Falta De Orçamento É Resposta Padrão Do Governo Para Adiar Demandas Dos Servidores

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

BSPF     -     02/09/2019

Adicional de insalubridade segue suspenso sem profissionais para realizar laudos. Além do direito negado a servidores que atuam em areas insalubres, a falta de orçamento tem sido usada para frear até mesmo o que não necessita de verba imediata

Mais uma reunião no Ministério da Economia que aconteceu nessa quarta-feira, 28, terminou sem que soluções fossem dadas pelo governo não apenas para demandas que envolvem orçamento, mas também para aquelas que não necessitam de verba imediata. A Condsef/Fenadsef levou a preocupação ao coodernador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho. Um dos destaques foi dado ao adicional de insalubridade que segue com pagamento suspenso.

O governo informou que a decisão foi tomada, pois descobriu que servidores estavam recebendo de modo irregular. A Condsef/Fenadsef questionou o método, já que a suspensão afeta todos e a falta de profissionais para emitir laudos que reautorizem o pagamento está prolongando o problema e provocando diversas ações judiciais. A Conjur do Ministério da Economia estaria cuidando da situação. A Confederação questionou o método adotado pelo governo que antes de cortar o direito deveria ter providenciado os laudos e aí sim verificar quem tem direito ou não ao adicional de insalubridade.

Segundo informou o governo, a contratação de profissionais para realizarem os laudos foi autorizada, no entanto, não há dinheiro. Disse ainda que aqueles servidores com laudos positivos para insalubridade receberão retroativo o pagamento do adicional suspenso. A Condsef/Fenadsef sugeriu que fosse avaliada possibilidade de utilização de servidores médicos e engenheiros, como por exemplo da Fundacentro, que possam ser disponibilizados para realizar essa tarefa já que a maioria dos ministérios não tem profissionais para realização dos laudos.

Contagem de tempo especial

Um outro problema que vem com essa situação é que muitos servidores que têm direito a contagem de tempo especial para aposentadoria e poderiam utilizar esse tempo para requerer seu pedido estão com processos suspensos. O governo pediu novamente a documentação e se comprometeu a analisar e dar um retorno breve para a questão. Mas a Condsef/Fenadsef também orientou suas filiadas nesses casos que entrem na Justiça em favor dos servidores que estiverem prejudicados pela situação.

Ainda entre as demandas dos servidores da Saúde, a Condsef/Fenadsef solicitou uma reunião conjunta com os ministérios da Saúde e Economia para negociar modificações da lei da Gacen. A Confederação já protocolou junto ao governo minuta com propostas da categoria.

Reajustes e plano de saúde

Entre temas que abrangem toda a base da Condsef/Fenadsef o debate sobre congelamento salarial foi pautado. A maioria dos servidores do Executivo está sem sequer reposição salarial há mais de dois anos. O Ministério da Economia foi taxativo ao reafirmar que não há espaço para negociação de reajuste salarial ou qualquer incremento que acarrete impacto no orçamento de modo geral. Vale mencionar que esse obstáculo não deve se aplicar a servidores militares.

A Condsef/Fenadsef também solicitou que o governo oficialize uma resposta à proposta de reajuste da contrapartida nos planos de autogestão, como Geap, Capsaúde e outros. Entidades ligadas ao Fonasefe, incluindo a Confederação, apresentaram proposta de tabela protocolada nos ministérios da Saúde e da Economia. Foi solicitada uma reunião com representantes do Fórum para tratar essa e outras questões.

Aposentados

Depois da publicação do Decreto 9498, que centraliza servidores aposentados no Ministério da Economia, a Condsef/Fenadsef solicitou que o governo enviasse um quadro, por estado, de onde o servidor deverá se dirigir para tratar questões funcionais. De acordo com o governo, haverá em cada estado um setor do Ministério da Economia que vai atender servidores aposentados. Foi reforçado então o pedido para que o governo divulgue essa lista por locais.

Fonte: Condsef/Fenadsef