Segundo dia de congresso inicia com painel de debate sobre conjuntura e desafios da classe trabalhadora

 

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 Postado 15/12/2023 10H17

Conjuntura nacional e desafios da classe trabalhadora, foram temas abordados pela mesa na abertura do segundo dia do XIV Concondsef e o V Confenadsef em Brasília. Os trabalhos foram coordenados pelo representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) e a Federação Sindical Internacional (ISP).

O novo momento da conjuntura nacional é destacado pelo indicativos de recuperação econômica mas sem perspectivas de valorização para a classe trabalhadora, os sindicalistas entendem que o governo está perdendo oportunidades de mudar a relação da política com os trabalhadores e aprender com as lições de desastre vivenciadas recentemente, destacou a mesa.

Outro tema debatido e apresentado pela DIEESE, foram os desafios na disputa pelo modelo de estado em 2024, foi feito uma análise de construção de direitos sociais ao longo dos anos e enfatizado a importância da juventude se aproximar das lutas sindicais para oxigenar a defesa de pautas em defesa do trabalhador. Um quadro gráfico foi apresentado com as despesas dos orçamentos fiscais e gastos com a seguridade social por função no ano passado.

Após a explanação foi feita uma pausa para que os delegados pudessem se deslocar para a Esplanada dos Ministérios, onde ocorrerá uma ato de cobrança ao governo, para incluir na previsão de recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) a recomposição salarial em 2024 dos servidores federais.

Sindsef Rondônia participa de Ato para cobrar do governo federal, a recomposição salarial em 2024

 

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 Postado 15/12/2023 13H03

Durante o Congresso da Condsef/Fenadsef, que reúne servidores de diversas categorias de todo o Brasil, o Sindsep-DF convocou os delegados para participar de Ato, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, para cobrar do governo previsão de recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a recomposição salarial em 2024.

O ato tem como objetivo pressionar o governo que alega falta de recursos devido o novo arcabouço fiscal, e assim, deixando de fora a recomposição salarial 2024 dos servidores federais .

A Condsef confirmou através de nota que, na próxima segunda-feira (18) acontece mais uma rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O presidente do Sindsef RO, Almir José, destaca que a categoria já está cansada de falsas promessas e espera respostas positivas por parte do governo.

“Se não avançarmos com as negociações na Mesa Nacional, devemos nos mobilizar e levar a situação para a base decidir pela greve ou não, sabemos que não é o melhor caminho, mas talvez seja a única saída capaz de fazer com que o governo atenda ao pleito dos servidores federais”, destacou Almir José.

Duas teses são apresentadas no Congresso da Condsef/Fenadsef para apreciação dos delegados

 

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 Postado 15/12/2023 17H55

Na tarde desta sexta-feira (15) a mesa organizadora iniciou os trabalhos apresentando as duas teses inscritas e contribuições avulsas. A tese 01 trouxe o tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos” e a tese 02 trouxe o tema “Por uma Condsef/Fenadsef de combate e independente para lutar por salário e direitos independente”.

Também foram apresentadas três contribuições intituladas: 01 - Por uma luta decolonial, transcendente, de todos, com todos e para todos rumo a superação do capitalismo para construção da emancipação humana, 02 -  Em defesa do sindicalismo classista e combativo, na luta pelo socialismo e 03 - Sindserf/RJ no congresso da Condsef/Fenadsef. Os delegados que fizeram suas defesas, tiveram 15 minutos para apresentar a plenária, os principais pontos elencados nas teses construídas.

Em seguida, iniciou-se a plenária de debate sobre a conjuntura nacional e internacional, construção do plano de lutas e defesa da pauta de reivindicações. Foram realizadas inscrições dos delegados e oportunizado a sua manifestação de fala durante 3 minutos para a plenária. No sábado a programação continua com os trabalhos em grupo, sistematização e relatoria. 

URGENTE - Sindsef convoca substituídos do processo 3,17% da Funasa para assinar declaração de não recebimento dos valores

 

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 Postado 16/12/2023 09H52

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, em caráter de urgência, convoca os substituídos do processo 3,17% da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para entregar declaração que não recebeu os valores em outro processo. A decisão é oriunda do despacho emitido pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia na data de 15 de dezembro de 2023.

A declaração se faz necessária por conta de muitos substituídos que fazem parte da ação movida pelo Sindsef, já terem recebido os valores em outros processos com advogados particulares, e com isso tem prejudicado a tramitação.

O prazo limite para entrega das declarações é dia 19 de janeiro de 2024, e vale ressaltar que a assinatura do substituído tem que ser reconhecida em cartório. Após esta data, o jurídico do Sindsef juntará ao processo as declarações, para fins de prosseguimento de RPV’s pendentes de conferência e migração nos autos.

O presidente do Sindsef, Almir José, faz o alerta aos substituídos que a não entrega da declaração no prazo estipulado, prejudicará seu andamento com a eminencia de exclusão do processo, trazendo prejuízos irreversíveis ao servidor.

CLIQUE AQUI E BAIXE A DECLARAÇÃO

Encontro de Departamentos Setoriais é realizado no Congresso da Condsef/Fenadsef para construção de pauta de reivindicações

 

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 Postado 16/12/2023 16H08

Com a missão de construir uma pauta de reivindicações buscando melhores condições de trabalho e valorização do serviço público, os delegados do Congresso da Condsef/Fenadsef, participaram dos encontros setoriais marcando um passo importante para união das categorias e fortalecimento da base. A participação ativa dos delegados tem sido uma característica marcante deste congresso.

Ao todo, oito grupos de trabalhos foram montados para discursão e deliberação das pautas apresentadas, são eles: Departamento do Meio Ambiente (DENTMA), Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), Departamento do Ministério da Fazenda e Vinculadas (DEMEC), Departamento de Empresas Públicas (DEMP), Departamento dos Ex-Territórios (DEEXT), Departamento Nacional dos Aposentados e Pensionistas (DENAP), Departamento dos Órgãos Militares (DOMC) e Departamento da Saúde (DESC).

O presidente do Sindsef, Almir José, que participou ativamente do Departamento da Saúde, destacou a importância da participação dos servidores nos grupos de trabalho, “É fundamental que todos os delegados de Rondônia se envolvam ativamente no processo de negociações, a nossa união é a garantia que possamos conquistar melhores condições de trabalho e salários, juntos somos mais fortes” frisou Almir.

Último dia de congresso se inicia com votação de teses e instalação de assembleia eleitoral

 

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 Postado 17/12/2023 10H31

Neste domingo (17), último dia do XIV Concondsef e o V Confenadsef foi marcado pela leitura e votação das teses apresentadas, que após passar pela comissão de sistematização, foi colocado para aprovação da plenária. O amplo debate foi oportunizado pela mesa de trabalho para defesa das propostas e adendos apresentados pelas delegações, que é parte importante do processo e envolve intensa discussão sobre conjuntura nacional e internacional, pautas de reivindicações e planos de lutas.

Após os encaminhamentos e aprovação das resoluções sobre conjuntura nacional e internacional, plano de lutas e pauta de reivindicações, foi instalado a assembleia geral ordinária eleitoral para eleição da Direção, Conselho Fiscal da Condsef e Fenadsef. Compondo a comissão eleitoral, o ex-presidente do Sindsef Rondônia, Abson Praxedes, dirigiu os trabalhos da mesa para organização a votação cumprindo o regimento e estatuto da confederação.

Comissão aprova projeto que reduz intervalo entre contratos de servidor temporário

 

Proposta precisa passar pela análise da CCJ antes se seguir para o Senado

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18/12/2023 - 13:34  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Merlong Solano, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela administração federal. O texto altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público.

Atualmente, o servidor temporário só pode ser recontratado após o transcurso de 24 meses do término do contrato anterior, salvo nas hipóteses de assistência a situações de calamidade pública declarada pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1145/22, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Emenda
Solano apresentou uma emenda para permitir a recontratação, antes dos 18 meses, por processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos.

“No atual cenário econômico, e em especial em decorrência da necessidade de adequação aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, o administrador público precisa se valer de medidas mais céleres e eficientes na utilização dos recursos públicos”, disse Solano.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova liberação de pagamentos congelados de servidores de estados e municípios

 

Aumentos e progressões de pessoal foram proibidos durante a pandemia de Covid-19

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13/12/2023 - 16:47  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Alencar Santana: "Justiça feita ao servidor público dos municípios, estados e do governo federal"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por determinação da Lei Complementar 173/20.

A lei permitiu à União ajudar financeiramente os estados e municípios durante a pandemia. Em troca, proibiu aumentos e progressões de pessoal nos entes até 2021.

Conforme a proposta, a concessão desses valores dependerá de lei autorizativa do ente e disponibilidade orçamentária. A lei deverá indicar o impacto orçamentário da medida, sem transferência de encargo financeiro a outro ente.

O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 143/20, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende. 

“A pandemia afetou todo o País, e não daria para transferir para o servidor público uma pena que não é dele, ele ter seu direito suspenso, sendo que isso afeta sua carreira ao longo do tempo. Então, é uma justiça sendo feita ao servidor público dos municípios, dos estados e do governo federal”, disse Alencar Santana. 

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também defendeu a justiça da proposta. “Nós, servidores públicos, precisamos ter esses 583 dias de volta, é uma questão de justiça, é uma reparação”, afirmou. 

O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Francisco Brandão

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Sindsef informa que já possui ação coletiva do Pasep e alerta filiados para risco de pagar sucumbência para União

Diante de diversos questionamentos e dúvidas quanto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça - STJ que permite acionar o Banco do Brasil por problemas verificados em contas do PASEP, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO esclarece a seus filiados que a assessoria jurídica da entidade, por meio do Escritório Fonseca & Assis, ingressou em 2018 com ação coletiva requerendo atualização e as diferenças relativas aos valores do Pasep.

Para melhor entendimento, o Sindsef detalha o que prevê a decisão do STJ nesse tema do Pasep:

1) Cada caso deverá ser analisado individualmente;

2) Somente é possível o ajuizamento de ação para servidores que ingressaram no serviço público até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição de 1988);

3) É necessário perícia contábil para identificar que não houve aplicação correta dos índices de correção ou que houve saque indevido. 

O Sindsef tem acompanhado as decisões da Justiça sobre esse tema e percebido que a maior parte das ações judiciais tem sido julgadas improcedente, sendo assim e preocupado com os filiados que cogitam ingressar com ações individuais com outros advogados, Cumpre seu papel de orientar os servidores, para que antes de ingressar com ação contratem uma análise contábil séria para avaliar a existência do direito, evitando assim, o risco de ter prejuízo financeiro com pagamento de sucumbência que poderá variar de 10% a 20% do valor pedido na causa, no caso de perda da ação.

Pasep será tema de entrevista na Rádio Web Sindsef

Todas as informações sobre a ação coletiva do Sindsef será explicada com detalhes na programação da Rádio Web Sindsef, nesta quarta-feira, dia 08 de novembro, às 10 horas, com transmissão ao vivo, pelo aplicativo da Rádio e no Youtube, nos links abaixo:

📲 NO CELULAR: https://play.google.com/store/apps

📽️ OU ACOMPANHE A TRANSMISSÃO AO VIVO PELO 🎤 YOUTUBE

https://www.youtube.com/@tvsindsefrondonia

Participe!

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/609883/sindsef-informa-que-ja-possui-acao-coletiva-do-pasep-e-alerta-filiados-para-risco-de-pagar-sucumbencia-para-uniao

 

“Chega de enrolar! Reajuste Já” - Sindsef critica mais uma rodada de negociação sem proposta do Governo

Mais uma vez, o governo reuniu as federações sindicais e não apresentou nenhuma proposta de índice de recomposição salarial para 2024. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO, a base de servidores públicos recebeu o resultado da mesa de negociação realizada na quinta-feira (16/11) com desagrado, pois aguardavam um resposta positiva de um percentual que no mínimo chegue próximo a correção de defasagem salarial que passa dos 19%.

"O Sindsef/RO mobiliza seus filiados para que permaneçam atentos, acompanhando os resultados das mesas de negociação e cobrando nas redes sociais por uma resposta do governo e um índice de reajuste maior de 1%, como é a atual proposta para 2024", afirma o presidente do Sindsef/RO, Almir José Silva.

Durante a rodada da mesa de negociação, a Condsef/Fenasefe, mobilizou uma grande manifestação em vigília por respeito aos servidores públicos, exigindo que o governo apresentasse respostas na mesa. O governo federal prometeu apresentar a proposta com o reajuste aos servidores até 15 de dezembro.

Para secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a mobilização e a pressão em torno do atendimento dessas pautas estão mais essenciais que nunca. "Nossa pressão em torno da luta por orçamento justo precisa ser intensificada e continuar acontecendo em Brasília e também em todos os estados", reforçou.

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/612409/chega-de-enrolar-reajuste-ja-sindsef-critica-mais-uma-rodada-de-negociacao-sem-proposta-do-governo