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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO
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Sobreviventes do DDT clamam por socorro aos parlamentares do Acre
O representante do Movimento DDT e Luta Pela Vida, Aldo Moura da Silva, um dos 540 sobreviventes intoxicado pelo Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT) no Acre procurou à reportagem do ac24horas para fazer um apelo às autoridades do Estado.
Emocionado ao lembrar a difícil situação que se encontra os ‘Soldados da Malária, também conhecidos como ‘Guardas da Sucam’, senhor Aldo relata que dos 330 servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e/ou Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ambas extintas, 13 estão em estado gravíssimo, dois na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e um faleceu na primeira semana de 2015.
“Nós trabalhávamos dia e noite e hoje estamos esquecidos, doentes, alguns esperando só a hora de partir. É uma situação muito triste, de abandono mesmo. Naquela época foi dada uma missão e demos conta do recado e hoje estamos morrendo a míngua”.
Aldo Moura faz um apelo especial ao governador Sebastião Viana. “Quero aqui pedir ao nosso governo que se sensibilize com nossa situação, que olhe com mais carinho. Em épocas passadas, a saúde de milhares de pessoas, seringueiros e suas famílias foram colocados em nossas mãos e hoje estamos de mãos estendidas pedindo socorro pela vida!, diz emocionado.
Representante pede união de parlamentares para aprovação da Lei em Brasília
Aldo Moura acredita que a falta de união e esforço conjunto dos parlamentares acreanos em prol das vítimas do DTT foi o fator principal para ainda não terem assegurado seus direitos.
“O Governo Federal e Estadual tem por obrigação reconhecer esse esforço e oferecer condições mínimas aos sobreviventes e suas famílias para que possam seguir com o tratamento, mas o que temos dos nossos representantes é a omissão. Nunca fomos chamados para uma reunião com objetivo de trazer ou oferecer melhorias de fato à essas pessoas”
O apelo do representante está relacionada a Proposta de Emenda à Constituição 17/2014, de autoria do senador reeleito Valdir Raupp (PMDB-RO), que estava em tramitação no senado, porém encontra-se atualmente parada, em virtude das eleições, recesso parlamentar e readequação da nova bancada.
Em suma, a proposta prevê assistência médica, hospitalar e medicamentosa as vítimas e familiares contaminados e, ainda, uma indenização de R$ 100 mil a cada um desses ‘Soldados da Saúde’.
“Este ano de 2015, teremos uma nova bancada de deputados estaduais, federais e senadores. Precisamos que nossos parlamentares unam forças para ajudar às vítimas e, também, as famílias daqueles que já faleceram. O que pedimos é que a nova Bancada Federal do Acre venha, de fato, fazer a defesa na aprovação desse projeto, em Brasília, que vai beneficiar as vítimas”.
Demora na entrega de exames ‘empurra vítimas pra morte'
Segundo Aldo Moura, desde que o atendimento ‘prioritário’ deixou de ser oferecido às vítimas (2009 e 2010), o número de óbito, que tinha sido zero neste período, subiu no ano seguinte para oito mortes (2012), nove em 2013 e no ano passado (2014) 11 pessoas morreram. Moura ressalta que na última semana, outros três pacientes se deslocaram para Porto Velho – Rondônia – por conta própria -, em busca de melhor tratamento médico. Os gastos com medicação, que na maioria não é disponibilizada pelo SUS, varia de R$ 600, 00 a R$ 800,00 por mês. Sem eles, o quadro clínico do paciente pode evoluir para óbito em questão de dias, informou.
“Em 2009, foi um ano que tivemos atenção prioritária quanto ao tratamento médico, realização de exames, mas hoje a situação é de calamidade. Essa ‘prioridade’ nos foi tirada. O Governo do Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), oferece consulta rápida, porém os exames demoram até 90 dias para serem entregues. Pra quem tá lutando pela vida, isso é um empurrão pra morte”, desabafa.
O representante faz ainda um alerta: “O ano de 2015 será negro para nós, pois já tivemos uma morte na entrada de ano e a previsão é que ocorram outras, já que três estão em estado gravíssimo”.
Entenda o caso
Nos anos 70, eles eram conhecidos como ‘Soldados da Prevenção à Saúde’. Atualmente, aqueles que sobrevivem lutam contra diagnósticos como : câncer e sintomas variados causados por intoxicação severa e crônica, que afeta o aparelho respiratório, além de provocar dores insuportáveis nas articulações, coluna vertebral, trombose, entre outros sintomas causados pelo contato direto com a substância (veneno) manipulado e transportado nas costas de cada ‘soldado’, que percorria todo Acre e Amazônia.
“Naquele tempo, não tínhamos qualquer informação ou treinamento. A gente mesmo quem fazia o preparo [DTT] e carregava o equipamento de borrifar nas costas. O contato era direto e íamos fazendo o combate de surtos e de prevenção e eliminação das doenças transmitidas por mosquitos, como o da malária, leishmaniose, dengue, febre amarela e doença de chagas. Nosso trabalho era feito desde a região urbana as mais longínquas da zona rural”, explicou Aldo Moura.
O trabalho de campo que era feito a pé, a cavalo ou em pequenas embarcações e se deu por anos sem qualquer orientação, treinamento e tampouco equipamentos de proteção individual (EPIs).
Aldo Moura foi entrevistado pela repórter Angela Rodrigues e chegou a se emocionar a relatar o seu drama e dos demais companheiros que perderam a vida. Confira o video exclusivo:
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BSPF - 25/02/2015
Constitui violação aos princípios da isonomia e da razoabilidade a nomeação, com precedência, de pessoas aprovadas em concurso público com classificação pior do que os candidatos preteridos. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou essa fundamentação para confirmar sentença que, ao analisar mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para o cargo de Professora Assistente – nível inicial do campus São Luis, ao fundamento de que houve quebra na ordem de classificação dos candidatos.
A instituição de ensino recorreu ao TRF1, sustentando, em síntese, que, diante do juízo de conveniência e oportunidade, foi autorizada a nomeação dos candidatos aprovados em 2º e 4º lugares para a área de nutrição, no campus de Imperatriz, para exercerem suas atividades docentes em São Luís, “não havendo qualquer ilegalidade no ato de nomeação desses candidatos.
Não foi isso o que entendeu a Turma ao analisar o recurso. Para o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, “a conduta da Administração ao nomear, com precedência, candidatos aprovados no mesmo concurso em classificação inferior a outros candidatos não nomeados e que não foram previamente consultados de tal ato, implica em violação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, bem assim aos princípios da isonomia e da razoabilidade”.
Ainda de acordo com o magistrado, a preterição da impetrante, embora melhor classificada do que os candidatos contratados, enseja a aplicação do enunciado 15 da Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, “dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação quando o cargo for preenchido sem a observância da classificação”.
A decisão, que negou provimento à apelação foi unânime.
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Agência Brasil - 25/02/2015
Mais de 30 organizações de servidores públicos federais fizeram um ato em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, nesta quarta-feira (25).
O protesto marcou o início da campanha salarial da categoria, organizada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, visando pressionar o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para receber os representantes em uma reunião.
Segundo lideranças do movimento, a pauta de reivindicações já foi entregue no Ministério nesta quarta e Nelson Barbosa já havia confirmado um encontro com as entidades, agendado para o dia 20 de março. Mas os servidores querem uma antecipação dessa conversa, para um debate sobre a questão salarial e das carreiras dos trabalhadores.
O principal ponto de pauta da mobilização é o reajuste de 27,.3% nos salários dos servidores federais. Nos próximos dias, entidades de outros estados do país seguem o calendário de mobilização com atos, assembleias e paralisações
Portal do Servidor Público do Brasil : http://waldirmadruga.blogspot.com.br/ Agência Brasil - 25/02/2015
Funcionários públicos federais de 32 entidades sindicais se mobilizaram hoje (25), em Brasília, para o lançamento de uma campanha salarial unificada. Para discutir as reivindicações com o governo, os servidores têm reunião marcada com o ministro do Planejamento, Neson Barbosa, para o dia 20 de março. No entanto, eles tentam antecipar o encontro.
“Estamos aqui, hoje (25), para iniciar a campanha e conseguir reunião com o ministro. Nós vamos pressionar para conseguir uma primeira reunião hoje. Não há porque esperar um mês para isso", disse o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo.
O ponto principal da pauta de reivindicações dos servidores é o reajuste salarial linear de 27,3% para 2016. O percentual, de acordo com os participantes do movimento, tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. No período, o IPCA foi 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas, de 2013 a 2015.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques, lembra a greve geral dos servidore em 2012. Ele ressaltou que o diálogo entre as partes é uma forma de evitar contratempos à população. "Para evitar transtornos à população é preciso que o governo se antecipe", disse.
Ele afirmou que os principais itens da pauta salarial são comuns a todos os sindicatos presentes na mobilização e avaliou que essas ações são necessárias para contornar uma série de medidas adotadas pelo governo que restringem os direitos trabalhistas. Entre elas, Rudinei destacou as medidas provisórias 664 e 665, que mudam as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.
O ministério confirmou, por meio da assessoria de imprensa, a reunião agendada para o dia 20 de março com os representantes sindicais. Acrescentou que a partir de então as negociações serão abertas. A assessoria frisou que, por hora, não existe negociação e as posições anunciadas até o momento são unilaterais dos servidores mobilizados.
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Djalma Oliveira
Jornal Extra - 25/02/2015
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, convidou os sindicatos de servidores da União para uma reunião no dia 20 de março. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, véspera do lançamento da campanha salarial do funcionalismo federal, que terá como um dos atos uma manifestação em frente ao prédio da pasta.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que, mesmo com a reunião marcada para 20 de março, a categoria quer conversar com Barbosa aind nesta quarta-feira: “Achamos a iniciativa do ministro boa, mas o prazo é muito distante. Queremos começar (as negociações) amanhã (nesta quarta-feira), não no dia 20”. Uma das principais reivindicações dos funcionários é um aumento salarial linear de 27,3%.
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BSPF - 25/02/2015
"Política salarial permanente; Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; Data-base em 1º de maio; Incorporação das gratificações produtivistas; Regulamentação da negociação coletiva; Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes; Retirada dos projetos de lei que prejudiquem os servidores e aprovação daqueles que beneficiem o servidor público e Revogação da MPs 664 e 665", eis as Bandeiras da Campanha Salarial 2015 dos servidores federais que será lançada nesta quarta-feira em todo o País.
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Agência Câmara Notícias - 25/02/2015
Encontro na residência oficial do presidente da Câmara reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), confirmou na noite desta terça-feira (24) a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de colocar em votação na próxima semana a PEC da Aposentadoria Compulsória, que estava na pauta do plenário desta semana. A PEC 457/05 aumenta o limite da aposentadoria de 70 para 75 anos.
Ao sair do encontro que reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Bueno chamou a atenção para a necessidade de aproveitar a experiência dos juízes. “É importante discutir porque é o limite, e não a exigência de aposentadoria. Os ministros poderão decidir se quiserem se aposentar antes, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos”.
O líder do Solidariedade (SD), deputado Arthur Oliveira Maia (BA), apoia a medida e enfatizou que hoje as pessoas chegam aos 70 anos de maneira extremamente produtiva e podem contribuir muito para a sociedade. “Não é justo manter a aposentadoria como era há 50 anos. Além disso, essa PEC permite economizar porque, além de pagar a aposentadoria, o governo tem de contratar outra pessoa.”
Na opinião do líder do SD, foi uma reunião produtiva e inovadora devido à conciliação e entendimento entre o Legislativo e o Judiciário. Maia prometeu se empenhar para convencer os demais líderes a orientar suas bancadas para que a PEC seja aprovada na semana que vem.
O presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que participou do encontro, assinalou que existe um consenso entre os líderes para que votação da medida, que precisa da aprovação de no mínimo 308 deputados.
De acordo com os parlamentares, o aumento do limite da aposentaria ficaria restrito aos tribunais superiores, ou seja, não seria estendida aos tribunais regionais e dos estados.
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Folha Vitória - 24/02/2015
Brasília - Em meio a um cenário de ajuste fiscal, começa nesta quarta-feira, 25, a campanha salarial promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, que pede 27,03% de reajuste para todos os servidores públicos federais do País, inclusive aposentados e pensionistas, organizou um ato para amanhã, em frente ao ministério do Planejamento.
De acordo com o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o último acordo com o governo foi feito em 2012, após greves de servidores de vários órgãos em todo o País. Neste ano, a proposta apresentada ao governo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais ganho real de 2%. O aumento atingiria um universo de 1,3 milhão de trabalhadores. "Estamos preparados para fazer uma grande greve", afirmou o secretário, sobre a possibilidade de não haver acordo.
Questionado sobre o atual momento de aperto fiscal, Silva disse que o governo tem espaço para ampliar esse tipo de gasto. "A despesa com pessoal do governo tem que ser de até 50% da receita líquida da União. Ano passado, esse número ficou em 31,12%. Há uma margem de 18% para continuar negociando", afirmou. "Não existe esse alarde que eles estão fazendo", afirmou o secretário.
Por meio de nota, o ministério do Planejamento informou que convidou as entidades representativas dos servidores federais para uma reunião com o ministro Nelson Barbosa no dia 20 de março. "No encontro, o ministro ouvirá os representantes dos servidores, fará uma apresentação abordando a conjuntura econômica de 2015 e falará sobre as diretrizes que nortearão o processo de negociação deste ano", diz o informativo.
Para Silva, o agendamento da reunião para daqui a quase um mês é a forma que o governo encontrou para acalmar os sindicatos, enquanto ganha tempo. "A intenção é boa, mas está muito dilatado esse prazo", disse.
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Blog do Servidor - 24/02/2015
Servidores das universidades federais reclamam que, enquanto o governo paga salários iniciais de R$ 10 a R$ 17 mil para níveis superiores em começo de carreira nos vários órgãos, inclusive no Ministério do Planejamento, outros recebem remunerações que se assemelham a "esmolas".
De acordo com a tabela enviada por um funcionário público, após 35 anos de serviço, o salário nessas instituições não chega sequer a R$ 7 mil. Servidores de níveis médio e auxiliar iniciam com R$ 1,1 mil e chegam ao fim de carreira, no máximo, com R$ 3,3 mil. Já os que têm nível superior, começam com R$ 3,6 mil e se aposentam com ganhos mensais pouco acima de R$ 6,8 mil.
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BSPF - 24/02/2015
O Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MP), encaminhou às entidades representativas dos servidores públicos federais, ofício-circular convidando-as para uma reunião com o ministro Nelson Barbosa, no dia 20 de março, sexta-feira, às 10h, no edifício-sede (bloco K da Esplanada dos Ministérios).
No encontro, o ministro ouvirá os representantes dos servidores, fará uma apresentação abordando a conjuntura econômica de 2015 e falará sobre as diretrizes que nortearão o processo de negociação deste ano.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento
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Vera Batista
Correio Braziliense - 24/02/2015
Mais de 1,2 mil pessoas são esperadas amanhã no ato que os Servidores Públicos farão em frente à sede do Ministério do Planejamento (MPOG) para marcar o lançamento da campanha salarial unificada de 2015 dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A manifestação tem como objetivo, também, cobrar uma audiência com o ministro Nelson Barbosa, que segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), no discurso de posse afirmou que abriria o diálogo com a categoria, e até agora não recebeu as lideranças.
De acordo com o MPOG, o encontro do ministro com representantes dos servidores já tem data marcada: 20 de março.
Os servidores reivindicam reajuste linear de 27,3%, que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 e julho de 2016. A projeção do período feita pelo Dieese é de algo em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014 e 2015), mais ganho real de 2%.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, que reúne 33 representantes de classe, criou uma agenda de atividades para março, com discussão sobre indicativo de greve, e jornada nacional, em Brasília, em 7, 8 e 9 de abril, para uma força tarefa no Congresso. E não exclui outras demandas e a correção de distorções que, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.
A campanha unificada envolve outros eixos a serem defendidos ao longo do ano como, por exemplo, concurso público; aprovação da PEC n° 555, que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MPs 664 e 665 e das que retiram direitos dos trabalhadores. Os federais protocolaram também uma carta no Congresso apontando projetos, na Câmara e no Senado, que devem ser votados ou rejeitados, caso interessem ou prejudiquem as categorias
Apagão no Judiciário
Os servidores do Judiciário e do Ministério Público (MPU) se anteciparam ao dia de luta e fazem hoje manifestação em frente ao Congresso Nacional. O movimento está sendo chamado de "apagão" contra o tratamento diferenciado entre servidores, magistrados e procuradores. No fim de 2014, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República tiveram os salários aumentados de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. "Vamos mostrar que estamos insatisfeitos, usando roupas pretas e guarda-chuvas pretos, em alusão ao luto pela Justiça", declarou Ana Paula Cusinato, diretora do sindicato da categoria (Sindijus-DF). Ontem, os servidores cruzaram os braços durante uma hora.
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Consultor Jurídico - 23/02/2015
O candidato a cargo público não deve ser eliminado de processo seletivo por causa de uma deficiência visual que pode ser corrigida pelo uso de óculos ou lentes. Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal do Amazonas negou o pedido de um candidato que buscava anular um processo seletivo da Marinha porque a vencedora teria apresentado falhas visuais durante o exame médico.
O autor da ação alegou que o processo seletivo foi feito em um ambiente que permitia aos candidatos acompanharem os testes médicos dos demais e que vencedora da concorrência não conseguiu ler nenhuma das letras exibidas para ela durante exame oftalmológico. O candidato também afirmou que o teste foi feito por uma suboficial da Junta de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, e não por um médico, conforme previsto no edital da seleção.
Representando a Marinha, a Advocacia-Geral da União alegou que, embora o teste inicial tenha realmente detectado a existência de algum déficit de visão da candidata que venceu a seleção, um parecer oftalmológico feito logo em seguida por um especialista da Marinha atestou que o uso de lentes de contato corrigia as falhas na visão da postulante. Segundo a AGU, é um procedimento padrão adotado pela corporação em seus processos seletivos encaminhar pacientes que não obtêm resultado satisfatório em algum aspecto do exame médico para um especialista ratificar ou rever as constatações da junta de saúde.
Os advogados públicos apontaram, ainda, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já decidiu, em diversos casos julgados anteriormente, que não é possível excluir de um processo seletivo o candidato cuja deficiência visual seja corrigível por óculos ou lentes, a não ser que o próprio edital da seleção defina o contrário, o que não era o caso.
A 3ª Vara Federal do Amazonas julgou improcedente o pedido de anulação do processo seletivo, observando que não foi apresentada qualquer prova que demonstrasse a existência de irregularidades na seleção. "O autor não comprovou, por meio de documentos idôneos ou eventuais meios de prova requeridos, se, de fato, houve a violação do edital do processo seletivo, ao passo que a União corroborou suas alegações com base nos documentos acostados nos autos", diz trecho da decisão.
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Agência Brasil - 23/02/2015
Em greve desde 5 de fevereiro, servidores do Ministério Público da União (MPU) no Rio de Janeiro fizeram manifestação hoje (23) nas escadarias da Câmara Municipal, na Cinelândia, centro da cidade. Com tambores, apitos e cartazes, dezenas de pessoas pediam, principalmente, reajuste salarial e a implementação do plano de cargos e salários.
De acordo com a representante do movimento, a técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região Adriana Salomone, o salário dos servidores não é reajustado há nove anos. Além disso, três planos de cargos e salários já foram criados, mas nenhum saiu do papel.
“Os servidores estão desmotivados. Muitos estão saindo, fazendo concurso para outros órgãos. Tivemos aumento de 15% a ser pago em parcelas, mas isso não corresponde à inflação”, disse ela. “Alguns estão com problemas de saúde, pois não conseguem pagar suas contas”, acrescentou.
Os servidores pedem aprovação dos projetos de lei 7919/2014 e 7920/2014 que tramitam no Congresso e determinam a recomposição das perdas inflacionárias do período e a criação de um plano de cargos e salários. Os grevistas também criticaram a discrepância salarial existente dentro do ministério e entre carreiras similares do Executivo e do Legislativo.
Segundo Adriana, um servidor técnico começa a carreira com cerca de R$ 4 mil, enquanto um procurador começa com aproximadamente R$ 25 mil e tem direito a auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que pode ocorrer amanhã (24), também é outro pleito da categoria. Os grevistas pretendem pressionar a inclusão do orçamento do MPU na Lei Orçamentária Anual. “Esperamos que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] nos represente no Congresso para que entre essa previsão orçamentária”, disse Adriana.
Também estão paradas as representações da Procuradoria da República em São Gonçalo, Resende, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Campos dos Goytacases, Macaé, Angra dos Reis e São Pedro da Aldeia. Servidores de outros estados, como Paraíba, Mato Grosso e Acre, aderiram à paralisação, informou Adriana.
Os servidores saíram da Cinelândia e foram até a sede da Procuradoria da República no Rio.
Hoje também representantes de órgãos do MPU e do Poder Judiciário estiveram com políticos da bancada paraibana no Congresso Nacional para mostrar a situação remuneratória dos servidores e ressaltar a necessidade de corrigir distorções e de valorizar a carreira de servidor.
A assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) informou, em nota, que se solidariza com os servidores “pela justa reivindicação de melhoria remuneratória e valorização das carreiras de apoio técnico e jurídico”.
De acordo com a assessoria, a proposta orçamentária da instituição para 2015, aprovada pelos procuradores-gerais do MPU e encaminhada ao Poder Executivo, pede a reestruturação das carreiras dos servidores, e isso está sob análise do Congresso. “Espera-se que Legislativo e Executivo se sensibilizem para esta justa reivindicação, com vistas à melhoria dos serviços prestados pelo Ministério Público, a bem da sociedade”, conclui a nota.
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BSPF - 23/02/2015
O Superior Tribunal Militar implantou um novo conjunto de regras para a movimentação interna de servidores efetivos do seu quadro de pessoal. A partir de agora, um concurso poderá ser realizado para a mudança de lotação de servidores com o objetivo de identificar, dentre os interessados, aquele com perfil mais adequado às habilidades e aos requisitos exigidos para a vaga disponível. O provimento das vagas decorrente de remoção das auditorias ou da convocação por concurso público será feito após as eventuais mudanças internas de lotação.
A ideia partiu de uma sugestão da Seção de Psicologia e Serviço Social (SEPSO) que motivou a Diretoria de Pessoal a buscar soluções para aprimorar a seleção interna. Segundo a supervisora da SEPSO, Julia Maria Teodoro, a iniciativa foi idealizada em 2013 pela Comissão de Qualidade de Vida que identificou, a partir de depoimentos de servidores, uma insatisfação com a forma de mudança de setor que não proporcionava a autonomia desejada tanto pelo servidor interessado quanto pelo supervisor no processo de escolha.
Foi então que a Seção de Seleção e Gestão de Desempenho (SEGED) pesquisou sobre o tema e, em parceria com a Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, elaborou a nova proposta de regulamentação. Segundo o texto do ato normativo, o Concurso de Movimentação Interna dará aos gestores a possibilidade de selecionar, no âmbito da secretaria do STM, servidores interessados em exercer atividades de sua área. “Já os servidores passarão a ter a oportunidade de buscar novos desafios em áreas que tenham afinidade, experiência ou interesse profissional, o que representa um importante fator motivacional”, explica Carolina Pereira de Araújo, supervisora da SEGED.
Para o servidor Eduardo Ribeiro Vasconcelos (SEPSO), que também trabalhou no projeto de reformulação, o concurso permitirá à instituição acompanhar a evolução dos servidores que poderão ser mais bem aproveitados quanto a novas formações e habilidades adquiridas durante a carreira.
Como funcionará o concurso? - A solicitação de seleção interna deverá ser encaminhada formalmente pela unidade administrativa interessada à Diretoria de Pessoal, devendo conter as informações referentes à vaga.
O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista, podendo conter ainda dinâmicas de grupo, testes específicos, avaliação de perfil psicológico, dentre outros. Em caso de solicitação, por parte do gestor interessado, será constituída uma Comissão de Seleção Interna, formada por um membro da SEPSO e um da COGEP, que realizará visita técnica à unidade de lotação para colher informações do titular relativas ao perfil e qualificações desejáveis para a vaga.
Esta Comissão irá auxiliar o gestor a valorar as qualificações desejáveis para a vaga e elaborar um parecer com a definição do perfil mais adequado às necessidades da unidade. Feito isto, será divulgado um edital com o perfil desejado para a vaga, o que não impede a inscrição de qualquer servidor efetivo que ocupe o cargo compatível, a concorrer.
O formulário de inscrição deverá ter a ciência da chefia da atual lotação do interessado e deverá ser encaminhado à DIPES, juntamente com o currículo, conforme modelos que serão disponibilizados na intranet.
Findo o prazo de inscrição previsto no edital, os 3 (três) candidatos com maior pontuação, de acordo com a ponderação curricular atribuída pela área detentora da vaga, serão encaminhados para a entrevista com o gestor.
Os candidatos inscritos no processo seletivo para a mudança de lotação serão classificados conforme somatório que será calculado de acordo com a pontuação curricular, que vale 60% do total da nota, e a pontuação obtida na entrevista com o gestor, que vale 40%.
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ALESSANDRA HORTO
O DIA - 23/02/2015
Condsef prevê que o Ministério do Planejamento abrirá diálogo com as entidades sindicais
Rio - A campanha salarial unificada do funcionalismo federal será lançada oficialmente depois de amanhã, com um ato público em Brasília. Há previsão de manifestação pacífica em frente ao Ministério do Planejamento.
A intenção é cobrar do titular da pasta, Nelson Barbosa, audiência para que entidades apresentem as principais reivindicações dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e retomar, assim, o canal de diálogo que não avançou nos últimos anos. As regionais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e demais entidades representativas também devem fazer atividades para marcar a data de lançamento.
No que trata a política salarial, a luta é por correção das chamadas distorções nos vencimentos e também da reposição de perdas inflacionárias. O pedido de reajuste linear de 27,3% considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. A projeção do período feita pelo Dieese é de algo em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014 e 2015).
Outras frentes da campanha vão tratar da revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que na avaliação do Fórum dos Servidores Públicos Federais tira direitos dos trabalhadores. Também incluem a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; a transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único e a regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, entre outros.
Apesar da previsão de um ano difícil para o servidor federal no que se refere a reajuste, a Condsef acredita que haverá mais espaço para diálogo com o governo. Em nota, a confederação lembrou o discurso de posse do ministro Nelson Barbosa, que adotou tom amigável de conversa em busca do equilíbrio das demandas consideradas justas, com a capacidade financeira da União.
Na campanha unificada deste ano a pressão junto ao Congresso também será maior do que em 2014. Mesmo com a extensa lista de “pedidos”, a prioridade é de fato impedir a votação das medidas provisórias. Já que o impacto com a aprovação será imediato.
