MATÉRIAS IMPORTANTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS 23 DE AGOSTO DE 2014

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Deputado critica “apadrinhamento” de servidores na administração pública

BSPF     -     23/08/2014

O deputado federal Fábio Trad (PMDB), criticou essa semana, na Câmara Federal, o alto número de servidores que ocupam os cargos nas administrações públicas não por concurso, o que seria a forma legítima na avaliação do parlamentar, mas em função de indicações políticas.

De acordo com o parlamentar, em todo o país são mais de 115 mil servidores em funções comissionadas, ou seja, sem concurso público, nas administrações dos 26 Estados e do Distrito Federal, um crescimento de 9,9% em 2012, em relação ao ano anterior, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"Alguns dados reforçam a gravidade da distorção: de 2012 para 2013, houve redução de 0,3% de servidores efetivos estaduais, enquanto o número de trabalhadores sem vínculo permanente subiu 13,6%, e o de estagiários, 10,7%", apontou o deputado.

Fábio criticou a utilização da máquina pública para fomentar o que ele chamou de “promiscuidade” na busca dos interesses partidários. "Números do ano passado apontam 22,2 mil cargos de livre indicação no Governo Federal, entre os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (de Natureza Especial). Mais da metade desses cargos de "livre provimento", eufemismo para o célebre 'liberou geral', está na administração direta dos ministérios", revelou.

Em alguns ministérios citados pelo deputado, como do Esporte, da Pesca, do Desenvolvimento Agrário e o de Minas e Energia, o número de servidores não concursados supera 50% do quadro da pasta. Trad também lembrou os colegas, que apesar dos projetos que visam diminuir os número de comissionados, as Casas Legislativas ainda não colocaram em prática nenhuma ação para reduzir os mais de quatro mil cargos de livre nomeação à disposição dos 81 senhores senadores, e os mais de 12,8 mil à disposição dos deputados federais.

Números citados pelo deputado, dão conta que de acordo com o recém-criado sindicado dos servidores do Congresso, em 2013 os senadores teriam três mil assessores, e o deputados 11,5 mil, o que mostra que nem todos preencheram as vagas que possuem. "Ainda assim, é urgente e necessário que cortemos na própria carne, ou melhor, na própria gordura", defendeu Trad. "Até porque, as distorções do Congresso Nacional se reproduzem como parâmetro nas Assembléias e nas Câmaras Municipais, onde verbas de gabinete e cargos comissionados são calculados pelo 'modelo' federal", finalizou.

Fonte: Campo Grande News

Judiciário Federal: Federação vai ao STF pedir empenho em negociação

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     23/08/2014

Equipe do Supremo se comprometeu em fazercálculos para analisar impacto de reajuste

Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajufe) para discutir o Projeto de Lei 6.613/09, que reajuste a remuneração da categoria. Os sindicalistas cobraram uma posição firme do Poder Judiciário para negociar com o Executivo a fim de garantir dotação orçamentária para garantir a provação do PL.

Segundo a federação, Lewandowski se colocou à disposição para negociar com o governo. Entretanto, o ministro considerou difícil tratar o reajuste previsto no substitutivo ao PL, uma vez que o impacto orçamentário poderia ser relevante.

O presidente do STF destacou então que seria importante que os dirigentes pensassem em alternativas que pudessem ser levadas ao governo, para houvesse a facilitação na aprovação do reajuste.

Apesar das obervações, o ministro defendeu negociação, ainda com o governo atual, de um aumento para 2015. Seria uma forma de aliviar a defasagem dos salários dos servidores. A classe não tem reposição de perdas desde a aprovação do plano de cargos e salários de 2006.

Ainda de acordo com a Fenajufe, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, teria ficado incumbido de apresentar os estudos para avaliação do presidente do Supremo.

A demora no avanço das negociações já provocou a greve dos servidores do Judiciário em alguns estados. De acordo com a federação, já aderiram Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Bahia.

Regra de transição para aposentadoria integral do servidor público

BSPF     -     23/08/2014

A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público  poderá sofrer mudança. A intenção é permitir que o aproveitamento do tempo excedente de contribuição seja contabilizado em dias, e não mais em anos, como estabelece hoje a Constituição Federal. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  50/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é favorável à aprovação. A iniciativa alcança apenas quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Como é

Pelo texto constitucional em vigor, o servidor coberto pela regra de transição que tiver cumprido seu tempo de contribuição poderá reduzir um ano da idade mínima exigida para aposentadoria para cada ano a mais de contribuição. A PEC 50/2012 altera essa relação estipulando um dia a menos na contagem da idade mínima para cada dia a mais de contribuição previdenciária paga.

Proporcionalidade

Na avaliação do relator, a alteração sugerida pela PEC 50/2012 não só é justa, como também atende ao princípio da proporcionalidade, estabelecendo medida mais adequada para definir o momento em que o servidor adquire o direito à aposentadoria voluntária. “Afasta, desse modo, a injustiça que pode decorrer da contagem em período anual, em vez de dias, na apuração do tempo de contribuição conjugado com a idade do servidor para que ele possa requerer a sua aposentadoria”, considerou Alvaro.

Tramitação

Depois de passar pela CCJ, a PEC 50/2012 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Com informações do Jornal de Brasília

Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público

BSPF     -     23/08/2014

A 5ª Turma do TRF1 decidiu recentemente que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teor inciso, I do art. 3º, do Decreto 3.298/99, deficiência é “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”

A autora do processo possui uma prótese no quadril, o que lhe causou incapacidade física parcial definitiva de cinquenta por cento do membro inferior esquerdo. No entanto, ela foi  impedida de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência física no concurso público para os cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, por ato administrativo.

Em primeira instância, a Justiça Federal reconheceu a deficiência física da autora e seu direito de concorrer às vagas destinadas a deficientes. O processo veio ao Tribunal para revisão da sentença.

O relator, juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, afirmou em seu voto: “Com efeito, não se trata de acolher simplesmente o relatório médico particular – apresentado pela autora -, mas sim de levar em consideração a prova documental produzida, mantendo, dessa forma, coerência com a realidade dos autos. Resta configurada a condição da autora de deficiente físico, não havendo que se falar em afronta ao princípio da isonomia, na medida em que tal conclusão decorre da interpretação de legislação aplicável à espécie. Cumpre destacar, por fim, que a presunção de legitimidade do laudo do laudo oficial do exame físico é relativa e, portanto, pode ser afastada por outras provas.”.

Importante ressaltar que não só a perícia médica chegou à conclusão de que a candidata apresentava deficiência física parcial, mas ela foi assim considerada em outros concursos públicos dos quais participou.

No mesmo sentido, o magistrado apontou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1150154/DF). A Turma acompanhou, à unanimidade, o voto do relator.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos

BSPF     -     23/08/2014

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que,  sendo legítima  a acumulação de cargos públicos, a remuneração do servidor não  se limita ao teto constitucional, devendo os cargos, nesse caso,   ser considerados isoladamente.

Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, argumentou que  não se  poderia entender de modo  diferente, pois isso equivaleria a  chancelar a prestação de serviço gratuita,  uma vez q ue, havendo permissão  constitucional para acumulação remunerada de cargos públicos, seria incoerente a limitação ao teto constitucional considerando-se as remunerações de forma cumulativa.

Em suas razões de decidir, a magistrada  citou voto da Min. Eliana Calmon no AgRg no RMS 33.100/DF, em que S. Exa. Afirmou que as disposições constitucionais devem ser interpretadas considerando-se todo o conjunto de normas contidas nela, garantindo-se a unidade da Constituição.

No voto mencionado também destacou os seguintes trechos: “ (...)Vale lembrar que a já mencionada EC 41/2003 restabeleceu a vigência do art. 17 do ADCT, vedando, no caput, a invocação de direito adquirido à percepção de verbas contrárias à Constituição, mas assegurando, em seus parágrafos, o exercício cumulativo de dois cargos de médico.

(...)” e “(...) outra não pode ser a interpretação senão no sentido de que o intuito da Constituição da República não era vedar pura e simplesmente qualquer percepção de vencimentos acima do teto. De nada valeria a permissão constitucional para a acumulação de cargos se a própria Constituição privasse o que acumula cargos de parte ou mesmo da totalidade da remuneração de um dos cargos. A finalidade do teto constitucional é evitar abusos e salários descomunais no serviço público.”. A Turma acompanhou o voto da relatora.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014

Até onde a Administração pode alterar as atribuições dos cargos?

Servidor Legal     -     22/08/2014

A alteração das atribuições de cargos pela Administração Pública é matéria frequente no âmbito jurídico. Isso porque, não raro, a Administração faz alterações em confronto com as determinações legalmente permitidas.

Por exemplo, em relação aos servidores federais, a definição de cargo público deriva do artigo 3º da Lei 8.112/90:

Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Veja-se, as atribuições de um cargo estão previstas previamente ao concurso público específico para cada cargo, que além disso, são criadas por lei. E, uma vez criadas por lei, somente são passíveis de alterações, também, por lei.

É sabido que os servidores públicos não possuem direito adquirido ao regime jurídico, entretanto, tal premissa não autoriza a Administração alterar, unilateralmente, por norma incompetente, as atribuições dos cargos, sob pena de ilegalidade.

Assim o é porque a Constituição Federal, no artigo 37, incido II, dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego.

Além disso, alterações extremadas de atribuições de cargos importam em provimento derivado, espécie de ingresso no serviço público vedada pela Constituição. Tenha-se que provimento derivado é entendido como aquele em que o servidor ingressa num plexo de atribuições distinto do qual foi nomeado, sem que prestasse o concurso público específico daquele ao qual investe-se.

Ou, ainda, importa, no mínimo, em desvio de função do servidor.

A matéria administrativo-constitucional não permite que o servidor venha exercer funções distintas daquelas que caracterizam o cargo para o qual prestou concurso público. Nas palavras de Carmén Lúcia:

“Com o início do exercício nascem para o servidor todos os direitos que a lei lhe assegura nessa condição, inclusive o desempenhar as funções inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, cumprindo-se o quanto posto legalmente. Nomeado para determinado cargo e nele investido, há de exercer o servidor, a partir de então, as funções a ele inerentes e a nenhum outro.

E tanto assim é porque as funções são definidas para cada cargo público de tal maneira que elas corresponder ao conjunto de atribuições conferidas à responsabilidade do agente que titula.

Surge, pois, quanto ao exercício um dos mais gravosos e comuns problemas da Administração Pública, que é o desvio de função, acarretando traumas administrativos nem sempre facilmente solúveis.

Dá-se o denominado “desvio de função” quando o servidor é nomeado e investido em um cargo público e passa a desempenhar funções inerentes a outrem, mediante ato e o designa para tanto, sem qualquer comportamento formal. (Princípios constitucionais, 1999, p. 232-234)

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a questão afirmando que somente quando houver similitude de funções desempenhadas não haveria a ofensa ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal – Princípio do Concurso Público, ou seja, quando houver mudança de atribuições de um cargo por lei formal e competente para tanto, além de mantidas as similitudes de funções (e.g. MS 26955).

O que significa que não é permitido à Administração Pública realizar alterações substanciais nas atribuições dos cargos.

Além disso, a Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos, em seu artigo 13, veda expressamente a alteração unilateral das atribuições. Atitude diversa, impondo atribuições funcionais em que nada se relacionam com as anteriormente exercidas, corresponde à violação da segurança jurídica do servidor, que ficará vulnerável ao ditames conforme conveniência da Administração Pública.

Para além da ilegalidade do ato, que não a lei formal própria para modificações de competências, impor ao servidor função diversa da qual prestou concurso específico, acarreta, invariavelmente, em desvio de função.

Assim, conclui-se que somente é permitido à Administração Pública promover alteração de atribuições em cargos públicos através de lei própria (quando assim fixadas por lei), mas além disso, desde que preserve as similitudes de funções, que não importem em desvio de função, bem como em violações à segurança jurídica dos servidores e ao Princípio do concurso público. Desatenção à esses requisitos, qualquer alteração será ilegal e inconstitucional.

Planejamento autoriza nomeação de 75 servidores de nível superior no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MPOG     22/08/2014

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio daPortaria nº 272, o provimento de 75 cargos de nível superior no Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

A nomeação dos novos servidores começa ainda neste mês de agosto. Eles integrarão as carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; de Desenvolvimento Tecnológico; e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. O concurso público foi autorizado pelo Planejamento, no ano passado, por intermédio da Portaria MP nº 241, de 4 de julho de 2013.

O provimento dos cargos previstos deve ocorrer a partir de agosto de 2014. A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos será do Secretário-Executivo do MCTI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Conforme a portaria, são destinadas 20 vagas para o cargo de Analista de Ciências e Tecnologia; 40 vagas para Tecnologista; e 15 vagas para Pesquisador.

Presidente do supremo garante reajuste a servidores

Blog do Servidor     -     22/08/2014

Os servidores do Judiciário ameaçam cruzar os braços durante as eleições, se suas reivindicações não forem atendidas. Eles fizeram, na tarde de ontem, atos de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério do Planejamento, para exigir que o Executivo respeite a autonomia do Judiciário e não faça cortes no orçamento. Segundo o sindicato da categoria (Sindijus-DF), após muita pressão e da greve que começou em 6 de agosto, foram recebidos pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.

“Ele prometeu conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre nossas reivindicações e garantiu que, até meados de 2015, a primeira parcela do aumento estará nos contracheques”, disse Sheila Tinoco, diretora do Sindjus. A categoria reivindica reposição inflacionária de 40%, referente a perdas do poder aquisitivo desde 2006. O impacto do aumento, para 120 mil servidores, é de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Na próxima quarta-feira (27), trabalhadores de todo o país vão fazer um ato nacional em Brasília para decidir o rumo do movimento. O Ministério do Planejamento informou que não vai se pronunciar até a entrega do Orçamento da União ao Congresso, no próximo dia 29 de agosto. Até a hora do fechamento de ontem, o STF não retornou.

STF decide gratificação pagas a todos os servidores ativos devem ser repassadas também aos inativos

Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     22/08/2014

Gratificações pagas de maneira genérica a todos os servidores ativos devem ser repassadas também aos inativos. Foi essa a decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta quinta-feira, negou um recurso do governo do Mato Grosso do Sul, que contestava o pagamento de uma bonificação a uma professora aposentada. 

O ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do caso, argumentou que, como a vantagem é paga sem distinção aos docentes da ativa daquele estado, os aposentados da categoria também têm direito de receber.

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

BSPF     -     22/08/2014

Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. No caso, o poder público alega que a chamada verba de aprimoramento de docência, instituída por lei estadual, só poderia ser dirigida a professores em atividade.

De acordo com o relator do RE, ministro Dias Toffoli, a verba de incentivo ao aprimoramento à docência, instituído pela Lei Complementar 159/2004, de Mato Grosso, “constitui vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos”. Assim, afirmou, pode ser extensível aos inativos.

Como trata-se de RE com repercussão geral reconhecida, em tema repetitivo, o ministro fixou quatro teses sobre o julgado, citando precedente do STF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, segundo o qual as vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados.

Nas diretrizes fixadas, o ministro ressalta, entre outros aspectos, a observação de regras de transição introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/2003 e 47/2005. Segundo sua proposta, as vantagens de caráter geral, por serem genéricas, são extensíveis aos inativos, regra que se aplica aos servidores que tenham ingressado no serviço público antes da publicação da EC nº 20/1998 e se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade, vencido parcialmente o ministro Marco Aurélio, que se pronunciava sobre o caso concreto, mas não adotava as diretrizes listadas pelo ministro relator.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

NOVA MATÉRIA PARA SERVIDOR PUBLICO

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Até onde a Administração pode alterar as atribuições dos cargos?

Servidor Legal - 22/08/2014

A alteração das atribuições de cargos pela Administração Pública é matéria frequente no âmbito jurídico. Isso porque, não raro, a Administração faz alterações em confronto com as determinações legalmente permitidas.

Por exemplo, em relação aos servidores federais, a definição de cargo público deriva do artigo 3º da Lei 8.112/90:

Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Veja-se, as atribuições de um cargo estão previstas previamente ao concurso público específico para cada cargo, que além disso, são criadas por lei. E, uma vez criadas por lei, somente são passíveis de alterações, também, por lei.

É sabido que os servidores públicos não possuem direito adquirido ao regime jurídico, entretanto, tal premissa não autoriza a Administração alterar, unilateralmente, por norma incompetente, as atribuições dos cargos, sob pena de ilegalidade.

Assim o é porque a Constituição Federal, no artigo 37, incido II, dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego.

Além disso, alterações extremadas de atribuições de cargos importam em provimento derivado, espécie de ingresso no serviço público vedada pela Constituição. Tenha-se que provimento derivado é entendido como aquele em que o servidor ingressa num plexo de atribuições distinto do qual foi nomeado, sem que prestasse o concurso público específico daquele ao qual investe-se.

Ou, ainda, importa, no mínimo, em desvio de função do servidor.

A matéria administrativo-constitucional não permite que o servidor venha exercer funções distintas daquelas que caracterizam o cargo para o qual prestou concurso público. Nas palavras de Carmén Lúcia:

“Com o início do exercício nascem para o servidor todos os direitos que a lei lhe assegura nessa condição, inclusive o desempenhar as funções inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, cumprindo-se o quanto posto legalmente. Nomeado para determinado cargo e nele investido, há de exercer o servidor, a partir de então, as funções a ele inerentes e a nenhum outro.

E tanto assim é porque as funções são definidas para cada cargo público de tal maneira que elas corresponder ao conjunto de atribuições conferidas à responsabilidade do agente que titula.

Surge, pois, quanto ao exercício um dos mais gravosos e comuns problemas da Administração Pública, que é o desvio de função, acarretando traumas administrativos nem sempre facilmente solúveis.

Dá-se o denominado “desvio de função” quando o servidor é nomeado e investido em um cargo público e passa a desempenhar funções inerentes a outrem, mediante ato e o designa para tanto, sem qualquer comportamento formal. (Princípios constitucionais, 1999, p. 232-234)

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a questão afirmando que somente quando houver similitude de funções desempenhadas não haveria a ofensa ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal – Princípio do Concurso Público, ou seja, quando houver mudança de atribuições de um cargo por lei formal e competente para tanto, além de mantidas as similitudes de funções (e.g. MS 26955).

O que significa que não é permitido à Administração Pública realizar alterações substanciais nas atribuições dos cargos.

Além disso, a Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos, em seu artigo 13, veda expressamente a alteração unilateral das atribuições. Atitude diversa, impondo atribuições funcionais em que nada se relacionam com as anteriormente exercidas, corresponde à violação da segurança jurídica do servidor, que ficará vulnerável ao ditames conforme conveniência da Administração Pública.

Para além da ilegalidade do ato, que não a lei formal própria para modificações de competências, impor ao servidor função diversa da qual prestou concurso específico, acarreta, invariavelmente, em desvio de função.

Assim, conclui-se que somente é permitido à Administração Pública promover alteração de atribuições em cargos públicos através de lei própria (quando assim fixadas por lei), mas além disso, desde que preserve as similitudes de funções, que não importem em desvio de função, bem como em violações à segurança jurídica dos servidores e ao Princípio do concurso público. Desatenção à esses requisitos, qualquer alteração será ilegal e inconstitucional.

Postado por Siqueira às 21:20

Planejamento autoriza nomeação de 75 servidores de nível superior no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MPOG 22/08/2014

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio daPortaria nº 272, o provimento de 75 cargos de nível superior no Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

A nomeação dos novos servidores começa ainda neste mês de agosto. Eles integrarão as carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; de Desenvolvimento Tecnológico; e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. O concurso público foi autorizado pelo Planejamento, no ano passado, por intermédio da Portaria MP nº 241, de 4 de julho de 2013.

O provimento dos cargos previstos deve ocorrer a partir de agosto de 2014. A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos será do Secretário-Executivo do MCTI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Conforme a portaria, são destinadas 20 vagas para o cargo de Analista de Ciências e Tecnologia; 40 vagas para Tecnologista; e 15 vagas para Pesquisador.

Postado por Siqueira às 15:45

Presidente do supremo garante reajuste a servidores

Blog do Servidor - 22/08/2014

Os servidores do Judiciário ameaçam cruzar os braços durante as eleições, se suas reivindicações não forem atendidos. Eles fizeram, na tarde de ontem, atos de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério do Planejamento, para exigir que o Executivo respeite a autonomia do Judiciário e não faça cortes no orçamento. Segundo o sindicato da categoria (Sindijus-DF), após muita pressão e da greve que começou em 6 de agosto, foram recebidos pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.

“Ele prometeu conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre nossas reivindicações e garantiu que, até meados de 2015, a primeira parcela do aumento estará nos contracheques”, disse Sheila Tinoco, diretora do Sindjus. A categoria reivindica reposição inflacionária de 40%, referente a perdas do poder aquisitivo desde 2006. O impacto do aumento, para 120 mil servidores, é de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Na próxima quarta-feira (27), trabalhadores de todo o país vão fazer um ato nacional em Brasília para decidir o rumo do movimento. O Ministério do Planejamento informou que não vai se pronunciar até a entrega do Orçamento da União ao Congresso, no próximo dia 29 de agosto. Até a hora do fechamento de ontem, o STF não retornou.

Postado por Siqueira às 11:47

STF decide gratificação pagas a todos os servidores ativos devem ser repassadas também aos inativos

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 22/08/2014

Gratificações pagas de maneira genérica a todos os servidores ativos devem ser repassadas também aos inativos. Foi essa a decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta quinta-feira, negou um recurso do governo do Mato Grosso do Sul, que contestava o pagamento de uma bonificação a uma professora aposentada. 

O ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do caso, argumentou que, como a vantagem é paga sem distinção aos docentes da ativa daquele estado, os aposentados da categoria também têm direito de receber.

Postado por Siqueira às 10:20

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

BSPF - 22/08/2014

Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. No caso, o poder público alega que a chamada verba de aprimoramento de docência, instituída por lei estadual, só poderia ser dirigida a professores em atividade.

De acordo com o relator do RE, ministro Dias Toffoli, a verba de incentivo ao aprimoramento à docência, instituído pela Lei Complementar 159/2004, de Mato Grosso, “constitui vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos”. Assim, afirmou, pode ser extensível aos inativos.

Como trata-se de RE com repercussão geral reconhecida, em tema repetitivo, o ministro fixou quatro teses sobre o julgado, citando precedente do STF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, segundo o qual as vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados.

Nas diretrizes fixadas, o ministro ressalta, entre outros aspectos, a observação de regras de transição introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/2003 e 47/2005. Segundo sua proposta, as vantagens de caráter geral, por serem genéricas, são extensíveis aos inativos, regra que se aplica aos servidores que tenham ingressado no serviço público antes da publicação da EC nº 20/1998 e se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade, vencido parcialmente o ministro Marco Aurélio, que se pronunciava sobre o caso concreto, mas não adotava as diretrizes listadas pelo ministro relator.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Postado por Siqueira às 10:17

QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014

Servidores do Judiciário cobram reposição salarial

BSPF - 21/08/2014 

Nesta quinta-feira (21/08), dirigentes do Sindjus/DF e da Fenajufe foram recebidos pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no salão branco do Supremo, antes da sessão plenária. Estiveram presentes os coordenadores Cledo Vieira, Jailton Assis, e Tarcisio Ferreira. Na rápida conversa, reivindicada durante atividade de greve organizada pelo sindicato no dia anterior, o ministro foi cobrado a buscar negociação com o Poder Executivo e a garantir dotação orçamentária para a implementação do PL 6613/09.

Lewandowski disse estar do lado dos servidores e colocou-se à disposição para buscar o governo para negociar, mas disse considerar difícil tratar do reajuste previsto no substitutivo ao PL 6613/09, em razão de seu impacto orçamentário. Segundo ele, seria conveniente pensar em alternativas que pudessem ser levadas ao governo e facilitassem a aprovação do reajuste, como estariam pensando os magistrados. No entanto, defendeu a negociação, com este governo, de um percentual já para o próximo ano, de modo a aliviar a defasagem salarial dos servidores. O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, teria ficado incumbido de apresentar estudos para avaliação do presidente.

Os dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF defenderam a tabela do substitutivo, dizendo que desde o plano de cargos e salários de 2006 não houve reposição inflacionária, e que o impacto do reajuste na folha é inferior à inflação do período. Foi dito ainda que eventual proposta deve ser resultado de negociação e submetida à categoria. Além disso, os dirigentes defenderam uma atuação conjunta entre o Judiciário e o MPU, para o reajuste de ambos os segmentos.

Na semana anterior, por determinação de Lewandowski e acompanhado do secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, o diretor-geral do STF procurou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para apresentar as demandas salariais de Judiciário e MPU. Mendonça foi receptivo, mas alegou não que teria autonomia para negociar, e dependeria de determinação superior. Ainda assim, teria adiantado possível dificuldade na inclusão do reajuste no orçamento. Ele teria dito que, com relação ao Executivo, a determinação é de que não haja negociação salarial neste período.

Os servidores vêm cobrando a reposição das perdas salariais que já passam dos 40%, e estão em greve que se espalha pelo país. A categoria cobra a garantia de recursos no orçamento, e negociação efetiva entre Executivo, Judiciário e MPU pela aprovação dos reajustes no Congresso.

A sinalização de Lewandowski é positiva com relação à possibilidade de negociar com o governo. Porém, de acordo com Cledo Vieira, “nada está garantido e a categoria precisa fortalecer a mobilização”.

Na avaliação de Tarcísio Ferreira, “não cabe falar em alternativas antes de negociar, pois sequer o menos está garantido. É preciso fortalecer a mobilização para que o Judiciário enfrente a intransigência do governo e garanta a recomposição dos nossos salários”.

No ato nacional programado para o dia 27 de agosto, às 15h, no STF, a categoria vai cobrar uma posição mais firme do ministro Lewandowski e exigir a negociação do reajuste com o governo, tendo em vista a autonomia constitucional do Poder Judiciário e o processo de elaboração do orçamento da União para o próximo ano.

Fonte: Fenajufe

Postado por Siqueira às 21:59

Distrito Federal ganhou 71 mil funcionários públicos em 2013

MSN - 21/08/2014

Alta de 16,7% no número de servidores no DF foi a maior entre as unidades federativas do Brasil no ano passado; lá, quase uma em cada cinco pessoas trabalha na administração pública

O Distrito Federal foi a unidade federativa do Brasil que mais engordou o corpo de funcionários públicos em 2013. Nada menos que 71 mil novos servidores desembarcaram por lá no ano passado, uma alta de 16,73%, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. É um ritmo bem superior ao crescimento em todo o País, de 4,5%. No ano passado, a criação de vagas com carteira assinada foi ajudada pelo setor público.

Com isso, hoje há quase 500 mil pessoas trabalhando na administração pública no DF. Como abriga Brasília, a capital brasileira, sede do governo e de boa parte dos órgãos federais, é natural que exista uma concentração do emprego público no DF. Para quem está tentando uma vaga em concursos públicos, é bom ter em mente que isso significa, em muitos casos, mudar para a capital brasileira.

Em termos absolutos, 5,3% de todos os servidores brasileiros estão localizados no DF, o quinto maior porcentual. Mas, em comparação com a população, não é exagero chamar o Distrito Federal de terra do emprego público. Lá, praticamente uma em cada cinco pessoas trabalha na administração federal. Isso numa análise bruta, sem analisar em relação à população economicamente ativa (PEA), que desconsidera aqueles que não estão dentro do mercado de trabalho ou já saíram, como idosos e crianças.

Renda. Tal concentração ainda explica como a renda média do Distrito Federal é praticamente o dobro da brasileira - R$ 4.217,61 contra R$ 2.199,07. Costumeiramente, os funcionários públicos recebem uma remuneração superior à do setor privado. Além disso, a população do Distrito Federal é menor que a maioria das demais unidades federativas, o que puxa a média para cima.

O Pará também apresentou crescimento expressivo no número de servidores em 2013. Quase 41 mil novos servidores foram incluídos na folha de pagamento público, uma alta de 12,32%. Isoladamente, contudo, o Estado de São Paulo continua a abrigar o maior número de servidores - passou de 1,67 milhão para 1,69 milhão entre 2012 e 2013, um aumento de 1,39%.

Ano eleitoral. Em 2014, o Ministério do Planejamento já autorizou, até julho, o provimento (contratação) de 14.262 funcionários nos órgãos subordinados à administração federal - isto é, sem considerar os Estados e municípios.

Na mesma análise, 11.303 vagas em novos concursos federais foram liberadas pelo Planejamento. A lei não proíbe a realização de concursos, mas impede a nomeação de aprovados para os concursos que não forem homologados até 5 de julho. Para estes, os atos de nomeação só poderão ocorrer após a posse dos eleitos.

Postado por Siqueira às 18:45

Servidor público pode contribuir ao INSS?

BSPF - 21/08/2014

Se o servidor público já tem seu regime de aposentadoria, normalmente mais vantajoso, para que ele querer contribuir também ao INSS? Embora os benefícios da Previdência Social sejam inferiores financeiramente, mas terminam sendo um plus ou incremento de renda. A dupla aposentadoria em ambos os regimes é a principal justificativa para a iniciativa. Sim, é possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Mas é preciso comprovar contribuição e desenvolvimento concomitante de atividades regidas nos dois regimes de trabalho diferentes: uma no serviço público e outra na iniciativa privada. Importante lembrar que alguns cargos públicos não admitem o trabalho paralelo na iniciativa privada, principalmente quando se exigir dedicação exclusiva ou vedação legal.

O principal entrave está na própria Constituição Federal; ela impõe limitações para que o servidor público tenha outro trabalho. Muitas legislações também proíbem o desempenho de atividade privada por parte de servidores, a exemplo dos servidores federais via de regra (art. 118 da Lei 8.112/90).

Portanto, antes de fazer o planejamento de tentar pagar o INSS paralelamente para ter dupla aposentadoria, é preciso checar se o cargo público admite contribuição na iniciativa privada. Essa cautela evita a dor de cabeça de perder os valores vertidos ao INSS ou mesmo de tentar recebê-los de volta.

A cumulação remunerada de cargos e empregos públicos é permitida apenas para casos excepcionais. Quando houver compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Portanto, a acumulação de proventos e vencimentos somente e permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição.

Na legislação previdenciária (art. 10, § 2.º, do Decreto 3048/99), autoriza-se que os servidores, caso exerçam atividade remunerada, terão direito a uma segunda aposentadoria pelo INSS, pois contribuem no regime geral e exercem atividade remunerada. Antes, porém, deve-se verificar – como dito antes – se há vedação para isso.

É preciso ficar atento que o servidor público não deve pagar a contribuição previdenciária como segurado facultativo. A norma proíbe de forma taxativa. Nem pode escolher por plano simplificado de previdência ou mesmo ser microempreendedor. As exceções são quando na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio. Até a próxima.

Fonte: Rômulo Saraiva - Diário de Pernambuco

Postado por Siqueira às 17:05

Em greve, servidores federais exigem 40% de reposição de perdas salariais

BSPF - 21/08/2014

Em greve desde esta segunda (18), servidores federais de várias categorias reivindicam do governo 40% de recomposição de perdas salariais. Na Bahia, paralisaram as atividades por tempo indeterminado Funcionários da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Justiça Militar.

O principal objetivo do movimento é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar com o Governo a reposição dessas perdas salariais, uma vez não ocorre reajuste desde 2006. Além disso, a categoria está de olho no prazo limite para o governo enviar a Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional: dia 31 de agosto.

Em Brasília, a paralisação começou no dia 6 de agosto. Trabalhadores de outros Estados estão em processo de deflagração da greve. 

Fonte: BAHIA TODO DIA

Postado por Siqueira às 16:03

Insatisfeitos com os salários atuais: Servidores da Justiça Federal e do MP param em oito estados e no DF

Consultor Jurídico - 21/08/2014

Insatisfeitos com os salários atuais, servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União estão em greve por tempo indeterminado em oito estados (SP, RS, SC, MT, BA, SP e RJ) e no Distrito Federal. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), na próxima segunda-feira (25/8) os servidores do Piauí também devem aderir.

Um dos principais objetivos do movimento é pressionar o Supremo Tribunal Federal para que negocie com o governo federal a aprovação dos projetos de lei que buscam a reposição das perdas salariais das categorias. Os grevistas planejam também, para o dia 27 de agosto, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta-feira (20/8), houve uma manifestação dos servidores do Distrito Federal em frente à Procuradoria-Geral da República cobrando o empenho do procurador-geral, Rodrigo Janot, na negociação do reajuste com a presidente Dilma Rousseff. Depois, os manifestantes seguiram até o Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (21/8), o representantes do sindicato devem se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

No dia 6 de agosto, data em que começou a greve no Distrito Federal, os servidores já haviam feito uma manifestação no STF. Na ocasião, o coordenador do Sindicado dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, Fagner Azeredo, afirmou que se não houver negociação, as eleições podem ser afetadas. “Se não tiver negociação salarial, não vai ter eleição. A Justiça Eleitoral vai parar junto conosco, vai estar nesta briga para conseguir uma valorização salarial para todos os servidores do Judiciário.”

Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenajufe e Agência Brasil.

Sobre a vida

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Sobre a vida

À medida que o tempo vai passando, eu sinto o meu maior medo se tornando realidade. Sinto caminhar para o inevitável e encontrar o meu destino, que é terminar sozinho. Ao mesmo tempo eu acho que essa é a minha missão. Eu tenho que aprender a viver sozinho. É como se eu carregasse uma maldição ou uma sina mesmo, sei lá.

Primeiro foi o abandono do meu pai. Não sei nem se ele chegou a ver minha cara ou se um dia me tocou. O fato é que ele não me quis. Depois, eu cresci uma criança basicamente sozinha. Não podia ir brincar na casa dos outros e quase ninguém podia ir à minha casa. Eu era praticamente autista. Me lembro que eu sentava no meio do milharal e conversava com as espigas de milho como se elas fossem pessoas. chegava a ficar horas nesse mundo, cercado de pessoas loiras vestidas de verde que me entendiam e me faziam companhia. Como adolescente, tirando o último ano que eu passei praticamente vivendo em Correia de Almeida, eu habitava praticamente o fundo de qualquer cômodo existente. Era o fundo do quarto, o fundo da sala de aula, até pra andar de ônibus eu me colocava no fundo. Vim para São Paulo e ficava dias sozinho em minha casa, sem ninguém perceber se eu estava lá ou não. Chegava inventar coisas mirabolantes para me distrair e fazer passar o tempo. Quando eu não tinha mais ideias malucas, eu pegava um ônibus e ia rodando a cidade toda escutando música no meu discman, de terminal em terminal só pra ver gente diferente. Lembro de um dia que fui de Santo Amaro à Cidade Tiradentes.

Aí vocês podem dizer que hoje eu tenho amigos, que eles nunca me deixarão sozinhos e tal. Bom, de fato eu tenho amigos maravilhosos, que me acolhem, que me fazem sentir parte de algo maior que a minha pequenez. Mas ainda assim cada um tem a sua vida, sua família, seus momentos. E vai haver o dia, como já aconteceu muitas vezes, que eu vou ter que me trancar no meu quarto e lidar sozinho com os meus demônios.

Ah, mas e o amor? Bom, nesse eu acabo de perder totalmente as esperanças, chego a duvidar da sua existência. Pelo menos pra mim, nunca funcionou. As coisas sempre acabam por motivos justos ou por motivos inexplicáveis, quiçá inventados.

Bom, já que descobrir que minha vida é isso mesmo, queria poder fechar os olhos e adiantar o meu relógio. Queria chegar logo no fim, porque as aulas estão sendo muito sofridas na minha escola da vida! Queria poder passar adiantado...

Postado por Charlie Liu às 06:45 5 comentários: 

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Sobre o meu sonho

Estava no alto de um morro, de onde se via a praia lotada. Era uma festa, como se fosse a virada do ano. Lá de cima dava pra ver as luzes todas da festa e o som alto fazia com que a gente dançasse. Embora só estivéssemos nós ali, eu e meus primos Júnior e Marcelo, nós controlávamos toda a festa. Eu animava com um microfone e meu primo colocava a música. Gritei ao microfone "O que vocês querem ouvir?" e a multidão enlouquecida respondeu "Kelly Key"! A cantora entrou e descemos para ir até o pé do morro onde a festa estava acontecendo. Era um caminho sinuoso com árvores em toda a volta. 

Chegando lá embaixo, em vez de ficar já com a multidão que dançava ao som de "Baba Baby", decidimos caminhar pela orla. Nessa hora, as pessoas ricas que passeavam de lancha, davam cavalinhos de pau pra jogar água na gente, como fazem esses filhos da puta de carro no ponto do ônibus em dia de chuva. Havia ali um casal gay que passeava com seu cachorro e observava a gente praguejando enquanto as lanchas nos molhavam. Eu era o mais indignado e dizia palavrões impublicáveis. Decidimos sair dali.

Indo para onde estava acontecendo a festa, achamos um vira-latas pardo, preso a uma corrente e decidimos soltar o bichinho. Júnior, por ser o mais alto e mais forte dos primos o fez. O cachorro sumiu e de repente, nosso tio Paulinho, pai do Marcelo, se aproximou pedindo dinheiro. Ele era um anão e tinha quatro dentes visíveis na boca. Fiquei com dó e o peguei no colo, como se fosse um bebê. Marcelo relutava em dar os 7 reais que tinha para o pai, dizendo que ele usaria o dinheiro para comprar cachaça, mas Júnior, que até no sonho tem o coração de ouro, o convenceu a dar o dinheiro. Nessa hora olhamos para o lado e vimos a entrada da área de alimentação da festa. Havia uma barraquinha vendendo três cachorros-quentes e uma latinha de refrigerante por R$1,99. Meu tio desceu do meu colo e correu para a tal da barraca. Como estava muito barato e eu amo cachorro quente, eu decidi ir até lá com os meninos, mas uma mulher, que estava perto da barraca me puxou pelo braço. Era minha mãe. Ela não dizia nada, só me olhava. Dei um beijo em seu roso e ela continuou lá, imóvel, seu olhar era de orgulho e de admiração, mas ela não dizia nada, apenas me olhava. Acordei.

Postado por Charlie Liu às 23:21 Um comentário: 

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Sobre a Bahia

Sempre ouvi dizer que quando você está prestes a morrer, se passa um filme da sua vida diante de seus olhos. Até aí tá tudo sussa, porque como você já vai morrer mesmo, o que vier vai ser fácil de aguentar. O problema é quando esse filme se passa e você não está no seu leito de morte. Acabei de ver um filme que, apesar de ser aparentemente uma história de ficção, me fez lembrar de uma parte da minha vida que eu achei que tinha esquecido. Achei que não ia mais ter que lidar com todas essas lembranças depois de tanto tempo, estando tão longe de tudo o que aconteceu. Achei que eu tinha deixado tudo lá onde pra trás, onde as coisas aconteceram. Os abusos, os dramas, a vontade de que um dia eu acordasse em um lugar diferente e nada daquilo estivesse lá. 

Me lembro que a minha vontade era acordar um dia, roubar todo o dinheiro que tinha em casa e entrar no primeiro ônibus que passasse e fosse para a Bahia, porque tinha na minha cabeça que era a terra da felicidade, onde ninguém sofria e não havia problemas. Ninguém apanhava e ninguém era abusado lá. Era só festa, era música e alegria. Mas estou longe de ir para esse lugar, se é que ele existe. Meu filme me lembrou que a minha história é essa mesma, que tenho que lidar com ela e encontrar esse lugar aqui dentro mesmo, seja onde eu estiver. 

Há muita coisa errada ainda, muita coisa que tenho que tenho que dar um jeito de resolver, de tirar aqui de dentro para que eu possa ter a vida que eu mereço, ou que eu acho que eu mereço. Vou poder sair sem medo e colocar meu bloco e meu sorriso na rua, na Bahia.

Postado por Charlie Liu às 20:33 Um comentário: 

domingo, 16 de setembro de 2012

Sobre o ódio

Hoje era pra ser um domingo normal, mas não está sendo. Quem está em São Paulo sabe que está um calor infernal. Eu e Johan levantamos cedo, tomamos café e fomos ao museu de insetos do Instituto Biológico lá na Vila Mariana. A temperatura já devia estar passando da casa dos 30 graus e eram ainda 11 da manhã. Comecei a me sentir mal. Paramos pra almoçar e decidimos ir ao IMAX Bourbon mais tarde. Depois do almoço, fomos direto comprar os ingressos pra garantir bons lugares. Nesse meio tempo parei umas 3 ou 4 vezes em lugares diferentes pra ir ao banheiro e levar o rosto, já me sentindo sem forças e com sintomas de uma leve desidratação. Compramos os ingressos e fomos para o ponto do ônibus ali na frente do Bourbon mesmo pra pegarmos um ônibus que fosse até a Barra Funda de onde viríamos para casa. 

Ao chegar no ponto, a ponto de desmaiar de calor, me sentei e comecei a ler a programação de cinema para o mês quando ouço uma senhora falar para outra que estava de pé e eu não tinha visto:

_Pode sentar aqui, minha senhora. Esses daí não vão te dar o lugar mesmo. Depois eles exigem respeito.

A outra mulher sentou-se e, por um momento me senti envergonhado por não ter visto que havia outra senhora em pé, mas eu estava passando mal e entretido com a leitura e o Johan nem sequer notou o que estava acontecendo, por não ser daqui não sabe dos costumes. Logo a senhora que tinha acabado de sentar se levantou e entrou no primeiro ônibus, no que a outra disse:

_Vai no primeiro mesmo, né? Tem que ser assim, porque se depender dessa gente...

Eu me levantei porque meu ônibus se aproximava, dei o sinal para o motorista parar e disse para ela:

_A senhora é muito mal educada. Eu não tinha visto que havia mais alguém no ponto, estava lendo. Era só me avisar que eu me levantava e dava o lugar.

No que ela, com toda a classe de uma elefanta rolando ladeira abaixo disse:

_Você é um folgado, fingiu que não estava vendo. Por isso que tem gente que mata essa raça de vocês, bando de viados. Tem mais é que morrer mesmo! Eu adoraria viver em um lugar onde não tivesse que olhar para a cara de gente como vocês, de tanto nojo que sinto!

Fiquei cego de raiva. Fiz sinal para que o motorista continuasse e voltei para o ponto.

_O que foi que a senhora disse?- perguntei. Antes que ela respondesse, me veio uma cena à cabeça. No dia 11 de fevereiro de 2009, quando fiz 30 anos, enquanto meu amigo Israel me carregava bêbado no ombro, me levando para casa. Um cara abaixou o vidro do carro e disse:

_Vai dar a bunda, hein bichinha?

Prontamente eu respondi.

_Que Deus te ouça!

Esse homem deu a volta com o carro, parou e me deu um tapa no meio da fuça. Meu amigo foi me defender e levou um soco. Peguei o celular pra ligar para a polícia e levei outro no pé do ouvido e meu celular se espatifou. Ele voltou pro carro, pegou uma arma e nos ameaçou, disse que era da polícia federal e que da próxima vez poderia ser muito pior.

Essa cena toda voltou na minha cabeça hoje. Vi naquela senhora, aparentemente uma mãe de família e uma mulher digna e de respeito, o policial que me agrediu sem motivos. Respondi a ela em alto e bom som:

_Sinto pena de uma pessoa como a senhora, preconceituosa, suja e desinformada. Por causa de pessoas como você, que milhares de pessoas como eu são agredidas, torturadas e assassinadas todos os dias. Pessoas ignorantes, que não sabem o que um ser humano de valor. Pessoas que arrotam dignidade, mas fedem por dentro. Pessoas que frequentam igrejas e associações e se dizem pessoas de respeito, e saem por aí matando e ferindo com armas e palavras. Eu é que sinto nojo da senhora, uma mulher imunda.

Ao que ela me responde:

_Sou de igreja mesmo, mas não sou de associação nenhuma queridinho. Sou do TRIBUNAL DE JUSTIÇA e lá pessoas como você dão trabalho pra nós. Fazem a gente perder o nosso tempo com viadices. Tem que morrer mesmo e livrar o mundo dessa raça maldita.

Não vou escrever mais o resto da discussão, porque o negócio ficou feio. A ponto da tal mulher me encostar a mão na cara, ameaçando dar um tapa. Coisa que, caso ela fizesse eu revidasse e esquentasse a lata dela com minha mão, eu seria preso como agressor. As pessoas que passavam pela rua me viam assim, seus olhares davam razão a ela. Era uma bicha contra uma senhora de bem que trabalha no tribunal de justiça.

Aí me vem à cabeça que por duas vezes, pessoas que deveriam proteger a população e trabalhar para que eu possa ter meus direitos, me oefenderam e me ameaçaram. E depois, elas contam a sua versão dos fatos com orgulho, se sentindo vitoriosas. Por isso escrevi aqui. Quero que vocês que leram divulguem, para mostrar para as pessoas que ainda existe sim o preconceito, o ódio. E se porventura essa criatura for mãe, parente ou conhecida de um de vocês, meus sentimentos, pois ninguém merece ter na família ou por perto uma pessoa tão horrível e tão sem caráter.

Postado por Charlie Liu às 11:49 47 comentários: 

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Sobre o meu filho

Foi no começo de janeiro deste ano. Era meio tarde, estava conversando com ele no chat do facebook e eis que rolou um papo mais ou menos assim:

_Menino, como você é querido! Vou adotar você!

_Vou falar com minha mãe se posso te chamar de pai!

Foi um susto. Uma coisa que, nos dias de hoje, com tanta gente com maldade na cabeça, não era pra ser levada a sério. Mas ele veio depois e disse pra mim:

_Minha mãe deixou eu te chamar de pai. 

Fiquei com medo de mexer com a cabeça do menino. Sim, porque, apesar dos seus então 13 anos, Geovanni é um menino, uma criança. Mas fui vendo que esse menino ainda possuía algo que não é comum encontrar nos dias de hoje. Ele tinha inocência no olhar, bondade, educação, carinho. Quem o vê junto com a mãe só sabe pensar uma coisa: de onde vem tanto amor? Conversei com ele, com a mãe, Suely, com alguns amigos e decidi levar isso adiante. Não sei porque alguém iria querer um pai como eu, que estou muito longe de ser exemplo pra alguém. Mas vi nos olhos dele a vontade de dividir o amor que ele tinha dentro de si com mais alguém. A mãe, por conhecer o filho me acolheu como se eu fosse, de fato, da família. Assim eu virei pai. Não pago contas, não dou bronca, não ajudo nos deveres da escola. Mas dou todo o meu amor, levo pra passear, faço coisas que eu gostaria que meu pai, que sequer quis me conhecer, fizesse por mim. 

Hoje, não sei mais viver sem esse meu filho, sem essa família que de certa forma me acolheu e me trata como sendo parte dela. Um dia ele vai crescer e tudo isso pode acabar. Quando a gente cresce, o coração da gente meio que vai perdendo o espaço reservado a essas coisas lúdicas. Mas ele sempre vai ser, aqui dentro do meu peito, o meu filho, que me escolheu e gosta de mim como eu sou, que me chama de pai no meio da rua, sem ter vergonha.

Amo muito você, Gê.

Postado por Charlie Liu às 19:25 5 comentários: 

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Sobre o tempo

_ Você não sabe pelo que tenho passado. Você não sabe o que tem acontecido na minha vida.Não tenho tempo pra nada.

Não, realmente eu não sei. Não sei porque você não me disse. E olha que eu quis saber. Liguei, chamei pra sair, combinei encontros. Tudo em vão. Sempre havia algo inesperado, um motivo pelo qual você não poderia estar presente. Vou trabalhar amanhã. Vou estar com meus pais. Marquei com outro amigo. Estou cansado demais. Esqueci meu celular no trabalho. 

E o tempo vai passando, as coisas vão acontecendo e cada um vai guardando o que aconteceu para si. Afinal de contas, você é uma pessoa muito ocupada e não tem tempo. 

Eu devo ser um mágico, por ter tempo mesmo quando trabalho o dia todo. Por ter tempo quando estou cansado. Eu consigo até ter tempo quando eu não quero. Tenho tempo de estar com meus amigos, de contar meus problemas e ouvir os deles. Tenho tempo de brigar e fazer as pazes no mesmo dia. E, se não tenho tempo, eu seu reconhecer e assumir publicamente a minha displicência.

Infelizmente, eu não tenho tempo de agradar a todos, porque eu descobri uma coisa nova pra quem eu quero ter tempo agora. Quero ter tempo pra mim. Não, isso não é egoísmo. Porque quando eu passo um tempo com os que eu amo, não importa a merda pela qual eu esteja passando, estou usando esse tempo pra mim. Quando eu passo horas tentando escrever um post meio torto, meio rancoroso, estou usando esse tempo pra tirar de mim as coisas que me fariam mal.Eu faço o meu tempo. 

Eu quero estar com você, eu quero fazer parte de sua vida, eu tenho o tempo que for necessário. Mas é muito dividir o seu tempo com alguém. É mais fácil usá-lo sozinho, não se doar. Seja muito ocupado, Entupa-se de coisas pra fazer no seu tempo. Use-o da melhor forma possível. Só não use mais o meu, porque pra você, o que eu fiz questão de dividir com você não foi o bastante. E quanto mais passa, mais eu descubro o quão é precioso. Então, deixe eu usar o meu tempo da melhor forma, jogando ele fora junto com aqueles que não se importam em passar um tempo comigo.

Postado por Charlie Liu às 19:20 Nenhum comentário: 

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Sobre o Polaco

Acho que foi em 2009. Ele foi lá em casa com o João e ficou quase todo o tempo sentado no sofá. Minhas tentativas de puxar papo não foram bem sucedidas e assim como veio, foi embora. Passa-se um tempo e eu volto de Minas, depois de uma reviravolta gigante na minha vida. Encontro novamente o moleque de pouco papo em uma festa. Bebi demais e não me lembro o que conversamos. Nos encontramos de novo em outras ocasiões e um dia, no meio da bebedeira, acabou o gelo e alguém tinha que descer pra buscar. Fomos eu e ele juntos. Me lembro de um comentário que foi mais ou menos assim:

_ Engraçado, mas eu sinto uma coisa boa quando estou perto de você. Meio que uma tranquilidade, uma paz...

_ Eu meio que sinto isso também!

Desde então nos aproximamos e passamos cada vez mais tempo juntos. Era engraçado, porque ele era totalmente o oposto de mim. Tímido demais, fechado, não sabia abraçar e não gostava de demonstrações de afeto em público.

De repente veio o dia mais difícil da minha vida, quando perdi aquela que era minha mãe, meu ídolo, a pessoa que eu mais amei na minha vida. Eu estava desnorteado, meio anestesiado e não conseguia desabafar, nem chorar e nem nada. Fui com ele pra sua casa, depois de bebermos muito na casa de outro amigo que também estava sendo fundamental nesses dias. Mas foi ao lado dele que eu, não mais que de repente, comecei a chorar. Era um choro compulsivo, como eu nunca havia chorando antes em toda a minha vida, nem quando levava minhas surras na infância. Foi a primeira vez que senti seu abraço de verdade, no começo meio desajeitado, receoso, mas foi se tornando acolhedor, aquecendo minha alma que estava fria e despedaçada pela dor. Ali, naquele momento, eu descobri que eu tinha um amigo que estava do meu lado, que seria fundamental nas horas boas e ruins. Aquele abraço que me tirou a dor, me deu um irmão.

Hoje não sei mais viver sem o Polaco. Alguns o conhecem como André Levinski, mas pra mim vai ser sempre o meu Polaco, meu irmão de alma!

Postado por Charlie Liu às 19:30 Nenhum comentário: 

domingo, 8 de abril de 2012

Sobre o modo de ver as coisas

Já disse aqui várias vezes que eu apanhei muito quando criança. Era cinta, chinelo, vara de marmelo ou qualquer coisa que estivesse ao alcance da mão. A mãe não era muito criteriosa na hora da raiva.

_Desgraçada! Tomara que essa mão caia pra tu não ter mais como me bater!- E apanhava mais ainda por ter sido desaforado e rogar uma praga dessas.

Mas essa mesma mão que batia para "disciplinar" era a mão que fazia carinho, que preparava com amor a comida que a gente tinha vontade pra comer quando chegava com fome da escola. Era essa pessoa que batia que fazia o mingau quente e deixava eu dormir com ela nas noites frias, coisa que fiz até os meus treze, quatorze anos. 

Estou falando tudo isso porque hoje, depois desse feriado de páscoa, pude perceber que embora as coisas não estejam como eu desejaria, eu não tenho do que reclamar. Nesses três dias, estive ao lado de amigos que me amam e querem o meu bem, não importa o quanto às vezes pareçam querer bater com a porta na minha cara. Tenho minha casa pra descansar, com meu quarto e minha cama quentinha. Tenho uma pessoinha muito especial, que me quer como um filho, e por quem tenho um amor de pai, amor que eu sequer conheci.

Não é síndrome de Pollyanna, não. É saber que há as dificuldades, há as surras que a vida nos dá. Mas saber também que são elas que fazem com que os carinhos sejam especiais e inesquecíveis. E que, depois de muito tempo achando que a vida não prestava, a gente descobre que é, sim, muito feliz!

Postado por Charlie Liu às 19:50 Um comentário: 

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Forever incomplete...

Talvez esse seja meu último post do ano. Talvez esse seja meu último post. Eu hoje tomei uma decisão que pra alguns pode ter sido uma coisa idiota, mas que pra mim significou muito. É muito difícil pra mim, uma pessoa mega carente, insegura e o cacete a quatro, se desligar de alguém que eu julgava importante. Porém, tive que fazer isso. Está sendo difícl, está sendo doloroso, mas há coisas que são necessárias. Sabe aquele lance de passar pelos espinhos para colher os morangos mais doces? Eu acredito nisso. E cada vez mais eu tenho passado por todos os espinhos, os mais pontiagudos e firmes, que rasgam a pele e cortam fundo e que vão deixar marcas bem visíveis. Passo por isso tudo esperando chegar a eles mais cedo ou mais tarde, ainda que pensem que jamais os encontrarei em lugar algum. Mas esses tais morangos parecem estar cada vez mais distantes, e seu vermelho se confunde com o sangrar de um sofrimento que uns até julgam desnecessário, mas que eu julgo ser crucial ao meu aprendizado. Talvez eu esteja vivendo na esperança de algo inexistente, talvez eu esteja certo. Não sei, espero chegar a esses tais frutos que, ao colher, não saberei que gosto terão, mas que experimentarei seu gosto, sendo doce ou azedo. Porque foi por eles que eu passei por tudo isso e de forma alguma será em vão.

Postado por Charlie Liu às 23:04 2 comentários: 

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Sobre as perdas e danos

_ Você tá com uma cara séria, Charlie. Aconteceu alguma coisa?

Foi o que me disse Ana ontem ao chegar em casa e me pegar perdido entre milhares de pensamentos. Minha vontade era sentar e desabafar, mas não achei justo com ela compartilhar minhas fraquezas e tristezas depois de um longo dia de trabalho. Disse que só estava com sono e tentei, em vão, adormecer logo.

Aconteceu muita coisa esse ano e revendo tudo desde o primeiro dia, pude constatar que foi um ano de muitas e irrecuperáveis perdas. Perdi minha avó, o maior amor da minha vida, perdi a Gabi, perdi minha mãe para seu egoísmo, perdi meu lar, perdi amigos que me acompanharam durante anos dizendo que sempre estariam ao meu lado, perdi também outros recentes que me diziam ser importante. Perdi a fé, perdi a vontade de lutar por meus ideiais, pela minha vida. Me vi em um momento em que estava somente em pé e respirando, sem viver e sem vontade de fazê-lo.

Tudo isso teria sido insuportável se não fossem amigos que, do seu jeito, sem saber direito como demostrar apoio, amor, me guiaram através dessa escuridão. Ouviram meus choros, seja abraçado no sofá ou seja a quilômetros de distância via telefone, ouviram meus raros momentos de felicidade e se fizeram presentes, ainda que não fisicamente. Mas ainda assim foi e está sendo um ano muito duro.

Me vejo aqui hoje, impotente, esgotado. Olhando pra trás e ver que minhas conquistas ficaram longe, e estão praticamente invisíveis sobre uma montanha de derrotas. Me entreguei tanto, me doei tanto a vida inteira, que hoje parece que minhas forças se esgotaram. Podem me achar injusto enquanto estou aqui falando sobre as coisas ruins, parecendo dar importância mínima às coisas boas. Mas coisas ruins deixam marcas, algumas mais profundas, outras mais dolorosas. E o que acontece de bom nem sempre é o suficiente pra fazer essa dor passar e essas marcas amenizarem.

Fico aqui machucado, dolorido, com o peito e a alma despedaçados. Fico com os que ainda estão do meu lado, me dando forças pra continuar e me levantar, pra voltar a caminhar de novo em 2012.