Falta De Orçamento É Resposta Padrão Do Governo Para Adiar Demandas Dos Servidores

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

BSPF     -     02/09/2019

Adicional de insalubridade segue suspenso sem profissionais para realizar laudos. Além do direito negado a servidores que atuam em areas insalubres, a falta de orçamento tem sido usada para frear até mesmo o que não necessita de verba imediata

Mais uma reunião no Ministério da Economia que aconteceu nessa quarta-feira, 28, terminou sem que soluções fossem dadas pelo governo não apenas para demandas que envolvem orçamento, mas também para aquelas que não necessitam de verba imediata. A Condsef/Fenadsef levou a preocupação ao coodernador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho. Um dos destaques foi dado ao adicional de insalubridade que segue com pagamento suspenso.

O governo informou que a decisão foi tomada, pois descobriu que servidores estavam recebendo de modo irregular. A Condsef/Fenadsef questionou o método, já que a suspensão afeta todos e a falta de profissionais para emitir laudos que reautorizem o pagamento está prolongando o problema e provocando diversas ações judiciais. A Conjur do Ministério da Economia estaria cuidando da situação. A Confederação questionou o método adotado pelo governo que antes de cortar o direito deveria ter providenciado os laudos e aí sim verificar quem tem direito ou não ao adicional de insalubridade.

Segundo informou o governo, a contratação de profissionais para realizarem os laudos foi autorizada, no entanto, não há dinheiro. Disse ainda que aqueles servidores com laudos positivos para insalubridade receberão retroativo o pagamento do adicional suspenso. A Condsef/Fenadsef sugeriu que fosse avaliada possibilidade de utilização de servidores médicos e engenheiros, como por exemplo da Fundacentro, que possam ser disponibilizados para realizar essa tarefa já que a maioria dos ministérios não tem profissionais para realização dos laudos.

Contagem de tempo especial

Um outro problema que vem com essa situação é que muitos servidores que têm direito a contagem de tempo especial para aposentadoria e poderiam utilizar esse tempo para requerer seu pedido estão com processos suspensos. O governo pediu novamente a documentação e se comprometeu a analisar e dar um retorno breve para a questão. Mas a Condsef/Fenadsef também orientou suas filiadas nesses casos que entrem na Justiça em favor dos servidores que estiverem prejudicados pela situação.

Ainda entre as demandas dos servidores da Saúde, a Condsef/Fenadsef solicitou uma reunião conjunta com os ministérios da Saúde e Economia para negociar modificações da lei da Gacen. A Confederação já protocolou junto ao governo minuta com propostas da categoria.

Reajustes e plano de saúde

Entre temas que abrangem toda a base da Condsef/Fenadsef o debate sobre congelamento salarial foi pautado. A maioria dos servidores do Executivo está sem sequer reposição salarial há mais de dois anos. O Ministério da Economia foi taxativo ao reafirmar que não há espaço para negociação de reajuste salarial ou qualquer incremento que acarrete impacto no orçamento de modo geral. Vale mencionar que esse obstáculo não deve se aplicar a servidores militares.

A Condsef/Fenadsef também solicitou que o governo oficialize uma resposta à proposta de reajuste da contrapartida nos planos de autogestão, como Geap, Capsaúde e outros. Entidades ligadas ao Fonasefe, incluindo a Confederação, apresentaram proposta de tabela protocolada nos ministérios da Saúde e da Economia. Foi solicitada uma reunião com representantes do Fórum para tratar essa e outras questões.

Aposentados

Depois da publicação do Decreto 9498, que centraliza servidores aposentados no Ministério da Economia, a Condsef/Fenadsef solicitou que o governo enviasse um quadro, por estado, de onde o servidor deverá se dirigir para tratar questões funcionais. De acordo com o governo, haverá em cada estado um setor do Ministério da Economia que vai atender servidores aposentados. Foi reforçado então o pedido para que o governo divulgue essa lista por locais.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Ministro Demite Funcionária Em Caso De Nepotismo Cruzado

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

O Antagonista     -     02/09/2019

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou a demissão de Marisete Scalco Franke, esposa do chefe de gabinete do Ministério da Cidadania, Cláudio Franke, por suspeita de nepotismo cruzado entre as pastas.

A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. A Diretoria de Integridade da Saúde vai investigar como se deu a contratação.

O caso foi noticiado pelo Correio Braziliense. Marisete estava no Ministério da Saúde e é casada com funcionário da pasta da Cidadania. Do outro lado, Sabine Breton Baisch está lotada no Ministério da Cidadania, enquanto o marido é o secretário-executivo da Saúde João Gabbardo.

Procurada, a pasta da Cidadania ainda não informou se Sabine continuará no cargo.

Reforma Previdenciária Causa Corrida Por Aposentadoria No Serviço Público

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

Exame     -     02/09/2019

Em sete meses, mais de 24 mil servidores fizeram o pedido; maior parte tem direito a benefício com o último salário da carreira

São Paulo — O avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional deflagrou uma corrida por aposentadorias entre servidores do Poder Executivo, numa debandada tão intensa que não encontra paralelo recente no funcionalismo federal. Em apenas sete meses, mais de 24 mil servidores pediram o benefício, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Uma procura grande como essa por aposentadoria no serviço público só foi observada durante as discussões da reforma no governo Fernando Henrique Cardoso.

Entre 1995 e 1998, a média de pedidos no Executivo ficou em 27,5 mil ao ano, com um pico de 36,8 mil em 1995, ano de envio da proposta que acabou virando a primeira grande mudança nas regras de aposentadoria do País.

Mesmo em 2003, ano em que foi aprovada a reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiu em cheio o funcionalismo federal, a quantidade de aposentadorias foi de 17,2 mil. Entre 2004 e 2016, os pedidos oscilaram entre 7 mil e 16 mil ao ano.

Em 2017, o volume ultrapassou 22,4 mil, em meio às discussões da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. O número caiu no ano passado, para 18,8 mil.

A quantidade de solicitações recebidas este ano ainda deve subir porque há milhares de servidores ativos que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria. Por permanecerem trabalhando, eles recebem um abono no mesmo valor da contribuição previdenciária, mas podem exercer o direito de se aposentar a qualquer momento.

Outros funcionários podem completar as exigências antes da reforma e manterão o direito de se aposentar segundo as regras atuais, mais benevolentes.

No início do ano, o governo estimava que 67,8 mil servidores do Executivo preencheriam, ainda em 2019, as condições necessárias para pedir a aposentadoria, incluindo os que já recebem o abono de permanência.

A maior parte desses servidores tem direito a benefício com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45) e reajustes iguais aos da ativa – a modalidade mais vantajosa, que inclui as chamadas integralidade e paridade.

No curto prazo, a aceleração das aposentadorias não se traduz em alívio nos gastos com pessoal, que subirão a R$ 336,6 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo. No médio e longo prazo, porém, a expectativa da equipe econômica é que haja um enxugamento do quadro de servidores ativos, uma vez que a diretriz segue sendo a de restringir a realização de novos concursos públicos.

“Temos a perspectiva de mais um exercício sem autorizações para novos concursos (em 2020). Embora não seja propriamente uma medida de redução dos gastos atuais, há expectativa de redução dos gastos futuros, quando consideramos o volume de aposentadorias em andamento. Esse cenário, combinado com o baixo volume de provimentos decorrentes de concursos, está promovendo uma redução gradual do número total de servidores ativos”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o secretário especial adjunto de Gestão, Desburocratização e Governo Digital, Gleisson Rubin.

Segundo ele, o reflexo no valor dos gastos com pessoal ativo na União ainda não é percebido porque as últimas parcelas de aumentos aprovados pelo Congresso Nacional em 2016 continuam elevando a despesa. Mas ele acredita que isso tende a mudar nos próximos anos.

“Se não forem concedidos novos aumentos, e esse é o cenário base pelo menos para os próximos dois ou três anos, a redução da força de trabalho começará a ser percebida também na forma de redução de gastos com a folha de ativos, embora haja aumento na de inativos”, explica o secretário.

Extinção

Rubin observa que quase 70% das aposentadorias concedidas neste ano são de servidores de nível fundamental ou médio, muitos ocupantes de cargos que já estão em processo de extinção. “Por isso, não é verdade que a não reposição dessa força de trabalho irá comprometer a prestação de serviços”, diz.

Para o secretário, a aceleração nas aposentadorias pode ser vista mais como uma oportunidade do que como um risco para as contas públicas ou para a prestação de serviços à população. “É a chance de aproveitarmos o impulso de um movimento demográfico, que são as aposentadorias, para realizarmos a renovação do serviço público que há muito tempo vem sendo cobrada.”

A equipe econômica começou, ainda no governo Temer, a desenhar uma reforma administrativa para reduzir os salários iniciais dos servidores e ampliar os degraus a serem percorridos ao longo da carreira. Hoje, é possível ingressar em categorias com salários iniciais de R$ 20 mil mensais e progredir até o mais alto posto em menos de uma década, com remuneração já próxima de R$ 30 mil.

A medida – que enfrenta fortes resistências do lobby do funcionalismo – ainda não foi encaminhada ao Congresso, mas segue nos planos do governo Jair Bolsonaro. “Pode até sair algo esse ano, mas depende de haver espaço na pauta legislativa. Estamos olhando como evoluem as discussões sobre Previdência e reforma tributária”, diz Rubin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maia É Contra Rever Estabilidade De Servidores Públicos

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

Agência Brasil     -     02/09/2019

Presidente da Câmara defendeu que novas regras não retroajam

Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse hoje (2), ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.

"No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", disse após encontro com empresários no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Maia informou que nesta quarta-feira (4) será realizada na Câmara dos Deputados uma reunião para discutir as queimadas na Amazônia. Ele manifestou receio de que a situação cause impacto nos negócios do país. "Falei com a bancada do agronegócio, que estava muito preocupado com o dano [ao país], e que estava disposto a visitar outros parlamentos aqui na nossa região ou na Europa".

O presidente da Câmara voltou a defender que seja destinado para o combate aos incêndios na Amazônia parte dos recursos de fundo da Petrobras, composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava Jato, e repatriados por meio de acordos firmados entre a estatal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O assunto está sendo avaliado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Maia sinalizou que não deverá levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que trata da exploração de terras indígenas, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. "Eu avisei aos deputados. Não é um tema simples de ser debatido. Nesse momento, acho que estamos criando uma polêmica desnecessária no Brasil", disse Maia.

Questionado sobre a decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de vetar ao menos nove pontos do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, Maia disse ser um direito do presidente da República. "Essa separação entre os poderes é importante, que fique muito clara. Cada um tem direito de cumprir sua função constitucional. A função do presidente é sancionar ou vetar. E a do Parlamento é manter ou derrubar o veto."

Para Maia, Reforma Administrativa É Prioridade Nos Próximos Meses

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

Agência Câmara Notícias     -     02/09/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma administrativa é prioridade na agenda da Casa nos próximos meses. Segundo ele, a máquina pública absorve muito do que arrecada e devolve pouco à sociedade.

Maia voltou a ressaltar que a redução da carga tributária só é possível se os gastos do Estado brasileiro diminuírem. O presidente concedeu coletiva nesta segunda-feira (2), após participar de evento no Rio de Janeiro.

“O Brasil custa, em mão de obra e previdenciária, 80% de tudo o que os brasileiros pagam para os três entes. O Chile custa 43%. Você vê que o Brasil é caro para o cidadão, o Brasil custa muito para o cidadão. Um Estado desigual como o nosso deveria arrecadar da sociedade que ganha mais e transferir para os que tem menos. O sistema está distorcido”, afirmou o presidente.

Maia também disse que a discussão sobre o fim da estabilidade para o servidor público precisa ser feita com os novos concursados. “Eu defendo que, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida e atinja nossos objetivos, a gente não olhe para trás, a gente deveria olhar para o futuro”, disse.

Ofensiva Do Setor Público Contra Ameaça Do Governo Bolsonaro À Estabilidade De Servidores

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

O Dia     -     02/09/2019

Frente Parlamentar será criada nesta terça-feira; ideia é criar diálogos com o Executivo federal e formas de driblar austeridade

A política do governo de Jair Bolsonaro voltada ao funcionalismo federal é de enxugamento de despesas. Para reforçar esse cenário, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reafirmou na última semana que os servidores devem ficar três anos sem reajuste, e que concursos públicos serão congelados pelo mesmo período. Diante das promessas de austeridade do Executivo federal e de uma iminente reforma administrativa, será lançada, amanhã, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

A iniciativa é do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), em parceria com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Líderes da Câmara e do Senado já confirmaram presença no lançamento. Com a frente no Congresso, o conjunto de servidores e parlamentares que apoiam o projeto pretende acompanhar, de perto, as mudanças prometidas pelo Executivo federal para o setor público.

O tema principal que tem provocado questionamentos e apreensão é a chamada reforma administrativa. À Coluna, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, disse que medidas que estarão no projeto estão sendo estudadas. E, apesar de ele não ter antecipado o teor da proposta, já se sabe que será uma iniciativa ousada. Uma das maiores especulações é de que o projeto afetará, sobretudo, a estabilidade dos funcionários públicos.

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques ressaltou que, com tantas mudanças que prometem ocorrer, a frente parlamentar ajudará no debate com o governo federal. "O lançamento da frente representa que o Congresso Nacional está atento e pretende debater em alto nível as pautas ligadas ao serviço público", disse.

Ele, que também é presidente da Unacon Sindical — entidade que representa auditores e técnicos federais de Finanças e Controle —, acrescentou que foram 240 parlamentares que subscreveram a criação da frente. "O que aumenta nossa responsabilidade na produção técnica sobre o tema", destacou.

Sem concursos

O congelamento de concursos e de reposição salarial não é bem uma 'novidade'. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo, desde o início do ano, que o governo federal impeça a entrada de...

Leia a íntegra em Ofensiva do setor público contra ameaça do governo Bolsonaro à estabilidade de servidores

Fim Do Expediente Às 18h

 Domingo, Setembro 01, 2019

BSPF     -     01/09/2019

Fim do expediente às 18h prejudica trabalho em órgãos no Ministério da Economia

O primeiro dia de economia forçada de energia nos prédios do Ministério da Economia já causou transtornos às atividades realizadas por servidores de diversos órgãos vinculados ou hospedados pela Pasta nos Estados. Há relatos de funcionários que precisaram concluir seus trabalhos sob a luz de lanternas, já que desde a segunda-feira a iluminação das sedes do ministério deve ser desligada a partir das 18 horas.

Para economizar R$ 366 milhões neste ano, o Ministério da Economia publicou na semana passada uma portaria determinando uma série de ações para a redução nas despesas da Pasta. Dentre as medidas anunciadas, o expediente foi limitado ao horário das 8 horas às 18 horas, foram cortados celulares dos servidores, e viagens internacionais terão controle mais rígido.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, garantiu na semana passada que as atividades essenciais do ministério não serão afetadas e que o atendimento ao público também funcionará normalmente. Mas servidores de diversas áreas já encontraram dificuldades para concluírem suas tarefas no primeiro dia de validade do novo horário.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) precisaram trabalhar à luz de lanternas nesta segunda-feira na superintendência do órgão em Minas Gerais, que fica sediada no edifício do Banco Central na capital mineira.

Da mesma forma, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) tiveram que interromper a análise de documentos relacionados a operações de fiscalização nos Estados nos quais o órgão também funciona em edifícios vinculados ao Ministério da Economia. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi obrigado a suspender aulas de mestrado oferecida no período noturno.

O presidente da Unacon Sindical – que representa os servidores do Tesouro Nacional – e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, alega que a economia prevista com energia elétrica é muito pequena diante dos problemas que a medida pode causar às atividades dos órgãos vinculados à pasta.

“As operações de leilões da dívida pública e até mesmo negociações internacionais podem se prejudicadas. A liberação de garantias para empréstimos dos Estados pode atrasar e operações de fiscalização in loco da Receita Federal ou de defesa comercial podem ser adiadas para não passarem do horário das 18h”, argumenta o sindicalista.

As entidades que representam os servidores enviaram nesta terça-feira um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, considerando “louvável” o esforço do governo para a contenção de despesas, mas alertando para possíveis prejuízos “ao cumprimento da missão institucional dos órgãos”.

Como alternativa para mitigar em parte o prejuízo com o fim do expediente às 18h, os sindicatos sugerem ainda a revogação de um ato que proíbe os servidores de tirarem menos de uma hora de intervalo para as refeições. “Possibilitar o horário de meia hora de almoço já ajuda um pouco, mas não resolve. O ideal é permitir o trabalho de quem precisa para além das 18h. Não é aí que está a economia que o ministério precisa”, completa Marques.

(Estadão Conteúdo)

Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

Petrobras Paga 1 Bilhão Em Prêmios Para Funcionários

 Domingo, Setembro 01, 2019

BSPF     -     01/09/2019

Petroleira afirma que bônus foram dados a empregados com bom desempenho

A virada de cenário da Petrobras após o escândalo da Lava Jato foi significativa no mercado e com reflexos para o bolso de seus funcionários. Numa equação envolvendo compliance na gestão, retomada do valor de mercado, leilões e vendas de subsidiárias, os bilhões renderam um bom dinheiro extra para a turma do crachá.

A petroleira ganhou tanto dinheiro que acaba de pagar, em julho, numa tacaca só, R$ 1 bilhão de prêmios para os servidores. É a chamada Remuneração Variável, para “empregados que tiveram desempenho destacado em 2018”, explica à Coluna a assessoria da empresa. Ainda de acordo com a assessoria, o PRVE “tem por objetivo alavancar os resultados da companhia com foco na meritocracia, alinhando a Petrobras às práticas de mercado”. As ‘prospecções’ indicam que a Diretoria de Assuntos Corporativos da Petrobras vai trocar três gerentes. Podem ser egressos do mercado; não servidores de carreira.

Fonte: DCI

Deputado João Campos Conclui Parecer Que Dá Autonomia À Polícia Federal

 Domingo, Setembro 01, 2019

BSPF     -     01/09/2019

No relatório, ao qual a Coluna teve acesso, protocolado na CCJ, o parlamentar diz ser importante que a PF tenha autonomia, tanto funcional, quanto administrativa, podendo elaborar sua proposta orçamentária

Brasília - Menos de uma semana depois de designado relator da Proposta de Emenda à Constituição 412/09, que dá autonomia à Polícia Federal, o deputado João Campos (Republicanos-GO) concluiu parecer no qual vota “pela admissibilidade da proposta, observando sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. No relatório, ao qual a Coluna teve acesso, protocolado na CCJ, o parlamentar diz ser importante que a PF tenha autonomia, tanto funcional, quanto administrativa, podendo elaborar sua proposta orçamentária: “Não adianta o discurso vazio de prioridade para as ações de segurança pública, quando isso não se concretiza em ações governamentais práticas de investimentos em recursos financeiros, orçamentários, materiais e humanos”.

Sem ingerências

O relator reforça a importância do “isento exercício da missão da PF” ao lembrar que “agentes políticos não interferiram para interromper a operação Lava Jato em virtude de criteriosa vigilância da sociedade e da imprensa”.

Alô, presidente

O relatório é uma direta para o presidente Jair Bolsonaro, que andou “insatisfeito” com o desempenho da PF no Rio de Janeiro.

Por Leandro Mazzini

Fonte: O Dia

Número De Servidores Aposentados Neste Ano É O Maior Desde 1996

 Sexta-Feira, Agosto 30, 2019

Metrópoles     -     30/08/2019

Até julho, mais de 24 mil funcionários deixaram de trabalhar. Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social lideram o ranking

Mais de duas décadas depois, o funcionalismo público federal vive nova escalada de aposentadorias. O número de pessoas que deixaram de trabalhar neste ano é o maior desde a década de 1990. Até julho, 24.025 funcionários pediram o benefício. No mesmo recorte de tempo de 1995, foram 36.873. E em 1996, 27.567.

A grande saída de servidores públicos resvala mais uma vez em uma reforma da Previdência. Entre 1995 e 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tentava aprovar no Congresso mudanças no regime de aposentadoria. O tucano queria, por exemplo, idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Por um voto, não teve sucesso.

Hoje, a situação é diferente. As regras mais duras para a aposentadoria estão em tramitação avançada no Senado. Nos últimos três anos, a sociedade brasileira e o servidor público acompanharam a costura de novas normas. O primeiro texto foi apresentado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, mas acabou substituído por uma proposta da equipe econômica de...

Leia a íntegra em Número de servidores aposentados neste ano é o maior desde 1996

Funcionalismo: Sem Reajuste E Sem Concurso Por Pelo Menos Três Anos

 Quinta-Feira, Agosto 29, 2019

BSPF     -     29/08/2019

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, voltou a dizer que o governo vai segurar reajustes salariais e concurso público por, pelo menos, três anos. Bônus de eficiência e honorários de sucumbência terão de ser repensados

O grande problema, segundo Mansueto Almeida, não é a remuneração de final de carreira, que muitas vezes ultrapassa os R$ 30 mil mensais, dependendo do cargo e da função. O nó está nos salários iniciais das carreiras de Estado (entre R$ 14 mil a R$ 19 mil) e da rapidez com a qual o funcionário que passa no concurso chega ao teto. Além disso, alguns benefícios que foram recentemente criados ou ainda estão sendo reivindicados por categorias específicas terão que ser repensados, disse o secretário do Tesouro Nacional.

“Foram criados os bônus de eficiência para a Receita Federal e os honorários de sucumbência para a Advocacia-Geral da União (AGU). Tudo isso tem que ser repensado dentro do contexto das carreiras. São práticas diferentes do resto do mundo. Se quisermos manter o país com nível de investimento, que já é baixo, não vejo nenhum espaço fiscal para aumento salarial ou concurso público nos próximos três anos. Aí, o governo segura e ganha tempo para fazer uma reforma administrativa. Os servidores tiveram quatro anos de aumento salarial acima da inflação”, recordou.

Fonte: Blog do Servidor

Justiça Diminui Salário De Senador José Maranhão Em R$ 23,5 Mil

 Quinta-Feira, Agosto 29, 2019

Consultor Jurídico     -     29/08/2019

A Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado.

Autor da ação, o Ministério Público Federal alegou que a acumulação da pensão especial de ex-governador com a remuneração do cargo de parlamentar constitui afronta ao texto constitucional, e vem acarretando lesão ao erário

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal da Paraíba, acolheu os argumentos do MPF. "A manutenção dessa situação poderá resultar em sérios prejuízos ao erário, ou por em risco o resultado útil do processo, em razão da demora na tramitação usual do feito, o que justifica a antecipação dos efeitos da tutela buscada pelo autor", disse na decisão.

Por Fernando Martines - repórter da revista Consultor Jurídico

Ministério Da Economia É Questionado Por Edital Para Contratar Clube De Descontos

 Quinta-Feira, Agosto 29, 2019

Congresso em Foco     -     29/08/2019

Um chamamento público do Ministério da Economia, divulgado no último dia 22, está gerando grandes questionamentos entre empresas que operam com programas de descontos para o funcionalismo. O ministério comandado por Paulo Guedes decidiu criar um clube de descontos para atender todos os 1.270.563 servidores federais ativos e inativos, num momento em que minguaram os reajustes salariais para tais trabalhadores.

Clubes de descontos são criados com o objetivo de propiciar às pessoas cadastradas preços menores para adquirir uma gama praticamente infinita de produtos e serviços, tais como viagens aéreas, hospedagem, medicamentos, automóveis, serviços médicos e muitos outros. O usuário paga uma mensalidade à instituição contratada, que negocia parcerias para oferecer descontos e outras vantagens aos clientes.

Trata-se de um mercado vasto e em pleno crescimento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), o segmento faturou ano passado cerca de R$ 1,8 bilhão, recursos movimentados pelos titulares de mais de 124 milhões de cadastros individuais. Os servidores públicos federais formam uma fatia relativamente pequena, do ponto de vista numérico, desse mercado, mas bastante cobiçada em razão do elevado poder aquisitivo de boa parte do funcionalismo.

Especializado no atendimento dessa clientela, o empresário Roberto Camilo, sócio-diretor da Markt Club, não entende por que um ministro de perfil liberal como Paulo Guedes resolve interferir em um mercado com nítida vocação para ser integralmente privado. “Esse serviço pode ser prestado ao servidor por meio das associações e sindicatos que atendem as diversas carreiras”, afirma ele. Nesse caso, a empresa assina contratos com as entidades para atender aos seus associados.

“Cartas marcadas”

A principal crítica de Roberto Camilo é quanto à falta de transparência para a seleção das empresas interessadas. O edital do Ministério da Economia exige que elas tenham capilaridade nacional, parceria com no mínimo 100 empresas de diversos ramos, plataforma mobile ou web e central de atendimento preparada para dar conta de pelo menos 127 mil usuários.

Mas, observa o empresário, não há nenhuma indicação sobre os indicadores ou critérios a serem verificados para distingui-las. Entre as omissões que lhe chamam atenção estão a falta de regra para desempate e a ausência de teto para abater os valores dos serviços prestados. De qualquer maneira, ele já decidiu que não participará da seleção. “Sem um edital transparente, com regras claras para a seleção, não temos como apresentar uma proposta”, disse ao Congresso em Foco.

Outro efeito negativo, no seu entender, é a forte concentração de um segmento econômico que tem natureza concorrencial. Sua suspeita é que se trate de um “edital com cartas marcadas”. Camilo lembra que o ministro Paulo Guedes é um dos fundadores do banco BTG Pactual, que recentemente comprou a Allya Serviços Ltda., uma startup que atua como gestora de clube de vantagens.

Outra possível concorrente, conforme Roberto Camilo, é a Dois5f, que está sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sob a suspeita de utilizar métodos indevidos para vender seus serviços. Gravação em poder do Ministério Público mostra o diretor comercial, Andrey D’Almeida, dizendo a um cliente: “Me parece que você conhece bem quem está por trás da Dois5f”. É uma referência ao ex-deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), que chegou a atuar como assessor informal do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no início do governo Bolsonaro.

O que diz o ministério

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, todos os procedimentos seguidos são legais e não existe qualquer conflito de interesse envolvendo o ministro Paulo Guedes. Conforme a assessoria, Guedes não tem mais nenhum vínculo com o BTG Pactual.

O Ministério da Economia também nega que o assunto esteja fora da sua alçada: “Segundo o Decreto nº 9.745, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, é responsável por formular políticas e diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal. O ministério entende que é papel do empregador oferecer iniciativas que motivem e demonstrem cuidado com os seus profissionais e esta é a finalidade do futuro clube”.

Em nota por escrito, a assessoria afirma ainda: “O edital segue o estabelecido na Lei 13.019. Segundo a lei, o chamamento público é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

“A proposta de criação do Clube de Descontos é oferecer um benefício exclusivo para os servidores públicos federais. Nada impede que os sindicatos participem do processo, desde que eles atendam as condições do edital”, diz a nota enviada ao Congresso em Foco pelo Ministério da Economia. Por último, a assessoria ressalta que “não será criado um monopólio porque mais de uma empresa poderá ser credenciada para oferecer o Clube de Descontos ao servidor”.

O prazo para inscrição dos interessados vai até 11 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado até 7 de novembro.

De acordo com o edital, "serão oferecidas como contrapartidas o potencial número de prováveis participantes ao clube, bem como a possibilidade de divulgação do mesmo nos canais de comunicação da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal". O termo de credenciamento terá vigência por prazo de 12 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

Por Gabriel Garcia

Servidores Terão Mais Acesso A Oportunidades De Desenvolvimento

 Quinta-Feira, Agosto 29, 2019

BSPF     -     29/08/2019

Nova política de desenvolvimento valoriza prestação de serviço e escolas de governo

Decreto define novos critérios para licenças e afastamentos de servidores públicos federais

Servidores públicos federais terão mais acesso a oportunidades de desenvolvimento. A concentração, nas escolas de governo, da oferta das ações de desenvolvimento transversais – comuns a diferentes órgãos e entidades – e a garantia da transparência, por meio da publicidade das capacitações, vão promover processos mais democráticos e acessíveis.

Essa é, de acordo com o governo, uma das vantagens da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), publicada nesta quinta-feira (29/8), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Decreto nº 9.991, a medida visa melhorar a qualidade na prestação de serviço para os cidadãos, a partir de um planejamento eficiente e, consequentemente, de uma qualificação mais efetiva dos servidores.

“Queremos aprimorar a política de gestão de pessoas para permitir o melhor uso possível dos recursos. As mudanças realizadas pelo novo decreto orientam os órgãos como planejar a alocação das oportunidades de desenvolvimento, além de possibilitar que um grupo maior e mais diverso de servidores tenha acesso a essas oportunidades”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Novidades

Entre as novidades do decreto está a adoção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), em substituição ao antigo Plano Anual de Capacitação (PAC). Neste modelo, as ações de desenvolvimento são adquiridas livremente, sem planejamento e sem considerar os cursos já disponibilizados pelas escolas de governo a custos mais acessíveis. ​Na nova PNDP, no entanto, os órgãos e entidades devem realizar o levantamento das necessidades de desenvolvimento de seus servidores para o próximo ano, informando os custos estimados das ações que pretendem executar e a gestão dos riscos associados.

Após a análise dos PDPs, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), como órgão central de gestão de pessoas do governo federal, terá mapeado, por exemplo, as necessidades que são transversais, ou seja, capacitações e atividades que podem ser ofertadas para servidores de até 200 órgãos simultaneamente, direcionando sua realização à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo, quando for o caso.

Para a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (Desen), Flavia Goulart, “isto poderá evitar, por exemplo, contratações desarticuladas, duplicadas e muitas vezes caras, feitas hoje no mercado, diretamente pelos órgãos”. Atualmente, o governo gasta cerca de R$ 1 bilhão com capacitações de servidores.

Segundo o presidente da Enap, Diogo Costa, a nova PNDP foi construída para o servidor, mas com o foco no cidadão. "A Enap, a SGP e os órgãos trabalharão em conjunto para que os profissionais do setor público adquiram habilidades, conhecimentos e atitudes para serem protagonistas das transformações que coloquem o cidadão, e não a máquina pública, em primeiro lugar", afirmou.

Critérios para licenças e afastamentos

O decreto também define critérios para licença e afastamentos para participação dos servidores públicos em ações de desenvolvimento. Estão neste contexto aqueles permitidos pela Lei nº 8.112/90. São eles: licença para capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamentos para estudo no exterior e para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

Em qualquer hipótese, estas concessões têm que estar alinhadas ao interesse da administração e à necessidade de qualificação de um ou mais servidores.

A nova norma revoga o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

Fonte: Ministério da Economia

Centralização: Economia Vai Gerir Aposentadorias E Pensões Do Ministério Da Infraestrutura

 Quinta-Feira, Agosto 29, 2019

BSPF     -     29/08/2019

Até outubro de 2019, cerca de 63.600 aposentados e pensionistas serão centralizados

Cerca de 63.600 mil aposentados e pensionistas do Ministério da Infraestrutura (MInfra) terão seus serviços centralizados pelo Ministério da Economia (ME) até outubro deste ano. Os dois órgãos assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), nesta quarta-feira (28/8). A iniciativa atende ao estabelecido no Decreto 9.498, de 10 de setembro de 2018.

“Este acordo demonstra que estamos comprometidos com a melhoria da eficiência. A partir de agora, o Ministério da Infraestrutura poderá focar em suas atividades fim, criando as condições para que o Brasil possa efetivamente ser muito mais competitivo”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

O secretário executivo do Minfra, Marcelo Sampaio, acredita que o acordo melhorará o atendimento dos aposentados e inativos do órgão. “A transferência do atendimento destes 63 mil inativos para o Ministério da Economia vai trazer uma melhor prestação de serviços para esses aposentados e pensionistas”, explicou.

Dentre as medidas acordadas está a disponibilização pelo Ministério da Infraestrutura de cerca de 40 servidores e empregados públicos e 100 terceirizados. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, a centralização das aposentadorias e pensões do Minfra implicará maior especialização e otimização das atividades e melhor gestão de riscos. "Espera-se ainda, com uma melhor utilização de recursos orçamentários, uma economia de cerca de R$ 10 milhões por ano para o governo federal", acrescenta.

Até o momento, foram centralizados os ex-ministérios do Planejamento, Fazenda (DF), Indústria e Comércio, Trabalho (DF), além da Imprensa Nacional, totalizando cerca de 43 mil inativos e pensionistas. Esse número, acrescido dos 63 mil aposentados e pensionistas do Minfra, corresponde a 23% do quantitativo total (aproximadamente 450 mil vidas) a ser alcançado até 2022.

Após o Ministério da Infraestrutura, deverão ser centralizados a Controladoria - Geral da União (CGU) e os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), Cidadania e Relações Exteriores (MRE).

Centralização

A centralização de serviços de inativos e pensionistas visa transferir, para o Ministério da Economia, atividades como concessão e manutenção de aposentadorias e pensões, pagamento da folha, acompanhamento das ações judiciais dentre outras.

A centralização não implica ​perda de direitos e benefícios para os inativos e pensionistas. Os órgãos da administração pública direta continuarão responsáveis por receber os requerimentos de aposentadoria e pensão e enviá-los para o ME, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN). A eles competirá ainda a atualização cadastral de seus ativos para operacionalização dos processos pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do ME.

Fonte: Ministério da Economia