O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%

O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%

BSPF     -     29/08/2012

O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de "carreirão".

O governo federal adiou para esta quarta-feira (29) a data limite para assinatura de acordos com os servidores públicos em greve. Mas funcionários de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (3).

Depois de mais de dois meses em greve, eles decidiram, nesta terça-feira, aceitar a proposta de reajuste salarial de 15,8%, divididos em três anos. O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, para a corrigir distorções salariais.

Algumas categorias continuam em greve, como os policiais federais. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apesar da insatisfação dos servidores, o reajuste dado pelo governo foi o possível. Ele disse que as negociações não vão parar, mas defendeu, além dos reajustes salarias, a reestruturação do serviço público federal.

“O processo de negociação continua. Tem algumas categorias que ainda não se convenceram das dificuldades que o governo tem em dar um aumento maior, mas acho que é um processo de diálogo, que deve acontecer sempre. E precisamos fazer um grande diálogo no País, particularmente no Congresso, que é a reestruturação do Estado", defendeu.

Alcance do acordo

O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de "carreirão". Além dessas, vão receber aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde, da Fundação Nacional do Índio, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, do Museu do Índio, da Empresa Brasileira de Turismo e da Secretaria de Patrimônio da União.

O reajuste ainda beneficia os funcionários dos ministérios da Saúde, da Previdência, do Trabalho, da Cultura, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, da Justiça, dos Transportes e da Integração Nacional.

Direito de greve

O governo já sinaliza que vai tentar regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que é previsto na Constituição. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) criticou a intenção do governo de querer tratar do tema logo após o movimento grevista.

“Cheira a endurecimento em relação a essas possibilidades do direito extremo do trabalhador, que é a paralisação das atividades. Mas temos obrigação de avaliar qualquer projeto que vier para cá, sem ser a toque de caixa, sem ser imposição do Executivo sobre o Legislativo”, afirmou.

Chico Alencar ressaltou que, quando o projeto da lei orçamentária de 2013 chegar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), os parlamentares vão pode tentar garantir mais recursos para os servidores de determinadas áreas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

VENOM DEDETIZAÇÃO JI PARANÁ RONDÔNIA BRASIL

Planalto pretende regulamentar paralisações

Planalto pretende regulamentar paralisações






Júnia Gama e Cristiane Bonfanti

O Globo - 29/08/2012




BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no serviço público para evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas no movimento recente dos servidores federais.



A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.





Em contrapartida, o governo se propõe a regulamentar negociações periódicas com as categorias. Durante o mês de setembro, pretende ouvir as centrais sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em linhas gerais, o texto deve reunir toda a legislação existente sobre o tema, incluindo a jurisprudência dos tribunais.





Para isso, o governo vem consultando a Advocacia-Geral da União, que orientou a inclusão no projeto de punição para ações abusivas e ilegais. O texto deve fixar garantias de funcionamento de serviços essenciais e limites para greves, segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser incluído é a regulamentação da sindicalização do serviço público.





Duas ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o debate sobre as greves seja retomado:





- O Congresso deve esse debate ao país - disse Gleisi, que teve o apoio de Ideli.





O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007, após o caos éreo. De lá para cá, a discussão não avançou.

Policiais rodoviários e mais 20 categorias colocam fim à greve

Policiais rodoviários e mais 20 categorias colocam fim à greve






Folha de S. Paulo - 29/08/2012


Acordo firmado com o governo prevê aumentar a folha de pagamento em até 15,8% nos três próximos anos


Ministério agora tenta a adesão de categorias que ainda resistem, como policiais federais e auditores fiscais

BRASÍLIA - Policiais rodoviários federais e outras 20 categorias de servidores públicos da União aceitaram ontem a oferta de reajuste salarial feita pelo governo. A PRF promete retorno imediato ao trabalho.





Além de policiais rodoviários, servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), fiscais agropecuários e 18 categorias representadas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) oficializaram ontem o pacto.





O Ministério do Planejamento espera fechar acordo com outras categorias até o dia 31, data-limite para envio do Orçamento ao Congresso.





"As sinalizações que nós temos (...) são de que mais de 90% dos servidores públicos do Executivo civil assinarão o acordo com o governo", disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A proposta do governo é de reajustes que não ultrapassem o incremento de 15,8% na folha salarial de cada categoria.





As categorias ligadas à Condsef são compostas por 510 mil trabalhadores, ativos e inativos -pouco menos de 50% da folha de pagamento civil.





"Segunda-feira, todo mundo retorna [ao trabalho]", diz Josemilton Costa, coordenador-geral da confederação.





"[O acordo] Não atende às expectativas, mas é preciso considerar o cenário internacional", afirma Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

Apesar do teto de 15,8% de aumento da folha salarial por categoria, dentro dela, os índices podem variar. No caso das categorias ligadas à Condsef, eles irão de 14,3% a 37%.





Além disso, houve aumento do vale-alimentação e do auxílio-saúde. O impacto da oferta é de R$ 3,9 bilhões.





GREVE MANTIDA

Auditores fiscais, agentes, papiloscopistas (especialistas em identificação) e escrivães da Polícia Federal indicaram que manterão a greve. "Com quem decidiu não assinar voltaremos a discutir no ano que vem, com impactos para 2014", diz Mendonça.





O governo diz que vai definir um plano de reposição das horas não trabalhadas. Com isso, 11.495 servidores que tiveram o ponto cortado em julho poderão receber pelos dias que ficaram parados

Antelmo Ferreira Candidato a Vereador com Nº13.789

Senado oferece reajuste de 15,8% a servidores e funcionários comissionados

Senado oferece reajuste de 15,8% a servidores e funcionários comissionados

Agência
Brasil     -     28/08/2012




Brasília
- O Senado fechou acordo para conceder reajuste salarial aos servidores e
funcionários comissionados de 15,8%, seguindo a proposta do governo federal para
os servidores públicos do Poder Executivo.

O
reajuste será escalonado ao longo de três anos e foi acordado pela Mesa Diretora
do Senado com o governo, que já deu o aval por meio do Ministério do
Planejamento. Para que o aumento entre em vigor a partir de 2013, um projeto de
lei deve ser apresentado ao Congresso até a próxima sexta-feira (31), prazo para
que a matéria seja incluída no Orçamento Geral da União
(OGU).

O
reajuste de 15,8% escalonado em três anos deve ser estendido, também, para os
servidores da Câmara dos Deputados e do Poder Judiciário. Ainda esta semana o
Congresso Nacional deve receber um projeto de lei para que o reajuste de seus
funcionários conste no OGU.

MAIORIA DAS ENTIDADES SINDICAIS SINALIZA PELA ASSINATURA DE ACORDO

 

MAIORIA DAS ENTIDADES SINDICAIS SINALIZA PELA ASSINATURA DE ACORDO

MPOG
    -     28/08/2012


Brasília – Mais de 90% das representações sindicais representantes dos servidores
informaram ao governo federal, até o início da noite de hoje, que aceitarão a
proposta de reajuste de 15,8% nos próximos três anos.

Numa
sequência de reuniões que durou todo o dia com o secretário de Relações de
Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a grande maioria
sinalizou pela assinatura do acordo, como ocorreu com a Associação dos
Servidores do IBGE (Asibge).

A
proposta ao IBGE beneficia um total de 14.105 servidores, sendo 6.645 ativos,
5.693 aposentados e 1.767 instituidores de pensão.

Servidores do Senado terão reajuste salarial de 15,8%

Servidores do Senado terão reajuste salarial de 15,8%

Rosa
Costa
O
Estado de S. Paulo     -     28/08/2012




Mesmo
sem entrar em greve, os servidores do Senado terão os salários reajustados em
15,8%, no mesmo porcentual proposto pelo governo para as categorias que
paralisaram as atividades nos últimos meses. A decisão foi tomada nesta terça à
tarde pelos integrantes da Mesa Diretora e, se dependesse deles, seria mantida
em sigilo. O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), candidato a
prefeito de João Pessoa, saiu da reunião garantindo que só tinham tratado de
questões administrativas "sem importância".

A
diretora-geral da Casa, Doris Marize Peixoto, não quis falar sobre o assunto e
nem mesmo dar informações sobre o número de beneficiados, o total do orçamento
disponibilizado para pessoal e o valor dos salários da Casa. Serão beneficiados
os 3.182 servidores efetivos e os 3.133 comissionados, como são chamados os
funcionários que ocupam cargos de confiança em Brasília e nos Estados. O
orçamento do Senado este ano é de R$ 3,3 bilhões. O projeto de lei de iniciativa
da Mesa vai prever o reajuste na Lei Orçamentária Anual
(LOA).

De
acordo com a assessoria de Comunicação Social do Senado, o reajuste será pago de
forma escalonada, em três anos, causando um impacto de R$ 132 milhões na folha
de pagamento da Casa. A assessoria informa ainda que, no decorrer da reunião da
Mesa, a vice-presidente, Marta Suplicy (PT-SP), se prontificou a falar com a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre o reajuste. Minutos depois,
Marta teria comunicado que Belchior endossou a decisão, ao afirmar que o
reajuste de 15,8% é extensivo a todos os poderes. Procurada, a senadora Marta
não quis se manifestar.

Os
salários do Senado estão bem acima da média nacional. Em setembro do ano
passado, por exemplo, o menor salário para o servidor efetivo da Casa era de R$
10,24 mil, sem contar eventuais horas extras ou a contagem de benefícios pelo
tempo de serviço.

O
valor corresponde ao salário-base de auxiliar legislativo. A Casa tem ainda três
servidores com salários acima do teto de R$ 26,7 mil, sendo o maior deles de R$
32,872 mil.

Um
consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje cerca de R$ 25 mil,
fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público.

90% das categorias em greve aceitam proposta do governo federal

90% das categorias em greve aceitam proposta do governo federal

Vannildo
Mendes
O
Estado de S. Paulo     -     28/08/2012




De
35 categorias do serviço público, 30 assinaram acordo ou sinalizaram que vão
aceitar a proposta de 15,8% de reajuste salarial, fatiado em três parcelas de 5%
ao ano de 2013 a 2015

BRASÍLIA
- De um total de 35 categorias do serviço público em greve, 30 assinaram acordo
ou sinalizaram que vão aceitar a proposta do governo de 15,8% de reajuste
salarial, fatiado em três parcelas de 5% ao ano de 2013 a 2015, segundo balanço
parcial divulgado nesta terça pelo secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Isso representa 90% do universo de
servidores que sentaram à mesa de negociação. "É um dado superimportante, a
imensa maioria sinalizou que virá assinar o acordo", comemorou o
secretário.

O
Ministério montou um plantão para receber as adesões até a madrugada desta
quarta-feira. Se não houver possibilidade de assinar com todos fisicamente, ele
previu que alguns acordos poderão ser firmados ao longo do dia. Nesta terça
terminou o prazo para que as categorias em greve aderissem à proposta do
governo. No próximo dia 31, a presidente Dilma Rousseff manda ao Congresso a
proposta de Orçamento. As categorias que não assinaram a adesão ficarão sem
reajuste em 2013. "Quem decidiu não assinar, nós só voltamos a discutir no ano
que vem e o impacto ficará para 2014", avisou Mendonça.

Entre
os rebelados estão os agentes e servidores administrativos da Polícia Federal,
os auditores e analistas da Receita e os servidores do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef) convocou assembleia para o próximo dia 30, em Brasília, com
os sindicatos em todos os estados para definir o novo calendário de greves e
protestos até o final do ano em defesa do plano de carreira. O governo discute
um plano de contingência para evitar transtornos à população e pode acionar
Forças Armadas, polícias estaduais e a Força Nacional de Segurança
Pública.

A
folha salarial dos servidores da União totaliza cerca de R$ 150 bilhões hoje. O
impacto dos reajuste chegaria a mais de R$ 20 bilhões em três anos, se todos
assinassem o acordo. "São folhas muito diferentes e eu prefiro fazer a conta
amanhã, quando todas os acordos estiverem fechados", explicou Mendonça. Só com o
carreirão, o impacto será de R$ 3,9 bilhões. Com o grupo educação, a conta ficou
em R$ 7,1 bilhões.

O
secretário informou que a reversão do corte dos dias parados é uma negociação
posterior que depende do retorno dos grevistas ao trabalho. "Primeiro, é o
término da greve.

Sem
sair da greve não tem discussão", avisou. A seguir será discutido o plano de
reposição das horas paradas, inicialmente dentro de cada órgão. Ele disse que o
processo, por envolver o interesse público, será feito com transparência,
mediante divulgação no site de cada órgão, e com acompanhamento da Controladoria
Geral da União (CGU).

Categorias em greve deverão cumprir plano para receber ponto cortado

Categorias em greve deverão cumprir plano para receber ponto cortado

Flávia
Foreque
Folha
de S. Paulo     28/08/2012




BRASÍLIA
- O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, afirmou nesta terça-feira que os servidores federais em greve que
tiveram o ponto cortado deverão cumprir um plano de reposição das horas não
trabalhadas para obter o pagamento dos dias parados.

Esse
tema, disse ele, ainda não é alvo de discussão nesse período de negociações e
assinatura de acordos com diversas categorias.

"Primeiro,
[tem que ter o] término da greve. [Haverá] um plano de reposição das horas
trabalhadas, que vai ser discutido com os órgãos onde houve greve. Isso vai ser
enviado ao Ministério do Planejamento, que vai analisar e avaliar", disse
Mendonça.

O
secretário afirmou ainda que esse plano de reposição será publicado nos sites de
órgãos afetados pela greve e terá atenção da Controladoria-Geral da
União.

Na
última folha de pagamento, 11.495
servidores tiveram o ponto cortado --R$ 20,66 milhões não foram
depositados.

Na
semana passada, quatro entidades sindicais ajuizaram ação
no STF
(Supremo Tribunal Federal) contra a medida. Os servidores alegam que, até o
momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade das greves

Acordo deve ser assinado até sexta

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Acordo deve ser assinado até sexta

BSPF
    -     28/08/2012

Nesta
terça-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plenária
nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o
Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo
governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na
gratificação de desempenho - escalanados em três anos (confira tabelas).

A
proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e
pensionistas. Nesse cenário estão compreendidas categorias que representam a
maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo) – que possuem servidores lotados em todos os ministérios e
autarquias, CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) – que engloba
também servidores da Funasa – além das carreiras correlatas. Carreiras
correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem próximas
à realidade salarial do PGPE e CPST – que possuem as menores tabelas do
Executivo.

Entre
elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA,
Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integração Nacional, Funai
(categorias não citadas devem observar se estão inseridas no PGPE ou CPST e,
portanto, estão contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser
assinado até sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de
segunda, dia 3 de setembro.

A
Condsef foi hoje ao Planejamento comunicar ao governo a aceitação da proposta
desses setores de sua base. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar
ainda a devolução integral e imediata dos pontos cortados pelo governo. Está
neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determinação da presidenta
Dilma, que chegou a cortar 100% do salário de alguns
trabalhadores.

Paralelo
a este debate no Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef teve também hoje
uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal
Federal) de ação protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede
a suspensão imediata do corte de ponto que prejudica milhares
de servidores, impedindo seu sustento familiar.

Além
desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores
que mantém uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef
já autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles estão servidores
da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente) e
servidores do INPI.

A
Condsef ainda aguarda resposta sobre aceitação de proposta de outros setores de
sua base como Agências Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto
Evandro Chagas. Até agora, a única categoria da base da Condsef que oficialmente
disse não à proposta do governo e mantém tratativas no Planejamento é a dos
servidores do Incra.

A
entidade continuará dando todo suporte à luta dos companheiros. Essa semana é o
prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo.

Garantias
para assinar acordo – Os servidores que aprovaram as propostas do governo
aceitaram a formalização de acordos que garantam a continuidade das negociações
que buscam a equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei
abrange cinco cargos de nível superior do Executivo (Engenheiro, Estatístico,
Arquiteto, Economista e Biólogo).

A
Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos
servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. Apenas no
caso específico dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de
projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 -
até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada
a qualquer tempo.

A
Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual na melhoria
desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia
31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da
Condsef buscar alteração desta data que acaba prejudicando o alcance de
consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando
uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco
Maia.

Fonte:
Condsef

A partir do dia 31, negociações por reajuste serão feitas pelo Congresso

A partir do dia 31, negociações por reajuste serão feitas pelo Congresso




Rosana Hessel e Vera Batista

Sem avanços nas negociações com o governo, servidores tentarão ampliar verba no Orçamento para aumentar salários



Servidores que tentam garantir salários maiores no Orçamento dependem dos parlamentares a partir da próxima semana



A partir de sexta-feira, 31 de agosto, não estará mais nas costas do governo federal o ônus de negociar com os sindicatos os reajustes salariais dos servidores. A bola passará para o Congresso Nacional, que tem uma bancada de peso eleita por diversas categorias do funcionalismo, principalmente entre os integrantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff.



Os parlamentares avaliarão a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013), que deverá ser enviada pelo Executivo no último dia deste mês. O texto modificado e aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado para a sanção da presidente da República.



O Ministério do Planejamento vem barrando nas negociações pedidos de aumento, sob a alegação de que em tempos de crise o governo não poderá ultrapassar 15,8% divididos em três anos — praticamente a inflação esperada. Algumas categorias têm reivindicação de reajuste que chega a 151%. Se o Congresso decidir ir além do que o governo colocou no Ploa, terá que indicar também a fonte para fazer frente aos novos gastos. Atender todos os pedidos de reajuste do funcionalismo implica desembolso de aproximadamente R$ 90 bilhões, a metade da folha anual hoje.



Emendas de parlamentares com aumentos para os servidores poderão comprometer a atual prioridade do Palácio do Planalto de aumentar os investimentos para aquecer a economia em uma tentativa de preservar os empregos do setor privado. Enquanto isso, o ritmo de arrecadação vem caindo e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desacelera cada vez mais.



Sexta-feira também é o dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os aguardados dados do segundo trimestre do PIB de 2012. A expectativa não é animadora. O Ministério da Fazenda vem se preparando para o pior e deve reduzir a sua projeção oficial para o PIB, hoje em 4,5%, para menos de 3%. Em julho, ela foi corrigida para 3% pelo terceiro Relatório de avaliação receitas e despesas primárias do Ministério do Planejamento. Mesmo assim ainda está otimista. Economistas do mercado preveem uma alta de apenas 1,75% no PIB deste ano, conforme dados do boletim Focus do Banco Central.



O malabarismo para o governo fechar as contas terá um grau de dificuldade elevado.



A presidente Dilma não poderá voltar atrás no acordo feito com o presidente do Banco Central de que não mexeria na meta do superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública). Só assim se continuará reduzindo a taxa básica de juros (Selic), hoje em 8%.



Esse corte é crucial para estimular investimentos do setor privado e também para o governo fazer mais caixa, reduzindo o custo do endividamento do Tesouro Nacional em meio à queda do ritmo de arrecadação.



A meta do superavit deste ano é de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que foi sancionada por Dilma no último dia 17 e norteia a redação do Ploa, o superavit primário do setor público será de R$ 155,9 bilhões.



O governo terá margem para reduzir essa meta em até R$ 45,2 bilhões, mas só se dispõe a fazer isso para realizar investimentos prioritários.



Os líderes dos servidores não se animam com as perspectivas de emplacar reajustes no Congresso. "O Ploa pode ser alterado até 31 de dezembro. Em 2011, até o último momento, houve conversas com o líder do PMDB, senador Henrique Eduardo Alves, na tentativa de reajuste para magistrados. Não deu em nada", assinala Allan Titonelli Nunes, presidente do Fórum de Advocacia Pública Federal. "Tudo, entretanto, dependerá de sintonia fina e de pragmatismo", ressalta.



A enxurrada de emendas, no passado, ocorreu porque não havia a restrição da LDO. Agora, ficará mais difícil. Não basta apenas sensibilizar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Ploa, do caráter de urgência da reposição inflacionária e da reestruturação de carreira para as categorias do serviço público. "Ele (Jucá) não tem autoridade para decidir sozinho.



Pode até querer alocar mais recurso em uma ou outra rubrica. Mas, no caso de reajuste dos servidores, vai esbarrar na legalidade. Será preciso mudar a LDO. Para tal, só com a boa vontade do governo e das lideranças", assinalou Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco).

Policiais federais rejeitam proposta do governo e mantêm greve

Policiais federais rejeitam proposta do governo e mantêm greve






Agência Brasil - 28/08/2012




Brasília – Os policiais federais decidiram manter a greve e recusaram o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, a partir de 2013. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policias Federais, Paulo Paes, a proposta do governo não atende às reivindicações da categoria. A decisão foi tomada ontem (27), após assembleia por teleconferência com os policiais federais e, com isso, a greve continua.





Os únicos serviços que estão sendo prestados são os de segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais. Uma nova assembleia foi marcada para amanhã (29) para decidir os rumos do movimento, que teve adesão de agentes, escrivães e papiloscopistas de todo o país.





Segundo documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, os agentes federais reivindicam reajustes que variam entre 109,3% e 139,4%. O salário especial, para quem atingir o topo de carreira, passaria de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil. A remuneração inicial subiria de R$ 7,8 mil para R$ 18,8 mil.





Os policiais federais pedem ainda o reconhecimento de suas atividades como de nível superior e que sejam observados para os salários critérios usados por outras entidades como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo.





Hoje (28) termina o prazo dado pelo Executivo para que os grevistas aceitem a proposta de aumento e assinem os acordos. As categorias que não aceitarem a oferta do governo ficarão sem aumento em 2013.





Até o momento, três categorias aceitaram a proposta do governo: os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos-administrativos universitários.

Servidores federais de 17 categorias retornam ao trabalho dia 3 de setembro

Servidores federais de 17 categorias retornam ao trabalho dia 3 de setembro






Agência Brasil - 28/08/2012



Brasília - Cerca de 250 mil servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (3). Após pouco mais de dois meses em greve, eles decidiram hoje (28), durante plenária nacional, assinar acordo com o governo federal, aceitando a proposta de reajuste de 15,8%, e suspender a paralisação.





Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, nos próximos dias serão realizadas assembleias estaduais para reportar a decisão aos integrantes do movimento, que ele avaliou como positivo. Costa disse que o fim da greve não encerra a mobilização das categorias.





"Os 17 setores deliberaram pela assinatura do acordo, mas isso não significa que a mobilização vai parar. Vamos continuar em busca da equalização salarial. A proposta [do governo] ficou distante da nossa pauta, mas temos maturidade para entender que saímos do zero. O espírito da categoria é vitória, mas não vamos parar nossas lutas", disse ao fim da plenária.





Ainda de acordo com o secretário-geral da Condsef, o governo sinalizou que assim que as categorias assinarem o acordo serão abertas imediatamente as negociações para efetuar a reposição e o pagamento dos dias parados.





“A primeira metade seria paga em 5 de setembro, em folha suplementar. O restante será definido nas negociações, se em outubro ou novembro. Nós queremos que os 100% sejam pagos em setembro, mas se não for possível, vamos reivindicar que [os outros 50%] sejam [pagos] em outubro”, disse.





Josemilton Costa informou, ainda, que a assessoria jurídica da Condsef tem audiência marcada para a tarde de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar argumentos com os quais defendem a suspensão imediata do corte nos pontos dos grevistas.





Outras categorias que integram a base do Condsef, mas estão negociando separadamente com o governo, informaram à confederação que também vão aceitar a proposta e assinar o acordo. Entre elas estão os servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e das carreiras ambientais, que incluem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes.





Já os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram ontem (27) manter a paralisação, conforme informou o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar. Segundo ele, a entidade aguarda nova negociação com o Ministério do Planejamento.





“Enquanto isso, a greve, que começou em 18 de junho, está mantida em 28 das 30 superintendências do órgão no país”, disse, acrescentando que o Incra tem 5.500 servidores ativos.





O Ministério do Planejamento reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as negociações de reajuste salarial para 2013 já estão encerradas e que os sindicatos têm até hoje (28) para comunicar ao governo a decisão das bases. Os que não assinarem acordo não terão aumento no ano que vem.

Servidor federal: veja as tabelas salariais para 2012

Servidor federal: veja as tabelas salariais para 2012




Djalma Oliveira

Jornal Extrta - 25/12/2011


Apesar das constantes tentativas de controlar os gastos, o governo federal vai reajustar em até 31% os salários de 937 mil servidores da União. A maior parte desses aumentos será concedida nas gratificações de desempenho, caso dos cerca de 290 mil funcionários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (180 mil pessoas), os dois grupos mais numerosos da União.



Esses reajustes, que serão concedidos a partir de março do próximo ano, somente foram possíveis porque houve uma negociação entre governo e sindicatos antes do envio da proposta de Orçamento para 2012. As reivindicações dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo acabaram ficando de fora.



A própria proposta do governo para o Poder Executivo ficou abaixo do esperado pelos representantes dos servidores. A União resolveu dar aumentos fixos em reais nas gratificações de desempenho, que podem variar anualmente.



No caso das gratificações, os aposentados devem multiplicar o valor do ponto por 80 para saber o limite. Para os ativos, o ponto deve ser multiplicado por cem, o teto estabelecido de pontuação.



Clique aqui e confira as tabelas completas
http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2011/12/servidor-federal-veja-as-tabelas.html

Servidor federal terá aumento salarial por meio de medida provisória

Servidor federal terá aumento salarial por meio de medida provisória



Dilma Rousseff assinou medida provisória que reajusta salários de servidores Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo



Djalma Oliveira

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Foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 568/2012, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que concede aumentos salariais de até 31% para 937 mil servidores federais. A MP vai substituir o Projeto de Lei 2.203, que foi enviado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional, mas até hoje não foi aprovado, impedindo a concessão dos reajustes.



Com a publicação da medida provisória, o governo poderá pagar imediatamente os aumentos. Com o atraso na votação do projeto de lei, cerca de 157 mil professores de universidades e colégios federais ainda não receberam os novos salários, prometidos para o contracheque referente a março. Outros setores, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, as duas maiores categorias do funcionalismo federal, têm aumentos programados para o salário referente a julho, que sai em agosto. No caso dos professores, haverá pagamento de retroativos com base na data de reajuste prevista na MP.



Os recursos necessários para o reajuste - cerca de R$ 1,5 bilhão - já estão previstos no Orçamento deste ano.



Leia ais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-tera-aumento-salarial-por-meio-de-medida-provisoria-4891175.html#ixzz24ry6TqsD

SALÁRIOS DO CARREIRÃO VÃO SUBIR DE 14% A 37%

SALÁRIOS DO CARREIRÃO VÃO SUBIR DE 14% A 37%






Ana D’Angelo

Correio Braziliense - 28/08/2012




"CARREIRÃO" ACEITA OFERTA DE REAJUSTE





Acordo aceito por servidores em Brasília ainda precisa ser aprovado em plenária nacional marcada para hoje. No centro do Rio, a presidente Dilma enfrentou protesto de professores e alunos de universidades federais





Nem a agenda presidencial mantida em sigilo nem a área isolada pela polícia impediram os manifestantes de se concentrarem nas imediações do Theatro Municipal, no Rio. Para participar da premiação dos estudantes vencedores da 7ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas, Dilma teve de entrar no prédio por uma porta lateral. Em Brasília, os funcionários do carreirão, que engloba 18 categorias, fecharam acordo com o Planalto.





A volta ao trabalho está prevista para amanhã, mas ainda depende de plenária, hoje, às 9h, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A proposta do governo prevê aumento em três anos de R$ 630 para os servidores de nível auxiliar e de R$ 930 para os que estão no intermediário. Os de nível superior receberão R$ 1 mil a mais.





Conjunto de servidores de vários ministérios no DF acata índices de 14% a 37%. Fim da greve depende de plenária nacional hoje





Os servidores públicos federais em Brasília das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e correlatas — conhecidas em seu conjunto como "carreirão" — decidiram ontem, em assembleia, aceitar a proposta do governo, com aumento entre 14,29% e 37,05%, distribuído de 2013 a 2015. Com isso, vão retornar ao trabalho amanhã, encerrando a greve. Mas essa decisão ainda precisa da chancela da plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne representantes sindicais dos 500 mil servidores ativos e inativos em todos os estados, hoje, às 9h, no Clube dos Previdenciários, na Asa Sul.





"Quem decide se vai continuar ou encerrar a greve é a plenária nacional. Se ela rejeitar a proposta, o pessoal do Distrito Federal tem que seguir a decisão", afirmou o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa. Ele não quis adiantar a tendência do colegiado.





O "carreirão" engloba 18 categorias espalhadas por todo o governo federal, incluindo pessoas que trabalham em praticamente todos os ministérios. A proposta apresentada pelo governo a esses servidores prevê aumento em três anos de R$ 630 para os de nível auxiliar e de R$ 930 para os que estão no intermediário. Os do nível superior receberão R$ 1 mil a mais. Esse reajuste será aplicado sobre a gratificação por desempenho. Os aposentados terão entre 9,6% e 22,8%, porque recebem apenas parte da gratificação.





Os salários iniciais de nível superior passam de R$ 4,1 mil para R$ 5,1 mil e os finais, de R$ 7 mil para R$ 8 mil em 2015. O percentual de aumento varia conforme o padrão do servidor. Os que recebem menos terão percentual maior. O pessoal do topo da carreira terá 14,29% no total dos três anos.





Apesar das diferenças, o impacto sobre a folha salarial não será superior aos 15,8% que o governo anunciou como teto para os reajustes até 2015, segundo os sindicalistas. "São os mesmos 15,8%. O governo já fez os cálculos e viu que o impacto para essas carreiras seria de R$ 3,9 bilhões na folha de salários. Como o aumento não é linear, quando se distribui, uns ganham pouco mais que outros, para amenizar as distorções", afirmou Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef.





Na assembleia de ontem, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF) considerou vitoriosa a campanha salarial de 2012 e recomendou o fim da greve, incluindo como condição a garantia da continuidade das discussões com o governo para estender a todos os servidores da base da entidade a tabela salarial da Lei nº 12.277/10. Essa norma estabeleceu salários entre R$ 4.834 e R$ 10.209 para cinco cargos específicos de técnicos de nível superior: engenheiros, arquitetos, economistas, geólogos e estatísticos. Com o aumento de 15,8% entre 2013 e 2015 prometido também a eles, esses valores passarão, em 2015, para R$ 5,6 mil e R$ 11,8 mil, respectivamente.





Elite

Apesar do esforço do governo de abrir os cofres e melhorar os percentuais de reajustes, a briga por maior ganho e entre as carreiras do funcionalismo dos Três Poderes não terá fim, pois os mais bem remunerados também terão 5% ao ano (veja quadro). O pessoal do Legislativo, que tem os maiores salários da administração pública, aproveitou para pegar carona no aumento. Eles também conseguiram aval do Ministério do Planejamento para repassar os 15,8% para o contracheque até 2015.





Na Câmara dos Deputados, já há outra proposta de revisão de gratificações, que resultará em aumento em torno de 30%. Com a maioria dos salários entre R$ 15 mil (nível médio) e R$ 27 mil, o Legislativo vai continuar puxando o trem dos servidores em busca de mais e mais reajustes. "Ninguém quer perder posição relativa. Todos buscam a primeira classe. Essa disputa de posição entre as carreiras não tem a ver com níveis salariais do mercado. Eles (os servidores) estão no topo da curva salarial de toda a história da administração, mas não estão satisfeitos. O céu é o limite", afirmou um técnico do governo.

Servidores de 3 Estados aceitam proposta

Servidores de 3 Estados aceitam proposta






Lucas Marchesini

Valor Econômico - 28/08/2012




Brasília - A greve parcial do funcionalismo público federal dá sinais de enfraquecimento. Os servidores públicos do Distrito Federal, Rio e Amazonas aceitaram ontem a proposta de reajuste de 15,8% em três anos e levarão a posição hoje à plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A reunião será definitiva para o rumo da greve dos servidores públicos federais, já que a Condsef representa 80% dos servidores públicos federais.





Os servidores da Fundação Oswaldo Cruz também já aceitaram a proposta, assim como os funcionários do Ministério das Relações Exteriores, que encerraram ontem a paralisação da categoria, depois de reunião entre representantes da categoria e a Secretaria de Relações de trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento no domingo. Outras categorias, como os funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Tesouro e da carreira de gestão realizam assembleias hoje para decidir se ficam ou não com o reajuste.





O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti, acredita que a greve na categoria não deve passar do dia 31 de agosto.





Outras categorias já rejeitaram o reajuste de 15,8% em três anos, como os fiscais federais agropecuários e os auditores fiscais da Receita. Hoje é o último dia, segundo a Secretaria de Relações de Trabalho, para fechar os acordos. Caso a decisão não seja tomada até o fim desta terça-feira, a categoria ficará sem o reajuste.





No Judiciário, a expectativa é por uma nova conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, e representantes do Executivo.

CUT: greve pode acabar hoje

CUT: greve pode acabar hoje






Gilberto Scofield Jr.

O Globo - 28/08/2012



Presidente da maior central sindical do país diz que se governo melhorar oferta de benefícios paralisação deve ser suspensa



SÃO PAULO - O bancário paulistano Vagner Freitas, 46 anos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) há pouco mais de um mês, afirma que a greve dos funcionários públicos pode acabar hoje caso o governo acene com a melhora de benefícios pagos aos trabalhadores, além do reajuste de 15,8%, na assembleia comandada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 75% dos trabalhadores diretos da administração pública.





Freitas diz que, se o Orçamento impede uma reposição maior aos salários, que o governo melhore os valores do vale-refeição, do auxílio transporte ou dos termos de uso de planos de saúde. Apesar do embate com o governo, Freitas fez questão de dizer que saía da entrevista ao GLOBO direto para o lançamento do comitê sindical do candidato Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo. "Petista vota em petista", disse.





Por que uma campanha unificada se os servidores vivem situações distintas?





Pelo menos 75% dos servidores públicos federais ganham em média R$ 2.500, que obviamente não é um salário exagerado. Outras carreiras de servidores, que são as carreiras típicas de Estado, têm o salário realmente diferenciado.





E o que defende a CUT? A CUT está sendo mais rigorosa com o governo Dilma do que foi no governo Lula?





Com a eleição do presidente Lula, houve uma recuperação do poder de compra desses salários (dos servidores) e no trato dessas carreiras. Não adianta, depois da recuperação feita pelo governo Lula, entender que vai haver congelamento salarial.





Mas o governo Dilma fala em congelamento?




Em algumas carreiras não teve aumento salarial.




Qual o balanço da greve do ponto de vista da CUT?



Uma parcela dos trabalhadores já aceitou a proposta de 15,8%. Dos 350 mil servidores em greve, a metade já aceitou. Vamos ver a decisão (hoje) da Condsef, porque ela reúne a base do grosso do funcionalismo na rede pública do governo. Se o governo não avançar nos benefícios, no auxílio alimentação, no convênio médico, o impasse continua.

Dilma, Lula e a cumbuca

Dilma, Lula e a cumbuca






O Estado de S. Paulo - 28/08/2012



Desde o início do mandato da presidente Dilma Rousseff, setores importantes do PT padecem da nostalgia dos "bons tempos" em que o Grande Chefe distribuía bondades e afagos a mancheias com o duplo objetivo de, por um lado, atender a demandas sociais "como nunca antes na história deste país" e, por outro lado, cooptar os aliados necessários para garantir a perpetuação no poder da nomenklatura petista.





O impasse nas negociações entre governo e sindicatos na atual campanha salarial dos servidores públicos elevou o tom da insatisfação do PT com o comportamento da presidente, que é considerada a principal culpada pelos prejuízos políticos que sua "intransigência" já causa à base sindical do partido.





De acordo com tradicionais lideranças petistas ouvidas pelo diário Valor (27/08), "falta a Dilma sensibilidade e experiência nesse ramo negocial", e essa é a mais "marcante diferença" entre ela e seu antecessor. Não é. A grande diferença entre os dois é que Dilma não fica à vontade no figurino demagógico-populista de Lula, que só abre a boca para falar o que as pessoas querem ouvir e jamais "mete a mão em cumbuca".





Pois a atual "negociação" salarial proposta pela maior parte dos sindicatos de servidores públicos - habituados à liberalidade do governo anterior - é uma enorme cumbuca para o governo, uma vez que, de modo geral, as exigências de reajuste salarial, quase sempre muito acima da inflação, extrapolam os limites do justo e do razoável e são inaceitáveis para qualquer administrador de finanças públicas minimamente responsável. Principalmente no momento em que o governo encontra enormes dificuldades para fechar o orçamento para 2013, que precisa apresentar ao Congresso até a próxima sexta-feira.





Dilma evitou a arapuca e instruiu seus assessores a endurecer o jogo. Mais adiante mandou cortar o ponto dos grevistas. Uma postura realista, até mesmo porque o País vive hoje, em razão dos reflexos da crise internacional, uma conjuntura econômica muito pior do que aquela que permitiu a Lula alimentar o maior culto à personalidade de que se tem notícia na história deste país.





A posição do governo é clara na negociação com os servidores: reajuste salarial geral de 15,8%, em três parcelas de 5% a serem pagas, anualmente, de 2013 a 2015. Nas rodadas de negociação mantidas nos últimos dias pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a proposta do governo foi unanimemente recusada. Mas as lideranças prometeram submetê-la às respectivas assembleias.





Diante de indícios de que algumas categorias, mais desgastadas com os três meses de paralisação, tenderão a finalmente aceitar o que lhes é proposto, fontes oficiais revelaram a possibilidade de, nesses casos, ser concedido o pagamento das horas paradas, com a restituição dos descontos em folha efetuados, desde que acertado um esquema de reposição daquelas horas de trabalho.





Esse não é, definitivamente, o modo petista de tratar "demandas sociais" - aquele que parte do princípio de que o Estado tudo pode, inclusive gastar o que não tem. Foi exatamente assim que se comportou o PT quando, em 2000, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que acabou com a gastança irresponsável na administração pública em todos os níveis, estabelecendo "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal".



Proposta no governo FHC, essa lei foi duramente combatida pelos petistas com o argumento de que se tratava de mais um instrumento de opressão das "elites" sobre o povo trabalhador. Aprovada, a Lei de Responsabilidade Fiscal se transformou num dos pilares da gestão fiscal que permitiu a implementação de políticas de crescimento e distribuição de renda nos dois mandatos de Lula.





De qualquer modo, a crescente insatisfação do PT com o "modo dilmista" de governar pode ser apenas o reflexo de uma surda luta interna pelo poder. Do ponto de vista político, tudo leva a crer que a firmeza da presidente na condução do confronto com um sindicalismo saudoso de seus privilégios só tem feito aumentar os índices de sua aprovação popular.

15,8% É POUCO

15,8% É POUCO






Jornal de Brasília - 28/08/2012





Já os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que “apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória”.

Com a decisão, a greve iniciada dia 6 de agosto continua. No entanto, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os fiscais federais foram obrigados a retomar às atividades nos portos, aeroportos, fronteiras e estabelecimentos de abate, além de 70% de profissionais em outras áreas.

Servidores federais ligados à Condsef decidem encerrar

terça-feira, 28 de agosto de 2012



Servidores federais ligados à Condsef decidem encerrar greve






Agencia Brasil - 28/08/2012




Brasília - Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois meses. A decisão, tomada em plenária nacional realizada em Brasília, vale para 17 categorias ligadas à entidade e que negociaram de forma unificada, segundo o secretário-geral Josemilton da Costa.





A assinatura do acordo aceitando a proposta do governo federal, segundo a direção da confederação, será feita no fim da tarde de hoje (28). Os trabalhadores ainda estão decidindo quando vão retomar as atividades.





Devem retornar ao trabalho 250 mil servidores, principalmente de carreiras administrativas, segundo informação da assessoria de imprensa da entidade. Entre as categorias que decidiram voltar ao trabalho estão servidores dos ministérios da Saúde, Cultura, Fazenda e do Planejamento, além de autarquias e fundações públicas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).





Os associados da confederação somam cerca de 800 mil, entre trabalhadores ativos, pensionistas e aposentados. Ao todo, a Condsef representa 80% dos servidores ativos do Executivo, mas algumas categorias estão negociando separadamente, a exemplo da formada por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).





Durante a plenária, diversos delegados avaliaram o movimento como vitorioso, não pelas conquistas financeiras, com o reajuste de 15,8% proposto pelo governo, mas pela dimensão da mobilização e pelo fortalecimento da integração das categorias, que reivindicaram de forma unificada as melhorias salariais.

Maioria dos servidores do Executivo decide nesta terça, 28, em plenária da Condsef se aceita proposta do governo e define rumos da greve

27/08 – Maioria dos servidores do Executivo decide nesta terça, 28, em plenária da Condsef se aceita proposta do governo e define rumos da greve


A Condsef realiza nesta terça-feira, 28, a partir das 9 horas, no Clube dos Previdenciários, em Brasília, uma plenária nacional onde os setores de sua base – que representam a maioria dos servidores do Executivo – vão decidir se aprovam ou não as propostas feitas pelo governo. Vale lembrar que as propostas compreendem um cenário de reajuste escalonado em três anos (2013, 2014 e 2015) e os percentuais apresentados pelo governo deverão ser aplicados em janeiro de cada ano. Além de avaliar se aceita as propostas apresentadas (veja aqui os links com as tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento), a categoria vai apontar quais os rumos da greve, que na avaliação da Condsef e do Comando Nacional de Greve já se consolidou como um movimento vitorioso e essencial para forçar o governo a evoluir em sua posição nas negociações, que não vinham apontando qualquer possibilidade de apresentação de propostas. A greve é uma das maiores já realizadas na história do setor público de forma unificada. Na plenária estarão representantes de todos os setores da base da Condsef. Entre eles, representantes dos cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, que fazem parte do PGPE, CPST e as chamadas carreiras correlatas. Nesse grupo estão incluídas pelo menos 18 categorias (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho - PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional).



Nesta segunda, a Condsef realizou reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde apontou que a luta dos servidores vai continuar. Já no dia 5 de setembro, a Condsef e suas entidades filiadas participam do Dia Nacional de Lutas proposto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) por melhores condições de trabalho. A Condsef também vai buscar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O intuito é buscar alteração da data de 31 de agosto imposta por Lei como prazo obrigatório para envio de propostas contendo previsão orçamentária para o ano seguinte. No mais, a Condsef seguirá buscando a garantia da continuidade das negociações de todos os setores da sua base, além de seguir buscando reajuste para benefícios como o auxílio-alimentação e planos de saúde. Como este item dos benefícios não está atrelado a obrigatoriedade de envio de proposta ao Congresso no dia 31 de agosto, o governo pode conceder esse reajuste a qualquer tempo.



Fique atento. A assessoria de imprensa da Condsef vai acompanhar a plenária nesta terça e apresentará o resultado e a decisão da maioiria da categoria aqui em nossa página.

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de VB, reajuste em benefícios e garantia de continuidade do debate sobre equalização com a Lei 12.277/10. Ministro Marco Aurélio vai analisar pedido de suspensão de corte de ponto

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de VB, reajuste em benefícios e garantia de continuidade do debate sobre equalização com a Lei 12.277/10. Ministro Marco Aurélio vai analisar pedido de suspensão de corte de ponto


Após adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18 setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, um ofício (veja aqui) externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação. A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.



Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada até sexta, 24. Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que, inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da Confederação. A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta apresentada pelo governo. A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos considerados limite pelos servidores para busca da solução desses conflitos.



Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público.



Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.



Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.



As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site.

Planejamento confirma mais uma rodada de reuniões. Debate sobre Lei 12.277/10,

Planejamento confirma mais uma rodada de reuniões. Debate sobre Lei 12.277/10, que interessa a pelo menos 500 mil servidores, será no sábado, 25. Categoria decide em plenária da Condsef na terça, 28, rumos da greve


A reta final de negociações com o governo - que tem até o dia 31 de agosto para enviar propostas ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013 - ainda não trouxe as respostas positivas que a maioria dos servidores, em greve em pelo menos 30 setores, espera. Na busca por respostas, o Ministério do Planejamento confirmou mais uma rodada de reuniões com os representantes dos servidores. Entre hoje e segunda-feira a Condsef vai participar de pelo menos dez reuniões. Hoje, a entidade já particiou de um encontro para tratar demandas dos servidores da Abin. Para a categoria, o Planejamento manteve a proposta de 15,8%, divididos em três anos. Os servidores da Abin pediam 26,13% de reajuste, a redução dos padrões da tabela salarial de 26 para 13 e a transformação de sua remuneração em subsídio. O Planejamento disse que outras questões podiam continuar sendo discutidas para o futuro, mas que agora não era possível avançar mais do que o apresentado. Na reunião do INPI, que aconteceu às 14 horas, o discurso do governo foi o mesmo. Ainda hoje, a Condsef participa de reunião do Incra, às 19 horas, C&T às 20 horas e Tecnologia Militar às 21 horas. Até o momento o governo vem resistindo a apresentar as propostas alternativas que os servidores buscam dentro do cenário de limites impostos. A reunião que trata da Lei 12.277/10, que interessa a pelo menos 500 mil servidores, ficou para sábado, 25, às 13 horas. A Condsef disse que o governo precisa apresentar aquilo que tem para que a categoria possa analisar. A plenária nacional da Condsef não será mais adiada e vai acontecer na terça, 28. Veja seguir a agenda completa das reuniões.



Ontem a Condsef encaminhou um ofício ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação. A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.



Outras reuniões – Ainda no sábado, 25, a Condsef participa de reunião às 15 horas que vai discutir demandas dos servidores da Area Ambiental. Às 17 horas acontece reunião para tratar pauta das Agências Reguladoras. Na segunda, 27, o calendário prevê reuniãos às 9 horas para debater Inep e FNDE, administrativos da AGU/DPU às 10 horas e SPU às 11 horas. A Condsef ainda busca confirmação de calendário para tratar outras questões pendentes de setores de sua base como Instituto Evandro Chagas e tratativas para discutir Gacen, Gecen e gratificação da Sesai.

Para debater todo esse cenário e analisar aquilo que o governo apresentou para os servidores, a Condef realiza plenária nacional de sua base na terça, 28. A plenária chegou a ser adiada por duas vezes devido às incertezas do cenário de negociações. A expectativa é de que as conversas internas, alegadas pelo Planejamento para cancelar reuniões, tenham surtido efeito e tragam resultados positivos que possam assegurar a solução dos conflitos instalados.



Corte de ponto – Paralelo às buscas por propostas que possam atender minimamente as demandas urgentes dos servidores, a Condsef continua esperando que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação protocolada pela entidade e suspenda imediatamente o corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio, designado relator da ação. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público.



Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.



As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site. Confira a seguir o resumo do calendário da nova rodada de reuniões já confirmadas pelo Planejamento.



SEXTA-FEIRA (24)

INPI – 14 horas

INCRA – 19 horas

C&t – 20 horas

TECNOLOGIA MILITAR – 21 horas



SÁBADO (25)

LEI 12.277/10 – 13 horas

AREA AMBIENTAL – 15 horas

AGÊNCIAS REGULADORAS – 17 horas



SEGUNDA-FEIRA (27)

INEP/FNDE – 9 horas

AGU/DPU – 10 horas

SPU – 11 horas



TERÇA-FEIRA (28)

Plenária Nacional da Condsef (Clube dos Previdenciários) - A partir das 9 horas

Governo emperra nos 15,8% em três anos. Base da Condsef decide sobre proposta do governo e rumos da greve na terça, 28

- Governo emperra nos 15,8% em três anos. Base da Condsef decide sobre proposta do governo e rumos da greve na terça, 28


Entrando na semana final de diálogo com os servidores - em busca do fechamento de acordos que garantam o fim dos impasses que mantém greve em pelo menos 30 setores - o governo não abriu mão de apresentar apenas 15,8% em três anos para diversas categorias. Entre elas estão várias categorias da base da Condsef, que representa a maioria dos servidores do Executivo e que detem as menores tabelas salariais do setor público. O percentual oferecido pelo governo, portanto, não altera em nada o quadro de distorções que tanto prejudicam a administração pública. A Condsef vem tentado buscar espaço para apresentação de uma proposta alternativa que possa atender minimamente as demandas emergenciais dos setores de sua base. Alegando a tentativa de dialogar internamente, o Planejamento adiou uma série de reuniões aumentando a ansiedade entre os servidores. Mas na reunião desse sábado o governo não trouxe qualquer avanço ao cenário de negociações. Entre os pontos que a Condsef apresentou como fundamentais para buscar um diálogo com a categoria estão a priorizacão do vencimento básico, reajuste em benefícios e continuidade das negociações que garantam a equalização salarial com a Lei 12.277/10. Sozinha, essa proposta atinge pelo menos 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Condsef defende que o governo assegure auxílio-alimentacao no valor de R$594. Hoje, o benefício para o Executivo é de R$304. A Condsef também pede para melhorar a contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde. O Planejamento se comprometeu em apresentar até este domingo, 26, uma minuta da proposta que tem para apresentar aos servidores de pelo menos 18 setores que buscam equiparação com a Lei 12.277/10. A minuta será analisada pela base da Condsef em plenária nacional na terça, 28. A categoria dirá se aceita firmar acordo e decidirá os rumos da greve.



Na avaliação da Condsef e do Comando Nacional de Greve, o desfecho da reunião deste sábado reforçou mais uma vez o desrespeito do governo com o conjunto dos servidores que representam a maioria do Executivo. Isso não só por não concordar em flexibilizar em pequenos pontos na tentativa de buscar consenso com esses trabalhadores, mas também por aplicar, justamente nesse segmento, a política inédita de cortar 100% dos salários dos servidores que lutam de forma legítima por melhores condições de trabalho. A Condsef segue aguardando avaliação do STF a respeito do pedido de suspensão imediata do corte de ponto. Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.



Somado ao tratamento irredutível que vem sendo imposto a maioria nesse cenario que deveria ser de busca de consensos, a Condsef e o Comando Nacional de Greve criticam a postura do governo Dilma de cristalizar uma proposta justamente para os segmentos que ela defendeu melhorar durante sua campanha para Presidencia (veja aqui o vídeo e relembre a politica defendida pela entao candidata).



Tendo fornecido mais de 300 bilhoes nos ultimos dois anos aos grandes empresarios e banqueiros, Dilma da para uma minoria ja privilegiada o kit felicidade - como o homem mais rico do Brasil, Eike Batista, chamou o último pacote que concedeu R$133 bi para a iniciativa privada - enquanto impõem aos trabalhadores um imenso kit arrocho. Frente ao cenario bastante desfavoravel apresentado pelo governo, não sera tarefa facil para os servidores o debate na plenária nacional da Condsef. Além dos servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas, até segunda-feira a Condsef ainda participa de reuniões para buscar propostas para Area Ambiental, Agências Reguladoras, Inep, FNDE, AGU, DPU e SPU.



As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site. Confira a seguir o resumo do calendário da nova rodada de reuniões já confirmadas pelo Planejamento.