Projeto destina remuneração recebida por servidor público além do teto ao FNDE

Agência Senado     -     02/01/2018

Projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a reversão ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) de toda e qualquer remuneração recebida por servidor público além do teto constitucional.

Segundo a Constituição, o teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763. Com base neste dado, Alvaro Dias avalia que a aplicação dessa medida destinará R$ 1 bilhão a mais por ano ao FNDE, contando-se apenas os servidores da União.

Dea acordo com o projeto (PLS 489/2017), o montante dos recursos deverá ser destinado ao ensino público de pré-escola.

Primeira infância

Alvaro Dias argumenta que seu projeto baseia-se nos estudos do economista James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel no ano 2000. De acordo com o economista, também especialista em primeira infância (crianças entre 0 a 6 anos de idade), cada dólar investido com os muito pequenos possibilita um retorno anual de 14 centavos, durante toda a vida.

"Ele demonstra que os países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, maiores taxas de gravidez na adolescência e evasão no ensino médio, além de níveis menores de produtividade no mercado de trabalho. Seus estudos ainda indicam que crianças de 4 anos de idade, nascidas em ambiente abastado, terão ouvido ao menos 45 milhões de palavras. Já uma criança pobre, na média, terá tido contato com 13 milhões. Aos 8 anos, o vocabulário de quem recebeu estímulos cognitivos chega a 12 mil palavras – contra apenas 4 mil no caso de um aluno sem a mesma base educacional”, aponta o senador na justificativa.

Alvaro Dias lembra ainda que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem como uma de suas metas justamente a universalização da pré-escola, que atende crianças de 4 e 5 anos.