O Dia - 25/01/2021
Governo federal tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da proposta que controla gastos públicos
A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.
A equipe econômica da União também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) - nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia trata o assunto como prioridade.
A PEC Emergencial prevê 'gatilhos' para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de...
Leia a íntegra em PEC que prevê redução de salário de servidores deve avançar no Congresso
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