Presença Online De Órgãos Públicos Está Em Alta, Revela Pesquisa

 Maio 12, 2020

Agência Brasil     -     12/05/2020

Interação em tempo real para atendimentos, entretanto, ainda é baixa

Brasília - Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais aumentaram a presença na Internet, por meio de sites e perfis em redes sociais. Mas o uso de outras ferramentas, como mecanismos de interação em tempo real, ainda é baixo. Essas instituições ainda precisam avançar também no emprego de tecnologias digitais para conexão e processamento de suas atividades.

É o que mostra a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2019, divulgada hoje pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet. O estudo analisou a presença na Web e o uso de tecnologias digitais por governos, parlamentos e órgãos do Judiciário nas três esferas federativas.

Os websites são utilizados por 95% dos entrevistados. Na esfera federal, todos os órgãos já possuem páginas próprias. Já na estadual, o índice é de 94%. Na esfera municipal, entre 100% e 95%, a depender do número de cidadãos. Já os perfis em redes sociais foram criados por 85% das instituições consultadas, sendo 99% nas federais e 83% nas estaduais.

Em relação ao tipo de rede social, as mais populares são Facebook e Yahoo (79%), publicadores de fotos e vídeos como Flickr, Snapchat e Periscope (64%), Youtube ou Vimeo (50%), Twitter (50%), Whatsapp ou Telegram (28%) e blogs em plataformas como Wordpress, Blogspot ou Medium (16%).

Nesses canais, as atividades mais comuns são a publicação de notícias sobre o órgão (98% na esfera federal e 95% na estadual), divulgar serviços ou campanhas (97%, 91% e ) e responder a comentários e dúvidas dos cidadãos (87% e 82%). A interação online se dá, sobretudo, por e-mail (98% nos entes federais, 95% nos estaduais e 95% para municipais). Em seguida vêm mecanismos de acesso à informação (90%, 64% e 71%), denúncias online (80%, 61% e 62%) e formulário eletrônico (76%, 59% e 68%).

Mas formas mais interativas ainda são recursos pouco populares. Os atendimentos em tempo real por chats aparecem somente em 8% dos órgãos na esfera federal e 5% na estadual. Os assistentes virtuais, que usam robôs (chatbots), são utilizados por 9% e 6%, respectivamente.

Conectividade e novas tecnologias

Entre os órgãos públicos estaduais, a conexão via fibra ótica, a infraestrutura mais robusta, subiu de 85% para 94% entre 2015 e 2019. A por modem 3G ou 4G ainda é presente, saindo de 54% para 47% no mesmo período. Nas prefeituras, esta tecnologia saiu de 30% para 73% em quatro anos.

Novas tecnologias digitais ainda não são aplicadas pela maioria. Os e-mails em nuvem são adotados por 36%, o armazenamento de dados em nuvem por 24%, softwares de escritório em nuvem por 20% e o processamento de informações na nuvem por 18%. O termo “nuvem” se refere a serviços ofertados por empresas nos quais os dados são armazenados em um servidor e acessados via Internet.

As análises de sistemas inteligentes de grandes quantidades de dados, o chamado Big Data, são realizadas por 23% dos órgãos consultados. Mas o nível varia por tipo de Poder: o índice é de 62% no Ministério Público, 55% no Legislativo, 26% no Judiciário e 20% no Executivo. No recorte por ente, 32% das instituições utilizam na esfera federal e 22% na estadual.

Por Jonas Valente

Paulo Guedes Defende Congelamento Salarial E Afirma Que “Promoções” Estão Mantidas

 Maio 12, 2020

BSPF     -     12/05/2020

Em conferência via internet no último sábado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que os servidores públicos precisam dar sua cota de “contribuição” para que o país possa se recuperar da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não reivindicando reajuste salarial pelos próximos anos. Na ocasião, Guedes afirmou também que, no entanto, as “promoções” estão mantidas. 

“A promoção segue normal. Uma promoção não é um aumento generalizado de salários, é simplesmente uma promoção”, afirmou o titular da Economia, ressaltando que está pedindo que sejam suspensos “apenas os aumentos”. 

Vale lembrar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, recém-aprovado pelo Congresso Nacional e em vias de sanção presidencial, prevê o congelamento remuneratório até dezembro de 2021. As assessorias jurídicas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) aguardam o texto sancionado para avaliar os termos e a possibilidade de ajuizamento.

Fonte: Sinal - Apito Brasil

Defesa Quer Que Militares Com Cargo No Governo Possam Ganhar Mais Que O Teto

 Maio 12, 2020

Revista Época     -     12/05/2020

AGU já emitiu parecer a favor, mas decisão foi suspensa por conta da pandemia

O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que essa decisão fosse aplicada à toda a administração pública. Em 29 de abril, contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e pediu a suspensão do parecer.

A decisão favorável da AGU, agora suspensa, permitiria que o teto salarial fosse aplicado isoladamente sobre cada remuneração do servidor, e não sobre a soma dos dois salários. Essa mudança de entendimento faria com que alguns servidores passassem a receber acima do limite constitucional, como, por exemplo, alguns militares da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo.

Procurado, o ministério da Defesa reafirmou o interesse para que o teto seja aplicado de forma isolada sobre os rendimentos daqueles que têm acúmulo de cargos, alegando que há precedentes dessa aplicação nos poderes Legislativo e Judiciário. O pleito atual, portanto, permitiria "a partir de seus efeitos no Poder Executivo, a manutenção do princípio da isonomia entre os...

Leia a íntegra em Defesa quer que militares com cargo no governo possam ganhar mais que o teto

Bolsonaro Vai Decidir Nesta Quarta Sobre Veto A Reajuste De Servidores

 Maio 12, 2020

Correio Braziliense     -     12/05/2020

Presidente diz que amanhã decidirá sobre veto a reajuste de servidores, aprovado pelo Congresso no pacote de socorro a estados e municípios. Líderes da oposição se articulam para que trechos excluídos sejam derrubados no parlamento

Após prometer, no domingo, sancionar hoje o projeto de lei que trata do socorro emergencial aos entes federativos, o PLP 39/2020 — com veto para o dispositivo que flexibiliza o reajuste para algumas categorias, que foi aprovado pelo Congresso —, o presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. 

“Conversei de manhã com Paulo Guedes. Economia trabalha na questão dos vetos, e vamos atender 100% o Paulo Guedes”, disse Bolsonaro, ontem à noite, ao chegar ao Palácio da Alvorada. O ministro solicitou ao presidente vetar a parte que exclui o congelamento de salários até dezembro de 2021 algumas categorias, como profissionais da saúde e da segurança pública, militares das Forças Armadas, assistentes sociais, professores e garis. A equipe econômica sugeriu dois vetos ao texto.

Bolsonaro informou que os vetos devem ser publicados até amanhã. “Talvez quarta-feira, vamos decidir. Servidor público vai estar congelado. A tendência neste ano é ter deflação, porque todo mundo perdeu poder aquisitivo, exceto servidor público”, disse. Segundo fontes palacianas, o limite para o prazo de veto é até dia 27, e a exclusão dos trechos está “em análise” pela assessoria jurídica da Casa Civil. 

Líderes da oposição, porém, já se articulam para que os vetos prometidos por Bolsonaro sejam derrubados assim que eles chegarem ao...

Leia a íntegra em Bolsonaro vai decidir nesta quarta sobre veto a reajuste de servidores

Congresso Deve Derrubar Veto De Bolsonaro A Reajuste De Servidores, Diz Relator

 Maio 12, 2020

Brasil 247     -     12/05/2020

É o que informa o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a estados e municípios. "Até porque para não derrubar seria necessário um presidente que conversasse com a sociedade, com o servidor público, com o Congresso, e não apenas reclamar e brigar"

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a Estados e municípios, avalia que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao artigo que livra categorias de servidores do congelamento de salários até o fim de 2021.

"Acho difícil não derrubar", dizia o parlamentar ao jornal O Estado de S.Paulo. "Até porque para não derrubar seria necessário um presidente que conversasse com a sociedade, com o servidor público, com o Congresso, e não apenas reclamar e brigar. Assim, não se consegue nada, só derrotas", complementa. 

Bolsonaro afirmou que até esta quarta-feira (13) deve sancionar o projeto de socorro aos Estados com veto à possibilidade de aumento salarial.

O congelamento integral garantiria uma economia de R$ 130 bilhões à União, aos estados e aos municípios brasileiros. Da forma como foi aprovado no Congresso, o texto dá alívio de apenas R$ 43 bilhões.

Servidores Do Judiciário E MP Contestam Governo E Negam Campanha Por Aumento

 Maio 12, 2020

Congresso em Foco     -     12/05/2020

Associações representativas de servidores do Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal emitiram uma nota criticando a maneira com que o Governo Federal vem tratando as categorias. Segundo o grupo, o Planalto tem, repetidas vezes, emitido ataques diretos e indiretos aos servidores do serviço público, sem nem ao menos tentar dialogar com eles.

"A despeito das investidas do Governo Federal para atacar e denegrir nossa imagem perante a opinião pública, a [União das Associações dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público] UNAJUD-MP esclarece que não há qualquer pretensão de desencadear campanha para reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal como quer fazer crer o Governo e parte do Parlamento", afirma a nota.

Um dos pontos em questão, é o congelamento dos salários dos servidores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu no sábado (9) para que...

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Pesquisa Avalia Experiência Dos Servidores Federais Com Trabalho Remoto

 Maio 11, 2020

BSPF     -     11/05/2020

As respostas vão ajudar na formatação de políticas públicas permanentes no futuro

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgam pesquisa sobre o trabalho remoto durante a pandemia para servidores públicos federais. 

O questionário será enviado para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo Civil, nesta segunda-feira (11/5), por meio de um sistema interno de mensagens da SGP. A pesquisa é anônima, voluntária, e o tempo de respostas é de cerca de 15 minutos. 

A Pesquisa faz parte de um estudo conduzido pela Duke University, em conjunto com a Harvard Business School e a Kayma, laboratório israelense de economia comportamental, e está sendo realizada em nível mundial, com maior foco no Brasil, Estados Unidos e Israel. 

O cenário de isolamento social em função da pandemia causada pelo coronavírus levou muitos servidores a trabalhar em casa. Atualmente, cerca de 50% dos servidores públicos federais estão em trabalho remoto – esse número não inclui as Instituições Federais de Ensino Superior, uma vez que o Ministério da Educação divulgou um painel dessas instituições em seu próprio portal. 

O objetivo da pesquisa é examinar a experiência das pessoas com o trabalho remoto e o gerenciamento de servidores no contexto da Covid-19. Os resultados também devem contribuir para a formatação de políticas futuras de trabalho remoto. 

"Queremos utilizar esse momento para avaliar profundamente e repensar algumas das normas que nos guiaram até aqui”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. “Estudos indicam que somos influenciados por diversas forças sociais, que desenvolvem hábitos e realidades que não costumamos questionar, como por exemplo, o fato de nos deslocarmos a um escritório para realizar nossas atividades profissionais.” 

Existem outras questões que devem fazer parte dessa análise como, por exemplo, o impacto ambiental do trabalho remoto, considerando a diminuição do trânsito de veículos nas cidades. “O resultado da pesquisa permitirá entender também a influência que esse novo ambiente, arranjo familiar e tipo de atividade têm para que o teletrabalho aflore as habilidades e talentos dos servidores”, acrescenta Lenhart. 

Acesso aos resultados 

O governo brasileiro terá acesso aos dados compilados da pesquisa, agregados e com recortes específicos para facilitar a análise e o entendimento das respostas, de acordo com a realidade dos servidores brasileiros. O Governo Federal também poderá realizar benchmarking (análise estratégica das melhores práticas) com os demais países participantes, compartilhando dados e experiências.

Fonte: Ministério da Economia

Decisão De Bolsonaro Sobre Reajuste A Servidores Será Teste Para Economia

 Maio 11, 2020

G1     -     11/05/2020

A decisão que o presidente Jair Bolsonaro tomar a respeito do pacote de ajuda a estados e municípios será decisiva para chancelar a equipe de Paulo Guedes ou desacreditar seu time econômico. 

O presidente prometeu vetar o trecho do texto que libera o reajuste salarial para algumas categorias de servidores mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Para o funcionalismo excluído dessa liberação, o reajuste fica suspenso por 18 meses como contrapartida ao auxílio emergencial de R$ 60 bilhões para enfrentar as consequências econômicas da crise. 

Apesar de ser crucial para governadores e prefeitos, a batalha para que haja uma contrapartida é a nova cruzada do ministro da Economia. Guedes tem apelado até aos servidores, afirmando ser...

Leia a íntegra em Decisão de Bolsonaro sobre reajuste a servidores será teste para Economia

Aberta Consulta Pública Para Compra Centralizada De Computadores Destinados A Órgãos Federais

 Maio 11, 2020

BSPF     -     11/05/2020

 

Mais de 1.800 iniciativas de compra devem ser reunidas para atender à demanda de cerca de 200 órgãos da administração pública

O Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública para obter sugestões da sociedade acerca da minuta do Termo de Referência para aquisição de estações de trabalho (desktops) e notebooks destinados a órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Federal. As sugestões podem ser encaminhadas a partir desta sexta-feira (8/5) até as 23h59 do dia 22 de maio, exclusivamente, na página destinada a esse fim no site Participa.br.

O objetivo da iniciativa é colher sugestões sobre especificações técnicas para realizar a compra de forma centralizada, já que órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal possuem necessidades contínuas, como a da atual consulta. 

Os registros apontam hoje mais de 1.800 iniciativas distribuídas em 523 unidades de compras de compõem os cerca de 200 órgãos que têm interesse em adquirir estes itens. A contratação centralizada, além de apresentar ganhos de escala para os preços dos produtos adquiridos, permite a padronização das especificações dos equipamentos e a redução dos custos administrativos processuais associados às compras realizadas de forma fragmentada.

Fonte: Ministério da Economia

Servidores Querem Veto Às Restrições A Bônus Salariais

 Maio 11, 2020

 BSPF     -     11/05/2020

Servidores pressionam para que Bolsonaro vete restrições a bônus salariais

A pressão maior contrária à proibição de reajustes vem dos militares das forças de segurança estaduais, base de apoio eleitoral do presidente

Brasília - Antes de o presidente Jair Bolsonaro vetar a possibilidade de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, cresceu a pressão do funcionalismo público para que o presidente também vede a proibição para que os próximos 18 meses sejam contados para bônus salariais. O veto, nesse caso, beneficiaria as categorias.

Segundo apurou o Estadão, as carreiras querem que o presidente vete parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores a partir de 1997).

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto proíbe que até dezembro de 2021 haja aumento de despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. O texto deixa claro que não há qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício para o cálculo da...

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Governo Inicia Pesquisa Para Ver Desempenho De Servidor Em Home Office

 Maio 11, 2020

Correio Braziliense     -     11/05/2020

Governo começa, hoje, uma pesquisa que pretende identificar o desempenho dos servidores públicos em regime de home office por conta da pandemia. Segundo o Ministério da Economia, mais da metade do funcionalismo federal está em casa

Secretário Wagner Lenhart diz que objetivo do estudo é obter um panorama da administração pública.

A partir de hoje, o governo federal dará início a uma pesquisa junto aos servidores espalhados pelo país para saber como estão enfrentando o trabalho remoto durante a pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus, e que poderá ter repercussão internacional com a troca de experiência com outros países, como Estados Unidos, Canadá e Israel.

O lançamento da enquete está sendo feito pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, e o objetivo do estudo será apurar dados comportamentais para comparar com pesquisas internacionais. A expectativa dos gestores é de que as pessoas participem voluntariamente do processo de avaliação, que deve se estender até o fim do mês. 

“Nosso objetivo é avaliar o uso de ferramentas de trabalho remoto dos servidores neste momento em que o teletrabalho vem ganhando espaço cada vez mais acelerado devido à pandemia. A ideia é obter um panorama da administração pública e do dia a dia do servidor que...

Leia a íntegra em Governo inicia pesquisa para ver desempenho de servidor em home office

Guedes Pede Que Servidores Aceitem Congelamento Salarial

 Maio 10, 2020

Correio Braziliense     -     10/05/2020

O ministro disse que medida vai contribuir com a retomada da economia e garante que o Brasil não vai precisar aumentar impostos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a pedir que os servidores públicos aceitem o congelamento dos seus salários pelos próximos dois anos. Ele disse neste sábado (09/05) que a suspensão dos reajustes do funcionalismo é necessária para que o Brasil controle os gastos públicos sem precisar aumentar impostos e possa se recuperar da crise do novo coronavírus de forma acelerada. 

"É fundamental que o dinheiro da saúde não tenha nenhuma possibilidade de virar aumento de salário no próximo ano. Por isso, estamos pedindo uma contribuição do funcionalismo, que não peçam aumentos, que sejam suspensos os aumentos", pediu Paulo Guedes, ressaltando que a medida não vai impedir promoções pontuais. "Promoções de carreiras, seja na carreira civil ou militar, seguem normais. Promoção não é aumento de salário generalizado, é somente uma promoção. Aumentos funcionais, tudo bem. Pedimos é que não haja um aumento generalizado", disse Guedes, em live promovida pelo Itaú neste sábado. 

Para o ministro, o congelamento dos salários dos servidores por 18 meses é importante para a recuperação da economia brasileira no pós-coronavírus por uma série de motivos.

Guedes lembrou que, se as despesas extraordinárias que foram feitas neste ano em virtude da covid-19 se tornarem algo permanente, o Brasil vai ter que encontrar uma forma de pagar essa nova despesa, o que poderia até ensejar a criação de novos impostos. Mas garantiu que o governo não quer aumentar impostos e, por isso, pediu a compreensão do funcionalismo. 

"A saída pelo investimento público e pelo aumento de imposto não será conosco. Não será a nossa proposta. Estamos em uma democracia, o Congresso pode propor. É normal também que quando eles aprovem alguma coisa a gente possa vetar, como esse potencial aumento dos salários por dois anos, que seria um equívoco total. Pegar o recurso que seria para a saúde e desviar para o aumento do funcionalismo, aumento da...

Leia a íntegra em Guedes pede que servidores aceitem congelamento salarial

Guedes Diz Que Se Presidente Vetar Reajuste, País Volta À Trilha De Ajuste Fiscal

 Maio 10, 2020

O Dia     -     10/05/2020

Ministro da Economia voltou a falar comentar reajuste de salário do funcionalismo público

Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se o presidente Jair Bolsonaro vetar o reajuste salarial do funcionalismo público fica garantido que, já em 2021, o Brasil volta para a trilha do ajuste fiscal. "Se o presidente vetar esse aumento, como disse que vai fazer, o déficit fiscal extraordinário por conta das medidas para combate à pandemia fica restrito a este ano", disse Guedes em videoconferência organizada pelo Itaú BBA no período da tarde deste sábado. 

Guedes afirmou que é preciso garantir que em 2021, os gastos com Previdência, juros de dívida e despesas com funcionalismo sigam controlados. 

Ele observou que os dois primeiros itens - ou inimigos, como ele denominou - já estão controlados por conta da reforma da Previdência e pela mudança de política econômica, respectivamente. "Mudamos o 'policy mix', com juros mais baixos e câmbio mais altos, o que derrubou despesas." 

O ministro acrescentou que acredita que existe uma consciência hoje no Brasil sobre a necessidade da sustentabilidade fiscal. "Mudamos o regime fiscal. Em vez de freio monetário e 'fiscal' frouxo, passamos para ajuste fiscal, com juros mais baixos e câmbio mais alto", disse. "O que pedimos agora é que o funcionalismo público faça uma...

Leia a íntegra em Guedes diz que se presidente vetar reajuste, País volta à trilha de ajuste fiscal

AGU Atua Para Garantir Pagamento De R$ 740 Mil A Terceirizados Durante Covid-19

 Maio 09, 2020

BSPF     -     09/05/2020

Em meio à pandemia causada pela Covid-19, a Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando para assegurar na Justiça o pagamento de R$ 740 mil em verbas trabalhistas a funcionários terceirizados de empresas contratadas por diversas autarquias e fundações públicas federais. 

Somente no mês de abril foram ajuizadas cinco ações civis públicas para garantir o direito dos trabalhadores diante de inadimplências e descumprimentos contratuais por parte das empresas. Das cinco ações, quatro já obtiveram liminares favoráveis concedidas pelo poder judiciário trabalhista. 

Nessas ações, a Advocacia-Geral pede o bloqueio dos créditos atuais e futuros das empresas e, também, que a Justiça autorize as entidades a utilizarem os valores bloqueados para pagamento dos empregados terceirizados que lhe prestaram serviços. A atuação acontece por meio da Equipe Trabalhista da Procuradoria Regional da 1ª Região (ER-TRAB/PRF1) e faz parte do Programa de Atuação Proativa (PAP). 

As medidas judiciais adotadas foram necessárias após a constatação da ocorrência de inúmeras falhas na execução dos contratos administrativos celebrados entre a administração pública e as empresas prestadoras de serviços. “Com essas ações pretendemos garantir o pagamento das verbas trabalhistas aos terceirizados, que nesses casos estão inseridos em uma situação de hipossuficiência econômica e social, pois em sua grande maioria são trabalhadores com rendimentos baixos, nas áreas de limpeza, conservação e vigilância”, ressalta o Procurador Federal e Coordenador da ER-TRAB/PRF1, Vinícius Loureiro da Mota. 

Obrigações trabalhistas 

As ações também têm a finalidade de evitar uma possível dupla condenação das entidades, que ocorre quando a administração já pagou a integralidade dos valores às empresas, mas estas não fizeram o repasse aos empregados terceirizados. “Nesse contexto a administração pública é, na maioria das vezes, condenada subsidiariamente pelos mesmos valores e acaba tendo que pagar duas vezes os valores por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), já que nesses processos as empresas e os sócios simplesmente desaparecem”, pontua o Procurador Federal Vinícius. 

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a responsabilidade subsidiária da administração pública depende de demonstração de que a entidade pública tinha conhecimento do descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada e, ainda assim, permaneceu inerte. 

Decisões favoráveis 

Nas cinco ações propostas, a ER-TRAB/PRF1 representa o ICMBio, a Universidade Federal de Goiás, o IBGE, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - com liminares favoráveis já deferidas - e a Universidade Federal de Roraima, que ainda aguarda decisão provisória da justiça trabalhista. 

Nas liminares deferidas em favor das entidades públicas, os magistrados acataram os argumentos da AGU determinaram os bloqueios imediatos dos créditos informados pelas autarquias e fundações públicas federais em desfavor das empresas contratadas, devendo as entidades públicas depositarem os valores em contas judiciais, resguardando os recursos para eventuais pagamentos futuros a trabalhadores terceirizados. 

A PRF da 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Mordaça No Serviço Público

 Maio 09, 2020

BSPF     

- 09/05/202

A Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício à consultoria jurídica do Ministério da Defesa em março, com a consulta sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais de seus quadros, em caso de opiniões políticas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro 

No documento, de acordo com notícia divulgada pelo Estadão, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se diz preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que os comentários sobre atos do presidente podem “contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino” e por isso questiona sobre a possibilidade de punição. 

Segundo a escola, casos em que servidores critiquem ou emitam qualquer tipo de “opinião política” contra o presidente devem ser...

Leia a íntegra em Mordaça no serviço público

Bolsonaro Sobre Veto A Aumento De Servidor: “Situação Crítica Para Todos”

 Maio 08, 2020

Metrópoles     -     08/05/2020

Presidente alega que queda na arrecadação devido à crise causada pelo coronavírus impede que sejam concedidos reajustes até fim de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em conversa com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, no fim da tarde desta quinta-feira (07/05), que vai mesmo vetar a possibilidade de aumentos salariais a uma série de categorias retiradas pelo Congresso do congelamento de reajustes até o fim de 2021. À pergunta “Podemos dizer que vai ter veto ao reajuste de salário dos servidores?”, Bolsonaro justificou: “Da minha parte, pode dizer. Gostaria que todo mundo pudesse ter reajuste. Mas olha só, a arrecadação tá caindo. É uma situação crítica pra todo mundo”.

Questionado se já sancionou o projeto, Bolsonaro explicou ao apoiador que perguntou, que, ao ser aprovada pelo Congresso, a proposta ainda passa por uma análise dos ministérios antes de chegar nele. “Não fazemos veto político.”

Entenda 

Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso ampliou, na quarta-feira (06/05), as categorias de servidores públicos que podem ficar imunes ao congelamento salarial proposto como resposta ao aumento de gastos decorrente do novo coronavírus. O texto de ajuda aos estados foi aprovado por unanimidade no início da noite desta quarta-feira (06/05) e foi enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Inicialmente, a ideia era de que apenas servidores que atuassem nas linhas de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes. No entanto, a Câmara ampliou ainda a medida para...

Leia a íntegra em Bolsonaro sobre veto a aumento de servidor: “Situação crítica para todos”

Nelson Teich Demite 13 Servidores Do Ministério Da Saúde

 Maio 08, 2020

R7     -     08/05/2020

Nomes exonerados atuavam em áreas estratégicas da pasta, como as Secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde

O ministro da Saúde, Nelson Teich, exonerou 13 servidores da pasta nesta quinta-feira (7). As trocas já estavam previstas desde a saída de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do cargo de ministro, em 16 de abril, e algumas mudanças foram feitas a pedido dos servidores. 

As mudanças esvaziam áreas estratégicas, como a Saps (Secretaria de Atenção Primária à Saúde), que trata da gestão de postos de saúde, ambulatórios e atendimentos de "saúde da família", e a SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde), responsável pela...

Leia a íntegra em Nelson Teich demite 13 servidores do Ministério da Saúde

A Mamata Dos Servidores

 Maio 08, 2020

Revista ISTOÉ     -     08/05/2020

Mesmo na crise, servidores conseguem manter privilégios. Acabam de garantir aumentos enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tentam manter o emprego e lutam pela sobrevivência

A pandemia afeta todos os setores da economia, que enfrentará uma recessão grave este ano. Tira o emprego e a renda da população, principalmente dos mais pobres, que lutam pela própria sobrevivência. Mas não afeta uma categoria que conseguiu renovar mesmo na crise seus privilégios: os servidores públicos. Além de estabilidade no emprego, vencimentos intocados e aposentadoria especial, conseguiram garantir aumentos de salários enquanto Estados e Municípios lutam para recompor suas receitas. Dessa vez, além do apoio no Congresso, onde exercem um lobby poderoso, conseguiram o suporte de Jair Bolsonaro — um defensor histórico dos interesses corporativos, especialmente de militares. 

Os servidores conseguiram um feito e tanto na PEC de ajuda emergencial aos Estados, em tramitação no Legislativo. Reagiram à proposta de congelamento dos salários por 18 meses, que passou pelo Senado, mas foi revertida na Câmara. Com o aval do próprio presidente, parlamentares atropelaram a proposta do ministro Paulo Guedes. Ele desejava uma economia de quase R$ 130 bilhões para União, Estados e Municípios, mas esse valor caiu para R$ 90 bilhões. O congelamento no salário dos servidores era a contrapartida que Guedes pedia para repassar R$ 60 bilhões a governadores e prefeitos nos próximos quatro meses, além da suspensão de dívidas e manutenção das garantias do Tesouro em empréstimos. Seria uma espécie de “cota de sacrifício” do funcionalismo. Mas a Câmara salvou várias categorias de servidores, e foi acompanhada pelo Senado. Ficaram isentos de congelamento os servidores da saúde, bombeiros, guardas municipais, policiais federais e rodoviários, trabalhadores de limpeza urbana, assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública, além de integrantes das Forças Armadas. Com isso, sete de cada dez servidores dos Estados e municípios poderão ter reajustes até...

Leia a íntegra em A mamata dos servidores

Bolsonaro Afirma Que Vetará Reajuste De Servidores Públicos

 Maio 07, 2020

R7     -    07/05/202

Afirmação foi dada após a reunião entre Bolsonaro, Guedes e empresários com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (7), que vetará o trecho do plano de socorro aos estados e municípios que possibilita o reajuste salarial para categorias de servidores públicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

"Volta para o servidor público, que tem estabilidade e tem um salário. Há pouco, uma proposta do presidente da Câmara [Rodrigo Maia] era de cortar 25% para todo mundo. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico, apenas que até dezembro do ano que vem não tivesse reajuste. E assim foi acertado", disse Bolsonaro.

O presidente lembrou que o Congresso Nacional, porém, "entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste", mas foi categórico em seguida. "O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. Se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos salvar a economia porque a economia é vida", acrescentou.

"Certas medidas minhas não agradam ao setor de cidades, mas eu sou o chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo ouvindo os meus ministros. Nessa área, o Paulo Guedes é o senhor da razão, nós, se essa for a orientação dele, vetaremos esse dispositivo [possibilidade de reajuste do funcionalismo público", defendeu. 

Pouco antes de Bolsonaro falar, o ministro da Economia disse que sugeriu o veto. "Tô sugerindo ao presidente que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo seja dada para o bem de todos e...

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Servidor Federal Pode Cancelar Desconto Do Consignado Pela Internet

 Maio 07, 2020

Jornal Extra     -     07/05/2020

O servidor federal pode solicitar o cancelamento do desconto do empréstimo consignado em folha por meio do no Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal), o Portal do Servidor. O governo federal publicou, no último dia 28, o Decreto 10.328 sobre as novas regras altera de gestão das consignações em folha.

O Ministério da Economia ressalta que a exclusão do desconto em folha não desobriga o servidor a honrar com parcelas pendentes, de acordo com o contrato firmado com a instituição que concedeu o crédito. A partir da solicitação, o desconto deve ser interrompido dentro de 30 dias.

Em março, a pasta disponibilizou no Sigepe duas funcionalidades relacionadas à operação do empréstimo consignado: a dupla anuência e a autorização de...

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