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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

PEC da Aposentadoria Compulsória deve ser votada na próxima semana

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Agência Câmara Notícias     -     25/02/2015



Encontro na residência oficial do presidente da Câmara reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários.


O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), confirmou na noite desta terça-feira (24) a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de colocar em votação na próxima semana a PEC da Aposentadoria Compulsória, que estava na pauta do plenário desta semana. A PEC 457/05 aumenta o limite da aposentadoria de 70 para 75 anos.


Ao sair do encontro que reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Bueno chamou a atenção para a necessidade de aproveitar a experiência dos juízes. “É importante discutir porque é o limite, e não a exigência de aposentadoria. Os ministros poderão decidir se quiserem se aposentar antes, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos”.


O líder do Solidariedade (SD), deputado Arthur Oliveira Maia (BA), apoia a medida e enfatizou que hoje as pessoas chegam aos 70 anos de maneira extremamente produtiva e podem contribuir muito para a sociedade. “Não é justo manter a aposentadoria como era há 50 anos. Além disso, essa PEC permite economizar porque, além de pagar a aposentadoria, o governo tem de contratar outra pessoa.”


Na opinião do líder do SD, foi uma reunião produtiva e inovadora devido à conciliação e entendimento entre o Legislativo e o Judiciário. Maia prometeu se empenhar para convencer os demais líderes a orientar suas bancadas para que a PEC seja aprovada na semana que vem.


O presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que participou do encontro, assinalou que existe um consenso entre os líderes para que votação da medida, que precisa da aprovação de no mínimo 308 deputados.

De acordo com os parlamentares, o aumento do limite da aposentaria ficaria restrito aos tribunais superiores, ou seja, não seria estendida aos tribunais regionais e dos estados.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Condsef defende reajuste salarial de 27,03% e promove ato nesta quarta

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Folha Vitória‎     -     24/02/2015

Brasília - Em meio a um cenário de ajuste fiscal, começa nesta quarta-feira, 25, a campanha salarial promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, que pede 27,03% de reajuste para todos os servidores públicos federais do País, inclusive aposentados e pensionistas, organizou um ato para amanhã, em frente ao ministério do Planejamento.


De acordo com o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o último acordo com o governo foi feito em 2012, após greves de servidores de vários órgãos em todo o País. Neste ano, a proposta apresentada ao governo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais ganho real de 2%. O aumento atingiria um universo de 1,3 milhão de trabalhadores. "Estamos preparados para fazer uma grande greve", afirmou o secretário, sobre a possibilidade de não haver acordo.


Questionado sobre o atual momento de aperto fiscal, Silva disse que o governo tem espaço para ampliar esse tipo de gasto. "A despesa com pessoal do governo tem que ser de até 50% da receita líquida da União. Ano passado, esse número ficou em 31,12%. Há uma margem de 18% para continuar negociando", afirmou. "Não existe esse alarde que eles estão fazendo", afirmou o secretário.


Por meio de nota, o ministério do Planejamento informou que convidou as entidades representativas dos servidores federais para uma reunião com o ministro Nelson Barbosa no dia 20 de março. "No encontro, o ministro ouvirá os representantes dos servidores, fará uma apresentação abordando a conjuntura econômica de 2015 e falará sobre as diretrizes que nortearão o processo de negociação deste ano", diz o informativo.

Para Silva, o agendamento da reunião para daqui a quase um mês é a forma que o governo encontrou para acalmar os sindicatos, enquanto ganha tempo. "A intenção é boa, mas está muito dilatado esse prazo", disse.

Injustiça com servidores das universidades federais

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Blog do Servidor     -     24/02/2015

Servidores das universidades federais reclamam que, enquanto o governo paga salários iniciais de R$ 10 a R$ 17 mil para níveis superiores em começo de carreira nos vários órgãos, inclusive no Ministério do Planejamento, outros recebem remunerações que se assemelham a "esmolas".

De acordo com a tabela enviada por um funcionário público, após 35 anos de serviço, o salário nessas instituições não chega sequer a R$ 7 mil. Servidores de níveis médio e auxiliar iniciam com R$ 1,1 mil e chegam ao fim de carreira, no máximo, com R$ 3,3 mil. Já os que têm nível superior, começam com R$ 3,6 mil e se aposentam com ganhos mensais pouco acima de R$ 6,8 mil.

Planejamento convida entidades representativas dos servidores federais para reunião com o ministro Nelson Barbosa

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BSPF     -     24/02/2015

O Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MP), encaminhou às entidades representativas dos servidores públicos federais, ofício-circular convidando-as para uma reunião com o ministro Nelson Barbosa, no dia 20 de março, sexta-feira, às 10h, no edifício-sede (bloco K da Esplanada dos Ministérios).


No encontro, o ministro ouvirá os representantes dos servidores, fará uma apresentação abordando a conjuntura econômica de 2015 e falará sobre as diretrizes que nortearão o processo de negociação deste ano.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento

Campanha salarial inicia

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Vera Batista
Correio Braziliense     -     24/02/2015

Mais de 1,2 mil pessoas são esperadas amanhã no ato que os Servidores Públicos farão em frente à sede do Ministério do Planejamento (MPOG) para marcar o lançamento da campanha salarial unificada de 2015 dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A manifestação tem como objetivo, também, cobrar uma audiência com o ministro Nelson Barbosa, que segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), no discurso de posse afirmou que abriria o diálogo com a categoria, e até agora não recebeu as lideranças.
De acordo com o MPOG, o encontro do ministro com representantes dos servidores já tem data marcada: 20 de março.

Os servidores reivindicam reajuste linear de 27,3%, que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 e julho de 2016. A projeção do período feita pelo Dieese é de algo em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014 e 2015), mais ganho real de 2%.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, que reúne 33 representantes de classe, criou uma agenda de atividades para março, com discussão sobre indicativo de greve, e jornada nacional, em Brasília, em 7, 8 e 9 de abril, para uma força tarefa no Congresso. E não exclui outras demandas e a correção de distorções que, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.

A campanha unificada envolve outros eixos a serem defendidos ao longo do ano como, por exemplo, concurso público; aprovação da PEC n° 555, que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MPs 664 e 665 e das que retiram direitos dos trabalhadores. Os federais protocolaram também uma carta no Congresso apontando projetos, na Câmara e no Senado, que devem ser votados ou rejeitados, caso interessem ou prejudiquem as categorias

Apagão no Judiciário

Os servidores do Judiciário e do Ministério Público (MPU) se anteciparam ao dia de luta e fazem hoje manifestação em frente ao Congresso Nacional. O movimento está sendo chamado de "apagão" contra o tratamento diferenciado entre servidores, magistrados e procuradores. No fim de 2014, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República tiveram os salários aumentados de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. "Vamos mostrar que estamos insatisfeitos, usando roupas pretas e guarda-chuvas pretos, em alusão ao luto pela Justiça", declarou Ana Paula Cusinato, diretora do sindicato da categoria (Sindijus-DF). Ontem, os servidores cruzaram os braços durante uma hora.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Deficiência visual corrígivel por óculos não elimina candidato de concurso

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Consultor Jurídico - 23/02/2015


O candidato a cargo público não deve ser eliminado de processo seletivo por causa de uma deficiência visual que pode ser corrigida pelo uso de óculos ou lentes. Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal do Amazonas negou o pedido de um candidato que buscava anular um processo seletivo da Marinha porque a vencedora teria apresentado falhas visuais durante o exame médico.


O autor da ação alegou que o processo seletivo foi feito em um ambiente que permitia aos candidatos acompanharem os testes médicos dos demais e que vencedora da concorrência não conseguiu ler nenhuma das letras exibidas para ela durante exame oftalmológico. O candidato também afirmou que o teste foi feito por uma suboficial da Junta de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, e não por um médico, conforme previsto no edital da seleção.


Representando a Marinha, a Advocacia-Geral da União alegou que, embora o teste inicial tenha realmente detectado a existência de algum déficit de visão da candidata que venceu a seleção, um parecer oftalmológico feito logo em seguida por um especialista da Marinha atestou que o uso de lentes de contato corrigia as falhas na visão da postulante. Segundo a AGU, é um procedimento padrão adotado pela corporação em seus processos seletivos encaminhar pacientes que não obtêm resultado satisfatório em algum aspecto do exame médico para um especialista ratificar ou rever as constatações da junta de saúde.


Os advogados públicos apontaram, ainda, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já decidiu, em diversos casos julgados anteriormente, que não é possível excluir de um processo seletivo o candidato cuja deficiência visual seja corrigível por óculos ou lentes, a não ser que o próprio edital da seleção defina o contrário, o que não era o caso.


A 3ª Vara Federal do Amazonas julgou improcedente o pedido de anulação do processo seletivo, observando que não foi apresentada qualquer prova que demonstrasse a existência de irregularidades na seleção. "O autor não comprovou, por meio de documentos idôneos ou eventuais meios de prova requeridos, se, de fato, houve a violação do edital do processo seletivo, ao passo que a União corroborou suas alegações com base nos documentos acostados nos autos", diz trecho da decisão.


Processo nº 6919-97.2014.4.01.3200

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Servidores do MPU fazem manifestação no Rio por reajuste salarial

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Agência Brasil     -     23/02/2015


Em greve desde 5 de fevereiro, servidores do Ministério Público da União (MPU) no Rio de Janeiro fizeram manifestação hoje (23) nas escadarias da Câmara Municipal, na Cinelândia, centro da cidade. Com tambores, apitos e cartazes, dezenas de pessoas pediam, principalmente, reajuste salarial e a implementação do plano de cargos e salários.


De acordo com a representante do movimento, a técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região Adriana Salomone, o salário dos servidores não é reajustado há nove anos. Além disso, três planos de cargos e salários já foram criados, mas nenhum saiu do papel.


“Os servidores estão desmotivados. Muitos estão saindo, fazendo concurso para outros órgãos. Tivemos aumento de 15% a ser pago em parcelas, mas isso não corresponde à inflação”, disse ela. “Alguns estão com problemas de saúde, pois não conseguem pagar suas contas”, acrescentou.


Os servidores pedem aprovação dos projetos de lei 7919/2014 e 7920/2014 que tramitam no Congresso e determinam a recomposição das perdas inflacionárias do período e a criação de um plano de cargos e salários. Os grevistas também criticaram a discrepância salarial existente dentro do ministério e entre carreiras similares do Executivo e do Legislativo.


Segundo Adriana, um servidor técnico começa a carreira com cerca de R$ 4 mil, enquanto um procurador começa com aproximadamente R$ 25 mil e tem direito a auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.


A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que pode ocorrer amanhã (24), também é outro pleito da categoria. Os grevistas pretendem pressionar a inclusão do orçamento do MPU na Lei Orçamentária Anual. “Esperamos que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] nos represente no Congresso para que entre essa previsão orçamentária”, disse Adriana.


Também estão paradas as representações da Procuradoria da República em São Gonçalo, Resende, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Campos dos Goytacases, Macaé, Angra dos Reis e São Pedro da Aldeia. Servidores de outros estados, como Paraíba, Mato Grosso e Acre, aderiram à paralisação, informou Adriana.


Os servidores saíram da Cinelândia e foram até a sede da Procuradoria da República no Rio.


Hoje também representantes de órgãos do MPU e do Poder Judiciário estiveram com políticos da bancada paraibana no Congresso Nacional para mostrar a situação remuneratória dos servidores e ressaltar a necessidade de corrigir distorções e de valorizar a carreira de servidor.


A assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) informou, em nota, que se solidariza com os servidores “pela justa reivindicação de melhoria remuneratória e valorização das carreiras de apoio técnico e jurídico”.

De acordo com a assessoria, a proposta orçamentária da instituição para 2015, aprovada pelos procuradores-gerais do MPU e encaminhada ao Poder Executivo, pede a reestruturação das carreiras dos servidores, e isso está sob análise do Congresso. “Espera-se que Legislativo e Executivo se sensibilizem para esta justa reivindicação, com vistas à melhoria dos serviços prestados pelo Ministério Público, a bem da sociedade”, conclui a nota.

STM implanta novas regras para movimentação interna de servidores

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BSPF     -     23/02/2015

O Superior Tribunal Militar implantou um novo conjunto de regras para a movimentação interna de servidores efetivos do seu quadro de pessoal. A partir de agora, um concurso poderá ser realizado para a mudança de lotação de servidores com o objetivo de identificar, dentre os interessados, aquele com perfil mais adequado às habilidades e aos requisitos exigidos para a vaga disponível. O provimento das vagas decorrente de remoção das auditorias ou da convocação por concurso público será feito após as eventuais mudanças internas de lotação.


A ideia partiu de uma sugestão da Seção de Psicologia e Serviço Social (SEPSO) que motivou a Diretoria de Pessoal a buscar soluções para aprimorar a seleção interna. Segundo a supervisora da SEPSO, Julia Maria Teodoro, a iniciativa foi idealizada em 2013 pela Comissão de Qualidade de Vida que identificou, a partir de depoimentos de servidores, uma insatisfação com a forma de mudança de setor que não proporcionava a autonomia desejada tanto pelo servidor interessado quanto pelo supervisor no processo de escolha.

Foi então que a Seção de Seleção e Gestão de Desempenho (SEGED) pesquisou sobre o tema e, em parceria com a Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, elaborou a nova proposta de regulamentação. Segundo o texto do ato normativo, o Concurso de Movimentação Interna dará aos gestores a possibilidade de selecionar, no âmbito da secretaria do STM, servidores interessados em exercer atividades de sua área. “Já os servidores passarão a ter a oportunidade de buscar novos desafios em áreas que tenham afinidade, experiência ou interesse profissional, o que representa um importante fator motivacional”, explica Carolina Pereira de Araújo, supervisora da SEGED.


Para o servidor Eduardo Ribeiro Vasconcelos (SEPSO), que também trabalhou no projeto de reformulação, o concurso permitirá à instituição acompanhar a evolução dos servidores que poderão ser mais bem aproveitados quanto a novas formações e habilidades adquiridas durante a carreira.


Como funcionará o concurso? - A solicitação de seleção interna deverá ser encaminhada formalmente pela unidade administrativa interessada à Diretoria de Pessoal, devendo conter as informações referentes à vaga.


O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista, podendo conter ainda dinâmicas de grupo, testes específicos, avaliação de perfil psicológico, dentre outros. Em caso de solicitação, por parte do gestor interessado, será constituída uma Comissão de Seleção Interna, formada por um membro da SEPSO e um da COGEP, que realizará visita técnica à unidade de lotação para colher informações do titular relativas ao perfil e qualificações desejáveis para a vaga.


Esta Comissão irá auxiliar o gestor a valorar as qualificações desejáveis para a vaga e elaborar um parecer com a definição do perfil mais adequado às necessidades da unidade. Feito isto, será divulgado um edital com o perfil desejado para a vaga, o que não impede a inscrição de qualquer servidor efetivo que ocupe o cargo compatível, a concorrer.


O formulário de inscrição deverá ter a ciência da chefia da atual lotação do interessado e deverá ser encaminhado à DIPES, juntamente com o currículo, conforme modelos que serão disponibilizados na intranet.


Findo o prazo de inscrição previsto no edital, os 3 (três) candidatos com maior pontuação, de acordo com a ponderação curricular atribuída pela área detentora da vaga, serão encaminhados para a entrevista com o gestor.


Os candidatos inscritos no processo seletivo para a mudança de lotação serão classificados conforme somatório que será calculado de acordo com a pontuação curricular, que vale 60% do total da nota, e a pontuação obtida na entrevista com o gestor, que vale 40%.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STM

Funcionalismo federal lança campanha salarial de 2015

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     23/02/2015




Condsef prevê que o Ministério do Planejamento abrirá diálogo com as entidades sindicais


Rio - A campanha salarial unificada do funcionalismo federal será lançada oficialmente depois de amanhã, com um ato público em Brasília. Há previsão de manifestação pacífica em frente ao Ministério do Planejamento.


A intenção é cobrar do titular da pasta, Nelson Barbosa, audiência para que entidades apresentem as principais reivindicações dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e retomar, assim, o canal de diálogo que não avançou nos últimos anos. As regionais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e demais entidades representativas também devem fazer atividades para marcar a data de lançamento.


No que trata a política salarial, a luta é por correção das chamadas distorções nos vencimentos e também da reposição de perdas inflacionárias. O pedido de reajuste linear de 27,3% considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. A projeção do período feita pelo Dieese é de algo em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014 e 2015).


Outras frentes da campanha vão tratar da revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que na avaliação do Fórum dos Servidores Públicos Federais tira direitos dos trabalhadores. Também incluem a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; a transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único e a regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, entre outros.


Apesar da previsão de um ano difícil para o servidor federal no que se refere a reajuste, a Condsef acredita que haverá mais espaço para diálogo com o governo. Em nota, a confederação lembrou o discurso de posse do ministro Nelson Barbosa, que adotou tom amigável de conversa em busca do equilíbrio das demandas consideradas justas, com a capacidade financeira da União.

Na campanha unificada deste ano a pressão junto ao Congresso também será maior do que em 2014. Mesmo com a extensa lista de “pedidos”, a prioridade é de fato impedir a votação das medidas provisórias. Já que o impacto com a aprovação será imediato.

A pesquisadora Drª DaniellyA.wma que descobriu veneno DDT E DDE no leite materno

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Exclusivo: A pesquisadora que descobriu veneno no leite materno

publicado em 15 de março de 2013 às 07:22
publicação original em 26/03/2011, às 7h22m
A repórter Manuela Azenha esteve em Cuiabá, Mato Grosso, onde assistiu à defesa de tese da pesquisadora Danielly Palma. A ela coube pesquisar o impacto dos agrotóxicos em mães que estavam amamentando na cidade de Lucas do Rio Verde. A seguir, o relato:

Lucas do Rio Verde é um dos maiores produtores de grãos do Mato Grosso, estado vitrine do agronegócio no Brasil. Apesar de apresentar alto IDH (índice de desenvolvimento humano), a exposição de um morador a agrotóxicos no município durante um ano é de aproximadamente 136 litros por habitante, quase 45 vezes maior que a média nacional — de 3,66 litros.

Desde 2006, ano em que ocorreu um acidente por pulverização aérea que contaminou toda a cidade, Lucas do Rio Verde passou a fazer parte de um projeto de pesquisa coordenado pelo médico e doutor em toxicologia, Wanderlei Pignatti, em parceria com a Fiocruz. A pesquisa avaliou os resíduos de agrotóxicos em amostras de água de chuva, de poços artesianos, de sangue e urina humanos, de anfíbios, e do leite materno de 62 mães. A pesquisa referente às mães coube à mestranda da Universidade Federal do Mato Grosso, Danielly Palma.

A pesquisa revelou que 100% das amostras indicam a contaminação do leite por pelo menos um agrotóxico. Em todas as mães foram encontrados resíduos de DDE, um metabólico do DDT, agrotóxico proibido no Brasil há mais de dez anos. Dos resíduos encontrados, a maioria são organoclorados, substâncias de alta toxicidade, capacidade de dispersão e resistência tanto no ambiente quanto no corpo humano.

No dia seguinte à defesa de sua tese, Danielly concedeu uma entrevista ao Viomundo.

Para ouvir, clique abaixo:


Viomundo – A sua pesquisa faz parte de um projeto maior?

Danielly Palma – Minha pesquisa foi um subprojeto de uma avaliação que foi realizada em Lucas do Rio Verde e eu fiquei responsável pelo indicador leite materno. Mas a pesquisa maior analisou o ar, água de chuva, sedimentos, água de poço artesiano, água superficial, sangue e urina humanos, alguns dados epidemiológicos, má formação em anfíbios.

Viomundo – E essas pesquisas começaram quando e por que?

Danielly Palma – Começamos em 2007. A minha parte foi no ano passado, de fevereiro a junho. Lucas do Rio Verde foi escolhido porque é um dos grandes municípios produtores matogrossenses, tanto de soja quanto de milho e, consequentemente, também é um dos maiores consumidores de agrotóxicos. Em 2006, quando houve um acidente com um desses aviões que fazem pulverização aérea em Lucas, o professor Pignati, que foi o coordenador regional do projeto, foi chamado para fazer uma perícia no local junto com outros professores aqui da Universidade Federal do Mato Grosso. Então, começaram a entrar em contato com o pessoal e viram a necessidade de desenvolver projetos para ver a que nível estava a contaminação do ambiente e da população de Lucas.

Viomundo – E qual é o nível de contaminação em que a população de Lucas se encontra hoje? O que sua pesquisa aponta?

Danielly Palma – Quanto ao leite materno, 100% das amostras indicaram contaminação por pelo menos um tipo de substância. O DDE, que é um metabólico do DDT, esteve presente em 100%, mas isso indica uma exposição passada porque o DDT não é utilizada desde 1998, quando teve seu uso proibido. Mas 44% das amostras indicaram o beta-endossulfam, que é um isômero do agrotóxico endossulfam, ainda hoje utilizado. Ele teve seu uso cassado, mas até 2013 tem que ir diminuindo, que é quando a proibição será definitiva. É preocupante, porque é um organoclorado que ainda está sendo utilizado e está sendo excretado no leite materno.

Viomundo – Foram essas duas substâncias as registradas?

Danielly Palma – Não, tem mais. Foi o DDE em 100% das mães [que estão amamentando]; beta-endossulfam em 44%; deltametrina, que é um piretróide, em 37%; o aldrin em 32%; o alpha-endossulfam, que é outro isômero do endossulfam, em 32%; alpha-HCH, em 18% das mães, o DDT em 13%; trifularina, que é um herbicida, em 11%; o lindano, em 6%.

Viomundo – E o que essas susbstâncias podem causar no corpo humano?

Danielly Palma – Todas essas substâncias tem o potencial de causar má formação fetal, indução ao aborto, desregulamento do sistema endócrino — que é o sistema que controla todos os hormônios do corpo — então pode induzir a vários distúrbios. Podem causar câncer, também. Esses são os piores problemas.

Viomundo – Você disse que as mães foram expostas há mais de dez anos. As substâncias permanecem no corpo por muito tempo?

Danielly Palma – Permanecem. No caso dos organoclorados, de todas as substâncias analisadas, o endossulfam é o único que ainda está sendo utilizado. Desde 1998 os organoclorados foram proibidos, a pesquisa foi realizada em 2010, e a gente encontrou níveis que podem ser considerados altos. Mesmo tendo sido uma exposição passada, como as substâncias ficam muito tempo no corpo, esses sintomas podem vir a longo prazo.

Viomundo – Durante a sua defesa de mestrado, em que essa pesquisa foi apresentada, os membros da banca ressaltaram o quanto você sofreu para realizar a pesquisa. Quais foram as maiores dificuldades?

Danielly Palma – A minha maior dificuldade foi em relação à validação do método. Porque, quando você vai pesquisar agrotóxicos, tem de ter uma precisão muito grande. Como são dez substâncias com características diferentes, quando acertava a validação para uma, não dava certo para outra. Então, para ter um método com precisão suficiente para a gente confiar nos resultados, para todas as substâncias, foi um trabalho que exigiu muita força de vontade e tempo. Foi praticamente um ano só para validar o método.

Viomundo – Essas mães que foram contaminadas exercem ou exerceram que tipo de atividade? Como elas foram expostas ao agrotóxico?

Danielly Palma – Das 62 mulheres que eu entrevistei, apenas uma declarou ter contato direto com o agrotóxico. Ela é engenheira agrônoma e é responsável por um armazém de grãos. Três mães residem na zona rural, trabalhando como domésticas nas casas dos donos das fazendas. É difícil dizer que quem está longe da lavoura não está exposto em Lucas do Rio Verde, pela localização da cidade, com as lavouras ao redor. Mas a maioria das entrevistadas trabalha no comércio, são professoras do município, algumas donas de casa, mas não são expostas ocupacionalmente. A questão é o ambiente do município.

Viomundo – Mas a contaminação se dá pelo ar, pela alimentação?

Danielly Palma - A alimentação é uma das principais vias de exposição. Mas, por se tratar de clorados, que já tiveram seu uso proibido, então eu posso dizer que o ambiente é o que está expondo, porque também se acumulam no ambiente. No caso da deltametrina e do endossulfam, que ainda são utilizados, o uso atual deles é que está causando a contaminação. Mas, nos usos passados [dos agrotóxicos agora proibidos], a causa provavelmente foi a exposição à alimentação — na época em que eram utilizados — e o próprio meio ambiente contaminado.

Viomundo – Quais são as principais propriedades dessas substâncias encontradas?

Danielly Palma – Os organoclorados têm em comum entre si os átomos de cloro na sua estrutura, o que dá uma grande toxicidade a eles. Eles têm alta capacidade de se armazenar na gordura, alta pressão no vapor e o tempo de meia-vida deles é muito longo, por isso que para se degradar demora muito tempo. São altamente persistentes no ambiente, tanto nos sedimentos, solo, corpo humano, e têm a capacidade de se dispersar. Tanto que no Ártico, onde eles nunca foram aplicados, são encontrados resíduos de organoclorados.

Viomundo – O professor Pignati comentou que a Secretaria da Saúde dificultou um pouco a pesquisa de vocês, mas que vocês fizeram questão da participação do governo. Por que?

Danielly Palma – Nós vimos a importância da participação deles porque, quando a exposição da população está num nível elevado e está tendo uma incidência maior de certas doenças, é lá na ponta que isso vai estourar, é no PSF (Programa Saúde da Família). Então, a gente queria que a Secretaria da Saúde acompanhasse para ver em que nível de exposição essa população está e para que tome medidas. Para que recebam essas pessoas com algum problema de saúde e saibam diagnosticar, saibam de onde está vindo e o porquê de tantas incidências de doenças no município.

Viomundo – Se a maioria dessas substâncias não está mais sendo utilizada, o que pode ser feito daqui para frente para diminuir o impacto delas sobre o ambiente e a saúde?

Danielly Palma – Em relação a essas substâncias que não estão sendo mais utilizadas, infelizmente, não temos mais nada a fazer. Já foram lançadas no ambiente e nos organismos das pessoas. A gente pode parar e pensar no modelo de desenvolvimento que está sendo posto, com esse alto consumo de agrotóxico e devemos tomar cuidado com as substâncias que ainda estão sendo utilizadas para tentar evitar um mal maior.

Viomundo – Como que o agrotóxico pode afetar o bebê?

Danielly Palma – Esses agrotóxicos são lipofílicos e se acumulam no tecido gorduroso, então ficam no organismo e passam para o sangue da mãe. Através da placenta, como há troca de sangue entre mãe e feto, acabam atingindo o feto. E alguns tem a capacidade de passar a barreira da placenta e atingir o feto. Durante a lactação, o agrotóxico acaba sendo excretado pelo leite humano.

Viomundo – Então, mesmo que não amamente o filho, ele pode nascer com resíduo de agrotóxico?

Danielly Palma – Sim, isso se a contaminação da mãe for muito elevada.

Viomundo – Foi o caso nas mães [pesquisadas] de Lucas do Rio Verde?

Danielly Palma – Alguns níveis [encontrados] consideramos altos, até porque o leite humano deveria ser isento de todas essas substâncias. Deveria ser o alimento mais puro do mundo. E a gente vê que isso não ocorre, tanto nos meus resultados quanto em trabalhos realizados no mundo inteiro que evidenciaram essa contaminação. A criança acaba sendo afetada desde a vida uterina e depois na amamentação é mais uma quantidade de agrotóxicos que ela vai receber. Mas é sempre bom lembrar do risco-benefício do aleitamento materno. Nunca se deve incentivar a mãe a parar de amamentar porque seu leite está contaminado. As vantagens do aleitamento materno são muito maiores do que os riscos da carga contaminante que o leite pode vir a ter.

Viomundo – Quais os riscos dessa contaminação?

Danielly Palma – Os riscos saberemos somente com um acompanhamento a longo prazo dessas crianças. O que pode acontecer são problemas no desenvolvimento cognitivo e, dependendo da carga que o bebê receba desde a gestação, pode causar má formação, que pode só ser percebida mais tarde.

Viomundo – Esse acompanhamento dos efeitos dos agrotóxicos no corpo humano já foi feito ou ainda é uma coisa a fazer?

Danielly Palma – Quanto ao sistema endócrino, existem evidências. Estudos comprovaram a interferência dos agrotóxicos. Quanto a câncer, má formação e ações teratogênicas (anomalias e malformações ligadas a uma perturbação do desenvolvimento embrionário ou fetal), estudos realizados em animais apontam para uma possivel ação dos agrotóxicos nesse sentido. Mas no ser humano não tem como você testar uma única substância. Quando fazem pesquisas, sempre são encontradas mais de uma substância no organismo e, portanto, não se sabe se é uma ação conjunta dessas substâncias que elevou aquele efeito ou se foi a ação de uma substância apenas.

Viomundo – Os resultados da pesquisa são alarmantes?

Danielly Palma – Foram alarmantes, mas ao mesmo tempo já esperávamos por esse resultado, até porque já tínhamos em mãos resultados da parte ambiental. Vimos que a exposição da população estava muito alta. Com o ambiente contaminado daquela forma, já era esperado encontrar a contaminação do leite, uma vez que o ambiente influencia na contaminação humana também.

Viomundo – O que será feito com esses resultados?

Danielly Palma – Os resultados já foram encaminhados às mães e, no início do projeto, assumimos o compromisso de, no final, nos reunirmos com elas e explicarmos os resultados. Esperamos que as autoridades do município e de todas as regiões produtoras acordem para o modelo de desenvolvimento que eles estão adotando, porque não adianta ter um IDH alto, ter boa educação e sistema de saúde, se a qualidade de vida em termos de exposição ambiental é péssima.

Para ler  entrevista com o professor Wanderlei Pignati, que coordenou toda a pesquisa,clique aqui.
Para ler  entrevista com a professora Raquel Rigotto, que pesquisa o mesmo assunto no Cearáclique aqui.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Advogados públicos derrubam liminar que excluía advertência do registro funcional de servidor

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BSPF     -     22/02/2015


A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão para que constem nos registros funcionais de servidor público penalidade de advertência, mesmo prescritas, de advertência dada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Os advogados da União derrubaram decisão que havia determinado que na anotação constasse apenas que a punição foi extinta, sem menção à prática irregular.


No referido PAD, o autor foi condenado à pena de advertência, não sendo aplicada a pena em razão de prescrição durante o processo. No entanto, segundo confirmou a AGU, foi determinado o registro da falta funcional, conforme prevê o artigo 170 da Lei nº 8.112/90. Para evitar a anotação, o autor acionou a Justiça alegando que tal ato poderia trazer prejuízos, pois ele é indiciado em outro processo disciplinar.


Contra o pedido, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) ressaltou que a administração agiu dentro do princípio da legalidade, conforme se verifica na lei, que entende que mesmo extinta a punição, a autoridade determinará o registro do fato nos registros individuais do servidor.


Os advogados da União destacaram, ainda, que no caso "a controvérsia é ainda menor, tendo em vista que a prescrição se deu no curso do PAD, e não no seu início, como observou o juízo recorrido. Assim, se extinguiu a pretensão punitiva, mas não o direito de punir". Além disso, lembraram que a jurisprudência é unânime ao aplicar a Lei nº 8.112/90.


Diante dos argumentos da AGU, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento monocrático ao pedido da AGU, cassando a decisão liminar anteriormente proferida em benefício do servidor e mantendo a anotação nos registros do funcionário público.


A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.


Ref.: Agravo de Instrumento nº. 0019475-83.2014.4.01.0000 - TRF1.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Regulamentação de greve no fim da fila do Congresso

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ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     22/02/2015

Senador Aloysio Nunes defende que o cidadão é o maior prejudicado quando o servidor entra em greve


Rio - A regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar há 26 anos no Congresso, o texto que está pronto para ser votado no Senado Federal impõe limites à paralisação e proíbe em definitivo que policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas cruzem os braços.


Esse é o Projeto de Lei 327/2014, aprovado no ano passado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, do Congresso Nacional. O relatório é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve como referência a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto de Lei 710/2011.


Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias explica que o predomínio no Congresso neste ano será de projetos de lei que tenham impacto nas contas públicas. As Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, também vão ocupar importante espaço na agenda política parlamentar, defendeu Dias.


“Há um cenário diferente esse ano. Há vários projetos que têm como objetivo aliviar o peso dos gastos públicos e outros polêmicos, como as medidas provisórias. A tendência é que o texto que regulamenta a greve não tenha prioridade no conjunto atual”, defendeu Dias.


Quem também acredita que a proposta não será apreciada em plenário neste ano é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em entrevista à coluna, ele afirmou que o Projeto de Lei 327/14 está pronto para ser votado, mas avalia que a Casa chegará a um consenso mais para frente. “É difícil dizer que será nos próximos meses”, afirma o senador.


O parlamentar defendeu que “é importante dar sequência ao tema e não ficar parado”, em referência à aprovação do PL327/14, no segundo semestre do ano passado. “Em 2014 tivemos importantes votações, como a PEC das Domésticas, que acabaram saindo antes”, explicou Nunes. E quando o assunto é...

Representantes de servidores querem discutir no STF reajuste anual de remuneração

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BSPF     -     21/02/2015

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF)carta, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.


No documento, datado de 11 de fevereiro, as entidades solicitam audiência para tratar do Recurso Extraordinário – RE 565.089/SP, que trata da revisão geral para cumprir o art. 37 da CF sobre reajuste anual.


A carta enfatiza que foram completados 14 anos que o STF julgou a ADI 2061, reconhecendo ao conjunto dos servidores públicos no país o direito à revisão anual de suas remunerações, mas o “Poder Executivo não tem garantido a efetividade deste direito fundamental que busca assegurar o poder aquisitivo dos salários que vêm sendo corroídos anualmente pela inflação”.


O texto ressalta ainda que a falta de negociação coletiva efetiva obriga o funcionalismo à deflagração de greves praticamente todos os anos, para assegurar direitos básicos.


O RE 565.089/SP encontra-se com pedido de vistas pelo ministro Dias Tofolli

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Quarta, 25, é dia de ato que marca o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores federais em 2015

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BSPF     -     21/02/2015

Acontece nesta quarta-feira, 25, um ato em Brasília que vai marcar o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores federais deste ano. A categoria deve ir até o Ministério do Planejamento para cobrar do novo ministro, Nelson Barbosa, uma audiência para que entidades que compõem o fórum que representa a maioria absoluta dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas a Condsef e a CUT, apresentem as principais reivindicações dos federais e possam retomar um canal de diálogo que não avançou nos últimos anos. Neste dia, atividades em defesa dos servidores e serviços públicos também devem acontecer em todo o Brasil.


Abertas e dispostas ao diálogo, as entidades seguem na expectativa de que Barbosa se antecipe e convoque essa audiência. Além do lançamento da campanha salarial, o fórum apontou ainda atividades para março com jornada de luta nos estados e discussão sobre indicativo de greve e uma jornada nacional, em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de abril que incluem trabalho de força tarefa no Congresso.


Um dos eixos principais dessa campanha envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias. Seguindo levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o fórum dos federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).


Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. 


O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo como é o caso do termo de acordo nº 11 que prevê debate sobre a equiparação de tabela salarial no Executivo que tem por base a Lei 12.277/10 que criou tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.


Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.


A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. O fórum dos federais deve ainda realizar um seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no setor público com data a ser definida.

Com informações da Condsef

Medeiros defende ampliação de efetivo na Polícia Rodoviária Federal

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Agência Senado     -     20/02/2015

O senador José Medeiros (PPS-MT) apontou, nesta sexta-feira (20), em Plenário, a necessidade de se renovar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), devido ao aumento da violência no trânsito. O senador, que trabalhou por 20 anos na PRF, afirmou que a imprudência dos motoristas o levou a presenciar muitas mortes.


— A maioria deles [acidentes] por condutas inadequadas na condução de veículos. Veículos que se tornam armas e, às vezes, dão vazão aos vazios internos do ser humano, em que se abusa da velocidade, se arrisca na adrenalina de uma ultrapassagem — afirmou.


O senador informou que ontem foram convocados para o curso de formação da Polícia Rodoviária Federal 421 concursados, mas pediu a convocação de mais 400 aprovados no último concurso.


— A Polícia Rodoviária Federal tem sofrido um sucateamento muito grande nos últimos anos. Só em Mato Grosso, em que a malha rodoviária é bem menor do que em outros estados, nos últimos oito meses já se fecharam três unidades — justificou.


Para o senador, colocar mais policiais no trânsito é investimento, pois acidentes são evitados, o que gera economia na saúde. Além disso, ele alertou para a insegurança nas fronteiras, por onde entram drogas e armas. Segundo o senador, o combate ao narcotráfico deve ser feito na entrada e não nos pontos de venda.


— Resolveu-se fazer o combate no varejo, sendo que a lógica nos remete a pensar que o ideal seria você combater o narcotráfico no atacado, na entrada. Mas estamos colocando todos os recursos combatendo a "petequinha" [pequena porção de drogas] nos morros do Rio, nos bairros de São Paulo — disse.


Violência


José Medeiros também comentou o discurso do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a violência no mundo. Para Medeiros, o ser humano está regredindo, ao invés de evoluir com o desenvolvimento da tecnologia.


— Diante de um poder tão grande, nós ainda nos comportamos quase como seres irracionais em determinados momentos — disse, questionando sobre o legado deixado para as futuras gerações.

Projeto concede direitos previdenciários a servidores contratados irregularmente

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Agência Câmara Notícias     -     20/02/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8157/14, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público.


De acordo com o projeto, quando o ato for tido por irregular, a autoridade que promoveu a contração será responsabilizada, devendo, entretanto, ser contado para todos os efeitos legais o tempo de serviço prestado pelo servidor. O benefício só não será concedido se houver comprovação de dolo (crime cometido com intenção) por parte do contratado, diz o texto.


“Geralmente essas pessoas não têm conhecimento dos aspectos jurídicos e da forma pela qual foram contratadas”, argumenta o deputado. “Na realidade, o responsável pela contração é o próprio Poder Público, ficando o servidor isento de qualquer culpabilidade em relação a sua contração”, complementa.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

SECRETÁRIA DE SAÚDE COMUNICADO 01/15: Em razão desincorporação da ação(rubrica) dos 84,34% ocorrida em novembro de 2014,

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SECRETÁRIA DE SAÚDE
COMUNICADO 01/15

Em 20 de fevereiro de 2015

Conforme comunicado acima, favor atenderem ao solicitado o mais urgente possível para darmos continuidades às providencias para reincorporação da rubrica dos 84,32%.


Assunto: Desincorporação do Plano Collor 84,34% em novembro/2014


Senhores Coordenadores, colaboradores SINDSEF e interessados,


Em razão de nova desincorporação da ação(rubrica) dos 84,34% ocorrida em novembro de 2014, solicitamos o envio de cópia dos contracheques dos meses de out e nov de 2014 e o ultimo de 2015, podendo ser inclusive o da prévia de fevereiro. Os que já adotaram essas providencias, façam apenas a complementação de documentos se for o caso. Favor encaminhar para juricico.sindsef-ro@hotmail.com e absonpraxedes@hotmail.com. Para fins de melhor controle, sugiro ainda remeterem as cópias via malote o mais urgente possível para a Secretaria Jurídica. Solicitamos procurar a coordenação municipal para o solicitado.


Estaremos dando continuidade às providencias para a devida reincorporação.



                                        
       Atenciosamente.


                                   Abson Praxedes – Secretario de Saúde            





IBAMA: assembleia discute reivindicações específicas

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IBAMA: assembleia discute reivindicações específicas




Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizaram assembleia na quinta-feira (12/02) para informes da Campanha Salarial 2015 (pauta unificada dos federais) e deram início às discussões da pauta de reivindicações específicas, a qual terá continuidade em nova assembleia na segunda-feira (23/02), 15h. A assembleia também deverá definir a participação dos servidores do órgão no lançamento da Campanha Salarial, dia 25/02 (Dia Nacional de Luta); e o calendário de mobilização do setor.  
Participaram da assembleia do dia 12, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e a coordenadora da Secretaria de Formação, Miriam Vaz Parente, servidora aposentada do Ibama, além de 68 servidores do instituto. Neves ressaltou a importância da unidade dos servidores públicos no fortalecimento da Campanha Salarial 2015 que culmina com a participação do setor no lançamento da Campanha, dia 25 de fevereiro. Primeiro, com a entrega simultânea pelo Sindsep-DF das pautas de reivindicações gerais e setoriais aos dirigentes dos órgãos que compõem o Executivo, marcada para as 8h. Em seguida, no ato convocado pela Condsef e demais entidades representativas dos federais, com concentração a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K).

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Servidor, a Campanha Salarial 2015 começa dia 25. Participe!

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Servidor, a Campanha Salarial 2015
começa dia 25. Participe!





Em uma ação conjunta e simultânea, no dia 25 de fevereiro (quarta-feira), as Seções Sindicais do Sindsep-DF entregarão na primeira hora da manhã aos ministros e aos dirigentes das autarquias e fundações da Administração Pública Federal a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015. Em seguida, os servidores devem se dirigir para o Ministério do Planejamento (bloco K) para participar do ato nacional de lançamento da Campanha Salarial 2015, convocado pela Condsef em conjunto com as demais entidades representativas do funcionalismo público das três esferas. A concentração para o ato está marcada para as 9h.


Na atividade organizada pelo Sindsep-DF, serão entregues três documentos aos dirigentes dos órgãos públicos: ofício do sindicato solicitando apoio para o atendimento das demandas dos servidores; a pauta de reivindicações gerais do funcionalismo público (incluindo a tabela unificada); e a pauta de reivindicações setoriais. Esta última precisa ser encaminhada por cada Seção Sindical a Secretaria-Geral do sindicato para a redação do documento. A ação foi aprovada em reunião da Diretoria Plena do Sindsep-DF – composta pelas Diretorias Executiva e Administrativa, Conselho Fiscal e Seções Sindicais –, dia 4/02. Os detalhes da ação foram definidos na reunião do dia 10/02.

Nas duas convocações, a participação dos servidores é muito importante, visto que para 2016 não há nem previsão de reajuste e, por isso, a luta por melhores salários e condições de trabalho em 2015 é imprescindível. Além disso, para garantir o reajuste salarial e dos benefícios em 2016 há a necessidade de previsão dos recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em fase de elaboração pelo Executivo e será encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto deste ano. Portanto, este é o momento de pressionar o governo para atender as reivindicações dos servidores. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Isonomia dos benefícios: Sindicato quer aprovação de Emenda à Constituição

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BSPF     -     20/02/2015


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) deu início a uma campanha no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/2013, que estabelece a isonomia dos benefícios nos Três Poderes – auxílios alimentação e creche, diárias de viagem, entre outros – acrescentando à Constituição o artigo 37-A, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.


Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando que seja designado relator. Em 2013, a matéria recebeu parecer favorável de dois relatores nessa mesma comissão. No entanto, como não houve votação antes de findar a legislatura anterior, o processo será retomado em 2015.


Depois de passar pela CCJ e receber voto pela admissibilidade, a proposição segue o tramite regimental, que neste caso requer que o presidente da Câmara instale uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito da proposição. Ou seja, para análise do conteúdo da matéria. Essa comissão tem prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto e discutir o parecer do relator. Aprovada nesta comissão, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, sendo necessário quórum qualificado para aprovação do texto (três quintos do número de deputados, ou seja, 308 votos). Em seguida, será encaminhada para revisão no Senado Federal.


O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressalta que é de suma importância a PEC ser aprovada, pois corrige uma distorção histórica entre os valores dos benefícios dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e MPU.

Atualmente, os servidores do Executivo Federal recebem o mais baixo auxílio-alimentação dos Três Poderes, no valor de R$ 373, congelado desde 2013. Enquanto que a Portaria nº 19 deste ano, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizou o benefício dos servidores da Casa para R$ 799, retroativo a 1º de janeiro deste ano.


A isonomia dos benefícios também é uma das reivindicações da pauta geral do funcionalismo público na Campanha Salarial de 2015.


Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindsep-DF