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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão da Amazônia, Integr. Nacional e Desenvolv. Regional
Número: 1720/08 Data: 04/12/2008
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1720/08
INÍCIO: 10h33min
TÉRMINO: 12h57min
DURAÇÃO: 02h24min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h24min
PÁGINAS: 41
QUARTOS: 29
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
WALTER PRADO – Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Acre.
ALDO MOURA DA SILVA – Representante dos ex-guardas da SUCAM do Acre.
CEDÍCIO DE VASCONCELOS MONTEIRO – Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP/PA.
JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA.
CELSO PAIVA – Consultor da FUNASA na área de toxicologia.
SUMÁRIO: Debate sobre a contaminação de servidores da extinta SUCAM pelos inseticidas DDT e Malathion.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
Há orador não identificado.
Sessão:1720/08 Quarto:1 Taq.:Herculano Rev.:
SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública.
Antes de dar início à nossa audiência, vamos exibir um vídeo que conta um pouco da história dos servidores da Fundação Nacional de Saúde, a nossa antiga SUCAM.
Convido para compor a Mesa o Deputado Estadual Walter Prado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Acre; o Sr. Joselias Ribeiro da Silva, Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA; e o Sr. Aldo Moura da Silva, representante dos ex-guardas da SUCAM, no Estado do Acre.
O Sr. Cedício de Vasconcelos Monteiro já se encontra a caminho desta Comissão.
Sessão:1720/08 Quarto:2 Taq.:Herculano Rev.:
(Segue
Sessão:1720/08 Quarto:3 Taq.:Adriana Rev.:
-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Esta reunião de audiência pública conjunta, da Comissão da Amazônia e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é realizada a requerimento das nobres Deputadas Perpétua Almeida, Janete Capiberibe, Vanessa Grazziotin e dos Deputados Zequinha Marinho, Marcelo Serafim, Ilderlei Cordeiro e Eduardo Valverde.
O seu objetivo é o de debater o tema Contaminação de Servidores da Extinta SUCAM pelos Inseticidas DDT e Malathion.
Informo aos nobres Deputados que queiram interpelar os expositores que deverão registrar o seu nome junto à Mesa.
Esclareço aos senhores expositores e aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo gravada, para posterior transcrição. Por isso, solicito-lhes que durante sua exposição falem ao microfone.
Informo ainda que os expositores não poderão ser aparteados no decorrer de sua exposição. Somente após encerradas as exposições, os Deputados poderão fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de 3 minutos, e o interpelado, igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo.
Os apartes e as interpelações deverão ser feitos estritamente sobre o assunto objeto desta audiência pública.
Passo a palavra ao nobre Deputado Estadual Walter Prado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, por 15 minutos.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Deputado Sergio Petecão, se V.Exa. me permite,...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Com certeza, Deputada.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - ... quero informar que não vou poder assistir a todas as exposições dos convidados, inclusive dos Deputados, porque tenho vôo marcado para logo mais.
Mas eu quero aos senhores, sobretudo ao representante da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, que nós da região amazônica temos acompanhado muito de perto as ações da bancada do Estado do Acre, principalmente da Deputada Perpétua Almeida. S.Exa. e outros Parlamentares não apenas fazem pronunciamentos aqui, mas também têm ido à sede da FUNASA e têm participado de uma série de audiências com as autoridades do Governo brasileiro.
Eu faço questão de dizer que nós todos estamos envolvidos, como se esta fosse uma causa nossa. O Estado do Acre, nesse aspecto, é um exemplo para nós, porque tem sindicato e a sociedade mobilizada em torno desse problema. E nós temos enfrentado dificuldades no Estado do Amazonas para fazer o levantamento.
Mas, nessa causa, os senhores podem contar com o nosso apoio e da Comissão da Amazônia. No que precisarem podem contar conosco, porque é uma injustiça que precisamos reparar. E, se não formos nós, quem fará a reparação?
Cumprimento todos os senhores, a Deputada Perpétua, os Srs. Deputados, por esta luta de tão pequena proporção política, mas de tão grande proporção humana. Eu acho que este é o nosso objetivo: cuidar das pessoas. E esta é uma luta que de fato procura resgatar, se não
Sessão:1720/08 Quarto:4 Taq.:Adriana Rev.:
a boa condição de saúde, pelo menos uma vida mais digna para essas pessoas que tanto sofreram para trabalhar pela saúde pública do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Deputada, nós lamentamos a sua ausência da reunião, até por entendermos que é uma Deputada atuante e, com certeza, vai nos ajudar muito nesta luta em prol da reparação dos danos sofridos por servidores da FUNASA.
Com a palavra o nobre Deputado Estadual Walter Prado.
O SR. WALTER PRADO - Saúdo, inicialmente, o Sr. Presidente, Deputado Sergio Petecão, companheiro do Acre; as Deputadas Perpétua Almeida e Vanessa Grazziotin, o Deputado Ilderlei, o Deputado Mauro, de Rondônia e do meu partido; a imprensa, todas e todos, com a paz do nosso Senhor Jesus Cristo.
Começo as minhas explicações dizendo da minha tristeza, Deputada, mas também da minha alegria, porque aqui se confundem esses sentimentos, ao vermos esta situação. A Deputada Perpétua também acompanhou algumas vezes esse sofrimento, assim como o Deputado Sergio Petecão. E nós lamentamos profundamente. Na Assembléia Legislativa do Acre, nós temos feito um bom combate, por meio da Mesa Diretora — o Deputado Edvaldo Magalhães tem sido profundamente solidário. Mas, infelizmente, trata-se de um assunto de âmbito federal.
O Governador Binho tem feito o que lhe é possível, por meio da rede pública de saúde, mas a situação, como mostrou o vídeo, é muito mais grave. Além dessas pessoas que já faleceram — 114 pessoas —, as suas famílias passam efetivamente necessidade. Não há nenhum exagero nesta matéria. Creio até que a repórter foi bondosa, porque há situações, Deputado Ilderlei, em que a pessoa não tem recursos. O que ela recebe da FUNASA hoje não é suficiente nem para comprar a medicação que está obrigada a tomar, por recomendação médica. Infelizmente, este é o quadro no Acre.
Para fazer o relatório, nós percorremos praticamente todo o Estado. Muito embora fosse o período das eleições municipais, todo mundo se contaminou, vamos dizer assim, com esse sentimento de solidariedade natural nas populações da Amazônia. Embora sejam vendidas ao mundo, são as populações, dentre as do País, que mais sofrem e que passam por maiores dificuldades.
Eu creio que essa Comissão, composta por 5 Deputados, e a própria Assembléia contaminaram-se por este sentimento. Nós visitamos casa por casa. Essas fotos anexadas ao relatório que vou entregar à Deputada Perpétua mostram um quadro gravíssimo. Na minha opinião — e gostaria de deixar isto gravado —, é necessária apenas uma ação do Estado brasileiro no sentido de fazer o deslocamento dessas pessoas que os senhores vêem aí, que não podem mais manter-se em pé, para um grande centro, via SUS. É a sugestão que faço.
Se fizermos um levantamento mês a mês, vamos verificar que de 200 a 300 pessoas viajam do Acre para Goiânia, para São Paulo, por meio do SUS, com passagem paga pelo Estado, com diária para o acompanhante. E eu fico martirizado, amargurado,
Sessão:1720/08 Quarto:5 Taq.:Daisy Rev.:
sem entender por que a FUNASA não coordena uma ação dessa natureza? E a grande medida, na minha concepção — quero deixar gravado —, seria o atendimento, Deputada Perpétua, dessas 52 ou 53 pessoas que estão em estado gravíssimo. Se demorar esse atendimento mais 30 dias, elas vão a óbito.
Este senhor aqui nós tivemos ainda a felicidade de ouvi-lo — a Comissão foi à casa dele. A Deputada Perpétua tinha ido, anteriormente, e 3 dias depois nós fomos lá e conseguimos colher o depoimento dele. É esse que diz a frase que a repórter cita: “Piedade, Presidente”. O homem estava morrendo. Estava há 9 anos morrendo em cima dessa cama, sem nenhuma assistência. A assistência era feita com 60% do que ele ganha. Para fazer o funeral dele, foi preciso fazer cota... (Choro.)
Peço desculpas. Não consigo... Um país tão rico como este...
E essa situação do Acre, como disse a Deputada, eu não tenho dúvida de que é a mesma nos outros Estados. Os sintomas são os mesmos, as doenças são as mesmas. E eu tive o cuidado de verificar. Em relação a esses 50 casos, quero que a Polícia Federal faça um exame que é denominado cromatografia gasosa — eu sou da área, eu sou delegado de Polícia, de carreira —, o único exame que vai efetivamente criar a prova material, para efeito de indenização, para efeito de ações judiciais. Os juízes federais, na primeira instância, sempre têm sido favoráveis, mas, no processo, se não houver a prova, não se chega a um final feliz.
E eu estou lutando por isso lá. A Superintendência já concedeu; o Deputado Edvaldo Magalhães, Presidente da Assembléia, tem-nos dado grande apoio nesse sentido. E nós vamos ter a possibilidade de comprovar para o Brasil, para o Presidente da República, para a FUNASA, que essas 50 pessoas estão contaminadas, e que a esse índice de contaminação é impossível o ser humano resistir.
E eles tentam justificar. No Acre, na década de 80, um Superintendente da SUCAM bebia o produto na frente dos agentes, quando começavam a reclamar de doenças: “Ah! Isso não faz mal”. Ele botava um pouco de leite junto e bebia. Há esses depoimentos. Mas isso para justificar a falta de atendimento médico às pessoas que procuravam ajuda por 10 ou 15 anos.
Então, deixo esta sugestão e o relatório que fizemos. Eu diria que a medida mais importante — não sei se é o caso dos outros Estados da Amazônia — a ser tomada pelo Ministério da Saúde seria a de providenciar para essas pessoas uma viagem aos grandes centros — e não é para obter nenhum privilégio —, como viajam as pessoas inseridas no Sistema Único de Saúde, de avião para São Paulo e com acompanhante. Agora, lá no Acre, estão deixando as pessoas morrerem.
Eles têm um plano de saúde, Deputado Sergio — V.Exa. há tempos também levanta essa questão e sabe disso; o Sr. Aldo deve falar disso também —, mas que não cobre as despesas. Nós andamos de casa em casa vendo a medicação — a medicação é cara. O salário não paga a medicação que essas pessoas têm de tomar todos os meses para sobreviver desse modo que os senhores viram no vídeo. E isso está generalizado no interior do Estado. Aquele velhinho que tenta se levantar e não consegue mora no Município de Feijó. Mesmo tendo dinheiro, ele não tem onde comprar a medicação.
Então, para resolver casos dessa natureza eu acho que deveríamos seguir passo a passo, Deputada. Eu quero deixar aqui essa sugestão. Primeiro, o atendimento — salvar vidas. Segundo, os exames, comprovar — porque, comprovado, não há como negar; a prova material é a rainha das provas; e não há como negar, não vai ter desculpa, não vai ter laboratório dizendo que fez exame sem ter feito.
Por exemplo: não se trata de fazer exame de sangue. Não é isso. Esse exame é um avanço tecnológico de que somente a Superintendência da Polícia Federal dispõe, principalmente nos Estados
Sessão:1720/08 Quarto:6 Taq.:Daisy Rev.:
da Amazônia. Em São Paulo é feito em laboratórios. E ele comprova, via exame de cabelo e sangue, o índice de contaminação ao qual é impossível o ser humano resistir.
Essa prova, Deputado, se Deus quiser, eu vou encaminhar a V.Exa., porque vai complementar esse relatório. A partir daí, a Comissão vai ter o material que comprova que os servidores estão contaminados. A causa mortis, segundo o Estado do Acre, na época — e eu tive o cuidado de verificar isso também; é interessante —, quase sempre era falência múltipla de órgãos.
Analisando cada um dos 114 casos, fica fácil comprovar que efetivamente houve contaminação por DDT.
E o que aconteceu? Salvaram muitas vidas? Sim, a aplicação do DDT salvou. Nós amazônidas não temos dúvida disso. E creio que estamos falando para pessoas que vivem e que habitam na Amazônia. Mas aconteceu, e nós temos de reparar os danos. Mas não podemos deixar que morram à míngua.
Sinceramente, estou no meu limite — ontem fui à Polícia Federal para saber por que estava demorando — porque eu estou vendo, a cada dia, que algumas pessoas, se passarem mais 30 ou 40 dias sem receber tratamento, vão falecer.
Era esse o registro que queria fazer.
Foram ouvidas, para ser sucinto, pessoas de todo o Estado praticamente. Aquelas que podem se locomover iam às reuniões; as que não podem se locomover foram ouvidas em casa. Nós fomos também à sede da SUCAM. E praticamente tudo o que ouvimos está neste relatório.
Eu quero agradecer, Deputado Sergio, pela concessão do tempo e dizer que, no meu entendimento, agora o assunto é federal. No âmbito do Estado, nós vamos fazer tudo o que podemos na Assembléia Legislativa. E a Deputada Perpétua vai receber todo este material, que vai ser complementado com esses 50 exames de que falei. E, a partir daí, Deputada, com certeza nós teremos a prova material, que é a rainha das provas, que ninguém pode negar. E, se Deus quiser, o resultado será bom.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Convido o Sr. Cedício de Vasconcelos Monteiro, representante do SINTSEP do Pará, a tomar assento à Mesa..
Nós agradecemos os esclarecimentos ao nobre Deputado Estadual Walter Prado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Passo a palavra ao Sr. Joselias Ribeiro da Silva, Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, por 15 minutos.
O SR. JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA - Em primeiro lugar, bom dia...
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Só para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
Na verdade — e depois eu vou me referir à fala do Deputado Estadual Walter Prado —, eu acho que nós deveríamos ouvir logo o representante da associação do Acre e do sindicato do Pará e, no final, o representante da FUNASA, até porque teria mais elementos para se posicionar depois de ouvir os representantes dos trabalhadores. Se o representante da FUNASA concordar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Vamos mudar a ordem das inscrições e ouvir o Sr. Aldo Moura da Silva, representante dos ex-guardas da SUCAM.
Depois, passaremos a palavra ao Sr. Cedício.
O SR. ALDO MOURA DA SILVA - Sr. Presidente; Sr. Presidente da FUNASA; representante do sindicato do Pará; Deputado Estadual Walter Prado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Acre; Sras. e Srs. Deputados Federais; autoridades presentes, meu cordial bom dia a todos.
Eu quero, em primeiro lugar, agradecer à Presidência desta Casa pela grande oportunidade que
Sessão:1720/08 Quarto:7 Taq.:Cláudia Almeida Rev.:
nos deu. Vamos dar mais clareza, evidenciar o drama vivenciado por esse povo que tantas vidas salvou na Região Norte e, no meu caso, no Estado do Acre.
Sr. Presidente, eu tenho acompanhado de perto o drama desse povo. Eu sou um guarda da antiga SUCAM. Entrei em 1974. Borrifei diretamente o inseticida DDT por 10 anos. Na época, eu já via que o DDT causava danos ao ser humano, muito embora a nossa instituição, os nossos superiores da antiga SUCAM, informassem que aquilo não ofendia o ser humano, que era simplesmente para matar o carapanã transmissor da malária. E eu já via as conseqüências, tanto no ser humano quanto no meio ambiente também.
Na época — em 1975, em 1976, até 1980 —, quando eu trabalhava, eu mesmo já desmaiava dentro das residências. Andando nos ramais, nos varadouros — na época não havia rodovias no nosso Estado; transporte fluvial também era muito difícil —, eu cansei de ver os nossos companheiros darem desmaio e caírem lá no meio da mata. E eu ficava lá só olhando para eles, esperando que eles retornassem, porque caíam e ficavam dando uma grande convulsão, fazendo uma série de gestos feios. E aquilo até me assustava.
Na época, eu comuniquei ao nosso coordenador, e ele disse que aquilo era epilepsia. Aquilo me entristecia muito porque eu tinha basicamente certeza de que não era epilepsia, Deputado. E, quando se tratava desses casos, eles mandavam para o hospital dos loucos.
E eu vim vivenciando isso; e foi morrendo 1, e foram morrendo 2, e foram morrendo 3. E eu sem saber o que fazer. Em 1987 ou 1988, eu convoquei o nosso coordenador da época para uma reunião — eu era presidente da Associação dos Servidores Públicos Federais no Estado do Acre — e comuniquei o fato: que o povo estava morrendo, que os guardas da SUCAM estavam morrendo. E o que recebi como resposta, Sr. Presidente? “Mas, enquanto morre um guarda, nós estamos salvando milhares de vidas”.
Isso, como o Deputado Estadual Walter Prado falou, era bem verdade. Graças ao DDT, nós salvamos milhares e milhares de vidas. Nós fomos os verdadeiros guardiões dos povos da floresta, na Amazônia. Nós pegamos malária muitas vezes, procurando o pessoal doente no seio da Floresta Amazônica — os indígenas, os seringueiros. E, ao chegar aos mais longínquos seringais, nós encontrávamos todas as pessoas sem ter uma que desse água para outra. E, ali, onde o Poder Público não chegava, chegava um guarda de malária levando medicamento, levando a borrifação e protegendo aquela família dos danos causados pela malária.
Mas, Srs. Deputados, autoridades aqui presentes, Sr. Presidente, Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA, o que mais me chocou, em todo esse episódio, é que não nos foi dado equipamento de proteção para trabalhar com esse inseticida altamente
Sessão:1720/08 Quarto:8 Taq.:Cláudia Almeida Rev.:
tóxico e de poder cumulativo muito grande. E nós ficávamos simplesmente expostos, porque só nos davam capacete de alumínio, uma farda que não era adequada e muito DDT para trabalhar, na época. E a ordem era para trabalhar — o serviço era muito puxado.
Eu venho acompanhando o caso. Fiz um levantamento de 2000 a 2008 e quero citar apenas alguns resultados.
Em 2000, 3 morreram; em 2001, ninguém morreu, foi um ano de glória; em 2002, foram 4; em 2003, foram 3; em 2004, foram 5; em 2005, foram 7; em 2006, foram 8; em 2007, foram 6; e, em 2008, foram 8 até agora.
Então, vejam bem: esse inseticida é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como inseticida Classe II, altamente tóxico. E, quando eu comecei a ver esses problemas nos guardas, eu sabia que mais cedo ou mais tarde ia nos contaminar, porque ele prejudicava demais o ecossistema, o meio ambiente.
Quando íamos lavar aqueles materiais na beira dos riachos, dos lagos, dos igarapés, no outro dia, quando amanhecia, havia milhares de espécies de peixe mortas. E, por não termos informação a respeito da possível contaminação ou do possível veneno altamente tóxico, nós comíamos os peixes. Não tinha outra opção porque, na época, nós ganhávamos muito pouco, não andávamos com alimento e tínhamos de sobreviver assim mesmo; aquele era um meio de sobrevivência da gente.
Hoje, a nossa instituição não quer reconhecer, Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA. Eu iniciei essa causa porque às minhas mãos começaram a chegar muitas reclamações e exames toxicológicos que comprovavam que nós éramos portadores desse inseticida DDT. Mas estes exames aqui não são reconhecidos pela nossa instituição. Não sei qual a razão.
E esse pessoal começou a me procurar, a me mostrar os seus problemas, a me chamar em sua residência. As esposas lamentavam. E eu decidi levar essa causa ao conhecimento das autoridades. Chamamos a Deputada Perpétua Almeida, e ela um dia nos recebeu em seu gabinete para uma reunião. Ela nos abraçou como uma mãe abraça um filho. E citei todos os problemas já vivenciados por mim no meio dos guardas e dos ex-guardas da extinta SUCAM.
A Deputada, parece-me que não acreditando no que eu estava dizendo, pediu para verificar de perto. E foi. Quando a Deputada se deparou com aquela situação, ela chorou junto comigo. Em seguida, acionou a Assembléia Legislativa do Estado do Acre, na pessoa do Deputado Edvaldo Magalhães, que, de imediato, convocou uma reunião para nos ouvir e, após, criou a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na pessoa do Deputado Walter Prado, que fez um estudo, um levantamento minucioso, com a sua equipe. E eu quero parabenizá-los pelo trabalho, Deputado. Não mediram esforços; percorreram todos os Municípios do nosso Estado; trabalharam aos sábados, aos domingos, em dia santo, e se empenharam demais nessa causa.
E o que me surpreendeu? No meu levantamento, Deputado, eu tinha detectado que 44 pessoas faleceram. E a Assembléia Legislativa, que fez
Sessão:1720/08 Quarto:9 Taq.:Marcus Vinícius Rev.:
levantamento mais minucioso, encontrou 114.
Então, vejamos bem: hoje, nós estamos sofrendo as conseqüências desse inseticida, Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA. Os guardas estão morrendo. Agora, antes de embarcar no avião, chegou um lá no aeroporto com essas coceiras, chorando, pedindo que eu apresentasse esse problema dele ao senhor, aos Srs. Deputados, à Deputada Perpétua Almeida, porque ele não agüenta mais, ele não dorme à noite. Ele acorda chorando, a esposa dele pergunta o que é, e ele diz a ela que pegue uma faca e corte as pernas dele porque não agüenta mais a coceira.
São vários os sintomas: muitos tumores, muitas dores nas articulações, paralisia dos membros inferiores das pessoas. E isso eu já via naquela época, nos animais: eu via em gatos, eu via em porcos e em outros animais.
E por que eu vim? Qual a razão de eu estar aqui? Eu sou um simples guarda da extinta SUCAM, hoje FUNASA. Sou pessoa simples, de origem muito humilde, filho de seringueiro, nascido no seio da Floresta Amazônica. Vim aqui hoje pedir aos Srs. Deputados, ao Presidente da Comissão da Amazônia, ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA, enfim, a toda a bancada federal, que nos ajudem. Nós precisamos, imediatamente, de tratamento.
E que também sejamos, Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA, reparados, porque nos acidentamos. Isso foi um acidente de trabalho, do meu ponto de vista. E as esposas, vendo os maridos mutilados em sua residência, como acabamos de ver em alguns depoimentos, não sabem o que fazer. E eu tenho acompanhado a morte desses companheiros ali na cabeceira da cama, na residência deles, nos hospitais, porque chega uma época em que o hospital não aceita mais. As pessoas que têm essa doença ficam indo e voltando dos hospitais. Aí chega uma ocasião em que o hospital não aceita mais.
Nós temos um plano de saúde, mas esse plano de saúde não cobre as despesas necessárias para o tratamento de saúde, não cobre nem a metade. Tem uma grande restrição. E nós não sabemos mais o que fazer.
Então, por essa razão, estamos trazendo esse problema da Amazônia para dentro do Congresso Nacional. Entregamos o material à Deputada Perpétua Almeida e ao Deputado Sergio Petecão, para que providências sejam tomadas junto ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA, para que nos ajudem nesta hora tão difícil.
Eu tenho chorado muito, Sr. Presidente, em volta desse povo, porque eu sinto o peso da responsabilidade em cima de mim. Eles vêm me procurar, mas eu não sou nada. Eu sou simplesmente um barquinho de papel no meio do mar. Mas hoje, aqui, eu estou cercado de grandes navios salva-vidas. E essa é a minha esperança.
Eu quero deixar os meus agradecimentos a todos os que se fizeram aqui presentes e pedir mais uma vez piedade para esse povo. As senhoras e os senhores me vêem como uma pessoa aparentemente sadia. Por carregar peso nessas matas, dentro da lama, eu já fiz 2 cirurgias de hérnia; outras 2 cirurgias de vesícula; tenho graves problemas no aparelho digestivo; na tireóide — eu estou sentindo dificuldade para falar porque dói muito a minha garganta. Eu fiz um exame agora há pouco, e o médico lá em Rio Branco disse que há alguma coisa grave; mas ele está fazendo outros exames minuciosos.
Da
Sessão:1720/08 Quarto:10 Taq.:Marcus Vinícius Rev.:
equipe em que eu trabalhava, dos guardas que operavam inseticida já faleceram 3; só resta eu como lenda viva. E estou aqui gritando, Sr. Coordenador da FUNASA, por aqueles que já perderam a voz. Por aqueles que já faleceram nada mais podemos fazer. Mas, pelos que estão vivos, muito os senhores poderão fazer ainda. Nós podemos ainda salvar aquelas vidas que estão pedindo socorro.
Mandaram-me para representar eles aqui. Os senhores não têm... Ou seja: têm, sim, a idéia do que é uma pessoa simples como eu chegar dentro do Congresso Nacional brasileiro, coração do meu Brasil, para falar aos senhores, para acusar alguém, no caso o inseticida DDT, porque as multinacionais são muito poderosas. Eu já sofri ameaças lá no Estado do Acre. Mesmo assim não me calei e não vou me calar. Eu não sei por qual razão alguém tem interesse em fazer com que eu cale a boca, porque nada eu tenho, nada eu sou. Simplesmente estou lutando pela sobrevivência de um povo, de uma sociedade que tanto contribuiu para o desenvolvimento do Estado do Acre e do nosso País.
E hoje vejo essas pessoas praticamente abandonadas: as autoridades nada fazem por elas. E eu até dou razão às autoridades, Sr. Presidente, porque elas não sabiam. Agora, sim, a partir desses relatos, a partir desses vídeos, Srs. Deputados Federais, Sr. Presidente da Comissão da Amazônia, Sr. Presidente da FUNASA, todos estão sabendo que no Estado do Acre, ou seja, na região amazônica há um grande problema, e esse problema pode ser a intoxicação pelo inseticida DDT. Nós não atribuímos diretamente ao inseticida porque precisamos ser objeto de estudo.
Eu quero fazer um pedido à Deputada Perpétua Almeida: que ela faça um pedido ao Governo do Estado do Acre para que nós sejamos objetos de estudo nesse sentido.
Então, Sr. Presidente, eu quero encerrar as minhas simples e humildes palavras. Como já falei para os senhores, sou uma pessoa de pouca cultura, mas os senhores entenderam muito bem o que eu quis transmitir.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Antes de conceder a palavra ao Sr. Cedício, quero fazer o registro da presença da representante do nobre Deputado Zequinha Marinho, a Sra. Fernanda. E também quero fazer justiça ao Deputado Zequinha Marinho, que apresentou projeto que visa conceder pensão especial aos servidores da SUCAM.
Zequinha é Deputado pelo Estado do Pará.
Concedo a palavra ao Sr. Cedício de Vasconcelos Monteiro, representante do SINTSEP do Pará.
O SR. CEDÍCIO DE VASCONCELOS MONTEIRO - Bom dia, Sr. Deputado Sergio Petecão, 2º Vice-Presidente da Comissão da Amazônia; Deputado Estadual Walter Prado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Acre; Sr. Joselias Ribeiro, Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA; companheiro Aldo Moura, representante dos trabalhadores da FUNASA do Acre; Sras. e Srs. Deputados Federais.
Sessão:1720/08 Quarto:11 Taq.:Eliana Ramagem Rev.:
Quero agradecer o convite à Comissão, para vir a esta audiência pública, e em particular à Deputada Federal Perpétua Almeida, que fez o contato conosco no Estado do Pará.
Bem, muita coisa já foi dita. Provavelmente não vou falar muito, mas gostaria de dar algumas contribuições a este debate importante. O Pará sofre muito com essa questão dos servidores que foram expostos ao DTT e ao Malathion ao longo de toda a sua vida laboral.
Estão aqui 3 companheiros da FUNASA do Estado do Pará: o companheiro Genival, de Conceição do Araguaia; o companheiro Rubem, de Itaituba, oeste do Pará; e o companheiro Brito, também do oeste do Pará, mas de Santarém.
Nós tomamos conhecimento dessa situação, da intoxicação desses trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde, em 1996. Nós realizamos o nosso terceiro congresso no Município de Marabá, no sul do Pará, e lá 2 companheiros nos relataram os problemas que vinham enfrentando, sobre a exposição e a intoxicação por DDT e Malathion. Foi a primeira vez que nós tomamos conhecimento; e, a partir de então, nós desencadeamos uma série de denúncias na imprensa estadual e também na imprensa nacional.
Os companheiros que estiveram no Congresso deram seus depoimentos sobre as condições do trabalho que exerciam em regiões inóspitas do Pará. As operações de impacto se deram principalmente no interior: precisamente no sul e no sudeste do Pará.
Esses trabalhadores — como o companheiro Aldo, lá do Acre, já disse — não tinham nenhuma espécie de equipamento de proteção individual. Eles trabalhavam pura e simplesmente com o capacete de zinco, como falou o companheiro; desprovidos de luvas, de máscara facial ou de qualquer outro equipamento que pudesse minimizar a exposição aos inseticidas.
Boa quantidade desses inseticidas vinha a granel. E esses trabalhadores tinham de pesar, fazer a dosagem. Eles tinham um balde, no qual faziam a diluição — o Deputado está fazendo o gesto —, apenas com uma pequena pá de madeira; mas não tinham luvas, não tinham máscara facial, não tinham EPI.
Eles afirmaram nos depoimentos — e a operação, por ser de impacto, era feita em locais afastados da cidade-pólo, onde ficava a sede da administração da Fundação Nacional de Saúde — que o mesmo balde que utilizavam, por exemplo, para diluir o inseticida servia também para apanhar água no rio, inclusive para preparar alimentos, para beber, para lavar bomba. A mesma flanela com a qual limpavam a bomba, com a qual aplicavam o produto, com a qual faziam a borrifação, era usada também para enxugarem o rosto, em toda a sua atividade laboral. Isso ao longo de 10, 12, 15 anos. Ou seja: um contato sistemático, sem qualquer proteção para esses trabalhadores.
Bem, esses trabalhadores começaram a sentir os sintomas. E os trabalhadores do Estado do Pará, em particular os que viviam em Conceição do Araguaia, começaram a se deslocar para o Distrito Federal, para Brasília, para fazer exame de dosagem sangüínea. Aqui no l
Sessão:1720/08 Quarto:12 Taq.:Eliana Ramagem Rev.:
aboratório do Dr. Otávio Brasil. A partir de então descobriram que tinham um acúmulo muito alto de DDT na corrente sangüínea. Pelo laudo que obtiveram, já sinalizava para aquela sintomatologia que vinham sentindo.
A partir daí, então, nós desencadeamos uma luta, com a perspectiva de reivindicar da FUNASA o tratamento adequado para esses trabalhadores. Nós entendemos que o tempo de exposição a esses inseticidas, evidentemente, caracteriza para nós um acidente de trabalho. E como tal deve ser reconhecido, na nossa opinião.
Fruto dessa reivindicação que nós começamos a fazer em 1996, a FUNASA compôs uma equipe com vários profissionais, que foi a Conceição do Araguaia, porque era o Município do qual tinha vindo uma denúncia e no qual havia cerca de 84 trabalhadores intoxicados naquela data. Pelo menos foi disso que ficamos sabendo.
O estudo da FUNASA, infelizmente, não apontou para aquilo que nós entendemos ser um acidente de trabalho. Por que nós dizemos isso? Porque no estudo a FUNASA afirma que a sintomatologia desses trabalhadores era relativa ao uso de bebida alcóolica, ao fumo e também ao uso do medicamento contra malária, o quinino.
E nós ficamos espantados com o resultado do estudo da FUNASA, porque não era possível que trabalhadores que estiveram expostos ao DDT e ao Malathion por mais de 10, 12 ou 15 anos tivessem a sintomatologia que têm hoje fruto da situação que o estudo da FUNASA alegou: vida desregrada.
Como não havia uma alternativa política ou uma saída negociada no campo da FUNASA, nós tivemos de partir para outros tipos de denúncia; inclusive denúncias em âmbito internacional. O nosso sindicato já denunciou este fato à OIT, que respondeu ao sindicato, dizendo que está iniciando as investigações acerca desse processo.
Quando representantes da OEA estiveram no Pará, nós fizemos uma denúncia também. Recentemente, o nosso advogado esteve nos Estados Unidos, na sede da OEA, para tratar de outro caso — porque o nosso advogado é Presidente da SDDH no Estado do Pará —, e fomos informados de que a nossa denúncia foi feita num formato que hoje já não é mais admitido pela OEA. Então, nós estamos refazendo a denúncia para enviar a esse organismo internacional.
Nós também tivemos de recorrer aos meios jurídicos para que a FUNASA se responsabilizasse de alguma forma pelo tratamento desses trabalhadores. Alguns trabalhadores conseguiram tutela antecipada, mas, como a FUNASA e a Presidência da República têm esse entendimento, a FUNASA está recorrendo de todas as tutelas, derrubando, interrompendo o tratamento dos trabalhadores. Hoje, a FUNASA exige — inclusive o Governo; e estou falando de forma geral — que esses trabalhadores comprovem a intoxicação.
A FUNASA já informou, por meio de representantes do Ministério da Saúde, que só vai tratar daquele trabalhador que comprovar a sua intoxicação. Isso nós já ouvimos em audiência, no Estado do Pará, de um representante do Ministério da Saúde.
Nossa preocupação era trazer este debate para o Legislativo, para que houvesse uma intervenção junto à FUNASA, junto à Presidência da República, para que se tomassem providências no sentido de reconhecer esse acidente de trabalho.
Só para vocês terem uma idéia, os trabalhadores são duplamente ou triplamente punidos por essa intoxicação. Por exemplo, em Conceição do Araguaia, faleceu ano passado, salvo engano, no dia 6 ou 7 de setembro, um companheiro chamado Daniel Sobrinho, que estava num nível de intoxicação que já não permitia que ele trabalhasse. Ele perdeu toda sua estrutura familiar; as pessoas e os filhos o abandonaram e ele ficou na rua, literalmente. Esse companheiro morreu na sarjeta. E, pasmem os senhores, mesmo depois de falecido ele ainda continuava respondendo a um processo administrativo-disciplinar por abandono de emprego, tão brutal é a ação da FUNASA em relação a esses trabalhadores!
Agora, entre outubro e novembro, outros 4 companheiros faleceram no Pará; e, via de regra, o atestado de óbito desses companheiros, coincidência ou não, é parada cardíaca. Acho que só esse fato seria suficiente para fazer com que se abra uma investigação com relação a essa questão, porque não é possível que, dentro de tão pouco tempo, 4 companheiros suspeitos de intoxicação faleçam. Eles reclamaram. Há laudo toxicológico, mas as mortes foram registradas como causadas por parada cardíaca.
Digo tudo isso a vocês porque já realizamos vários debates sobre isso e não tem sido fácil. Estamos há 12 anos nessa peleja com a FUNASA. Nesse tempo, muitos companheiros têm falecido ou têm sido simplesmente abandonados, sem qualquer respeito à dignidade humana. É impossível conviver com isso.
Ano passado, resolvemos fazer um debate e organizamos o II Encontro dos Servidores Intoxicados da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Pará. Levamos a Belém 200 companheiros de todo o Estado, e levamos também uma equipe de profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chefiada pela Dra. Heloísa Pacheco Ferreira. Inclusive, sugiro que esta Comissão a convide para falar sobre essa questão, porque, para a equipe da Dra. Heloísa Pacheco Ferreira, não se faz necessário sequer qualquer dosagem sangüínea para se comprovar a intoxicação. O simples depoimento desses companheiros, pela sintomatologia, pelo que eles vivem no dia-a-dia, estabelece o nexo causal.
O que estamos discutindo aqui é que, efetivamente, o Governo reconheça esse acidente de trabalho. Como disse aqui o Deputado Walter Prado, também lá no Estado do Pará um dos inspetores da Fundação Nacional de Saúde disse, em plena audiência na SESPA, que os servidores poderiam desmanchar o DDT e tomar como leite que não fazia mal. Um absurdo!
Trago aqui este depoimento do SINDSEP-PA, que já está há 12 anos nessa luta, nessa peleja contra a Fundação Nacional de Saúde. Já fizemos várias petições. E não só ao Judiciário. Também nos dirigimos à Presidência da República, já nos dirigimos a vários Parlamentares, inclusive no Senado, para que nos ajudem a dar uma solução para o problema desses companheiros, porque este é um fato: eles estão morrendo!
É com esse espírito que o SINTSEP vem aqui, junto com os companheiros do Acre, atender ao convite da Comissão da Amazônia, porque esta é uma necessidade: que não só a FUNASA, mas o Governo brasileiro reconheça esse fato como um acidente de trabalho.
Eles estavam no meio da mata com poucas condições de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, e garantiram a saúde pública nos rincões, Brasil afora, e hoje sofrem de uma intoxicação causada por essa exposição. É uma necessidade que o Governo brasileiro reconheça isso como acidente de trabalho e, a partir desse reconhecimento, faça toda a reparação necessária a esses trabalhadores — e não só para eles, para seus familiares também. Muitos companheiros já perderam a família, mas também temos companheiros que ainda estão com a família, mas com suspeita de intoxicação na esposa e nos filhos.
É com esse espírito que vimos a esta audiência pública: solicitar apoio aos Parlamentares para que isso seja reconhecido como acidente de trabalho, e que haja a reparação necessária a esses trabalhadores.
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Agradecemos a explanação feita pelo Sr. Cedício Monteiro.
Agora vamos ouvir o Sr. Joselias Ribeiro da Silva, Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA.
O SR. JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA - Gostaria de cumprimentar a Mesa; o Deputado Walter Prado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Acre; o Deputado Sergio Petecão, Segundo Vice-Presidente da Comissão da Amazônia; o companheiro servidor da FUNASA, Aldo Moura; o representante do SINTSEP do Pará, Cedício de Vasconcelos Monteiro; e também os Srs. Deputados presentes e demais participantes, em nome da Fundação Nacional de Saúde, aqui representando o seu Presidente, que, por motivo de agenda, não pôde participar.
Em reunião anterior com a Sra. Deputada Perpétua Almeida, nosso Presidente expôs algumas situações e providências que a FUNASA estaria adotando no sentido de acompanhar e prestar esclarecimentos com relação a uma nota técnica que ele ficou de fornecer à Sra. Deputada sobre as providências da FUNASA com relação aos servidores não só da Região Norte mas de todos os servidores da Fundação Nacional de Saúde que, ao longo de suas atividades, como a de combate e controle de endemias, estiveram expostos a ações do inseticida DDT. A nota técnica está aqui; vou deixá-la aqui para a Mesa e para Sra. Deputada, como prometeu o Presidente da Fundação Nacional de Saúde.
Sobre a utilização do inseticida DDT, a Fundação Nacional de Saúde e suas antecessoras, no caso a SUCAM e a antiga Campanha de Erradicação da Malária — CEM, e outros órgãos que antecederam a Fundação Nacional de Saúde utilizavam esse inseticida nas ações de saúde pública como era recomendado, inclusive
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cumprindo protocolos da Organização Mundial de Saúde, porque outros países também utilizavam o mesmo inseticida. E a SUCAM, na época, que prestava esse serviço de combate, de controle das doenças transmissíveis por vetores no âmbito do Brasil, como um todo, utilizava esse produto, que, por sinal, inclusive, já deixou de ser utilizado, desde 1997.
Sobre o acompanhamento médico e os exames que os servidores da FUNASA eram submetidos, até na vigência do Regime Jurídico Único dos servidores públicos, que é do dia 12 de dezembro de 1990, esclareço que a SUCAM realizava exames periodicamente nesses servidores, porque a CLT garantia isso, permitia que fossem elaborados com uso de recursos públicos, uma vez que os órgãos públicos, à época, não tinham a obrigatoriedade de realização desses exames, mais voltados para a iniciativa privada.
Com a edição do Regime Jurídico Único, em dezembro de 1990, a Fundação Nacional de Saúde, assim como outros órgãos públicos, se viu impossibilitada de seguir ou de iniciar um exame periódico mais detalhado, porque não havia permissão ou amparo legal que permitisse a utilização de recursos para esses exames periódicos. Apesar disso, a Fundação Nacional de Saúde, por entender que as ações dos servidores de campo que se expunham a inseticidas mereciam e deviam ter um tratamento diferenciado, e por isso fez várias propostas quando da elaboração do seu orçamento, no sentido de incluir proposta orçamentária para a realização de exames. No entanto, não obtivemos sucesso por conta de falta de amparo legal, de normal legal que garantisse isso.
Com relação ao acompanhamento, neste ano de 2008, por meio da Medida Provisória nº 441, de 28 de agosto, foi alterado artigo da Lei nº 8.112, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores, no sentido de acrescentar, de incluir a obrigatoriedade de realização de exames periódicos em todos os servidores públicos. E, a partir daí, a Fundação Nacional de Saúde, que há anos vinha tentando a realização de exames para identificar o perfil epidemiológico de seus servidores, principalmente dos que atuam em atividades de combate e de controle de endemias, criou uma comissão interna, que definiu um protocolo para a realização desses exames. Esse protocolo prevê inclusive exames capazes de identificar casos de intoxicação pela utilização desse inseticida.
Já solicitamos a liberação de recursos na proposta orçamentária para 2009, e já temos a garantia do Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Orçamento Federal, de que será incluído recurso na proposta a fim de realizarmos esses exames, em nível nacional, a partir do ano que vem.
Então, esse é um estudo que a FUNASA vai fazer, a partir do ano que vem, com todos os servidores espalhados por todo o Brasil.
Além disso, com relação às ações e tutelas antecipadas que foram detectadas, encaminhadas e determinadas, principalmente na Região Norte, temos um caso no Estado do Maranhão, em que também houve um determinação. A FUNASA tem cumprido todas elas; só que, por determinação legal, a Advocacia‑Geral da União tem a prerrogativa de recorrer de todas as ações. E com isso, por meio dos subsídios que
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são fornecidos para a defesa da União, essas causas, muitas vezes, demoram para ser concretizadas. Mas os servidores que detêm as tutelas antecipadas a FUNASA têm cumprido... Agora, a FUNASA não pode, ou seja, não tem amparo da normal legal para realizar despesas sem a devida comprovação do nexo causal atribuído a uma atividade ocupacional. Ou seja, enquanto não tivermos um nexo que ligue o uso do inseticida, a doença apresentada, a patologia apresentada, a patologia em que se encontra o servidor da Fundação Nacional de Saúde, a gente fica, nesse momento, administrativamente... Até a realização dos exames esperamos dispor de recursos públicos para o custeio desses tratamentos.
Com relação aos servidores do Estado do Acre, a FUNASA, atendendo a uma recomendação do Ministério Público daquele Estado, destacou uma comissão para ir até o Acre, no sentido de identificar os casos que estavam sendo apresentados naquele momento. Daí, dessa reunião com o Procurador da República do Estado, com o Secretário de Estado de Saúde, com o Coordenador Regional da FUNASA, ficaram definidos alguns encaminhamentos que a FUNASA vem cumprindo. Ou seja, a FUNASA se dispôs a cumprir a recomendação proposta pelo Ministério Público, que estava recomendando que fossem realizados exames nos servidores ali citados. Portanto, fizemos contato com 2 laboratórios de renome nacional, que é o Instituto Adolfo Lutz e o Instituto Evandro Chagas, que vão realizar esses exames nos servidores no Estado do Acre; foram indicados inclusive, por prioridade, pelo Procurador da República no Estado.
O Instituto Evandro Chagas está fazendo esses exames de forma gratuita. Quanto ao Adolfo Lutz, a FUNASA, para cumprir a determinação, a recomendação, vai custear os exames que foram aceitos pelo Procurador do Ministério Público, para que fossem feitos por amostragem, e indicou os nomes dos servidores que teriam prioridade para fazer esses exames.
Antes de vir para esta audiência, fizemos contato com o Coordenador Regional no Estado do Acre. Ficou determinado que a coleta do material para exame será feita pelo laboratório central do Estado e por uma empresa contratada pela FUNASA, devidamente preparada, e que encaminhará esse material aos laboratórios para que sejam feitos os devidos exames.
De posse desse estudo, a FUNASA, sem dúvida nenhuma, cumprirá com o que estiver explícito nos referidos exames. Se aquela patologia, aquele estado de saúde apresentado, e comprovado nos exames de laboratório, estiver ligado diretamente ao uso de inseticidas, não se furtará em prestar total apoio aos servidores, considerando a doença como ocupacional, porque assim o é, uma vez comprovado devidamente o seu uso.
Com relação ao uso do inseticida DDT, gostaria de pedir à Mesa, à Deputada Perpétua Almeida, que fosse permitida a fala do Dr. Celso Paiva, especialista em toxicologia e consultor da Fundação Nacional de Saúde, que vem acompanhando o assunto e já estudou diversos casos de servidores da Fundação Nacional de Saúde desde 1996 até então. E ainda encontra-se estudando esses casos.
Gostaria que fosse permitida a palavra dele, a fim de que possamos ter informações mais técnicas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Consulto os nobres Parlamentares presentes na nossa audiência. (Pausa.)
Por parte da Mesa, concedo-lhe 5 minutos.
O SR. CELSO PAIVA - Em primeiro lugar, cumprimento a Mesa, as Sras. e Srs. Deputados.
Fui convidado para esta reunião exatamente para tentar, do ponto de vista técnico, comentar alguma coisa que seja do interesse dos senhores. Estou absolutamente livre; por favor, sintam-se absolutamente livres para perguntar.
É importante que se diga que a Medicina tem toda condição hoje, como tinha há alguns anos, de identificar causas que possam definir uma correlação entre alguma exposição ocupacional, qualquer que ela seja, para a identificação desses casos.
Acho que o Sr. Joselias já colocou muito bem essa questão. Então, do ponto de vista, pura e simples, técnico, sem preocupações administrativas, venho acompanhando esses casos que deram origem a essa comoção. Acho que é inteiramente justo que as pessoas, ao se sentirem doentes em relação ao trabalho, procurem os meios para tratamento, para identificação etc. É importante considerar esse aspecto, qual a relação que há entre a exposição ocupacional, a qualquer agravante do meio ambiente e a situação específica, clínica, patológica da pessoa submetida a essa exposição.
A Medicina tem condição de identificar e separar exatamente o que é ligado à ocupação do que o que pode ser considerado como uma afecção comum à população geral.
Quando se refere à saúde do trabalhador, temos de considerar que o trabalhador é um membro da sociedade antes de tudo. Nessa condição, ele está sujeito a agravos que existem em toda a sociedade. Na medida em que se vai subindo nessa escala, podemos começar a identificar exatamente o que seja doença relacionada com o trabalho ou doença nas quais o trabalho é especificamente a causa. É importante esse nível de compreensão das pessoas.
Quanto ao estabelecimento de um nexo causal, é importante — e isto é uma recomendação, inclusive do Conselho Regional de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina — que não se estabeleça um nexo causal, pura e simplesmente, tirando-se uma história ocupacional. É fundamental, sim, que se tire essa história ocupacional detalhada, que se investigue todo o passado da pessoa, que se investigue e que se faça uma estimativa, a mais perfeita possível, das exposições que o indivíduo sofreu. Nessa situação, aí, sim, como em qualquer outra investigação médica, parte-se para um exame clínico muito bem feito. E, dependendo das condições das exposições, como é o caso, por exemplo, do trabalho de exposição reconhecida a inseticidas de qualquer categoria, que se façam exames específicos para se conhecer a estrutura da substância e a informação que a Toxicologia até hoje nos deu.
Então
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, no caso do DDT, por exemplo, além da história clínica passada, como cidadão comum, além da história ocupacional passada como operador, por exemplo, a história familiar, ambiental, tudo isso tem que ser considerado. A partir daí, sim, faz-se um exame clínico completo, um exame neurológico completo, porque o DDT reconhecidamente é uma substância que pode ter uma ação toxicológica sobre o sistema nervoso. Afinal de contas, é importante dizer, fazendo-se uma digressão, o nosso sistema nervoso é absolutamente semelhante ao dos insetos. Um inseticida que atue sobre o sistema nervoso de inseto pode, em potencial, atingir o sistema nervoso de um ser humano.
O que importa, na verdade, é conhecermos o seguinte: toda substância química, toda ela, tem seu perigo, e esse perigo de uma substância química qualquer não pode ser mudado. Esta é uma condição e uma propriedade absolutamente intrínseca de uma dada substância ou agente. A radiologia, ou outra situação qualquer, até o ruído, tudo isso são agentes físicos, químicos, biológicos, etc., cujo perigo não pode ser mudado. O que importa, na verdade, é considerar o risco, a probabilidade de que esse perigo vá se manifestar. Nós podemos gerenciar riscos, medir riscos. Nesse sentido, então, é que todo o estudo se faz.
Continuando.
Além do exame clínico completo, do exame neurológico e clínico completo, há toda uma bateria de exames de bioquímica. E por que essa bateria de bioquímica? Porque toda substância estranha que entra no organismo é trabalhada pelo próprio organismo no sentido de que ela seja eliminada numa atividade que nós chamamos de metabolismo e que reduz progressivamente a presença da substância estranha no corpo do indivíduo.
A partir daí, por que o exame bioquímico? Porque os 2 órgãos importantes nesse processo de eliminação são os rins, porque esse metabolismo transforma essa substância, que pode ser até insolúvel em água, numa substância solúvel, que é urinada, eliminada pela urina. Mas essa transformação da substância... Sim, há transformação dessa substância dentro da nossa usina de transformação, o fígado, que transforma essa substância numa outra que pode ser excretada pelos rins, por exemplo. Daí a razão de nós termos de estudar a bioquímica dos rins, as funções do rim e como estão as funções do fígado daquele indivíduo e outros sinais quaisquer que possam ser necessários para a completa elucidação de um caso especificamente. E os exames têm que ser absolutamente individuais, porque a resposta de uma substância qualquer entre os indivíduos pode ter uma variação ampla
Não entendi essas últimas palavras.
.
Eu quero crer que, a partir do momento em que esse protocolo de exames for executado, ele mostrará, do ponto de vista médico, a real situação dessas pessoas, exatamente o que foi feito em 2001, na primeira leva de pessoas que foram examinadas no Estado do Pará.
Esse estudo já foi feito por um grupo de especialistas que não eram da FUNASA. Eu participei de um deles. Chegou-se a algumas conclusões. Mas, fundamentalmente, com a mesma idéia que se tinha desde o início: saber até onde a exposição ocupacional dessas pessoas influíra na saúde delas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Agradecemos a V.Sa. a contribuição e retornamos a palavra ao Sr. Joselias para as considerações finais.
O SR. JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA - Eu gostaria de agradecer pelo convite para esta participação. Não tenho mais nada a acrescentar com relação ao assunto. Estamos abertos para responder a questionamentos acerca do tema ligado às providências da Fundação Nacional da Saúde com relação ao acompanhamento desses servidores que utilizaram o produto DDT até1997.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Encerrada a exposição, passo a palavra aos autores do requerimento desta audiência.
Pela ordem, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. Também estão inscritos os Deputados Ilderlei Cordeiro e Mauro Nazif.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Quero saudar os colegas Deputados Sérgio Petecão, 2º Vice-Presidente da Comissão, e Walter Prado, bem como os senhores Cedício Monteiro, representante da FUNASA, Joselias da Silva e Aldo Moura da Silva.
Gostaríamos, acima de tudo, de fazer um elogio à Assembléia Legislativa, Deputado Walter Prado. Se o trabalho da Assembléia Legislativa do Acre, coordenado por V.Exa., houvesse sido desenvolvido no Pará, no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Amapá e em todos os Estados do Norte que viveram esse momento dos guardas da SUCAM, dos guardas da malária, dos mata‑mosquitos, estaríamos em outro patamar de discussão. Portanto, eu gostaria de saudar a Assembléia, na pessoa de V.Exa., pelo trabalho dedicado.
Inclusive, como V.Exa. falou, o trabalho foi desenvolvido durante período eleitoral. Durante a eleição todos gostam de pedir votos, mas a comissão da Assembléia estava trabalhando de outra forma, ou seja, visitando famílias. E tudo isso está sendo gravado e vai ficar nos Anais da Casa para servir para consulta.
Compreendo que estamos aqui em audiência pública, e este é apenas o começo de um enorme trabalho que vem pela frente. Está aí o Pará dizendo que há 12 anos está em briga com a FUNASA — não é com mais ninguém; é com a FUNASA a briga do Pará, há 12 anos. E até agora a FUNASA não mostrou um serviço sério com relação àquela situação. O Acre está começando a briga agora, e vamos levar Roraima a que faça o mesmo, assim como Amazonas, Amapá, Rondônia, todos os Estados do Norte, até que o Governo Federal, por meio da FUNASA, do Ministério da Saúde, reconheça sua responsabilidade! (Palmas.)
O depoimento do Sr. Aldo foi emocionante. O Deputado Walter Prado se emocionou, e ninguém faz isso de uma maneira programada, ou de graça, mas sim pelo que se está sentindo, pelo que se está vendo.
A matéria que saiu nos jornais do Acre é muito forte. O que a FUNASA devia ter feito anos atrás, no caso a SUCAM, era ter protegido seus servidores. A responsabilidade de qualquer instituição é proteger seus servidores. A SUCAM não fez isso, e a FUNASA achou que o caminho de brigar na Justiça era o mais correto.
Isso está errado. Está-se assistindo à morte silenciosa de servidores no Pará e no Acre. Não
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vou me referir aos outros Estados, porque ainda não provocaram a antiga SUCAM, ou a FUNASA. Mas essa instituição está deixando seus servidores morrer silenciosamente.
Colegas, dizer que a instituição realizava exames periódicos... Convenhamos! Acho até que essa é uma forma de a instituição se reparar, se desculpar. Mas se tudo isso fosse feito com a preocupação de salvar vidas, não estaríamos aqui contabilizando mortos.
Deputado Walter Prado, fiquei surpresa com o os números da Assembléia Legislativa, da Comissão responsável pela investigação. Eu e o Sr. Aldo trabalhávamos com a faixa de 50 — era o que se estava conseguindo apurar —, mas o trabalho de vocês conseguiu identificar 114 mortos, em menos de 12 anos. Isso é gravíssimo! O Governo Federal está deixando seus servidores morrerem à míngua! Não há outra coisa a ser dita.
Eu queria dizer que vamos receber de V.Sa. esses documentos — eu e os Deputados Ilderlei Cordeiro e Sérgio Petecão — e queremos juntar as bancadas do Acre, do Pará, as bancadas do Norte, para entregá-los solenemente ao Presidente da Casa. E que também seja levado a votação no Plenário nosso requerimento para que uma comissão externa da Casa visite todos os Estados da Amazônia. Esse requerimento está dormindo, porque pouca coisa tem andado no Plenário desta Casa. E se não sair este ano — e acho que não vale a pena sair este ano, para que não se faça nada de forma apressada —, logo quando da retomada dos trabalhos da Casa quero que uma Comissão desta Instituição vá aos Estados do Norte e faça o que fez a Assembléia Legislativa, e que incentive os outros Estados a fazer o mesmo.
Tenho dito ao Sr. Aldo que essa não é uma luta de agora. O Pará está há 12 anos nessa luta, e talvez levemos mais outro tempo. Talvez, não, porque percebo que todos estão se juntando. Os Estados, as bancadas estão se alertando com relação a isso.
Não queremos deixar os servidores morrerem à míngua, mas sei que esse é um processo difícil e demorado. Não é fácil convencer governo nenhum a assumir a sua parte.
Faço a pergunta: por que suspenderam o DDT no mundo? Será por que ele não estava servindo? E por que somente 10 anos depois de ele ter sido suspenso no mundo o Governo brasileiro suspendeu o uso do DDT no Brasil? Por que só então suspenderam o uso do DDT no Brasil?
Lamentavelmente, depois de o Governo Federal — à época, Governo Fernando Henrique Cardoso; e o Ministro da Saúde, salvo engano, era o José Serra — ter suspendido o uso do DDT no Brasil, a SUCAM continuou usando o produto até o final do estoque. Já se sabia, quando o mundo suspendeu o uso do DDT, que o produto causava problema de saúde pública. Entretanto, continuaram usando o DDT até acabar o estoque — para não perderem dinheiro; mas vidas estavam se perdendo!
Foi suspenso o uso do DDT no mundo e no Brasil porque ele causa problema de saúde pública. Então, por que a FUNASA, à época a SUCAM, deliberadamente não correu para salvar seus servidores? Pelo menos esta reflexão os diretores da SUCAM e da FUNASA deveriam ter feito: “Se foi suspenso o uso do DDT no mundo e no Brasil porque ele causa problema de saúde pública, vamos atrás dos nossos servidores e ver o que está acontecendo. Será que não há servidor nosso sofrendo conseqüências do uso do DDT?”.
Se fizeram essa reflexão, não fizeram sua parte: proteger os servidores. A FUNASA e a SUCAM foram omissas nesse processo.
Não quero mais falar do passado, quero falar sobre daqui para frente. Quero ver uma postura diferente do Governo do Presidente Lula, do Ministro da Saúde e do Presidente da FUNASA. Uma equipe de Parlamentares do Acre visitou a FUNASA e assistimos ao compromisso de seu presidente — que quero ver isso ser cumprido na prática — de criar uma comissão para fazer um levantamento no Estado.
Vou pegar no pé! Quero ver qual é o resultado do trabalho da FUNASA com os doentes no Acre, fazendo o que fez a Assembléia Legislativa do Acre. Quero ver um tratamento diferente! Quero
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que se faça esse levantamento em toda a Amazônia. Vamos exigir isso. Cada Deputado do Acre, do Pará, da Amazônia, daqui para frente, vai ter o compromisso de levantar a voz na tribuna da Casa e cobrar da FUNASA uma postura diferente.
Deputado Walter Prado, já estivemos na FUNASA e já estivemos com o Ministro da Previdência, que nos acolheu muito bem e ficou sensibilizado. Levei uma cópia do relatório elaborado por vocês. S.Exa. ficou chocado com esse material e assumiu o compromisso de nos ajudar na burocracia. Reconheceu a necessidade de levar isso às últimas conseqüências para garantir indenização a essas famílias.
Nossa próxima audiência será com o Ministro da Saúde; depois será com o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Queremos atacar todos os Ministérios do Governo do Presidente do Lula para garantir uma nova situação.
Vou fazer um pedido à TV Câmara, que depois vou encaminhar por ofício: que faça um documentário sobre esse fato na Amazônia brasileira.
Vamos atacar todas as instituições e todos os setores que puderem fazer alguma coisa para ajudar a salvar vidas.
A assessora do Deputado Henrique me informou que S.Exa. é o Relator do projeto de indenização que está na Comissão da Seguridade Social. Queremos melhorar o projeto. Porque não queremos nos preocupar apenas com os que ainda estão vivos e podem morrer; queremos que o Governo reconheça a situação dos que já morreram e indenize suas famílias. De outra forma seria muito fácil; deixam morrer todo mundo e, depois, dizem: “Não se pode mais fazer nada, porque todo mundo já morreu”.
A saída não é essa.
Há muito trabalho pela frente, companheiros do Pará, Acre, Rondônia, Amazonas. Se a associação ou o sindicato dos servidores de Rondônia, do Amazonas e de outros Estados fizerem o que fez o sindicato do Acre e do Pará, eles também encontrarão doentes.
A Deputada Vanessa Grazziotin disse que foi ao sindicato dos servidores no Amazonas, e eles lhe disseram: “Não temos esse problema”. Dizem que não têm esse problema porque não foram atrás. Porque, se os sindicatos e as associações procurarem, vão encontrar. Não é possível que o DDT que foi para o Pará e o DDT que foi para o Acre tenham causado efeitos diferentes do que causou no resto da Amazônia.
E mais: quando nos procuraram e se identificou o problema no Acre, nem sabíamos, Deputado Walter Prado, que o Pará tinha avançado na discussão. Eu não acredito em coincidências. São fatos reais. É coincidência terem morrido 114 servidores no Acre, um Estado tão pequeno? O Acre tem 600 mil habitantes. E o Pará? Tem quantos milhões de habitantes? O Estado do Pará deve ter perto de 3 milhões de habitantes. Se no Acre morreram 114 servidores, quantos devem ter morrido no Pará, no Amazonas, em outros Estados?
Companheiros, entendo que nossa luta se iniciou agora, com o Acre se juntando ao Pará. Essa é uma causa da bancada do Acre. Vi o esforço do Deputado Sérgio Petecão, do Gladson Cameli, do Ilderlei Cordeiro, do Henrique Afonso, do Fernando, de todo o mundo. Essa é uma causa que abraçamos. Podem vir as próximas legislaturas, pode ser que percamos as eleições e outros venham à frente, mas essa é uma causa que a bancada vai abraçar sempre, junto com os companheiros do Pará, de Rondônia e de outros Estados.
Estou entendendo que este é o começo de uma primeira conversa e que o Governo, mais cedo ou mais parte, vai ter que assumir sua culpa no processo por não ter cuidado de seus servidores, sob pena de pedirmos ao Congresso Nacional que recorra também aos organismos internacionais.
Os direitos dos trabalhadores também são direitos humanos. Não podemos continuar assistindo à morte silenciosa de tantos servidores da FUNASA sem descruzarmos os braços e fazermos a nossa parte, e sem que o Governo faça a sua parte.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Concedo a palavra ao Deputado Ilderlei Cordeiro.
O SR. DEPUTADO ILDERLEI CORDEIRO - Sr. Presidente, Deputado Sérgio Petecão, agradeço a presença ao Deputado Walter Prado, grande colega do querido Estado do Acre; do Sr. Joselias; do Sr. Aldo Moura da Silva, que trouxe um sentimento, de coração, acerca da realidade Estado do Acre. Vejam o que esse povo está vivendo, essa população guerreira, batalhadora, que é o nosso povo acreano! Realmente, ficamos sentidos cada vez mais com a situação.
Agradeço ao Sr. Cedício por ter vindo aqui repassar a realidade do Pará, que não é fácil também.
Teria algumas perguntas a fazer, mas não há o que discutir mais; temos que agir e tomar atitudes sérias para fazer justiça a quem realmente tenha sido prejudicado. Quando se fala que esse é um acidente de trabalho, não considero que seja acidente de trabalho, mas uma irresponsabilidade do Governo Federal por não ter dado condições aos servidores que lá trabalharam. Isso foi irresponsabilidade de trabalho, e isso vai ter que ser resolvido dando-se condições de dignidade para essas famílias atingidas.
Uma coisa que quero dizer, e que o nosso querido amigo Cedício comentou, é que a realidade não está só no servidor, mas na família, na mulher que foi infectada com a convivência sexual, no filho que, com certeza, terá problemas por causa dessa situação. Então, há uma série de problemas, e nós, Parlamentares do Acre, da Região Norte, do Brasil, temos que ter sensibilidade para avaliar a situação e tomar uma atitude.
Foi muito louvável a nossa querida Perpétua quando disse que tem que correr atrás de uma comissão para se descobrir mais ainda a situação. Esta Comissão vai fazer esse levantamento, que a cada dia mais demora. E o que temos que fazer é agir e tomar atitude agora, com a realidade do projeto que já está lá, do Deputado Henrique, como Relator. Temos de fazer justiça e aprovar esse projeto, para que todos os funcionários que chegaram a conviver com esse inseticida, não os que morreram, mas os que estão vivos, todos que conviveram com o DDT, realmente sejam amparados com indenizações cabíveis mensais incluídas em seus salários, em suas aposentadorias. E, com relação aos danos causados pelas mortes, as famílias atingidas têm de receber auxílio financeiro pelos prejuízos causados no dia‑a-dia pelo herbicida, que realmente foi a salvação para nós, na Amazônia, mas que resultou em prejuízo tanto para os servidores como para aqueles que nas suas casas tiveram que passar o herbicida.
Temos que tomar logo uma atitude, aprovarmos esse projeto, para começar a indenizar esse pessoal. Sobre as causas que vão ser descobertas, como acabou de dizer o doutor, temos que fazer um estudo. Mas, se formos esperar por estudo, vão morrer mais uns 50 mil, 100 mil, um bocado. O maior estudo que temos que fazer é, como disse o pessoal da FUNASA, é botar no leite que se toma. Então, vamos começar a dar ao pessoal que quer estudar leite misturado com esse DDT para ver a conseqüência disso. Se eles querem estudar, têm que estudar por aí. Porque não há mais o que estudar acerca dessa situação. Temos de tomar uma atitude agora, porque se trata da vida do ser humano.
Peguei malária 3 vezes. A qualquer um que diga que não há conseqüência alguma digo que tem. Pegar uma doença como a malária significa o início de conseqüências terríveis no organismo. Eu já não consigo mais ter digestão como tinha. Peguei apenas 3 vezes. Agora, imaginem crianças, no Acre, pegando 15 vezes malária. Imaginem: pessoas morrem, e o atestado de óbito diz que a causa não foi a malária, foi outra coisa. Não há cabimento!
Acho que daqui para a frente, Perpétua, Petecão, Mauro Nazif e toda a Bancada do Norte, temos que tomar uma atitude para trazer realmente dignidade à vida do ser humano na nossa Região.
Quero ser solidário a todos. Ouvi depoimentos como um de Cruzeiro do Sul, da Maria José de Souza Paiva, viúva do Sr. Noberto Correia de Paiva. Ela relata que seu marido trabalhou na SUCAM por 30 anos e faleceu há mais ou menos 5 anos. Disse que ele sentia problema de pressão, que foi internado por 2 vezes, que tinha colesterol alto, dormia mal, sentia muitas perturbações, tinha dores de cabeça. Ela me dizia que, às vezes, ele a acordava no meio da noite passando mal, tremendo. Muitas vezes, ela ajudava com um copo de água em sua boca, porque ele não conseguia beber sozinho. Disse ainda que ele teve infarto dentro de um barco, quando estava dirigindo ao trabalho.
Então, não temos mais que dizer que é uma coisa que acontece com todo ser humano que convive por lá. Fatos como esse, porque não é só um, são mesmo terríveis!
Quero parabenizá-lo, Deputado Walter Prado, e também a Deputada Idalina Onofre, do meu partido, os Deputados Donald Fernandes, Chico Viga, Josemir Anute, que fez parte desta Comissão, que trouxe esse relatório espetacular para que realmente façamos justiça aos que estão precisando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Passo a palavra ao Dr. Mauro Nazif. Apenas peço ao caro Deputado para que possamos dar um pouco mais de celeridade, porque o Presidente já está nos chamando ao plenário para votar.
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - Primeiramente, cumprimento o Presidente da Comissão, que ora a preside a reunião, o Deputado Sergio Petecão, em nome de quem cumprimento todos os nobres Parlamentares; a Deputada Perpétua Almeida, autora do requerimento; o Deputado Ilderlei Cordeiro; o nosso companheiro de partido, Walter Prado. Para nós, é um prazer tê-lo nesta Casa. Meus cumprimentos aos senhores Cedício, Presidente do Sindicato do Pará, Joselias, representante da Coordenadoria dos Recursos Humanos da FUNASA, e Aldo, do Acre.
Já sabemos que os problemas existem. Diante de leite derramado não se fica chorando. É fato. Mas o que me preocupa são as ações que a FUNASA vem tomando. Isso é o que mais me preocupa, porque a FUNASA, na verdade, sabe que boa parte de tudo isso que vem acontecendo com esses homens que trabalharam é decorrência da intoxicação. Você pode não ter isso comprovado por meio de exame, mas os homens da FUNASA sabem, e não sei se o Sr. Joselias já foi homem de campo da FUNASA. (Pausa.) Bem, não foi homem de campo. Mas todos nós sabemos que isso é conseqüência da intoxicação. Uma das maiores dificuldades que se tinha era fazer os exames.
Vou contra-argumentar o que o Sr. Joselias disse, e com todo o respeito, quando disse que até 1990 era prática da FUNASA fazer esses exames periodicamente. Isso não é verdade! Hoje nós estamos em 2008, 18 anos após, e uma das maiores dificuldades que temos é fazer esse exame. Os sinais, os sintomas clínicos, todos eles são observados. Falta o quê? O exame laboratorial que comprove. Esse é um fato.
Tenho essa preocupação porque daqui a 10, 15, 20 anos o Governo vai reconhecer essa intoxicação, e os danos que todos nós estamos percebendo estará passando despercebido pelos órgãos federais que são competentes para realizar isso.
Agora houve um avanço: a Medida Provisória nº 441. Apresentei emenda; inclusive o Petecão a subscreveu. Houve um acordo pela obrigatoriedade dos exames. Está assim agora, Petecão: aquela emenda que foi apresentada na 431, num acordo sobre a 431, foi recolocada para a MP 441, sobre a obrigatoriedade dos exames. Só que os danos lá atrás estão feitos. O que a FUNASA tem feito para reparar esses danos?
Vejo que falta uma sensibilidade muito grande da FUNASA para o trato com esses homens, e a Região Norte, de maneira geral, talvez seja a região mais discriminada, se formos observar.
Nós estamos aqui em uma luta enorme pela aprovação do 13º salário dos homens e soldados da borracha. Os pensionistas, os aposentados, os anistiados, todos têm direito ao décimo-terceiro. O soldado da borracha, que muito existe no Acre, no Pará, em Rondônia, não tem direito a isso até hoje. Foram eles que doaram as suas vidas por lá. E o mais jovem hoje tem 82 anos.
Pois nós estamos nessa briga. Estamos nessa briga aqui, Deputada Perpétua, e hoje conseguimos fazer com que na Medida 441 seja colocado como obrigatoriedade da FUNASA fazer esses exames. Agora, a FUNASA tem que ser mais ágil e, principalmente, mais sensível para com esses homens, porque, se hoje mais de 140 homens faleceram no Estado do Acre... Porque, pelo menos, umas 100 mil vidas eles salvaram, e eles não são reconhecidos. O que estou falando no Acre é igual para todos os Estados que deparam com essa situação: Rondônia, Amapá, todos. Todos nós temos essa situação. Podem não ter as suas entidades representativas. Até quando nós queremos fazer algum trabalho aqui em Brasília, referente aos servidores, nós temos dificuldade, porque não se tem aqui um órgão competente que possamos procurar para fazer esse trabalho. Essa é uma grande dificuldade dos servidores da FUNASA. Nós já tentamos trabalhar de outras maneiras, e sempre estamos tendo muita dificuldade.
Esperamos que a FUNASA possa fazer esse reparo, principalmente para aqueles que hoje já padecem, aqueles que estão com essas dificuldades, porque, pela Medida Provisória 441, acreditamos todos nós que... Inclusive estamos agora para votar, talvez na terça-feira que vem, para que seja aprovada agora de vez essa questão da obrigatoriedade, aí sim, do exame.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Agora vamos passar a palavra aos nossos convidados que foram citados.
O mesmo sistema que usamos no começo vamos usar agora. Vamos passar ao Aldo.
Antes, vamos ouvir o Deputado Walter Prado. Em seguida, o Aldo e, depois, o companheiro do Pará.
O SR. WALTER PRADO - Nas palavras do Deputado do meu partido, de Rondônia, e da Deputada Perpétua, sinto-me amplamente contemplado, mas sou daqueles que não gostam nunca de ficar calado, porque algumas afirmações aqui, com o mais profundo respeito que tenho ao colega da FUNASA, não têm a menor procedência. Primeiro, porque a FUNASA nunca fez exame de ninguém. Ao contrário, ela dificulta. As pessoas, pelo menos no Acre, por suas contas próprias, pagando, é que se submetiam aos exames.
Outro fato também: eu acho que, na discussão aqui, o foco não é o aspecto basicamente abordado. A questão da discussão aqui é sobre quem vai salvar as pessoas que estão para morrer — no Acre são 50 — e quem vai fazer as indenizações às famílias dos que já morreram. A situação do Acre, Deputado, eu não tenho dúvida de dizer, é porque, como V.Exa. citou, Deputada Perpétua, não procuraram. Não procuraram no Amazonas. No Pará, ele procurou e achou. E se procurar no Amazonas acha; em Roraima, acha, bem como em todos os Estados onde se usou esse veneno, porque todos morrem. Todos os que estão doentes, os 50 — quem quiser ir lá pode ver — têm o mesmo sintoma. É por isso que insisto em que a Polícia Federal faça esses 50 — e já assumiu o compromisso de fazer —, porque vai mostrar que tudo é igual.
Agora, eu vou escavacar os atestados de óbito dos 114. O que aconteceu na época foi o seguinte: como não havia nenhuma preocupação, a pessoa morria, mas não era feita a autópsia. A causa mortis indicada era parada cardíaca ou outra. Mas, se analisarmos, vamos ver que esses 114 normalmente têm a mesma causa mortis, porque o próprio Instituto, à época, não tinha essa preocupação e a ciência não tinha avançado tanto quanto hoje.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Deputado Walter Prado, permite-me um aparte.
O SR. WALTER PRADO - Pois não.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Segundo um dos relatos, um dos servidores da SUCAM vinha se sentindo doente e, quando abriu o saco de DDT, ele caiu para trás e morreu na hora.
Nada foi investigado. Apenas foi dito que tinha sido parada cardíaca. Mas causada por quê? Então, esse tipo de coisa faz com que seja correto nos preocuparmos com quem já morreu também. Ou vamos esperar que morram os outros para dizermos que não dá mais para fazer nada, porque todo mundo já morreu?
O SR. WALTER PRADO - É outro aspecto também para dizer que não é verdadeira a afirmação. Temos aqui várias comprovações, que vão ficar disponíveis, sob a orientação da Deputada Perpétua — é esse material que estou trazendo.
Outra coisa: a resistência a esses exames. Fala-se nesse laboratório, mas já estamos há 3 meses e nada foi feito. Já produzimos isso aqui tudo. E eu desafio a FUNASA a me mostrar um exame que ela tenha feito. Nós já fizemos tudo isso, procurando, andando pelo interior do Acre. Agora, eu quero um — pelo menos um — que já tenha sido feito pela FUNASA. É só história: ”Os exames serão feitos, os exames serão feitos”. E as pessoas continuam morrendo. No Acre, há pessoas, essas que apareceram nesse vídeo, que, no máximo em 30 dias — não quero profetizar —, se não receberem tratamento num centro avançado, estarão mortas.
E a FUNASA não se mexe nem para fazer o funeral desse pessoal. Vejam: no dia em que esse rapaz morreu, a Deputada Perpétua tinha ido lá uns 3 dias antes. No dia do velório, eu fui. É a maior vergonha para esta Nação. Está aqui o depoimento desse homem, o que pediu piedade, Sr. Presidente. Ele passou 9 anos deitado em cima dessa cama, sem nunca ter recebido uma Cibalena, um AAS de FUNASA, de SUCAM, de nada.
Isso é uma vergonha nacional!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Passo a palavra ao Sr. Aldo Silva.
O SR. ALDO MOURA DA SILVA - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só queria solicitar, aproveitando o gancho, que não fossem reparados somente os funcionários que trabalharam diretamente com o inseticida DDT, mas também as suas famílias, porque as esposas desse pessoal — acabamos de assistir a isso em alguns relatos —, só estão em pé, mas já sentem os mesmos sintomas dos guardas que trabalharam diretamente com o inseticida DDT.
Quero agradecer à Presidência da Comissão da Amazônia, na pessoa do Deputado Sergio Petecão; ao Coordenador-Geral dos Recursos Humanos da FUNASA; ao Deputado Walter Prado; ao Cedício Monteiro; à imprensa em geral e aos presentes, e pedir apoio a todos os Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Com a palavra o Sr. Cedício Monteiro.
O SR. CEDÍCIO DE VASCONCELOS MONTEIRO - Antes das minhas considerações finais, eu quero fazer uma observação. O Dr. Celso Paiva tem razão, especialista que é na área. Segundo a literatura e o pouco que li, o DDT é eliminado do
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organismo ao longo de 30 anos. Por isso, alguns trabalhadores, em certo período, há cerca de 10 anos, quando fizeram uma dosagem sangüínea, apresentavam certa quantidade e hoje ela diferente.
Mas o problema não é só a eliminação do DDT, porque fica a seqüela. Para os senhores terem uma idéia, em Conceição do Araguaia, uma trabalhadora chamada Domingas nunca manuseou o DDT — nunca —, porém a sala da administração onde ela trabalhava ficava bem ao lado do depósito do DDT. Pois bem. Ela fez o exame e acusou a presença do DDT na sua corrente sangüínea.
Então, não estamos falando de qualquer inseticida, mas de um inseticida que foi utilizado inclusive como arma química. Assim sendo, temos de tratar mesmo com a devida seriedade essa questão.
Quero também dizer que os exames laboratoriais feitos no Estado do Pará não foram diferentes dos do Acre, porque não houve nenhum exame patrocinado pela Fundação Nacional de Saúde. Pode ter sido mais recentemente, mas antes, não. Houve companheiros que se desfizeram de patrimônios para virem a Brasília fazer o exame. Conheço um companheiro em Conceição do Araguaia, onde começou a denúncia, que vendeu um carro para poder vir fazer o exame. A FUNASA não lhe deu absolutamente nada.
Estamos colocando esses fatos aqui porque evidentemente essa situação deve ser resgatada.
Quero finalmente dizer, em considerações finais, que considero importante esta audiência. Nós estamos há 12 anos nessa estrada, e eu espero que, no Estado do Acre, não precisemos mais esperar tanto tempo assim para ver reparado esse prejuízo dos trabalhadores.
Do mesmo modo que o Deputado Walter Prado está deixando um dossiê de tudo que ele levantou no Estado do Acre, nós deixamos também para a Comissão o nosso relatório e um documentário de tudo que realizamos recentemente no Estado do Pará. Aliás, quero informar que estamos já editando o segundo documentário sobre a questão dessa intoxicação no Estado do Pará, documentário que também vamos enviar para a Comissão da Amazônia, como fizemos com o primeiro.
Eu queria agradecer à Comissão da Amazônia o espaço, esperando que consigamos unir todos esses trabalhadores que tanto necessitam da nossa ajuda, uma vez que hoje não têm o devido respeito da Fundação Nacional de Saúde. É preciso, repito, que o Governo reconheça essa situação como acidente de trabalho e faça a reparação necessária a esses trabalhadores e trabalhadoras de todo o País, porque não se trata de um problema só da Amazônia. No Rio de Janeiro, existem casos de intoxicação, e inclusive já ocorreram mortes de trabalhadores naquele Estado.. Em Itaituba, um companheiro está mais ou menos no mesmo estado desse companheiro que faleceu no Acre — também está em cima de uma cama sem poder se movimentar para absolutamente nada. Então, o caso é urgente e necessita de reconhecimento do Governo Federal.
Obrigado.
(Não identificado) - Sr. Presidente, nos dê 3 minutos para contribuirmos com esta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Não havendo discordância dos colegas, vamos conceder-lhe 3 minutos. Fique à vontade.
(Não identificado) - Quero agradecer, em nome de todos os companheiros da FUNASA, porque siglas são mudadas, mas a responsabilidade é do Governo, a responsabilidade é do Ministério da Saúde, porque a FUNASA é uma articulação de trabalho do Ministério da Saúde.
Em
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primeiro lugar, agradeço à Deputada Perpétua Almeida por ter sido sensível à nossa causa. Não basta ter só o mandato; se não tiver a sensibilidade humana diante dos problemas da classe trabalhadora, não adianta ter mandato. Digo isso, porque já corremos atrás de vários Deputados no Estado do Pará e não fomos bem-sucedidos.
Agradeço ao Deputado Walter Prado a sua coragem e a sua sensibilidade em defesa dos direitos humanos, constitucionais e trabalhistas dos servidores da FUNASA.
A nossa situação é tão lamentável, tão decadente... Sou o caçula dessa repartição no Pará, e já me encontro com 6 anos de prorrogação de licença médica por não ter mais condições de exercer minhas atividades funcionais.
Imagino, companheiro Aldo, seu histórico de trabalho em defesa da vida humana. Porque nosso trabalho como agente de saúde pública não se refere simplesmente só à saúde, mas também aos direitos humanos.
Fomos bravos, sim, combatentes em defesa da saúde pública em nosso País, principalmente naquela região de difícil acesso, e chegávamos a passar 6 meses sem ter contato com nossos filhos.
Eu me emociono neste momento, porque moramos num país que optou pela democracia. Neste ano, comemoramos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Federal, uma das mais democráticas do mundo, na qual está inscrito seu compromisso com o bem-estar do povo. Nós nos doamos em defesa da saúde pública, salvamos milhares de famílias nos confins da Amazônia e, agora, somos rejeitados dessa forma.
Isso é um absurdo, é uma vergonha para uma nação que se diz democrática, que diz respeitar os direitos humanos e trabalhistas.
Um exemplo dessa brutal exploração a que estamos sendo submetidos está dentro de um dos maiores Ministérios do nosso País, o da Saúde.
Há falta de respeito com os funcionários públicos deste País. Somos exemplo da barbárie desse sistema. Somos vítimas de uma prática desumana que avança a cada dia. Na semana retrasada, perdi um companheiro de batalha, um homem que salvou muitas vidas: José Isaías, que doou sua vida em defesa da saúde pública naquela região.
Depois de 2 anos de prorrogação de licença médica, sendo avaliado pela junta médica e pelos médicos que o acompanhavam — ele foi afastado definitivamente de suas funções por não ter mais condições de trabalhar —, ele foi aposentado. Logo em seguida, a FUNASA, por meio de seu corpo de advogados criminosos, derrubou a tutela do companheiro, retirou o tratamento e, passados 6 meses, ele faleceu.
Isso é uma barbárie! Temos de superar essa situação desumana que existe em nossa sociedade. Temos capacidade para isso? Esse é um desafio para todos os cidadãos deste País. Temos
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capacidade ou não de resolver nossos problemas de direitos humanos, nossos direitos de cidadania?
Então, faço este apelo à bancada da Amazônia e deixo meus agradecimentos à coragem e à dedicação dos Deputados que colocarem seus mandatos em defesa da vida humana. (Palmas.)
Quero também convidar a bancada da Amazônia para o 3º Encontro dos Intoxicados, a realizar-se no Fórum Social Mundial, em Belém, para que todos tenham mais conhecimento da situação desumana a que estamos submetidos em nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Passo a palavra ao Sr. Joselias Ribeiro da Silva, Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA.
O SR. JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA - Sendo aprovados os recursos orçamentários para 2009, gostaria de firmar o compromisso, na condição de Coordenador-Geral de Recursos Humanos da FUNASA, responsável por coordenar a realização dos exames em todos os servidores da Fundação Nacional de Saúde a partir do ano que vem — compromisso que o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Danilo Fortes, também assumiu na reunião que houve na FUNASA com a Deputada Perpétua Almeida —, de iniciar o mais rápido possível os exames, a começar pela região mais afetada, a Região Norte, que envolve os servidores principalmente dos Estados do Acre, do Pará e de Rondônia.
Gostaria de estender esses exames a todos os servidores da Fundação Nacional de Saúde, em âmbito nacional, porque o DDT usado em determinada região é o mesmo utilizada nas demais.
Portanto, a FUNASA assume o compromisso de realizar os exames, assim que for aprovado o orçamento, no maior número de servidores já no exercício de 2009, começando pela Região Norte.
Muito obrigado.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Antes de o Sr. Presidente encerrar esta reunião, gostaria de agradecer a todos a presença.
Sei que hoje, quinta-feira, é um dia ruim, porque, como ontem o plenário foi até tarde da noite, o Sr. Presidente liberou boa parte dos Parlamentares — e, quando liberados, os Parlamentares têm sede de retornar às suas bases.
Mas esta audiência pública valeu a pena. A Assembléia Legislativa do Acre trouxe o seu trabalho, ouvimos o depoimento dos servidores e tivemos o compromisso da FUNASA. Acredito mesmo que, daqui para frente, o comportamento da instituição será outro.
Agradeço ao colega do Pará o depoimento, muito forte, aqui apresentado, de alguém que realmente viveu esse problema na pele. Sei que esse assunto não mobiliza politicamente, pois é um tema que dá muito trabalho. Nem todo mundo gosta de coisas trabalhosas. Mas, como disse a Deputada Vanessa Grazziotin, é um assunto de grande repercussão e sensibilidade humana.
Voltados para esse eixo da solidariedade humana, continuaremos abraçando esta causa.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Minhas palavras são de agradecimento a todos os convidados. Foi um trabalho maravilhoso.
Na verdade, quando me deparei com a situação dos servidores da FUNASA, pretendia fazer uma denúncia sobre as cobaias, assunto que já era para ter estourado, porque pessoas no Estado do Acre estão sendo usadas como cobaias.
Numa reunião na FUNASA, com o companheiro Aldo Moura da Silva, nós nos deparamos com o entendimento dos servidores de que o problema das cobaias não era tão importante quanto o hoje aqui debatido. Mas
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fiquei tão chocado com essa situação que fiz uma denúncia, e denunciei também o Estado do Acre. Se a FUNASA não está fazendo os exames, por que a Secretária de Saúde do Estado do Acre não faz os exames? Se o assunto é tão grave, por que o Estado do Acre não teve a sensibilidade de enfrentá-lo? Infelizmente, como sou oposição no Acre, fui tirado da mídia, não tive oportunidade de colocar o assunto em pauta, mas fiz o que pude.
A Representação que existe no Ministério Público Federal contra a FUNASA fui eu que a apresentei, para que fossem tomadas providências. Mas, graças a Deus, a Deputada Perpétua entrou no caso, assim como a Assembléia Legislativa. O que todos estão querendo é que seja apurado esse assunto, sem que se prejudique o Governo ou os servidores.
Sou testemunha dessa situação. Tenho familiares infectados. A maioria da minha família trabalha nesse setor desde o tempo da SUCAM. O problema do Acre é seriíssimo. E tenho certeza de que ele não é diferente do existente no Pará, no Amazonas e em Rondônia. O que queremos é que o problema seja apurado e se faça justiça. Esse é o grande apelo dos servidores da FUNASA.
Parabéns mais uma vez, Deputado Walter Prado; parabéns ao Deputado Edvaldo Magalhães, Presidente da Assembléia Legislativa, que deu todas as condições para que os senhores fizessem esse trabalho maravilhoso.
Gostaria muito que também estivesse aqui o Secretário de Saúde do Estado do Acre. Por que S.Exa. não pôde estar? Ele poderia igualmente dar a sua contribuição. Por que o Estado não contribuiu para que os servidores da FUNASA recorressem ao SUS para fazer os exames? Esta é a minha pergunta. Esse não é um problema só da FUNASA, mas do País. Portanto, temos de dividir responsabilidades.
Agradeço a todos os Parlamentares a presença.
Dando continuidade à sessão, tendo em vista que os trabalhos desta reunião de audiência pública foram gravados e seu registro constará nos Anais desta Comissão, consulto o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da ata.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Peço a dispensa da leitura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Pois não.
Havendo concordância, está dispensada a leitura.
Os Parlamentares que são pela aprovação da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes, porém, convoco os Membros desta Comissão para reunião extraordinária de audiência pública, segunda-feira, dia 8, às 14h, no Plenário 13.
Iremos fazer agora a entrega do relatório do Deputado Walter Prado.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Desejo lembrar que vamos receber, em nome da Casa, o Deputado Sergio Petecão e eu, mas nós vamos reunir os Parlamentares do Norte — posteriormente vamos avisá-lo, Deputado Walter Prado, para que V.Exa. possa, se puder, voltar — para entregar o relatório oficialmente à Presidência da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - O Deputado Walter Prado vai passar o relatório às mãos da Deputada Perpétua Almeida.
(É feita a entrega do relatório.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Está encerrada a presente reunião.
