SAÚDE INDÍGENA

1999: Congresso aprova lei sobre saúde indígena

Em 31 de agosto de 1999, o Senado Federal aprovou, sem emendas, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lei, sancionada em setembro do mesmo ano e de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, pode ser considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.



Anteriormente, diversos órgãos tiveram a atribuição de cuidar da saúde dos indígenas, que começou, oficialmente, com a criação, em 1910, do Serviço de Proteção ao Índio e Trabalhadores Nacionais (SPI). O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e destinava-se a proteger os índios, procurando o seu enquadramento progressivo na sociedade e o de suas terras no sistema produtivo nacional.



Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas

A Portaria do Ministério da Saúde, nº 2.656 de 17 de outubro de 2007, estabelece um marco regulatório à saúde dos indígenas brasileiros, o que representa um verdadeiro divisor de águas, para a política indianista brasileira.



A regulamentação dos incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas promoverá um significativo aporte de recursos ao sistema. E vai estabelecer mecanismos de controles para os repasses feitos aos estados e às prefeituras que pactuarem o atendimento aos índios, fortalecendo o controle social sobre os benefícios e os gastos.



4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - Relatório Final

A 4ª CNSI ocorreu no período de 27 a 31 de março de 2006, no município de Rio Quente, Goiás e teve por finalidade avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde e propor diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas, com controle social.



O tema central da 4ª CNSI que orientou as discussões nas distintas etapas da sua realização, foi: "Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições" e teve cinco eixos temáticos: I. Direito à Saúde; II. Controle Social e Gestão Participativa; III. Desafios Indígenas Atuais; IV. Trabalhadores indígenas e não indígenas em saúde; V. Segurança Alimentar, Nutricional e Desenvolvimento Sustentável.



Diretrizes para a Atenção à Saúde Bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dentro do contexto de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) soma esforços no sentido de imprimir melhorias na qualidade de vida dos brasileiros.



O Departamento de Saúde Indígena (Desai) no exercício de sua competência de gestão nacional definiu como prioridade a organização dos serviços de saúde bucal direcionado aos povos indígenas, por meio da elaboração de diretrizes para a execução das ações de controle das doenças bucais e da promoção da saúde.

Manual para Capacitação e Treinamento de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênios

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem por missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência na gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.



Com a intensificação do contato entre os povos indígenas e as populações não indígenas, várias doenças e agravos à saúde, antes não existentes nas comunidades indígenas, foram disseminados entre esses povos. Males de difícil controle se transformaram em doenças endêmicas com incidência significativamente maior do que a encontrada na população não indígena. Atividades de mineração, extração de madeira, agropecuária, aliadas à falta de demarcação das terras indígenas e ao intenso intercâmbio de pessoas entre as cidades e as aldeias, contribuíram para agravar esse quadro.



Vigilância Alimentar e Nutricional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas

A presente norma operacional foi estruturada com o objetivo de fornecer subsídios técnicos e conceituais para a implantação da vigilância alimentar e nutricional como estratégia e prática de saúde permanente integrante da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.



Embora a implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) tenha ocorrido em 1999, até o presente, ações sistematizadas relativas a alimentação e nutrição ainda não foram implementadas.



Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Introdutório

O programa de Formação inicial ora apresentado tem como objetivo valorizar, fortalecer e qualificar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em todo o Brasil e propiciar àqueles que estão sendo contratados, novas bases para seu processo de formação e inserção na equipe de saúde que atua nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).



A estrutura curricular está organizada em módulos temáticos, sob os princípios da interdisciplinaridade e intersetorialidade, enfocando a promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos de maior impacto epidemiológico entre os povos indígenas. Recomenda-se que o Módulo Introdutório, com 120 horas de concentração e 60 horas de dispersão seja o primeiro a ser aplicado, por introduzir o contexto das relações interculturais e suas implicações no processo saúde-doença e na mudança do perfil de morbimortalidade e a organização dos Dsei. O critério epidemiológico indica a escolha dos módulos subseqüentes. As competências e habilidades previstas no processo de formação serão desenvolvidas ao longo destes seis módulos.

Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo Parasitoses Intestinais e Doenças de Pele

O Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo Parasitoses Intestinais e Doenças de Pele busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde relacionados às parasitoses intestinais e doenças de pele, decorrentes da mudança do perfil epidemiológico nas comunidades indígenas.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 120 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde do Adulto e Atendendo Urgências

O Módulo Promovendo a Saúde do Adulto e Atendendo Urgências busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) para atuarem em suas comunidades atendendo às necessidades de saúde dos adultos e principalmente aqueles que já são idosos, enfocando suas atividades fundamentalmente na promoção da saúde, buscando resolução precoce e livre de riscos para esta população.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 120 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo Doenças Endêmicas

O Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo as Doenças Endêmicas busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde relacionados às doenças endêmicas, decorrentes das mudanças do perfil epidemiológico nas comunidades indígenas.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 120 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.



Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde da Mulher, da Criança e a Saúde Bucal

O Módulo Promovendo a Saúde da Mulher, da Criança e a Saúde Bucal busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde nas diversas fases do ciclo biológico e desenvolvendo ações de promoção à saúde da mulher, criança e saúde bucal.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 116 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 80 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Educação Profissional Básica para Agentes Indígenas de Saúde - Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo DST/Aids

O Módulo Promovendo a Saúde e Prevenindo as DST/Aids busca qualificar os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), para atuarem em suas comunidades identificando os problemas de saúde relacionados às DST/Aids e hepatites virais de transmissão sexual e hematogênica, decorrentes das mudanças do perfil epidemiológico nas comunidades indígenas.



O período de concentração, caracterizado pela reunião dos AIS das diversas aldeias em local estratégico que possibilite momentos de reflexão/teorização, tem uma carga horária de 104 horas e o período de dispersão, momento em que os AIS retornam às suas aldeias para a realização das atividades previstas como parte de seu próprio trabalho, conta com 60 horas a serem supervisionadas pelos instrutores/supervisores, que são os profissionais de nível superior das equipes de saúde que atuam na área indígena. Nesse momento, ele supervisiona as ações dos AIS previstas nas avaliações curriculares, assim como a organização e funcionamento dos serviços de saúde da área.


Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), é uma instituição que tem como missão a promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como o atendimento integral à saúde dos povos indÌgenas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.



São diretrizes da Política de Saúde Indígena: organizar o subsistema de saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS, sob a forma de Distrito Sanitário Especial Indígena - Dsei; assegurar ações de atenção básica nas aldeias; criar mecanismos de participação social por intermédio de conselhos distritais e locais; respeitar os aspectos etno-culturais dos povos indígenas; operacionalizar as ações de saúde dos povos indígenas, preferencialmente, por intermédio de órgãos e entidades públicas e privadas que detenham experiência no setor.


Manual de atenção à saúde da criança indígena brasileira

A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde, que garanta aos índios o gozo e exercício de sua cidadania nesse campo. Para sua efetivação, a rede de serviços nas terras indígenas, deve superar as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população. É indispensável, portanto, a adoção de medidas e rotinas de serviços padrões.



O presente manual, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, visa oferecer ao médico nos postos de saúde da aldeia e no pólo-base, subsídio para a organização do atendimento à criança indígena. A parte mais importante é a humanização do atendimento diferenciado e a valorização da família indígena.



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