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A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) já se mobiliza para no ano que vem, em meio à campanha presidencial, "realizar uma greve geral maior que a de 2012", disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Um movimento similar ainda neste ano está descartado já que agosto é o último mês para inclusão de qualquer proposta no orçamento do ano que vem. O governo, por sua vez, acha que não há razão para greve e avisa que, no caso de paralisação, o caminho provável será, mais uma vez, o Judiciário. Os servidores reclamam da demora do governo em negociar pontos acordados no ano passado, quando parte do funcionalismo público e quase todas as universidades federais entraram em greve.
Na ocasião, o governo reajustou em 15,8%, divididos em três parcelas anuais, o salário de quase todas as categorias do serviço público. O primeiro aumento foi pago neste ano e os demais em 2014 e 2015.
Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, "os sindicatos se fazem de bobo", já que o acordo previa que até 2015 o governo não poderia tomar nenhuma decisão com impacto orçamentário, o que na prática invalida qualquer demanda do funcionalismo público. "E eles não tem nada de bobo", completou o secretário. Mendonça é o representante do governo que dialoga diretamente com os sindicatos de servidores. Assim, ele estava no epicentro da greve do ano passado.
As demandas dos servidores são as mais variadas e, em geral, envolvem mudanças nas estruturas remuneratórias das diversas categorias. Uma delas, por exemplo, pede que as gratificações concedidas aos servidores sejam incorporadas ao vencimento básico. Para os funcionários na ativa, não haveria impacto no salário, mas a mudança impactaria nas aposentadorias pois elas são calculadas em cima do vencimento básico e não levam as gratificações em conta.
De acordo com Mendonça, após a assinatura de 32 acordos e o fim da greve, o governo criou diversos grupos técnicos, um para cada ponto passível de discussão. Mas esses grupos não têm qualquer poder de decisão e, quando forem concluídos, produzirão um documento indicando se houve convergência ou não entre governo e sindicato e nada mais. Qualquer decisão ficará para o próximo governo.
As manifestações de junho realizadas em todo o país também inspiraram as diversas organizações de servidores públicos. "Com a onda das novas mobilizações, talvez nem precise esperar a Copa do Mundo e a gente consiga colocar o pessoal em movimento antes do evento", avaliou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves.
Isso significa que a paralisação poderia começar no fim de maio e se estender através da Copa do Mundo e de boa parte da campanha eleitoral. Mas tanto Costa quanto Neves negam que o ano eleitoral influencie a decisão pela greve. "Não é porque é eleição ou não. Não vamos partidarizar o sindicato. Achamos importante organizar a greve porque o governo Dilma está saindo e não alcançamos praticamente nada nesse governo", explicou Costa.
"Eu acho que os sindicatos não deveriam fazer greve. Vão fazer greve em nome de quê? Estamos cumprindo o acordo, todos os projetos de lei [referentes aos reajustes salariais] foram aprovados no Congresso", disse Mendonça. Para ele, uma greve seria justa apenas em "situações extraordinárias", como uma "inflação explodindo".
O aumento dos preços dos produtos e seu impacto nos salários foi, inclusive, a base da campanha do secretário-geral do Sindsep, Oton Neves. Entre outros pontos, a chapa de Neves pedia a antecipação do reajuste de cerca de 5% prometido para 2015 para mitigar os efeitos da inflação.
Mendonça também descarta a possibilidade. "Vamos dizer que a inflação feche 2013 em 5,8%, que é o que diz o mercado. Nós trabalhamos com índice perto disso [cerca de 5%] e temos a gordura dos aumentos de 2003 a 2012, que é muito grande", disse o secretário. De qualquer jeito, o problema "não é razão para um movimento grevista, que é o que eles estão sinalizando", acrescentou Mendonça.
Governo levará paralisação à Justiça, diz secretário
O governo já avisou: no caso de greve dos servidores públicos no ano que vem, o caminho será o Judiciário. Essa é a avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A esperança é que a justiça decida pela ilegalidade da greve. Caso esse seja o caminho, a justiça deverá, mais uma vez, utilizar a lei de greve no serviço privado para basear a sua decisão, já que até lá não ficará pronta qualquer regulamentação de greves no serviço público.
Após a paralisação do ano passado, o governo colocou o assunto em pauta e, para garantir sua negociação incluiu na questão a regulamentação do artigo 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre negociações coletivas.
A questão não avançou, mas começará a ser discutida nesta semana com as centrais sindicais em mesa organizada na Secretaria Geral da Presidência da República, comandada por Gilberto Carvalho. Para isso, a mesa precisa encerrar as conversas em torno de outro assunto, a regulamentação das terceirizações, o que está previsto para acontecer nos próximos dias.
A regulamentação dos movimentos grevistas no serviço público envolveria, por exemplo, definir quais são os serviços considerados essenciais. Essas atividades não poderiam parar parte significativa de seu quadro em caso de greve. Mendonça lembra, porém, que a lei de greve para o serviço público é um assunto delicado e espera desde a Constituição de 1988 por uma regulamentação. "Vamos ser realistas,são duas legislações complexas que não serão aprovadas a toque de caixa, no curtíssimo prazo", disse o secretário.
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 A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização a um servidor que sofreu contaminação por Dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), um pesticida usado, no passado, em programas de saúde pública para combater a malária e outras doenças endêmicas da região amazônica. A decisão confirmou sentença da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre (SJAC), mas elevou o valor da indenização por danos morais, de R$ 2 mil para R$ 3 mil por ano trabalhado com o DDT sem o uso de material e técnicas adequadas.
O servidor atuou como agente de endemias da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) durante 11 anos, no período de 1987 a 1997. Entre as atribuições estavam visitas regulares a residências, que tinham o objetivo de pulverizar o interior das casas com DDT para combater as doenças causadas por insetos.
Para realizar o trabalho, os agentes dispunham apenas de capacete, botas, camisa de mangas longas e calça de brim. Além de não conterem máscaras, nem luvas e nem capas impermeáveis para cobrir ombros e braços, os uniformes eram feitos de material poroso, que absorvia e retinha eventuais respingos da calda formada com o DDT, prolongando o contato do produto com a pele.
Em 1998, a Funasa decidiu suspender, por precaução, o uso do DDT em campanhas de combate à malária. No ano seguinte, um exame de cronografia gasosa revelou que o servidor apresentava quantidade considerável da substância no sangue. O índice de 7,33 µg/L, embora dentro do tolerável – o limite é 3,00 µg/L –, justificou o pedido de indenização.
Processo Na ação judicial, o servidor da Funasa pediu indenização por danos biológicos e por danos morais. O primeiro pedido foi negado, tanto em primeira quanto em segunda instância, porque não houve provas no sentido de que a contaminação tenha gerado sintomas ou comprometido sua saúde e qualidade de vida. O agente alegou, apenas, que os danos biológicos poderiam ser manifestados em eventuais problemas estéticos, como feridas cancerígenas, atrofia de membros ou cicatrizes de extirpação de tumores.
O relator do processo no TRF, contudo, frisou que “só há pagamento de indenização por dano atual e real, excluindo-se os danos meramente possíveis e a frustração de simples expectativas”. Já com relação aos danos morais, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu serem passíveis de indenização. Isso porque, mesmo sem sofrer os efeitos físicos da contaminação, o servidor sujeitou-se ao “abalo psicológico decorrente da presença da substância maligna no organismo”.
No voto, João Batista Moreira fez, ainda, um histórico do uso e das proibições do DDT nos Estados Unidos e em dezenas de outros países, inclusive no Brasil. Estudos comprovaram que a pulverização da substância nas plantações pode causar sérios danos à saúde humana por mais de uma geração, vez que resíduos já foram encontrados no leite materno. No Brasil, o uso agrícola foi proibido em 1985 e, desde 1998, o DDT está banido das campanhas de saúde pública. Uma lei de 2009 (Lei 11.936/09) proibiu a fabricação, comercialização e o uso do produto em todo o território nacional após a constatação de que inúmeros servidores da Sucam sofreram graves sequelas e até morreram devido ao contato com a substância.
O servidor beneficiado com a decisão deverá receber o valor da indenização acrescido de juros de mora, a contar da citação inicial, conforme prevê a Súmula 163 do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois magistrados que compõem a 5ª Turma do Tribunal.
Fonte: TRF1
Vejam mais Fotos neste LINK Abaixo: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html |
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Integrante da mesa nacional de negociação do Ministério da Saúde (MS) desde o seu princípio, a Condsef participou essa semana da reunião que marcou os dez anos de debates permanentes que buscam soluções para problemas apontados pela categoria e cobram implantação de demandas importantes. Foi um dia de reflexão e resgates do que já foi possível avançar nesta década de encontros. Das mesas setoriais, a mesa de negociação da Saúde é a única que continua se reunindo periodicamente. A frequência da mesa é fator considerado importante e que garantiu solução para uma série de questões que prejudicavam servidores da área da Saúde. No entanto, a Condsef ponderou que apesar de reconhecer avanços, os desafios continuam e é possível fazer muito mais.
Foi da mesa de negociação da Saúde que surgiu a possibilidade de publicação de Portaria regulamentando a Gacen, refeita com ajustes propostos pelos trabalhadores; os concursos públicos que ocorreram nos últimos anos também foram aprovados a partir do levantamento de dados e a constatação feita pelos representantes da mesa da necessidade urgente de reposição da força de trabalho no MS. A redistribuição de servidores que trabalham no combate e controle de endemias para o Ministério da Saúde também passou pela mesa nacional antes de ser efetivada.
Mas para a Confederação é importante dar maior consistência às resoluções aprovadas na mesa e que às vezes ficam sem o tratamento devido e deixam de ser encaminhadas por outras instâncias do governo. Para isso foi apresentada proposta de criação de um grupo de trabalho (GT) com participação dos atuais membros da mesa de negociação da Saúde e também integrar representante do Ministério do Planejamento para discutir a reestruturação remuneratória necessária à carreira da Saúde. A representante do Planejamento, Edina Lima sinalizou que encara de forma positiva a criação deste GT para que a discussão em torno da estrutura remuneratória do MS receba o tratamento adequado.
Para continuar avançando – Para buscar mais e importantes avanços outra proposta levantada foi a criação de mesas locais de negociação nos estados. Essa seria uma forma de detectar problemas pontuais que prejudicam de formas diferentes os servidores lotados nos diversos locais de trabalho pelo Brasil. Dessa forma, apontar soluções para questões pontuais se tornaria mais eficiente. A expectativa dos integrantes da mesa da Saúde é de que a reflexão desta década de debates possa levar aos ajustes fundamentais para que esse espaço de negociações acelere ações essenciais à melhoria das relações de trabalho entre governo e servidores. |
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Reunido nesta sexta-feira, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef aprovou a participação da Confederação em atividades convocadas pelas centrais sindicais para o mês de outubro. Entre os dias 30 deste mês e o dia 3 de outubro diversos atos serão realizados por movimentos sociais para marcar o aniversário de 60 anos da Petrobrás. No mesmo período um acampamento deve ser realizado em Brasília. No dia 7 de outubro a Condsef vai estar em um ato político-cultural também convocado pelas centrais e que acontece no Rio de Janeiro. Para engrossar a luta contra os leilões de petróleo atividades nos estados acontecem ainda entre os dias 14 e 18 de outubro. No dia 21 uma grande manifestação nacional deve ser feita contra a entrega do Campo de Libra, o primeiro da camada do pré-sal que está com a concorrência para a exploração de petróleo agendada. O conselho também destacou repúdio a existência de trabalho escravo no aeroporto de Guarulhos.
Ainda na reunião do CDE as entidades reafirmaram a resolução do encontro anterior que determina o pagamento de 50% do valor de inscrição de delegados sindicais que vão participar do XI Congresso da Condsef até o dia 10 de outubro. Os outros 50% devem ser pagos até o dia 10 de novembro. A comissão organizadora do XI Congresso da Condsef vai se reunir no dia 8 de outubro quando todas as atas de eleição de delegados sindicais serão analisadas. Informações adicionais sobre datas, prazos e resoluções do próximo congresso da Condsef podem ser acessadasaqui.
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A subseção do Dieese na Condsef promoveu um estudo (veja aqui) que analisa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2014. O projeto já está no Congresso Nacional e deve ser votado por deputados e senadores até o final desta legislatura. A PLOA prevê a quantidade de recursos que a União deverá aplicar no próximo ano. O estudo feito pela subseção do Dieese aborda dados que apontam que o próximo ano deve continuar difícil para servidores públicos. Para 2014 está prevista verba para pagamento da segunda parcela de reajuste negociada com a maioria dos servidores federais em 2012, além de uma previsão orçamentária para contratação de novos servidores, incluindo substituição de terceirizados determinadas pelo Ministério Público. Indícios de que a política de governo deve manter desonerações que prejudicam investimentos em áreas sociais mostram que a luta por melhorias no setor público vai precisar ser intensificada em 2014, ano de Copa do Mundo e eleições presidenciais.
O Dieese destaca que ao longo de 2012 e início de 2013 o governo adotou diversas medidas para diminuir o impacto da desaceleração econômica mundial sobre a economia interna. A análise promovida pelo departamento mostra que as medidas de estímulo ao investimento privado e à atividade econômica geram preocupações quanto ao financiamento das políticas sociais e da Previdência Social. Portanto, esta continua se mostrando uma política de governo que deve ser fortemente combatida. Em 2012 os servidores federais conseguiram reverter o cenário desfavorável imposto pelo governo com uma forte pressão por meio de uma grande greve unificada.
A mobilização da categoria mudou a tendência, que chegou a ser declarada publicamente, de que o governo não concederia qualquer reajuste aos servidores. Da proposta de 0%, o governo recuou e chegou ao percentual de 15,8% que foi dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). O aumento da inflação, no entanto, trouxe um novo elemento a este processo. Outro estudo da subseção do Dieese (veja aqui) mostrou que a solicitação da antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015 também deve fazer parte das bandeiras de luta dos servidores em sua campanha salarial.
Apesar de longe das reivindicações urgentes da maioria, 99% das categorias que promoveram a greve aceitaram e assinaram acordo com o governo. Evidente que as entidades representativas dos servidores atenderam as deliberações de suas bases, mas com o claro entendimento de que a luta não cessaria ali e que as mobilizações seriam mantidas para obrigar o governo a continuar o processo de negociações. Por esse motivo, vários acordos assinados com o governo sinalizavam para a continuidade das negociações este ano. No entanto, o Ministério do Planejamento empurrou todos os processos de negociação, processos que ainda não foram retomados, o que evidencia ainda mais a necessidade urgente de mobilização dos servidores em torno da defesa de sua pauta emergencial.
Como uma das entidades integrantes do Fórum dos Federais, a Condsef vai continuar defendendo e buscando a antecipação desta parcela do reajuste, além de seguir lutando pelo atendimento de outras demandas pendentes importantes para as categorias que representa. É nessa perspectiva que a Condsef propõe a organização de outra grande greve unificada em 2014 para pressionar e obrigar mais uma vez o governo a sentar e negociar com os servidores.
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