Reestruturação das Carreiras do INCRA e SEAD.

Data: 19/04/2017.

Presentes: Gabinete do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Dr. Renato Rodrigues Vieira, Drª Erika Melissa Nassar e Dr. Martini Vicente); CONDSEF/FENADSEF (Sérgio Ronaldo e Gilberto Cordeiro) e CNASI (Reginaldo Aguiar e Luís Bezerra).

Pauta: Reestruturação das Carreiras do INCRA e SEAD.

Durante a abertura da reunião, a CONDSEF/FENADSEF - representada pelos diretores, Sérgio Ronaldo da Silva e Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - fizeram um panorama dos processos de negociação nos últimos anos entre o Governo Federal e os servidores de sua base, de forma geral, e do Incra/SEAD, especificamente. Houve esclarecimentos quanto aos índices de aumento remunerativo aplicado, concursos públicos, série de propostas de reestruturação de carreiras do Incra/SEAD.

Os representantes da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL fizeram uma abordagem mais específica, explicitando que a referência para a reestruturação de carreiras no Incra/SEAD e o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) de carreira – que foi concluído em julho de 2016 e tinha em sua composição integrantes da diretoria do Incra e das entidades representativas dos servidores (CNASI-AN e SindPFA). Uma cópia do Relatório Final do GT de carreira foi entregue oficialmente aos representantes da Casa Civil, durante a reunião. 

Durante a reunião, foi argumentado que na situação em que se encontram Incra e SEAD não serão alcançadas as metas definidas para os órgãos, em 2017 e 2018. Problemas de gestão, deficiência orçamentária, reduzido o quadro de servidores, falta de estrutura nas unidades do Incra e SEAD, carreiras deficitárias, remuneração inadequada, inexistência de gratificações de qualificação/titulação e localidade, etc. impossibilitam uma atuação mais eficiente dos órgãos e seus servidores. 

Respostas

Em atendimento às reivindicações da CONDSEF/FENADSEF e CNASI, os representantes do Governo na reunião (o assessor especial Renato Rodrigues Vieira, a subchefe adjunta de Gestão Pública Erika Melissa Oliveira Franca Nassar e o assessor Martini Vicente Gottschalk) asseguraram que vão repassar as pautas e documentos apresentados ao ministro-chefe da Casa Civil e que este vai manter contato com o Ministério do Planejamento, a fim de que se abra uma mesa de negociação com objetivo de atender os servidores dos órgãos. 

A CONDSEF/FENADSEF e a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL replicaram a posição do Governo, afirmando que este expediente de reuniões intermináveis vem sendo realizado há décadas e pouca evolução tem ocorrido. E solicitaram que as reuniões devem ocorrer o mais rápido possível, e com soluções eficientes que atendam as pautas efetivamente que foram apresentadas pelas entidades representantes dos servidores do Incra e SEAD.

Os representantes da Casa Civil assumiram o compromisso de que vão agendar junto ao Ministério do Planejamento uma reunião para retomar as tratativas das demandas do INCRA/SEAD.

Brasília-DF, 20 de abril de 2017.

Secretário-Geral da CONDSEF/FENADSEF