BSPF - 13/11/2020
Nota de posicionamento – Fenafisco
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos para implementação de um programa de transferência de renda.
É importante ressaltar que existem inúmeras formas de arrecadação para o Estado que poderiam financiar o gasto com o necessário programa social. Sabemos da urgência e defendemos a união de esforços para viabilizar um amplo e vigoroso programa de renda básica capaz de enfrentar esse momento de crise e impulsionar a economia, mas também sabemos que os super-ricos brasileiros não contribuem com o pagamento de impostos de forma compatível com a capacidade contributiva de que dispõem.
A criação de novas alíquotas de imposto de renda para pessoas físicas que recebem as mais altas rendas possibilita, por si só, incremento de R$ 158 bilhões ao ano, como demonstramos no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. O valor é suficiente para aumentar em cinco vezes o Bolsa Família, ampliando o alcance desse importante programa para dezenas de milhões de brasileiros que continuam desassistidos por políticas sociais.
A reforma tributária, paralisada pelo governo, é a principal ferramenta para redução das desigualdades no país. O Congresso Nacional tem a possibilidade de implementar o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição Federal, e que pode render aos cofres públicos R$ 2,92 trilhões nos próximos dez anos.
Uma reforma tributária séria e com correção das discrepâncias no sistema é capaz de promover a redução das desigualdades e gerar substantiva arrecadação de recursos, bastando que apenas 0,03% da população brasileira, os super-ricos, paguem um pouco mais de impostos.
Afirmar que os servidores são os responsáveis pelo rombo fiscal é ignorar o esforço diário e a importância dos funcionários públicos para a manutenção dos serviços essenciais país afora. Ao propor a redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores, como previsto na PEC Emergencial, o governo não leva em consideração a redução da arrecadação pelos órgãos do governo e muito menos os efeitos nocivos aos mais pobres, que dependem do serviço e dos servidores públicos para ter um atendimento decente.
Mais uma vez, o ministro da Economia aponta suas armas para os servidores e ignora os super-ricos, que não contribuem com o país como manda a Constituição. Penalizar o serviço e os servidores públicos é uma penalização à população. Fazer com que os super-ricos façam do Brasil um oásis sem a tributação adequada é a escolha do governo.
Por Charles Alcantara
Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
Fonte: Fenafisco
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