Senado aprova criação de nova agência e funções comissionadas no Dnit

Gabriela Guerreiro

Folha de S. Paulo     -     19/11/2013

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de mais um órgão ligado à estrutura do governo federal, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de 518 funções comissionadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes.

A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.

Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff. A criação da agência e das funções comissionadas ocorreu em tempo recorde. A Câmara aprovou as propostas em outubro e, pouco depois de um mês, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público e as funções comissionadas.

Senadores da oposição fizeram sucessivos discursos contra a criação da agência e das funções de confiança, com acusações de que a presidente Dilma Rousseff vai inchar a máquina pública com o objetivo de nomear "aliados" para a nova agência.

Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a agência será a 44ª empresa ou autarquia criada pelo governo do PT desde 2003.

"Não seria o caso dos recursos que deveriam ir a essa empresa irem diretamente para o fortalecimento das Ematers que existem em vários Estados? A ojeriza do governo central com o fortalecimento das estruturas estaduais tem nos trazido quase a viver hoje num estado unitário", protestou.

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a agência será criada às "vésperas da corrida eleitoral" para consumir recursos públicos. "O projeto não se dá o trabalho de dizer de onde serão tirados esses recursos. É muito dinheiro, muita gente contratada para exercer função que de alguma forma já estava sendo exercida."

Em defesa da criação da agência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que o investimento de R$ 1,3 bilhão é "pequeno diante do retorno previsto" pela agência. "Só em exportação de carne, produz R$ 6 bilhões. Isso é uma forma de fazer com que o pequeno produtor tenha acesso a essa tecnologia. Falta na ponta essa rede de extensão rural."

A ideia do governo é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável.

Depois de oficialmente criado, o órgão será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

Já o outro projeto, que viabiliza a criação de 518 funções comissionadas no Dnit, determina que os cargos serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Departamento de Transportes para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central --nas unidades descentralizadas do órgão. Os valores dessas remunerações irão de R$1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.

APLICAÇÃO DE INSETICIDA ESPACIAL /FUMAÇÊ

A História do Brasil

A História do Brasil compreende, tradicionalmente, o período desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, embora o seu território seja habitado continuamente desde tempos pré-históricos por povos indígenas. Após a chegada de Pedro Álvares Cabral, capitão-mor de expedição portuguesa a caminho dasÍndias, ao litoral sul da Bahia em 1500, a Coroa portuguesa implementou umapolítica de colonização para a terra recém-descoberta a partir de 1530. A colonização européia se organizou por meio da distribuição de capitanias hereditárias pela coroa portuguesa a membros da nobreza e pela instalação de umgoverno-geral em 1548.

A economia da colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios, gradualmente passou a ser dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar para fins de exportação. No início do século XVII, a Capitania de Pernambuco atinge o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.1 Com a expansão dos engenhos e a ocupação de novas áreas para seu cultivo, o território brasileiro se insere nas rotas de comércio do velho mundo e passa a ser paulatinamente ocupado por senhores de terra, missionários, homens livres e largos contingentes de escravos africanos. No final do século XVII foram descobertas ricas jazidas de ouro nos atuais estados de Minas Gerais,2 Goiás eMato Grosso que foi determinante para o povoamento do interior do Brasil. Em1789, quando a Coroa portuguesa anunciava a Derrama, medida para cobrar supostos impostos atrasados, eclodiu em Vila Rica (atual Ouro Preto) aInconfidência Mineira. A revolta fracassou e, em 1792, um de seus líderes,Tiradentes, morreu enforcado.3

Em 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, fugindo da sua possível subjugação da França, consequência da Guerra Peninsular travada entre as tropas portuguesas e as de Napoleão Bonaparte, o Príncipe-regente Dom João de Bragança, filho daRainha Dona Maria I, abriu os portos da então colônia, permitiu o funcionamento de fábricas e fundou o Banco do Brasil. Em 1815, o então Estado do Brasil, apenas um Vice-reino do império português, tornou-se temporariamente a sede de um enorme reino que unia todo esse império, com a nova designação oficial de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em que a então Rainha Dona Maria I foi coroada. Com a morte da mãe, em 1816, o então Príncipe-regente Dom João de Bragança foi coroado o seu rei. Logo depois volta para o Reino de Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara de Bragança, o príncipe real do reino unido, comoregente do Brasil.

Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil em relação ao reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, e fundou o Império do Brasil, sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até 1831, quandoabdicou e passou a Coroa brasileira ao seu filho, Dom Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos.4 Aos catorze anos, em1840, Dom Pedro de Alcântara(filho) teve sua maioridade declarada, sendo coroado imperador no ano seguinte, como Dom Pedro II. No final da primeira década do Segundo Reinado, o regime estabilizou-se. As províncias foram pacificadas e a última grande insurreição, a Revolta Praieira, foi derrotada em 1849. Nesse mesmo ano, o imperador extingue o tráfico de escravos. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos.5 No contexto geopolítico, o Brasil se alia à Argentina e Uruguai e entra em guerra contra o Paraguai. No final do conflito, quase dois terços da população paraguaia estava morta. A participação denegros e mestiços nas tropas brasileiras na Guerra do Paraguai deu grande impulso ao movimento abolicionista e ao declínio da monarquia. Pouco tempo depois, em 1888, a princesa imperial do Brasil, D. Isabel de Bragança, filha de Dom Pedro II, assina aLei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. Ao abandonar os proprietários de escravos, sem os indenizar, o império brasileiro perde a última base de sustentação.2

Em 15 de novembro de 1889, ocorre a proclamação da república pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca e tem início aRepública Velha, terminada em 1930 com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. A partir daí, a história do Brasil destaca a industrialização do Brasil e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Estados Unidos; o movimento militar de 1964, onde o general Castelo Branco assumiu a presidência.

O Regime Militar, a pretexto de combater a subversão e a corrupção, suprimiu direitos constitucionais, perseguiu e censurou osmeios de comunicação, extinguiu os partidos políticos e criou o bipartidarismo. Após o fim do regime militar, os deputados federais e senadores se reuniram , em 1988, em assembléia nacional constituinte e promulgaram a nova Constituição, que amplia os direitos individuais. O país se redemocratiza,2 6 avança economicamente7 e cada vez mais se insere no cenário internacional.

Índice

  [esconder] 

• 1 Periodização
• 2 Período pré-descobrimento (até 1500)
• 3 Período colonial (1500-1815)
  • 3.1 A chegada dos portugueses
  • 3.2 Expedições exploratórias
  • 3.3 Extração de pau-brasil
  • 3.4 Administração colonial
    • 3.4.1 Capitanias do Mar (1516-1532)
    • 3.4.2 Capitanias hereditárias (1532-1549)
    • 3.4.3 Governo-Geral (1549-1580)
      • 3.4.3.1 Tomé de Sousa
      • 3.4.3.2 Duarte da Costa
      • 3.4.3.3 Mem de Sá
    • 3.4.4 União Ibérica (1580-1640)
    • 3.4.5 Estado do Maranhão e Estado do Brasil (1621-1755)
  • 3.5 Invasão holandesa (1630-1654)
  • 3.6 Insurreição Pernambucana (1645-1654)
  • 3.7 Economia colonial
  • 3.8 O Ciclo do Ouro
  • 3.9 A Sociedade Mineradora e as Camadas Médias
  • 3.10 Invasões estrangeiras e conflitos coloniais
  • 3.11 Inconfidência Mineira
  • 3.12 Conjuração Baiana
  • 3.13 Principado do Brasil
  • 3.14 Mudança da Corte e Abertura dos Portos
• 4 Reino (1815-1822)
  • 4.1 Elevação a Reino Unido
  • 4.2 Revolução no Porto e Retorno de D. João VI
• 5 Império (1822-1889)
  • 5.1 Primeiro reinado
    • 5.1.1 Confederação do Equador (1824)
  • 5.2 Período regencial
  • 5.3 Segundo reinado
  • 5.4 Libertação dos escravos
• 6 República (1889-presente)
  • 6.1 Primeira República (1889-1930)
    • 6.1.1 Conflitos
    • 6.1.2 República do Café com Leite
  • 6.2 Era Vargas (1930-1945)
    • 6.2.1 A Revolução de 1930 e o Governo Provisório
    • 6.2.2 O período constitucional de Getúlio Vargas
    • 6.2.3 O Estado Novo
  • 6.3 República Nova (1945-1964)
  • 6.4 Regime Militar (1964-1985)
  • 6.5 Nova República (1985-presente)
• 7 Ver também
  • 7.1 Listas
  • 7.2 Generalidades
  • 7.3 Regionais
  • 7.4 Temáticas
• 8 Notas
• 9 Referências
• 10 Ligações externas

DESTAQUES

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