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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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sábado, 6 de agosto de 2011

COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE


SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

Edifício sede da FUNASA

SAS quadra 04 bloco N sala 1000

70.058-902 Brasília-DF

Tel. 314-6404/6557



Relatório de Assessoria Técnica concedida à Coordenação Regional da Bahia (CORE- BA)

no Município de Feira de Santana – BA / 2003



Data da assessoria: 28 de novembro de 2003



Atendendo solicitação da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVEP)/Coordenação Regional

da Bahia (CORE-BA)/ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Coordenação Geral de

Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) realizou assessoramento técnico ao município de

Feira de Santana – BA.



A assessoria técnica teve como objetivo verificar a existência de passivo ambiental proveniente

de inseticidas armazenados e manipulados no almoxarifado da antiga Superintendência de

Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM), no local onde funciona atualmente o Setor

Administrativo da FUNASA (Setor de Saneamento - Pólo Base) no município de Feira de

Santana – BA.



A assessoria foi realizada no dia 28 de novembro de 2003, com a participação de dois técnicos

da CGVAM, uma técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado da Bahia (DIVISA-BA),

duas funcionárias da CORE-BA e uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de

Santana – BA.



Como metodologia de trabalho, foi feita uma reunião com os trabalhadores e posteriormente a

vistoria do local.



Atividades realizadas no passado e descrição do local



Foi relatado pelos trabalhadores sobre o funcionamento neste local de fábrica de pasta

Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992, e que após esse período

produtos manipulados e armazenados foram enterrados naquela mesma área por falta

orientação e destinação adequada. Além disso, nesta mesma área, existiam tanques

combustível (gasolina) que apresentavam vazamentos e contaminação do terreno.



Foi possível elaborar o croqui do local (Fig. 1) onde funcionou a SUCAM, posteriormente a

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que incluía: área administrativa, depósito de

praguicidas e reagentes, fabrica formuladora de Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e



de

os

de

de



Hexaclorobenzeno (BHC) entre 1968 e 1992, área de manipulação de produtos e lavagem de

bombas, lavagem de carros e troca de óleo, oficina mecânica e estacionamento.



De forma geral, no local eram depositados e manipulados os seguintes produtos: Folition,

Cianogas®, Pentaclorofenato de Sódio, Rodenticida 1080®, BHC (Produto Técnico e

Formulado), DDT (Produto Técnico e Formulado), Sumition Pó®, Sumition Líquido®,

Malation, Sevin®, Carbaril, Piriza, Abate®, Bayluscid®, Triton e Xilol. (informações

toxicológicas no anexo 1).



A fábrica formuladora funcionava ao lado dos depósitos de praguicidas e reagentes (Fig. 1). Os

princípios ativos de DDT e BHC eram misturados com os reagentes e posteriormente

fracionados e embalados em frascos de vidro que eram armazenados no depósito. Os produtos

formulados eram destinados para o controle de endemias nos estados da Bahia, Espírito Santo,

Sergipe, Pernambuco e, posteriormente para todo o Brasil, após o fechamento das outras duas

formuladoras que existiam no país.



As atividades de manipulação dos praguicidas para as campanhas de saúde pública eram

realizadas em área específica (Fig.1). Naquela área eram preparadas as caldas, carregadas as

bombas e fazia-se manutenção das mesmas. Do lado da área, a céu aberto, eram colocados

tambores contendo produtos, principalmente inseticidas (Folition e Malation). De acordo com o

relato dos trabalhadores, freqüentemente os produtos vazavam, existiam derrames, ou por efeito

das chuvas esses produtos eram levados para o terreno ao lado (Fig.1).



No elevatório de carros, além da troca de óleo, os carros que transportavam os produtos e

aqueles que eram utilizados para a aplicação eram também lavados. A água utilizada era

direcionada para um receptor de águas pluviais ligado à rede pública (Fig.1).



Em 1998, houve uma reforma no local para a construção do escritório do Pólo de Saneamento de

Feira de Santana da Coordenação Regional da Bahia – FUNASA (fig.2) e de um estacionamento

coberto com piso concretado (Fig. 2).



Descrição do local e atividades no presente



Após a construção realizada em 1998, houve redistribuição e algumas mudanças na utilização

das instalações (Fig. 2). Vale destacar as construções realizadas no terreno ao lado da área de

manipulação de praguicidas: as salas do escritório do Setor de Saneamento da Funasa -

CORE/BA, um galpão e estacionamento, com concretagem do terreno, além de duas salas que

encontram-se desocupadas, onde antigamente ficavam os tambores de inseticidas. Atualmente o

galpão e o estacionamento estão alocando sucata de carros e material de escritório.



O setor administrativo atualmente é ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na área de

depósito de praguicidas e reagentes, uma parte é o almoxarifado que guarda os inseticidas

(temefós e cipermetrina) e outros insumos utilizados nos programas de saúde pública. As salas

de deposito de reagentes e formulação, teoricamente estão fechadas e, segundo os trabalhadores,

não são realizadas atividades no local; porém durante a visita essas salas armazenavam sucata de

material de escritório. Também na entrada, encostadas na parede, estão empilhadas caixas

contendo mais de 1000 frascos de vidro de um litro, remanescentes da fábrica de formulação de

DDT e BHC.



A área de lavagem e troca de óleo de carros continua sendo utilizada e a água drena para o

sistema público de águas pluviais sem nenhum tratamento.



Segundo informações, quando chove ocorre o alagamento no galpão e estacionamento, a água

empossada é de cor amarela e espumosa. Também, as paredes das salas do escritório possuem

manchas amareladas nas paredes, provavelmente provenientes de infiltrações, que surgem do

solo em direção ao teto.



Geração e destino final dos resíduos e produtos obsoletos.



Segundo relatos dos trabalhadores em 1995 – 96, a Funasa encaminhou um total de 600

tambores de 200 L para incineração à Empresa Clariant de São Paulo. O conteúdo incluía

inseticidas obsoletos, solo, embalagens, frascos, maquinaria contaminada, entre outros.



Antes de 1995, subprodutos da fábrica formuladora, produtos com validade vencida, produtos

residuais das campanhas como: pentaclorofenato de sódio e Cianogás® eram enterrados no

terreno em frente onde funcionava a fábrica formuladora (Fig. 1).



Os resíduos de praguicidas contidos na água de lavagem das bombas e dos carros eram jogados

diretamente ao sistema público de águas pluviais.



Também existiam derrames e vazamento e/ou resíduos eram jogados no terreno de terra ao lado

da área de manipulação de praguicidas. Além disso, segundo os trabalhadores, em 1998 durante

a construção do galpão e salas, naquele terreno, foram encontrados sacos enterrados contendo

praguicidas.



Finalmente, as paredes e pisos da antiga fábrica formuladora não foram removidos e estão

impregnados, os funcionários referem cheiro dos produtos no local.



Grupos de população exposta e queixas referidas



No local trabalhavam 20 funcionários, atualmente atuam 14 (envolvidos em atividades de

saneamento básico) funcionários. Foi relatado que alguns foram para a Secretaria Municipal de

Saúde, outros se aposentaram ou morreram. Até 1984, praticamentez não existiam medidas de

segurança, só a partir de 1991 a Fundação Nacional de Saúde começou a implementar o

programa de saúde do trabalhador. Além do acompanhamento médico, incluíam-se as diretrizes

sobre uso de praguicidas e uso de equipamento de proteção individual.



Era freqüente, segundo os trabalhadores, as queixas do cheiro forte, mal-estar e dores de cabeça.

Estes sintomas são referidos atualmente, especialmente durante os dias quentes quando o cheiro

na área é forte, sobretudo na área da fábrica de formulação e no estacionamento concretado.



Finalmente, segundo os trabalhadores, na época que funcionava a fábrica formuladora, a

população residente no bairro se queixava do cheiro forte na área, mas aparentemente nunca

houve denúncia formal.



Considerações finais



Existe suspeita de que a área onde atualmente se encontram o estacionamento e as salas do setor

de Saneamento Básico do Pólo Base – Feira de Santana da CORE/BA estão sobre solo com

contaminação por praguicidas. Bem como as salas onde funcionava a fábrica formuladora de

DDT e BHC e o terreno em frente onde foram enterrados os subprodutos, produtos vencidos e/ou

residuais.



Os funcionários que estavam envolvidos nas atividades com praguicidas dos programas de saúde

pública e os trabalhadores da fábrica formuladora foram expostos a essas substâncias no passado.



Do ponto de vista toxicológico a exposição aos praguicidas formulados no local e os

armazenados e utilizados nas campanhas de saúde pública, além dos efeitos tóxicos agudos a

exposição a longo prazo, está relacionada com efeitos crônicos diversos que requerem ações de

vigilância à saúde das populações expostas.



Recomendações



1. Remoção dos funcionários do local até que diagnóstico mais detalhado sobre os níveis de

contaminantes do solo tenha sido feito (vide nº 4);



2. Na impossibilidade de retirada dos funcionários no local, recomenda-se trabalho de

informação e educação para os mesmos, no sentido de que não entrem em contato com o

solo, não bebam água de poço (se houver no local). Que a área da antiga fábrica formuladora

seja lacrada, evitando assim a entrada e circulação de pessoas no local;



3. Que o setor responsável pela saúde dos funcionários do Ministério da Saúde realize avaliação

e acompanhamento específico dos trabalhadores no local;



4. Que o Ministério da Saúde, em articulação com os órgãos ambientais, realize análise da

situação do local com identificação das áreas de contaminação, determinação dos níveis de

contaminação do almoxarifado, antiga fábrica formuladora e solo em frente, solo no

estacionamento e salas do setor de saneamento da Funasa; e ainda no lençol freático e águas

subterrâneas, para definição da remediação do local.



Herling Alonzo

Consultor Técnico da CGVAM



Juliana Villardi

Consultor Técnico da CGVAM



De Acordo,



Marta Helena Dantas

Coordenadora dos Subsistemas da CGVAM



Guilherme Franco Netto

Coordenador Geral da CGVAM



ANEXO 1



Informações toxicológicas sobre os produtos armazenados e manipulados



Entre os produtos manipulados e armazenados existiam reagentes químicos (xilol e triton) e

praguicidas que pertencem aos seguintes grupos:



1. Inseticidas inibidores da colinesterase: Organofosforados – Folition, Sumition Pó,

Sumition Líquido, Malation e Abate®. Carbamatos – Carbaril (Sevin®)

2. Organoclorados: DDT, BHC e pentaclorofenato de sódio

3. Derivados do piretro: Piriza (desalojante)

4. Rodenticidas monofluoroacetado de sódio (1080) e Cianogás – Cianeto – (rodenticida: peste

bubônica)

5. Molusquicida: Niclosamida (Bayluscide®).



Vale salientar que na atualidade, dos produtos que foram manipulados no local, são utilizados

nas ações de saúde pública, unicamente, o Abate® e o Bayluscide®.

1.

Inseticidas inibidores da colinesterase



Os compostos organofosforados e os carbamatos são largamente utilizados no controle e no

combate a pragas, principalmente como inseticidas (agrícola, saúde pública – doméstico e

veterinário) e como acaricidas, nematicidas, fungicidas e herbicidas, no controle de parasitas em

fruticultura, horticultura, cultura do algodão, cereais, sementes e plantas ornamentais.



1.1 Classificação e propriedades físico-químicas



Os inseticidas organofosforados são ésteres amido ou tiol-derivados dos ácidos fosfórico,

fosfônico, fosforotióico e fosfonotióico. São rapidamente hidrolisados, tanto no meio ambiente,

como nos meios biológicos, e altamente lipossolúveis, com alto coeficiente de partição

óleo/água.



O grupo dos carbamatos é formado por derivados do ácido N-metil-carbâmico e dos ácidos

tiocarbamatos e ditiocarbamatos. Estes últimos não são inibidores das colinesterases, portanto,

têm usos e toxicidade diferentes. Entre os derivados do ácido N-metil-carbâmico se incluem os

N-substituídos ou metil-carbamatos (carbaril); carbamatos fenil-substituídos (propoxur) e os

carbamatos cíclicos (carbofuran). São utilizados como inseticidas e nematicidas (agrícola e

doméstico).



2.2. Toxicocinética



Os praguicidas organofosforados e os carbamatos são absorvidos através da pele, pelo trato

respiratório e pelo trato gastrintestinal, e muitas vezes sua absorção é favorecida pelos solventes

presentes na formulação. Nas exposições que ocorrem durante os processos industriais de

fabricação, na formulação, na aplicação agropecuária ou no controle de vetores em saúde

pública, as principais vias de exposição são a respiratória e a cutânea. A absorção cutânea é

maior em temperaturas elevadas ou quando existem lesões na pele. Há diferentes taxas de

absorção entre os vários tipos de compostos, mas todos podem levar a quadros de intoxicação

caso os trabalhadores não estejam suficientemente protegidos.



Após absorvidos, os organofosforados e carbamatos e seus produtos de biotransformação são

rapidamente distribuídos por todos os tecidos. Não existem evidências de bioacumulação. Os



compostos sofrem biotransformação, principalmente no fígado, formando produtos menos

tóxicos e mais polares, que são eliminados facilmente do organismo.



A eliminação desses compostos ocorre principalmente através da urina e das fezes, sendo que 80

a 90% da dose absorvida é eliminada em 48 horas. Uma pequena proporção destas substâncias e

de suas formas ativas (oxons) é eliminada, sem modificação, na urina.



A meia-vida destes praguicidas, após administração única, varia de minutos a poucas horas,

dependendo do composto e da via de entrada.



1.3. Toxicodinâmica

Os organofosforados e os carbamatos exercem sua ação principalmente através da inibição

enzimática, o que determina a sua toxicidade. Dentre as enzimas, as esterases e, mais

especificamente, a acetilcolinesterase, são o principal alvo da toxicidade. A inibição da

acetilcolinesterase leva ao acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas, porque esta enzima

realiza a hidrólise da acetilcolina produzindo a colina e o ácido acético.



A acetilcolina é o mediador químico necessário para a transmissão do impulso nervoso em todas

as fibras pré-ganglionares do sistema nervoso autônomo, em todas as fibras parassimpáticas pós-

ganglionares e em algumas fibras simpáticas pós-ganglionares. Além disso, a acetilcolina é o

transmissor neuro-humoral do nervo motor do músculo estriado (placa mioneural) e de algumas

sinapses interneuronais no sistema nervoso central. A transmissão do impulso nervoso requer

que a acetilcolina seja liberada no espaço intersináptico ou entre a fibra nervosa e a célula

efetora. Depois, a acetilcolina se liga a um receptor colinérgico gerando desta forma um

potencial pós-sináptico e a propagação do impulso nervoso. A acetilcolina é imediatamente

liberada e hidrolisada pela acetilcolinesterase.



Os carbamatos reagem com e são hidrolisados pelas esterases. Existe inibição da enzima

acetilcolinesterase, mas a reativação é rápida e espontânea. Este processo ocorre primeiramente,

formando um complexo reversível carbamato-acetilcolinesterase, seguido da reação de

carbamilação irreversível da enzima, e, finalmente, a decarbamilação, por hidrólise, sendo

liberada a acetilcolinesterase original e o carbamato fica dividido e sem atividade

anticolinesterase.



Alguns praguicidas organofosforados podem levar ao desenvolvimento de uma neuropatia tardia,

independente da inibição da acetilcolinesterase. Trata-se da fosforilação de uma esterase

específica do tecido nervoso, denominada esterase neurotóxica (NeuroToxic Esterase - NTE).

Após esta fosforilação, há um segundo passo, que é a transformação do alvo fosforilado numa

forma envelhecida, resultado da liberação de um grupo ligado ao fósforo, sendo que um grupo

fosforil, com carga negativa, permanece unido à proteína.



A reação de envelhecimento é tempo-dependente e ocorre somente com os organofosforados dos

grupos dos fosfatos, dos fosfonatos e dos fosforamidatos. Outros compostos, inclusive alguns

carbamatos, não são capazes de realizar essa reação. A atividade fisiológica da NTE é

desconhecida e parece não ser vital para o neurônio. No homem, ela está presente no tecido

nervoso, no fígado, no tecido linfático, nos linfócitos e nas plaquetas.



A maioria dos organofosforados não são teratogênicos em animais, porém, alguns são associados

com baixo peso e/ou mortalidade neonatal elevada. Têm sido descritos casos de malformações

congênitas relacionadas com os organofosforados, mas os estudos não são conclusivos na

determinação da exposição a estes compostos.



A grande maioria dos organofosforados, freqüentemente utilizada, teoricamente não é

carcinogênica. Os seguintes compostos: malation, metil-paration, paration, tetraclorvinfos e

triclorfon foram considerados com poucas evidências de carcinogênese pela International

Agency of Research in Cancer (IARC).



1.4. Quadro clínico



Os sintomas podem aparecer em poucos minutos ou até 12 horas depois da exposição aguda. A

intensidade dos sintomas depende da toxicidade, da quantidade, da taxa de absorção, da taxa de

biotransformação e de exposições prévias a inibidores da colinesterase. O quadro clínico é

constituído por efeitos muscarínicos, nicotínicos e do sistema nervoso central. Estes efeitos são o

resultado do acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas decorrente do bloqueio da

acetilcolinesterase. Os sinais e sintomas incluem o sistema nevoso central e periférico, oculares,

cutâneos, sistemas cardiovascular, respiratório, digestivo, renal, endócrino, alterações

metabólicas e hidro-eletrolíticas.



A síndrome intermediária é caracterizada pelo aparecimento de fraqueza proximal (cabeça,

perscoço e tronco) e de paralisia, que ocorrem de 12 horas a 7 dias depois da exposição, logo

após a resolução dos sintomas colinérgicos e antes da aparição da polineuropatia tardia. A

síndrome foi descrita por exposição a compostos dimetil, como o fention, o dimetoato, o

monocrotofos, o diazinon (composto dietil), o triclorfon, o malation, o sumition e o metil

paration.



A polineuropatia tardia, sensitivo-motora, é uma complicação rara, mas sua incidência pode estar

sendo subestimada. A maioria dos casos foi registrada em adultos, embora tenha sido descrito o

caso de uma criança. Geralmente aparece de 6 a 21 dias depois da exposição por qualquer via,

envolvendo as extremidades inferiores e eventualmente as superiores. O quadro patológico é

típico de uma axonopatia distal com degeneração nervosa proximal progressiva. A recuperação

pode ser lenta (semanas a meses) e incompleta.



Entre os organofosforados que foram associados com a polineuropatia tardia nos humanos estão

os seguintes: chlorofos, clorpirifos, diclorvos, dipterex, EPN (fosfonotioato), fention, isofenfos,

leptofos, malation, mecarbam, merfos, metamidofos, mipafox, triclorofon, tricloronato, TOCP

(tri-orto-cresil fosfato). Entre os carbamatos: carbaryl e m-tolyl methyl carbamato.



Foram apontadas algumas seqüelas, meses depois da intoxicação aguda ou por exposições

repetidas, caracterizadas por cefaléia persistente, perda da memória, confusão, fadiga e testes

neuropsicológicos alterados.



2. Organoclorados



Os inseticidas organoclorados são estruturas cíclicas, com peso molecular entre 300 e 500, têm

limitada volatilidade e são estimulantes do sistema nervoso central. Foram amplamente

utilizados no mundo na agricultura, na silvicultura, na saúde pública – domestico. A partir da

década de 1970, a maioria deles foi proibida ou restringida em muitos países por apresentarem

bioacumulação, biomagnificação e persistência por várias décadas, e conseqüentes danos aos

seres vivos e ao ambiente em geral. Na atualidade, existe maior interesse pela interação dos

organoclorados com os receptores endócrinos (estrogênio e androgênio) observada in vitro e em

estudos com animais.



Os principais compostos podem ser agrupados nas seguintes categorias: 1.

Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e análogos; 2. Hexaclociclohexano (lindano); 3. Ciclodienos

(aldrin, dieldrin, endrin, endosulfan, clordano, heptacloro e mirex); e 4. Toxafeno e compostos

relacionados. Estes compostos apresentam diferenças em relação à dose tóxica, à absorção

cutânea, à acumulação no tecido adiposo, ao metabolismo e à eliminação. No entanto, os sinais e

sintomas de toxicidade em humanos são similares.



2.1. Toxicocinética



Todos estes compostos podem ser absorvidos através da pele, do trato digestivo e do respiratório.

A absorção pode ser modificada pelo veículo (solventes), pela presença de gorduras e pelo

estado físico do praguicida.. A volatilidade destes compostos é limitada, mas partículas

suspensas no ar podem ser inaladas e/ou ingeridas e absorvidas.



Estes agentes são altamente lipossolúveis, sendo distribuídos e depositados no tecido adiposo. O

DDT, na sua forma inalterada ou na forma de DDE e ppDDE, deposita-se em todos os tecidos,

como: medula óssea, fígado, rins, coração, sistema nervoso central e, em maiores proporções, no

tecido adiposo. Alguns compostos podem permanecer acumulados no organismo

indefinidamente. Concentram-se no leite materno e no tecido fetal.



A maioria dos organoclorados são indutores das enzimas do sistema microssomal hepático,

interferindo em seu próprio metabolismo e no de outras substâncias químicas e medicamentos

que utilizam o mesmo sistema enzimático, acarretando efeitos às vezes deletérios para o

organismo.



A maioria dos organoclorados são declorinados, oxidados e posteriormente conjugados. A

principal via de eliminação é a biliar, porém quase todos tem produtos de biotransformação

quantificáveis na urina. O DDT, após a biotransformação para DDA, é eliminado na urina, e, nos

casos de ingestão de grandes quantidades, é excretado sem alterações nas fezes. Vale ressaltar

que muitos dos compostos não-biotransformados são reabsorvidos no intestino (circulação

enterohepática), retardando, portanto, a excreção nas fezes.



2.2. Toxicodinâmica



Os inseticidas organoclorados atuam alterando as propriedades eletrofisiológicas da membrana

dos neurônios e das enzimas relacionadas como a Na+-ATPase e K+-ATPase, modificando a

cinética do fluxo dos íons Na+ e K+. Além disso, promovem distúrbios no transporte do Ca ou

na atividade da Ca++, Mg++-ATPase. O DDT atua particularmente na membrana axonal,

prolongando a abertura dos canais de sódio. Os ciclodienos, o mirex e o lindano atuam nos

terminais pré-sinápticos. O lindano, o toxafeno e os ciclodienos promovem inibição do fluxo nos

canais de cloro regulados pelo ácido g-aminobutírico (GABA), presente no sistema nervoso

central.



2.3. Quadro clínico



Os inseticidas organoclorados induzem a um estado de hiperexcitalidade do sistema nervoso

central (SNC). A sintomatologia pode iniciar de 30 minutos a várias horas após a exposição. A

intensidade do quadro clínico dependerá da natureza do composto, da via e do grau da exposição

e do tipo de diluente utilizado na formulação.



A exposição a longo prazo ao DDT e análogos e os ciclodienos tem sido relacionada com

sintomas gerais inespecíficos, hematológicos, alterações neurológicas, comportamentais,

psiquiátricos, cutâneas, hepáticas e alterações na espermatogênese.



3. Piretrinas e piretróides



Este grupo de inseticidas sintéticos foi introduzido no mercado na década de 1970 e surgiu de

outra classe de praguicidas de origem botânica, o piretro - mistura de 6 ésteres (piretrinas I e II,

cinerinas I e II, e jasmolinas I e II) extraídos das flores de crisântemo-, após modificações feitas

para melhorar sua estabilidade no ambiente. Atualmente são utilizados na agricultura, na

pecuária, no domicílio, nas campanhas de saúde pública e no tratamento de ectoparasitoses.



3.1. Toxicocinética



Tanto as piretrinas como os piretróides são prontamente absorvidos por via oral e, em pequena

quantidade, por via dérmica. No homem, a biodisponibilidade cutânea dos piretróides é de 1%,

contra 36% na absorção gástrica. De modo geral, a taxa de absorção destes compostos é

aumentada pela presença dos solventes orgânicos presentes nas formulações comerciais.



Após a absorção, distribuem-se rapidamente no organismo. A alta lipossolubilidade e a presença

de uma glicoproteína transportadora favorecem a entrada dos piretróides no cérebro.



Estudos sobre biotransformação demonstraram que as piretrinas sofrem, principalmente, reações

de oxidação, e os piretróides, de hidrólise. Estas reações acontecem tanto no fígado como no

plasma e são seguidas por hidroxilação e conjugação com sulfatos ou com ácido glucorônico. A

presença de um grupo alfa-ciano nos piretróides tipo II diminui tanto a taxa de hidrólise quanto a

de oxidação.



A maioria dos produtos de biotransformação dos piretróides é rapidamente excretada pelos rins.



3.2. Toxicodinâmica



As piretrinas e os piretróides são tóxicos seletivos e potentes do canal de sódio. É reconhecida a

ação rápida das piretrinas e seus derivados, induzindo uma paralisia temporária (knockdown)

principalmente nos insetos voadores. Os piretróides prolongam a corrente de sódio durante o

potencial de ação. O tempo médio de abertura do canal de sódio fica aumentado, a amplitude e a

duração dos potenciais de ação são pouco afetadas, porém, há um fluxo de inativação anormal.



A interação com os canais de sódio não é o único mecanismo de ação proposto para os

piretróides. Outros mecanismos são: antagonismo ao ácido g-aminobutírico (GABA),

estimulação dos canais de cloro modulados pela proteína-kinase C, modulação da transmissão

colinérgica nicotínica, aumento da liberação de noradrenalina e ações no íon cálcio.



3.3. Quadro clínico



Os sinais e sintomas ocasionados por intoxicação aguda pelos vários tipos de piretrinas e

piretróides são bastante similares. O início dos sintomas depende da via e da dose. As

manifestações mais comuns na exposição dérmica são: eritema, vesículas, parestesias e sensação

de queimação, prurido nas áreas atingidas, principalmente a pele do rosto, do pescoço, do

antebraço e das mãos. Estes sintomas pioram com o suor ou água morna. Pessoas sensíveis



podem apresentar quadro de hipersensibilidade (cutânea e/ou respiratória) logo após adentrarem

locais onde foram feitas aplicações.



Nas intoxicações pela via digestiva geralmente ocorrem sintomas gastrintestinais, que se iniciam

num período de 10 a 60 minutos após a ingestão. Os sintomas sistêmicos mais importantes são:

sonolência, cefaléia, anorexia, fadiga e fraqueza. Alterações neurológicas são observadas nos

casos mais graves. Quadros de pneumonite podem advir da inalação e/ou aspiração dos solventes

orgânicos presentes na formulação.



Após a inalação, os achados clínicos mais comuns são sintomas de irritação da via respiratória

superior. As reações de hipersensibilidade podem afetar toda a via respiratória. A intensidade

geralmente é de leve a moderada, porém, podem existir quadros graves.



4. Raticidas



A variedade de compostos destinados para matar ratos e outros roedores é ampla, com grande

diferença na composição química e na toxicidade. Entre os que eram utilizados antigamente no

Brasil, encontramos o monofluoroacetato de sódio (composto 1080®) e o Cianeto

(Cianogás®). Ambos os produtos tiveram seu uso proscrito devido à alta toxicidade ou à baixa

especificidade, porém, ainda podem ser encontrados em fabricações ilegais, contrabando ou

estoques antigos.



4.1. O monofluoracetato de sódio é um sal estável e solúvel em água e estava presente em várias

marcas comerciais em proporções entre 0,3 e 0,5 %.



4.1.1. Toxicocinética

O composto é rapidamente absorvido no trato gastrintestinal. Durante a pulverização é absorvido

pela respiratória. A absorção cutânea ocorre quando existem lesões inflamatórias. Se distribui

em todo o organismo, principalmente no cérebro, rins, coração e fígado. A eliminação é pelos

rins porém de forma lenta porque existe reabsorção tubular.



4.1.2. Toxicodinâmica



O fluoracetato interfere na síntese dos citratos pela formação de fluoracetil-CoA em lugar de

acetil-CoA no ciclo do ácido tricarboxílico que posteriormente forma o fluorocitrato. Este

bloqueia a emzima aconitase, que cataliza a conversão o ácido cis-aconítico em cítrico e

isocítrico. Esta interferência no ciclo tricarboxílico interrompe o metabolismo dos piruvatos, que

resulta na redução da fosforilação oxidativa, principalmente, no coração e sistema nervoso.



4.1.3. Quadro clínico



Os sintomas aparecem alguns minutos até duas horas após a ingestão. Inicialmente sintomas

gastrintestinais seguidos de alterações neurológicas graves e finalmente alterações

cardiovasclares. Muitas vezes com parada cardíaca e morte.



4.2. Cianeto (Cianogás®)



O cianeto, na forma de cianeto de cálcio formulado com matérias inertes em proporções de 46 e

48%, foi conhecido como Cianogás. Em contato com água libera ácido cianídrico, com odor

característico de amêndoas.



4.2.1. Toxicocinética



A absorção do cianeto é rápida, especialmente por inalação, porque o ácido cianídrico atravessa

facilmente a membrana alveolar por seu baixo peso molecular e pouca ionização, provocando os

sintomas e a morte em segundos ou minutos. A meia-vida no organismo é curta,

aproximadamente uma hora. É biotransformado no organismo pela enzima rodonase, conversão

em cianocobalamina, união com a cisteína e eliminação direta pela pulmão. A principal via de

eliminação é pela urina, na forma de tiocianato. Também por vias menores como o pulmão,

união com a cisteína e hidroxicobalamina.



4.2.2. Toxicodinâmica



É caracterizada pela lesão bioquímica por inibição de múltiplas enzimas que resulta em asfixia

por inutilização do oxigênio. O cianeto tem especial afinidade pelo ferro férrico da citocromo-

oxidase, formando o complexo citocromo-oxidase-cianeto que pára o transporte de elétrons,

impede a formação de ATP e bloqueia a utilização do oxigênio pelas células. A trasnsformação

do piruvato no ciclo de Krebs é inibida e resulta na hiperprodução de lactato e acidose

metabólica.



4.1.3. Quadro clínico



Os sintomas são imediatos dependendo da concentração inalada ou ingerida. Em altas

concentrações a morte é imediata, segundos ou minutos, por falência cardio-circulatória severa.

Não existem sinais e sintomas patognomonicos da intoxicação por cianeto, os mais freqüentes

são sangue venosa vermelha, insuficiência respiratória, inicialmente, sem cianose e acidose

metabólica grave, respiração irregular, convulsões, coma e morte em 10 minutos a 3 ou 4 horas.



5. Molusquicida (Niclosamida)



A niclosamide além da base livre é comercializada também na forma de sal de etanolamina, sal

de piperazina e monoidratada. É amplamente utilizada como molusquicida no controle de

caramujos, no Brasil o da esquistossomose. Também no controle de parasitoses (trematódeos)

em humanos e animais.



A niclosamida tem pouca absorção gastrintestinal. Estudos experimentais com humanos, alguns

apresentaram eritema transitório quando aplicado no antebraço dos voluntários. Não foi

observada fotosensibilização. Em trabalhadores alérgicos à niclosamida foi observado erupção

cut6anea, bolhas e prurido, principalmente nos dedos das mãos.



Bibliografia



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WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Programme on Chemical Safety. -

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Morre mais uma vítima do DDT .



Ter, 19 de Julho de 2011 21:13 ORB .“Acabamos de sepultar mais um colega contaminado pelo inseticida”, desabafou no dia de ontem Aldo Moura da Silva, presidente da Associação das Vítimas do DDT, ao ser informado da morte do ex – guarda da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam), Alberto Reatiques, no município de Brasiléia, localizado na região de fronteira com os países andinos.



O seu desabafo, porque na semana passada, dois colegas Osmar Sacho Barbosa e Robervaldo Porfírio Soares, que estavam contaminados com o DDT, (diclorofeniltricloroetano), não resistiram aos problemas de saúde e faleceram.



Em entrevista a imprensa acreana, Aldo Moura da Silva revelou que mais 12 colegas estão nas últimas, internados nos leitos dos hospitais da rede pública. Além de mais 180 ex-guardas da Sucam, estarem sendo acompanhados pela Secretaria de saúde do Estado.



Em decorrência da contaminação muitos apresentam problema de câncer, insuficiência renal, cardíaca, pulmonar e complicações neurológicas. “O Alberto teve complicações cardíacas”, lamentou Moura, que cobra do poder público uma indenização, para todos os trabalhadores, que foram contaminados pelo inseticida, usado na região da Amazônia Ocidental, no combate ao mosquito anófeles, responsável pela transmissão da malária.



Os números não oficiais, segundo o professor Emir Mendonça, já são 119 os agentes públicos que perderam suas vidas. Apesar da agonia dos ex-guardas da Sucam, o Governo Federal ainda não tomou nenhuma atitude para ajudar os enfermos e nem reparar financeiramente, os danos que causou para seus funcionários que estão aposentados.



Um trabalho científico de Conclusão do Curso de Pós-Graduação de Auditoria em Serviços de Saúde, revela que “os pesticidas organoclorados, entre os quais se inclui o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, particularmente alterando a homeostasia dos íons sódio e potássio nas membranas dos neurônios, provocando impulsos constantes, que resultam em alterações de comportamento, do equilíbrio, distúrbios sensoriais, atividade involuntária da musculatura e depressão dos centros vitais, particularmente, da respiração (Brasil, 1997)”.



Mas a intoxicação aguda nos seres humanos, conforme a análise de Mendonça, caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tontura, convulsões e insuficiência respiratória. Mas no estágio crônico, provoca aplasia medular, lesões hepáticas com alterações das enzimas, transaminases e fosfatasse alcalina, lesões renais e arritmias.







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O Serviço Social Médico da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto procura familiares do paciente desconhecido 808

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP/USP .

O Serviço Social Médico da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto procura familiares do paciente desconhecido 808, que possui aproximadamente 30 anos de idade, cor branca, cabelo preto e 1,75 de altura.

O paciente apresenta tatuagens no braço direito (com as palavras: Nicolas e Micael papai ama vocês) e no braço esquerdo (o desenho de um peixe e um polvo).





O paciente foi encontrado em via pública e está internado desde outubro, na Enfermaria da Neurologia, da Unidade de Emergência do HC.


Maiores informações no Controle de Leito no telefone: (16) 3602-1134 (16) 3602-1134 .


REPASSE PARA SUA LISTA DE AMIGOS.

QUEM SABE CONSEGUIMOS ACHAR A FAMÍLIA DESSE RAPAZ!!!

Seção de Comunicação e Publicações - EERP/USP - Ribeirão Preto/SP

Vamos repassar. Ñ esqueçamos que amanhã,
um de nós esteja vivendo nesta situação.
Divulguem ao maximo p/ favor.

























































quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Blog do Civ@l Anjos: Sucam treina no estádio Mariano Santana

http://www.civalanjos.com/2011/06/sucam-treina-no-estadio-mariano-santana.html?spref=bl: "Na tarde desta sexta-feira (17), a equipe da Sucam treinou no estádio Mariano Santana, palco da decisão da nona Copa Masters, neste domingo,..."

Blog do Civ@l Anjos: Sucam treina no estádio Mariano Santana

http://www.civalanjos.com/2011/06/sucam-treina-no-estadio-mariano-santana.html?spref=bl: "Na tarde desta sexta-feira (17), a equipe da Sucam treinou no estádio Mariano Santana, palco da decisão da nona Copa Masters, neste domingo,..."

Blog do Civ@l Anjos: Sucam treina no estádio Mariano Santana

http://www.civalanjos.com/2011/06/sucam-treina-no-estadio-mariano-santana.html?spref=bl: "Na tarde desta sexta-feira (17), a equipe da Sucam treinou no estádio Mariano Santana, palco da decisão da nona Copa Masters, neste domingo,..."

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Senado Federal


Subsecretaria de Informações

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 74.891, de 13 de novembro de 1974.


Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição,



Decreta:



Art. 1º O Ministério da Saúde, criado pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, tem como área de competência, os assuntos relacionados com:



I - Política Nacional de Saúde.



II - Atividades médicas e paramédicas



III - Ação preventiva em geral; vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos.



IV - Controle de drogas, medicamentos e alimentos;



V - Pesquisas médico-sanitária.



Art. 2º O Ministério da Saúde é constituído pelos seguintes órgãos e entidades:



I - Estrutura Básica



a) Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado:



1 - Gabinete do Ministro (GM)



2 - Consultoria Jurídica (CJ)



3 - Divisão de Segurança e Informações (DSI)



4 - Cooredenadoria de Comunicação Social (CCS)



b) Órgãos Colegiados:



1 - Conselho Nacional de Saúde (CNS)



2 - Conselho de Prevenção Antitóxico (CPA)



c) Órgãos Centrais de Planejamento Coordenação e Controle Financeiro:



1 - Secretaria-Geral (SG)



2 - Inspetoria-Geral de Finanças (IGF)



d) Órgãos de Administração de Atividades Auxiliares:



1 - Departamento de Administração (DA)



2 - Departamento do Pessoal (DP)



e) Órgão de Administração de Atividades Específicas:



1 - Secretaria Nacional de Saúde (SNS)



2 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM)



f) Órgãos de Autação Regional:



1 - Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS)



II - Entidades Vinculadas



a) Autarquia:



I - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)



b) Fundações:



1 - Fundações Oswald Cruz (FOC)



2 - Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP)



Art. 3º Ao Gabinete do Ministro (GM) compete prestar assistência ao Ministro de Estado, em sua representação política e social, e incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Ministro.



Art. 4º À Consultoria Jurídica (CJ) compete assessorar o Ministro de Estado em assuntos jurídicos.



Art. 5º À Divisão de Segurança e Informações (DSI) compete o assessoramento ao Ministro de Estado, em todos os assuntos pertinentes à segurança nacional e às informações setoriais, sem prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgão sobre a superintendência coordenação do Serviço Nacional de Informações.



Art. 6º À Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) compete planejar, coordenar e executar a política de Comunicação Social do Ministério observadas as diretrizes estabelecidas em legislação específica.



Art. 7º Ao Conselho Nacional de Saúde, (CNS) compete examinar e propor soluções de problemas concernentes à promoção, proteção e recuperação da Saúde.



Art. 8º Ao Conselho de Prevenção Antitóxico (CPA), compete coordenar a elaboração de planos e programas sobre o uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e seus efeitos nocivos à saúde.



Art. 9º À Secretaria-Geral (SG), órgão setorial do Sistema de Planejamento Federal, compete desempenhar as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, informática, cooperação técnica e intercâmbio internacional em assuntos de saúde; realizar estudos para fixação de objetivos e formulação de diretrizes da Polícia Nacional de Saúde; supervisionar os órgãos e entidades integrantes do Ministério.



Art. 10. À Inspetoria-Geral de Finanças (IGF), órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, compete desempenhar as atividades estabelecidas nos atos que dispõem sobre a estrutura e funcionamento desses Sistemas.



Art. 11. O Departamento de Administração (DA) compete executar, orientar, promover e superintender as atividades relacionadas com material, obras, comunicações administrativas, documentação, transporte e serviços gerais.



Art. 12. Ao Departamento do Pessoal (DP), órgão setorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), compete as atividades de gestão, execução, supervisão, controle, orientação, pesquisa e coordenação de assuntos referentes à Administração de Pessoal.



Art. 13. À Secretaria Nacional de Saúde (SNS), compete programar, organizar, coordenar, controlar, avaliar, supervisionar e exercer ações normativas em relação as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como executar ações de vigilância epidemiológica e fiscalização de vigilância sanitária de fronteiras, portos, aeroportos, medicamentos, alimentos, e de produtos ou bens, locais, agentes e atividades que interessem à saúde humana.



Art. 14. À Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) órgão dotado de autonomia administrativa e financeira, compete programar, organizar, coordenar, controlar, avaliar e supervisionar a execução de atividades de erradicação e controle de endemias em todo o território nacional.



Art. 15. Às Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), diretamente subordinadas ao Ministro da Saúde, compete:



I - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pelas Delegacias Federais de Saúde, nas áreas de suas respectivas jurisdições;



II - Coordenar e compatibilizar as atividades de saúde a nível regional, desenvolvidas por órgãos da administração direta ou entidades vinculadas ao Ministério da Saúde;



III - Promover a coordenação e compatibilização das atividades de saúde na região, desempenhadas por órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais e do setor privado;



IV - Prestar assessoria técnica, no campo da saúde, aos órgãos e unidades regionais de desenvolvimento social, particulamente em programas ou projetos de desenvolvimento social do Governo Federal.



Parágrafo único. A sede e jurisdição de cada Coordenadoria Regional serão definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde.



Art. 16. O Ministério da Saúde poderá dispor de mecanismo especiais de natureza transitória instituídos por ato do Titular da Pasta, obedecida a legislação vigente sobre o assunto.



Art. 17. O Gabinete do Ministro será dirigido por Chefe; a Consultoria Jurídica por Consultor Jurídico; a Divisão de Segurança e Informações por Diretor; a Coordenadoria de Comunicação Social por Coordenador; a Secretaria-Geral por Secretário-Geral; a Inspetoria-Geral de Finanças por Inspetor-Geral de Finanças; os Departamentos por Diretores; as Secretarias por Secretários; a Superintendência por Superintendente e as Coordenadorias Regionais por Coordenadores Regionais, providos na forma da legislação pertinente.



Art. 18. A Fundação Instituto Oswaldo Cruz, de que trata o Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, passa a denominar-se Fundação Oswaldo Cruz.



§ 1º O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, será nomeado em comissão, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Saúde.



§ 2º O Conselho de Administração da Fundação Oswaldo Cruz será presidido pelo Presidente da entidade.



§ 3º O exercício financeiro da Fundação Oswaldo Cruz coincidirá com o ano civil.



Art. 19. O Fundo Nacional de Saúde, instituído pelo Decreto nº 64.867, de 24 de julho de 1969, alterado pelo Decreto nº 66.162, de 3 de fevereiro de 1970, tem por finalidade prover, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados com a Saúde Pública, coordenados ou desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.



Art. 20. Ficam extintos na data da publicação deste decreto: a Secretaria de Assistência Médica; o Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças e a Divisão Nacional de Fiscalização da Secretaria de Saúde Pública.



Art. 21. A Secretaria de Saúde Pública passa a denominar-se Secretaria Nacional de Saúde.



Art. 22. Ficam mantidas as unidades integrantes da estrutura operacional dos órgãos extintos, na conformidade do artigo 20, e a Divisão Nacional de Organização Sanitária, subordinadas diretamente à Secretaria Nacional de Saúde.



Art. 23. Ficam automaticamente transferidos à conta e à ordem da Secretaria Nacional de Saúde as dotações orçamentárias consignadas no corrente exercício e no próximo, à Secretaria de Assistência Médica.



Art. 24. O acervo e o pessoal dos órgãos extintos na conformidade do artigo 20 são transferidos para a Secretaria Nacional de Saúde.



Art. 25. Os cargos em comissão e as funções gratificadas do Quadro de Pessoal - Parte Permanente ficam mantidos na situação atual até que sejam adaptados à nova estrutura estabelecida neste decreto ou venham a ser extintos.



Art. 26. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o § 3º, do artigo 2º, do Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970; o artigo 4º, do Decreto nº 67.049, de 13 de agosto de 1970; o § 1º, de artigo 5º, e o artigo 8º, mantido o seu parágrafo único do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 67.049, de 13 de agosto de 1970; Decreto nº 70.640, de 29 de maio de 1972, e demais disposições em contrário.



Brasília, 13 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º a República.



Ernesto Geisel



Paulo de Almeida Machado



João Paulo dos Reis Velloso

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

PENDÊNCIAS PARA PAGAMENTO PLANO DO BRESSER DOS SERVIDORES DA FUNASA



Ola pessoal,



Vamos localizar o pessoal que ainda não receberam os valores do bresser conforme relação em anexo e solicitarem aos mesmos as providencias necessárias para recebimento do beneficio.


                                                                                                    Abson Praxedes

Segue anexo arquivos com NOTA e RELAÇÃO de nomes com pendências para receber plano bresser (processo994/1991)

Favor ajudar a informar aos interessados para que eles providenciem o que está sendo solicitado.



Abraços,

                                                                                                              Daniel Pereira



O Banco do Brasil adiantou o calendário inicialmente proposto para pagamento dos valores referentes ao processo 994/1991 (Plano Bresser/Funasa), restando somente os nomes abaixo relacionados, que na sua maioria pertence a servidores já falecidos e alguns cujos dados bancários estão inconsistentes (errados).



A maior parte da relação faz parte de falecidos que deixaram pensionistas.

O Sindsef obteve junto à Funasa uma relação com os dados de todos os pensionistas, mas a Juíza que está executando o processo (pagando) está exigindo que sejam apresentados os documentos de cada um dos pensionistas, assim relacionados:



a) Certidão de Óbito do Instituidor da Pensão (falecido);

b) Certidão de Dependência fornecida pela Funasa*;

c) Cópia de RG e CPF de cada um dos pensionistas;

d) Dados bancários de cada um dos pensionistas (Banco, Agencia e nº da Conta Corrente);



* A CERTIDÃO DE DEPENDÊNCIA será fornecida pela Funasa diretamente ao Sindsef, não precisando ser enviada pelos pensionistas



Da mesma maneira que os pensionistas, também devem agir os herdeiros, que deverão enviar os seguintes documentos para o Sindsef:



a) Certidão de Óbito do Instituidor da Herança (falecido);

b) Certidão de Dependência fornecida pela Funasa*;

c) Cópia de RG e CPF de cada um dos herdeiros;

d) Dados bancários de cada um dos herdeiros (Banco, Agência e nº da Conta Corrente);



* A CERTIDÃO DE DEPENDÊNCIA será fornecida pela Funasa diretamente ao Sindsef, não precisando ser enviada pelos herdeiros.



Os documentos e informações aqui relacionados devem ser enviados IMEDIATAMENTE ao Sindsef, pois a Juíza determinou somente o prazo de 15 (quinze) dias para o fornecimento dos documentos e informações supracitadas, que deverão ser encaminhados, preferencialmente por SEDEX, para o seguinte endereço:



SINDSEF – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA

RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 1789 (ESQ. COM AV. MARECHAL DEODORO), CEP 76804-129, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RONDÔNIA.



Por sua vez, os servidores cujos nomes constam da lista em anexo, que estão vivos, devem enviar os dados completos de suas respectivas contas correntes (Banco, Agencia e nº da Conta Corrente) e CPF. Caso exista alguma incoerência no nome constando na lista, deve ser enviada também cópia da RG e CPF (digitalizado), que deverão ser enviados por e-mail para pereiradaniel40@uol.com.br (Daniel Pereira).



A Diretoria do Sindsef espera que todos os interessados contribuam para que possamos atendê-los de forma célere.



Porto Velho, 29 de julho de 2011.





A DIRETORIA EXECUTIVA



SINDICATO E PRA LUTAR.



1 ADENIL JOSÉ DA SILVA
2AIAS FRANCISCO DA SILVA

3 ALCERGIO BERNARDT

4 ALCIDES EVANGELISTA DOS SANTOS

5ALCIR TEIXEIRA DE CARVALHO

6 ALDEIR DE OLIVEIRA MAIA

7 ALDENORA PEREIRA DA SILVA

8 ALDO LIMA DA FONSECA

9 ALFREDO JOSE DE AGUIAR FILHO

10 ALUIZIO GOMES DA SILVA

11 ALVINO ALVES CABRAL

12 AMBROSIO PEREIRA DA SILVA

13 ANANIAS PINHEIRO DA COSTA

14 ANGELO RODRIGUES MUNHOZ

15ANTONIA MARLEIDE PAIVA DA SILVA

16 ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO

17 ANTONIO DE ASSIS

18 ANTONIO DE SÁ

19 ANTONIO EDSON DA SILVA

20 ANTONIO JOSE DA SILVA

21ANTONIO JOSÉ DA SILVA

22 ANTONIO LUIZ DAL CORTIVO

23 ANTONIO PISTORE

24 ANTONIO TAVEIRA DA SILVA

25 BENEDITO DA SILVA PÁDUA

26CAIO SOTTER REZENDE GARCIA

27 CARLOS AUGUSTO DA CRUZ

28CARLOS DEL CASTILHO PEÇANHA

29 CICERO ARTUR DA SILVA

30 CLEOMAR ALVES MENDES

31 CLIDOVAL BARBOSA PEREIRA

32 COSME BARRETO DA CRUZ

33CREUZA FIRMINO SOBRINHO

34 DANIEL MAXIMIANO DA SILVA

35 DONIZETE BUENO

36DORIVAL LOPES

37 DORIVAL RIBEIRO

38 EDILSO MERCADO

39EDSON ALVES MARTINS

41EDSON MARTINS DE SOUZA

42ELDEMIR BATISTA DA SILVA

43ELIANE SILVA DE MORAES

44ELIAS COSTA VIEIRA

45IZABETH DOS SANTOS

46 ELIZABETH MATOS DE OLIVEIRA


47 ELIZEU MOISES DE AGUIAR


48 ELY FRANÇA DE OLIVEIRA MAIA

49RMELINO BATALHO

49 ETOLOMEU FARIAS DE LIMA

50 FLORENTINO SOUZA DUTRA

51FRANCINETH PINHEIRO DA SILVA

52 FRANCISCO DE CARVALHO LIMA

53 FRANCISCO GOMES DE LIMA

54FRANCISCO MANOEL DE FARIAS

55 FRANCISCO PAULO DE BRITO

56 FRANCISCO RAMALHO DA COSTA

58 GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

59 GERALDO LUIZ DA SILVA

60GEREMIAS FERNANDES DA SILVA

61 GERSINO DE AZEVEDO VIANA

62 GONÇALINA PEREIRA DOS SANTOS

63 GONZAGA RODRIGUES PIMENTEL

64 HELENO MARQUES DA CRUZ

65 HENRIQUE BASSAY

66 HERMES FERREIRA MARQUES

67NVANETE SCHARPF MORATELLI

67 IOLANDA GONÇALVES

68 IZABEL DE CASTRO MELO

69 IZAURA PEREIRA DOS SANTOS

70JOÃO BATISTA ROSA

71 JOAO DE ANDRADE

72 JOAO LIMA DO NASCIMENTO

73JOÃO MARQUES DA SILVA

74JOÃO MARTINS DOS SANTOS

75 JOAO PEREIRA DOS SANTOS

76 JOAS SOARES DE SOUZA

77 JOIS ANTONIO DE SOUZA

78 JOSE BARBOSA DA SILVA

79JOSÉ BATISTA DE BARROS

80 JOSE CARLOS LUZ

81 JOSE EDUARDO DA SILVA

82 JOSE FARIAS PINTO

83JOSÉ FERREIRA DE JESUS

84 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

85 JOSE HERMINIO DIAS

86 JOSE LUCIO DE ALMEIDA

87 JOSE LUIZ DE ALMEIDA

88JOSÉ MARTIMIANO DA ROCHA

89 JOSE MIGUEL FORTUNA

90 JOSE MOREIRA DA COSTA

91JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA

92JOSÉ ROSA DE LIMA FILHO

93 JOSE TEODORO DE SOUZA

94 JOSE VALDEMIR DA SILVA

95 LAIR COIMBRA ELIZEU

96 LEONIDIO VAZ DE LIMA

97LETICIA CORREIA DE SOUZA

98 LETICIA CORREIA DE SOUZA

99 LOURIVAL ANTONIO DA SILVA

100 LUCIO GEMAQUES FIGUEIRA

101 LUIZ GRANDE MOURA

102 LUIZ MARIA DE JESUS

103 LUIZ RODRIGUES DA SILVA

104LUIZA RODRIGUES VITALIANO

105 MANOEL DA CONCEIÇAO ARAUJO

106MANOEL DIOGO DA SILVA

107 MANOEL PASCOAL DE SOUZA CASTRO

108MARCONDES REIS DOS SANTOS

109MARIA BRANDÃO (MARIO BRANDÃO)

110MARIA APARECIDA DOS SANTOS2

111MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS PEREIRA

112 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA

113 MARIA EUZELIA DA SILVA

114 MARIA JOSE MIRANDA GONÇALVES

115MARIA LOPES DIAS

116MARIA MARLENE OLIVEIRA NUNES NASCIMENTO

117 MARIA NAZINHA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

118MARIA ODETE SILVA MEDEIROS

119 MARLY BATISTA GUEDES

120 MAURI BRAVO ROSSI

121 MAURO BRAVO JACOMINI

122 MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA

123 MOACIR SALES PINHEIRO

124 NATALICIO CRISTOVAM DE MELO

125 NAZARE DE MELO RAMOS

126 NELSON DOS SANTOS

127 OLAIR BARBOSA DE OLIVEIRA

128 PAULO CORUMBIARA BAQUETE

129 PAULO DE LIMA CAMPOS

130PAULO SERGIO MACIEL TAVEIRO

131 PAULO TARSO SILVA NOBRE

132 PAULO VELOSO

133 PEDRO CLAVER AGUIAR DE LIMA

134PEDRO ISRAEL DOS SANTOS

135 RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

136RAIMUNDO CORREIA DE MIRANDA

137 RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

138 RAIMUNDO MATIAS FERREIRA

139 RAIMUNDO NILSON DE LIMA PINTO

140RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE ARAUJO

141 REGENEALDO BATISTA GUEDES

142 ROBERTO EMENERGILDO DE SOUZA

143 ROBERVAL INDIO DO BRASIL POSTIGO BARROS

144 ROMAO NOBRE DE JESUS

145ROSANIA TEREZINHA DA SILVA

146 RUI GOMES MACIEL

147SEBASTIÃO DA SILVA NASCIMENTO
148 SEBASTIAO MACIEL PEDRAZA

149 SEVERINO LUCINO DA SILVA

150 SIMEÃO GOMES DOS SANTOS

151 SMITH MAGALHAES DE CASTRO

152SONIA MARIA DE OLIVEIRA ZANINI

153 TERCILIO DE SOUZA BONIFACIO

154 VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

155 VALDIR ALVES DE OLIVEIRA

156VALTER TEODORO

157 VITOR APARECIDO FERREIRA

158 WALDECY COSTA SILVA

159WALDIR PIMENTA SANTOS DE CARVALHO

160WALTER APULINO DA SILVA

161 WILMA MAXIMO DE OLIVEIRA E MELO

162WILO SOARES DE OLIVEIRA

163 ZELI NICOLAU NUNES




sábado, 30 de julho de 2011

Porque se acabou com a SUCAM?

           O fim da SUCAM e o retorno da dengue e da febre amarela. Não podemos tratar destas doenças sem citar o fim dos mata mosquitos da Sucam em 1991 na era Collor. A eliminação, pura e simples, da Sucam criou problemas sérios para a rede básica de saúde. A volta da dengue e, principalmente da febre amarela e conseqüência deste ato impensado. 
É preciso lembrar que o guarda da Sucam foi o único funcionário público da saúde que todo brasileiro conhecia e confiava. Acreditamos que se devem passar as endemias de menor repercussão para os estados ou municípios, como já foi feito com as verminoses intestinais. Mas no nosso entender o combate ao Aedes, que agora já são dois: aegypti albopictus deveriam passar a ser feito por um serviço centralizado como foram os mata mosquito da Sucam. Em 22 de maio de 1970, o Decreto nº 66.263 criou a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).  A atuação da Sucam, como anunciava o próprio nome da instituição, caracterizou-se por equipes fardadas, submetidas a uma rígida hierarquia e disciplina, e eram preparados para as condições de trabalho em campo; de grande mobilidade e eficácia, realizavam a busca ativa dos pacientes, mesmo os das comunidades e povoados de mais difícil acesso, que eram cuidadosamente documentados e tinham seus domicílios periodicamente recenseados e recadastrados os dados demográficos. Os dados da Sucam, eram considerados mais precisos e confiáveis que os do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 



A Sucam era o único serviço público disponível em muitos desses povoados. Entre eles mesmos recrutavam-se funcionários e os capacitavam em nível médio; assim, mantinham e facilmente criavam laços de amizade entre as comunidades em que atuavam, conquistando a simpatia, o respeito e a colaboração da população estratégia à qual se deve, portanto, em grande medida, seu sucesso operacional. Porque a Sucam era um órgão de administração direta, as endemias eram pesadas e a Sucam sempre trabalhou bem nisso, ou seja, na parte verticalizada. A Sucam não dava a mínima para os administradores locais, porque a responsabilidade dela era traçar, jogar seus contingentes e sufocar a endemia. É possível perceber a importância da autonomia, da ex-Sucam, em relação aos interesses de políticos locais e regionais, para assegurar o caráter técnico do planejamento e a qualidade das ações executadas o que, definitivamente a recém-fundada Funasa não herdou. Os indicadores de saúde atualmente disponíveis e mais freqüentemente utilizados estão desagregados por municípios, e não permitem traçar, em grandes linhas, o perfil epidemiológico da população, características gerais das redes de serviços públicos e de saúde; que não permitem identificar as grandes diferenças entre os perfis epidemiológicos e as necessidades de habitantes do perímetro urbano, das de comunidades rurais do mesmo município, por exemplo. Enquanto nossa legislação supõe a socialização de condições básicas para o exercício da cidadania, a idéia de que todos os usuários do SUS tenham condições de ao menos chegar às "portas de entrada" do sistema, e de participar e se fazer representar em suas instâncias de controle social. Entre as distorções e dificuldades mais freqüentemente enfrentadas pelos Conselhos Municipais de Saúde estão à ingerência dos gestores na definição de sua representação de usuários e o controle daqueles sobre a agenda e dinâmica das reuniões: sobretudo em municípios de população predominantemente rural, suas reuniões ficam condicionadas à liberação dos recursos, à vontade política de Secretários de Saúde e Prefeitos. Vivemos, portanto num país de faz de conta. Acreditamos que determinadas políticas de saúde devam ser centralizadas e outras descentralizadas.  Prova disto que afirmamos foi à declaração do excelente ministro da saúde no Rio do Janeiro num domingo de abril: O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse neste domingo que estava previsto o elevado número de casos de dengue com mortes sob análise no município de Itabuna (BA), que decretou situação de emergência por conta da epidemia. "O que houve ali foi uma crônica da morte anunciada", afirmou Temporão, após o lançamento do Plano Nacional de Atividade Física, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, durante as eleições, no final do ano passado, apesar dos alertas da pasta, o trabalho de combate ao mosquito da dengue foi interrompido na cidade. "O processo eleitoral lá parou o trabalho de combate ao vetor (mosquito Aedes aegypti). Quando a nova administração entrou, era tarde demais", explicou. 




"A prefeitura simplesmente desestruturou todo o sistema de combate ao vetor e, lamentavelmente, estamos acompanhando isso", completou. Entendendo-se que vivemos num país extenso e com varias culturas e situações dispares. Em muitas regiões temos acesso a serviços de saúde, mas não temos acesso a serviços de qualidade em outros casos não há nem serviços ineficientes! Há muito ainda a fazer, felizmente algo esta sendo feito pelo governo federal e estadual da Bahia e do Rio do Janeiro que conhecemos. Ainda a esperança. Fica a pergunta, porque não copiar o método de Cuba que deu certo?



A história dos agentes da malária             (Ex Sucam)









Narciso Netto
Os agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga Sucam, que trabalham no tratamento e controle de casos de malária, dentre outros agravos, nos Estados do Acre,Para e Rondônia, deveriam ser considerados heróis, pois desde o começo enfrentam os mais diversos infortúnios e dificuldades no desempenho de suas funções. Houve uma época que somente eles levavam saúde e informações para os mais isolados recantos dessa terra.
Conta a história que um dia durante umas das suas viagens de desobriga o padre Paolino Baldassari, personagem histórico da região de Sena Madureira, chegou à uma colocação e achou que estava no local mais isolado do Acre, onde nunca nenhum tipo de assistência do governo deveria ou poderia ter chegado. Mas, para sua surpresa, lá estava colada na porta a ficha que os guardas de malária colocam e assinam durante suas visitas.
Atualmente, ainda há muitos desses guardas de malária ou “Seu Malária”, como são chamados nos seringais e colônias. Mais, também há um grande contingente de aposentados e doentes por tanto tempo expostos aos mais diversos tipos de inseticidas, como o DDT, que foi usado durante anos e pelas dificuldades do trabalho.
As dificuldades do serviço vêm do fato de que antigamente para se realizar um serviço de tratamento de malaria levavam-se meses, pois não havia estrada asfaltada e às vezes nem mesmo estrada. O guarda passava vários períodos longe da família, o que de certa forma gerou certo folclore sobre sua vida e trabalho.
É fato corrente entre eles que o guarda só tem data certa pra sair de casa e nunca uma data certa de voltar. Todos esses fatos geraram muitas situações verídicas que passaram a ser tratadas como causos por quem as escuta hoje e não conhece a realidade do trabalho desses heróis.
Quando foi criada, a antiga Superintendência de Campanhas (Sucam) tinha um regimento interno e uma hierarquia muito semelhante com a dos militares. O guarda deveria estar, dentre outras coisas, sempre com a farda impecável e se apresentar-se dizendo seu nome, seu posto, número e o número de sua turma sempre que na presença do supervisor ou chefe de turma.
Aconteceu que certo dia, quando um supervisor foi até determinada turma que estava de folga e acampada em uma colônia na BR 317, o primeiro guarda que ele viu, além de ligeiramente embriagado, não se apresentou como deveria. Então o supervisor procurou o chefe de turma e o advertiu sobre o comportamento inadequado dos seus guardas. Assim que o supervisor saiu o chefe da turma chamou o guarda e também o advertiu. Passados alguns dias o supervisor teve que voltar até aquela turma só que assim que ele desceu do carro o guarda que havia sido advertido foi até ele bateu continência, se apresentou como mandava o regulamento e arrematou: - Agora tu vai lá no meu chefe e diz de novo, fofoqueiro!
Outro fato verídico aconteceu na cidade de Envira, no Amazonas. Sabendo que ia acontecer um grande arraial na cidade, os guardas de malária deixaram a embarcação em que viajavam na Foz do Envira e foram para a festança na cidade em uma voadeira. No arraial, dois guardas começaram um flerte com duas irmãs, bem receptivas, que foram para a festa na companhia da mãe, que vendo aquilo e sabendo da fama de namorador dos guardas de malaria ficou de olho.
Durante o arraial ficou combinado entre os guardas e as moças que assim que as luzes fossem apagadas na cidade - naquela época as luzes eram apagadas depois das 22 horas - eles iriam até a casa delas, que deveriam armar as redes em um local de fácil acesso, e iriam namorar em outro local com mais privacidade e liberdade.
Acontece que a velha mãe, prevendo o que poderia acontecer com as filhas, trocou de lugar com elas. Como tudo já estava acertado, os guardas esperaram as luzes apagarem e foram até a casa para pegar as moças, só que para a surpresa deles assim que eles tocaram nas redes chamando as namoradas quem acordou e foi logo fazendo um escândalo que acordou toda a pequena cidade foi a velha que aos gritos de socorro tarado colocou os dois amigos pra correr até que conseguiram se esconder em um barranco na beira do rio, onde esperaram tudo voltar a normalidade para em seguida sumir dali.
As histórias são muitas. Certa vez, em um ramal distante, um guarda se apaixonou por uma moradora local e resolveu que iria trazê-la para a cidade e assumi-la como mulher. Mas, como a vida do “Seu Malária” nunca é fácil, a sua amada já era casada, coisa fácil de revolver achou ele, já que ela também estava apaixonada por ele. Bastava roubá-la do marido, fugir com ela para a cidade.
Ele contou sua intenção para a amada, que lhe disse que tal dia seria o ideal, pois seu marido não estaria em casa. Tudo armado, chegou o tal dia e o combinado era que ele entraria na casa dela pela janela do quarto e sairiam direto pra cidade antes do dia amanhecer. Quando a hora chegou o guarda apaixonado pulou a janela e na escuridão total foi até a cama da amada, pegou sua mão e começou a chamá-la. Enquanto acariciava a sua mão, ele pensava: “Como é grossa e forte a mão dela, deve ser porque ela trabalha no pesado, mas isso vai ser passado vou dar pra ela vida de rainha”.
Só então ele percebeu o estranho barulho de unhas roçando na parede de paxiúba. Ele então diz: “Meu amor, o que você ainda ta procurando numa hora dessas?” E como resposta veio àquela voz grossa, que ele diz lembrar até hoje: “Tô procurando meu terçado, que eu não sei onde coloquei, que é pra te matar cabra safado”. Há quem jure que o guarda pulou a janela e foi correndo até a cidade mais próxima.
Todos esses fatos são verdadeiros e hoje são contados quando as turmas estão nas estradas, acampadas no mato ou de favor em alguma casa de farinha nos ramais ou igarapés do interior. Quando as turmas de “Seus Malária” estão cuidando anonimamente de acreanos que se encontram em locais onde somente eles e mais alguns ousam ir. O Acre deve muito a esses homens e a hora de fazer esse reconhecimento está passando, mais alguns anos e talvez não se ouça mais alguém dizer: “Bom dia ‘Seu Malária’, pode entrar”!

RELATO DOS SERVIDORES DA EX SUCAM

Na região amazônica, enfrentando a mata e a correnteza dos rios, os ex-guardas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) passaram anos no combate ao mosquito da malária. Hoje, depois de tanto tempo dedicado à saúde pública, centenas desses profissionais estão doentes e reclamam na Justiça um tratamento mais adequado por parte do Governo.




O pedido de socorro dos ex-guardas da Sucam é tema de uma série de três reportagens especiais da TV Câmara. Nesta primeira, a repórter Cláudia Brasil mostra a extensão dos danos supostamente causados por um inseticida na vida de brasileiros tão comuns quanto indefesos.



Francisco, Genival, Arnaldo, Raimundo, Antônio, Sebastião, João... a história deles é bem parecida. Ontem, guardas da extinta Sucam, defendiam a população contra a malária. Hoje, lutam para recuperar a própria saúde. Como centenas de outros ex-guardas da Sucam, eles se dizem vítimas de intoxicação pelo DDT, o inseticida usado no Brasil por 50 anos para matar o mosquito transmissor da malária.



Os sintomas que eles têm manifestado são basicamente os mesmos e estão descritos no manual que era distribuído aos inspetores das equipes de guardas da Sucam há mais de 30 anos. Os ex-guardas contam que a borrifação do inseticida obedecia a normas muito rígidas, já a manipulação e o preparo do DDT não. Para os ex-guardas da Sucam, o contato constante e prolongado com o inseticida, e sem qualquer proteção abriu caminho para a intoxicação. Eles mostram exames que comprovariam os vários problemas de saúde.



Em Marabá (PA) e em Rio Branco (AC) os ex-guardas reclamam da falta de assistência. Eles se sentem esquecidos pelo poder público, principalmente depois do fim da Sucam quando passaram a fazer parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os combatentes da malária se organizaram. No Pará, uniram-se ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais. No Acre, fundaram a Associação DDT e a Luta pela Vida. As ações são separadas mas o objetivo é o mesmo: recuperar a saúde e a dignidade dos ex-guardas da Sucam



Crédito: TV Câmara. Tags: amazonia , amazônia , brasil , ddt , doença , governo , justiça , malária , mata , mosquito da malária , reinvindicação , saúde , sucam , superintendência de campanhas de saúde pública , tv câmara

SAÚDE INDÍGENA




1999: Congresso aprova lei sobre saúde indígena

Em 31 de agosto de 1999, o Senado Federal aprovou, sem emendas, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lei, sancionada em setembro do mesmo ano e de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, pode ser considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.



Anteriormente, diversos órgãos tiveram a atribuição de cuidar da saúde dos indígenas, que começou, oficialmente, com a criação, em 1910, do Serviço de Proteção ao Índio e Trabalhadores Nacionais (SPI). O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e destinava-se a proteger os índios, procurando o seu enquadramento progressivo na sociedade e o de suas terras no sistema produtivo nacional.



Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas

A Portaria do Ministério da Saúde, nº 2.656 de 17 de outubro de 2007, estabelece um marco regulatório à saúde dos indígenas brasileiros, o que representa um verdadeiro divisor de águas, para a política indianista brasileira.



A regulamentação dos incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas promoverá um significativo aporte de recursos ao sistema. E vai estabelecer mecanismos de controles para os repasses feitos aos estados e às prefeituras que pactuarem o atendimento aos índios, fortalecendo o controle social sobre os benefícios e os gastos.



4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - Relatório Final

A 4ª CNSI ocorreu no período de 27 a 31 de março de 2006, no município de Rio Quente, Goiás e teve por finalidade avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde e propor diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas, com controle social.



O tema central da 4ª CNSI que orientou as discussões nas distintas etapas da sua realização, foi: "Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições" e teve cinco eixos temáticos: I. Direito à Saúde; II. Controle Social e Gestão Participativa; III. Desafios Indígenas Atuais; IV. Trabalhadores indígenas e não indígenas em saúde; V. Segurança Alimentar, Nutricional e Desenvolvimento Sustentável.



Diretrizes para a Atenção à Saúde Bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dentro do contexto de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) soma esforços no sentido de imprimir melhorias na qualidade de vida dos brasileiros.



O Departamento de Saúde Indígena (Desai) no exercício de sua competência de gestão nacional definiu como prioridade a organização dos serviços de saúde bucal direcionado aos povos indígenas, por meio da elaboração de diretrizes para a execução das ações de controle das doenças bucais e da promoção da saúde.

Manual para Capacitação e Treinamento de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênios

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem por missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência na gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.



Com a intensificação do contato entre os povos indígenas e as populações não indígenas, várias doenças e agravos à saúde, antes não existentes nas comunidades indígenas, foram disseminados entre esses povos. Males de difícil controle se transformaram em doenças endêmicas com incidência significativamente maior do que a encontrada na população não indígena. Atividades de mineração, extração de madeira, agropecuária, aliadas à falta de demarcação das terras indígenas e ao intenso intercâmbio de pessoas entre as cidades e as aldeias, contribuíram para agravar esse quadro.



Vigilância Alimentar e Nutricional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas

A presente norma operacional foi estruturada com o objetivo de fornecer subsídios técnicos e conceituais para a implantação da vigilância alimentar e nutricional como estratégia e prática de saúde permanente integrante da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.



Embora a implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) tenha ocorrido em 1999, até o presente, ações sistematizadas relativas a alimentação e nutrição ainda não foram implementadas.



Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Introdutório

O programa de Formação inicial ora apresentado tem como objetivo valorizar, fortalecer e qualificar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em todo o Brasil e propiciar àqueles que estão sendo contratados, novas bases para seu processo de formação e inserção na equipe de saúde que atua nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).



A estrutura curricular está organizada em módulos temáticos, sob os princípios da interdisciplinaridade e intersetorialidade, enfocando a promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos de maior impacto epidemiológico entre os povos indígenas. Recomenda-se que o Módulo Introdutório, com 120 horas de concentração e 60 horas de dispersão seja o primeiro a ser aplicado, por introduzir o contexto das relações interculturais e suas implicações no processo saúde-doença e na mudança do perfil de morbimortalidade e a organização dos Dsei. O critério epidemiológico indica a escolha dos módulos subseqüentes. As competências e habilidades previstas no processo de formação serão desenvolvidas ao longo destes seis módulos.

Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo Parasitoses Intestinais e Doenças de Pele

O Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo Parasitoses Intestinais e Doenças de Pele busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde relacionados às parasitoses intestinais e doenças de pele, decorrentes da mudança do perfil epidemiológico nas comunidades indígenas.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 120 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde do Adulto e Atendendo Urgências

O Módulo Promovendo a Saúde do Adulto e Atendendo Urgências busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) para atuarem em suas comunidades atendendo às necessidades de saúde dos adultos e principalmente aqueles que já são idosos, enfocando suas atividades fundamentalmente na promoção da saúde, buscando resolução precoce e livre de riscos para esta população.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 120 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo Doenças Endêmicas

O Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo as Doenças Endêmicas busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde relacionados às doenças endêmicas, decorrentes das mudanças do perfil epidemiológico nas comunidades indígenas.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 120 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.



Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde da Mulher, da Criança e a Saúde Bucal

O Módulo Promovendo a Saúde da Mulher, da Criança e a Saúde Bucal busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde nas diversas fases do ciclo biológico e desenvolvendo ações de promoção à saúde da mulher, criança e saúde bucal.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 116 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 80 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo DST/Aids

O Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo as DST/Aids busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde relacionados às DST/Aids e hepatites virais de transmissão sexual e hematogênica, decorrentes das mudanças do perfil epidemiológico nas comunidades indígenas.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 104 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), é uma instituição que tem como missão a promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como o atendimento integral à saúde dos povos indÌgenas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.



São diretrizes da Política de Saúde Indígena: organizar o subsistema de saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS, sob a forma de Distrito Sanitário Especial Indígena - Dsei; assegurar ações de atenção básica nas aldeias; criar mecanismos de participação social por intermédio de conselhos distritais e locais; respeitar os aspectos etno-culturais dos povos indígenas; operacionalizar as ações de saúde dos povos indígenas, preferencialmente, por intermédio de órgãos e entidades públicas e privadas que detenham experiência no setor.


Manual de atenção à saúde da criança indígena brasileira

A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde, que garanta aos índios o gozo e exercício de sua cidadania nesse campo. Para sua efetivação, a rede de serviços nas terras indígenas, deve superar as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população. É indispensável, portanto, a adoção de medidas e rotinas de serviços padrões.



O presente manual, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, visa oferecer ao médico nos postos de saúde da aldeia e no pólo-base, subsídio para a organização do atendimento à criança indígena. A parte mais importante é a humanização do atendimento diferenciado e a valorização da família indígena.



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100 ANOS DE SAÚDE PÚBLICA




1999: Congresso aprova lei sobre saúde indígena

Em 31 de agosto de 1999, o Senado Federal aprovou, sem emendas, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lei, sancionada em setembro do mesmo ano e de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, pode ser considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.



Anteriormente, diversos órgãos tiveram a atribuição de cuidar da saúde dos indígenas, que começou, oficialmente, com a criação, em 1910, do Serviço de Proteção ao Índio e Trabalhadores Nacionais (SPI). O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e destinava-se a proteger os índios, procurando o seu enquadramento progressivo na sociedade e o de suas terras no sistema produtivo nacional.



Funasa 15 anos

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) surgiu no panorama histórico democrático, após a primeira eleição direta para Presidente da República desde a década de 1960. O Governo Federal, enfim, depois de mais de 30 anos, tinha em mãos o diploma outorgado pelo povo brasileiro. A vontade de reformar as instituições, entretanto, não consultou os anseios da população em toda sua plenitude. Alguns órgãos federais foram extintos do dia para a noite sem uma avaliação das conseqüências sociais adversas. Houve erros e acertos. Foi nesse contexto que ocorreu a transposição de antigos órgãos de saúde pública, Sucam e Fsesp, para dentro da novel instituição que, preza-me dizer, tenho a honra de hoje presidir, e que viria, desde aquela época, a constituir-se motivo de orgulho para muitos brasileiros.



"100 anos de saúde pública - a visão da Funasa"

Busca reconstruir essa trajetória institucional. É resultado de um dedicado trabalho de pesquisa para retratar os principais momentos vividos pela Fundação. Consolida e sistematiza fatos, análises, legislação, fornecendo um panorama geral e orientador para estudos sobre o assunto e propicia uma reflexão crítica sobre as ações desenvolvidas, criando condições para o seu aperfeiçoamento.



A divulgação desta publicação está ocorrendo concomitantemente com as comemorações dos 100 anos de saúde pública, sinalizando um momento de reflexão sobre o passado e, principalmente, sobre os desafios futuros.


100 anos de saúde pública

O documento final da conferência atribuiu ao Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, a responsabilidade pelas ações e serviços de saúde voltadas para as comunidades indígenas e destacou o saneamento como um dos principais instrumentos para a promoção de saúde pública no país. O primeiro número da publicação FUNASA em Revista registra parte das atividades realizadas pela Funasa no ano de 2003.



Conseguimos dar um salto de qualidade nas questões relativas ao saneamento ambiental e estamos iniciando o ano com o firme propósito de implantar em todos os distritos sanitários o novo modelo de gestão para a saúde dos povos indígenas.



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Câmara discute pensão para intoxicados da Funasa





Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 4.485/08 de autoria do deputado Zequinha Marinho da Bahia, que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.



Agora, o PL segue para as comissões de Finança, Constituição e Justiça e Cidadania para depois seguir ao plenário da casa e para o Senado. Se em todas as comissões o projeto receber parecer positivo ele já estará praticamente aprovado porque o parecer das comissões é conclusivo.



De acordo com o PL, a pensão seria mensal e vitalícia no valor de R$ 2.075,00, a ser reajustada anualmente junto com os índices do INSS. O deputado Zequinha Marinho justifica seu projeto explicando que nas décadas de 80 e 90, os servidores manuseavam inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção. No entanto, isso gerou danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores e essa pensão seria justamente para custear os tratamentos de saúde.

Fonte: SINDSEP-PE

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 4.485, DE 2008


CÂMARA DOS DEPUTADOS



COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA





PROJETO DE LEI Nº 4.485, DE 2008




III - PARECER DA COMISSÃO



A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo o Projeto de Lei nº 4.485/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Henrique Afonso.



Estiveram presentes os Senhores Deputados:



Elcione Barbalho - Presidente, Fátima Pelaes e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes, Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves, Saraiva Felipe, Eleuses Paiva, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela e Mauro Nazif.



Sala da Comissão, em 19 de agosto de 2009.



Deputada ELCIONE BARBALHO

Presidente