Curso Para Servidores Federais Que Querem Ocupar Cargos De Alta Liderança Abre Inscrições Na Segunda-Feira

Novembro 21, 2021 BSPF - 21/11/2021 Começam, nesta segunda-feira (22), as inscrições para a segunda turma do LideraGov, programa de capacitação para servidores federais efetivos que desejam ocupar cargos comissionados de alta liderança. Há 80 vagas, sendo que metade está reservada para funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Receita Federal, do Ministério da Economia e do Ministério da Infraestrutura. Para se candidatar, é preciso ter diploma de nível superior. O curso oferece formação teórica e prática orientada para o desenvolvimento de competências de liderança. As aulas, de oito horas de duração cada, acontecerão em intervalos de 15 dias entre abril e dezembro de 2022, no formato on-line e ao vivo. Os alunos ainda terão 20 horas de atividades complementares, como mentorias individuais e coletivas. A realização é da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Ministério da Economia. As inscrições vão até 19 de dezembro. O processo seletivo será constituído de análises de perfil e trajetória profissional, potencial de liderança e competências dos candidatos. Na segunda-feira (22), uma live que será transmitida pelo canal do Ministério da Economia no YouTube, a partir das 14h30, vai explicar os detalhes do programa. Fonte: Jornal Extra

Reajuste De Servidores Federais Dificulta Aprovação Da PEC Dos Precatórios No Senado

Novembro 19, 2021 BSPF - 19/11/2021 Bolsonaro anunciou aumento no salário de funcionários públicos federais; economistas e políticos afirmam que não há espaço no orçamento para isso A aprovação da PEC dos Precatórios no Senado deve ser dificultada após o presidente Jair Bolsonaro em anunciar reajuste para o funcionalismo público federal. A proposta é discutida por senadores e ainda não tem prazo para ser votada, embora o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tenha falado em uma força tarefa para a aprovação da medida. O aumento de salários, caso fechado em 5%, resultará em um incremento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2022, valor apontado por economistas e políticos como insustentável. A PEC pretende liberar um “furo” no teto de gastos, com o parcelamento dos precatórios, as chamadas dívidas reconhecidas pela Justiça, para possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. Segundo o colunista de Política da BandNews FM, Rodrigo Orengo, a problemática está no destino do dinheiro, que não será destinado 100% ao programa, quando não se possui espaço no orçamento para gastos extras. O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães, na última quinta-feira (18), uma emenda substitutiva que funde em um só texto as três propostas do Governo. A ideia é seguir com tudo aquilo que foi aprovado pela Câmara, para acelerar a aprovação na Casa e manter em paralelo as demais discussões. O Governo já sinalizou que aceita as mudanças. O reajuste proposto pelo chefe do executivo desacelerou o andamento da proposta de emenda constitucional e reacendeu discursos pela reforma administrativa, que visa justamente o contrário do proposto pelo ex-deputado, diminuir gastos. Fonte: BandNews FM

Bolsonaro Agora Diz Que Aprovação Da PEC Dos Precatórios Permitirá Reajuste Para Servidores Públicos Federais

Novembro 17, 2021 Jornal Extra - 17/11/2021 Os R$ 90 bilhões que o governo Bolsonaro pretende injetar no caixa via aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional pode garantir reajuste salarial para servidores públicos federais. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro após participar de um evento no Bahrein. O presidente fala agora em aumento de salário. No entanto, a primeira destinação dessa verba era para bancar o programa substituto do extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400. Questionado pelo EXTRA sobre a destinação dos recursos, se para o Auxílio Brasil ou o reajuste de servidores, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar sobre o assunto. Lá no Golfo Pérsico Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem exceção". — A inflação chegou a dois dígitos. Então, conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — afirmou. Em busca de apoio para aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania licenciado João Roma, afirmou que o reajuste de servidores públicos federais não está no "elenco" da PEC dos Precatórios. Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Cabe destacar que a proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para servidores públicos civis no ano que vem, somente para militares. Equipe econômica discorda O cálculo que tem sido usado no governo é o de que um reajuste de 5% para o funcionalismo público federal teria um impacto de R$ 15 bilhões. Já um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo valor desembolsado para custear o extinto Bolsa Família: R$ 30 bilhões. A argumentação usada na equipe econômica é que cabe ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto decidir onde alocar os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas. Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer colocar no Orçamento do próximo ano. Os técnicos alertam que, hoje, não há espaço fiscal para conceder reajustes para servidores em... Leia mais em Bolsonaro agora diz que aprovação da PEC dos Precatórios permitirá reajuste para servidores públicos federais Share This

Agentes Públicos Federais Devem Dar Acesso À Declaração De Imposto De Renda Até O Dia 20

Novembro 16, 2021 Jornal Extra - 16/11/2021 Agentes públicos — ocupantes de empregos, cargos eletivos, efetivos e cargos e funções de livre nomeação e exoneração — em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal precisam assinar um termo de autorização individual e específico de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A portaria que trata do assunto foi publicada em 20 de outubro, e o prazo para os trabalhadores cumprirem a medida vai até 20 de novembro. O documento a ser preenchido está disponível no aplicativo e na versão web do SouGov.br. Basta entrar no SouGov.br e responder à pergunta que aparecerá na tela: "Você autoriza acesso a sua declaração de IRPF?", e selecionar uma das opções – "Autorizo" ou "Não Autorizo". As autorizações de acesso prestadas pelos agentes públicos federais via SouGov.br serão enviadas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia — órgão central de gestão de pessoas do Executivo federal civil — ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). A autorização terá validade por... Leia mais em Agentes públicos federais devem dar acesso à declaração de Imposto de Renda até o dia 20

Bolsonaro Diz Que Dará Reajuste A Servidores Caso PEC Dos Precatórios Seja Aprovada

Novembro 16, 2021 Jornal Extra - 16/11/2021 Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, a medida beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem exceção". — A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — disse Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein. A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que vem. Os servidores tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no... Leia mais em Bolsonaro diz que dará reajuste a servidores caso PEC dos Precatórios seja aprovada

Governo Federal Nomeia Novo Corregedor-Geral Da PRF Novembro 10, 2021

Metrópoles - 10/11/2021 Mandato do corregedor-geral tem duração de dois anos. Novo titular, Wendel Benevides Matos estava na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou novo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Jader Augusto Roberão Bezerra foi dispensado, e Wendel Benevides Matos assumiu no lugar dele. O corregedor-geral tem mandato de dois anos. Jader Augusto foi nomeado em novembro de 2019. A troca aparece publicada na edição desta quarta-feira (10/11) do Diário Oficial da União (DOU). O ato é assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Wendel Benevides estava na Corregedoria-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do... Leia mais em Governo federal nomeia novo corregedor-geral da PRF

Câmara Pode Votar Medida Provisória Que Recria O Ministério Do Trabalho Novembro 10, 2021

BSPF - 10/11/2021 Deputados podem votar ainda MP que prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia Nesta quarta-feira (10), em sessão marcada para as 9 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. Agora são 17 os ministérios da estrutura federal. A matéria conta com um substitutivo preliminar do deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade. Vacinas Regras excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 estão na Medida Provisória 1059/21, que garante a continuidade dessas regras criadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. O texto da lei previa a vigência até o último dia 31. Pela MP, no entanto, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as normas destacam-se a dispensa de licitação e a autorização para que estados e municípios comprem imunizantes com autorizações excepcionais para importação. Simples Nacional Na pauta consta ainda o Projeto de Lei Complementar 147/19, do Senado Federal, que muda algumas regras do Simples Nacional, como a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI). De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), para esses caminhoneiros o limite de enquadramento como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. O MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS se for contribuinte desse imposto. Além disso, o microempresário deverá contribuir com 5% sobre um salário mínimo para poder se aposentar por idade. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo Atinge Marca De 1,5 Mil Serviços Digitalizados Em 34 Meses Novembro 07, 2021

BSPF - 07/11/2021 Registro de pescador é um dos serviços eletrônicos mais recentes Brasília - Nos últimos 34 meses, o cidadão passou a ter acesso a 1,5 mil serviços públicos federais diretamente do celular ou do computador. A marca de digitalização dos serviços foi atingida nesta semana. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a digitalização dos serviços públicos desde janeiro de 2019 gerou economia de R$ 3 bilhões por ano. Desse total, R$ 800 milhões deixaram de ser gastos pelo governo em despesas como impressão de papel e manutenção de prédios e arquivamento físico, e R$ 2,3 bilhões foram economizados pela sociedade, em custos de locomoção e de ausência no trabalho, por exemplo. Um dos serviços mais recentes a serem digitalizados foi o registro de pescador profissional, oferecido desde a semana passada no Portal Gov.br. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a emissão eletrônica do documento deve beneficiar 1,2 milhão de profissionais e gerar economia de R$ 83,6 milhões por ano. Atualmente, o Portal Gov.br tem 4.811 serviços federais. Desse total, 3.461 (71,9%) são totalmente informatizados; 662 (13,8%) são parcialmente digitalizados, com o cidadão precisando enviar algum documento físico ou cumprir alguma etapa presencial; e 688 (14,3%) não são digitalizados, com o usuário apenas iniciando o serviço pelo portal e concluindo os procedimentos fisicamente. Em ranking recente divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a sétima posição em maturidade de serviços públicos digitais, de um total de 198 países. A Estratégia de Governo Digital 2020–2022 prevê a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim do próximo ano. Consulta pública Até o dia 12, está aberta consulta pública para a elaboração de uma portaria que regulamentará e a avaliará a qualidade dos serviços públicos digitais. As sugestões podem ser encaminhadas por meio da Plataforma + Brasil. O processo de avaliação ocorrerá de duas formas. Na primeira frente, será aferida a satisfação dos usuários em relação aos serviços acessados. A segunda frente tratará dos critérios e dos padrões de qualidade para serviços públicos digitais, desde a busca por informações até a resposta final. Todo o processo será medido com base em autoavaliação, no qual o usuário dará notas em escala de 1 a 5. Entre os serviços federais digitalizados mais usados, estão o pagamento do auxílio emergencial, Pix (sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central), o site e o aplicativo Meu INSS, os pedidos de seguro desemprego e a emissão de carteiras digitais de trânsito e de trabalho. Fonte: Agência Brasil

INSS Prorroga Projeto-Piloto De Programa Com Metas De Produtividade Para Servidores Que Atendem O Público Nas Agências

Novembro 05, 2021 Jornal Extra - 05/11/2021 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar, até 31 de dezembro, o projeto-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial, no qual servidores que atendem o público nas agências ficam dispensados do controle de frequência e passam a ter metas de produtividade. Os profissionais que tiverem interesse em participar da experiência devem pedir credenciamento até esta sexta-feira (dia 5), por meio de protocolo interno no Sistema Gerenciador de Tarefas (GET). Podem se candidatar aqueles que têm vínculo efetivo e atuam no atendimento direto ou indireto ao segurado, com jornada de 30 ou 40 horas semanais. As solicitações serão avaliadas pelo gestor, e a relação dos credenciados será publicada até 12 de novembro. Apenas 24 agências da Previdência Social no país participam do projeto piloto. No estado do... Leia mais em INSS prorroga projeto-piloto de programa com metas de produtividade para servidores que atendem o público nas agências Share This 7

Cerimônia De Premiação Destaca A Importância Do Servidor Público Para A Sociedade Brasileira Novembro 03, 2021

BSPF - 03/11/2021 No Dia do Servidor, Ministério da Economia homenageia os que se destacaram em 2021 com a entrega de certificados e placas O Prêmio de Reconhecimento Profissional 2021 do Ministério da Economia, concedido durante solenidade realizada em Brasília, na tarde de quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, contemplou quatro categorias: Jubileu de Ouro e Jubileu de Prata, para os servidores com 50 e com 25 anos de serviço público respectivamente; Desempenho Funcional, que contemplou servidores que se destacaram por suas competências técnicas e comportamentais, agregando eficiência e qualidade ao serviço público; e Ideias Inovadoras, categoria que reconheceu os servidores pela atuação criativa e inovadora em benefício do interesse público. A cerimônia, realizada no Centro de Eventos Unique Palace, contou com a participação de autoridades da Pasta, e do recém criado Ministério do Trabalho e Previdência, que integrou o Ministério da Economia, como secretaria, até agosto deste ano. O evento, de forma presencial, observados os protocolos sanitários, também foi transmitido online. O vídeo pode ser acessado pelo Canal Desenvolva. Cerimônia idêntica foi realizada no mesmo dia e hora nas capitais brasileiras. Na solenidade de Brasília, as autoridades saudaram os agraciados sempre exaltando o valor do trabalho do servidor público. Na sequência, cada uma entregou aos premiados ligados a suas secretarias um certificado e uma placa. A abertura ficou a cargo do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que destacou a realização da Semana do Servidor, promovida pela Secretaria de Gestão Corporativa. Citou, também a 3ª Corrida do ME e as palestras educativas e motivacionais ministradas durante a semana. A premiação é, para ele, o ponto alto da Semana. E reforçou: “Os servidores fazem a diferença, deixam um legado à história deste país. Somos exemplo, a liderança e a força que move o Brasil” Daniella Consentino, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, afirmou ter tido um grande aprendizado no Ministério da Economia. Segundo ela, a Pasta tem um corpo técnico de excelência. Lembrou que os governos passam, mas os servidores permanecem carregando um legado de competência, dedicação e entrega. Também enalteceu ainda o trabalho das mulheres no serviço público. Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, ressaltou que o nível técnico dos servidores públicos melhorou muito. “Eu tenho muito orgulho da minha casa profissional, a PGFN, onde o pessoal extrai o máximo dentro de todas as limitações”, exaltou. O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, homenageou aqueles que optaram por servir ao público. “Admiro a entrega e o envolvimento de cada um todo dia”, disse, após fazer agradecimento especial aos servidores de sua Secretaria. José Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal do Brasil, diz que “ser servidor público é uma missão, antes se ser uma profissão. Ele é essencial para a sociedade”, destacou para em seguida agradecer o trabalho do servidor da RFB durante a pandemia, que ampliou o atendimento online, mas continuou atendendo presencialmente em todo o país. Roberto Fendt Júnior, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, afirmou que atuou no setor privado por toda sua vida profissional, mas nunca viu uma equipe tão boa como a que encontrou agora, no Ministério da Economia”. O secretário especial adjunto de Desestatização, Investimento e Mercados, Pedro Maciel Capeluppi, destacou em especial o trabalho da Secretaria de Patrimônio da União, que cuida dos imóveis em todo o Brasil. “Aprendi demais aqui, pessoas tão diferentes que melhoram a vida das pessoas, é isso que fazemos aqui”, afirmou. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, agradeceu ao ministro Paulo Guedes pela oportunidade que lhe deu de conhecer o serviço público: “Agradeço aos colegas por debater tanto pelo bem do país, agradeço aos servidores que agregaram tanto para construir o melhor para o Brasil, com um talento extraordinário, propósito e entrega”, disse. Já Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, destacou os resultados que sua Secretaria vem obtendo especialmente na área de transformação digital. São 1.500 serviços disponíveis no GOV.BR em pouco mais de mil dias de governo, o que dá uma média três novos serviços a cada dois dias”. Falou também do TransformaGov, o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado que vem modernizando os órgãos integrantes da Administração Pública Federal. E finalizou: “Se conhece a árvore pelos frutos, pelo resultado, e temos muito para mostrar”. Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, falou sobre os benefícios e o reconhecimento que o setor privado oferece se comparado ao setor público: “Trabalhamos sem incentivos, sem reconhecimento, mas temos compromisso e entrega aos 210 milhões de brasileiros que precisam de nós. A resiliência nos define, temos senso de propósito, de missão e entrega”, afirmou. Na última fala, o secretário-executivo de Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, afirmou “o nosso servidor entregou ao cidadão brasileiro o maior programa de preservação de emprego e renda do país, durante a pandemia”. Prosseguiu afirmando que “temos no Ministério do Trabalho umas 20 pessoas que vieram de fora para contribuir. Mas quem realmente faz tudo, e no Brasil todo, são as mais de 10 mil pessoas que já estavam aqui”. Para representar os premiados, Maria Peres Poty, servidora de 70 anos, da Secretaria de Gestão Corporativa, que recebeu o Jubileu Prata contou o que representa o prêmio para ela: “É o reconhecimento de tudo que aprendi para chegar até aqui, e valeu a pena”. Ideias Inovadoras Os oito projetos inovadores que receberam o troféu ao final do evento, são estes: 1º lugar- ALF VCP TV - Mídia Televisiva - Receita Federal – Aeroporto de Viracopos – SP 2º Lugar - Painel de Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Economia – Secretaria de Gestão Corporativa - Brasília - DF 3º lugar- Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - Secretaria do Tesouro e Orçamento - Brasília -DF 4º lugar - Laboratório de Jurimetria e Inovação - PGFN - Brasília- DF 5º Lugar – Conjunto de Guias para os Usuários de Processo de Investigação de Defesa Comercial e Interesse Público - SECEX - Brasília - DF 6º Lugar - Benefício Emergencial de |Preservação de Emprego e Renda - Ministério do Trabalho e Previdência - Brasília- DF 7º Lugar – Sistema de Depuração de Dados de Importação - SECEX - Brasília - DF 8º Lugar- Sistema Digital de Gestão por Resultados – SEPEC - Brasília - DF Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Ministério Da Economia Firma Acordo Para Promover Equilíbrio Trabalho-Família A Servidores Públicos

Novembro 03, 2021 BSPF - 03/11/2021 Parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos permitirá o desenvolvimento de pesquisas sobre a temática e a divulgação de materiais informativos O Ministério da Economia (ME) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) celebraram, na quinta-feira (28/10), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a execução de ações conjuntas de promoção e educação em equilíbrio trabalho-família. A parceria contempla os servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federal. As iniciativas serão desenvolvidas pela Secretaria Nacional da Família (SNF), do MMFDH, em conjunto com a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (SGP), do ME, tendo em vista os benefícios da conciliação entre o trabalho e a família e o desenvolvimento de talentos no serviço público federal. Entre as atividades estão o desenvolvimento de pesquisas sobre a temática e a divulgação de materiais informativos. O acordo prevê ainda a publicação de dados, relatórios, pesquisas ou estudos que se enquadrem nos eixos temáticos contemplados pelo Observatório Nacional da Família, além da realização de dois eventos no ConectaGente – o núcleo da SGP que conduz a governança da rede de gestão de pessoas do governo federal –, sobre o equilíbrio trabalho-família no âmbito da Administração Pública federal. A titular da SNF, Angela Gandra, destacou o novo olhar do governo federal para a família. "O trabalho e a família são os maiores tesouros de um ser humano. Cabe também aos gestores criar condições para que sejam protegidos e bem administrados. E o governo federal pode dar um exemplo de equilíbrio trabalho-família com um impacto benéfico para cada servidor e sua comunidade primária, o que, ao mesmo tempo, redunda sempre em melhor desempenho profissional", disse. Para o secretário da SGP, Leonardo Sultani, proporcionar apoio ao servidor no ambiente de trabalho é fundamental para que as relações familiares não sejam afetadas. “Ao final do dia, nós só conseguimos entregar os nossos resultados se houver um equilíbrio primeiro dentro das instituições onde passamos boa parte do tempo. Muitas vezes, o relacionamento desequilibrado no ambiente de trabalho acaba sendo levado para dentro das nossas relações familiares. Uma insatisfação no trabalho pode levar a um desdobramento negativo para o seio familiar”, enfatizou. O diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios da SGP/ME, Henrique Antunes, ressaltou que o acordo assinado é uma das iniciativas do Projeto Pontes, que busca parcerias e acordos com órgãos e entidades da Administração Pública, e benchmarks que envolvam atenção ao servidor público, em temáticas como benefícios, remuneração, saúde e segurança do trabalho. “As ações previstas se concentram no tema ‘equilíbrio trabalho-família’, proporcionando a melhoria contínua do ambiente de trabalho e da prestação do serviço público à sociedade. A assinatura desse documento ratifica nossa expectativa positiva junto à Secretaria Nacional da Família e, simbolicamente, nessa importante data – Dia do Servidor Público – reforça o compromisso da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal em inovar e proporcionar ao servidor público ações fortalecedoras em gestão de pessoas", finalizou Antunes. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor com informações da Assessoria de Comunicação Social do MMFDH Share This

Em 2021, STJ Reduz Gasto Com Diárias E Passagens Em 91%; STF, Em 19,9% Novembro 02, 2021

Metrópoles - 02/11/2021 Redução ocorre no momento que tribunais adotam meios digitais para participar de eventos e resolver conflitos devido à pandemia de Covid Em meio à pandemia de Covid-19, nos dois últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram consideravelmente os gastos com diárias e passagens de juízes e servidores, bancadas com dinheiro público. A diminuição das despesas com viagens ocorre porque os tribunais aderiram aos meios digitais para realizar audiências e participar de eventos. Nos primeiros oito meses de 2021 (entre janeiro e agosto), o STF gastou R$ 2.147.002,64 em diárias e passagens. Em 2020, no mesmo período, o total desembolsado pelo Supremo foi de R$ 2.678.886,98. Ou seja, houve uma redução de 19,9% nesse tipo de despesa. Comparando 2019, quando foram gastos R$ 4.314.465,64 em diárias e passagens, com 2020 – ano em que o coronavírus se instalou no país e restrições, como o isolamento social, foram implementadas por autoridades –, o corte em relação a esse gênero de despesas foi ainda maior: houve diminuição de 38%. Apesar de o STF ter demonstrado que reduziu os gastos com viagens, as economias do STJ foram ainda maiores. Nos primeiros sete meses de 2021 (entre janeiro e julho), as passagens e diárias de juízes e servidores do órgão custaram aos... Leia mais em Em 2021, STJ reduz gasto com diárias e passagens em 91%; STF, em 19,9%

Servidores Do Executivo Da União Já Podem Conferir As Datas De Recesso De Fim De Ano Novembro 02, 2021

Jornal Extra - 02/11/2021 Os servidores do Executivo Federal terão recesso para as festas de fim de ano. As datas foram divulgadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoa (SGP), do Ministério da Economia, por meio da Portaria 12.735. Do documento constam ainda informações sobre a forma de compensação. A norma determina que seja feito um revezamento entre os servidores, de modo a garantir os serviços essenciais. Eles terão que escolher, em acordo com as chefias, se tiram o recesso na semana do Natal (20 a 24 de dezembro) ou do réveillon (27 a 31 de dezembro). Para os servidores que atuam presencialmente, as horas do recesso devem ser compensadas antes do... Leia mais em Servidores do Executivo da União já podem conferir as datas de recesso de fim de ano

Inscrições Para Concurso Do TCU Começam Nesta Segunda-Feira (1º/11) Novembro 01, 2021

Correio Braziliense - 01/11/2021 A prova objetiva está prevista para o dia 13 de março As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas da União começam nesta segunda-feira, às 14h, e seguem abertas até às 16h do dia 20 de dezembro. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo.A taxa é de R$ 180. Os interessados devem efetuar a inscrição no site da FGV. A remuneração inicial do cargo é de... Leia mais em Inscrições para concurso do TCU começam nesta segunda-feira (1º/11)

União Detalha Regras Do Auxílio-Funeral A Familiares De Servidores Falecidos Outubro 31, 2021

BSPF - 31/10/2021 Previsto em lei, o benefício ainda carecia de regulamentação Auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido Por meio de instrução normativa publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial, a União detalhou regras para concessão do auxílio-funeral às famílias de servidores públicos federais falecidos. O benefício já era previsto em lei, mas carecia de regulamentação, sobretudo no que diz respeito a comprovação dos custos com o funeral, documentos exigidos e indenização nos casos em que o servidor tinha plano funerário. O auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido (ativo ou aposentado) e é pago ao parente ou terceiro que custeou as despesas funerárias. Certidão de óbito do funcionário público, nota fiscal da funerária e um documento que comprove parentesco com o falecido (no caso de membro da família) estão entre os papéis exigidos para requerimento do benefício. Se o servidor tinha plano funerário, é necessário apresentar nota fiscal da seguradora para solicitar o auxílio, que é pago em até 48 horas após o recebimento da documentação exigida pelo órgão que fará o depósito. Em breve, o pedido de auxílio-funeral poderá ser feito pelo aplicativo SouGov.br, a partir de um cadastro especial de usuário externo para esse tipo de solicitação. Fonte: iG Economia

Ministério Da Economia Regulamenta Pagamento De Auxílio-Funeral Por Falecimento De Servidores Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem como aos terceiros que arcarão com as despesas do funeral e, portanto, poderão requerer a indenização A concessão do auxílio-funeral – benefício previsto na Lei nº 8.112 e concedido para despesas funerárias de servidor público federal – foi regulamentada com a publicação da Instrução Normativa nº 101, de 27 de outubro de 2021, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (ME). A medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem como aos terceiros que arcarão com as despesas do funeral e, portanto, poderão requerer a indenização. Apesar de o benefício ser previsto em lei, as orientações para o pagamento do auxílio-funeral não apresentavam detalhamentos sobre a comprovação fiscal dos custos, exigência de documentações e esclarecimentos sobre o pagamento no caso de plano funerário do servidor, por exemplo. “A Instrução Normativa tem o intuito de uniformizar e consolidar os entendimentos sobre a concessão do auxílio-funeral emitidos pelo Executivo federal”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Leonardo Sultani. “Isso demonstra maior rigor com os gastos públicos e mais segurança para a família ou pessoa próxima do servidor, pois a despesa será paga a quem, de fato, desembolsou os recursos.” Como requerer O familiar ou terceiro responsável pela despesa funerária pode solicitar o reembolso na gestão de pessoas do órgão de origem do servidor falecido. Em breve, o requerimento poderá ser feito utilizando o aplicativo SouGov.br, canal de atendimento a servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública federal, por meio de um cadastro especial de usuário externo para esse tipo de requerimento. O requerente deverá entregar a documentação comprobatória exigida, juntamente com a nota fiscal em seu nome, discriminando os gastos. No caso de despesas custeadas por plano funerário, o requerente poderá solicitar o auxílio-funeral ou a indenização mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao pagamento do funeral, fornecida pela seguradora do plano funerário contratado. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso ao aplicativo, o requerente deverá entrar em contato com a área de Gestão de Pessoas do órgão de origem do servidor falecido. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Dia Do Servidor É Celebrado Nas Redes Sociais Com Hashtag #OrgulhoDeServirAoPúblico Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Campanha partiu da coordenação-geral de gestão das carreiras transversais, como Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia (ME) lançou uma campanha incentivando os 2.072 servidores de carreiras transversais – Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – supervisionadas pela Secretaria, a publicarem em suas redes sociais importantes resultados alcançados em sua trajetória profissional. A iniciativa tem como objetivo informar a sociedade sobre o papel que essas carreiras desempenham e o orgulho que cada servidor tem pelas entregas de resultados que impactam a vida dos brasileiros. A ideia começou a repercutir nas redes e foi espalhada para outros servidores públicos, que mudaram suas fotos de perfil no WhatsApp, no Linkedin, no Instagram e no Facebook, incluindo sua imagem dentro de um círculo com a hashtag #OrgulhoDeServirAoPúblico. A campanha pretende mostrar exemplos de servidores que transformam a realidade cotidianamente, com entusiasmo, dedicação e muito orgulho de servir ao público. A Secretaria selecionou algumas postagens inspiradoras de lideranças femininas: — “Eu sou Cristiane Battiston e entrei na carreira de AIE em 2009. Eu me orgulho de ter atuado na gestão de carteiras de investimentos de dezenas de bilhões de reais, nas áreas de recursos hídricos, saneamento básico, mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, impactando diretamente na geração de empregos, na competitividade do país e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Mariana Dalcanale e entrei na carreira de EPPGG em 2009. Desde então, atuo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ajudando a fortalecer a gestão estratégica da política de defesa da concorrência brasileira. Eu me orgulho de ter atuado na bem-sucedida transição para a Nova Lei da Concorrência, que reestruturou o Cade e ampliou suas competências. Esse novo marco legal foi chave para que o Brasil conquistasse assento no comitê de concorrência da OCDE como membro pleno, ao lado das nações desenvolvidas.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Soraya Brandão e entrei na carreira de EPPGG em 2006. Sou movida pelo desafio de apoiar servidores públicos a desenvolverem o seu potencial para que possamos entregar melhores resultados à nossa sociedade. Eu me orgulho de ter ajudado organizações e servidores federais a pactuarem mais de 8 mil resultados a serem entregues até dezembro de 2022.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Mariana Carvalho e entrei na carreira de EPPGG em 2006. Sou servidora pública há quase 20 anos e atuo há mais de 14 anos com políticas públicas, em especial aquelas voltadas para a promoção dos direitos dos cidadãos. Eu me orgulho de ter contribuído para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de Planos Nacionais, Campanhas, Conselho Nacional, representação em instâncias nacionais e internacionais, e Rede de Núcleos e Postos Avançados.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Liliane Bernardes e entrei na carreira de EPPGG em 2006. Atuo há mais de 14 anos com políticas públicas, em especial aquelas voltadas para os direitos das pessoas com deficiência. Eu me orgulho de ter contribuído para a regulamentação de diversos normativos voltados aos direitos das pessoas com deficiência, em especial da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.” (Postagem completa no Instagram e no Facebook) — “Eu sou Juliana Ghizzi Pires e entrei na carreira de ACE em 2014. Eu me orgulho de ter entregue este grande resultado: o Anexo de Boas Práticas Regulatórias, negociado no âmbito do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, relacionado a regras comerciais e de transparência. Por que isso é bom? Gera impacto positivo em termos de economia e efetividade para o Estado; redução de custos e melhoria da competitividade para os fabricantes; e melhores preços, segurança e qualidade para os consumidores.” (Postagem completa no Facebook) Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Servidores Públicos Do Executivo Federal Terão Semana De Recesso No Final Do Ano Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Portaria do Ministério da Economia define orientações para a compensação dos dias parados. Servidores em Programa de Gestão também podem participar A Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) editou a Portaria nº 12.735, de 26 de outubro de 2021, publicada na quarta-feira (27/10), que estabelece as datas do recesso dos servidores públicos federais para a comemoração das festas de fim de ano, assim como as orientações para a sua compensação. A norma determina que seja feito um revezamento entre os servidores, de modo a garantir os serviços essenciais. Eles terão que escolher, em acordo com as chefias, se tiram o recesso na semana do Natal (20 a 24 de dezembro) ou do Réveillon (27 a 31 de dezembro). Para os servidores que atuam presencialmente, as horas do recesso devem ser compensadas antes do início ou depois do final da jornada diária de trabalho. Os servidores públicos federais que participam do Programa de Gestão (PG) também poderão participar do recesso de final de ano. Neste caso, devem compensá-lo com a ampliação das horas previstas para as atividades no plano de trabalho. A Portaria nº 12.735/2021 também possibilita aos servidores que ainda continuam em trabalho remoto, como medida de proteção ao enfrentamento da Covid-19, que a compensação seja realizada a partir de seu retorno ao trabalho presencial ou de sua adesão ao Programa de Gestão. A SGP, excepcionalmente – diante do atual cenário de adoção de medidas de retorno gradual dos agentes públicos federais ao trabalho presencial – ampliou, até 31 de outubro de 2022, o prazo para a compensação das horas não trabalhadas. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

INSS Prorroga Projeto-Piloto De Programa Com Metas De Produtividade Para Servidores Que Atendem O Público Nas Agências

Novembro 05, 2021 Jornal Extra - 05/11/2021 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar, até 31 de dezembro, o projeto-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial, no qual servidores que atendem o público nas agências ficam dispensados do controle de frequência e passam a ter metas de produtividade. Os profissionais que tiverem interesse em participar da experiência devem pedir credenciamento até esta sexta-feira (dia 5), por meio de protocolo interno no Sistema Gerenciador de Tarefas (GET). Podem se candidatar aqueles que têm vínculo efetivo e atuam no atendimento direto ou indireto ao segurado, com jornada de 30 ou 40 horas semanais. As solicitações serão avaliadas pelo gestor, e a relação dos credenciados será publicada até 12 de novembro. Apenas 24 agências da Previdência Social no país participam do projeto piloto. No estado do... Leia mais em INSS prorroga projeto-piloto de programa com metas de produtividade para servidores que atendem o público nas agências

Cerimônia De Premiação Destaca A Importância Do Servidor Público Para A Sociedade Brasileira Novembro 03, 2021

BSPF - 03/11/2021 No Dia do Servidor, Ministério da Economia homenageia os que se destacaram em 2021 com a entrega de certificados e placas O Prêmio de Reconhecimento Profissional 2021 do Ministério da Economia, concedido durante solenidade realizada em Brasília, na tarde de quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, contemplou quatro categorias: Jubileu de Ouro e Jubileu de Prata, para os servidores com 50 e com 25 anos de serviço público respectivamente; Desempenho Funcional, que contemplou servidores que se destacaram por suas competências técnicas e comportamentais, agregando eficiência e qualidade ao serviço público; e Ideias Inovadoras, categoria que reconheceu os servidores pela atuação criativa e inovadora em benefício do interesse público. A cerimônia, realizada no Centro de Eventos Unique Palace, contou com a participação de autoridades da Pasta, e do recém criado Ministério do Trabalho e Previdência, que integrou o Ministério da Economia, como secretaria, até agosto deste ano. O evento, de forma presencial, observados os protocolos sanitários, também foi transmitido online. O vídeo pode ser acessado pelo Canal Desenvolva. Cerimônia idêntica foi realizada no mesmo dia e hora nas capitais brasileiras. Na solenidade de Brasília, as autoridades saudaram os agraciados sempre exaltando o valor do trabalho do servidor público. Na sequência, cada uma entregou aos premiados ligados a suas secretarias um certificado e uma placa. A abertura ficou a cargo do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que destacou a realização da Semana do Servidor, promovida pela Secretaria de Gestão Corporativa. Citou, também a 3ª Corrida do ME e as palestras educativas e motivacionais ministradas durante a semana. A premiação é, para ele, o ponto alto da Semana. E reforçou: “Os servidores fazem a diferença, deixam um legado à história deste país. Somos exemplo, a liderança e a força que move o Brasil” Daniella Consentino, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, afirmou ter tido um grande aprendizado no Ministério da Economia. Segundo ela, a Pasta tem um corpo técnico de excelência. Lembrou que os governos passam, mas os servidores permanecem carregando um legado de competência, dedicação e entrega. Também enalteceu ainda o trabalho das mulheres no serviço público. Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, ressaltou que o nível técnico dos servidores públicos melhorou muito. “Eu tenho muito orgulho da minha casa profissional, a PGFN, onde o pessoal extrai o máximo dentro de todas as limitações”, exaltou. O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, homenageou aqueles que optaram por servir ao público. “Admiro a entrega e o envolvimento de cada um todo dia”, disse, após fazer agradecimento especial aos servidores de sua Secretaria. José Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal do Brasil, diz que “ser servidor público é uma missão, antes se ser uma profissão. Ele é essencial para a sociedade”, destacou para em seguida agradecer o trabalho do servidor da RFB durante a pandemia, que ampliou o atendimento online, mas continuou atendendo presencialmente em todo o país. Roberto Fendt Júnior, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, afirmou que atuou no setor privado por toda sua vida profissional, mas nunca viu uma equipe tão boa como a que encontrou agora, no Ministério da Economia”. O secretário especial adjunto de Desestatização, Investimento e Mercados, Pedro Maciel Capeluppi, destacou em especial o trabalho da Secretaria de Patrimônio da União, que cuida dos imóveis em todo o Brasil. “Aprendi demais aqui, pessoas tão diferentes que melhoram a vida das pessoas, é isso que fazemos aqui”, afirmou. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, agradeceu ao ministro Paulo Guedes pela oportunidade que lhe deu de conhecer o serviço público: “Agradeço aos colegas por debater tanto pelo bem do país, agradeço aos servidores que agregaram tanto para construir o melhor para o Brasil, com um talento extraordinário, propósito e entrega”, disse. Já Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, destacou os resultados que sua Secretaria vem obtendo especialmente na área de transformação digital. São 1.500 serviços disponíveis no GOV.BR em pouco mais de mil dias de governo, o que dá uma média três novos serviços a cada dois dias”. Falou também do TransformaGov, o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado que vem modernizando os órgãos integrantes da Administração Pública Federal. E finalizou: “Se conhece a árvore pelos frutos, pelo resultado, e temos muito para mostrar”. Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, falou sobre os benefícios e o reconhecimento que o setor privado oferece se comparado ao setor público: “Trabalhamos sem incentivos, sem reconhecimento, mas temos compromisso e entrega aos 210 milhões de brasileiros que precisam de nós. A resiliência nos define, temos senso de propósito, de missão e entrega”, afirmou. Na última fala, o secretário-executivo de Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, afirmou “o nosso servidor entregou ao cidadão brasileiro o maior programa de preservação de emprego e renda do país, durante a pandemia”. Prosseguiu afirmando que “temos no Ministério do Trabalho umas 20 pessoas que vieram de fora para contribuir. Mas quem realmente faz tudo, e no Brasil todo, são as mais de 10 mil pessoas que já estavam aqui”. Para representar os premiados, Maria Peres Poty, servidora de 70 anos, da Secretaria de Gestão Corporativa, que recebeu o Jubileu Prata contou o que representa o prêmio para ela: “É o reconhecimento de tudo que aprendi para chegar até aqui, e valeu a pena”. Ideias Inovadoras Os oito projetos inovadores que receberam o troféu ao final do evento, são estes: 1º lugar- ALF VCP TV - Mídia Televisiva - Receita Federal – Aeroporto de Viracopos – SP 2º Lugar - Painel de Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Economia – Secretaria de Gestão Corporativa - Brasília - DF 3º lugar- Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - Secretaria do Tesouro e Orçamento - Brasília -DF 4º lugar - Laboratório de Jurimetria e Inovação - PGFN - Brasília- DF 5º Lugar – Conjunto de Guias para os Usuários de Processo de Investigação de Defesa Comercial e Interesse Público - SECEX - Brasília - DF 6º Lugar - Benefício Emergencial de |Preservação de Emprego e Renda - Ministério do Trabalho e Previdência - Brasília- DF 7º Lugar – Sistema de Depuração de Dados de Importação - SECEX - Brasília - DF 8º Lugar- Sistema Digital de Gestão por Resultados – SEPEC - Brasília - DF Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Ministério Da Economia Firma Acordo Para Promover Equilíbrio Trabalho-Família A Servidores Públicos Novembro 03, 2021

BSPF - 03/11/2021 Parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos permitirá o desenvolvimento de pesquisas sobre a temática e a divulgação de materiais informativos O Ministério da Economia (ME) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) celebraram, na quinta-feira (28/10), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a execução de ações conjuntas de promoção e educação em equilíbrio trabalho-família. A parceria contempla os servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federal. As iniciativas serão desenvolvidas pela Secretaria Nacional da Família (SNF), do MMFDH, em conjunto com a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (SGP), do ME, tendo em vista os benefícios da conciliação entre o trabalho e a família e o desenvolvimento de talentos no serviço público federal. Entre as atividades estão o desenvolvimento de pesquisas sobre a temática e a divulgação de materiais informativos. O acordo prevê ainda a publicação de dados, relatórios, pesquisas ou estudos que se enquadrem nos eixos temáticos contemplados pelo Observatório Nacional da Família, além da realização de dois eventos no ConectaGente – o núcleo da SGP que conduz a governança da rede de gestão de pessoas do governo federal –, sobre o equilíbrio trabalho-família no âmbito da Administração Pública federal. A titular da SNF, Angela Gandra, destacou o novo olhar do governo federal para a família. "O trabalho e a família são os maiores tesouros de um ser humano. Cabe também aos gestores criar condições para que sejam protegidos e bem administrados. E o governo federal pode dar um exemplo de equilíbrio trabalho-família com um impacto benéfico para cada servidor e sua comunidade primária, o que, ao mesmo tempo, redunda sempre em melhor desempenho profissional", disse. Para o secretário da SGP, Leonardo Sultani, proporcionar apoio ao servidor no ambiente de trabalho é fundamental para que as relações familiares não sejam afetadas. “Ao final do dia, nós só conseguimos entregar os nossos resultados se houver um equilíbrio primeiro dentro das instituições onde passamos boa parte do tempo. Muitas vezes, o relacionamento desequilibrado no ambiente de trabalho acaba sendo levado para dentro das nossas relações familiares. Uma insatisfação no trabalho pode levar a um desdobramento negativo para o seio familiar”, enfatizou. O diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios da SGP/ME, Henrique Antunes, ressaltou que o acordo assinado é uma das iniciativas do Projeto Pontes, que busca parcerias e acordos com órgãos e entidades da Administração Pública, e benchmarks que envolvam atenção ao servidor público, em temáticas como benefícios, remuneração, saúde e segurança do trabalho. “As ações previstas se concentram no tema ‘equilíbrio trabalho-família’, proporcionando a melhoria contínua do ambiente de trabalho e da prestação do serviço público à sociedade. A assinatura desse documento ratifica nossa expectativa positiva junto à Secretaria Nacional da Família e, simbolicamente, nessa importante data – Dia do Servidor Público – reforça o compromisso da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal em inovar e proporcionar ao servidor público ações fortalecedoras em gestão de pessoas", finalizou Antunes. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor com informações da Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

Em 2021, STJ Reduz Gasto Com Diárias E Passagens Em 91%; STF, Em 19,9% Novembro 02, 2021

Metrópoles - 02/11/2021 Redução ocorre no momento que tribunais adotam meios digitais para participar de eventos e resolver conflitos devido à pandemia de Covid Em meio à pandemia de Covid-19, nos dois últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram consideravelmente os gastos com diárias e passagens de juízes e servidores, bancadas com dinheiro público. A diminuição das despesas com viagens ocorre porque os tribunais aderiram aos meios digitais para realizar audiências e participar de eventos. Nos primeiros oito meses de 2021 (entre janeiro e agosto), o STF gastou R$ 2.147.002,64 em diárias e passagens. Em 2020, no mesmo período, o total desembolsado pelo Supremo foi de R$ 2.678.886,98. Ou seja, houve uma redução de 19,9% nesse tipo de despesa. Comparando 2019, quando foram gastos R$ 4.314.465,64 em diárias e passagens, com 2020 – ano em que o coronavírus se instalou no país e restrições, como o isolamento social, foram implementadas por autoridades –, o corte em relação a esse gênero de despesas foi ainda maior: houve diminuição de 38%. Apesar de o STF ter demonstrado que reduziu os gastos com viagens, as economias do STJ foram ainda maiores. Nos primeiros sete meses de 2021 (entre janeiro e julho), as passagens e diárias de juízes e servidores do órgão custaram aos... Leia mais em Em 2021, STJ reduz gasto com diárias e passagens em 91%; STF, em 19,9%

Servidores Do Executivo Da União Já Podem Conferir As Datas De Recesso De Fim De Ano Novembro 02, 2021

Jornal Extra - 02/11/2021 Os servidores do Executivo Federal terão recesso para as festas de fim de ano. As datas foram divulgadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoa (SGP), do Ministério da Economia, por meio da Portaria 12.735. Do documento constam ainda informações sobre a forma de compensação. A norma determina que seja feito um revezamento entre os servidores, de modo a garantir os serviços essenciais. Eles terão que escolher, em acordo com as chefias, se tiram o recesso na semana do Natal (20 a 24 de dezembro) ou do réveillon (27 a 31 de dezembro). Para os servidores que atuam presencialmente, as horas do recesso devem ser compensadas antes do... Leia mais em Servidores do Executivo da União já podem conferir as datas de recesso de fim de ano

Inscrições Para Concurso Do TCU Começam Nesta Segunda-Feira (1º/11) Novembro 01, 2021

Correio Braziliense - 01/11/2021 A prova objetiva está prevista para o dia 13 de março As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas da União começam nesta segunda-feira, às 14h, e seguem abertas até às 16h do dia 20 de dezembro. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo.A taxa é de R$ 180. Os interessados devem efetuar a inscrição no site da FGV. A remuneração inicial do cargo é de... Leia mais em Inscrições para concurso do TCU começam nesta segunda-feira (1º/11)

União Detalha Regras Do Auxílio-Funeral A Familiares De Servidores Falecidos Outubro 31, 2021

BSPF - 31/10/2021 Previsto em lei, o benefício ainda carecia de regulamentação Auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido Por meio de instrução normativa publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial, a União detalhou regras para concessão do auxílio-funeral às famílias de servidores públicos federais falecidos. O benefício já era previsto em lei, mas carecia de regulamentação, sobretudo no que diz respeito a comprovação dos custos com o funeral, documentos exigidos e indenização nos casos em que o servidor tinha plano funerário. O auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido (ativo ou aposentado) e é pago ao parente ou terceiro que custeou as despesas funerárias. Certidão de óbito do funcionário público, nota fiscal da funerária e um documento que comprove parentesco com o falecido (no caso de membro da família) estão entre os papéis exigidos para requerimento do benefício. Se o servidor tinha plano funerário, é necessário apresentar nota fiscal da seguradora para solicitar o auxílio, que é pago em até 48 horas após o recebimento da documentação exigida pelo órgão que fará o depósito. Em breve, o pedido de auxílio-funeral poderá ser feito pelo aplicativo SouGov.br, a partir de um cadastro especial de usuário externo para esse tipo de solicitação. Fonte: iG Economia

Ministério Da Economia Regulamenta Pagamento De Auxílio-Funeral Por Falecimento De Servidores Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem como aos terceiros que arcarão com as despesas do funeral e, portanto, poderão requerer a indenização A concessão do auxílio-funeral – benefício previsto na Lei nº 8.112 e concedido para despesas funerárias de servidor público federal – foi regulamentada com a publicação da Instrução Normativa nº 101, de 27 de outubro de 2021, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (ME). A medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem como aos terceiros que arcarão com as despesas do funeral e, portanto, poderão requerer a indenização. Apesar de o benefício ser previsto em lei, as orientações para o pagamento do auxílio-funeral não apresentavam detalhamentos sobre a comprovação fiscal dos custos, exigência de documentações e esclarecimentos sobre o pagamento no caso de plano funerário do servidor, por exemplo. “A Instrução Normativa tem o intuito de uniformizar e consolidar os entendimentos sobre a concessão do auxílio-funeral emitidos pelo Executivo federal”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Leonardo Sultani. “Isso demonstra maior rigor com os gastos públicos e mais segurança para a família ou pessoa próxima do servidor, pois a despesa será paga a quem, de fato, desembolsou os recursos.” Como requerer O familiar ou terceiro responsável pela despesa funerária pode solicitar o reembolso na gestão de pessoas do órgão de origem do servidor falecido. Em breve, o requerimento poderá ser feito utilizando o aplicativo SouGov.br, canal de atendimento a servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública federal, por meio de um cadastro especial de usuário externo para esse tipo de requerimento. O requerente deverá entregar a documentação comprobatória exigida, juntamente com a nota fiscal em seu nome, discriminando os gastos. No caso de despesas custeadas por plano funerário, o requerente poderá solicitar o auxílio-funeral ou a indenização mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao pagamento do funeral, fornecida pela seguradora do plano funerário contratado. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso ao aplicativo, o requerente deverá entrar em contato com a área de Gestão de Pessoas do órgão de origem do servidor falecido. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Dia Do Servidor É Celebrado Nas Redes Sociais Com Hashtag #OrgulhoDeServirAoPúblico Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Campanha partiu da coordenação-geral de gestão das carreiras transversais, como Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia (ME) lançou uma campanha incentivando os 2.072 servidores de carreiras transversais – Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – supervisionadas pela Secretaria, a publicarem em suas redes sociais importantes resultados alcançados em sua trajetória profissional. A iniciativa tem como objetivo informar a sociedade sobre o papel que essas carreiras desempenham e o orgulho que cada servidor tem pelas entregas de resultados que impactam a vida dos brasileiros. A ideia começou a repercutir nas redes e foi espalhada para outros servidores públicos, que mudaram suas fotos de perfil no WhatsApp, no Linkedin, no Instagram e no Facebook, incluindo sua imagem dentro de um círculo com a hashtag #OrgulhoDeServirAoPúblico. A campanha pretende mostrar exemplos de servidores que transformam a realidade cotidianamente, com entusiasmo, dedicação e muito orgulho de servir ao público. A Secretaria selecionou algumas postagens inspiradoras de lideranças femininas: — “Eu sou Cristiane Battiston e entrei na carreira de AIE em 2009. Eu me orgulho de ter atuado na gestão de carteiras de investimentos de dezenas de bilhões de reais, nas áreas de recursos hídricos, saneamento básico, mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, impactando diretamente na geração de empregos, na competitividade do país e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Mariana Dalcanale e entrei na carreira de EPPGG em 2009. Desde então, atuo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ajudando a fortalecer a gestão estratégica da política de defesa da concorrência brasileira. Eu me orgulho de ter atuado na bem-sucedida transição para a Nova Lei da Concorrência, que reestruturou o Cade e ampliou suas competências. Esse novo marco legal foi chave para que o Brasil conquistasse assento no comitê de concorrência da OCDE como membro pleno, ao lado das nações desenvolvidas.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Soraya Brandão e entrei na carreira de EPPGG em 2006. Sou movida pelo desafio de apoiar servidores públicos a desenvolverem o seu potencial para que possamos entregar melhores resultados à nossa sociedade. Eu me orgulho de ter ajudado organizações e servidores federais a pactuarem mais de 8 mil resultados a serem entregues até dezembro de 2022.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Mariana Carvalho e entrei na carreira de EPPGG em 2006. Sou servidora pública há quase 20 anos e atuo há mais de 14 anos com políticas públicas, em especial aquelas voltadas para a promoção dos direitos dos cidadãos. Eu me orgulho de ter contribuído para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de Planos Nacionais, Campanhas, Conselho Nacional, representação em instâncias nacionais e internacionais, e Rede de Núcleos e Postos Avançados.” (Acesse a postagem completa no Linkedin) — “Eu sou Liliane Bernardes e entrei na carreira de EPPGG em 2006. Atuo há mais de 14 anos com políticas públicas, em especial aquelas voltadas para os direitos das pessoas com deficiência. Eu me orgulho de ter contribuído para a regulamentação de diversos normativos voltados aos direitos das pessoas com deficiência, em especial da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.” (Postagem completa no Instagram e no Facebook) — “Eu sou Juliana Ghizzi Pires e entrei na carreira de ACE em 2014. Eu me orgulho de ter entregue este grande resultado: o Anexo de Boas Práticas Regulatórias, negociado no âmbito do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, relacionado a regras comerciais e de transparência. Por que isso é bom? Gera impacto positivo em termos de economia e efetividade para o Estado; redução de custos e melhoria da competitividade para os fabricantes; e melhores preços, segurança e qualidade para os consumidores.” (Postagem completa no Facebook) Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Servidores Públicos Do Executivo Federal Terão Semana De Recesso No Final Do Ano Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Portaria do Ministério da Economia define orientações para a compensação dos dias parados. Servidores em Programa de Gestão também podem participar A Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) editou a Portaria nº 12.735, de 26 de outubro de 2021, publicada na quarta-feira (27/10), que estabelece as datas do recesso dos servidores públicos federais para a comemoração das festas de fim de ano, assim como as orientações para a sua compensação. A norma determina que seja feito um revezamento entre os servidores, de modo a garantir os serviços essenciais. Eles terão que escolher, em acordo com as chefias, se tiram o recesso na semana do Natal (20 a 24 de dezembro) ou do Réveillon (27 a 31 de dezembro). Para os servidores que atuam presencialmente, as horas do recesso devem ser compensadas antes do início ou depois do final da jornada diária de trabalho. Os servidores públicos federais que participam do Programa de Gestão (PG) também poderão participar do recesso de final de ano. Neste caso, devem compensá-lo com a ampliação das horas previstas para as atividades no plano de trabalho. A Portaria nº 12.735/2021 também possibilita aos servidores que ainda continuam em trabalho remoto, como medida de proteção ao enfrentamento da Covid-19, que a compensação seja realizada a partir de seu retorno ao trabalho presencial ou de sua adesão ao Programa de Gestão. A SGP, excepcionalmente – diante do atual cenário de adoção de medidas de retorno gradual dos agentes públicos federais ao trabalho presencial – ampliou, até 31 de outubro de 2022, o prazo para a compensação das horas não trabalhadas. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Dia Do Servidor Público: Contra A Reforma Administrativa Que Oficializa A Precarização Do Trabalho Outubro 29, 2021

Congresso em Foco - 29/10/2021 Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, devemos celebrar os profissionais que dedicam suas carreiras ao Brasil. A homenagem e o reconhecimento são mais que justos. Nós, servidores, somos uma parcela representativa da população – cerca de 12 milhões de pessoas, segundo o IPEA – que orgulhosamente trabalha para o desenvolvimento do país, nos mais variados serviços de atendimento à população. Infelizmente, verificamos diversas iniciativas tentando desestruturar o serviço público e fragilizar as instituições. E quem mais sofre com esse quadro são os brasileiros mais desassistidos, que necessitam da atuação dos agentes do Estado, seja na educação, na saúde, na fiscalização dos gastos ou na segurança pública. Ao mesmo tempo que o servidor comemora o seu dia, também vive um momento de preocupação com as atuais discussões sobre a reforma administrativa, encaminhada por meio da PEC 32. Não há dúvidas quanto à necessidade de aperfeiçoamento da administração, na incansável busca pela eficiência, com racionalização dos gastos públicos. Contudo, as propostas inseridas no texto dessa reforma, além de enfraquecerem as relações de trabalho, não trazem benefícios concretos à população. Um dos pilares da independência na atuação do servidor público é a manutenção do... Leia mais em Dia do Servidor Público: contra a reforma administrativa que oficializa a precarização do trabalho

AGU Garante Continuidade De Apuração Contra Servidor Suspeito De Trabalhar Como Motorista De Aplicativo Após Ter Jornada Reduzida Em Virtude De Suposta Lesão Na Mão Outubro 29, 2021

BSPF - 29/10/2021 Decisão judicial determinou à Uber e 99 que forneçam dados sobre cadastro e corridas após empresas negarem fornecimento das informações A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que determina às empresas Uber e 99 Táxis que forneçam informações sobre o cadastro e corridas de um motorista. O objetivo da atuação é apurar possível desvio de função praticado por um agente administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia (PFN/RO) que estaria acumulando irregularmente o trabalho de servidor público com o de motorista de aplicativo. O servidor obteve a redução da jornada de oito para quatro horas após apresentar laudo médico por meio do qual alegou possuir sequela traumática na mão direita. No entanto, a procuradoria recebeu informações de que ele aproveitou o horário reduzido para trabalhar como motorista de aplicativos, o que seria incompatível com a lesão reportada. Por isso, a unidade instaurou sindicância para apurar a irregularidade e verificar a autenticidade da incapacidade física. A procuradoria requisitou informações de cadastro às empresas Uber do Brasil, 99 Tecnologia do Brasil e Urbano Norte Tecnologia Ltda. Mas apenas a última respondeu, informando que o servidor não está vinculado aos seus quadros. Já a Uber negou expressamente o pedido, invocando que seria necessária autorização judicial para fornecer os dados. Diante da dificuldade para obter as informações, a Advocacia-Geral da União, por meio da Coordenação–Regional de Defesa da Probidade da 1ª Região (COREPRO/1ª Região), ajuizou uma ação para obter a quebra de sigilo de dados e confirmar se o servidor estava cadastrado nos aplicativos. Na ação, a AGU alertou que, caso confirmada, a conduta do agente público atenta contra moralidade administrativa e poderia caracterizar ato de improbidade administrativa. A Advocacia-Geral reforçou que as diligências são necessárias não apenas para a apuração, como também para o correto encaminhamento administrativo do caso, pois, a depender das conclusões, a readaptação do servidor, e não a redução da carga laboral, pode ser a medida mais adequada. "Se o servidor alega que tem uma debilidade, uma sequela, e necessita de um horário especial, não pode exercer outro labor que exige até mais esforço da mão direita, como motorista de aplicativos, durante o horário reduzido, sob pena de causar prejuízo ao erário", resume o advogado da União Cil Farne Guimarães, Procurador-Seccional da União em Juiz de Fora (MG) e integrante da Coordenação-Regional de Defesa da Probidade da 1ª Região (COREPRO/1ª Região). A juíza federal substituta Grace Anny de Souza Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível de Rondônia, acolheu o pedido da AGU e determinou que os aplicativos informem diretamente ao presidente da sindicância se o servidor está cadastrado como motorista associado e, se for o caso, enviem os registros de corridas desde dezembro de 2019. Para Cil Farne Guimarães, a decisão vai permitir o esclarecimento dos fatos e pode evitar prejuízos aos cofres públicos. “Se busca a verdade, estancar eventual prejuízo da ausência de um servidor em um órgão. Nós cidadãos pagamos os impostos que pagam os salários dos servidores públicos. Então, a sociedade toda ganha com isso. A União, que é diretamente interessada, evita um dispêndio de valor para uma jornada de oito horas como alguém está cumprindo em quatro horas”, observa. A Coordenação-Regional de Defesa da Probidade da 1ª Região (COREPRO/1ª Região) é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU. Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Maioria Dos Brasileiros Acha Que Servidores Públicos Não São Bem Treinados Para Atender A População, Mostra Pesquisa Datafolha Outubro 25, 2021

Jornal Extra - 25/10/2021 Apenas 8% dos brasileiros acreditam que todos os servidores públicos são bem treinados para atender a população, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, formado por entidades da sociedade civil. Em contrapartida, 65% da população acha que ninguém ou a minoria dos funcionários tem bom treinamento para a prestação dos serviços. A sondagem de opinião ouviu 2.072 pessoas entre 9 e 20 de julho. Dos entrevistados, 83% disseram ser favoráveis à transparência na prestação de informações sobre desempenho de líderes e servidores públicos em geral. E 85% defenderam que chefes que atuam no setor público devem passar por... Leia mais em Maioria dos brasileiros acha que servidores públicos não são bem treinados para atender a população, mostra pesquisa Datafolha

Governo Recua E Desiste De Cobrar Em Dobro A Previdência De Aposentados E Pensionistas Outubro 20, 2021

BSPF - 20/10/2021 Depois de um susto que mexeu o dia inteiro com o humor dos servidores aposentados e pensionistas do Executivo federal, pela possibilidade de desconto dobrado da contribuição da Previdência – descrito na versão prévia dos contracheques –, o Ministério da Economia recuou Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informou que não haverá “qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro”. “Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”, reforçou. O dia foi de estresse, quando funcionários foram consultar a versão prévia que é divulgada todos os meses. Lá constava um desconto extra que dobrava o valor da contribuição mensal e era cobrada de uma só vez (nos valores a serem recebidos em novembro). A explicação era de que “aplicação da anterioridade” foi em consequência de consulta à Receita Federal e se referia a um recolhimento que deixou de ser feito no final de 2019. Na prática, segundo o funcionalismo, o equívoco – apesar das crises sanitária, hídrica e da inflação e juros em alta – que vai pesar no bolso caiu no colo de todos sem consulta prévia e sem respeito à situação financeira dos interessados. Como exemplo, um servidor, cujo pagamento habitual mensal à Previdência era de R$ 1.849,52, teria que desembolsar a mais R$ 1.927,02. O total subia, então, para R$ 3.776,54. Mais que dobrou. Sérgio Ballerini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Inmetro (Asmetro-SN), conta que, principalmente aqueles com salários menores, estavam em pânico. “Muitos têm rubricas de empréstimos, que podem ultrapassar o limite das margens de consignação (5% e 35%), e ficaram preocupados e apavorados pois não terão recursos para sequer pagar os seus planos de saúde”, informa Ballerini. Alerta Na análise de Marcelo Aith, especialista em direito público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD), o servidor precisa ficar atento. Ele esclarece que o governo está autorizado, por lei, a cobrar de uma só vez, independentemente de quem for a responsabilidade pelo equívoco do passado. “No entanto, as retenções dos valores pagos a menor não podem superar os 30% do valor líquido percebido mensalmente. Se isso acontecer, a administração deverá parcelar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento, conforme se pode observar do RESP 1248.145”, cita Aith. Fonte: Blog do Servidor

Verdades E Mitos Sobre Os Servidores Públicos Outubro 27, 2021

Blog do Servidor - 27/10/2021 A grande maioria do funcionalismo nacional, ao contrário do que muitas vezes se propaga, não recebe salários altos e trabalha prestando serviços diretos à população brasileira. Afpesp enfatiza que o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, é uma oportunidade para se mostrar a situação real da categoria. A data foi instituída com o objetivo de homenagear esses profissionais que trabalham em prol da população e nos últimos dois anos ela serviu também para lembrar a sociedade da importância dos servidores, que mesmo com pandemia, tem lutado bravamente para garantir a prestação dos serviços a sociedade, especialmente os trabalhadores da saúde que continuam lutando na linha de frente contra a covid-19 E mesmo com esse importante trabalho do funcionalismo para o atendimento ao público, a categoria foi “presenteada” pelo governo com o anúncio de pacotes de medidas maldosas, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, que afetam diretamente seus vencimentos. O momento não poderia ser mais delicado, já que o país passa por um cenário de aumento galopante da inflação e perda do poder de consumo das famílias. O médico Álvaro Gradim, presidente das Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), acredita que a pandemia da covid-19 pode contribuir para mudar a percepção sobre a missão dos servidores e desmitificar a imagem, “construída de modo irresponsável e leviano por muitas autoridades ao longo de décadas, de que se trata de uma categoria privilegiada e onerosa para o Estado”. Afinal, os profissionais da saúde, responsáveis por uma operação de vacinação em massa sem precedentes no mundo, os professores, resilientes no desafio das aulas on-line e volta ao presencial num cenário ainda difícil, os policiais, integrantes do Corpo de Bombeiros e pesquisadores das universidades públicas, dentre outros, mostraram ser imprescindíveis para a sociedade. Um dos aspectos a ser devidamente esclarecido é a crença de que o Brasil tem excesso de pessoal trabalhando no poder público. Porém, em uma estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, o país tem apenas 3,1 milhões de integrantes do funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), segundo o IBGE (dados de 2019). O contingente representa 1,4% da população, atualmente em torno de 211 milhões de pessoas. Em 2012, o número de servidores era o mesmo, mas equivalia, à época, a 1,6% dos habitantes. Entre aquele ano e 2020, a expansão demográfica foi de 6%, com aumento de 198 milhões para 211 milhões de indivíduos. “Ou seja, cresceu a demanda proporcional dos recursos humanos no atendimento ao povo brasileiro”, salienta Gradim. “Mais trabalho, menos salário”, frisa o presidente da Afpesp, lembrando que, nos três níveis federativos, os vencimentos dos servidores civis estão congelados até o fim de 2021. Se considerada a inflação, estão sendo reduzidos em termos reais – perda do poder de compra. No governo federal, a última atualização salarial para 80% dos funcionários ocorreu em janeiro de 2017. “Uma informação que também precisa ficar bem clara para a sociedade é referente aos salários do funcionalismo. A grande maioria, que presta os serviços mais perceptíveis para os cidadãos, ganha relativamente pouco”, pondera o médico, citando o exemplo dos professores: o magistério, na Educação Básica da rede pública nacional, tem salário inicial médio de R$ 2,88 mil, um dos mais baixos dentre as nações emergentes. Sucessivos governos paulistas, por exemplo, há muitos anos não cumprem o previsto na Constituição do Estado de reajuste na data base de 1º de janeiro, nem mesmo a correção inflacionaria. Também não fazem o recolhimento dos 2% da parte patronal para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) há mais de 40 anos. Como se não bastasse, a atual administração aumentou para 3% a contribuição do servidor titular, além de cobrar dos dependentes de 0,5% a 3%, de acordo com a idade. Outro dado relevante sobre o número de servidores estatais, aponta a Afpesp, consta do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 – o emprego no setor público, estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o relatório, a participação do funcionalismo no total da população empregada do Brasil era de 12,5% em 2018, ante 21% na média das nações da própria OCDE, e 17,2% na Argentina, segunda maior economia sul-americana. Em relação a 2011, ano referência do levantamento anterior, o índice do funcionalismo no total de postos de trabalho manteve-se inalterado no país, ao contrário do que ocorreu na... Leia mais em Verdades e mitos sobre os servidores públicos

Reforma Administrativa Pode Ser Votada Até O Início De Novembro Outubro 27, 2021

BSPF - 27/10/2021 A Arko conversou com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa. O deputado falou sobre perspectivas de avanço da reforma, principais pontos sensíveis da proposta e possível prazo de votação. Como está a reforma administrativa no momento? A proposta de reforma administrativa já está votada e aprovada na comissão especial e agora está se costurando para votar no Plenário. Teve a questão do ICMS. Tem algumas PECs na frente (Precatórios e Ministério Público) e medidas provisórias, mas a gente acha que a partir do dia 20, da semana do dia 22 para frente, entre final de outubro para o começo de novembro, a gente já começa a ver o dia de levá-la ao Plenário. Quais os principais pontos de resistência dos servidores e deputados em relação ao projeto? Na sua avaliação a chance de votar é baixa, média ou alta? Veja, tudo o que foi pedido foi mantido. Tem a questão do artigo 37-A (terceirização) também, que eu particularmente discordo, mas acho que tem que ir pro Plenário. Existe sim resistência entre os deputados, porém nós estamos mostrando que muitas coisas evoluíram desde o texto da PEC apresentada pelo governo ao texto substitutivo final do deputado Arthur Maia (DEM-BA). Estamos mostrando essa diferença e convencendo alguns colegas para que a gente tenha êxito na aprovação da PEC 32 no Plenário da Câmara em dois turnos. Eu votaria como chance média. Estou muito animado. Até porque se a gente conseguir um acordo de retirada do 37A que é a questão da terceirização, facilita muito. Se você observar, a Comissão vinha com um discurso de estabilidade e o 37A. A gente manteve a estabilidade. Se tira o 37A, acaba o discurso, aí é ver o quanto as bancadas querem debater isso. O Senado está com um grande volume de pautas. O senhor acha que a chance da matéria não ser votada neste ano pode desmotivar os deputados? No meu pensamento é importante votar na Câmara dos Deputados. O Senado Federal é outra Casa e acho que cada deputado precisa fazer o seu papel. Em seguida, o Senado tem seu prazo. O projeto está na Câmara desde o ano passado, a gente votou na Comissão, foi aprovado. Então cada um tem seu tempo e a gente tem que se preocupar com a nossa parte. Fonte: #OBrasilianista

Nova Resolução Autoriza Retomada De Atividades Presenciais No STF A Partir De 3/11 Outubro 27, 2021

BSPF - 27/10/2021 Norma prevê situações específicas conforme a taxa de contágio pelo coronavírus no DF e exige comprovante de vacina para entrada. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (26) uma resolução que autoriza o retorno gradual das atividades presenciais nas dependências do Tribunal, inclusive o atendimento ao público externo, a partir do dia 3 de novembro. De acordo com a Resolução 748/2021, todos os frequentadores do STF, tanto do público interno quanto do público externo, deverão apresentar certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde. As pessoas não vacinadas deverão apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para covid-19 realizados nas 72h anteriores à visita. O uso de máscaras de proteção facial também continua obrigatório. A recusa a se submeter a qualquer dos requisitos, a identificação de temperatura corporal superior a 37,7 graus Celsius ou a apresentação de sintomas sugestivos de infecção pela covid-19 impedirão a entrada ou a permanência da pessoa nas dependências do STF. Além disso, deverá ser mantido o distanciamento de 2 metros em relação às pessoas, tanto nos acessos quanto no interior do Tribunal. Sessões de julgamento As sessões de julgamento do Plenário e das Turmas serão realizadas em formato presencial a partir de 3/11, ressalvados os critérios da respectiva presidência e os motivos pessoais de cada ministro. O acesso ao Plenário e às Turmas do STF será permitido unicamente aos ministros, membros do Ministério Público, servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão, e aos advogados de processos incluídos na pauta do dia. A sustentação oral e a participação dos procuradores, dos advogados e das partes nas sessões presenciais poderão ser realizadas por videoconferência. Para isso será necessário fazer a opção em um formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do STF até 24 horas antes da sessão. As audiências públicas seguirão o mesmo critério, respeitadas as determinações do relator do processo, que poderá fixar regras próprias para a participação presencial de ministros, procuradores, advogados e partes. Retomada gradativa O retorno ocorrerá em duas fases. Inicialmente, apenas os servidores, colaboradores e estagiários de setores que exerçam suas atividades em ambiente de trabalho individual, que atuem nas sessões de julgamento ou no atendimento aos públicos interno e externo retomarão as atividades de forma presencial a partir de 3/11. Os demais servidores, colaboradores e estagiários devem voltar à rotina presencial a partir de 29/11. Para a garantia de um ambiente seguro, a norma prevê condições distintas de retorno ao trabalho conforme a taxa de infecção por SARS-Cov2 por 100 mil habitantes registrada no Distrito Federal. Os serviços oferecidos pelo Tribunal também sofrerão restrições conforme a taxa de incidência de infecções. A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Supremo divulgará, semanalmente, um Boletim Epidemiológico com a taxa de incidência de infecções no Distrito Federal. Atendimento externo Independentemente da taxa de incidência de infecções por SARS-Cov2, as unidades deverão adotar medidas que impeçam a aglomeração de pessoas, como o agendamento prévio, a demarcação de espaços ou a limitação da quantidade máxima de frequentadores simultâneos. Essa informação deverá ser comunicada de forma ostensiva na entrada dos ambientes e na Intranet do Tribunal. Exceções Deverão permanecer afastados do trabalho presencial e, sempre que possível, desempenhar suas atividades em trabalho remoto os servidores, colaboradores ou estagiários com comorbidades que estejam impedidos de se vacinar em razão de recomendação médica. As gestantes e os que moram com pessoas com comorbidade impedidas de se vacinar em razão de recomendação médica, também não retornarão ao trabalho presencial. Também poderão continuar a exercer suas funções remotamente os servidores ou colaboradores acima de 60 anos cujo ambiente de trabalho ou natureza do serviço não permita a utilização de equipamentos de proteção individual contra a covid-19. O mesmo procedimento se aplica aos que tenham filhos menores de 12 anos ainda não vacinados e que não estejam estudando em regime presencial. Cobertura vacinal Ao definir o retorno ao trabalho e atendimento presencial, o presidente do STF levou em consideração que o Brasil atingiu, em outubro, a menor taxa de transmissão do novo coronavírus desde abril de 2020, com reflexos na queda de internação e mortalidade. Além disso, foi considerada a elevada cobertura vacinal, que chega a 95%, entre servidores e colaboradores e o fato de que a força de trabalho do STF é em sua maioria jovem, com 59% das pessoas com idade entre 21 e 45 anos. Fonte: Assessoria de Imprensa do STF Share This 1 Anterior Reforma Administrativa pode ser votada até o início de novembro Próxima Comissão aprova projeto que garante isenção previdenciária a servidor aposentado com doença incapacitante POSTAGEM RELA

Comissão Aprova Projeto Que Garante Isenção Previdenciária A Servidor Aposentado Com Doença Incapacitante

Outubro 27, 2021 BSPF - 27/10/2021 A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que garante isenção previdenciária para o servidor aposentado com doença incapacitante. A proposta deixa claro quais doenças incapacitantes são passíveis de isenção, de acordo com o autor, Paulo Paim (PT-RS), as mesmas que geram isenção do Imposto de Renda. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto deixa claro quais doenças incapacitantes são passíveis de isenção previdenciária ao servidor aposentado ou seus pensionistas. Paim explicou que são as mesmas enfermidades que geram isenção do imposto de renda. Isso se refere a todas as doenças muito graves, que exigem cuidados constantes e gastos com medicações, exames, tratamento continuado. A questão está pacificada. São doenças que já geram isenção do imposto de renda. Essa é matéria pacífica já no Supremo e as pessoas têm que ir ao Supremo para o Supremo dizer “já está decidido o ganho de causa”. Tais doenças graves são as resultantes de acidente em serviço e moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget ou osteíte deformante, contaminação por radiação e aids. Uma Emenda Constitucional determinou que a contribuição previdenciária de servidor aposentado ou seus pensionistas só será cobrada sobre o valor que estiver acima do dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social. Como esse teto é de seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos, então, a contribuição incidirá apenas sobre o valor que supere 12 mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos. Os valores abaixo disso, ficam isentos. O projeto vai garantir o benefício, destacou o relator, senador Paulo Rocha, do PT paraense. Com a falta de regulamentação legal, criou-se um verdadeiro imbróglio jurídico. É o momento de o Congresso Nacional pacificar a questão em lei nacional e adotar critério claro e transparente para o exercício deste direito. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Ouça aqui a reportagem da Rádio Senado, Iara Farias Borges. Fonte: Agência Senado

Termo De Autorização De Acesso À Declaração Do Imposto De Renda Já Está Disponível No SouGov.Br Outubro 27, 2021

BSPF - 27/10/2021 Agentes públicos federais têm até o dia 20 de novembro para se manifestar; quem não der permissão deverá apresentar declaração patrimonial por outro meio Foi publicada nesta terça-feira (26/10) a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 12.421, de 20 de outubro de 2021, que determina que o agente público federal ocupante de emprego, cargo eletivo, efetivo e cargo e função de livre nomeação e exoneração em exercício nos órgãos e entidades da Administração Pública federal assine termo de autorização individual e específico de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. O documento está disponível no aplicativo e na versão web do SouGov.br. Os agentes públicos federais têm até o dia 20 de novembro para se manifestar, em um desses canais, quanto à autorização ou não ao acesso à Declaração de Imposto de Renda pelos órgãos de controle da União. Basta entrar no SouGov.br e responder à pergunta que aparecerá na tela: "Você autoriza acesso a sua declaração de IRPF?", e selecionar uma das opções – “Autorizo” ou “Não Autorizo”. A possibilidade de autorização, em meio eletrônico, está prevista no Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020. As autorizações de acesso prestadas pelos agentes públicos federais via SouGov.br serão enviadas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia – órgão central de gestão de pessoas do Executivo federal civil – ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). A autorização terá validade por tempo indeterminado e poderá ser revogada a qualquer momento pelo agente público, também por meio do SouGov.br. Aqueles que não autorizarem o acesso assumirão o dever de apresentar as declarações patrimoniais via sistema eletrônico administrado pela CGU – o e-Patri. Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Administração Deve Demitir Servidor Ímprobo Mesmo Sem Condenação Judicial Outubro 26, 2021

BSPF - 26/10/2021 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21/10) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência da corte. O novo enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Confira o texto da súmula: "Súmula 651 — Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública." Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Consultor Jurídico

Comissão Avalia Isenção De Contribuição Previdenciária Para Servidor Com Doença Incapacitante Outubro 26, 2021

BSPF - 26/10/2021 A Comissão de Assuntos Sociais faz reunião deliberativa nesta terça-feira (26), às 11h. Entre os 12 itens da pauta, está o PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a Emenda Constitucional 47 para garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante. A EC 47, de 2005, estabeleceu que a contribuição previdenciária a ser cobrada dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes incidiria somente sobre as parcelas que superassem o dobro do teto estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O teto do INSS em 2021 é de R$ 6.433,57. Portanto, neste ano, incidiria sobre as parcelas que superassem o valor de R$ 12.867,14. Até esse valor, os aposentados e pensionistas teriam imunidade tributária. O projeto regulamenta a EC 47 ao determinar com clareza quais são as doenças incapacitantes que geram o benefício de isenção para servidores públicos. Serão consideradas incapacitantes as mesmas doenças que geram o direito de isenção do Imposto de Renda garantido às pessoas com doenças graves previsto no art. 6º da Lei 7.713, de 1988. O relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), foi favorável. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Desaposentação Outro projeto na pauta é o PLS 172/2014, também do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite e regula a renúncia à aposentadoria, ato chamado de desaposentação ou desaponsentadoria. A proposta torna possível a desaposentação de segurados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentados por idade, tempo de contribuição e no regime especial. Quem aderir ao esquema não vai perder o tempo já contado para concessão da aposentadoria nem será obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social. O PLS 172/2014 também assegura a possibilidade de solicitação de nova aposentadoria a qualquer momento, levando-se em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original e posteriores à desaposentação. A aprovação é recomendada pelo relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR). O projeto tramita de forma terminativa na CAS e só vai a Plenário se houver recurso. Ginástica laboral Também tem voto favorável o PL 1.400/2019, que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer ginástica laboral aos empregados. A iniciativa partiu do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e recebeu texto alternativo (substitutivo) da relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF). Veneziano chamou a atenção, na justificação do projeto, para os pontos de trabalho pouco ergonômicos oferecidos a esses profissionais. Preocupado com a repercussão dessa inadequação sobre a saúde da categoria, decidiu reivindicar a oferta obrigatória de ginástica laboral nos espaços de teleatendimento. Leila considerou a proposta relevante, sobretudo em função do alto custo financeiro, social e de saúde gerado por agravos provocados por algumas atividades laborais. Por outro lado, resolveu promover ajustes no texto original, eliminando, por exemplo, a exigência de manutenção de um ou mais profissionais, em tempo integral, para a realização e tutoria de ginástica laboral. Fonte: Agência Senado

Maioria Dos Brasileiros Acha Que Servidores Públicos Não São Bem Treinados Para Atender A População, Mostra Pesquisa Datafolha

Outubro 25, 2021 Jornal Extra - 25/10/2021 Apenas 8% dos brasileiros acreditam que todos os servidores públicos são bem treinados para atender a população, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, formado por entidades da sociedade civil. Em contrapartida, 65% da população acha que ninguém ou a minoria dos funcionários tem bom treinamento para a prestação dos serviços. A sondagem de opinião ouviu 2.072 pessoas entre 9 e 20 de julho. Dos entrevistados, 83% disseram ser favoráveis à transparência na prestação de informações sobre desempenho de líderes e servidores públicos em geral. E 85% defenderam que chefes que atuam no setor público devem passar por... Leia mais em Maioria dos brasileiros acha que servidores públicos não são bem treinados para atender a população, mostra pesquisa Datafolha

Servidores Denunciam Parlamentares Favoráveis À ‘Reforma’ Administrativa Outubro 24, 2021

BSPF - 24/10/2021 Protesto desta sexta-feira ocorreu no escritório do tucano Samuel Moreira, em São Paulo; parlamentar votou a favor da PEC 32 em duas comissões São Paulo – Os servidores públicos partiram para uma nova etapa de mobilização contra a “reforma” administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. Na manhã desta sexta-feira (22), trabalhadores de diversas categorias do serviço público realizaram um protesto em frente ao prédio onde funciona o escritório político do deputado federal Samuel Moreira (PSDB), em São Paulo. A ideia é denunciar à população os parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma que representa o desmonte no serviço público no país, avança na precarização e terceirização. Na cidade de Registro, base eleitoral de Samuel, outro ato denunciou o voto favorável do deputado à PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJE) e na comissão especial. Há pelo menos seis semanas, os servidores protestam contra a PEC 32 em manifestações em Brasília e em aeroportos nos estados de origem dos deputados. Nesta sexta, a manifestação com cartazes e faixas contou com a participação de trabalhadores do Judiciário Federal, do IBGE, da educação básica, investigadores da polícia civil, do Judiciário Estadual e outras categorias que integram o Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo. A CUT São Paulo e a CSP-Conlutas também participaram do protesto. Educação e saúde em risco Os atos em escritórios políticos nas bases eleitorais dos parlamentares é parte da estratégia de pressão para que rejeitem a proposta no plenário da Câmara. Na sexta-feira (15), os servidores protestaram em frente ao escritório do deputado Alex Manente (Cidadania), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista E os trabalhadores prometem “visitar” outros gabinetes regionais nas próximas semanas. A PEC 32 atinge a maioria dos servidores de carreira, principalmente professores e profissionais de educação e saúde nos municípios. Esses profissionais de serviços essenciais são cerca de 40% dos quase 12 milhões de funcionários públicos no país. Segundo denunciam os trabalhadores, o projeto levará à redução de até 25% do atendimento e prejudicará quem mais precisa. Também destruirá a universalidade dos serviços e o direito de acesso a todo cidadão, hoje constitucionalmente assegurados. Caso aprovada, a proposta liberará ainda a autorização para livre nomeação de mais de 1 milhão de cargos, o que os servidores consideram um mecanismo de aparelhamento do Estado para favorecer práticas corruptas. Além disso, a chamada reforma administrativa de Bolsonaro não atingirá integrantes das cúpulas dos poderes da República, políticos em geral e militares. Fonte: Rede Brasil Atual

Comissão Rejeita Contratação Temporária De Pessoal Em Convênios De Órgãos Públicos Outubro 23, 2021

BSPF - 23/10/2021 Texto aprovado no Senado modifica Lei das Licitações com objetivo de flexibilizar contratações A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que possibilita a contratação de pessoal por tempo determinado em caso de convênio, acordo ou ajuste firmado entre entes ou órgãos das administrações públicas federais, estaduais ou municipais. O Projeto de Lei 6047/16, do Senado, altera a Lei das Licitações. A proposta torna obrigatória a inclusão de um plano de gestão de recursos humanos dentro do plano de trabalho que embasa os convênios, acordos e ajustes firmados com o Poder Público, com a possibilidade de se estabelecer a contratação temporária de pessoal. A justificativa é que essa permissão torna mais flexível a execução dos convênios, uma vez que não será mais necessário criar uma estrutura administrativa que não teria mais serventia no futuro. A rejeição da proposta foi proposta pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele afirmou que a contratação de pessoal por tempo determinado só pode acontecer em situações de excepcional interesse público e que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, segundo o deputado, libera as contratações por tempo determinado “a situações que nada tem de excepcionais”. “Assim, mostra-se irregular a atuação do gestor público que, ao longo de anos, não implementa procedimentos de concurso público e, em dado momento, efetua contratação temporária, sem concurso, sob o argumento de que, caso não a promova, advirão prejuízos à prestação de serviços públicos”, disse o relator. Correia também pediu a rejeição do Projeto de Lei 1039/19, que tramita apensado e também trata de regras de pessoal em convênios assinados por órgãos públicos. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

ADI 6.966/DF: STF Pode Apoiar Luta Contra A Desorganização Dos Cargos Da Receita Outubro 23, 2021

Consultor Jurídico - 23/10/2021 A discussão que trata da reestruturação das carreiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil se arrasta entre omissões e divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo desde a criação da Super-Receita, há mais de 14 anos, mas se intensificou a partir da edição da Lei nº 11.907/2009. Entre diversas outras questões, referida lei previu, em seu artigo 257, que os servidores que ocupavam cargos na antiga Secretaria de Receita Previdenciária fossem migrados para a carreira de analista tributário da Receita Federal do Brasil. Porém, antes da promulgação do diploma, por meio do Veto Parcial nº 08/2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que possibilitava a migração, inviabilizando, assim, a reestruturação de carreiras. Em 19 de abril deste ano, a matéria foi submetida à apreciação do Congresso Nacional, que, ao deliberá-la, decidiu por derrubar parte do veto presidencial para restaurar o trecho referente aos cargos da Receita, autorizando, dessa maneira, a migração dos ex-servidores previdenciários [1]. No dia 29 de abril, dez dias após, portanto, a previsão legal oriunda da derrubada do veto, foi promulgada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o que, aparentemente, tornava estável a migração de cargos em questão [2]. Contudo, em 18 de agosto o próprio presidente Jair Bolsonaro propõe a ADI 6.966/DF perante o Supremo Tribunal Federal, com o intuito de que o dispositivo, por ele promulgado, fosse declarado inconstitucional, a fim de inviabilizar, mais uma vez, a necessária reestruturação dos cargos da Receita Federal do Brasil. Após a distribuição da ação direta ao ministro Gilmar Mendes, já se manifestaram nos autos pela improcedência da ADI — e a favor da constitucionalidade da migração — a Associação Nacional dos Analistas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Anarf) e a Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), ambas as entidades já admitidas a colaborar com o julgamento da ação na qualidade de amici curiae. O mérito da ADI, todavia, ainda não foi julgado. Inicia-se, assim, mais um capítulo da longa "novela" sobre as carreiras da... Leia mais em ADI 6.966/DF: STF pode apoiar luta contra a desorganização dos cargos da Receita