Seminário sobre negociação coletiva e direito de greve levanta pontos que serão votados em plenária nacional da Condsef

25/04 –

A Condsef promoveu um seminário com suas entidades filiadas nesta quinta-feira sobre negociação coletiva e direito de greve. Seguindo a recomendação da entidade, os sindicatos gerais promoveram debates nos estados e trouxeram para o seminário o conteúdo do que vêm pensando a categoria a respeito desses temas que estão na ordem do dia para o setor. Os últimos congressos da Condsef legitimaram a construção e busca pela consolidação de uma proposta que assegure esses direitos aos servidores. O seminário de hoje foi importante para aglutinar os pensamentos da categoria em torno da negociação coletiva e direito de greve. Alguns pontos foram levantados e serão levados à plenária nacional da Confederação que acontece nesta sexta, 25. Os pontos aprovados na plenária serão levados para o debate que acontece no fórum que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Sobre o direito de greve, a plenária deverá avaliar e votar se aprova que ela seja autorregulamentada pelos trabalhadores. A respeito de atividades inadiáveis, aquelas que na avaliação do governo não podem parar ou acumular, a proposta a ser votada na plenária será a de que quando instalada a greve, o comando nacional eleito pelos trabalhadores será o responsável por discutir com gestores do governo quais são os setores e quantos são os servidores que precisam permanecer trabalhando em determinado setor. A construção deste diálogo será, portanto, feita entre comando de greve e gestores do governo. Outro ponto levantado pelo seminário e que será votado na plenária trata dos dias parados. O entendimento da maioria é de que durante o processo de conflito no curso da greve não deve haver corte de ponto, ou desconto de dias parados. Este deve ser um tema para ser discutido em negociação posterior para definição de reposição de demandas represadas quando do fim da greve. O seminário também apontou a necessidade de assegurar no texto de uma proposta a respeito da regulamentação da negociação coletiva e direito de greve que não aconteçam práticas antissindicais como perseguições políticas a quem promove e organiza a luta da categoria. A luta legítima da categoria por melhores condições não pode ser usada por gestores para perseguir ou assediar moralmente nenhum trabalhador. Sobre um observatório de relações de trabalho a maioria entende que é preciso especificar e definir melhor seu papel para que este espaço não tenha caráter deliberativo dentro de um processo de negociação. Negociado deve ter força de lei – É consenso entre os servidores que todo acordo fruto de um processo de negociação coletiva precisa ter garantido a força de lei. Uma vez negociado e firmado entre as partes do processo o item em questão precisa passar a valer de fato. Dessa forma os servidores não mais correrão o risco de ficar a mercê de vontades posteriores de um governo, nem de mudanças de rumo inesperadas. Também é consenso que a unicidade sindical (um só sindicato representando uma categoria) não deve ser acatada. Isso porque os trabalhadores devem continuar tendo autonomia e liberdade para se organizar da forma como consideram melhor. Da mesma forma, a Condsef segue defendendo o fim do imposto compulsório e a consolidação da contribuição voluntária e filiação espontânea do trabalhador na instituição que ele acredita que lhe representa. Estes são direitos de que nenhum trabalhador pode abrir mão. A plenária nacional desta sexta será a primeira deste ano. Nela os representantes eleitos pela base da Condsef vão apontar os próximos rumos da luta dos servidores da categoria em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas na sexta com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base.