100 ANOS DE SAÚDE PÚBLICA

1999: Congresso aprova lei sobre saúde indígena

Em 31 de agosto de 1999, o Senado Federal aprovou, sem emendas, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lei, sancionada em setembro do mesmo ano e de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, pode ser considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.



Anteriormente, diversos órgãos tiveram a atribuição de cuidar da saúde dos indígenas, que começou, oficialmente, com a criação, em 1910, do Serviço de Proteção ao Índio e Trabalhadores Nacionais (SPI). O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e destinava-se a proteger os índios, procurando o seu enquadramento progressivo na sociedade e o de suas terras no sistema produtivo nacional.



Funasa 15 anos

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) surgiu no panorama histórico democrático, após a primeira eleição direta para Presidente da República desde a década de 1960. O Governo Federal, enfim, depois de mais de 30 anos, tinha em mãos o diploma outorgado pelo povo brasileiro. A vontade de reformar as instituições, entretanto, não consultou os anseios da população em toda sua plenitude. Alguns órgãos federais foram extintos do dia para a noite sem uma avaliação das conseqüências sociais adversas. Houve erros e acertos. Foi nesse contexto que ocorreu a transposição de antigos órgãos de saúde pública, Sucam e Fsesp, para dentro da novel instituição que, preza-me dizer, tenho a honra de hoje presidir, e que viria, desde aquela época, a constituir-se motivo de orgulho para muitos brasileiros.



"100 anos de saúde pública - a visão da Funasa"

Busca reconstruir essa trajetória institucional. É resultado de um dedicado trabalho de pesquisa para retratar os principais momentos vividos pela Fundação. Consolida e sistematiza fatos, análises, legislação, fornecendo um panorama geral e orientador para estudos sobre o assunto e propicia uma reflexão crítica sobre as ações desenvolvidas, criando condições para o seu aperfeiçoamento.



A divulgação desta publicação está ocorrendo concomitantemente com as comemorações dos 100 anos de saúde pública, sinalizando um momento de reflexão sobre o passado e, principalmente, sobre os desafios futuros.


100 anos de saúde pública

O documento final da conferência atribuiu ao Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, a responsabilidade pelas ações e serviços de saúde voltadas para as comunidades indígenas e destacou o saneamento como um dos principais instrumentos para a promoção de saúde pública no país. O primeiro número da publicação FUNASA em Revista registra parte das atividades realizadas pela Funasa no ano de 2003.



Conseguimos dar um salto de qualidade nas questões relativas ao saneamento ambiental e estamos iniciando o ano com o firme propósito de implantar em todos os distritos sanitários o novo modelo de gestão para a saúde dos povos indígenas.



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