O Guarda-Chuva Dos Servidores

 Segunda-Feira, Dezembro 17, 2018

BSPF     -     17/12/2018

A bancada dos servidores públicos promete barrar a reforma previdenciária.

Arnaldo Faria de Sá, que foi chutado pelos eleitores, disse à Folha de S. Paulo:

“Os governos passam, mas os servidores continuam. O novo presidente tem uma base entre os militares, isso vai servir de guarda-chuva para os servidores”.

Major Olímpio, um dos principais opositores à reforma proposta por Michel Temer, acrescentou:

“O que defendemos é a manutenção de garantias mínimas, não de privilégios. Privilégios são diferentes de garantias”.

Fonte: O Antagonista

Entidades Negociam Com Geap Tabela Que Caiba No Orçamento Dos Titulares Do Plano

 Segunda-Feira, Dezembro 17, 2018

BSPF     -     17/12/2018

Aumentos sucessivos acima da inflação e liminares que devem ser derrubadas preocupam representantes dos servidores que buscam entendimento com empresa

Entidades representativas de servidores federais, entre elas a Condsef/Fenadsef, buscam um entendimento com a Geap para assegurar uma tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano. Sucessivos aumentos acima da inflação levaram inúmeras entidades em todo o Brasil a mover ações para impedir a aplicação dos reajustes considerados abusivos. Muitas liminares foram obtidas garantindo que servidores arcassem com percentuais relativos à inflação do período. Acontece que uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que para planos de saúde com participação de trabalhadores, como é o caso dos planos de autogestão, não se aplica o código do consumidor.

Com esse entendimento, liminares que garantiam que cobranças acima da inflação não fossem feitas começaram a cair. E quando uma liminar cai é praxe que aqueles que estão inseridos na ação tenham que arcar com o pagamento dos atrasados a partir do valor inicialmente questionado. Preocupadas com os impactos dessa decisão e da inviabilidade de que servidores arquem com esses valores, as entidades procuraram a Geap e estão em busca de um entendimento. Na negociação as entidades pedem uma tabela que caiba no orçamento dos servidores titulares do plano.

Decisão nas mãos do governo

Apesar de ter uma gestão compartilhada, o poder de decisão final das questões relativas à Geap fica nas mãos do governo. As entidades pedem que não seja cobrado retroativo de liminares que venham a ser derrubadas. Para isso, as entidades se comprometem a retirar ações que estão sendo movidas e terminam por também impactar no valor final das mensalidades. A perspectiva é de que com a retirada das ações seja possível baixar a tabela de preços dos planos oferecidos.

Para estudar a proposta, a Geap está solicitando às entidades que tenham interesse nesse acordo que se manifestem. Com esse caminho, as decisões seriam extensivas aos servidores filiados às entidades que tenham interesse em firmar o acordo, com ou sem limares pendentes. Vale destacar que com um novo governo assumindo em janeiro outros representantes devem ser indicados aos conselhos da Geap. Por isso, é preciso atenção da categoria a esse processo na busca de entendimentos com a empresa.

Com as negociações o objetivo é que a próxima tabela da Geap considere funcionamento administrativo e assistencial, desse modo reajuste poderia ser inferior ao que tem sido praticado. É comum que se considerem ações judiciais nesse cálculo. Para ter uma ideia, a própria Geap informou no ano passado que o reajuste seria de 1,37% e chegou a 19,94% impactado por ações. Alcançando um acordo as entidades esperam percentual reduzido.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Comissão Aprova Possibilidade De Servidor De Instituto Federal Concorrer A Bolsa De Pesquisa

 Segunda-Feira, Dezembro 17, 2018

Agência Câmara Notícias     -     17/12/2018

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9690/18, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. O texto altera a Lei 11.892/08.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). A lei atual já permite a concessão de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação. O relator acrescentou a esse rol de beneficiários “ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público”. O texto original do projeto incluía “servidores” dos institutos federais.

“O ecossistema para produção de conhecimento e, em especial, de inovação depende de diversos atores”, disse o relator. “Os profissionais que trabalham nos laboratórios, em trabalhos administrativos ou em serviços de suporte contribuem significativamente para produção de ciência e tecnologia nos institutos federais.”

A autora da proposta observou que a mudança não implica gastos adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade para que os servidores técnico-administrativos concorram a bolsas já previstas pelas respectivas instituições de ensino.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Obrigação Alternativa Em Razão De Crença Religiosa De Servidor Em Estágio Probatório É Tema De Repercussão Geral

 Segunda-Feira, Dezembro 17, 2018

BSPF     -     17/12/2018

O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema, uma vez que a controvérsia ainda não foi decidida e apresenta peculiaridades que indicam a importância de sua análise pelo Plenário do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o administrador público deve estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.

O recurso extraordinário foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que manteve sentença em mandado de segurança impetrado por uma professora adventista que foi reprovada no estágio probatório por descumprir o dever de assiduidade. Segundo os autos, ela não aceitou ministrar aulas às sextas-feiras após o pôr do sol e teria faltado 90 vezes injustificadamente em razãode suas convicções religiosas.

Ao negar mandado de segurança, o TJ paulista afirmou que o mero decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 41, parágrafo 4º, da Constituição Federal, não defere ao servidor o direito à estabilidade, sendo necessária a aprovação na avaliação do estágio probatório. Aquela Corte concluiu que ao Estado Brasileiro é expressamente proibido outorgar privilégios “que indiquem preferência dos responsáveis pela condução dos negócios públicos em favor desta ou daquela orientação religiosa”. Por outro lado, salientou que o Estado não pode impedir qualquer tipo de profissão de fé, inclusive garantindo o direito de manifestação da própria crença em público ou em privado.

A defesa sustenta que sua cliente se colocou à disposição em horários alternativos e que basear a exoneração apenas no fato de a servidora guardar sua consciência religiosa é uma afronta direta à Constituição da República. Os advogados argumentam violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e à liberdade de consciência e de crença religiosa. Portanto, pedem a anulação da exoneração apontando ofensa aos artigos 5º, incisos VI e VIII, e 41 da Constituição, ao artigo 18 do Pacto Sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 12 do Pacto de São José da Costa Rica.

Manifestação

O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema contido no ARE. Ele observou que a matéria discutida ainda não foi decidida pelo Supremo e apresenta peculiaridades que indicam a importância de sua análise pela Corte.

O relator registrou que questões constitucionais análogas, referentes à ponderação entre o direito fundamental à liberdade religiosa e outras garantias constitucionais, já tiveram repercussão geral reconhecida no STF, a exemplo do RE 611874, que trata da mudança de data de concurso por crença religiosa. O ministro também citou o RE 859376, no qual o Supremo discutirá a liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação civil, e o RE 979742, em que a Corte decidirá se liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. Os recursos, segundo ele, serão analisados à luz dos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidadee da liberdade de crença e de religião.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Rondônia e a Malaria na década de 80

Veja muita mais:

https://waldirmadruga.blogspot.com/2013/07/os-sucanzeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

Negado Recurso De Sindicato Contra Aumento De 37,55% Da Geap Em 2016

 Segunda-Feira, Dezembro 17, 2018

BSPF     -     17/12/2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC) e manteve decisão que considerou legal o aumento de 37,55% nos planos de saúde da Geap, em 2016.

De forma unânime, o colegiado entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está de acordo com a jurisprudência do STJ sobre a matéria e foi devidamente fundamentada. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que não há vício de contradição ou omissão no acórdão do TJSC, rejeitando as alegações feitas pelo Sindprevs-SC.

A ministra destacou que não era papel do tribunal estadual examinar minúcias acerca da estrutura interna disposta no estatuto da Geap para julgar a questão referente à suposta incompetência da Justiça estadual, devido ao alegado interesse da União no caso.

Nancy Andrighi citou jurisprudência quanto à impertinência de um tribunal atuar como órgão de consulta, respondendo a “questionários” postos pela parte sucumbente na tentativa de reverter a decisão.

A relatora lembrou que a questão sobre o interesse da União na matéria foi devidamente analisada pelo tribunal estadual, tendo em vista que o interesse processual poderia ser motivo para deslocar a discussão para a Justiça Federal.

“Na linha do que foi registrado pelo acórdão recorrido, efetivamente não se identifica interesse jurídico superveniente da União Federal acerca dos percentuais de reajuste dos planos de saúde oferecidos pela Geap, mesmo que haja outra demanda judicial a questionar as modificações estatutárias da entidade de autogestão”, explicou a ministra.

CDC

Outro ponto rejeitado no recurso foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. A ministra destacou que recentemente, em abril de 2018, a Segunda Seção do STJ aprovou súmula segundo a qual não se aplica o CDC ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão (Súmula 608).

Ao contrário do que foi afirmado pela recorrente, o colegiado entendeu que também não houve violação da boa-fé objetiva no caso, já que o reajuste anunciado e aprovado teve suas razões demonstradas no acompanhamento financeiro da Geap feito por agência reguladora e auditoria independente.

“A partir dessa conjuntura, pode-se concluir que não deve o Judiciário se substituir ao próprio conselho de administração, organicamente estruturado em estatuto da operadora de plano de saúde de autogestão, para definir os percentuais de reajuste desejáveis ao equilíbrio técnico-atuarial e à própria sobrevivência da entidade”, concluiu a relatora.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Ministério Do Trabalho Fatiado

 Domingo, Dezembro 16, 2018

BSPF     -     16/12/2018

Grande parte da estrutura do Ministério do Trabalho será fatiada entre duas secretarias do Ministério da Economia, registra o Estadão.

Rogério Marinho, o futuro secretário especial da Previdência, vai ficar responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização.

Já Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, vai responder pelas competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Fonte: O Antagonista

Exército Vai Ocupar Os Prédios Da Esplanada Dos Ministérios No Dia 1º De Janeiro

 Domingo, Dezembro 16, 2018

BSPF     -     16/12/2018

Será feriado na segunda (31) para segurança esvaziar todos os prédios

Por razões de segurança, o governo decidiu decretar ponto facultativo na Esplanada dos Ministérios no próximo dia 31, uma segunda-feira, véspera da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Como há previsão de desfile do presidente em carro aberto, um Rolls Royce, a ideia esvaziar os prédios, para que as forças de segurança assumam o controle de cada um deles, neutralizando a chance de atentado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A segurança presidencial, a cargo do Exército, assumirá o controle dos prédios de ministérios já a partir do final do expediente de sexta, 28.

Portaria do Ministério de Planejamento prevê apenas o funcionamento de órgãos essenciais na véspera da posse presidencial.

Assessores ainda ponderam que Bolsonaro não deveria correr o risco do desfile em carro aberto, mas o presidente não abre mão da tradição.

Fonte: Diário do Poder

Planejamento Encaminha A Bolsonaro Proposta Que Flexibiliza Estabilidade Do Servidor Público

 Sábado, Dezembro 15, 2018

BSPF     -     15/12/2018

Ministro Esteves Colnago, que fará parte do governo de Jair Bolsonaro, também afirmou que é possível aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores.

Brasília - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (13), durante café da manhã com jornalistas, que foi apresentada à equipe de transição do governo eleito, do presidente Jair Bolsonaro, uma proposta para flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos.

Colnago permanecerá no governo de Jair Bolsonaro, que começa em janeiro do ano que vem. Ele já foi confirmado como secretário-geral adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

De acordo o ministro do Planejamento, é possível também "aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar para o processo de demissão".

"Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para algum tipo de flexibilização e regulamentar em lei. Poderia regulamentar isso de forma mais clara em uma lei, como meço [o desempenho do servidor]. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação", afirmou.

Em documento encaminhado para a equipe de transição, o Ministério do Planejamento diz que está em estudo aprimoramentos nos instrumentos de gestão de avaliação de desempenho, instituídos pela lei 7.133.

"O que foi apresentado não foi nada formalizado no texto pronto, mais no sentido de ideias", declarou.

E cita alguns problemas do atual sistema de avaliação:

Realização de avaliação apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores;

Datas do ciclo de avaliação diferentes para as diversas carreiras que compõe a administração pública federal

Sem qualquer base em meritocracia para promoções e progressões funcionais.

Reforma administrativa

O processo de flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, de acordo com o ministro, faria parte de uma reforma administrativa. Ele avaliou que, juntamente com as reformas da Previdência Social e tributária, a reforma administrativa seria importante para impulsionar o crescimento da economia nos próximos anos.

Além da flexibilização da estabilidade dos servidores, a reforma administrativa, proposta pelo ministro para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, também propôs a redução do número de carreiras no serviço público, das atuais 309 para cerca de 20, ou até mesmo menos do que isso.

"A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil, mas [pela proposta] tem um conjunto grande de servidores que não chegariam [nesse valor]", afirmou.

Por meio de estudo divulgado em agosto, intitulado "Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil", o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.

Outra proposta é alterar a metodologia do chamado "estágio probatório" para ingressar no serviço público. "Para saber se quem passou na prova está capacitado a trabalhar, a trabalhar em equipe. Estágio probatório perdeu a capacidade de ver quem se destaca. Usos e costumes levam a que a grande maioria entre no serviço público", acrescentou.

Ele avaliou, porém, de demoraria anos até essas alterações, se implementadas, terem efeito nas contas públicas. "Tenho concursos de pessoas que vão entrar em novas carreiras. Muda a cara do serviço público de uma forma mais rápida. Tem um impacto expressivo no longo prazo [nas contas públicas]. Mas não posso mudar o que existe hoje. Pode abrir a opção de migrar para a nova carreira. Não posso reduzir o salário", explicou Colnago.

O orçamento de 2019, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê gasto de R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos no ano que vem, valor que é 8,2% acima do estimado para este ano. O valor representa o segundo maior gasto primário do governo federal, perdendo apenas para a Previdência Social.

Venda de imóveis da União

Em um processo de "enxugamento" da máquina pública, proposto pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que é possível arrecadar até R$ 300 bilhões com a venda de imóveis da União.

Ele informou que, atualmente, há 681 mil imóveis registrados no Ministério do Planejamento, mas explicou que há outros, do INSS, que ainda estão sendo absorvidos.

"Nem todos são passíveis de venda. Temos a Esplanada dos ministérios. A venda de imóveis não é uma coisa simples. Muitos dos imóveis tem problemas de reforma, manutenção. Não é uma coisa tão simples. Vender R$ 300 bilhões [em imóveis] não é simples. Talvez tenha de repensar a forma de vender", declarou o ministro.

Colnago lembrou que foi colocada em audiência pública uma proposta de fazer um fundo de investimento imobiliário, que poderia englobar esses imóveis da União.

"Têm mecanismos de mercado que hoje seriam melhores do que uma secretaria [para vender imóveis]. Venderia uma cota de investimento imobiliário do governo, que pode se desfazer de recebiveis, sem ser pela venda direta de imóveis. Está no papel. Está na transição. E está em audiência pública uma proposta de constituição de um fundo de investimento imobiliário", concluiu.

Por Alexandro Martello

Fonte: G1

Após 28 Anos De Trabalho, Servidor Cego Se Aposenta E Deixa Exemplo De Superação

 Sábado, Dezembro 15, 2018

BSPF     -     15/12/2018

Luiz Lopes Batista foi o primeiro servidor com deficiência a ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1990. De lá para cá, ele testemunhou praticamente toda a história escrita pela corte em 30 anos dedicados ao cidadão. Luiz tem 63 anos e é cego, aposentou-se em março, mas garante que guarda na memória, como se fosse hoje, momentos inesquecíveis de amizade, entrega e superação no trabalho.

Natural de Água Branca (PI), o servidor veio para o Distrito Federal quando tinha 16 anos, época em que foi alfabetizado e aprendeu braile, sistema de escrita voltado a quem tem a visão comprometida. Matriculou-se no Centro de Ensino Especial (CEE) e, no começo, a professora precisava ir à sua casa para as lições. Após o período de adaptação, passou a frequentar a sala de aula e não parou mais. Luiz se formou em direito, especializando-se em constitucional.

Vencendo barreiras

Tudo teria sido mais fácil, se Luiz não convivesse com um glaucoma congênito grave que acabou provocando a perda total da visão aos dois anos de idade. “O importante é acreditar no que somos capazes de realizar e entender nossas limitações, sem nos sentir diminuídos. Assim, conseguimos chegar a um lugar na vida e realizar os objetivos”, afirma o servidor aposentado.

Dito e feito. A cegueira não foi capaz de impedir que Luiz construísse uma reconhecida trajetória profissional. O bacharel em direito foi aprovado em vários concursos públicos. “Na época ainda não havia vagas destinadas a ‘portadores de necessidades especiais’, como se dizia”, conta Luiz. Primeiro, passou na Fundação Hospitalar do Distrito Federal; depois, no Tribunal de Contas da União; e, por fim, no Tribunal da Cidadania, onde trabalhou por 28 anos.

Trabalho e inclusão

Na maior parte do tempo em que esteve no STJ, ele trabalhou na Assessoria Direta aos Ministros, lotado nas Comissões Permanentes. Um dos momentos marcantes para o servidor foi o dia da sua posse, sob a presidência do ministro Washington Bolívar. “Foi inesquecível. Recebi uma Constituição de presente” – lembra, com saudade, da receptividade dos colegas.

A chegada de Luiz abriu portas para que o tribunal iniciasse diversas ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. No caso específico do servidor, a partir de 2000, o STJ adquiriu um computador adaptado com o Jaws, software criado para acessibilidade de deficientes visuais que lê informações na tela por meio de um sintetizador de voz.

“Foi um salto”, lembra. Com a nova ferramenta, o ex-assessor recorda que passou a ter melhores condições de trabalho e a desempenhar atividades com mais eficiência e independência. “Hoje, tenho esse programa em casa. Não consigo mais ficar sem ele.”

Luiz conta que, durante cinco anos, acompanhou o ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde era chamado a participar de reuniões com a ministra Nancy Andrighi para falar sobre inclusão.

Reconhecimento

Outro fato que marcou a vida do servidor foi sua despedida do tribunal. “Na última sessão da Corte Especial que presenciei, o ministro Mauro Campbell Marques, em nome de todos os ministros, prestou homenagem à minha atuação no STJ. Esse reconhecimento vou levar para sempre”, recorda, emocionado.

Hoje, Luiz Lopes, que conquistou recentemente sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (como servidor da Justiça ele não podia ser inscrito), curte o descanso merecido da aposentadoria e diz que seu trabalho agora é cuidar do único neto, Heitor, de um ano.

“Espero que o STJ continue com essa proposta de inclusão e que ela se aprimore cada vez mais. Tenho realmente certeza de que isso vai acontecer, pois conheço pessoas no tribunal que estão nesse trabalho há bastante tempo e são muito dedicadas à causa.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Negado Restabelecimento Do Pagamento De Pensão Por Morte A Ocupante De Cargo Público Efetivo

 Sábado, Dezembro 15, 2018

BSPF     -     15/12/2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública para voltar a receber a pensão por morte de seu pai, após ter expressamente renunciado ao recebimento do benefício. Para o Colegiado, como a autora deixou de preencher os requisitos para continuar recebendo a pensão, mesmo que não houvesse a renúncia, o benefício previdenciário deveria ter sido cessado pela Administração Púbica desde quando a apelante passou a exercer cargo público efetivo.

Em seu recurso contra a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federa, a servidora alegou que foi coagida por servidores do setor de recursos humanos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a renunciar da pensão por morte no momento em que realizou o recadastramento periódico, em abril de 2008.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ciro José de Andrade Arapiraca, explicou que o direito da autora surgiu em novembro de 1983, data do falecimento do instituidor da pensão, quando estava em vigor a Lei n. 3.373/1958, que, dentre outras figuras, contemplava a filha maior solteira e não ocupante de cargo público efetivo no rol de dependentes do servidor público, nos termos do art. 5º, II, parágrafo único da lei em comento.

Segundo o magistrado, “em que pese a existência de julgados do Superior Tribunal de Justiça admitindo a retratação da renúncia, com a restauração da relação jurídica previdenciária a partir do momento em que a Administração toma conhecimento da nova manifestação de vontade do beneficiário, tendo em vista a alteração da situação econômica que justifique o restabelecimento do benefício, a pretensão da autora encontra óbice na própria lei, tendo em vista que passou a exercer cargo público efetivo na Secretaria de Educação do Estado de Goiás”.

Ao finalizar seu voto, o relator ressaltou ainda que a apelante não produziu qualquer prova da alegação de que teria sido coagida a assinar o termo de renúncia. A decisão do Colegiado foi unânime.

Processo nº 0048772-28.2011.4.01.3400/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

CCJ E Plenário Vão Tentar Derrubar Indicação De Políticos E Parentes Para Estatais

 Sexta-Feira, Dezembro 14, 2018

O Dia     -     14/12/2018

Relator Antônio Anastasia recomenda a rejeição da mudança feita pelos deputados no projeto original do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado vão tentar derrubar a brecha tramada por deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais e agências reguladoras. No parecer do projeto (SCD 10/2018), já lido e pronto para ser votado CCJ, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) sublinha que uma das principais finalidades do texto é "justamente fortalecer a independência das agências reguladoras no que se refere ao risco de captura por meio de indicações político-partidárias".

O tucano recomenda a rejeição da mudança feita pelos deputados no projeto original do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A conferir.

Emenda

O texto original da proposta foi aprovado pelo Senado em 2016. Depois de dois anos de tramitação na Câmara, deputados incluíram a emenda que autoriza a participação de parentes de ministros, dirigentes partidários ou de legisladores no controle das empresas.

Mensagem 1

Momentos antes de a CCJ do Senado indicar a rejeição da emenda, circulou entre deputados uma mensagem, à qual a Coluna teve acesso, recomendando pressão sobre senadores pela manutenção do texto da Câmara.

Mensagem 2

Dizia o texto: "Deputado que não se reelegeu não poderá ocupar cargo em estatal. Hoje é a última chance de mudar isso no Senado. Serão mais de 200 deputados e 46 senadores atingidos. Ligue para os senadores!".

Por Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Demissão De Servidor E Salário Inicial De R$ 5 Mil Em Estudo Por Equipe De Bolsonaro

 Sexta-Feira, Dezembro 14, 2018

O Dia     -     14/12/2018

Categorias federais consideram medidas um "ataque ao funcionalismo" e prometem reação

Rio - O governo de Michel Temer (MDB) tentou fazer uma reforma administrativa nas seguintes frentes: redução do número de carreiras federais (de mais de 300 para menos de 20) e limitação do salário inicial de quem ingressasse no setor público para cerca de R$ 5 mil. Os projetos não saíram do papel na sua gestão, mas foram entregues à equipe de transição para, possivelmente, serem implementados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A regulamentação de artigo da Constituição que prevê demissão de servidor por avaliação de desempenho também é uma das intenções — e há propostas de parlamentares no Congresso Nacional.

As categorias, no entanto, prometem reagir e pressionar o Parlamento para tentar barrar as medidas. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva considera as ideias "um ataque ao funcionalismo", e defende a estabilidade no setor público: "Não é uma benesse. A estabilidade é uma proteção ao funcionário público contra mal gestores. Quando não há propostas, ficam tentando usar os servidores como toalhas para o enxugamento da máquina".

Silva argumentou ainda que já é possível demitir. "Quem fala de demissão no serviço público demonstra desconhecimento do assunto, tanto que, por ano, cerca de 500 concursados são demitidos por descumprimento do Código de Ética".

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que será secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo governo, disse ontem que o projeto de reforma na administração pública já foi entregue aos integrantes da transição, mas não recebeu retorno. "Essas são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que os servidores se engajem no trabalho", declarou.

Em relação ao salário inicial para futuros servidores, o objetivo é que fique entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, aproximando os padrões do setor público aos da iniciativa privada. "A ideia é que se remunere bem melhor o gestor. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem mais baixa", afirmou o ministro Esteves Colnago.

Projeto estava pronto

Na verdade, o projeto estava na gaveta da equipe de Temer desde o início de 2018, e não chegou a ser enviado ao Congresso por falta de ambiente político para tramitação.

Em entrevista à Coluna, no dia 25 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, frisou que, com a proposta, a União também buscava acabar com a rotatividade no funcionalismo — na prática, à "figura do concurseiro", alegando que são empossados no cargo, treinados, e pouco tempo depois mudam para outro com vencimentos maiores.

"A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. Hoje, um auditor da Receita entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira", disse.

Dois projetos para demissão tramitam no Congresso

Pelo projeto elaborado por integrantes do Ministério do Planejamento, a padronização do salário inicial no funcionalismo da União entre R$ 5 mil e R$ 7 mil atinge as mais de 300 carreiras do Executivo. E abrange, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Deve haver ainda algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal.

Sobre a regulamentação do Artigo 41 (parágrafo primeiro, III) da Constituição Federal para o desligamento de servidor estável mediante mau desempenho — em decorrência de avaliação —, vale lembrar que há duas propostas no Parlamento em Brasília. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (complementar) 116/2017.

O secretário-geral da Condsef fez críticas ao discurso de Colnago e aos projetos do Legislativo. "Tem que acabar com o apadrinhamento e os mais de 20 mil cargos comissionados que, muitas vezes, servem para colocar no serviço público pessoas indicadas meramente por política", alegou Silva.

Por Paloma Savedra

Em Pauta Avaliação E Demissão De Servidor

 Sexta-Feira, Dezembro 14, 2018

Jornal de Brasília     -     14/12/2018

Reformar o serviço público será tarefa tão difícil quando a aprovação da reforma da Previdência, afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em uma alusão à capacidade de pressão do funcionalismo sobre o Congresso. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (13), durante café da manhã com jornalistas.

Próximo secretário especial adjunto da Fazenda, ele listou os principais desafios do próximo governo para enxugar e aumentar a eficiência dos seus gastos com pessoal.

A questão mais marcante e polêmica, para ele, é melhorar os processos de avaliação dos servidores e regulamentar a possibilidade de demissão em caso de desempenho insuficiente. Segundo oministro, as medidas ainda estão em discussão pela futura equipe econômica.

"É o novo governo que vai empreender isso", disse.

Já se fizeram inclusive propostas para isso, mas nunca ocorreu o afastamento de um único funcionário por conta do desempenho.

"Estabilidade do servidor não é cláusula pétrea" da Constituição, registrou Esteves Colnago.

"Isso pode ser regulamentado em lei.

Queremos ver, na realidade, a possibilidade de medir o desempenho dos servidores públicos".

A pasta encaminhou à equipe de transição uma proposta de redução do número de carreiras no serviço público de 309 para menos de 20.

Outro projeto enviado ao próximo governomuda ametodologia de promoção do funcionalismo, permitindo que apenas os mais eficientes cheguem ao topo da carreira.

"A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que o da iniciativa privada, em torno de R$ 5mil a R$ 7 mil", disse Colnago. "O salário final, que é de cerca de R$ 25 mil nas melhoras carreiras, só seria alcançado por poucas pessoas".

Outra sugestão é tornar mais rígido o estágio probatório, que é o período de experiência que antecede o serviço público.

"São ideias que podem ou não ser encampadas pelo próximo governo", lembrou o ministro.

O ministro disse ainda que a pasta pretende criar fundos imobiliários para gerenciar as receitas provenientes de imóveis da União e, eventualmente, vender ativos

Comissão Aprova Horário Especial Para Empregados Públicos Com Deficiência

 Quinta-Feira, Dezembro 13, 2018

Agência Câmara Notícias     -     13/12/2018

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Segundo o projeto, poderão cumprir horário especial empregados públicos com deficiência que atuem em qualquer órgão da Administração Pública Federal, bem como em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, incluindo as subsidiárias, e fundações públicas.

O relator no colegiado, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), apresentou parecer favorável ao texto. “A medida dá tratamento isonômico, sem discriminações entre categorias de agentes públicos para que, aos empregados públicos, seja também aberta a possibilidade de redução da carga semanal de trabalho, sem redução salarial proporcional e independentemente de compensação de horário, hoje permitida aos servidores públicos civis”, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Planejamento Quer Avaliar Desempenho De Servidor Recém-Contratado

 Quinta-Feira, Dezembro 13, 2018

Jornal Extra     -     13/12/2018

Brasília — O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu nesta quarta-feira uma reforma no sistema de contratação de servidores, que incluiria uma mudança nas regras do estágio probatório. A ideia seria permitir que aprovados que se destaquem sejam premiados, e a avaliação seja mais rígida para quem não tiver bom desempenho. A ideia faz parte de um conjunto de ideias para o funcionalismo preparadas pelo Planejamento para o novo governo, que inclui ainda a redução do número de carreiras, de 309 para menos de 20. Colnago permanecerá na nova equipe econômica, como secretário adjunto da Fazenda.

— Estamos pensando em alterar a metodologia durante o estágio probatório, para incentivar que os melhores se destaquem — afirmou Colnago, durante café da manhã com jornalistas.

— O estágio probatório perdeu essa capacidade de olhar quem se destaca. O fato de ter passado na prova não garante que você vai ser servidor público. Hoje, o uso e o costume leva que a grande maioria entre para o serviço público.

Em setembro, Colnago já havia defendido, em entrevista ao GLOBO, uma reforma no funcionalismo. Nesta quarta, ele voltou a detalhar a proposta. Além da redução do número de carreiras, novos servidores entrariam com salários mais baixos, entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Os rendimentos no topo da carreira continuariam na faixa dos R$ 25 mil, mas as promoções seriam restritas. Outra ideia é regulamentar a previsão constitucional de demissão de funcionários públicos por falta de desempenho, por meio de um projeto de lei. Colnago reforçou, no entanto, que haverá resistência.

— Isso é tão difícil como a reforma da Previdência. Tem um dispositivo constitucional que permite a demissão por não desempenho. Poderia regulamentar isso de forma mais clara por meio de uma lei. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação — destacou.

Governo digital

A reforma no funcionalismo faz parte de propostas do Planejamento para economizar no custeio da máquina pública. Em outra frente, a pasta planeja intensificar o trabalho de digitalização de serviços prestados pelo governo à população. Nas contas do secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin, a economia nos próximos anos poderia chegar a “centenas de bilhões de reais”.

O governo estima que o governo presta hoje 1.740 serviços. Com a digitalização de 30 deles, a economia foi de R$ 600 milhões, afirmou o secretário. A conta foi feita a partir de uma metodologia do Banco Mundial.

— Isso foi em pouco mais de 30 serviços. Se nós temos aí pela frente uma jornada com mil serviços para serem digitalizados, esse processo tem potencial de gerar uma economia de algumas centenas de bilhões de reais para o país. Isso quando atingir todo o universo dos 1.740 serviços que foram mapeados - afirmou.

Segundo ele, essa economia ocorreria com o reaproveitamento de servidores. Dessa forma, o governo não precisaria contratar novos funcionários para ocupar cargos no futuro. Ou seja, não teria um impacto direto no caixa, mas significaria uma redução de despesas futuras.

O secretário afirmou ainda que o impacto fiscal de medidas de gestão não foi mensurado. A ideia, no entanto, é dar fôlego extra para a manutenção de gastos da máquina pública, que tendem a perder espaço com a expansão de despesas obrigatórias.

Por Marcello Corrêa e Manoel Ventura