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quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Relator Propõe Rejeição A Emenda Sobre Nepotismo Em Revisão Da Lei De Improbidade Outubro 06, 2021
Anasps Online - 06/10/2021
O relator das emendas do Senado à proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu a rejeição de emenda sobre nepotismo. A emenda dos senadores determina que o nepotismo é exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações como improbidade.
Zarattini defendeu a aprovação do texto da Câmara, que mantém a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) no rol das condutas consideradas improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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