'A Estabilidade Não Pode Ser Um Cheque Em Branco', Diz Presidente Da Frente Pela Reforma

 

 Fevereiro 07, 2021

 

O Dia     -     07/02/2021

Deputado federal Tiago Mitraud diz que parlamentares favoráveis à PEC 32 buscarão apoio a emendas que ampliam mudança nas regras para atuais servidores públicos

Com a expectativa de a Câmara dos Deputados votar neste semestre a PEC 32, que reformula as regras do serviço público brasileiro, parlamentares que apoiam a proposta vão trabalhar para conseguir incluir emendas que estendem o alcance do texto. A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa buscará as 171 assinaturas necessárias para avançar com essas sugestões de aditivos ao projeto.

Presidida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), a frente chegou a apresentar uma agenda legislativa com as emendas. Uma delas inclui os atuais servidores públicos e também os membros dos outros Poderes e órgãos independentes (ou seja, magistrados, promotores e procuradores) na proposta.

O texto foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo em setembro de 2020 e tem como um de seus principais pontos o fim da estabilidade de futuros funcionários públicos na União, estados e municípios.

Para o presidente do grupo, o momento é propício para a votação e também para investir em mudanças que trarão mais eficiência para o setor público. Sobre os riscos que existem com a extinção da estabilidade, como a falta de autonomia do profissional e possíveis brechas para perseguição política no ambiente público, Mitraud diz que essa garantia é importante para algumas carreiras, mas que "não pode ser um cheque em branco".

"Não sei se o termo 'fim da estabilidade' é o mais adequado, pois o que se propõe é que existam critérios mais claros para as condições de perda da estabilidade. Concordo que para parte das carreiras é importante ter essa proteção, mas ela não pode ser um cheque em branco", defende.

O parlamentar afirma ainda que a questão em torno da estabilidade não é o ponto principal quando se fala na reforma: "Não é uma bala de prata, que mexendo nisso você vai resolver todos os problemas da administração pública. É um dos pontos".

Mas, ainda assim, o deputado sustenta que devem ser criados mecanismos de avaliação de desempenho dos profissionais do setor.

"Hoje você não tem situações onde o servidor com mau desempenho seja desligado. Esse instrumento precisa ser aprimorado. Alguns (contra o fim da estabilidade) estão exagerando na argumentação para evitar que as coisas mudem", opina Mitraud. "Não é um manto sagrado que não pode ser mudado", conclui.

Como todo projeto, a PEC passará, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí e quando o texto estiver prestes a ser analisado pelo colegiado, a frente intensificará o trabalho para as assinaturas mínimas em prol das emendas. A expectativa na Casa Legislativa é de que o texto seja votado até o fim de junho.

Fim de distorções

O presidente do grupo ressalta que, entre as sugestões de mudanças na PEC, não há uma prioridade. "A gente não fez essa hierarquização. A gente tem um conjunto de emendas, muitas delas voltadas pela inclusão dos atuais servidores e...

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