Governo quer reduzir quadro das estatais federais em 17 mil servidores

BSPF     -     08/01/2018

O governo pretende reduzir o quadro de pessoal das estatais em mais 17 mil funcionários neste ano. Essa é a meta da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento. “Estão sendo trabalhados 12 programas de desligamento voluntário (PDVs) para 2018 e estimamos uma economia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões (caso todo público-alvo saia)”, informa o titular da Sest, Fernando Soares.

Entre os programas de demissão em andamento, destacam-se o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), aberto no fim do ano passado, o das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o da Valec, de acordo Soares. Existe também a expectativa de reabertura do PDV dos Correios. Algusn programas ainda são embrionários ”, acrescenta.

De acordo com dados do último boletim da Sest, referente ao terceiro trimestre de 2017, as 149 estatais em operação empregavam 506,8 mil trabalhadores. Uma queda de 4,9% sobre os 533.133 mil de 2016. O corte pretendido em 2018 é menor: de 3,3% do total, mas o objetivo é chegar em dezembro com menos de 500 mil funcionários nas empresas públicas — a menor quantidade desde 2010.

Os 11 PDVs abertos em 2017 contribuíram com o fechamento de 15.252 trabalhadores, ou 63% dos 24.188 que integravam o público-alvo desses programas, de acordo com o Planejamento. Além dos PDVs, segundo Soares, a Sest estará focada na reestruturação de várias estatais. Um, considerado bastante ambicioso para ele, é o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que emprega mais de 10 mil pessoas e, em 2016, possuía patrimônio líquido negativo de R$ 3,9 bilhões.

Segundo a Infraero, foram abertos dois programas de desligamento incentivado, sendo um iniciado em 2012 e outro, em 2016. Ambos continuam em andamento, tendo passado por atualizações no ano passado. Em 2017, 1.051 funcionários saíram por meio desses programas, totalizando 3.522 trabalhadores desde 2012.

O chefe da Sest adianta que elaborou uma proposta de reestruturação que envolve a venda de 60% da participação da Infraero em sete aeroportos, mas sem que a empresa abra mão dos dois aeroportos mais movimentados que administra: Santos Dumont e Congonhas. “O processo tem que manter a sustentabilidade da estatal. Nosso modelo prevê a venda do controle em Curitiba, Manaus, Belém, Goiânia, Foz do Iguaçu (PR), São Luís e Navegantes (SC)”, revela.

Segundo ele, o principal objetivo da reestruturação é acabar com a dependência da empresa do Tesouro Nacional. “Essa operação dará um retorno interessante para a Infraero, que poderá continuar pagando a reestruturação e o PDV em curso, trazendo o quadro de pessoal para o nível necessário”, afirma. Soares informa ainda que está prevista a criação de uma estatal que absorverá as operações de aproximação e de torre, hoje sob responsabilidade da Infraero.

Dependência

Soares reconhece que as estatais que mais precisam de reestruturação são as dependentes do Tesouro Nacional. Existem 18, que consumiram, até setembro do ano passado, R$ 12,7 bilhões dos R$ 20 bilhões previstos para o ano no Orçamento da União. São estatais que, em vez de reduzir, ampliaram o quadro funcional, entre 2016 e o ano passado, passando de 74.141 para 74.041 até setembro.

Um dos projetos de reestruturação mais adiantados, já encaminhado à Casa Civil, é o da Ceitec, empresa especializada em microprocessadores e que, em outubro, empregava 196 pessoas. A companhia é praticamente 100% dependente de recursos do Tesouro. Na avaliação de Soares, além de apresentar resultados muito ruins, o propósito é controverso, ao contrário da Embrapa, que é considerada estratégica, apesar de também ser deficitária.

Outra estatal dependente que precisa ser reestruturada é a EBC, segundo Soares. Ele informa que o plano está sendo elaborado e a extinção da TV Brasil é uma possibilidade considerada no processo. Apesar de ter um índice de 72% de dependência de recursos da União, abaixo da média das estatais que não geram receitas suficientes, a empresa é deficitária e precisa reduzir o quadro, atualmente de 2,5 mil pessoas. “O PDV foi aberto no fim do ano e temos espaço para enxugar 500 vagas, que representariam 20% do quadro, sem reposição”, afirma.

Investimentos

Os investimentos das estatais têm caído substancialmente nos últimos anos, refletindo a crise fiscal do governo e, atualmente, se encontram em níveis baixíssimos. Em 2017, representaram apenas 46% do pico de R$ 74 bilhões, registrados em 2013. E o valor realizado até setembro, de R$ 34,3 bilhões, equivale a somente 2,3% do orçamento total, de R$ 1,3 trilhão.

“As estatais investem muito pouco em relação ao orçamento que possuem, revelando que as despesas de custeio são muito grandes porque são inchadas e pouco eficientes”, resume o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. “Esses números refletem que muita despesa precisa ser cortada e que os ajustes fiscais estão sendo feitos de forma distorcida”, emenda.

Para Castello Branco, a queda dos investimentos de estatais mostra que o ajuste fiscal está sendo feito de forma equivocada e preocupante. “Quando uma empresa deixa de investir, ela fica obsoleta e pouco competitiva”, alerta. Ele ainda lamenta a falta de transparência nos dados das estatais. “Essas empresas movimentam R$ 1,3 trilhão, montante que não pode ser desprezado. Em qualquer ministério, é possível mapear todos os pagamentos e os favorecidos, quem são as empresas contratadas. Mas o mesmo não é possível nas estatais. Não é à toa que presenciamos escândalos de corrupção sistemáticos nas estatais, como os Correios e a Petrobras”, afirma.

O especialista ressalta que a privatização das empresas públicas é um dos caminhos para reduzir a corrupção e o tamanho do Estado, além de ajudar no equilíbrio das contas públicas. Não por acaso, o tamanho da interferência do governo nas estatais listadas acaba se refletindo na bolsa de valores. “Os papéis sobem com qualquer notícia de privatização porque o conceito é de que a gestão privada é melhor do que a pública e que o corporativismo prevalece nas empresas ineficientes”, resume.

Fonte: Diario de Pernambuco