Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Delegados do Sindsef participam de marcha em Brasília pela campanha salarial 2015

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/



Delegados do Sindsef participam de marcha em Brasília pela campanha salarial 2015

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) participou ontem em Brasília da marcha pela campanha salarial 2015 em um movimento que contou com 27 delegados escolhidos em assembleia representando diversos municípios do Estado.

Os servidores promoveram um dia de mobilização em função de o governo federal ter condicionado as negociações de “aumento salarial” de 21,3% em quatro anos, abaixo do que deseja a categoria. Essa proposta foi rejeita pelos servidores e os mais de cinco mil servidores que foram ontem às ruas, deram uma demonstração de força e união em resposta ao Ministério do Planejamento.

O sindicalista Abson Praxedes disse que apesar das promessas do governo em aumentar o valor do tíquete-alimentação e o auxílio creche, é inadmissível que o percentual oferecido seja escalonado em quatro anos.

A caminhada convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) e que abre caminho para uma greve geral no setor, terminou em frente ao Palácio do Planalto onde uma comissão de representantes das 22 entidades que compõem o fórum foi recebida na Secretaria-Geral da Presidência da República. Assessores do ministro Miguel Rossetto, que estava viajando, se comprometeram a levar a demanda dos federais até seu conhecimento. A categoria pede intervenção junto ao Ministério do Planejamento para que o processo de negociações saia do impasse que se instalou. A expectativa é de que uma nova reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) seja confirmada para tentar encontrar um denominador comum neste processo de diálogo.

Sem propostas concretas, apenas verbais, e num cenário de incertezas, algumas categorias já deram a partida para a greve como é o caso dos servidores do INSS, professores e técnicos das universidades federais, categorias do Judiciário, além de outros setores prontos para adesão ao movimento.

Servidores da base da Condsef, 80% do total de servidores do Executivo Federal, aprovaram greve a partir de segunda, 27. Um comunicado informando a decisão da categoria já foi enviado a todos os órgãos competentes, incluindo os ministros de todos os ministérios. A decisão só se reverteria caso o governo apresentasse proposta formal levando em conta o conjunto de demandas apresentadas, sem condicionar o processo de negociações a apenas um item em debate. Os servidores estão dispostos a discutir uma proposta com a redução do prazo de quatro anos que está sendo imposto pelo governo.

As sindicalistas Eliete Azevedo, Ivan Francisca, Edna e Eva Bezerra são uníssonos em dizer que a greve geral não está descartada em razão do tratamento indiferente por parte do governo federal.

Além de continuar contando com a apresentação de propostas concretas para outras pautas urgentes apresentadas, a categoria espera que nesse processo o governo leve em consideração também o índice de inflação apontado para este ano e que já gira em torno de 9%. A preocupação é que a categoria não continue amargando perdas salariais que já foram sentidas no último reajuste de 15,8% concedido ao longo de três anos (2013-2014-2015). Esse percentual, inclusive, já foi descontado pela categoria quando solicitou reajuste de 27,3% para 2016 para repor perdas acumuladas nos últimos anos, com 2% de ganho real.

O debate entre os servidores e também a unidade da categoria são fundamentais nesse momento. Somente a unidade e uma pressão intensa serão capazes de garantir avanços esperados pela maioria.

Os diretores executivos do Sindsef comemoraram o sucesso do movimento que demonstrou força e união ao governo federal na próxima rodada de negociações com o Secretário Sérgio Mendonça.
Foto de Sindsef Porto Velho.

Grevistas da Fiocruz no Rio não aceitam proposta do governo

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil     -     23/07/2015

Os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz decidiram em assembleia nesta quinta-feira (23) manter a greve da Fiocruz. A presidenta da Associação dos servidores, Justa Helena Franco, afirmou que a proposta do governo de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos, não repõe a inflação passada.


Ainda de acordo com a presidenta do sindicato, em torno de 70% da Fiocruz parou de funcionar, mas diversas atividades essenciais prestadas foram mantidas, como os serviços hospitalares e ambulatoriais do Instituto Fernandes Figueira (IFF) e do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.



Os servidores da Fiocruz decidiram paralisar as atividades na última quinta-feira, dia 16 de julho. Os trabalhadores pedem um reajuste de 27,3% em 2016. Mas de acordo com a presidenta da associação, a categoria aceita negociar com o governo o valor de 19% para os próximos dois anos.

MEC promete proposta aos técnico-administrativos até a próxima quarta-feira

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Brasil     -     23/07/2015


Quase dois meses depois de iniciada a greve dos técnico-administrativos das instituições de ensino superior, houve reunião hoje (23) entre representantes da categoria e dos ministérios do Planejamento e da Educação. Para a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), houve avanços nas negociações de pontos da pauta que não demandam aumento de gastos.


Segundo Fátima dos Reis, coordenadora de Relações Jurídicas da Fasubra, o avanço alcançado foi o Ministério da Educação se comprometer a apresentar uma proposta até a próxima quarta-feira (29). Além da Fasubra, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica participou da reunião.


A coordenadora ressalta que entre as principais demandas específicas da categoria estão a revisão do sistema de eleições para reitores e colegiados das universidades, bem como o estabelecimento de turno contínuo para os servidores.



Dados da Fasubra mostram que os servidores técnico-administrativos de 65 instituições federais de ensino superior estão em greve desde o dia 28 de maio. Além das demandas específicas da categoria, os trabalhadores pedem, em conjunto com outras carreiras de funcionários públicos, o reajuste salarial de 27,3% em 2016, enquanto o governo oferece 21% em quatro anos.

Servidores federais marcam assembleia para decidir dia 29 sobre greve nacional

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


Agência Brasil     -     23/07/2015


Os servidores públicos federais farão assembleia na próxima quarta-feira (29) para discutir a proposta de reajuste salarial feita pelo governo e decidir se aderem ou não à greve nacional. Representantes de entidades sindicais estiveram reunidos hoje (29) em Brasília e chamaram cada categoria para dialogar internamente sobre as negociações.


Os servidores querem reajuste salarial de 27,3% no ano que vem, e a proposta do governo é 21,3% parcelados em quatro anos. Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira, é inaceitável a proposta de quatro anos. “Essa questão não dá para negociar para mais de dois anos”, disse. Outra reivindicação do sindicato é a incorporação das gratificações de desempenho ao vencimento básico.


Pereira explica que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai se reunir com as categorias de servidores e deverá dar uma resposta às reivindicações até a terça-feira (28). Na última reunião de negociação, o governo propôs reajustar os auxílios-alimentação e saúde em 22,8%. Com isso, os trabalhadores passariam a receber R$ 458 para a alimentação. Já o valor para a saúde é variado. Também foi proposto o reajuste do auxílio-creche em 317,3%, chegando a R$ 396, no Distrito Federal. O valor desse benefício não é reajustado desde 1995.



Entre as categorias que já entraram em greve estão os funcionários da Previdência Social, professores universitários e integrantes dos quadros técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior.

PARA QUEM ATUAMOS ENTIDADES DE CLASSE

PORTAL do Servidor Público DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


PARA QUEM ATUAMOS

Entidades de Classe

Conhecemos como peculiaridades e Necessidades das Entidades de classe dos Agentes e Servidores Públicos.  Conhecemos como Dificuldades, como pressões e Os anseios da categoria . ISSO Porque há ano advogamos Exclusivamente parágrafo Agentes e Servidores Públicos contra o Estado.
Nossas EXCLUSIVIDADE e Experiência nsa capacitam A pensar como Soluções dos Problemas Jurídicos das Entidades (e SEUS filiados) A Partir de Uma Visão sistêmica. Compreendemos that uma judicialização APENAS UMA Como das Formas de resolver Problemas Jurídicos, that information um parágrafo o dirigente Classista e Tao do relevant Quanto a Solução Jurídica. E sabemos that um Agilidade e Um Componente Importante da Solução.
Podemos atuar tanto  judicialmente , nsa Quanto  Órgãos de Controle  OU MESMO administrativamente  defendendo OS DIREITOS da categoria, sem Nunca Esquecer Que, diferente da esfera Privada, nenhum Âmbito administrativo o Interesse Público NÃO PODE Ser ignorado.
Nossa advocacia acompanha Toda a  jornada do Servidor Público , fazer concurso À Aposentadoria e  coletivamente  Podemos destacar Nossa Atuação em Defesa da Revisão Geral anual, do Direito de greve, contra a terceirização, nomeações irreguläres e Desvio de Função, na busca de Adicionais e na Elaboração e Revisão de Projetos de Plano de Cargos e salarios. Destacamos also Nossa advocacia Pela Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho, na Defesa de Registros SINDICAIS, Negociação coletiva, Pela Defesa das competencias de dos Cargos Públicos, prerrogativas das Carreiras, em Tomada de Contas e Questões ligadas Ao Orçamento Público. Merece registro, AINDA, Nossa Luta Pela Defesa da Regulamentação de Aposentadoria especial, da contagem de Tempo de Serviço Público e da incorporação de parcelas remuneratórias AOS Proventos.
Para Saber Mais Sobre Nossa advocacia exclusiva, visite OS campos de Interesse dos Agentes e Servidores Públicos

http://servidor.adv.br/index.html

PARA QUEM ATUAMOS CANDIDATO A CARGO PÚBLICO

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


PARA QUEM ATUAMOS


CANDIDATO A CARGO PÚBLICO

Nossa advocacia, voltada exclusivamente para solução de problemas jurídicos de servidores públicos, começa pela defesa do candidato a cargo público no âmbito da seleção e provimento.
O candidato pode enfrentar problemas relacionados ao concurso público propriamente dito, à nomeação ou à posse e exercício. Os problemas enfrentados neste primeiro passo podem surgir no gabarito das questões, na nota prova, na avaliação, na classificação ou pela peterição por outro candidato ou terceirizados. Também podem surgir dificuldades com requisitos de escolaridade ou laudos médicos, definição de quantidade de vagas ou dos candidatos às vagas destinadas às pessosas com deficiência. Ainda podem surgir problemas relacionados ao direito à acumulação, local de lotação, deslocamento (remoção ou licença para acompanhar conjuge), fixação da jornada ou, então, dificuldades no estágio probatório ou para conseguir a recondução.
Os anos de experiência atuando na defesa do candidato a cargo público, além de nos capacitar a apontar com agilidade a solução para qualquer um desses problemas, nos ensinou que o cliente vem de uma longa e exaustiva jornada de estudos, com readaptação de rotina, e necessita de suporte e segurança para afastar esta dificuldade extra.
Para saber mais sobre nossa advocacia na defesa de candidatos a cargos públicos visite nosso Blog Direito dos Concursos
Para saber mais sobre nossa advocacia exclusiva, visite os campos de interesse dos agentes e servidores públicos


http://servidor.adv.br/index.html
.

PARA QUEM ATUAMOS SERVIDORES INATIVOS

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

PARA QUEM ATUAMOS

SERVIDORES INATIVOS

Depois de anos de atividade, a chegada de um servidor à aposentadoria, uma das fases mais importantes da vida, deve ser respeitosa e respeitada. Caso não seja, estamos aptos a ampará-lo.
Nossa advocacia exclusiva na solução de problemas jurídicos para agentes, servidores públicos nos capacitou a tratar com naturalidade sobre temas espinhosos como paridade, integralidade, aposentadoria especial, aposentadoria proporcional pela média, acumulação de proventos, contagem de tempo de serviço, abono de permanência, desaposentação, indenização por demora na concessão da aposentadoria, aposentadoria complementar, pensão, acumulação de pensões, cassação de aposentadoria, aposentadoria julgada ilegal no tribunal de contas, incorporação de parcela aos proventos, retorno à atividade, ocupação de emprego ou função pública.
Para saber mais sobre nossa advocacia, visite os campos de interesse dos agentes e servidores públicos
.http://servidor.adv.br/index.html

SERVIDORES ATIVOS PARA QUEM ATUAMOS

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

PARA QUEM ATUAMOS

SERVIDORES ATIVOS

Depois do ingresso no serviço público, nossa advocacia exclusiva para servidores públicos se volta para a defesa dos interesses do servidor ativo. E é na atividade que o servidor ou agente público tem mais interações com a administração. Enquanto o ingresso e a aposentadoria são atos isolados, na atividade há uma relação contínua com a administração, relativamente a Exercício e afastamento, Remuneração, ao desconto de Tributos, Saúde no trabalho e Disciplina.
Como advogamos há mais de uma década com todos os nossos talentos e recursos para defender agentes, servidores públicos e suas entidades de classe, estamos habilitados aapresentar as melhores soluções para problemas envolvendo estágio probatório, estabilidade, acumulação, remoção, redistribuição, licença (para acompanhar cônjuge, capacitação, para estudos), desvio de função, indenização, incorporação, restituição indevida de parcelas recebidas de boa-fé (ou prescritas ou sem o devido processo legal), incidência indevida de imposto ou contribuição, adicional (insalubridade, periculosidade), sindicância, processo administrativo disciplinar, reintegração de servidor, tomadas de contas em Tribunal de Contas, ação de improbidade etc.
A solução pode ser encaminhada tanto administrativamente, quanto judicialmente ou até mesmo por meio de uma simples orientação. Muitos clientes nos procuraram para ingressar com uma ação judicial e saíram com um aconselhamento que lhes resolveu o problema. Isso é possível porque temos uma visão e compreensão ampla e sistêmica do direito dos servidores públicos.
Para saber mais sobre nossa advocacia, visite os campos de interesse dos agentes e servidores públicos

http://servidor.adv.br/index.html

Comissão votará reajuste para defensores públicos

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Senado     -     23/07/2015

Após aprovar reajustes para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará, após o recesso parlamentar (18 a 31 de julho), projeto de lei da Câmara (PLC 22/2015) que eleva o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2016.


A proposta - que tem parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - também altera a remuneração dos demais membros da Defensoria Pública da União (DPU). O projeto determina que o subsídio do defensor-geral servirá de parâmetro para o reajuste dos vencimentos e que a remuneração será escalonada, com diferença de 5% entre as categorias que compõem a carreira.


Na última terça-feira (21), a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que concedia reajuste de 53% a 78,56% a servidores do Judiciário, a ser pago em três anos. Ao justificar o veto, Dilma observou que o resultado financeiro da medida chegaria a R$ 25,7 bilhões no período, “impacto contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Quanto aos aumentos para o MPU e CNMP, ainda não foram votados pelo Plenário do Senado.


Isonomia


O PLC 22/2015 determina ainda que, a partir de 2016, o subsídio do defensor público-geral federal será estipulado por lei de iniciativa da DPU. Quatro critérios deverão ser observados para isso: previsão orçamentária; necessidade de recuperação do poder aquisitivo do subsídio; adoção do valor da remuneração mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório; e equiparação de seu valor com o das demais carreiras do funcionalismo federal.


Na justificação do PLC 22/2015, o defensor público-geral federal ressaltou a necessidade de adequar a estrutura remuneratória do órgão à nova posição institucional estabelecida pelas Emendas Constitucionais 74 (2013) e 80 (2014), que o colocaram em condições de igualdade com o Judiciário e o Ministério Público. Tal ponderação convenceu Jucá a recomendar a aprovação do projeto.


“Nada mais correto do que implantar a isonomia de subsídios, no âmbito da União, entre os defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público. Impõe-se, face a sua elevada responsabilidade, não apenas dar-lhe tratamento adequado, como tornar atraente a carreira da defensoria pública”, avaliou Jucá.


Depois de ser votado pelo CCJ, o PLS 22/2015 será examinado pelo Plenário do Senado.

Corrupção é causa de 59% das expulsões no Poder Executivo Federal em 2015

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


BSPF     -     23/07/2015


No total, foram aplicadas 266 penalidades. Desde 2003, mais de cinco mil servidores foram expulsos, o que resulta numa média de mais de um por dia


No primeiro semestre de 2015, o Poder Executivo Federal aplicou 266 penalidades expulsivas a agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, sendo 59% por práticas relacionadas à corrupção. A informação está contida no relatório de punições expulsivas, divulgado mensalmente pela Controladoria-Geral da União (CGU).


Neste ano, foram registradas 227 demissões de servidores efetivos, 16 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 23 cassações de aposentadorias. O mês de junho obteve o maior número de penalidades aplicadas, com o total de 81 expulsões.


Além de corrupção, outras razões para expulsões de servidores foram: abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos; atuação de forma desidiosa; e participação em gerência ou administração de sociedade privada. No âmbito da Administração Pública Federal, em todos os estados houve expulsão em 2015, exceto em Sergipe e Piauí.


Desde 2003, foram aplicadas 5.390 punições expulsivas a servidores, uma média de mais de uma por dia. As penalidades foram aplicadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica, os Correios, a Petrobras, entre outras.


O servidor apenado, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou poderá, até mesmo, ficar impedido de retornar ao serviço público. Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.


A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais.



Fonte: Assessoria de Imprensa da CGU

Após veto, aumento do Judiciário volta ao Congresso

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Jornal Extra     -     23/07/2015


A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 7.920/ 2014, aprovado pelo Senado, que autorizou reajustes de 53% a 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem. Assim, o projeto volta ao Congresso Nacional, onde pode ser derrubado. Para isso, é preciso maioria absoluta entre deputados (257 votos) e senadores (41). Se cair, o texto voltará para a presidente, que terá 48 horas para promulgá-lo.

Comissão aprova obrigatoriedade de concurso para contratar estagiário em órgão público

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


Agência Câmara Notícias     -     23/07/2015

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (15), proposta que torna obrigatória a realização de processo seletivo público para a contratação de estagiários pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.


A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08) para incluir a imposição, hoje inexistente, apesar de alguns órgãos já realizarem voluntariamente concursos para estagiários.


O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aos projetos de lei 7867/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 2673/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).


Benefícios


A obrigatoriedade do processo seletivo está prevista no projeto de Maia. “A proposta poderá promover benefícios para o preenchimento das vagas de estágio disponíveis em instituições públicas, que certamente ganhará em impessoalidade e estímulo à meritocracia”, observou Osmar Serraglio.


Já a proposta de Rocha, de teor semelhante, condiciona a realização da seleção prévia apenas aos casos em que o número de candidatos ao estágio superar o número de vagas oferecidas.


Essa possibilidade foi acatada pelo relator. “Inexistindo demanda suficiente, não se justifica processo seletivo, sendo mesmo caso de inexigibilidade da disputa”, ressaltou.


O substitutivo inclui ainda a possibilidade de não só o próprio órgão interessado realizar a seleção, mas poder terceirizar o processo, sempre sob sua coordenação.


Tramitação


O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida Provisória 676/2015 - Fórmula 85/95

PORTAL do Servidor Público DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


Medida Provisória 676/2015 - Fórmula 85/95

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, that dispoe Sobre os Planos de Benefícios da Previdência social.

0
Consulte um version Atualizada nenhum site do Planalto
A  presidenta DA REPÚBLICA , no OSU da atribuição that LHE confere o art. 62 da Constituição, adota um Seguinte Medida Provisória, com força * de lei:
Arte. 1 o  A Lei n o  8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguintes alterações:
" Art. 29-C.   O Segurado Que preencher o Requisito Para um Aposentadoria do Tempo de Contribuição poderá OPTAR Pela NÃO Incidência fazer Fator previdenciário, não há Cálculo de SUA Aposentadoria, Quando o total de Resultante da soma de SUA Idade e de Seu ritmo de Contribuição, como incluidas frações, na dados de requerimento da Aposentadoria, para:
I - UO igual a noventa e Pontos cinco, se homem, Observando o ritmo Mínimo de Contribuição de trinta e ano do cinco superiores; OU
II - igual UO superior uns oitenta e Pontos cinco, se mulher, Observando o ritmo Mínimo de Contribuição de trinta ano.
  • 1 º  Como Somas de Idade e de Tempo de Contribuição previstas no caput Serao majoradas em hum Ponto em:  
I - 1 º  de janeiro de 2017;
II - 1 º  de janeiro de 2019;
III - 1 º  de janeiro de 2020;
IV - 1 º  de janeiro de 2021; e
V - 1 º  de janeiro de 2022.
  • 2 º  Pará Efeito de Aplicação do disposto no caput e § 1 não º , Serao acrescidos cinco Pontos à soma da Idade com o ritmo de Contribuição do Professor e da professora that comprovarem Exclusivamente ritmo de efetivo Exercício de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio. "(NR)  
Arte. 2 o  This Medida Provisória Entra em dados de vigor na de SUA Publicação.
Brasília, 17 de junho de 2015; 194 o  da Independência e 127 o  da República.
Dilma Rousseff Joaquim Vieira Ferreira Levy Nelson Barbosa Carlos Eduardo Gabas


Este texto substitui o publicado NÃO DOU de nenhuma 2015/06/18

Tags: , ,   

Renan Oliveira

Mestrando em Direito Pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista EM Direito Tributário Pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas Formado Pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado não Escritório Jobim Advogados Associados. Posts por Renan Oliveira   

Deixe hum comentário

Atenção : NÃO utilizar OS comentarios para Tirar Dúvidas Técnicas Sobre o site Sobre Libertação de Acesso Pará Assinaturas realizadas, Sobre Dúvidas de Pagamento, or Otras Questões de Ordem Técnica OU Financeira. Pará Nossas ISSO Léia INFORMAÇÕES nenhum link " Perguntas Frequentes -> Fale Conosco "não menu Superior do Site E, se para Preciso, Entre em Contato Conosco cabelo Formulário daquela page. Este espaço de COMENTÁRIOS E reservado APENAS parágrafo comentar o Conteúdo Acima publicado. QUALQUÉR Dúvida de Suporte Técnico OU Financeiro postada here nsa Comentários Não Será respondida . Agradecêmos SUA Compreensão.     
Rápido Você DEVE Ser logado postar parágrafo hum comentário.  


Leia mais nenhuma Previdenciarista.com: https://previdenciarista.com/legislacao/medida-provisoria-6762015-formula-8595/#ixzz3gkBqEjrb