Servidores querem inviabilizar reforma

O Tempo     -     30/04/2017

“Às vezes, os deputados preferem não enfrentar os servidores.”

Sob a ameaça de novas mudanças desfigurarem o texto da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acusa os servidores públicos de tentarem inviabilizar a reforma e diz que o relator já está no limite da capacidade de negociação. No seu cálculo, as alterações já consumiram 40% da economia prevista, quase o dobro estimado pelo Ministério da Fazenda.

A reforma trabalhista contaminou a da Previdência?

Não. Acho que a reforma trabalhista nos deu uma capacidade inicial de reorganizar o voto da aprovação das duas reformas.

Mas a trabalhista obteve 296 votos favoráveis, menos do que os 308 necessários para aprovar a Previdência.

Aí tem de lembrar que tivemos algumas derrotas ao longo dos últimos 30 dias e os líderes da base conseguiram recuperar pelo menos 60 votos. Sabemos que não temos esses 296 ainda para a Previdência, mas há uma capacidade de articulação melhor do que tinha antes.

Quantos votos a base tem hoje?

Não sei, não dá para falar em números. O que tem de fazer agora é organizar cada um dos partidos. Eu sou daqueles que prefeririam votar um texto mais duro para o servidor público, mais ou menos na linha do que veio do governo. Porque o servidor, onde estão os maiores salários, não entende que a (reforma da) Previdência vai beneficiar a todos.

O relatório endureceu as regras de aposentadoria integral de servidores. Isso pode cair?

Mas ele (relator) não mudou isso ainda.

Ainda?

Ele não vai mudar. Ele tem o compromisso conosco de não mudar isso.

A grande influência dos servidores sobre o Congresso não pesa?

Verdade, é a maior força. Esse é o problema. A gente tem de ter coragem de falar. É uma derrota, uma irresponsabilidade, um desrespeito com os brasileiros. São 5%, 10% da população que estão fazendo um lobby enorme na Casa, tendo vitórias há anos, aumentando seu poder há anos, em detrimento do gasto com educação, do gasto com saúde, do gasto em segurança pública.

Essa flexibilização não passa?

Se o relator ceder mais, vira uma reforma água com açúcar. Flexibilizar mais é não ter reforma. A gente precisa ter coragem de enfrentar o tema, ir pro voto. Nós já perdemos com as negociações 30%, 40% daquilo que estava projetado no início. Esse é o dado verdadeiro, não adianta se enganar.

Mas a Fazenda diz que a perda foi de 24%.

Eu quero falar a verdade: não é 24% do meu ponto de vista. Eu não fiz a conta, mas economistas em quem confio dizem que é próximo a 40%. O falso prejuízo eleitoral no curto prazo com a votação da reforma da Previdência será muito maior se ela não for aprovada. Certamente a taxa de crescimento, que pode ser no ano que vem da ordem de 4%...

Chega a 4%?

Tenho convicção que, se a reforma da Previdência for aprovada com o texto nesse limite de hoje, mesmo com o dano que já foi feito no texto, temos condições de ter um crescimento muito alto no próximo ano. Agora, toda nova negociação é para atrasar o processo e inviabilizar a reforma.

O que o servidor público está fazendo?

O servidor público quer inviabilizar a reforma. De uma forma ou de outra, eles acham que o governo brasileiro não está quebrado, que não existe déficit da Previdência.

Por que as ruas estão reclamando das reformas?

Quem reclama são os sindicatos, que estão mobilizados. A sociedade não está reclamando.

A greve geral de sexta-feira pode pressionar os deputados?

Não foi greve geral. Foi uma mobilização de sindicatos. Não tem nenhum efeito. Se não teve para manter o imposto sindical, que era maioria simples...

O governo está falhando na comunicação?

Não é que está falhando. Mas ele tem de mostrar o que aconteceu naqueles Estados brasileiros e naqueles países que foram obrigados a fazer reformas muito duras, qual é o impacto na vida das pessoas. Em Portugal, pensões, aposentadorias e salários foram cortados. Nós estamos, talvez pela última vez, tendo a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar salários e aposentadorias e sem aumentar impostos.

Se as reformas não forem aprovadas, é fim do jogo para o presidente?

Não. Eu ouvi isso de um deputado da oposição que me assustou: “Olha, se o Michel não aprovar a Previdência, acabou o governo”. Eu fiquei olhando e perguntei: isso significa que você quer que a população brasileira pague um preço altíssimo porque você é contra o governo do presidente? Quando eu era mais jovem, fui um pouco assim, mas mudei minha posição. Conseguiremos ter a maioria para aprovar. Mas chega uma hora em que não pode ceder tudo. Se ficar cedendo tudo, acaba desmoralizado.

Qual é a receita para aprovar a Previdência?

Mostrar para o deputado: olha aqui esse servidor público do Rio que está recebendo cesta básica, aposentado que não tem dinheiro para comprar remédio... Isso vai acontecer no Brasil. Não representamos essas corporações que estão aqui tratando apenas dos seus interesses específicos. Nunca vi uma corporação chegar na Câmara e tratar do interesse coletivo. Aliás, só uma vez, quando o (Rodrigo) Janot (procurador-geral da República) levou o texto de abuso de autoridade.

As corporações de servidores dominam a base parlamentar?

Eles não dominam a base parlamentar. Os parlamentares muitas vezes preferem não enfrentá-los. Agora é hora de salvar o Brasil. A reforma da Previdência é meio que o coração do que o governo precisa fazer.

O presidente Temer vai ter margem para cobrar quem está votando contra?

O presidente, antes de assumir, lançou o documento “Ponte para o futuro”. Quem acompanhou sabia, se o impeachment saísse, qual era a agenda do governo. Ninguém pode dizer que foi enganado pelo governo da agenda da reforma previdenciária, da trabalhista, amanhã da reforma tributária.

Então quem aderiu ao governo e não concorda com reformas tem de entregar esses cargos?

Se eu tenho um ministério e digo “eu discordo da reforma da Previdência”, acho que tem de sair do governo.

Avaliação recente é de que muitos já estavam abandonando o barco do governo. O sr. vê isso?

Não é isso. É o seguinte: o deputado está olhando a votação e fala “tudo bem, estou aqui para ajudar, mas quero saber quais são as condições para ajudar, para que eu esteja fortalecido na minha base eleitoral”. Às vezes é o presidente da República ir na cidade da pessoa e visitar o prefeito dele com ele, tá resolvido. Às vezes é uma obra, não é isso? Às vezes é o fortalecimento de uma estatal na região dele. Cada deputado chega aqui de uma forma. Resolver o Funrural é uma tese que fortalece a base do Michel no agronegócio, que tem uma base de deputados importante. Então é óbvio. Agora vai se resolver a questão da contribuição previdenciária dos municípios, aquilo que está tudo atrasado, para parcelar novamente. Com isso, você está atendendo a uma base de deputados que têm relação com municípios menores.

Em quais pontos a reforma da Previdência mexe com servidores. E em quais deixa tudo como está

BSPF     -     29/04/2017

Texto em discussão na Câmara define idade mínima obrigatória para funcionários públicos e pode impor transição dura para quem assumiu cargo antes de 2003. Policiais e professores conseguiram manter regimes especiais e militares ficaram de fora

Quando anunciou sua intenção em reformar a Previdência, em julho de 2016, o presidente Michel Temer cogitava criar um regime único de aposentadorias, que englobasse os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral, vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A iniciativa chamou a atenção de quem defendia um tratamento equilibrado do governo em relação aos dois universos: quem trabalha no setor público e quem trabalha para a iniciativa privada. À época, o Palácio do Planalto havia acabado de apoiar a aprovação de reajustes para diversas categorias do funcionalismo, ao custo de R$ 69 bilhões até 2018, em plena recessão e alta do desemprego — e uma semana depois de defender o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.

A proposta de emenda à Constituição para reformar a Previdência foi enviada em dezembro de 2016 à Câmara com algumas regras na direção de unificar a aposentadoria dos servidores com os dos trabalhadores vinculados ao INSS. A principal delas é o estabelecimento de uma mesma idade mínima obrigatória de aposentadoria para os dois sistemas — na versão atual do texto, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ao longo de cinco meses de tramitação, algumas mudanças propostas sobre o regime de aposentadoria dos servidores foram suavizadas e outras, endurecidas. O texto deve ser votado em uma comissão especial da Câmara até o dia 3 de maio. Depois segue para o plenário da Casa, e ainda precisará ser votado pelo Senado.

Veja em que aspectos o texto da reforma da Previdência em discussão na Câmara mexe nas aposentadorias dos servidores e em quais ele não altera as regras.

Regra dura para servidores mais antigos

Servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 tinham direito a dois benefícios na hora de se aposentar: integralidade (benefício igual ao valor do último salário) e paridade (benefício reajustado nos mesmos percentuais dos aumentos salariais concedidos ao pessoal da ativa). O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), propõe que esses servidores sejam obrigados a se aposentar pela idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres caso queiram manter o direito à integralidade e à paridade. A implementação da regra seria imediata, sem período de transição. A pressão dos servidores contrários a essa medida é grande e há chances de ela ser excluída do texto.

Aumento da idade mínima para todos

Hoje, servidores podem se aposentar por tempo de contribuição (aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres), se tiverem no mínimo 10 anos de serviço público. Eles também podem se aposentar por idade, com 65 anos para homens e 60 para mulheres, com no mínimo 10 anos de serviço público. A proposta em discussão acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e exige a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres que desejam se aposentar — as mesmas idades que serão exigidas no regime geral do INSS.

Limites a quem acumula aposentadoria e pensão

Hoje é permitido o acúmulo de pensão com aposentadorias. Uma aposentada servidora, por exemplo, que tenha sido casada com um servidor público já falecido, acumula sua aposentadoria e a pensão relativa ao seu marido. Se o texto for aprovado, o acúmulo será permitido somente até o valor de dois salários mínimos — R$ 1.874, em valores atuais.

Policiais conseguiram reduzir idade mínima

No atual sistema, não há idade mínima exigida para um policial se aposentar. Homens têm direito ao benefício pelo valor integral após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade e as mulheres, 25 anos de contribuição e 15 anos de atividade. O texto fixa a idade mínima de 55 anos para se aposentar. A versão inicial da reforma pretendia equiparar a idade mínima dos policiais aos dos demais servidores e trabalhadores — nos termos atuais, 65 anos para homens e 62 para mulheres —, mas o relator concordou em suavizar a exigência.

Professores terão idade mínima de 60 anos

Professores da educação básica têm hoje direito a aposentadoria especial, por idade ou por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, homens podem requisitá-la aos 55 anos e as mulheres, aos 50. Na por tempo de contribuição, homens podem fazê-lo após 30 anos de atividade e as mulheres, 25. O texto acaba com a modalidade por tempo de contribuição e estabelece a idade mínima de 60 anos para se aposentar, com pelo menos 25 anos de contribuição, para ambos os sexos. Essa regra vale tanto para os professores do setor público como para os do setor privado.

Servidores estaduais e municipais serão afetados depois

As regras do texto da reforma da Previdência não afetarão imediatamente os servidores estaduais e os servidores municipais filiados a regimes públicos de aposentadoria, o que compreende cerca de 5 milhões de pessoas. Em algumas cidades, os servidores são vinculados ao INSS — são cerca de 1,5 milhão nesse regime. A proposta em discussão na Câmara estabelece que os Estados e municípios terão seis meses, após o início da vigência da emenda constitucional — se aprovada —, para reformar seus respectivos regimes de Previdência. Os Estados e municípios que não reformarem seus sistemas públicos de Previdência no prazo de seis meses serão automaticamente submetidos às regras do texto aprovado pelo Congresso.

Militares não entraram na reforma

A Previdência dos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) faz parte do regime próprio dos servidores da União, mas tem outras regras. Diferentemente dos trabalhadores vinculados ao INSS e dos servidores públicos civis, os militares não têm parte do seu salário recolhido para o sistema de Previdência. A União paga integralmente a aposentadoria de quem trabalhou no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, como se fosse uma despesa de pessoal. Eles contribuem somente para garantir parte do pagamento de pensões a que seus familiares têm direito. Os militares começam a receber aposentadoria quando entram para a reserva, após 30 anos de contribuição. Não há idade mínima. Inicialmente, o governo cogitou incluir os militares na reforma, mas recuou após pressão das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Raul Jungmann. Agora, a promessa do Palácio do Planalto é enviar uma proposta com novas regras para as aposentadorias dos militares após a aprovação da reforma da Previdência.

Mais equilíbrio, com alguns privilégios mantidos

O economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência, afirmou ao Nexo que o texto da reforma da Previdência tem alguns pontos que trazem maior equilíbrio entre o sistema de aposentadoria dos servidores e o do INSS. Um deles é o aumento da idade mínima exigida para servidores se aposentarem, equiparando-a com a do regime geral. “Hoje vivemos uma situação paradoxal em que uma servidora pode se aposentar bem antes que sua empregada”, diz. Ele elogia a iniciativa do relator da reforma da Previdência de exigir que os servidores que ingressaram no poder público até 2003 tenham que se aposentar pela idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres caso queiram manter o direito ao benefício integral e à paridade. Contudo, Nery afirma que a reforma erra ao não atingir os servidores que já se aposentaram com o que ele chama de “privilégios” e ganham, hoje, benefícios incompatíveis com o valor que contribuíram para o sistema.

“Permanece um pensamento conservador em relação a quem ‘já chegou a outra margem do rio’: o aumento da contribuição dos inativos e o fim da paridade não estão no radar, e afetariam um grupo que foi pesadamente subsidiado pelo contribuinte, além de ajudarem na crise dos Estados” Pedro Nery Economista e consultor legislativo do Senado

Desigualdade entre os regimes

Diversos indicadores apontam assimetrias entre os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos e o do INSS. Os pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Ferreira de Souza, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao governo federal , realizaram um estudo sobre a concentração de renda nos regimes de aposentadoria, com dados de 2008 e 2009, para elaborar um índice de Gini — que mede a desigualdade de renda — em cada um deles. Esse índice vai de 0 a 1 — quando mais próximo de 1, mais desigual. Na época, o índice de Gini geral da renda do trabalho do país era de 0,563. Segundo cálculo dos pesquisadores, reportado pelo jornal “Valor”, o índice de Gini no sistema do INSS era de 0,474 — ou seja, menos desigual que o índice geral do país, atuando como redutor da concentração de renda.

Já o índice do sistema de previdência dos servidores da União era de 0,822 — reforçava, e muito, a desigualdade do país ao dar aposentadorias de valor muito alto para alguns e benefícios reduzidos para muitos outros. O valor do déficit por benefício — na prática, quanto a União tem de “pagar” para cobrir o rombo — também varia muito entre os sistemas. Em 2015, o regime geral, do INSS, registrou déficit de R$ 85,8 bilhões, para 28,3 milhões de benefícios (aposentadorias e pensões).

Para cada benefício, a União teve que adicionar R$ 3 mil no ano para fechar a conta. No sistema dos servidores públicos da União, o déficit no mesmo ano foi de R$ 35,5 bilhões, para 683 mil benefícios. Ou seja, a União pagou R$ 52 mil extras para cada benefício no ano, com o objetivo de fechar a conta do sistema. A situação é pior no regime dos militares. O buraco foi de R$ 88 mil por benefício em 2015 — resultado do déficit de R$ 32,5 bilhões no ano para 370 mil aposentadorias e pensões.

Fonte: Nexo Jornal

Funpresp abre processo seletivo para cargo de coordenador

BSPF     -     29/04/2017

Brasília – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) está com Processo Seletivo Específico aberto para ocupação do cargo comissionado de coordenador de Finanças da Gerência de Contabilidade e Finanças.

O processo de seleção é estruturado por meio de análise curricular e avaliações individuais de competências, podendo ser aplicados testes de conhecimento técnico, personalidade e avaliação comportamental.

Os interessados que possuírem perfil compatível com o cargo e experiência na área de contabilidade, orçamento e finanças podem encaminhar o currículo até as 23h59 do dia 05 de maio de 2017 (sexta-feira) para o e-mail gepes@funpresp.com.br.

Fonte: Funpresp

Enap e CGU oferecem cursos de certificação em ouvidoria

BSPF     -     29/04/2017

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio da Ouvidoria-Geral da União – está com inscrições abertas para certificação na área de ouvidoria e participação social. No total, o programa é composto por seis cursos gratuitos no formato a distância, cada um com 20 horas de duração. O objetivo é capacitar profissionais do setor e demais interessados no assunto.

Os temas abordados são Gestão em Ouvidoria, Controle Social, Ética e Serviço Público, Introdução à Gestão de Processos, Acesso à Informação e Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias Públicas. Não existe pré-requisito para a inscrição. A ordem de oferta dos cursos foi estabelecida visando a um melhor aproveitamento e compreensão do conteúdo.

A iniciativa atende demanda de formação técnica por parte de ouvidores e servidores de ouvidoria em todo o país, já que essa certificação era oferecida apenas pela iniciativa privada. Além de servidores públicos de qualquer esfera de poder, cidadãos em geral também podem participar dos cursos.

Os cursos são divididos em três módulos. Ao final de cada um deles, há um conjunto de atividades de avaliação. O aluno deverá atingir, no mínimo, 60% de aproveitamento por curso para obter a certificação.

Informações disponíveis no site:

http://www.ouvidorias.gov.br/ouvidorias/certificacao

Fonte: Enap

Reforma da Previdência esbarra em pressão de ruralistas e servidores

Revista ISTOÉ     -     28/04/2017

As negociações para aprovação da reforma da Previdência estão esbarrando em discussões que envolvem tanto questões do próprio projeto, como a idade mínima estipulada para aposentadoria dos servidores públicos, como outras totalmente diversas da reforma, como o impasse em torno da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O tributo é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.

Atualmente, uma queda de braço entre o governo e a bancada ruralista está contaminando as negociações e é mais um entrave às para aprovação do projeto. Os ruralistas querem acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, em troca do apoio à reforma. Os parlamentares também querem o perdão da dívida passada – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A discussão sobre a cobrança do Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização de produtos agrícolas estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo.

“A turma agrícola começou a fazer enorme barulho. O Funrural que eles perderam no STF está contaminado a discussão”, disse uma fonte do governo.

A bancada ruralista é hoje uma das maiores forças de pressão no Congresso. “Temos mais de 70 votos fechados com as nossas causas, o que nos coloca como uma das principais bancadas na Câmara”, diz Marcos Montes (PSD/MG), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados.

O presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para tentar um acordo. Ele comandou uma reunião ontem com lideranças do setor, parlamentares da FPA, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretário da Receita, Jorge Rachid. O atual presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que propôs ao presidente que acabe com o Funrural e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Segundo o tucano, a proposta da FPA é para que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador.

Servidores

Além da pressão dos ruralistas, também está em negociação a mudança da regra de transição para funcionários públicos que não aceitam ter de alcançar a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para terem a integralidade do salário na aposentadoria. “Esses dois pontos (Funrural e servidores) estão sob intenso lobby”, admitiu uma fonte da área econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Teoria do fato consumado não pode ser usada para permanecer em cargo público

BSPF     -     28/04/2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ser inadmissível a aplicação da teoria do fato consumado para garantir a permanência em cargo público assumido por liminar posteriormente revogada.

O caso envolvia tutela provisória concedida a candidato do concurso público de 2013 para docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para tomar posse no cargo de professor adjunto A, mesmo sem comprovar a conclusão do doutorado.

Ao analisar o mérito, o magistrado aceitou a ata da defesa da tese como comprovação da titulação exigida no certame e aplicou a teoria do fato consumado: após tornar sem efeito a nomeação, determinou que a UFBA realizasse nova nomeação e posse do autor para o cargo.

Entretanto, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal na Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto à universidade (PF/UFBA) recorrerem ao TRF1. Argumentaram que a teoria do fato consumado não pode ser aplicada para transformar em vínculo definitivo o vínculo precário obtido por meio de liminar para candidato prosseguir no certame e obter a posse provisória no cargo.

Segundo a AGU, em razão da natureza precária da tutela de urgência, não seria possível inferir que o recorrido tinha falsa expectativa de que sua permanência no cargo seria definitiva. Como a provisoriedade e a reversibilidade são atributos das decisões dessa natureza, não o autor não pode invocar os princípios da confiança legítima e da segurança jurídica.

Incentivo à litigiosidade

As procuradorias alertaram, ainda, que, caso o Poder Judiciário passasse a manter em cargos públicos candidatos empossados em caráter precário, o resultado seria o aumento da litigiosidade, com a multiplicação de demandas judicias. De acordo com as unidades da AGU, decisões nesse sentido colocariam em descrédito a administração pública, uma vez que as regras previstas em editais não seriam mais respeitadas, e engessariam qualquer concurso.

Os advogados públicos concluíram que dar ao candidato o direito de tomar posse sem comprovar a titulação exigida não é razoável, já que não compete ao aprovado em concurso público definir o momento oportuno para sua nomeação. Segundo eles, isso representaria a prevalência do interesse particular em detrimento do interesse público.

A Sexta Turma do TRF1 acolheu os argumentos da AGU e deu provimento ao recurso apresentado pelos procuradores federais. “O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que não se aplica a teoria do fato consumado para candidatos que assumiram o cargo público por força de decisão judicial provisória posteriormente revista”, resumiu o acórdão.

De acordo com a decisão, “o candidato aprovado para o cargo público deve possuir os requisitos exigidos pelo edital do certame, não conferindo direito subjetivo à nomeação e à posse caso não se mostre cumpridas as exigências para seu acesso ao serviço público”.

A PRF1, a PF/BA e a PF/UFBA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Apelação Cível nº 7729-18.2014.4.01.3300/BA – TRF1.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Planejamento abre consulta pública para criação de Banco de Talentos

BSPF     -     28/04/2017

Prazo para envio de contribuições é até 5 de maio, próxima sexta-feira

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP) abriu consulta pública com a finalidade de acolher sugestões para a aquisição ou para o desenvolvimento de uma solução de gestão curricular, também conhecida como Banco de Talentos.

O objetivo da consulta é identificar em organizações públicas e privadas, no Brasil e no exterior, solução informatizada já implantada ou em fase de implantação, que possa ser utilizada de maneira integrada pelo Ministério do Planejamento e por todos os órgãos do Poder Executivo Federal.

O Banco de Talentos será ferramenta de apoio à gestão de pessoal no serviço público federal. Possibilitará o cadastramento da formação e da experiência do servidor visando alocação mais precisa, eficiente e tempestiva da força de trabalho.

Os requisitos desejáveis para o Banco de Talentos do Governo Federal estão disponíveis no endereço http://www.participa.br/, onde os interessados deverão inserir as informações sobre os sistemas que utilizam, suas características principais, órgãos e/ou empresas onde foram ou estão sendo implantados e o grau de atendimento dos requisitos solicitados.

O período para o envio das contribuições encerra no próximo dia 5 de maio de 2017, com possibilidade de prorrogação deste prazo.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Planejamento autoriza 372 nomeações para o IBGE e ANAC

BSPF     -     28/04/2017

Prazo para convocação de candidatos aprovados vai até 31 de dezembro deste ano

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (28) por meio das Portarias nº 110 e 111, publicadas no Diário Oficial da União, a realização de 300 nomeações na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outras 72 na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ambas as contratações dizem respeito a concursos públicos autorizados em 2015.

No IBGE, serão 230 cargos de técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (nível intermediário de escolaridade), 45 de analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas e 25 de tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, ambos os cargos de nível superior.

Na ANAC, serão 47 vagas de especialista em Regulação de Aviação Civil (áreas 1, 3, 4 e 5) e 25 de analista administrativo, ambos os cargos com exigência de formação superior.

No caso do IBGE, as nomeações foram liberadas devido à necessidade de repor os cargos que vagaram nos últimos seis anos em razão de aposentadorias. O MP avaliou que manter esse déficit de pessoal projetaria graves impasses operacionais na realização das próximas operações censitárias. Já sobre a ANAC, trata-se provimento obrigatório por se tratar de preenchimento de cargos dentro do número original de vagas estabelecido no edital do certame.

Em razão da suspensão de concursos públicos no Executivo Federal, as vagas serão asseguradas com os saldos remanescentes dos orçamentos de 2015 e 2016 e terão de ser preenchidas a partir de hoje (28), não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2017.

Acesse aqui a íntegra das portarias no DOU

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Reestruturação das Carreiras do INCRA e SEAD.

Data: 19/04/2017.

Presentes: Gabinete do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Dr. Renato Rodrigues Vieira, Drª Erika Melissa Nassar e Dr. Martini Vicente); CONDSEF/FENADSEF (Sérgio Ronaldo e Gilberto Cordeiro) e CNASI (Reginaldo Aguiar e Luís Bezerra).

Pauta: Reestruturação das Carreiras do INCRA e SEAD.

Durante a abertura da reunião, a CONDSEF/FENADSEF - representada pelos diretores, Sérgio Ronaldo da Silva e Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - fizeram um panorama dos processos de negociação nos últimos anos entre o Governo Federal e os servidores de sua base, de forma geral, e do Incra/SEAD, especificamente. Houve esclarecimentos quanto aos índices de aumento remunerativo aplicado, concursos públicos, série de propostas de reestruturação de carreiras do Incra/SEAD.

Os representantes da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL fizeram uma abordagem mais específica, explicitando que a referência para a reestruturação de carreiras no Incra/SEAD e o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) de carreira – que foi concluído em julho de 2016 e tinha em sua composição integrantes da diretoria do Incra e das entidades representativas dos servidores (CNASI-AN e SindPFA). Uma cópia do Relatório Final do GT de carreira foi entregue oficialmente aos representantes da Casa Civil, durante a reunião. 

Durante a reunião, foi argumentado que na situação em que se encontram Incra e SEAD não serão alcançadas as metas definidas para os órgãos, em 2017 e 2018. Problemas de gestão, deficiência orçamentária, reduzido o quadro de servidores, falta de estrutura nas unidades do Incra e SEAD, carreiras deficitárias, remuneração inadequada, inexistência de gratificações de qualificação/titulação e localidade, etc. impossibilitam uma atuação mais eficiente dos órgãos e seus servidores. 

Respostas

Em atendimento às reivindicações da CONDSEF/FENADSEF e CNASI, os representantes do Governo na reunião (o assessor especial Renato Rodrigues Vieira, a subchefe adjunta de Gestão Pública Erika Melissa Oliveira Franca Nassar e o assessor Martini Vicente Gottschalk) asseguraram que vão repassar as pautas e documentos apresentados ao ministro-chefe da Casa Civil e que este vai manter contato com o Ministério do Planejamento, a fim de que se abra uma mesa de negociação com objetivo de atender os servidores dos órgãos. 

A CONDSEF/FENADSEF e a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL replicaram a posição do Governo, afirmando que este expediente de reuniões intermináveis vem sendo realizado há décadas e pouca evolução tem ocorrido. E solicitaram que as reuniões devem ocorrer o mais rápido possível, e com soluções eficientes que atendam as pautas efetivamente que foram apresentadas pelas entidades representantes dos servidores do Incra e SEAD.

Os representantes da Casa Civil assumiram o compromisso de que vão agendar junto ao Ministério do Planejamento uma reunião para retomar as tratativas das demandas do INCRA/SEAD.

Brasília-DF, 20 de abril de 2017.

Secretário-Geral da CONDSEF/FENADSEF

CONSULTA NACIONAL SOBRE REFORMAS E AUDITORIA DA DÍVIDA www.consultanacional2017.com.br/

A grande mídia só fala em “déficit” da Previdência e necessidade de contrarreformas que destroem seu direito à aposentadoria, além de outros direitos sociais e trabalhistas.

Na realidade, a Seguridade Social tem sido altamente superavitária e deveríamos estar vivendo uma realidade de extrema abundância, com garantia de vida digna para todas as pessoas, tendo em vista as imensas riquezas e potencialidades do nosso país.

Não podemos nos conformar com o cenário de escassez, que tem levado milhões de brasileiros e brasileiras a uma condição de retrocesso de direitos e desemprego recorde, atraso socioeconômico com queda do PIB, além de intensa entrega de nossas riquezas naturais e de serviços essenciais como saúde e educação; tudo isso para destinar ainda mais recursos para o mercado financeiro.

Para que retirar direitos, se somos tão ricos? É preciso levar esse diálogo para toda a população.

Centenas de entidades, movimentos sociais e voluntários(as) estamos realizando importante Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida. A coleta de votos seguirá até o dia 30 de junho de 2017. São apenas quatro perguntas.

Convidamos você e sua organização a aderir a essa ação que visa mobilizar a sociedade.

Ø Vote e divulgue o site da Consulta <www.consultanacional2017.com.br/> para todos os seus contatos;

Temer decide cortar ponto de servidores que entrarem em greve

Jornal Extra     -     26/04/2017

Brasília - O presidente Michel Temer decidiu que cortará o salário dos servidores que participarem da greve geral convocada para esta sexta-feira. A decisão foi tomada em reunião com os ministros, na segunda-feira , de onde saiu o anúncio de que os detentores de mandatos seriam exonerados para votar a reforma da Previdência na Câmara. Segundo relatos dos presentes, a ideia ventilada foi reforçada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e em seguida por Temer, que endossou a decisão.

A ideia do presidente é manter ao máximo o tom de normalidade no dia da greve. Ele ficará em Brasília e trabalhará normalmente. O governo avalia que a mobilização não sairá das capitais e espera que não seja transmitida a imagem de "grande greve nacional". Haverá um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios, que ficará fechada, e que vai incluir revista de bolsas. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o corte de ponto de servidores que aderissem a paralisações. Há um decreto que permite o corte de ponto de servidores que aderirem a greves, mas isso nunca ocorreu nos governos petistas de Lula e Dilma.

PROTOCOLO VALE A PARTIR DE SEXTA

O governo de Brasília assinará nesta quinta-feira um novo protocolo para a segurança em protestos na área central da cidade. O primeiro dia em vigor será justamente na sexta-feira, dia com promessa de greve geral e manifestações.

Nesta quarta-feira, mais de 40 pessoas participaram de uma reunião no Palácio do Planalto para que fosse apresentado o texto final desse protocolo. O objetivo é definir responsabilidades, condutas e horários para lidar com manifestações. Na Esplanada de Brasília, há cerca de 50 órgãos, locais e federais.

A Esplanada dos Ministérios pode ter, no intervalo de poucos metros, uma área de atribuição das Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Polícia Legislativa, Polícia Civil ou Polícia Militar, por exemplo.

Na Copa do Mundo e na Olimpíada do Rio — que tiveram jogos de futebol na capital federal —, protocolos específicos foram assinados, mas tiveram duração atrelada aos eventos. Agora, a intenção é fixar um texto.

(Leticia Fernandes e Eduardo Barretto - O Globo)

Governo muda de postura com grevistas e deve cortar ponto de servidores

BSPF     -     26/04/2017

Em uma clara mudança de postura em relação ao governo petista, que na avaliação do Planalto era "complacente e tolerante" com as greves que prejudicam a população, o presidente Michel Temer quer o corte de ponto dos grevistas. A nova conduta, deixando de lado o que chamam de "república sindicalista", foi acertada na segunda-feira, durante a reunião de Temer com os ministros políticos, convocada para tratar da votação das reformas. Na reunião, um dos ministros perguntou sobre como o Planalto trataria o tema e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, foi contundente ao responder que "tem de cortar o ponto", no que foi apoiado por Temer e os demais ministros.

O governo peemedebista tem ressaltado que "acabou a tolerância dos 13 anos de governo petista" e avisou que já existe uma decisão política de cortar ponto. Para tomar tal medida, o ministro Dyogo justificou que já existem medidas administrativas para cortar o ponto e que não precisam de novos decretos ou portarias. Além disso, o governo se baseia no fato de que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já validou o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve e que os órgãos públicos podem descontar os dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

Na sexta-feira, 28, o presidente Michel Temer permanece em Brasília e despachará normalmente no Palácio do Planalto. Os ministérios também funcionarão, embora o trânsito na Esplanada vá ser fechado, com revista em bolsas e sacolas de quem se dirigir para a região, a fim de evitar depredações e atos violentos. A ideia é proteger também a Praça dos Três poderes, impedindo que os manifestantes desçam para ela.

O governo quer evitar qualquer radicalização dos movimentos porque não considera que isso seja bom para o Brasil. A avaliação é de que o movimento será mais restrito às grandes cidades, não se configurando como uma greve nacional. Mas todos reconhecem que haverá grandes transtornos para a população, embora a manifestação fique restrita à sexta-feira e não se estenda por outros dias.

Para o governo, muita gente vai faltar ao trabalho, não para participar dos protestos, mas para ampliar o fim de semana prolongado. Por isso, interlocutores do Planalto ressaltam que as adesões serão expressivas, mas menos que o "desejado" pelos organizadores, porque os sindicalistas parecem estar "descapitalizados" e sem capacidade de manter mobilização por prazo mais longo.

Ao contrário das grandes manifestações, que costumam lotar a Esplanada dos Ministérios, a intenção da greve geral convocada para a próxima sexta-feira (28) é deixar a Esplanada vazia. A instrução do sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF) é para que os funcionários públicos permaneçam em suas casas.

"Quanto menos gente na Esplanada, melhor. A ideia é que as pessoas fiquem em casa, até mesmo porque não vai haver transporte público coletivo na sexta-feira. Queremos a Esplanada e a cidade vazia, pois é uma greve de produção e circulação", afirmou o secretário-geral do Sindsep, Oton Pereira Neves.

Segundo ele, a partir das 7h, haverá piquetes nas portas de todos os órgãos federais na capital para o convencimento dos funcionários que tentarem ir trabalhar. A previsão é de que poucas pessoas se reúnam a partir das 10h no "Espaço do Servidor", localizado entre os blocos C e D da Esplanada.

Fonte: Jovem Pan Online

Planejamento e Educação autorizam contratação temporária de 150 técnicos em linguagem de sinais

BSPF     -     26/04/2017

Processo seletivo simplificado será aberto pelo MEC para escolha de especialistas em Libras, que atuarão em institutos federais do Rio e de Minas

O Diário Oficial da União traz hoje (26) a Portaria Interministerial nº 102, dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Educação (MEC), com a autorização para contratação temporária de 150 profissionais técnicos de nível superior especializados em linguagem de sinais. A contratação, por tempo determinado, ocorrerá após o lançamento de processo seletivo simplificado pelo Ministério da Educação.

As vagas destinam-se ao atendimento de demandas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Colégio Pedro II.

Os temporários contratados estarão à frente do atendimento de alunos deficientes auditivos matriculados em cursos nas Instituições de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Caberá ao ministro da Educação a distribuição do quantitativo de profissionais por Instituição Federal de Ensino, conforme a necessidade.

O quantitativo de contratações é menor do que o número solicitado, devido ao momento de ajuste fiscal. O prazo de duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos.

A remuneração dos profissionais especializados em Libras será equivalente ao valor da remuneração definida para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Autorizada a contratação de 40 servidores temporários para o Ministério da Cultura

BSPF     -     26/04/2017

Vagas serão preenchidas por profissionais aprovados em 2012, com escolaridade de nível intermediário e de nível superior. Salários variam de R$ 1,7 a R$ 8,3 mil

Os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Cultura assinaram a Portaria Interministerial nº 103, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), que autoriza a convocação e contratação de 40 candidatos aprovados em processo seletivo simplificado autorizado para a Cultura em 2012.

Os convocados serão chamados conforme a ordem de classificação final obtida na seleção simplificada. Do total, serão contratados 14 técnicos com formação específica e ensino médio completo; 10 técnicos de suporte de qualquer formação superior; 10 técnicos de complexidade intelectual IV; três técnicos de complexidade gerencial V; e três técnicos de suporte com formação superior em Ciências Humanas ou Sociais.

Os contratos temporários serão efetivados a partir deste mês, com vigência até 18 de maio de 2018, sem possibilidade de prorrogação. O número de contratações é inferior ao montante solicitado. A redução decorre do momento de ajuste fiscal e de suspensão de concursos públicos no âmbito dos órgãos do Executivo Federal.

As remunerações variam de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil, conforme a complexidade do trabalho. As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Cultura.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Governo deve pagar em junho valores de incorporação de gratificação na aposentadoria para quem já assinou termo de opção

BSPF     -     26/04/2017

Planejamento informou Condsef/Fenadsef que setor de tecnologia ainda trabalha para garantir que sistema que calcula os valores da aposentadoria a partir de nova regra fique pronto

Servidores que já assinaram termo de opção que garante nova regra para contagem de gratificação para fins de aposentadoria terão que esperar junho para receber os valores atualizados. Essa foi a nova previsão dada pelo Ministério do Planejamento para que os pagamentos com novos valores sejam liberados. Segundo o ministério, o setor de tecnologia responsável pelo sistema que efetuará os cálculos desses novos valores ainda não conseguiu resolver situações técnicas, entre elas a parametização que seria o encontro das diferentes situações dos diversos setores da administração pública, necessários para aplicação das novas regras e liberação dos pagamentos. Hoje, o Planejamento informou a Condsef/Fenadsef que a nova previsão para que esse pagamento ocorra é no mês de junho, referente ao contracheque de maio.

Pelas leis que alteram as regras da contagem da gratificação para fins de aposentadoria, o servidor que assinar o termo de opção passaria a receber os novos valores, que serão escalonados até 2019, a partir de janeiro desse ano. O pagamento será retroativo, mas vale destacar que essa retroatividade só é assegurada ao servidor a partir da assinatura do termo de opção que estabelece as novas regras asseguradas pelas Leis que são fruto de acordo firmado entre Condsef e governo. Para que o servidor faça jus a esse direito, a Condsef/Fenadsef recomenda que aqueles que ainda não fizeram a opção que assinem o termo. Dúvidas comuns sobre o que muda podem ser tiradas na cartilha que o setor jurídico da Condsef/Fenadsef elaborou sobre o tema. Acesse aqui.

A Condsef/Fenadsef vai seguir cobrando do governo celeridade para resolver a situação. Uma das preocupações é que os servidores também podem sofrer prejuízos quanto mais demorar a liberação do pagamento desses novos valores.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Comissão aprova relatório da MP que muda estrutura dos ministérios

Agência Senado     -     26/04/2017

Foi aprovado nesta quarta-feira (26) o relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Entre as mudanças feitas pela MP 768/2017 estão a criação do Ministério dos Direitos Humanos e a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O texto dá ao Ministério da Justiça a atribuição de cuidar da segurança pública e retira da pasta funções como a promoção da igualdade racial, que passa ao Ministério dos Direitos Humanos. A Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo titular tem status de ministro, abrange o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração.

O Ministério dos Direitos Humanos, conforme a MP, terá que formular, coordenar e executar as políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de cidadania, de crianças e adolescentes, de idosos, de pessoas com deficiência e das minorias.

A Medida Provisória 768/2017 também ampliou competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção.

Mudanças

O relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), rejeitou grande parte das emendas apresentadas. Muitas delas foram consideradas inconstitucionais, sem relação com o assunto da MP ou inadequadas do ponto de vista orçamentário. Outras foram rejeitadas no mérito.

Uma das modificações acolhidas é a modificação, no texto, do nome do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. O relator concordou em alterar o texto para usar a nova nomenclatura, já adotada pelo próprio colegiado: Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Outra emenda acolhida substitui o termo "idoso" por "pessoa idosa" em todo o texto. A intenção é combater a desumanização provocada pelo envelhecimento.

O relator também aceitou, em parte, várias emendas que sugeriam retirar a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos transferindo-a para a Secretaria de Governo. A justificativa é de que, por tratar de políticas transversais, a secretaria precisa dialogar com os diferentes ministérios e autarquias federais e, estando ligada à Presidência da República, isso se tornaria mais fácil.

Cleber Verde não acatou, entretanto, o pedido para conferir à Secretaria de Políticas para as Mulheres o status de "especial", porque isso acarretaria impacto orçamentário. A secretaria, então, continua como "secretaria nacional".

Outra mudança atendida é a extinção de 11 cargos comissionados de alto nível no governo, que tinham sido criados pela medida. A mudança, segundo o relator, tem a concordância do governo.

Vista coletiva

Após um pedido de vista coletiva, solicitado na última quarta-feira (19), Cleber Verde concordou apenas em aprimorar a redação da alínea “n” do inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683/2003, que é modificada pela MP. A nova redação suprime a expressão “desenvolvidas e a serem desenvolvidas” do referido dispositivo, com o objetivo de evitar possíveis conflitos de interpretação.

O funcionalismo e a greve geral

Valor Econômico     -     26/04/2017

As centrais sindicais prometem promover, na sexta-feira, "greve geral" com o objetivo de protestar contra a tramitação de duas reformas institucionais propostas pelo governo: a trabalhista e a previdenciária. De antemão, já está claro que as categorias que mais vão aderir ao movimento são as do serviço público. A tática é paralisar principalmente os transportes, impedindo que a maioria dos trabalhadores saia de casa para trabalhar. A participação de funcionários públicos tem um lado anedótico - quando era sindicalista, o ex-presidente Lula costumava dizer que, sem corte de ponto, greve de funcionário público é férias - e outro bem mais sério.

Quando se debatem contra mudanças na superdeficitária Previdência, os empregados do serviço público estão apenas defendendo seus interesses, que eles sabem contrários ao da maioria da população brasileira. Em 2003, Lula chegou ao poder e, em poucos meses, enviou ao Congresso Nacional projeto de emenda constitucional propondo a unificação das regras de aposentadoria de funcionários públicos e trabalhadores celetistas (INSS).

Parte da base parlamentar de apoio ao governo e toda a oposição simplesmente não entenderam aquilo: "Como? Lula quer acabar com privilégios dos funcionários públicos?".

Adesão a movimento será maior no serviço público

A perplexidade se justificava: os sindicatos das principais categorias do funcionalismo eram filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. A curiosa aliança existente entre partidos de esquerda e sindicatos do funcionalismo se deu no Brasil porque, nos estertores da ditadura, ambos tinham em seus discursos a defesa de um Estado forte, centralizador e intervencionista - o Estado que os militares criaram, inchado e razão primeira das injustiças sociais que grassam no país, e que já estava falido desde a crise da dívida externa, em 1982. A batalha para a aprovação da PEC de 2003 foi renhida e custou a Lula, num primeiro momento, um naco do PT.

Inconformada com a reforma, a então senadora Heloísa Helena liderou um pequeno motim e fundou o PSOL, partido que conseguiu se notabilizar no campo da esquerda por empunhar bandeiras mais anacrônicas que as do PT. Embora nos tempos de sindicalismo tenha defendido algumas teses modernas, como o fim do imposto sindical e a regulamentação do direito de greve para funcionários públicos, Lula sentiu o golpe. Ao considerar excessivo o custo político da aprovação daquela reforma, o então presidente tomou uma decisão com sérias consequências para as finanças públicas nos anos seguintes: sem anunciar oficialmente ao distinto público, ele desistiu de regulamentar a reforma que aprovou em 2003.

A reforma de Lula instituiu a contribuição dos aposentados para a previdência - medida que o governo de Fernando Henrique Cardoso não conseguiu aprovar no Congresso - e estabeleceu que, a partir da regulamentação daquela emenda constitucional, quem entrasse no serviço público passaria a se aposentar pelas regras do INSS até o teto e, se quisesse, complementaria aquele valor contribuindo para um fundo de pensão a ser criado pela União. Na prática, a reforma de Lula acabava com uma velha injustiça: a aposentadoria integral dos funcionários públicos. Mas, sem regulamentação, apenas a contribuição dos inativos passou a vigorar. 

Lula ficou mais sete anos no cargo, durante os quais, ordenou que esquecessem a reforma que ele aprovou com enorme dificuldade no Congresso. Nesse período, contratou dezenas de milhares de funcionários públicos, e estes vão se aposentar pelas regras antigas. Numa das poucas decisões sensatas de sua ruinosa gestão, a ex-presidente Dilma Rousseff regulamentou a reforma da previdência promovida por Lula. A empreitada era fácil: bastava passar, por maioria simples, lei ordinária instituindo o fundo de pensão que administraria a aposentadoria complementar dos funcionários contratados a partir da vigência da nova lei - e assim foi criado o Funpresp.

Uma nota: a desistência de regulamentar a reforma da previdência foi o primeiro sinal de que não era para valer a intenção de Lula e do PT de abraçar o pragmatismo e reformar as ideias econômicas da esquerda. A partir dali, Lula se convenceu de que era preciso fazer um aceno à esquerda, ideia que se tornou uma obsessão em 2005, com o escândalo do mensalão que o enfraqueceu e quase o tirou da presidência. A ascensão de Dilma, que estava à esquerda de todos no PT, se deu justamente naquele momento - como a história é irônica, Dilma regulamentou a reforma "neoliberal" de Lula, mas também destruiu sua herança na macroeconomia por considerá-la desde sempre... "neoliberal". Vá entender... O tema previdenciário voltou porque não há futuro para o Brasil sem mudanças drásticas no regime atual.

De saída, é preciso considerar uma questão de natureza ética - as diferenças ainda existentes entre as regras aplicadas a trabalhadores do setor privado e do setor público - e outra, atuarial: o Brasil é um dos poucos países do mundo onde é possível se aposentar aos 50 anos, sendo que a expectativa de vida dos brasileiros é superior atualmente a 70 anos. Quanto maior a expectativa de vida e menor a idade de aposentadoria, mais tempo o Estado terá que arcar com os rendimentos dos aposentados. Mesmo tendo uma população relativamente jovem, o Brasil gasta com previdência o equivalente a quase 13% do PIB. O déficit anual é crescente (dados de 2016): R$ 151,9 bilhões no INSS e R$ 78,5 bilhões no regime dos servidores. A temporada, claro, é rica em argumentos que, se fossem levados em conta, não reduziriam o rombo real em um centavo sequer.

Alguns, por exemplo, fazem a seguinte afirmação: a previdência quebrou porque JK usou dinheiro da previdência para construir Brasília e também porque as empresas devem bilhões de reais ao INSS - a maioria dessas firmas não existe mais e as que existem e devem não pagam por absoluta incapacidade; outras não pagam porque a cobrança é ineficiente. Outro argumento: o regime próprio de previdência dos servidores públicos é deficitário porque a Constituição obrigou o governo a bancar as aposentadorias de funcionários que nunca contribuíram e fez o mesmo, no regime geral (INSS), com os aposentados rurais. Se essas benesses fazem parte do pacto social inscrito na Constituição e todos vivemos sob a égide da Carta Magna, logo, todos devem pagar por ele e não apenas os setores da sociedade não representados em Brasília.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras 

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

O fracasso de Temer na Previdência

BSPF     -     25/04/2017

O presidente Michel Temer pode começar a se preparar para a derrota na reforma da Previdência. Mesmo fazendo o que sabe fazer melhor – negociar –, ainda não conseguiu convencer 308 deputados a aprovar o já desidratado texto da Proposta de Emenda Constitucional 287. Seja qual for o resultado em plenário, já perdeu – e o país também.

Temer teve de adiar os planos de votação na tentativa de angariar apoio. Tudo o que angariou foram deserções. O tempo funciona contra ele. O PSB anunciou ontem que sairá do governo por oposição às reformas trabalhista e previdenciária. PTB e PPS estudam fazer o mesmo. Centrais sindicais convocaram greve geral para sexta-feira. A maioria da população é contra a reforma.

Para o governo, aprová-la se tornou questão de sobrevivência. É preciso transmitir ao mercado um recado de que a agenda econômica continua andando, apesar da crise política sem paralelo desencadeada pela delação premiada da Odebrecht e da indefinição no cenário eleitoral para 2018.

Verdade que, diante do descalabro da Previdência, alguma reforma é melhor que nenhuma reforma – mas não qualquer reforma. Aprovar uma emenda constitucional frouxa, que sirva apenas para polir a imagem de um governo atingido por denúncias gravíssimas só piora a situação. As denúncias não sumirão, e as deficiências da reforma ficarão evidentes.

Não parece haver como o governo sair ileso. Já cedeu em pontos críticos: as previdências estaduais e municipais, a distinção entre homens e mulheres, as regras de transição, o acúmulo de benefícios como pensões, a manutenção de aposentadorias especiais para professores, policiais e militares, além da manutenção das regras do programa de assistência social BPC. Ameaçou quem votar contra com a perda de cargos e ministérios.

Apesar de tudo isso, no Congresso ferido pela Operação Lava Jato, o apoio a Temer se esvai. De acordo com levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, apenas 75 deputados apoiam a reforma da Previdência, e 275 são contra. Faltam, portanto, 233 votos para a aprovação. Se Temer não os obteve até agora, cedendo em tudo o que já cedeu, ameaçando tudo o que já ameaçou, que garantia tem de conseguir? Nenhuma.

Mesmo que consiga, o país sairá perdendo. Na tentativa de equilibrar a demanda política e a pressão econômica, o risco é não atender nenhuma das duas. Desde o início, todos sabiam do perigo. Agora, já deixou de ser um cenário hipotético para se tornar provável.

O custo das mudanças na reforma permanece um mistério. Quem sabe fazer contas fala em perda de até 60% de economias inicialmente estimadas em mais de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Os otimistas dizem que a perda é menor e não chega a R$ 250 bilhões.

Seja lá quem tenha razão, um fato é inescapável: as contas da Previdência estão tão fora do controle, que será impossível conter a expansão do déficit, e outra reforma se fará necessária daqui a alguns anos. Tudo o que os protestos contra podem conseguir é manter direitos ilusórios, com prazo de validade. Mas o objetivo real – enfraquecer o governo – terá sido atingido.

Por ora, o mercado financeiro parece acreditar nos poderes de Temer. Os sinais de recuperação econômica são concretos. Investidores voltam a cobiçar o Brasil – o leilão de novas linhas de energia arrecadou ontem R$ 12,7 bilhões. A inflação desabou. As perpectivas para o futuro são positivas, tanto no nível de emprego quanto na atividade econômica. Tudo isso é verdade.

Mas tudo pode ir por água abaixo se for impossível cumprir o teto constitucional de gastos públicos. É preferível fazer isso de modo ordenado e planejado a esperar o caos se manifestar. Por isso a reforma da Previdência é tão essencial. A alternativa é o descontrole orçamentário e uma situação de calamidade. Basta olhar para o Rio de Janeiro para saber o que aguarda o Brasil.

Fonte: G1 (Helio Gurovitz)