Local: SINDSEP-DF
PAUTA: informes gerais analise de conjuntura, pauta especifica plano de luta e encaminhamentos.
ESTADOS PRESENTES: 20 (MS, BA, PI, PE, MG, RR, DF, RS, RO, GO, MT, PA, AP, CE, PB, SC, TO, RJ, AM, PR).
Mesa: Coordenador: Jussara Griffo e Representantes do DESC: (Abson Praxedes-RO; Francisco Adriano Duarte-CE; Antônio José Barreto-PI).
PRESENTES: 81 DELEGADOS
07 OBSERVADORES.
Informes Nacionais: (Sergio Ronaldo, Jussara Griffo, Gilberto Jorge e Antonio Capila)
Informes da CONDSEF.
Em recente reunião na Presidência da Funasa, para tratar do tema sobre os pedidos de retorno para o órgão dos servidores que estão cedidos para o SUS, que atuam na área meio (Administrativa), fomos informados pelo Coordenador de recursos humanos que, existe uma determinação do TCU, que determina que esses servidores sejam devolvidos para a Funasa, entretanto, ficamos de ver com a Funasa e o Ministério da Saúde, uma forma de resolver essa situação, pois existem servidores que estão lotados em Municípios que ficam até 800 quilômetros de distância das capitais. Neste sentido, solicitamos uma reunião com o Ministério da Saúde e Funasa, para que se encontre uma saída urgente para a situação apresentada.
A Condsef, esta solicitando uma reunião com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar do Projeto de Lei Nº 3.525/2012, que concede pensão especial aos Ex-servidores da extinta SUCAM, que foram afetados por doenças graves em decorrência de contaminação pelos manuseios dos inseticidas, esse PL já foi aprovado no senado federal e agora precisa ser aprovado na câmara dos deputados.
Referente à GACEN/GECEN, o grupo de trabalho do Ministério da Saúde, que a CONDSEF faz parte, já construiu uma proposta que resolve os impasses sobre a portaria 630/2011, principalmente no que se refere ao seu recebimento quando o servidor retira licença prêmio, dentro destas mudanças estamos construindo uma resolução que caso aprovada pelo Ministro da Saúde, iremos garantir a integralidade da GACEN/GECEN , para a aposentadoria, de acordo com a emenda constitucional Nº 47/2005, que garante a média dos últimos 5 anos das gratificações para as aposentadorias. Quanto à inclusão de mais cargos na Lei Nº 11.784/2008, estamos analisando e propondo mais uma vez, que seja incluído os cargos que atuam no combate e controle de endemias, que já foram frutos de emendas nas varias medidas provisórias e Projetos de Leis, Porém, ainda não existe um consenso quanto essas inclusões, o que de fato existe concordância do Ministério da Saúde e Funasa são dos seguintes cargos: Auxiliar de Conservação e Saneamento; Agrônomo; Artífice de Cartógrafo; Artífice de Aeronáutica; Contramestre; Mecânico; Recreador e Técnico em Cartografia. Entretanto, vamos continuar defendendo que a GACEN/GECEN, seja estendida para todos os Servidores que na nossa visão fazem jus a essas gratificações.
Na ultima reunião da Mesa Nacional de Negociação da Saúde, ficou definido que os temas prioritários dos debates no decorrer de 2013 serão os seguintes: Acumulação de cargos; Servidores Anistiados; Saúde Indígena; Reestruturação da Carreira; Incorporação do Reajuste ao VB; Reabertura do prazo de opção para a carreira; Redistribuição e cessão; Retroativo da indenização de campo; Avaliação de desempenho para os servidores cedidos; Jornada de trabalho; Mesas locais nos Núcleos Regionais do Ministério da Saúde; Exames periódicos/Insalubridade; Legislação- GACEN/GECEN e Mandato de injunção.
Saúde Indígena
Saúde indígena, na última reunião da mesa o debate foi especifico referente os trabalhadores da SESAI, o Sr. Antonio Alves participou da reunião da mesa e apresentou um histórico da secretária da sua criação e todos os problemas enfrentados para a implementação da política referente ao atendimento à população indígena. Esclareceu que não tem avanço na criação imediata da gratificação para o setor e achou importante a proposta da CONDSEF que reunir força entre a instituição a confederação para avançarmos o debate junto ao governo para viabilizar a gratificação para o setor para 2014. Esclareceu também do termo de ajuste de conduta junto ao ministério público federal para substituição dos trabalhadores terceirizados por concursados. A proposta que esta sendo estudada pelo governo de cota para indígena no concurso público. Colocou a disposição da secretária para receber o movimento. Ficou de marcar uma reunião ainda no mês de fevereiro do grupo de trabalho da saúde indígena da mesa de negociação da saúde.
MI880-
Ainda estamos enfrentando vários problemas tendo em vista que o MS e FUNASA ainda estão criando problemas em vários estados principalmente no que se refere à exigência dos laudos ambientais.
A FUNASA enviou o memorando 004 de 31/01/2013, alterando o entendimento do memorando circular no 49 de 24/05/2012 para os servidores terem direito ao MI880, a filiação ao sindicato seria na entrada da ação, o novo entendimento que passou a vigorar será o mesmo do Ministério da Saúde que o servidor terá que comprovar a filiação no momento da analise do seu requerimento, resolveu o problema de vários trabalhadores.
O ministério concordou em incluir alguns cargos no atendimento ao MI880, tais como os motoristas (que trabalham em ambiente insalubre e danoso) e as atendentes.
Ficamos de retornar o debate deste tema na próxima reunião da mesa.
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.
Assinatura do Regimento: as representações das entidades, governo e prestadores, assinaram o protocolo nº 09, regimento interno da mesa nacional de negociação permanente.
Definição da nova portaria com do comitê de desprecarização ( composição do comitê com seis representantes da bancada sindical), a nova portaria com assento da Confederação Nacional dos Agentes comunitários na MNNP/SUS e no comitê de desprecarização, uma entidade terá que sair do comitê, definição na próxima reunião da mesa dia 26 e 27 de fevereiro.
Diagnóstico elaborado pela universidade federal do Rio Grande do Norte UFRN (só as mesas da região nordeste e sul); A professora Salte do núcleo de estudos de saúde coletiva da universidade Federal do RN e sua equipe apresentou os dados iniciais da pesquisa e a cartografia das atas e acordos das mesas de nove estados do nordeste e sul. O objetivo desta pesquisa a MNNP/SUS conhecer a realidade de cada região e servirá de instrumento para elaboração de ferramentas para estimular a implantação e implementação das mesas de negociações. O relatório final da pesquisa está em fase de conclusão, logo encaminhará para as entidades.
Protocolo de Urgência e emergência: encaminhou para a próxima reunião uma definição da pauta prioritária permanente e a discussão na reunião do dia 19/02, GT de monitoramento e comunicação para apresentar um formato para o GT de urgências e emergência.
A MNNP/SUS estará realizando sete seminários, oito oficinas e quatro cursos. O DIESSE ministrará o curso de negociação coletiva para os gestores, prestadores e trabalhadores, focando no setor público são presenciais com duração de cinco dias.
Informes estaduais:
SINDSEP-AM:
Seminário para discutir a questão dos Intoxicados do DD T, a presença da Dra Eloisa Pacheco coordenadora da saúde a, da universidade do Rio de Janeiro, deputada Federal do Acre Perpetua e outras autoridades como o Ministério público e etc. O objetivo de subsidiar a ação Judicial indenizatória dos nossos companheiros.
SINTSEF/CE:
Os trabalhadores da FUNASA redistribuídos para o MS estão encontrando dificuldade para garantir os direitos do MI880:
1.Laudo técnico das condições insalubres trabalho do que devem ser confirmados pelos médicos do MS os processos estão parados.
2.Exigência das fichas financeiras de 1990 a 2010.
Com relação às fichas financeiras antes de 1990 concedidas pela FUNASA não estão sendo aceita pelo MS.
Problemas referentes à insalubridade:
1.Quando o servidor cedido é transferido através de cessão perde a insalubridade;
2.Não tem profissionais suficientes para realização do laudo técnico do ambiente de trabalho
O MS tem uma carência de pessoal para encaminhar as questões administrativas e a maioria dos trabalhadores do núcleo já tem tempo para se aposentar. O SINTSEF/CE, esta participando da discussão da mesa local de negociação da saúde com três representantes, com temas do interesse dos trabalhadores e fazendo todas as cobranças referentes aos direitos dos trabalhadores.
SINDSEP/MS:
A diretoria do sindicato esta cobrando dos órgãos a implementação do MI880, tanto a FUNASA com o Núcleo regional esta alegando que não existe clareza para agilizar a contagem do tempo insalubre a maior preocupação e eles executarem a contagem conforme as orientações de Brasília e o TCU não aceitar.
Existem advogados particulares entrando com ação referente ao auxilio alimentação. A categoria esta cobrando os atrasados da diferença da indenização de campo, que até o momento não saiu para os trabalhadores lotados no MS. Os trabalhadores da área indígena estão cobrando como vai ficar a sua situação.
Estaremos realizando de 3 a 5 /04 de 2013 o congresso do sindicato para o em campo grande no sentido de triar uma política e um plano de luta o fortalecimento da entidade e tirar um plano de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.
SINDSEP-MT:
Começamos o ano com várias assembleias por local de trabalho. No período de 29/01 à 01/02/2013, com a presença dos diretores da CONDSEF Sr. Sergio Ronaldo da Silva e Sr Josemilton Maurício da Costa, foram realizadas várias reuniões, nos seguintes órgãos: DNPM, FUNAI, Ministério da Saúde, DSEI-MS, FUNASA e CONAB (SUREG-MT). Nas assembleias foram repassados informes nacionais sobre as atividades que estariam na semana de 18 a 22-02-2013 em Brasília, atendendo convocatórias da CONDSEF, o SINDSEP-MT participara com uma bancada de sete delegados para representar os diversos setores nas Plenárias. Foram eleitos os seguintes delegados:
- Paulo Rogerios Barcelos (DNPM)
- Nelso Fortunato Ojeda (MAPA)
- João Galdino da Silva e Carlos Alberto de Almeida (Saúde)
- Enildo Gomes e Marinézio Soares de Magalhães (Aposentados e Pensionistas)
- Heronildes Francisco Vieira ( Orgãos Militares)
No dia 18/02/2013 será realizadas várias Plenárias Setoriais (MAPA, Saúde, DNIT, DNPM, Aposentados e Pensionistas e Órgãos Militares). No dia 19/02/2013 - Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve. No dia 20/02/2013 - Lançamento Campanha Salarial 2013, com participação de toda delegação. No dia 21/02/2013 no período da manha será realizado o CDE e no período da tarde reunião da Direção Nacional da CONDSEF com a participação de Carlos Alberto de Almeida e Marinézio Soares de Magalhães. No dia 22/02/2013 - Plenária Setorial da CONAB, que será representada pela servidora Joacira Santana de Almeida e pelos diretores do SINDSEP-MT Carlos Alberto de Almeida e Marinézio Soares de Magalhães.
Nas Assembleias realizadas pelo SINDSEP-MT, por local de trabalho, foram levantados inúmeros problemas nos órgãos e também foram feitas avaliações positivas do ano de 2012.
Foram deliberados os seguintes encaminhamentos para as Plenárias:
- Buscar soluções relacionadas à licença prêmio, auxílio alimentação, visto que quando o servidor resolve gozar a licença perde esses benefícios;
- Mandado de Injunção 880 só está sendo averbado esse tempo de serviço para os servidores que trabalham nas endemias, também foram vários os relatado uma outra situação que o Ministério da Saúde/FUNASA vem exigindo que o servidor procure um médico do trabalho para garantir o direito;
- Lotação dos servidores cedidos quando da descentralização das endemias e fim dos distritos da SUCAM que permaneceram nos municípios e continuam lotados na FUNASA estão sendo obrigados a retornar para seu órgão de origem.
- Que a CONDSEF juntamente com os sindicatos gerais busquem uma forma de acelerar a votação na Câmera Federal do PL Nº 3525 de maio de 2012, que concede pensão especial aos Ex-servidores da extinta Sucam. Este projeto já foi aprovado no senado. O valor da referida pensão e de R$ 2.500,00;
- Mesmo tomando conhecimento da portaria conjunta Nº 02 de 30-11-2012 que disciplina critérios de pagamento das despesas com exercício anterior, o recurso humano de Mato Grosso insiste em dificultar na solução de problemas tais como: abono de permanência, Indenização 2001-2002, Insalubridade Dez-2010, dentre outras;
- Estamos tendo resistência na liberação dos servidores para participar das Assembleias convocadas pelo sindicato, e caso o servidor participe tem que repor as hora;
- Exigir do governo cumprimento dos acordos assinados com a CONDSEF, pois sofremos muita pressão nos estados, quando os mesmo tomam conhecimento desses acordos;
- Servidores relatam que veem sofrendo assédio dentro do órgão, principalmente na FUNASA;
- O plano de saúde (Capesaúde) no nosso estado 90%, dos municípios não tem assistência e nem atendimento básico;
- Mesmo tendo conhecimento que o Sindsep-MT tem Legitimidade para representar os trabalhadores da CONAB, a chefia insiste em não reconhecer, adotando condutas anti-sindical, vetando a participação dos trabalhadores, nas atividades convocadas tanto pelo Sindsep-MT como pela CONDSEF.
SINTSEP-PA:
Realização de assembléia setorial e documento explicativo sobre a questão do auxilio alimentação.
Iniciada a convocação dos concursados do instituto Evandro Chagas/centro nacional de primatas para nomeação até 28 de fevereiro. Os demais serão convocados até o final de março ou abril.
A FUNASA e o MS estão emperrando a aplicação do MI880 e inclusive ameaçando quem já recebeu o retroativo de abono de permanência de ter que devolver ao erário.
Na saúde indígena, no DSEI Guamá Tocantins há um assédio moral sobre os contratados e muitas demissões sem nenhuma preocupação.
Em relação dos intoxicados. Continua a falta de do cumprimento tutelas antecipadas, que mandam a FUNASA dar tratamento médico aos trabalhadores que foram intoxicados com os inseticidas utilizados no combate as endemias.
SINDSEP-PR:
Mesmo avaliando que o mês de fevereiro é um mês ruim para convocar atividades nacionais por causa das férias e carnaval, mesmo assim preocupado com isso a CONDSEF chamou as plenárias setoriais dia 18/02, seminário sobre acordo coletivo e direito de greve dia 19/02, e lançamento da campanha salarial dia 20/02 na esplanada, e reunião do CDE e direção nacional dia 21/02, e plenária setorial da CONAB dia 22/02. Para começar a mobilizar a categoria. Para garantir a nossa participação nas atividades nacionais foi feito assembléias nos locais de trabalho para eleição dos delegados: FUNAI assembléia em Guarapuava, delegado eleito Urbano Guzzo. Ministério da Saúde assembléia em Matinhos foi eleito o diretor da Secretária de Finanças Eneas Luiz Ghelfi. Plenária dos aposentados e pensionistas: assembléia em Toledo foi eleito o diretor da secretaria de administração e delgados, Sidnei Rodrigues Chaves. Comando do exercito: Assembléias em Curitiba delegado José Setim Neto.
DNIT – assembléia em Curitiba foi eleito o delegado Laertes Heinz Rodrigues, Mapa: assembléia em Umuarama foi eleito o delegado José Cesar Gonçalves.
SINTSEF-PB:
Saúde indígena substituição de servidores públicos que estão dirigindo por terceirizados os servidores estão aguardando escala no DISEI, atraso no pagamento das diárias. Falta de política de RH.
Esta fazendo reuniões com os servidores para discutir a ação judicial referente ao auxilio alimentação, pois estamos aguardando a ação do STF seguindo as orientações da CONDSEF.
Mi880: Estamos orientando os servidores a solicitar a conversão do tempo insalubre independente o cargo, a partir de a negativa entrar com a ação.
GACEN: Alguns servidores estão entrando na justiça para obter o direito. A CONDSEF já protocolou documento. Junto a FUNASA e o MS. A extensão da GACEM para todos que atuam no controle e combate as endemias.
Insatisfação dos servidores para o pagamento das horas da greve. Mesmo sendo esclarecido que foi negociada a reposição para não ter o pagamento financeiro.
Plano de carreira é um sonho dos trabalhadores da saúde.
SINDSEP/RR:
O sindicato esta fazendo uma denúncia de 18 motoristas lotados na SESAI que foram substituídas por servidores terceirizados, os servidores estão sem atividades no DISEI e na casa do índio.
Foi contratada uma empresa que alugou carros com servidores. Dificuldade financeira para a manutenção de veículos, dificuldade orçamentária para o pagamento de diárias.
SINTRAFESC-SC:
A base da FUNASA de SC aguarda posição sobre a ação do auxilio alimentação. Os servidores anistiados: Eder Luiz de Oliveira, Mauricio Machado, Sebastião Adelso Fernandes, Pedro Paulo Amorim, Gilmar Pinto Alexandre e Germano da Rosa Medeiros, não forma liberados pelo Superintendente da FUNASA para prestar serviços na nova sede do DISEI. Embora desde o início da anistia tenham prestado serviços nesse departamento. Os servidores do ministério da saúde, cedidos a pasta da secretaria de estado da saúde de Sta Catarina estão “respondendo” a uma circular comunicação interna da diretoria de gestão de pessoas sobre as atividades exercidas em condições especiais para o servidores do ministério da saúde anexo VI . O sindicato tem dúvidas da necessidade da SES preencher os documentos corretos e se é necessário.
SINTSEP-TO:
MI880. Os laudos do médico do trabalho feito em Tocantins e assinados pelo administrativo do ministério da saúde foram suspensos à contagem por falta de visitador sanitário, motorista, condutor lanchas e outra forma suspensos a insalubridade mesmo os servidores trabalhados com produtos químicos. Olhar com o governo a legalidade desta suspensão.
SINDSEP-MG:
Nova reunião da mesa estadual de negociação do SUS acontece dia 21/02
A Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS realizará uma reunião ordinária no dia 21/02, às 09h, para tratar dos seguintes temas:
- Informes;
- Pagamento de Diárias e hora extra em viagens;
- Operacionalização dos direitos dos servidores no sistema saúde (adicional noturno, adicional de urgência e insalubridade);
- Política de segurança nas unidades de saúde de MG (Raul Soares, Galba Veloso, Barbacena e CEPAI); Centro Psíquico da Adolescência e da Infância; Hospital Regional Antonio Dias (Patos de Minas); Hospital Regional João Penido (Juiz de Fora);
- Servidores da Funasa e Ministério da Saúde: Força Tarefa – Carga Horária x Diária; Uniforme; Condições de Deslocamento;
- Municipalização;
- Centrais de UBV – Unidade de Baixo Volume;
- GACEN e GECEN – Gratificação de Combate e Controle de Endemias / Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias;
- Implementação da jornada de 30 horas no sistema saúde;
- Avaliação de Desempenho;
- Concurso Público e Contratos no sistema Saúde;
- Pagamento de Insalubridade de Municipalizados e corte na Hemominas;
- Gestão da Força do Trabalho.
SINDSEP-MG denuncia arbitrariedade do Ministério da Saúde em relação ao MI 880.
A diretora do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, aproveitou a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde para denunciar as atitudes do Ministério da Saúde, em Minas Gerais, que está exigindo que os servidores apresentem ao Departamento de Gestão de Pessoas do órgão a assinatura de um Médico ou Engenheiro do Trabalho para assegurar a análise da aposentadoria especial, assegurada pelo MI 880.
O MS reconheceu que é responsabilidade do governo o envio de orientações aos gestores de RH e que irá consultar a legislação e orientar os estados para que os servidores não sejam prejudicados com exigências que não estão previstas.
Caso o problema não seja resolvido, após as denúncias, o Departamento Jurídico do SINDSEP-MG vai entrar com uma ação contra o Ministério da Saúde para acabar com essas exigências sem fundamento.
SINDSEP-MG reúne com Secretaria Estadual da Saúde para discutir demandas
Representantes do SINDSEP-MG se reuniram com a Secretaria Estadual da Saúde, em Belo Horizonte, para avaliar o processo de descentralização dos trabalhadores da Funasa, cuja maioria está atualmente, lotada no Ministério da Saúde.
Foi discutida a falta de legislação e regulamentação de parte dos trabalhadores cedidos à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Será feita uma reunião extraordinária da mesa estadual de negociação do SUS com a participação do Ministério da Saúde/Funasa, SES e SINDSEP-MG para discutir esse assunto.
Em relação à central de UBV, o SINDSEP-MG solicitou que sejam cedidos uniformes para todos os trabalhadores, visto que alguns receberam panos, mas ficando responsáveis pela confecção. O número de uniformes disponibilizados foi insuficiente. A SES informou que não justifica os servidores serem responsáveis pela confecção dos uniformes e ficou de olhar a disponibilidade para que eles sejam oferecidos.
Quanto aos equipamentos de proteção individual, ficaram de verificar os que estão faltando, para que também sejam providenciados.
O SINDSEP-MG destacou a importância de vistorias nas centrais de UBV em Montes Claros, Uberaba e Belo Horizonte. Os locais apresentam condições de trabalho desumanas. Os trabalhadores ficam expostos a banheiros sem estrutura adequada e sem condições de lavar os uniformes sujos por inseticidas, pondo em risco assim, a saúde dos servidores e familiares.
Foi destacado também que os servidores estão tendo que ter contato com inseticidas para colocá-los nas bombas, pelo fato de estarem estragadas. O pedido do material foi feito há mais de dois anos, mas até o momento não foi providenciado. Ficaram de fazer um levantamento e responder esta demanda ao sindicato.
Força Tarefa - O SINDSEP-MG fez uma denúncia referente à carga horária de 48 horas semanais. A Lei 8.112/90 garante que os servidores públicos federais possuam a carga horária de no, máximo, 40 horas semanais. A SES vai orientar que quando for necessário que os servidores da força tarefa trabalhem aos sábados, façam a compensação das horas trabalhadas a mais.
Foi reivindicado também o deslocamento desses servidores da força tarefa. O transporte oferecido é microônibus, não sendo a forma de transporte adequada para os trabalhadores devido a distância. A SES ficou de providenciar uma forma de deslocamento adequada.
Foi solicitado também crachás de identificação para os servidores, pelas dificuldades de garantir a entrada na casa da comunidade. A SES se comprometeu a providenciar carteira de identificação ao invés de crachá.
Pauta de reivindicação e Plano de Luta
- Extensão Da lei 12.277/10 para todos os servidores do MS e suas vinculadas;
- Alteração da legislação da avaliação de desempenho para os servidores cedidos e centralizados;
- Garantia da gratificação de qualificação para os servidores do MS e suas vinculadas;
- Alteração da portaria 630 que regulamenta a GACEN E GECEN;
- Alteração da lei da Gacen e Gecen;
- Extensão da Gacen para os servidores de todos os cargos que já atuam no controle e combate a endemias a mais de cinco anos;
- Garantia da insalubridade para todos os servidores que trabalham em ambiente insalubre e penoso;
- Garantia do MI880 aos servidores de todos os cargos que receberam insalubridade na sua vida laboral;
- Concurso público já para o Ministério da Saúde e suas vinculadas;
- Gratificação especifica para os trabalhadores da DATASUS;
- Transposição para RJU dos empregados públicos da FUNASA e anistiados;
- Elevação para o grau Maximo de insalubridade dos servidores que atuam nos ambientes insalubridades conforme prevê a lei 8112/90;
- Pagamento imediato de todos os exercícios anteriores (exemplo: abono de permanência, indenização de campo, insalubridade e outros);
- Exames periódicos a todos os servidores do Ministério da Saúde e suas vinculadas;
- Pagamentos da insalubridade para os servidores que trabalham em ambientes insalubres;
- Implementação imediata do MI880 no Ministério da Saúde e suas vinculadas (garantindo o direito para todos os cargos). Que o Ministério da Saúde se responsabilize pelo laudo ambiental e também pela assinatura ura do anexo VI;
- Garantia de tratamento para todos os intoxicados;
- Garantia de uniformes, EPIs, crachás e carteira funcional para todos os servidores;
- Regulamentação das 30 horas semanais;
- Garantia do reajuste das tabelas dos médicos como a de todos os níveis superiores;
- Anistia do pagamento das horas da greve;
- Incorporação de todas as gratificações ao VB;
- Pela antecipação das parcelas de reajuste da (2014 e 2015), para 2013;
- Garantia do pagamento da indenização para os trabalhadores que atuam no controle e combatem as endemias, artigo 16 da lei 8216 que os cargos não da o direito a GACEN e GECEN;
- Implementação de todas as decisões congressuais;
- Garantia do pagamento de diárias e transportes para os servidores que são convocados pela junta médica;
SESAI
- Concurso público já;
- Fim das ONGS, terceirização;
- Pagamento imediato das diárias atrasadas;
- Pagamento da insalubridade imediatamente;
- Implementação imediata do MI880;
- Garantia da participação dos SINDICATOS E DA CONDSEF na comissão organizadora da conferencias distritais, estaduais e nacionais da saúde indígena;
- Organização imediata do setor de gestão de pessoas nos DISEI;
- Garantir da implementação de política de saúde do trabalhador do MS e suas vinculadas;
- Garantia do debate na mesa do SUS referente à criação de gratificações no modelo do PASUS, para os trabalhadores do SUS;
Levar para o debate no conselho de entidades:
- Ato nacional pela paridade e revogação da reforma da previdência;
- Encontro dos trabalhadores da SESAI antecedendo os encontros regionais;
- Enviar documentos para os sindicatos gerais esclarecendo a criação das mesas estaduais de negociação da saúde;
- O acompanhamento da CONDSEF dos projetos que estão no congresso referente ao uso de inseticidas;
- Cobrar da comissão de saúde do senado os encaminhamentos da audiência pública referente à saúde dos servidores que trabalham com inseticidas;
- Que a CONDSEF não assine o termo de compromisso referente o convênio com o instituto Evandro Chagas;
Brasília, 18 de fevereiro de 13.
Saudações Sindicais,
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