “Toda essa organização e todo esse alinhamento inicial já nos diz muito do caminho a ser trilhado, que é pensar uma nova sistematização das normas éticas de uma maneira mais construtiva e mais fácil para o nosso público-alvo”.

Ao final da plenária, os membros do GT-Ética definiram o cronograma de reuniões e etapas para o desenvolvimento dos trabalhos. O próximo encontro está agendado para o dia 2 de fevereiro.

Com informações da Secretaria-Geral/PR

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor 

Servidores Fazem Mobilização Na Semana Que Vem Contra A Reforma Administrativa

 

 Janeiro 19, 2021

Jornal Extra     -    19/01/2021

Servidores de todos os poderes e esferas estão programando uma mobilização para a próxima semana, entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro, contra a reforma administrativa. A convocação foi divulgada nesta terça-feira (dia 19) pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

"A Jornada de lutas terá início no dia 24 de janeiro e terminará com um Dia Nacional de Luta em 1º de fevereiro. A decisão foi tomada em reunião do Fonasefe com a participação das...

Leia a íntegra em Servidores fazem mobilização na semana que vem contra a reforma administrativa

Reforma Administrativa Será Pauta Polêmica Em 2021

 Janeiro 11, 2021

BSPF     -     11/01/2021

PEC restringe estabilidade no serviço público e acaba com benefícios como as licenças-prêmio

Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal 021(PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Na exposição de motivos do texto enviado à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que a percepção do cidadão é de que "o Estado custa muito, mas entrega pouco". Ele argumenta que a reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público.

Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais que representam os servidores públicos já começaram a se mobilizar para barrar a proposta. No início de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.

Espaço para a corrupção

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a reforma é um erro e está sendo conduzida com base em premissas falsas. Ele diz que a frente parlamentar está levantando dados para comprovar as incoerências da proposta e ressalta os riscos das mudanças sugeridas.

"Ao questionar a estabilidade do servidor público, a proposta pode abrir espaço para a corrupção e o compadrio, com indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos. A reforma tende a piorar as condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem. Com isso, a gente vai ter a redução na qualidade do serviço público", afirma.

Melhora da qualidade

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirma que a reforma administrativa não vai trazer prejuízos para o serviço público. Ao contrário: segundo ele, a população terá ganhos com a melhoria da qualidade. Joaquim Passarinho acrescenta que os novos prefeitos poderão ter um papel importante nesse processo.

"Vão ver a dificuldade que é a sua folha de pagamento, às vezes as suas prefeituras inchadas e sem sobrar recursos para investimentos tão necessários para a população. Então, talvez com uma pressão popular, com uma pressão da base dos municípios, nós possamos fazer uma pressão democrática ao Congresso Nacional, para que a Câmara vote o mais rápido possível essa reforma administrativa que torne mais ágil, mais competente e privilegie o serviço público de qualidade."

A proposta de reforma administrativa também acaba com benefícios como as licenças-prêmio dos servidores e as progressões funcionais baseadas exclusivamente no tempo de serviço.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo Federal Economiza R$ 2 Bilhões Por Ano Com Adoção De Serviços Digitais

 Janeiro 09, 2021

O Dia     -     09/01/2021

Segundo secretaria, atualmente, mais de 2,6 mil serviços digitais e 100 portais do governo estão na plataforma Gov.br

O governo federal estima uma economia anual de R$ 2 bilhões (sendo R$ 1,5 bilhão para a população e, aproximadamente, R$ 500 milhões para o governo) com a digitação de serviços. Os números são da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia.

A pasta divulgou um balanço do trabalho realizado em 2020, e destacou a marca de quase 90 milhões de cidadãos cadastrados no portal gov.br – que já conta com 65% dos serviços virtuais aos brasileiros.

Governo Envia SMS A Presos, Militares E Servidores Para Cobrar Auxílio Emergencial Indevido

 

 Janeiro 09, 2021

G1     -     09/01/2021

Mensagens pedem devolução voluntária de auxílio a mais de 1,2 milhão de pessoas. Governo não informou quanto já foi devolvido, nem explicou envio a detentos do regime fechado.

Servidores públicos civis e militares, aposentados e até presos do regime fechado receberam mensagens de texto do governo, no fim de dezembro, pedindo a devolução de parcelas do auxílio emergencial recebidas indevidamente.

Ao todo, 1,2 milhão de beneficiários irregulares foram contatados nos dias 21 e 22 de dezembro. As informações constam de documentos do Ministério da Cidadania a que a TV Globo teve acesso.

Até a noite desta sexta, a pasta ainda não tinha informado o número de pessoas que efetivamente devolveram o dinheiro, nem explicado por que enviou mensagens a detentos do regime fechado.

A lista de pessoas que tiveram benefício cancelado e, em seguida, foram acionadas por SMS para fazer a "devolução voluntária" inclui...

Leia a íntegra em Governo envia SMS a presos, militares e servidores para cobrar auxílio emergencial indevido

Registros De Novas Armas Para Servidores Públicos E Cidadãos Mais Que Triplicam Em 2020 No DF

 

 Janeiro 09, 2021

G1     -     09/01/2021

Total saltou de 895, em 2019, para 3.029 no ano passado. Número é o maior da série histórica de dados da Polícia Federal, iniciada em 2009.

O Distrito Federal registrou 3.029 novas armas em 2020 para servidores públicos e cidadãos. O número é mais que o triplo do registrado em 2019 para a mesma categoria, quando foram 895 ao total. Os dados são da Polícia Federal.

Do total de armas registradas por pessoas físicas no ano passado, 656 foram para servidores públicos por prerrogativa de função – que inclui os quadros do Judiciário ou do Ministério...

Leia a íntegra em Registros de novas armas para servidores públicos e cidadãos mais que triplicam em 2020 no DF

Alíquotas Contributivas Dos Servidores Dos RPPS Locais Após A Reforma Da Previdência

 

 Janeiro 08, 2021

 Consultor Jurídico     08/01/2021

Introdução

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional nº 103 (EC 103) de 2019 definiu as alíquotas de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Não alterou a alíquota dos servidores vinculados aos RPPS de Estados, Distrito Federal e municípios (ou RPPS locais), mas exigiu que essa não fosse inferior à do RPPS da União, quando houver déficit atuarial [1], e à do RGPS, em qualquer circunstância. Se essa exigência não fosse já cumprida, o ente federativo seria obrigado a mudar a alíquota dos servidores por meio de legislação própria até 31 de dezembro, como regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT-ME) [2].

Este artigo analisa a necessidade de ajuste das contribuições dos segurados vinculados aos RPPS locais em consequência da EC 013, bem como as formas de realizá-lo.

A contribuição dos servidores dos RPPS locais

Não são de hoje as diferenças entre as contribuições dos RPPS e do RGPS. Desde o fim dos anos 1990, a base de incidência da alíquota dos segurados ativos do RPPS é a totalidade de sua remuneração, enquanto no RGPS é apenas a parcela inferior ao teto dos benefícios (R$ 6.101,06 em 2020) [3]. Ainda, a Emenda Constitucional nº 41/2003 introduziu a contribuição dos inativos dos RPPS, enquanto o artigo 195 da Carta Magna veda expressamente descontos contributivos incidentes sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do...

Leia a íntegra em Alíquotas contributivas dos servidores dos RPPS locais após a reforma da Previdência

Servidores Da Previdência Social Pedem Prioridade Na Vacinação Contra Covid

 

 Janeiro 07, 2021

 

BSPF     -     07/01/2021

A Fenasps informou que enviou ofícios ao Ministério da Saúde, à Secretaria Especial de Previdência Social e à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Brasília - A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou que enviou ofícios solicitando a inclusão dos servidores da base nos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19. Segundo a federação, o documento foi enviado ao Ministério da Saúde, à Secretaria Especial de Previdência Social e à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No comunicado, a entidade pede "a vacinação destes servidores tão logo a mesma esteja disponível no Brasil. A inclusão destas categorias na política sanitária de prevenção criará uma rede de proteção, contribuindo decisivamente para preservar a vida da população". 

Em nota, a federação afirmou que "fez essa solicitação ao governo considerando que 80% da base de trabalhadores representados pela federação, são trabalhadores do Ministério da Saúde. Os profissionais são lotados em Hospitais Federais em todo o país, bem como na linha de frente do combate às endemias (dengue, por exemplo), o que tem levado a adoecimento em massa destes profissionais".

A Fenasps justificou que "como é natural de sua atividade, acabam colocando em risco suas vidas e podem ser vetores de transmissão para a população, já que grande parte destes profissionais está cedida, pelo SUS, a Estados e municípios em todo o país".

Em nota, o INSS disse que recebeu o ofício, “mas não há nenhum estudo interno sobre o assunto. A Secretaria de Previdência e o INSS vão observar as mesmas diretrizes do Ministério da Saúde de imunização da população em geral”. 

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Fonte: O Dia

Reforma Administrativa Não Isenta Atuais Servidores, Destacam Especialistas

 

 Janeiro 06, 2021

 

BSPF     -     06/01/2021

“Já estou vendo um montão de órgãos de imprensa falando besteira. Primeiro, não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente”. A afirmação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, quando do envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, em setembro passado, se assemelha bastante ao dito no ano anterior, acerca da reforma previdenciária, cujos impactos o funcionalismo tem sentido na carne. 

A estratégia, como se pode notar, não é inédita e parece objetivar, entre outras coisas, minar eventuais resistências à matéria, que passará pelo crivo do Congresso Nacional nos próximos meses. A declaração do chefe do Executivo, mais uma vez, não se sustenta diante de um exame mais apurado. A PEC 32/2020 traz, sorrateiramente, mudanças à legislação vigente, que afetarão sensivelmente aqueles que já ocupam cargos na Administração Pública. 

“É indiscutível que o atual servidor público não está à margem da Reforma Administrativa. A PEC n. 32/2020 o atinge de forma substancial e muitas vezes não tão transparente”, alertam os advogados Larissa Benevides e Bruno Fischgold, autores de estudo, encomendado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que analisa as alterações propostas pelo Executivo. 

Uma das mais evidentes “novidades” da matéria em questão é a precarização da relação entre servidor e Estado, com a criação de novos vínculos. Em aprovada a reforma nos atuais moldes, a tendência é que esta nova “relação de trabalho” se torne, dentro de algum tempo, majoritária no setor público, levando os atuais cargos a um processo de “extinção”. O esvaziamento e, consequente, enfraquecimento destes cargos será decisivo para o futuro das reivindicações das carreiras, seja pela conquista, ou, mesmo, manutenção de direitos. 

A aprovação da PEC pode, da mesma forma, implicar repercussões negativas no clima organizacional e na rotina laboral da Administração. Aqui, há que se destacar dois pontos: (i) – a concorrência durante o período de experiência, quando os aprovados na primeira etapa do certame disputarão as vagas disponíveis, em vez de contribuir para o aprimoramento dos quadros funcionais, poderá provocar um clima adversarial bastante danoso e (ii) – a convivência de servidores submetidos a diferentes regimes, alguns deles escolhidos em “processo seletivo simplificado”, além de gerar distorções do ponto de vista da isonomia, pode prejudicar a continuidade das boas entregas dos órgãos. 

Dentre as disposições da reforma em tela, está também a substituição gradativa das funções de confiança e cargos em comissão, em grande parte ocupados hoje por servidores estáveis, por cargos de liderança e assessoramento, acessados por qualquer cidadão, desde que indicados pelo governo de plantão. Porta aberta para ingerências, pois estes cargos poderão ser preenchidos mediante critérios unicamente políticos. 

Mudanças também nos requisitos para demissão. Além das previsões atuais, a PEC 32/2020 inclui a possibilidade de que o servidor perca o cargo através de decisão “proferida por órgão judicial colegiado” de segunda instância e não apenas em decisões transitadas em julgado. Ainda, delega a lei ordinária – e não mais lei complementar, de maior dificuldade de aprovação no Congresso – a avaliação periódica de desempenho, que também pode implicar na demissão do servidor. 

Outro ponto que merece destaque é a concessão de poderes para que o presidente da República mexa na estrutura de cargos sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo. “Poderá haver um esvaziamento de carreiras, tornando-as inoperantes e dificultando a atuação daqueles que nelas permanecerem. Ou ainda poderão ser criados cargos novos com outra denominação e mesmas funções, favorecendo tratamentos não isonômicos, como o estabelecimento de remunerações em patamares diversos”, aponta o estudo do Fonacate citado anteriormente. 

Não apenas pelos efeitos sobre os atuais servidores, a proposta do governo é repleta de inconsistências. A matéria, certamente, protagonizará a agenda política em 2021 e exigirá um esforço coordenado no Parlamento. O Sinal, juntamente às demais representações do Fonacate, segue trabalhando na construção de alternativas viáveis ao que está posto.

Fonte: SINAL

Proposta Cria Auxílio Para Trabalhador Que Estiver Em Sistema De 'Home Office'

 Janeiro 06, 2021

 

BSPF     -     06/01/2020

Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos

O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário. 

Pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos acima, desde que comprovadas as despesas. 

O texto estabelece ainda que o benefício concedido não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração, bem como não incide contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição também define que o auxílio não se configura como rendimento tributável do trabalhador. 

Divisão de custos

O autor da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), avalia que o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus das despesas ao empregador, tampouco que o empregado suporte toda essa carga. 

"O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que,

consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa.

Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", explica o parlamentar. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Servidores Da Previdência Social Pedem Prioridade Na Vacinação Contra A Covid-19

 

 Janeiro 06, 2021

 

BSPF     -     06/01/2021

A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou nesta terça-feira (dia 5) que enviou ofícios ao Ministério da Saúde, à Secretaria Especial de Previdência Social e à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo que os servidores da base dessas categorias sejam incluídos nos grupos prioritários para recebimento da vacina contra a Covid-19.

A justificativa da entidade é que os servidores da seguridade e do seguro social ocupam funções de...

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